Em Coari, PC-AM prende mulher que se passava por funcionária do Ministério da Justiça para aplicar golpes
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na terça-feira (06/06), uma mulher de 44 anos, pelos crimes de usurpação da função pública e uso de documentos públicos falsos, após ela se passar por funcionária do Ministério da Justiça para aplicar golpes. Segundo o delegado José Barradas, titular da DIP, as diligências iniciaram após a equipe policial receber da mulher um documento público com a sigla da campanha Sinal Vermelho. Após averiguações, foi identificado que o documento era falso, e que ela já estava sendo investigada em Manaus por crimes de estelionato. “Ela se intitulava representante da Campanha Nacional Sinal Vermelho no Amazonas, e já havia se apresentado em outras repartições públicas como servidora do Ministério da Justiça”, disse Barradas. Ainda conforme a autoridade policial, a mulher agendava reuniões com a intenção de conseguir documentos e assinaturas de autoridades na área de segurança pública e justiça, com o intuito de enganar seguidores nas redes sociais com doações via Pix para a suposta campanha. Procedimentos Ela foi autuada pelos crimes de usurpação da função pública e uso de documentos públicos falsos, e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
PM paulista afasta agentes que carregaram homem amarrado por corda
A Polícia Militar de São Paulo afastou das atividades operacionais seis policiais que carregaram um homem com os pés e as mãos amarrados por uma corda. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o homem foi preso em flagrante por furto em um supermercado da Vila Mariana. O vídeo da abordagem, que circula em redes sociais, mostra o homem com as mãos amarradas aos pés, de forma que não conseguisse andar, sendo carregado por dois policiais militares (PMs). Os agentes carregam o rapaz segurando-o pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura. Segundo a SSP, foi instaurado inquérito para apurar as circunstâncias relativas às ações dos agentes envolvidos no episódio. A secretaria informou que o afastamento preventivo dos policiais se deu porque “as ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”. As imagens registradas pelas câmeras operacionais portáteis usadas pelos policiais foram inseridas como prova nos autos do inquérito. O padre Júlio Lancelotti, da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, disse que esta não é uma ação isolada. “É uma ação permanente, contínua, recorrente da Polícia Militar. É assim que a Polícia Militar trata pobres e negros”, destacou o padre, que exerce trabalho pastoral com moradores de rua e menores abandonados. Ele ressaltou que se trata de uma prática comum, que sempre existiu e é uma forma sistemática de ação, mas que, desta vez, foi filmada, registrada dentro de uma UPA (unidade de pronto atendimento. “É isso que temos visto: os pobres, os negros são tratados com crueldade, como se estivéssemos ainda no período da escravização.” A Secretaria de Segurança Pública informou que o autor das imagens foi levado até a delegacia, onde questionou o procedimento adotado pelos PMs e foi registrado como parte no registro da ocorrência no 27º DP. “A autoridade policial solicitou as imagens gravadas pelo celular da parte e [as] anexará na investigação”, acrescentou. Questionada sobre a passagem do homem pela unidade de pronto atendimento, a prefeitura de São Paulo informou ter solicitado das autoridades “a completa investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor”. A prefeitura não informou se homem chegou a ser atendido na unidade, nem se algum funcionário chamou a Polícia Militar. Fonte
PC-AM prende indivíduo por estupro de vulnerável ocorrido em 2013
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), cumpriu, nesta quarta-feira (07/06), por volta das 6h, mandado de prisão preventiva de um indivíduo de 60 anos, por estupro de vulnerável praticado contra uma vítima que tinha 12 anos na época do crime, ocorrido em 2013. A prisão ocorreu no conjunto Campos Sales, bairro Tarumã, zona oeste. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, o infrator oferecia uma quantia em dinheiro para a vítima e, em troca, cometia os atos libidinosos contra ela. Os fatos criminosos ocorreram duas vezes, em agosto de 2013. “Em depoimento, a vítima relatou que o infrator era seu vizinho e amigo dos seus pais. Além de oferecer o dinheiro, também a ameaçava após realizar os abusos sexuais”, disse. Segundo a titular, em continuidade às investigações, as equipes policiais da Depca saíram em diligência e conseguiram efetuar a prisão do indivíduo. Procedimentos O indivíduo responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Farmácia Popular: quem passa a ter acesso gratuito a medicamentos
O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento. Confira a seguir as principais mudanças anunciadas: Bolsa Família A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio. Saúde da mulher Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça. Povos indígenas O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários. “Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde. Demais públicos Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos. Novos credenciamentos A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional. Fonte
