Direitos humanos: relatório lista 1.171 casos de violência em 4 anos
Um relatório produzido pelas organizações não governamentais (ONGs) Terra de Direitos e Justiça Global mapeou 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022. Divulgado nesta quarta-feira (14), ele revela episódios envolvendo situações variadas como ameaça, agressão física, assassinato, atentado, importunação sexual, calúnia, injúria, difamação, ataques racistas e homofóbicos, violência institucional e judicial e suicídio em contexto de violações de direitos. Intitulado Na Linha de Frente: violações contra quem defende direitos humanos, o levantamento está na sua quarta edição. As três primeiras contabilizaram, respectivamente, as ocorrências dos períodos 1997-2001, 2002-2005 e 2006-2012. O novo trabalho se concentra nos anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Foram quatro anos de ataques e hostilidades contra defensores de direitos humanos. E nós percebemos a importância de retomar essa linha histórica. De 2012 para cá, existem dados levantados por organizações internacionais, que historicamente têm feito esse tipo de mapeamento. Mas entendemos que é muito importante que haja uma análise feita a partir do Brasil”, explica Alane Silva, assessora jurídica da Terra de Direitos e uma das coordenadoras da pesquisa. Ela destaca que, levando em conta a subnotificação, o número de episódios ocorridos no período é provavelmente maior. As vítimas das ocorrências mapeadas são ativistas que atuam, por exemplo, em apoio à população em situação de rua, ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, crianças, mulheres em situação de violência doméstica, imigrantes em condição vulnerável, alvos de preconceito de raça e de gênero, trabalhadores em situação degradante e vítimas de violência armada ou de violações praticadas por forças de segurança do Estado. Defendem o direito à terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação e ao tratamento digno. Foram mapeadas ocorrências em todas as unidades da Federação. O estado com maior número de registros foi o Pará, onde houve 143 casos. Em seguida, aparecem Maranhão (131), Bahia (109) e Pernambuco (100). Quase metade (47%) dos casos envolve violências registradas na área da Amazônia Legal. Também chama a atenção o fato de que os episódios ocorridos nas regiões Norte e Nordeste respondem por 63,9% do total. O relatório indica que o governo de Jair Bolsonaro foi um agente ativo do ataque aos direitos humanos, fomentando a violência por meio de discursos e medidas políticas, entre elas a flexibilização do acesso às armas. Também indica que a deterioração e o sucateamento das estruturas governamentais de garantias de direitos fizeram crescer o ambiente hostil contra grupos que são historicamente marginalizados. Os retrocessos, segundo Alane, foram denunciados por meio da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos. “Houve uma intensificação dos ataques, inclusive pelas falas do governo e pelas falas de diversas figuras públicas alinhadas ao governo. E esse ataque verbal legitima o ataque nos territórios. Porque se o próprio governo coloca quilombolas e indígenas como impasse para o desenvolvimento, ele dá legitimidade para que os ataques aconteçam”, diz. Para ela, é difícil contabilizar com exatidão o total de defensoras e defensores de direitos humanos que foram alvos de violência no período não apenas pela subnotificação. Em diversos casos mapeados, houve mais de uma vítima e nem sempre todas são devidamente identificadas. Em algumas ocasiões, o alvo foi uma pessoa jurídica, como organizações e movimentos sociais que atuam em defensa dos direitos humanos. Dos 1.171 casos mapeados, apenas 41,6% tiveram como alvo uma só pessoa. No restante, houve duas ou mais vítimas. De outro lado, foi possível identificar o nome de 65 indivíduos que apareceram em pelo menos dois episódios, ocorridos em datas diferentes, sinalizando que foram atacados mais de uma vez. Conforme o levantamento, episódios relacionados com importunação sexual e suicídio envolvem uma vítima. Já atentados têm sido uma forma de violência praticada frequentemente contra coletividades, como por exemplo uma aldeia indígena ou um assentamento rural. No recorte por raça, os dados mostram os grupos mais vulneráveis. Foi levantada informação sobre a classificação racial de 598 vítimas. Desse total, 346 eram indígenas e 153 negros. Juntos, eles representam 83,4% das vítimas com informação sobre a classificação racial disponível. Ameaças e assassinatos Completam dez anos do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Na foto, placa em homenagem a Dorothy no local onde a missionária