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Dia: 20 de junho de 2023

Senado aprova MP do programa Mais Médicos e texto vai a sanção

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (20), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.165 de 2023, que reinstitui o programa Mais Médicos. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. Além disso, o médico intercambista, aquele que só tem registro profissional no exterior, poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos. A regra de dispensa do Revalida poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma. Sobre o Revalida, exame exigido para que médicos formados no exterior tenham registro profissional no Brasil, será uma prova aplicada a cada quatro meses, e não mais semestralmente. Mais contratações O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje. Segundo a pasta, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano. Source link

Copa Delas estreia trazendo tudo sobre a Copa do Mundo Feminina

O videocast Copa Delas, da EBC/TV Brasil, foi lançado nesta terça-feira (20) nas plataformas de áudio e vídeo da Rádioagência Nacional, dando início a uma série de episódios que vão dissecar os oito grupos da Copa do Mundo de Futebol feminino, que começa no dia 20 de julho, na Austrália e na Nova Zelândia. No primeiro episódio, a jornalista Marília Arrigoni, apresentadora do videocast, recebe a também jornalista Rachel Motta e a comentarista Amanda Viana (Planeta Futebol Feminino) para analisar as equipes que fazem parte do Grupo A: Nova Zelândia, Noruega, Suíça e Filipinas. “A ideia deste videocast é passar as informações sobre as 32 seleções que participarão da Copa de uma forma bem descontraída, mas também com um conteúdo embasado, com comentaristas que estudam e acompanham o futebol feminino”, revela Arrigoni. Os episódios, que têm duração média de 20 a 30 minutos, serão publicados sempre às terças e quintas, até a oitava e última edição, no dia 14 de julho. O próximo episódio da lista, que vai ao ar na próxima quinta (22), vai falar do Grupo B, formado por Austrália, Canadá, Nigéria e Irlanda. Além de Marília Arrigoni, participam da discussão a narradora Luciana Zogaib, da Rádio Roquette Pinto, e Thiago Ferreira, colaborador do Planeta Futebol Feminino. “Foi muito interessante gravar com amantes do futebol feminino que trabalham nas mais diferentes mídias, desde as consideradas mais tradicionais, como rádio e televisão, até aquelas que usam mais as redes sociais”, opina a apresentadora. É possível ouvir o conteúdo no Spotify ou assistir em vídeo pelo YouTube. Fonte

STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para agosto o julgamento do recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O caso estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (20), mas o processo foi chamado para julgamento somente no fim da sessão e não seria possível concluir a análise. Caberá ao relator, ministro Marco Buzzi, definir a data do julgamento. Em julho, o tribunal entra em recesso. O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a sentença de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar. Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. Fonte

Liga das Nações: Brasil abre segunda semana com vitória sobre Bulgária

A seleção masculina de vôlei teve um grande início na segunda semana de jogos na Liga das Nações, pois derrotou a Bulgária por 3 sets a 0 (parciais de 25/22, 25/18 e 25/15) nesta terça-feira (20) na cidade Orleans (França). É VITÓÓÓÓÓÓRIA! 🏐🇧🇷 A seleção masculina vence na estreia da 2ª etapa da Liga das Nações de @volei. 🇧🇷 3 x 0 🇧🇬(25/22, 25/17 e 25/15) Que jogaco! Que venha o próximo desafio! 💪 pic.twitter.com/oFzkWwbdeV — Time Brasil (@timebrasil) June 20, 2023 Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Renan Dal Zotto assumiu a terceira posição da classificação geral com 12 pontos (após quatro vitórias e uma derrota em cinco partidas), empatado em número de pontos com o vice-líder Estados Unidos e três a menos do que o líder Japão. O destaque do Brasil na partida foi o oposto Alan, que marcou 14 pontos. O próximo compromisso da seleção brasileira na competição é diante do Japão, a partir das 8h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (22). Fonte