UEA e UFV realizam I Encontro de Administração Pública da Amazônia
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceria com o programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV), irá promover o I Encontro de Administração Pública da Amazônia. Ele será realizado entre os dias 24 e 27 de julho, na Escola Superior de Ciências Sociais (ESO), localizada na avenida Leonardo Malcher, 1.146, Centro. No encontro, será promovido um espaço de discussões acadêmicas e práticas sobre administração pública, gestão social e desenvolvimento para toda a região norte. Com o objetivo de melhorar a administração pública por meio da formação contínua de profissionais e acadêmicos, com novas teorias, métodos e modelos que podem ser utilizados na resolução de problemas. Entre as atividades que serão realizadas, estão as sessões de apresentação de trabalho, palestras, oficinas e consórcio mestral, sendo o último, exclusivo para a segunda turma do Minter UEA/UFV. O evento contará com sessões presenciais e remotas, transmitidas via Google Meet. As sessões de apresentação de trabalho contemplam artigos e relatos técnicos, que podem ser submetidos por pesquisadores e praticantes da Administração Pública de qualquer instituição do país e do exterior, que podem ser feitas até dia 15 de junho. O encontro é destinado a professores e estudantes de graduação e pós-graduação de cursos relacionados à administração pública, gestão social e desenvolvimento, como também para profissionais que desempenham suas funções nessas áreas e ao público interessado na temática. Para acessar as regras gerais de formatação dos artigos e relatos técnicos, e saber mais informações sobre o evento, acesse os links disponíveis abaixo:https://posadministracao.ufv.br/informativo/i-encontro-de-administracao-publica-da-amazonia/Submissão de Artigos e Relatos Técnicos: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScjAfAaN7iN_eafWVZVLKfpPHulJ3twEWgoqN9qt9sWO60H-Q/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0Instruções para envio de Artigos e Relatos Técnicos: https://noticias1.uea.edu.br/noticia.php?notId=76200
Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida
A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade. O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela. Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. De acordo com ele, a medida também quer a requalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro. O relatório aprovado traz uma série de mudanças em relação ao texto original da medida provisória. Entre essas mudanças, está o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal para construção das moradias do programa, assim como a previsão de estímulos para entrada, como operadores do programa, de bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito. Sessão plenária e virtual que votou a medida provisória (MP 1.162/2023) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil A votação foi simbólica, ou seja, os deputados não precisaram colocar a digital no painel para apreciar a matéria. O único partido que se manifestou contrário ao texto foi o Novo. Para o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a nova medida provisória será capaz de retomar a construção de casas populares no Brasil. “A retomada do Minha Casa Minha vida é um marco. Nós passamos 4 anos sem nem uma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”, afirmou o deputado que foi o relator do programa Casa Verde Amarela no governo anterior. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que falou pela liderança da oposição, também defendeu a votação da matéria. “Não vejo diferenças em relação ao Casa Verde Amarela, mas como é uma importante medida para o povo brasileiros jamais faríamos qualquer cavalo de batalha, como o PT fez com o governo Bolsonaro, estamos pensando no povo brasileiro, que precisa de moradia”, afirmou o deputado paraibano. Faixas de renda Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades. Source link
Com indígenas no plenário, STF retoma julgamento de marco temporal
Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal para demarcação de territórios no país. Cinquenta cadeiras foram reservadas no plenário para que indígenas assistam aos debates. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão também será montado na lateral do Supremo, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos povos originários foi dada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, que recebeu, nessa terça-feira (6) alguns desses representantes em seu gabinete. Assim como nas outras oportunidades em que o recurso sobre o assunto foi pautado, centenas de indígenas vieram a Brasília acompanhar o julgamento de perto. O caso será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise) ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento. Até o momento, votaram o relator Edson Fachin, que foi contrário à tese de um marco temporal, e o ministro Nunes Marques, favorável à tese. Desde segunda-feira (5), indígenas de todo o país se