foi assassinada (Tomaz Silva/Agência Brasil) – Tomaz Silva/Agência Brasil Foram mapeados 169 assassinatos no período, o que significa que, em média, três defensoras ou defensores de direitos humanos foram mortos a cada mês. Em pelo menos 63,3% dos casos, houve emprego de arma de fogo. O relatório chama a atenção para o fato de que muitas vítimas são ameaçadas antes de serem assassinadas e, no entanto, as ameaças são raramente investigadas. São citados alguns exemplos emblemáticos como as mortes da missionária Dorothy Stang, em 2005 no Pará, e do advogado Manoel Mattos, em 2009 na Paraíba. Ocorrido mais recentemente, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips também é mencionado. Eles foram vítimas, há pouco mais de um ano, em uma emboscada no Vale do Javari, no Amazonas. “O caso também reproduz esse histórico. Bruno já havia sofrido ameaças antes de ser morto”, registra o relatório. Banner Bruno e Dom – Arte/Agência Brasil Os autores do levantamento apontam que há inclusive dificuldades para registrar essas ocorrências nas instituições policiais. “O crime de ameaça, previsto no Artigo 147 do Código Penal brasileiro, é considerado de menor potencial ofensivo e não ganha a atenção das autoridades policiais. Ocorre que, com grande frequência, as ameaças são recorrentes e, em muitos casos, após anos sem serem investigadas, resultam em homicídios”. Conflitos no campo Dos 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, 919 tiveram como alvo pessoas que atuam na luta pela terra, pelo território e pelo meio ambiente. Dessa forma, representam 78,5% de todas as ocorrências. Em 4,8%, as vítimas eram ativistas dos direitos LGBTQI+. Em 3,7%, a violência foi endereçada contra defensores da moradia e do direito à cidade. Além disso, dos 169 assassinados entre 2019 e 2022, 140 eram pessoas envolvidas na luta pelo direito à terra e ao território. O dado reitera preocupações que foram expressas em levantamento recente da organização internacional Global Witness:
Adolescente com suspeita de febre maculosa morre em Campinas
A Secretaria de Saúde de Campinas confirmou na noite desta terça-feira (13) a morte da adolescente de 16 anos de idade, internada em um hospital privado no município com suspeita de febre maculosa. A adolescente foi hospitalizada na sexta-feira (9) e seu caso já havia sido notificado à Vigilância em Saúde como suspeito de febre maculosa, dengue, leptospirose ou meningite. O material coletado está em análise no Instituto Adolfo Lutz. A causa da doença ainda não foi confirmada. A família só comunicou o fato de que a adolescente esteve em evento na Fazenda Santa Margarida nesta terça-feira (13), ao ver a repercussão de mortes por febre maculosa na imprensa. Outras três pessoas que foram à fazenda no dia 27 de maio morreram em consequência de complicações da doença. A fazenda fica no distrito de Joaquim Egídio, região leste da cidade, local provável da infecção. “Em razão das confirmações, a ocorrência configura-se como um surto de febre maculosa localizado. O distrito de Joaquim Egídio é mapeado como área de risco para a doença”, informou a Secretaria de Saúde de Campinas por meio de nota. Casos confirmados Na tarde de terça-feira, a Secretaria de Saúde confirmou que a doença causou as mortes de um empresário de 42 anos de idade, de Jundiaí, e de uma mulher, de 28 anos de idade, de Hortolândia. Na noite de segunda-feira (12), já havia sido confirmada a mesma causa para a morte da namorada do empresário, uma dentista de 36 anos de idade, moradora de São Paulo. Segundo a Secretaria de Saúde de Campinas, a prefeitura está fazendo uma série de ações de prevenção, com informações e mobilização contra a febre maculosa na Fazenda Santa Margarida e entorno. Novos eventos no local só poderão ocorrer depois que os proprietários apresentarem um plano de contingência ambiental e de comunicação. Febre A febre maculosa é uma doença infecciosa causada por uma bactéria transmitida pela picada do carrapato estrela, que na fase adulta é marrom e tem o tamanho de um feijão verde. O parasita depende de sangue de outros seres para sobreviver. Seus hospedeiros podem variar de região para região, podendo ser encontrado em cachorros, gatos, cavalos, bois e capivaras, que são os mais comuns. A doença não é transmitida diretamente de pessoa para pessoa pelo contato, e seus sintomas podem ser facilmente confundidos com outras doenças que causam febre alta. Em humanos, a enfermidade caracteriza-se por febre e máculas (manchas) vermelhas no corpo. Além disso, há sinais de fraqueza, dor de cabeça, muscular e nas articulações, tudo de início súbito. Se não for tratada, a doença pode levar à