Governo lança carteira digital e plano voltados a migrantes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia –, foi também lançada a Carteira Digital do Migrante. De acordo com a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o grande número de solicitações para refúgio de estrangeiros no Brasil é um dos “maiores desafios” do colegiado atualmente. “Ao assumirmos o Conare, nessa nova gestão, nos deparamos com uma fila de solicitações com mais de 130 mil processos pendentes para análise, e mensalmente o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio”, disse Sheila de Carvalho. Segundo ela, o alto número de solicitações de refúgio reflete a eclosão global de migrações, em grande parte “forçadas, seja por conflitos conflagrados ou graves violências de direitos humanos, perseguição política”. Sheila de Carvalho diz que o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio por mês – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil “Estas são, hoje, uma das razões que justificam esse fenômeno global”, acrescentou ao informar que, segundo dados divulgados recentemente pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), uma em cada 74 pessoas no mundo está em situação deslocamento forçado. “Deste total, 90% são provenientes de países com baixa média de renda.” Patamar sem precedentes Ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte disse que o momento atual é marcado pela “multiplicação de crises e conflitos armados antigos e novos, com gravíssimas consequências humanitárias”, e que, em decorrência disso, o fluxo atual de deslocamentos forçados atinge patamar sem precedentes. “Infelizmente a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção. Temos notado com grande consternação a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas. o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos. Mas o Brasil caminha, hoje, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência”, discursou o ministro interino. Ele lembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula foi o retorno ao Pacto Global de Migrações, da ONU. Esse pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios e contém diversos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira que, segundo o Itamaraty, é “uma das mais avançadas do mundo”, com garantias de acesso de migrantes a serviços básicos. Plano De acordo com o MJSP, estima-se que haja, atualmente, 161 mil haitianos vivendo em território brasileiro. O lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil auxiliará no acesso direto dessas pessoas a políticas públicas. O plano, segundo Carlos Duarte, integra o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é composto por quatro eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil. O segundo é a ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação. O terceiro engloba estratégias de integração socioeconômica, e o quarto é de apoio a estruturas comunitárias. “Por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil”, explicou o ministro interino. Carlos Duarte ressaltou que medidas como estas reforçarão ainda mais a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. “É nosso dever, portanto, continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar”, disse. “E os números têm crescido. Já são mais de 450 mil venezuelanos vivendo no Brasil, onde encontram assistência emergencial, proteção, documentação, acesso a serviços e novas oportunidades. Graças ao visto por acolhida humanitária, é também crescente o número de sírios, haitianos e afegãos que buscam um novo recomeço em nosso território”, acrescentou. Carteira Digital do Migrante O outro lançamento anunciado durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia foi o da versão digital de um documento físico voltado a migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços: a Carteira Digital do Migrante. O documento é, segundo o MJSP, seguro e gratuito. Com ele, torna-se desnecessária a autenticação do documento físico em cartório, desde que tenha sido emitido a partir de maio de 2020. A versão digital possui alguns elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code. A carteira digital possibilita ao migrante ter acesso a diversos serviços. Entre eles, atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária. Possibilita também acessar atividades de estudo e de trabalho. O aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, bastando ao interessado pesquisar por “carteira digital do migrante”. Semana nacional  As atividades relacionadas à Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia prosseguem até sexta-feira (23). O evento é realizado pelo MJSP, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania. A semana tem apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU). Source link

Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.   A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa. “Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.” Em nota, o banco diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação” Cobrança Costa disse ter conversado com a presidenta da Caixa, Rita Serrano. Segundo o ministro, ela se surpreendeu com a repercussão da medida porque os demais bancos tarifam as operações Pix de pessoas jurídicas, com autorização do Banco Central (BC). “A informação que ela [Rita Serrano] me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, explicou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.” Na noite desta segunda-feira (19), a Caixa anunciou o início da cobrança de Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho. O banco desmentiu falsas notícias de que pessoas físicas também seriam tarifadas. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, destacou o comunicado. O banco também ressaltou que a cobrança de Pix de empresas é autorizada desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020, e que oferecerá uma das menores tarifas do mercado. Matéria alterada às 17h20, após decisão da Caixa. Source link

STF marca julgamento de 45 acusados de participar de atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A partir de sexta-feira (23), a Corte vai analisar o oitavo bloco de investigados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até segunda-feira (26). Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela PGR. Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de agir como autores e instigadores dos atos. A partir da próxima semana, o STF também vai começar as audiências de instrução dos processos. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pelas oitivas. Serão ouvidas testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter a depredação nas dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Os depoimentos serão conduzidos por juízes instrutores do gabinete de Moraes. Fonte