reúnem, em Brasília, em um acampamento montado perto da Esplanada dos Ministérios, para acompanhar a decisão da Corte. Controvérsia A disputa está ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, Roraima. À época, fez parte do entendimento favorável à medida o fato de que os povos indígenas ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A partir daí, tal entendimento deu vazão a dezenas de processos contra a demarcação de terras indígenas. Com base nessa tese, alguns proprietários rurais conseguiram decisões favoráveis nas primeiras instâncias da Justiça. O caso que chegou ao plenário do Supremo é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, valendo-se do marco temporal, deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama. O recurso que discute o tema tem repercussão geral, o que significa que o desfecho do julgamento servirá de parâmetro para analisar a legitimidade de todas as demarcações de terras indígenas no país. Argumentos O debate contrapõe povos indígenas e entidades representantes do agronegócio, que alegam ser necessário, em nome da segurança jurídica, estabelecer que somente terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas. Nessa perspectiva, o argumento é de que proprietários que ocupavam e produziam em suas terras antes de 1988 não poderiam ser obrigados a sair somente com base em indícios da existência de indígenas no local em tempos longínquos. Isso colocaria em risco de desapropriação boa parte das terras produtivas do país, alegam os representantes de diversos setores agropecuários. Em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o advogado Rudy Ferraz argumentou que o marco temporal é “importante instrumento de conciliação” para a resolução de conflitos agrários. “Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, acrescentou o defensor, em sustentação oral, no início do julgamento. De lado contrário, organizações como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendem que a Constituição não faz nenhuma menção a marco temporal, e que a tese desconsidera centenas de anos de esbulhos e perseguições aos povos originários. “Impor sobre nós o ônus de estar ocupando nossas terras em 5 de outubro de 1988 é desconsiderar esse passado muito recente, no qual sequer tínhamos direito de definir nossos destinos”, disse a advogada Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib. Ao todo, falaram no julgamento representantes de 21 entidades favoráveis aos povos indígenas e 13 favoráveis aos produtores rurais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o marco temporal, frisando que os direitos originários dos povos indígenas já existiam em leis e normas anteriores à Constituição de 1988. Votos Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que os direitos originários dos povos indígenas são fundamentais, portanto têm o status de cláusula pétrea na Constituição, não podendo ser alterados ou relativizados. Acrescentou que esses direitos já existiam antes da Carta de 1988. “A data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas, sob pena de desconsideração desses direitos enquanto fundamentais, bem como de todo o arcabouço normativo-constitucional da tutela da posse indígena ao longo do tempo”, disse o relator. O ministro Nunes Marques abriu divergência. Para ele, a soberania nacional poderia estar em risco caso não seja estabelecido um marco temporal, diante da possibilidade de uma “expansão ilimitada” das áreas passíveis de reivindicação pelos indígenas. “Posses posteriores [a 5 de outubro de 1988] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicariam não apenas o reconhecimento dos indígenas a suas terras, como o direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, disse Marques. Projeto de lei Paralelamente à discussão no Supremo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de 2007 que institui o marco temporal. A tramitação do PL 490/2007 foi acelerada depois que Rosa Weber, presidente do Supremo, marcou a retomada do julgamento sobre o assunto. A ministra fez o anúncio em abril. O PL do Marco Temporal foi aprovado na Câmara em regime de urgência, na semana passada, e encaminhado ao Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou, contudo, que o assunto não tramitará em caráter de urgência na casa, devendo seguir o rito normal de discussão nas comissões temáticas. Com isso, há possibilidade de o projeto acabar no limbo, caso o Supremo considere que a ideia de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas fere cláusula pétrea da Constituição. Fonte
Beneficiários do Bolsa Família terão acesso a medicamentos gratuitos
Beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no Programa Farmácia Popular gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. O programa foi relançado nesta quarta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Recife. Segundo o presidente, a proposta do governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, de as pessoas poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”. A partir de agora, o programa também incluirá a população indígena. Inicialmente, será realizado um projeto-piloto no Território Yanomami. O objetivo do governo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica da população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com a ação, o Farmácia Popular passa a oferecer todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população. Com novos medicamentos gratuitos, houve o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Doenças O programa oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, a partir de agora, também para osteoporose e anticoncepcionais. Também estão incluídos medicamentos e produtos com descontos de até 90% para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, além de fraldas geriátricas. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças. A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo programa anterior com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a ser oferecidos gratuitamente junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres devem ser beneficiadas. Segundo a ministra da Saúde, Nízia Trindade, a próxima etapa do programa incluirá a saúde masculina, com medicamentos para tratamento de doenças na próstata. Atendimento Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. “É um programa que pensa as diferenças regionais, os vazios assistenciais no Brasil. Sabemos do potencial da Farmácia Popular na melhoria da saúde da população e quero destacar que uma pesquisa feita pela Universidade Federal da Bahia mostrou que o programa contribuiu para redução de 13% nas internações por diabetes e 23% nos casos de hospitalização por hipertensão. Essa queda foi cinco vezes maior nos estados da Região Nordeste”, afirmou a ministra. Segundo Ministério da Saúde, a expectativa é de que, até o fim deste ano, o Farmácia Popular tenha unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional. Como retirar Para retirar o medicamento, basta que o beneficiário vá até a farmácia credenciada e apresente a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não é necessário cadastro prévio. Fonte
Ações policiais prenderam sete pessoas no Amazonas, nas últimas 24h
Entre a manhã de terça-feira (06/06) e as primeiras horas desta quarta-feira (07/06), sete pessoas foram presas durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Autazes, Boa Vista do Ramos, Eirunepé e Iranduba. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, duas armas de fogo, 17 munições, R$1.711 em espécie e cerca de 39 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Alvorada 2, na zona oeste de Manaus, policiais militares da 19ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam dois homens e uma mulher, sem idades informadas, pelo crime de tráfico de drogas. Os suspeitos estavam em posse de seis porções de maconha, 21 porções de oxi, nove porções de cocaína e R$10 em espécie. Os infratores foram encaminhados ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Interior No município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, de 25 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e pesca ilegal. Com os policiais foram apreendidas duas espingardas, de calibre 20, 17 munições intactas, três cápsulas deflagradas, 200 kg de pirarucu, dois macacos guariba, seis nambus, um mutum e dois patos do mato. Diante dos fatos, eles foram conduzidos para a 68ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). FOTO – Divulgação/SSP-AM Fonte
Lula: Farmácia Popular foi ironizado, mas volta com mais força
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (7) que o programa Farmácia Popular foi “ironizado e diminuído” pelo governo passado, mas que retorna agora com muito mais força, com mais remédio e maior capacidade de fazer convênio. “Para que mais farmácias possam participar, e a gente chegar no momento de atender à totalidade de pessoas necessitadas no país”. De acordo com o presidente, a proposta do atual governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”. “Por isso, tenho dito que cuidar da saúde não é gasto. Os outros vão dizer que é gasto”, disse. “Não estou gastando. Estou investindo dinheiro no pobre. Cuidar da saúde do povo é investimento. Uma pessoa sã, com saúde, está mais alegre, trabalha mais, produz mais, cuida melhor das coisas que tem que fazer”, completou. “Cuidar do pobre é o melhor investimento que a gente pode fazer em qualquer país do mundo”, concluiu Lula. Source link
SSP-AM prende homem suspeito de fazer delivery de drogas
Um homem de 28 anos foi preso, nesta terça-feira (06/06) por policiais da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), no conjunto Campos Elísios, no Planalto, na zona centro-oeste de Manaus. A prisão ocorreu logo após o suspeito ser denunciado por suspeita de estar realizando entrega de droga usando uma motocicleta, no formato delivery. A Seaop recebeu a denúncia durante o cumprimento da operação Cidade Mais Segura. As informações indicavam que o suspeito usava uma moto e uma bag de entrega para levar drogas. Os policiais foram à procura do suspeito, que foi localizado na avenida Tóquio. Ao ter notado a presença dos policiais, o suspeito ainda tentou fugir, mas acabou preso ao bater na viatura e em outros dois veículos. Durante a abordagem no suspeito e busca veicular, foi constatado que na bag de entrega que estava na posse do homem, haviam dois quilos de entorpecentes. O suspeito foi preso e encaminhado ao 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Com indígenas no plenário, STF retoma julgamento de marco temporal