morte rapidamente. Se diagnosticada rapidamente e tratada com antibiótico nos três dias iniciais de manifestações clínicas, a doença tem cura. Porém, depois que a bactéria se espalha pelas células que formam os vasos sanguíneos, o caso pode se tornar irreversível. No estado de São Paulo há duas espécies da bactéria causadora da doença. Segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo (CVE), na a região metropolitana da capital há pouquíssimos registros deviso à urbanização da área. No interior do estado, a doença passou a ser detectada a partir da década de 1980, nas regiões de Campinas, Piracicaba, Assis, e nas regiões mais periféricas da região metropolitana de São Paulo e no litoral, mas em uma versão mais branda. Os municípios de Campinas e Piracicaba são, hoje, os dois que apresentam o maior número de casos registrados da doença. Fonte
PMAM prende homem e apreende motocicleta na zona sul
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu, na noite de terça-feira (13/06), um homem, de 31 anos, e apreendeu uma motocicleta com placa suprimida, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus. A ação ocorreu durante Serviço Extra Gratificado (SEG). A equipe realizava patrulhamento naquela localidade, por volta das 20h, quando avistou um indivíduo conduzindo uma motocicleta com a identificação da placa parcialmente suprimida. Durante abordagem, foi constatado que havia adesivos colados na placa do veículo, para ocultar a identificação. O homem, que tem cinco condenações por roubo, e o veículo foram encaminhados para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Grupo interministerial combate violência financeira contra idosos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) criou nesta quarta-feira (14) um grupo de trabalho para enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. A medida faz parte das ações no âmbito da campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira (15). Segundo o painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), até a última atualização de dados, em 3 de abril deste ano, foram registradas 17.372 denúncias de violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. Esse tipo de crime – que envolve, por exemplo, ludibriar a pessoa idosa para desviar dinheiro ou patrimônio –, está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, com pena de reclusão de até quatro anos, para quem o comete. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e terá 60 dias para apresentar estratégias para ensinar pessoas idosas a interagir e lidar com tecnologia, campanhas de conscientização, mecanismos de prevenção e aprimoramento dos canais de denúncia contra esse tipo de crime. As propostas de políticas públicas preveem, inclusive, cooperação técnica com plataformas digitais, para enfrentar este tipo de crime. Segundo o MDHC, um diálogo interinstitucional já foi estabelecido com outros ministérios, empresas que administram redes de mídias sociais e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ainda no âmbito da campanha Junho Vileta, o ministro Silvio Almeira abre, na tarde de hoje, o seminário Direitos Humanos da Pessoa Idosa: enfrentamento a todas as formas de violência, em Brasília. Source link
Médico ginecologista é condenado a 277 anos de prisão por estuprar 21 mulheres em GO
O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 277 anos, dois meses e 19 dias de prisão em regime fechado pelo estupro de 21 mulheres na cidade de Anápolis, interior de Goiás. Ele ainda deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada vítima. Nicodemos foi condenado em dois processos pela juíza titular da 2ª Vara Criminal de Anápolis, Lígia Nunes de Paula. Ele foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. “A medicina existe para curar as pessoas, não para feri-las ainda mais. Essa indispensável profissão, apesar de fundamental para a manutenção sadia da coletividade, não se sobrepõe a direitos de estirpe constitucional e tutelados pelo direito penal, como, dentre outros, o direito à liberdade e dignidade sexual”, observa a magistrada em sua decisão. Lígia Nunes de Paula aponta ainda que as testemunhas técnicas disseram a importância de indagar uma das pacientes de Nicodemos sobre suas queixas. O médico, por sua vez, revelou que teria criado uma “técnica de anamnese mais completa”, onde perguntava e examinava as pacientes em maiores detalhes. “O que pode parecer em princípio um zelo, se revela um modus operandi para mascarar o intuito lascivo travestido de técnica médica. Assim como fazia nas consultas das vítimas (conforme elas relataram em juízo), durante todo o seu interrogatório judicial, o réu tentou impressionar os ouvintes ao se valer de nomes técnicos e possibilidades médicas”, acrescenta a juíza. O ginecologista foi preso preventivamente em outubro de 2021, durante a Operação Sex Fraud, realizada pela Polícia Civil de Goiás. Fonte