Itamaraty confirma reunião de Lula com primeira-ministra da Itália

O Palácio do Itamaraty confirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um encontro bilateral com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Lula desembarcou em Roma durante a manhã. Até a véspera da viagem, o encontro com a chefe de governo do país europeu não estava confirmado, de acordo com autoridades brasileiras. A reunião ocorrerá na tarde desta quarta-feira (21), mas o horário não foi informado. Primeira mulher a ocupar o cargo, Meloni é líder do primeiro governo de extrema-direita no país em décadas. No primeiro compromisso na capital italiana, uma hora após chegar à cidade, Lula se reuniu com o sociólogo Domenico de Masi. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal. “Bom encontro e conversa com o amigo e professor Domenico de Masi. Nos encontramos em Curitiba e também quando estive em Roma antes da pandemia, em 2020. Falamos sobre o cenário político no Brasil e na Europa”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais. De Masi foi uma das personalidades internacionais que visitou Lula durante o período em que o ex-presidente esteve preso em Curitiba, entre 2018 e 2019, no âmbito da Operação Lava Jato. Bom encontro e conversa com o amigo e professor Domenico de Masi. Nos encontramos em Curitiba e também quando estive em Roma antes da pandemia, em 2020. Falamos sobre o cenário político no Brasil e na Europa. 📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/C57BGpxfv8 — Lula (@LulaOficial) June 20, 2023 A agenda de Lula em Roma inclui encontros bilaterais com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Lula também visitará, no Vaticano, o papa Francisco. Eles vão debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula deve também convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, em Belém (PA), uma das maiores manifestações católicas do mundo. Todos estes encontros ocorrerão na quarta-feira. Depois disso, Lula deverá conceder uma coletiva de imprensa, ainda em Roma, antes de embarcar para Paris.  Cúpula na França O presidente também vai a Paris onde participa, na quinta-feira (22), da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento. A abertura do evento terá discursos do presidente francês, Emmanuel Macron, e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23). Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo. Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião. Source link

Lula pede que Caixa suspenda tarifa de Pix para empresas privadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a Caixa Econômica Federal suspenda a cobrança de tarifas por Pix realizados por empresas privadas, confirmou nesta terça-feira (20) o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa. “Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.” Cobrança Costa disse ter conversado com a presidenta da Caixa, Rita Serrano. Segundo o ministro, ela se surpreendeu com a repercussão da medida porque os demais bancos tarifam as operações Pix de pessoas jurídicas, com autorização do Banco Central (BC). “A informação que ela [Rita Serrano] me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, explicou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.” Na noite desta segunda-feira (19), a Caixa anunciou o início da cobrança de Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho. O banco desmentiu falsas notícias de que pessoas físicas também seriam tarifadas. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, destacou o comunicado. O banco também ressaltou que a cobrança de Pix de empresas é autorizada desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020, e que oferecerá uma das menores tarifas do mercado. Source link