Nesta quarta-feira (7), 50 cadeiras foram reservadas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que indígenas assistam aos debates sobre o marco temporal para demarcação de territórios no país. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão também será montado na lateral do Supremo, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos povos originários foi dada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, que recebeu, nessa terça-feira (6) alguns desses representantes em seu gabinete. Assim como nas outras oportunidades em que o recurso sobre o assunto foi pautado, centenas de indígenas vieram a Brasília acompanhar o julgamento de perto. O caso será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise) ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento. Até o momento, votaram o relator Edson Fachin, que foi contrário à tese de um marco temporal, e o ministro Nunes Marques, favorável à tese. Controvérsia A disputa está ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, Roraima. À época, fez parte do entendimento favorável à medida o fato de que os povos indígenas ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A partir daí, tal entendimento deu vazão a dezenas de processos contra a demarcação de terras indígenas. Com base nessa tese, alguns proprietários rurais conseguiram decisões favoráveis nas primeiras instâncias da Justiça. O caso que chegou ao plenário do Supremo é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, valendo-se do marco temporal, deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama. O recurso que discute o tema tem repercussão geral, o que significa que o desfecho do julgamento servirá de parâmetro para analisar a legitimidade de todas as demarcações de terras indígenas no país. Argumentos O debate contrapõe povos indígenas e entidades representantes do agronegócio, que alegam ser necessário, em nome da segurança jurídica, estabelecer que somente terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas. Nessa perspectiva, o argumento é de que proprietários que ocupavam e produziam em suas terras antes de 1988 não poderiam ser obrigados a sair somente com base em indícios da existência de indígenas no local em tempos longínquos. Isso colocaria em risco de desapropriação boa parte das terras produtivas do país, alegam os representantes de diversos setores agropecuários. Em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o advogado Rudy Ferraz argumentou que o marco temporal é “importante instrumento de conciliação” para a resolução de conflitos agrários. “Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, acrescentou o defensor, em sustentação oral, no início do julgamento. De lado contrário, organizações como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendem que a Constituição não faz nenhuma menção a marco temporal, e que a tese desconsidera centenas de anos de esbulhos e perseguições aos povos originários. “Impor sobre nós o ônus de estar ocupando nossas terras em 5 de outubro de 1988 é desconsiderar esse passado muito recente, no qual sequer tínhamos direito de definir nossos destinos”, disse a advogada Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib. Ao todo, falaram no julgamento representantes de 21 entidades favoráveis aos povos indígenas e 13 favoráveis aos produtores rurais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o marco temporal, frisando que os direitos originários dos povos indígenas já existiam em leis e normas anteriores à Constituição de 1988. Votos Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que os direitos originários dos povos indígenas são fundamentais, portanto têm o status de cláusula pétrea na Constituição, não podendo ser alterados ou relativizados. Acrescentou que esses direitos já existiam antes da Carta de 1988. “A data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas, sob pena de desconsideração desses direitos enquanto fundamentais, bem como de todo o arcabouço normativo-constitucional da tutela da posse indígena ao longo do tempo”, disse o relator. O ministro Nunes Marques abriu divergência. Para ele, a soberania nacional poderia estar em risco caso não seja estabelecido um marco temporal, diante da possibilidade de uma “expansão ilimitada” das áreas passíveis de reivindicação pelos indígenas. “Posses posteriores [a 5 de outubro de 1988] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicariam não apenas o reconhecimento dos indígenas a suas terras, como o direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, disse Marques. Projeto de lei Paralelamente à discussão no Supremo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de 2007 que institui o marco temporal. A tramitação do PL 490/2007 foi acelerada depois que Rosa Weber, presidente do Supremo, marcou a retomada do julgamento sobre o assunto. A ministra fez o anúncio em abril. O PL do Marco Temporal foi aprovado na Câmara em regime de urgência, na semana passada, e encaminhado ao Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou, contudo, que o assunto não tramitará em caráter de urgência na casa, devendo seguir o rito normal de discussão nas comissões temáticas. Com isso, há possibilidade de o projeto acabar no limbo, caso o Supremo considere que a ideia de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas fere cláusula pétrea da Constituição. Fonte