PM resgata homem que estava prestes a morrer no “tribunal do tráfico” em Manaus
Na tarde de terça-feira, policiais da 27ª Companhia Interativa Comunitária de Polícia (CICOM) realizaram um resgate emocionante, evitando a execução de um homem na rua Ibicaré, próximo à ponte, no Bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Conforme informações fornecidas pelos policiais que atenderam à ocorrência, por volta das 13h40, populares relataram que um indivíduo estava sendo arrastado para um igarapé, com a intenção de ser morto. Imediatamente, a equipe policial cercou a área, na esperança de avistar os suspeitos envolvidos no ato criminoso. O homem resgatado recebeu atendimento de primeiros socorros, e a equipe dos Bombeiros foi acionada devido à dificuldade de acesso ao local. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio para receber os cuidados médicos necessários. A ação rápida e corajosa dos policiais da 27ª CICOM demonstrou o comprometimento em preservar vidas e combater a criminalidade. Fonte
Total de deslocados no mundo é recorde e supera 110 milhões de pessoas
O total de pessoas em todo o mundo que tiveram que fazer deslocamentos forçados – seja por guerras, perseguições ou para fugir de violações de direitos humanos – era de 108,4 milhões ao final de 2022. Hoje, o número recorde supera os 110 milhões. Proporcionalmente, 1 em cada 74 pessoas foi obrigada a deixar seu lar, pelas razões como as citadas. Os dados são do relatório Tendências Globais, divulgado hoje (14) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e indicam que o número mais que dobrou na comparação com o cenário de 2013, quando 51 milhões de pessoas se encontravam nessa condição. Da parcela registrada ao final do ano passado, a maioria era de deslocados internos (dentro do próprio país), 62,5 milhões. O relatório indica ainda que 5,7 milhões de pessoas nessa situação conseguiram retornar a suas casas, em 2022. O deslocamento interno é um fenômeno que ocorre em países como o Congo, por exemplo. Outros agrupamentos que compuseram a conta do Acnur eram os 35,3 milhões de refugiados, os 5,4 milhões de solicitantes de asilo e, ainda, os 5,2 milhões de pessoas com necessidade de proteção internacional. Um conjunto de apenas três países concentra 67% dos refugiados: a Síria (6,5 milhões), o Afeganistão e a Venezuela (5,2 milhões cada). Outro dado diz respeito à vulnerabilidade de crianças no contexto do deslocamento forçado. Elas representam 40% dos deslocados, embora sejam somente 30% da população mundial. Davide Torzilli apresenta o relatório sobre deslocamento forçado de pessoas em 2022 – Rovena Rosa/Agência Brasil O relatório colabora para derrubar parte importante do imaginário sobre as vítimas de deslocamento forçado que, supostamente, iriam para países mais ricos. Conforme o levantamento, o que se constata é que 70% deixam suas caras e vão viver em países vizinhos ao de origem, sendo a Turquia, o Irã, a Colômbia e a Alemanha os principais países de destino. A maioria fixa residência em países de baixa e média renda. “É um pouco um mito que a maioria dos refugiados vai para ocidente ou para o norte. A maioria fica na região de origem ou em países vizinhos”, observa o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli. Refugiados O Acnur destaca nesta edição do relatório que o ano passado teve alta de 35% na quantidade de refugiados, na comparação com 2021. Cerca de 5 milhões de pessoas conseguiram status de refugiadas, em 2022, e, atualmente, 5,4 milhões ainda aguardam a decisão sobre o pedido de reconhecimento dessa condição. No ano passado, o número de pedidos do tipo aumentou 35% em relação ao ano anterior (2021), passando de 1,7 milhões para 2,6 milhões. O representante da agência no Brasil atribui o crescimento a conflitos e guerras, além do impacto da abertura das fronteiras, depois da pandemia de covid-19, diz Torzilli, para quem é necessário que se pense em políticas públicas para os países que fazem as acolhidas. O Acnur calcula ainda que 339,3 mil pessoas voltaram a seus países de origem em 2022 e, para cada pessoa que voltou, outras 22 se tornaram refugiadas. Atualmente, 1,5 milhão de pessoas refugiadas precisam ser reassentadas, o que indica que esse tipo de demanda sofreu um incremento de 99%, em relação a 2021. Presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare, Sheila de Carvalho – Rovena Rosa/Agência Brasil A presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, defende que políticas públicas devem ser formuladas combinando fatores como acesso humanitário, segurança dos deslocados e ações de integração socioeconômica. Segundo ela, o Brasil tem, atualmente, a maior fila da história de pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. “Quase 100 mil já foram analisados, mas, a cada mês, ingressam outros 5 mil.” Um dos aspectos que devem ser levados em conta, para Sheila, é a multiplicidade de perfis das pessoas em deslocamento forçado: “A gente está falando de diferentes trajetórias, que podem, sim, contribuir para a formação e o desenvolvimento desse país. E a gente, ao não possibilitar esse acesso, está limitando nosso crescimento enquanto nação.” Para a presidenta do Conare, os números em todo o mundo devem subir: “os números não vão se reduzir. A tendência é de que esses deslocamentos aumentem, de que os conflitos aumentem. Eu costumo brincar que a gente não sabe de onde vai vir esse fluxo, mas sabe que vai vir.”. Problemas sem solução Dados do Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil, divulgado em 2019, pelo Acnur, em conjunto com a Universidade de Brasília e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello mostram que a maioria dos refugiados tem nível superior ou até chegou a cursar uma pós-graduação. Contudo, a dificuldade para revalidar seus diplomas universitários no país continua sendo um obstáculo para arranjar um emprego alinhado à sua área de formação e, consequentemente, ter um salário mais alto. Lara Lopes veio de Moçambique há 20 anos – Rovena Rosa/Agência Brasil A moçambicana e ativista de direitos humanos Lara Lopes foi vítima desse gargalo que ainda exige atenção e providências do poder público. Ela chegou há 20 anos ao Brasil, em 2003, destino que escolhido depois de assistir a uma novela. Lara conta que enfrentou dificuldades para validar seu diploma de Tecnologia da Informação e teve que desistir disso, precisando completar um novo ciclo de formação. Após ter sua trajetória da universidade descartada, chegou a trabalhar como camareira, função abaixo de seu nível de ensino: “percebi que precisava estudar de novo. E estudei.” “Infelizmente, nós refugiados encontramos certas dificuldades, por conta do estigma dessa palavra. As pessoas têm uma percepção bastante complexa em relação a isso, aos motivos que fazem com que as pessoas se tornem refugiadas. Nunca sofri preconceito pela minha orientação sexual, mas sim pelo motivo que me trouxe ao Brasil, por essa palavra. Por mais que você tente explicar, a pessoa se recusa a aceitar.” Apesar de tudo, Lara comemora o fato de poder exercer livremente sua orientação sexual no Brasil, juntamente com outros conterrâneos do continente africano presentes na Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo, no final de semana
Campanha de incentivo à doação de sangue marca Dia Mundial do Doador
Railana Dias da Cruz tem 28 anos e é moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Nessa terça-feira (13), ela fez sua terceira doação no Hemorio, instituto que coordena a rede pública de sangue do estado do Rio de Janeiro. Railana pretende se tornar uma doadora regular. A primeira vez foi em 2020 e a segunda, em 2021. “Eu acho uma ação muito bonita. Tem pessoas que precisam. É muito gratificante a gente saber que pode salvar a vida de alguém, ajudar a sociedade de alguma maneira”. A decisão foi tomada diante do Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado nesta quarta-feira (14). De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o lema da campanha este ano é “Doe sangue, doe plasma, compartilhe a vida, compartilhe com frequência”. A iniciativa faz alusão ao Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a doação. Ronald Gomes doa sangue desde 1978, quando entrou para o serviço militar. E não parou mais. Quando não está doando no Hemorio, doa em outro hospital, para atender à necessidade de algum parente ou amigo. A maioria de seus irmãos também doa. Além de sangue, Ronald é doador de plaquetas e medula óssea. Ser um doador regular significa, para ele, salvar vidas. “Acho muito importante fazer esse ato cívico. Nós estamos salvando vidas. É o mesmo que estar salvando uma pessoa com medula óssea. O sangue serve para tudo isso. Então, acho interessante que as pessoas doem sangue”. Ronald Gomes já tem carteirinha de doador regular do Hemorio. Segundo Elisa Gomes, hematologista e hemoterapeuta do Hospital Márcio Cunha (HMC), as campanhas são necessárias para a conscientização do doador voluntário. “Quem doa sangue está ajudando a salvar vidas”. Ela disse que por mais que haja avanços na medicina e na ciência, o