Afegãos continuam no Aeroporto de Guarulhos à espera de acolhimento

Nesta terça-feira (20) é celebrado o Dia do Refugiado, que são pessoas que precisam sair de seus países por fatores relacionados a violações de direitos humanos, conflitos armados ou perseguições relacionadas a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por pertencimento a um determinado grupo social. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo vivem sob essa condição. Parte desses refugiados são do Afeganistão. Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o seu país para fugir de um regime que viola seus direitos. Segundo a Acnur, cerca de 3,5 milhões de afegãos estão deslocados devido ao regime, que ameaça principalmente mulheres e crianças que sequer podem frequentar as escolas. O Brasil, por exemplo, passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias. Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Segundo o Ministério das Relações Exteriores, até o dia 14 de junho deste ano o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos. Desse total, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes. De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, imaginando que, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), teriam também assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. Mas não foi o que ocorreu. Chegando ao Brasil, esses imigrantes acabam ficando sem amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebem apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários, como Swany Zenobini que os visitava diariamente no ano passado. Alguns desses imigrantes acabam conseguindo vagas em abrigos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos ou por voluntários, mas muitos acabam tendo que dormir no chão do aeroporto. De agosto do ano passado a janeiro deste ano, o fluxo de afegãos que chegavam ao Brasil foi intenso. Com os abrigos em número insuficiente para atendê-los, muitos precisaram viver no aeroporto. Mas em fevereiro deste ano, pela primeira vez, desde então, o problema pareceu ter sido solucionado e não haviam mais afegãos morando no aeroporto. Essa situação, no entanto, voltou a ficar crítica em abril, quando uma nova leva de refugiados afegãos começou a desembarcar no aeroporto. Com os abrigos lotados, eles passaram novamente a viver nas dependências do aeroporto. A reportagem da Agência Brasil visitou o Aeroporto de Guarulhos na manhã desta terça-feira (20), e presenciou dezenas de afegãos, inclusive crianças, montando tendas para se abrigarem em um dos espaços do Terminal 2 do aeroporto, ao lado de um posto de migração mantido pela prefeitura. É sob o frio do ar-condicionado, tendas montadas com cobertores e muita dificuldade em se comunicarem que eles passaram a viver desde que chegaram ao Brasil, esperando por uma solução dos governos federal, estadual e municipal, e dependendo da comida que é distribuída pela prefeitura e por voluntários, que continuam a ir até o local para oferecer algum tipo de conforto. Uma afegã que está vivendo no aeroporto junto a seu marido, e que preferiu não se identificar por temer represálias, disse que deixou o seu país por não poder sequer continuar os estudos, já que mulheres são impedidas de ir para as escolas, trabalhar e até mesmo de usar maquiagens. “Estou vivendo aqui há 22 dias e ninguém veio aqui para nos ajudar, nos levar daqui [do aeroporto]. E é tão difícil a situação. Eu mesma estou doente. Aqui não temos nada para dormir. E estamos dormindo aqui com muito barulho. Tomamos banho somente uma vez por semana – e apenas dez pessoas puderam fazer isso. E aqui é tão frio [por causa do ar-condicionado]”, relatou à Agência Brasil. Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Segundo a afegã, 206 pessoas estão vivendo no aeroporto nesse momento. “Esse não é um lugar para se viver. Aeroporto é para ir e vir, mas nós estamos tendo que viver aqui. Nós precisamos que alguém venha aqui e nos leve para algum lugar, um abrigo. Todos aqui estão doentes porque a temperatura [do aeroporto] é muito ruim. Não vemos o sol. Eu quero que o governo do Brasil venha aqui para nos ajudar. Por quanto tempo mais vamos ter que viver aqui?”, questionou. Voluntários A médica do Instituto do Coração (Incor) e fundadora da organização não governamental Além-fronteiras – Rebuilding Lives Aretusa Chediak, trabalha de forma voluntária com os afegãos desde o final de 2021. “Temos uma ONG que hoje acolhe de forma direta e indireta famílias refugiadas. Para essas famílias, após identificação da maior vulnerabilidade, oferecemos acolhimento humano. Acolhimento com o custeio de uma moradia digna, com despesas pagas por um determinado período de tempo pré-estipulado, além de respaldo em necessidades na área da saúde física e mental, ensino do português, busca por escolas e emprego, além de documentação para regularização como refugiados”, disse à Agência Brasil. Segundo a médica, essa seria uma segunda onda de afegãos chegando ao Brasil, embora eles não tenham nunca deixado de chegar ao país. “Conseguimos, em um determinado momento, zerar a presença no aeroporto com a ida rápida para abrigos, mas a chegada sempre foi e sempre será uma constante”, prevê. Para ela, esses afegãos estão precisando principalmente de reconhecimento “como seres humanos absurdamente capacitados e com direitos e deveres totalmente iguais aos brasileiros”. “Precisamos parar de subestimá-los, e urgentemente desenvolver uma política concreta para todos os refugiados. O governo precisa ter uma posição mais ativa e presente. Precisa atuar desde o início do processo de refúgio”, ressaltou. Segundo a Prefeitura de Guarulhos, até as 19h de segunda-feira (19) haviam 136 afegãos aguardando por acolhimento no aeroporto. A prefeitura também informou que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no aeroporto atendeu 153 pessoas no mês de janeiro, 186 em fevereiro, 360 em março, 390 em abril e 296 em