Procon-AM orienta consumidores para as compras de presentes do Dia dos Namorados
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) faz alertas e dá dicas aos consumidores em relação à campanha no comércio de Dia dos Namorados, celebrado na próxima segunda-feira (12/06). O objetivo é que os consumidores fiquem atentos a esse período de ofertas e tomem alguns cuidados para que não se vejam prejudicados ou mesmo lesados depois da compra. Para evitar esse tipo de situação, o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, explica que a data tem um grande apelo afetivo, mas é necessário prudência e responsabilidade. Ele ressaltou que não se pode deixar que a emoção tome conta do bolso na hora de presentear. Evite compras por impulso e analise se ela não irá impactar no seu orçamento durante os próximos meses. A pesquisa é fundamental e pode ser feita por meio da internet, a partir de ferramentas que não apenas mostram preços como também a evolução em períodos anteriores. Existem, ainda, plataformas que reúnem as promoções de diversos sites de compras coletivas. Entretanto, eles não têm responsabilidade por eventuais problemas na comercialização dos produtos e serviços, porque apenas divulgam as ofertas existentes. Quando a compra for realizada por meio dos canais on-line, é importante verificar a procedência do site. Certifique-se de que a empresa existe, se tem endereço físico e canal de relacionamento com o consumidor. “Para não cair em armadilhas, ao acessar o endereço eletrônico, verifique se aparece um cadeado no canto esquerdo da barra de busca. Uma outra dica é consultar a classificação da loja no ‘Reclame Aqui’”, explicou Fraxe. Uma das principais orientações é sobre as condições de pagamento. Atualmente são oferecidas opções à vista, para parcelamento no cartão de crédito ou no boleto bancário, mas a recomendação é que, se possível, liquide o valor o quanto antes. “Muitas lojas oferecem bons descontos para o pagamento à vista e o preço costuma ser menor em relação ao valor total financiado”, informou Jalil Fraxe, e acrescentou: “Caso o consumidor ainda opte pelo parcelamento, verifique a taxa de juros estabelecida no contrato e encargos fiscais para não ser surpreendido”. Ao passar as comemorações, caso seja necessário realizar a troca do produto, é importante ressaltar que o estabelecimento não é obrigado a trocar os produtos sem defeitos, somente se apresentar esta opção ao consumidor previamente. O mesmo vale para trocas por motivo de cor, tamanho ou gosto, que, nesses casos, o fornecedor pode colocar condições que devem ser informadas de maneira clara e por escrito. Dúvidas ou reclamações O Procon-AM está localizado na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O consumidor pode realizar denúncia através dos telefones 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou, se preferir, faça através do site www.procon.am.gov.br Fonte
Sine Amazonas divulga 173 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Nacional de Empregos do Amazonas (Sine/AM), administrado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 173 vagas de emprego para esta quarta-feira (07/06). Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site (http://empregabrasil.mte.gov.br) para fazer a solicitação de cadastro, ou comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Portal do TrabalhadorO candidato também poderá concorrer às vagas acessando o Portal do Trabalhador (www.portaldotrabalhador.am.gov.br), no qual irá anexar o currículo na vaga pretendida. Caso esteja dentro do perfil, a equipe de captação entrará em contato. 30 VAGAS: AJUDANTE DE PRODUÇÃOEscolaridade: Ensino Médio completo;Com experiência na função.OBS: Ter cursos de TBO (Treinamento Básico Operacional) e 5’S será um diferencial, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE MONTAGEMEscolaridade: Ensino Médio Completo;Com experiência na área.OBS: Ter experiência em montagem de estruturas de palcos, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ESTAGIÁRIO IEscolaridade: Ensino Médio Cursando;Sem experiência na área.OBS: Ter curso de informática básica, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ESTAGIÁRIO IIEscolaridade: Ensino Técnico cursando Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal no período Matutino;Sem experiência na função.OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MONTADOR DE ESTRUTURASEscolaridade: Ensino Médio Completo;Com experiência na área.OBS: Ter experiência em montagem de estruturas de palcos, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTAEscolaridade: Ensino Médio Completo;Com experiência na área.OBS: Ter CNH categoria “D”, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA DE CAMINHÃOEscolaridade: Ensino Médio Completo;Com experiência na área.OBS: Ter CNH categoria “D”, experiência em condução de veículos manuais e automáticos, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOREscolaridade: Ensino Médio completo.Com experiência na função.OBS: Ter experiência em vendas de materiais de construção e/ou refrigeração, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE PEDREIROEscolaridade: Ensino Fundamental completo;Com experiência na área.OBS: Ter experiência em construção civil em geral, documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: COBRADOR APRENDIZEscolaridade: Ensino Médio completo;Primeiro Emprego.OBS: Possuir certificado de reservista, documentação completa, currículo atualizado e ter disponibilidade de horário. 