sangue é matéria-prima insubstituível. “Não há nada que faça o papel do sangue”. É ele que leva oxigênio para os tecidos, defende o organismo humano contra infecções e é responsável pela coagulação, comentou. O HMC é um hospital geral de alta complexidade, localizado em Ipatinga (MG). Tem 548 leitos e três unidades, sendo uma unidade exclusiva para o tratamento oncológico. Atende a uma população de mais de 800 mil habitantes, no leste de Minas Gerais. Segurança O diretor-geral do Hemorio, Luiz Amorim, informou que os estoques, no momento, estão entre 10% e 15% abaixo do necessário. “Por isso, a campanha vem a calhar e vai ser providencial para a gente ter uma melhoria nos estoques, porque julho é mês de férias, as pessoas viajam e sempre caem as doações, em comparação com junho”. Nessa segunda-feira (13), entraram em torno de 30 bolsas de doação. O ideal, para dar segurança, na hipótese de ocorrência de alguma tragédia, é ter estoque suficiente para cinco dias. No momento, o estoque é para quatro dias. “O ideal mesmo é que tenha para cinco. A gente precisa melhorar porque, com o fim da pandemia de covid-19, os hospitais estão cheios, as cirurgias foram retomadas, os tratamentos que ficaram parados foram reiniciados. Hoje, a demanda de sangue é até maior, porque procedimentos complexos que não foram feitos em 2021 e 2022 estão sendo realizados agora e a demanda por sangue aumenta”. Do total de doadores do hemocentro fluminense, 40% são regulares e 25% vão a cada dois anos. “Somando os doadores habituais com aqueles que não vêm em todos os anos, a gente tem perto de 70%. Nosso trabalho é transformar os doadores de primeira vez em doadores habituais e oferecer uma experiência que seja agradável a eles. A gente precisa de doadores habituais para que não seja preciso fazer campanhas nem apelos”, afirmou Amorim. No Brasil No Brasil, apenas entre 1,6% e 1,9% da população é doadora de sangue. Em países da Europa, esse índice chega a 5%. De acordo com o Ministério da Saúde, 14 em cada mil brasileiros doam sangue de forma regular nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Luiz Amorim, é muito pouco. “Nós precisaríamos, pelo menos, de 2,5% a 3%. Globalmente, o número atual é muito baixo para a complexidade da medicina do Brasil e, pelo fato de a população brasileira ser cada vez mais idosa, há maior necessidade de sangue. A gente precisa melhorar e aumentar a doação”. Para o diretor-geral do Hemorio, o grande problema atualmente é a doação centralizada no instituto, localizado no centro da cidade. “Isso não funciona também. As pessoas têm dificuldade de se deslocar, é muito longe, perdem tempo no transporte. Então, cada vez mais a gente está tentando descentralizar”. Todos os dias, o Hemocentro destaca duas equipes de coleta móvel para atender o público doador nas empresas e igrejas. “Porque, aí as pessoas aderem com muito mais facilidade”. Amorim disse que mais da metade do sangue do Hemorio é proveniente das coletas móveis. A meta do diretor-geral é, até o fim deste ano, inaugurar mais dois postos fixos de coleta na capital, sendo um na Barra da Tijuca e outro em Jacarepaguá, bairros da zona oeste, e um terceiro posto fixo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele acredita que, com isso, a doação vai aumentar. Amorim lembrou que, hoje, a doação de sangue não é mais um mito, nem dá medo à população. Aproveitando o Dia Mundial do Doador de Sangue, ele estimulou as pessoas a doar. “Porque, sem essa doação, a gente não consegue ter estoque adequado e os hospitais não conseguem fazer cirurgias, tratar adequadamente os pacientes. Nada substitui a doação de sangue, mesmo que ela seja feita a cada três ou dois anos. Qualquer doação é útil. A gente anima a população a continuar doando e a aumentar o número de doações”. Como doar Arte doação de sangue – Arte/Agência Brasil Para ser um doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar 50 quilos, no mínimo, estar bem de saúde e apresentar documento de identidade oficial com foto. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. A autorização pode ser acessada no site do Hemorio. Na faixa etária de 60 a 69 anos, as pessoas podem doar, desde que tenham
STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h. A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até agora, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte. A adoção do juiz de garantias deveria ter entrado em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças. De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. Diante da demora na análise do caso, integrantes da Corte chegaram a cobrar publicamente o julgamento definitivo da questão. Fonte