Lula e Lira se encontram pela primeira vez, em Brasília

Encontro com presidente da Câmara tem como objetivo discutir governo de transição e questões orçamentárias O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília. O motivo do encontro é discutir caminhos no Parlamento para conseguir cumprir as promessas de campanha. Lira, durante a eleição, apoiou publicamente a chapa de Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que Lira e Lula se encontram após as eleições. Ainda nesta quarta, o presidente eleito se reunirá com lideranças dos Três Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Entre as prioridades, está a continuidade do pagamento mensal do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo. O texto da chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional articulada para contemplar os gastos fora do teto, está em fase de construção e deve iniciar a tramitação pelo Senado. Mas ainda caberá a Lula bater o martelo na proposta, após conversas com o comando do Congresso. Por: G1  Fonte

Votação do arcabouço fiscal na CAE é adiada para quarta-feira

Após pedido de vista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (21), a partir das 8h30, a votação do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal do país com regras para limitar as despesas da União. Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado.   O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta terça-feira (20) e propôs uma série de alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de elogiar a “essência do projeto”, Aziz argumentou que “toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o eixo principal. Existem pontos que precisam de correção, não muitos, mas existem”.   Além de retirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras fiscais do arcabouço, Omar Aziz acatou emenda que retirou do arcabouço os gastos com ciência, tecnologia e inovação.   Também foi acatada emenda do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) para criação do Comitê de Modernização Fiscal, composto por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório, o órgão será de caráter consultivo com objetivo de “aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentários mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”.    Das 74 emendas apresentadas, Aziz acatou, total ou parcialmente, 19. Durante as discussões no colegiado, o relator acatou emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que permite ao governo usar receitas da venda ou privatização de empresas, ou de outros ativos, como mecanismo de ajuste fiscal.  Volta à Câmara  Com as mudanças feitas, o projeto, se aprovado, precisará passar por nova análise dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a matéria. Questionado se as mudanças foram todas acordadas com os deputados, o relator disse que não. “Alguns pontos estão pacificados, outros não, mas eu não tenho como não acatar nenhuma emenda de senador se entendo que a emenda é pertinente”, justificou.   O Executivo, por sua vez, vinha defendendo a manutenção do texto que veio da Câmara. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o importante é votar o relatório o quanto antes, seja o texto da Câmara ou o do Senado. Randolfe espera que o tema seja encerrado com a votação da Câmara entre os dias 2 e 4 de julho.  Piso da Enfermagem  O relator manteve dentro dos limites de gastos do arcabouço as transferências da União para estados, Distrito Federal e municípios que tenham como objetivo custear o piso nacional da enfermagem.  A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que o projeto original do Executivo excluía os recursos para pagar o piso da categoria. Segundo a senadora, a inclusão dessas despesas no arcabouço “implicará concorrência com as demais despesas sujeitas ao teto de gastos, dificultando eventuais correções de valores do chamado piso da enfermagem”.   Em resposta, Omar Aziz argumentou que as exceções ao teto precisam ser limitadas a circunstâncias excepcionais. “Se vamos ter que tirar tudo, aí não tem mais arcabouço”, disse o relator. Em mensagem enviada à Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, considerou a medida “totalmente descabida” e disse que mais parece uma manobra para criar dificuldades para implantar o piso salarial da enfermagem. Críticas e elogios Apesar de criticarem pontos do projeto, representantes da oposição anteciparam voto favorável ao texto, a exemplo dos senadores Oriovisto Guimarães e Izalci Lucas (PSDB-DF). “O ótimo é inimigo do bom”, ponderou Izalci. Já Oriovisto afirmou que “o arcabouço é falho, é frouxo, mas é melhor do que nada. Por isso, o mercado comemora”.   No parecer, Omar Aziz ressalta é a regra fiscal possível. “Todos nós temos críticas a um ponto ou outro, mas a lei que vai sair deste projeto certamente nos parece a melhor que as forças políticas no Executivo e aqui no Congresso permitem.” Source link

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