01 VAGA: VENDEDOR INTERNOEscolaridade: Ensino Médio completo.Com experiência na função.OBS: Ter habilidades com vendas online, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: CONSULTOR DE VENDASEscolaridade: Ensino Médio completo.Com experiência na função.OBS: Ter experiência em Vendas Automotivas, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: CASEIROEscolaridade: Ensino Fundamental completo;Com experiência na função.OBS: Ter disponibilidade para residir no local de trabalho, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE RESTAURANTEEscolaridade: Ensino Médio completo;Com experiência na função.OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: PINTOR DE AUTOSEscolaridade: Ensino Médio completo;Com experiência na função.OBS: Ter experiência em pintura veicular em geral, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 04 VAGAS: ELETRICISTA VEICULAREscolaridade: Ensino Médio completa;Com experiência na função.OBS: Ter experiência em elétrica automotiva em geral, ter curso na área de elétrica veicular, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 06 VAGAS: TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO DE AUTOSEscolaridade: Ensino Médio completo;Com experiência na função.OBS: Possuir experiência em refrigeração automotiva em geral, ter cursos na área, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: OFICIAL DE MANUTENÇÃOEscolaridade: Ensino Médio completo;Com experiência na função.OBS: Ter experiência com serralheria, conhecimento em soldagem em geral, ter cursos de NR-35 e NR-11 será um diferencial, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (PCD)Escolaridade: Ensino Médio Completo;Com experiência na área.OBS: Ter experiência com Word e Excel, documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 30 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO (PCD) IEscolaridade: Ensino Fundamental completo;Com ou sem experiência na função.OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa, laudo e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO (PCD) IIEscolaridade: Ensino Médio completo;Com experiência na função.OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa, laudo e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR DE ESTOQUE (PCD)Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;Com ou sem experiência na área.OBS: Ter documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 10 VAGAS: REPOSITOR (PCD)Escolaridade: Ensino Médio Completo;Primeiro emprego.OBS: Ter documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 20 VAGAS: OPERADOR DE CAIXA (PCD)Escolaridade: Ensino Médio Completo;Com ou sem experiência na área.OBS: Ter conhecimento em Informática básica, documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. FOTO: Henrique Miranda/Setemp Fonte
EUA: maior entidade LGBTQ critica avanço de legislações conservadoras
A Human Rights Campaign, maior organização de defesa dos direitos LGBTQ dos Estados Unidos, declarou seu primeiro estado de emergência nacional, citando a proliferação de legislações em assembleias estaduais em todo o país que visam regular a vida de pessoas queer. A HRC disse que mais de 70 projetos de lei que o grupo considera anti-LGBTQ foram aprovados nas câmaras estaduais apenas nesta sessão legislativa, o dobro do recorde anterior do ano passado. Cerca de 525 projetos de lei foram apresentados, praticamente todos por republicanos, incluindo mais de 220 que atingem pessoas transgênero, disse a HRC. O número de tais projetos de lei apresentados tem aumentado constantemente nos últimos anos, passando dos 115 em 2015, disse a HRC. Como resultado, mais famílias com membros LGBTQ têm sofrido ameaças, com algumas optando por se mudar para lugares mais seguros, informou a organização, citando dados de pesquisas e histórias de pais. A HRC citou o guia Saiba antes de ir, para orientar pessoas LGBTQ antes de viajar sobre as crescentes leis estaduais. A presidente da organizção, Kelley Robinson, classificou a Flórida, o Tennessee e o Texas como os Estados mais hostis, dizendo que o governador da Flórida, Ron DeSantis, havia usado “sua posição como arma”. “Essas leis são alimentadas por um establishment republicano anti-LGBTQ+ – e grupos extremistas bem financiados e coordenados, como a Alliance Defending Freedom, Heritage Foundation e a Family Policy Alliance – insistem em tentar controlar nossas famílias e vidas”, disse Kelley Robinson em um comunicado. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
