Rio de Janeiro tem 1,5 mil casos de presos torturados em um ano e meio
Um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro aponta que a tortura contra pessoas presas é uma prática recorrente no estado. Entre janeiro de 2022 e maio de 2023, foram pelo menos 1.506 registros de agressão física ou psicológica. O resultado equivale a uma média de quatro presos submetidos a algum tipo de violência por dia. Os dados foram divulgados hoje (26), no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Esta é a quarta edição da pesquisa, que faz parte do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Defensoria Pública do Rio em 26 de junho de 2018. Os relatos foram obtidos, na maior parte dos casos (99,6%), nas audiências de custódia, quando as pessoas se apresentam diante do juiz para avaliar eventuais ilegalidades da prisão. Os agentes da Polícia Militar aparecem como os principais autores das agressões. Eles foram citados por 77,9% das 1.153 vítimas que responderam a essa questão especificamente. A maioria dos ataques físicos aconteceu nos locais dos supostos crimes (47,1%) e dentro da prisão (38,4%). Os mesmos lugares foram citados como os mais recorrentes para casos de agressões psicológicas (42% e 39%, respectivamente). Quando se trata do tipo específico de violência física sofrida, as mais frequentes foram chutes (406 relatos), socos (423) e tapas no rosto (223). Da amostra geral, 1.219 pessoas responderam à pergunta sobre terem tido lesão aparente depois da agressão e 37% delas confirmaram. Pelo menos 157 vítimas precisaram de atendimento ou tratamento médico. Chama a atenção também o fato de que em 20% dos casos houve a presença de pelo menos uma testemunha. André Castro, que é coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), afirma que os dados indicam uma institucionalização da violência, tanto em termos de continuidade dos problemas ao longo das quatro edições do relatório, como em relação à dificuldade de cooperação das instituições de segurança. “Os dados desse relatório são consistentes com os anteriores. A expectativa agora é de que as câmeras corporais nos policiais possam ter algum impacto positivo, sendo uma fonte de prova essencial, seja para afastar a alegação de tortura ou para comprová-la. Porém, até hoje, nenhuma das dezenas de requisições de imagens feitas pela Defensoria Pública foram atendidas”, afirma. Perfil racial e escolaridade O relatório da Defensoria Pública indica que características como raça, gênero e escolaridade tornam a pessoa presa mais vulnerável a agressões. A maior parte das vítimas de tortura era negra (77,7%), homem (95,7%) e não havia completado o ensino fundamental (79%). Quando se considerou a faixa etária, aqueles que tinham entre 18 e 25 anos (52,3%) e entre 26 e 40 anos (37,7%) foram os mais atingidos. Em relação à ocupação, 79% das vítimas afirmaram que exerciam alguma atividade profissional. Sobre o estado civil, 87,8% eram solteiros, 6,6% viviam em união estável e 4,2% eram casados. Quando perguntados sobre a condição de saúde, 23% (1.114 casos) afirmaram ter alguma doença física ou mental. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Polícia Militar disse, em nota, que “não tolera possíveis cometimentos de abusos por parte dos seus entes, apurando com rigor fatos nesse sentido quando relatados”. A PM também informou que denúncias de irregularidades podem ser feitas, de modo anônimo, pelo telefone (21) 2725-9098 ou pelo e-mail: denuncia@cintpm.rj.gov.br. Source link
Brasil participa da 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos da ONU
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), analisou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, o terceiro relatório periódico do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. De acordo com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o documento foi entregue pelo governo anterior, em 2020, e complementado em 2022. Hoje, durante a 138ª Sessão do Comitê da ONU, os representantes do governo e de outros poderes da República responderam a perguntas de 18 peritos independentes sobre o cumprimento das medidas acordadas neste pacto internacional. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos é um tratado adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. O compromisso estabelece a obrigação dos Estados-Partes de promover e proteger garantias essenciais sobre direitos civis e políticos. Reconstrução de políticas Na sessão de abertura, a secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira, que chefia a delegação brasileira, apresentou dados atuais sobre a situação no país. “O Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, de uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual”, afirmou. A secretária frisou que foi neste contexto que o terceiro relatório foi apresentado ao comitê da ONU, mas enfatizou que o governo atual tem posicionamento bem diferente do anterior, que classificou de negligente, omisso e com práticas criminosas. “Tentaremos, ao longo deste exercício, preencher as lacunas das informações até agora apresentadas, corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação deste comitê”, disse Rita. Ela apresentou aos peritos um balanço das diversas políticas que estão sendo implementadas no país desde janeiro, destacando as ações de proteção de direitos de populações historicamente discriminadas ou em situação de vulnerabilidade, como negros, indígenas, mulheres, quilombolas, pessoas em situação de rua e comunidade LGBTIQA+. Segundo a secretária, estes são grupos “mais expostos à violência policial, tortura, a denegação de Justiça, ao trabalho forçado e ao encarceramento em massa, xenofobia e a violência política”. Rita de Oliveira citou as novas políticas de garantias e destacou como prioritárias iniciativas voltadas para o empoderamento material e político dessas populações, a criação e a retomada de programas, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o percentual mínimo de 30% das vagas para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal para pessoas negras, entre outras ações. Para ela, são destaques o projeto Moradia Primeiro, que oferece dignidade e residência temporária a pessoas em situação de rua; o enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate à violência contra o povo Yanomami; a recomposição da Comissão de Anistia, a retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade no caso de graves violações de direitos humanos e o desenvolvimento do Projeto Mandela, para garantia de direitos humanos aos privados de liberdade, além do enfrentamento à tortura. A secretária mencionou ainda as entidades da sociedade civil pela parceria com o governo federal na construção de políticas públicas. Ela agradeceu a essas entidades cuja participação considera fundamental para chegar “a um diagnóstico honesto sobre a realidade brasileira e, assim, buscar soluções conjuntamente”. O perito da ONU Carlos Gomez Martinez manifestou satisfação com a indicação de um novo compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e disse que “alguns dos problemas que foram objeto da lista de perguntas enviadas ao estado Brasileiro se referem a uma situação já passada”. Também foram questionadas no evento a representação do atual governo sobre situações problemáticas recorrentes no país e dados da gestão de Jair Bolsonaro. Os diferentes membros do comitê da ONU perguntaram sobre o combate à corrupção, a fraudes e desvios de dinheiro público, a luta contra o terrorismo, o combate ao discurso de ódio e a todo tipo de discriminação, a promoção da igualdade de gênero em postos de comando, a violência policial e o desaparecimento de pessoas por atuação de forças paramilitares. Foram lembradas ainda as investigações sobre o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em junho de 2022, na Amazônia, e os processos da operação Lava Jato. Além de Rita de Oliveira, também responderam aos questionamentos dos peritos outros representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Saúde, dos Povos Indígenas, além do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Justiça. Povos indígenas e negros O representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde brasileiro, Yuna Kaelly Melo Lopes, por exemplo, enumerou as ações globais do governo para proteger os povos indígenas, entre as quais destacou a criação do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por uma mulher, a ativista Sônia Guajajara, a realização de concurso público para prover vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da dedicação à causa humanitária do povo Yanomami e da proposição de um novo marco legal para relacionar o Estado com os povos originários. Na questão da igualdade racial, a assessora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, citou as políticas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas para ingresso de negros na educação superior, mas ressaltou que vários desafios precisam ser superados. “Pouco se avançou na implementação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação, e permanece o desafio da empregabilidade de pessoas negras, pois, embora tenha se ampliado a chance de emprego, pretos e pardos ainda sofrem com menores salários no mercado de trabalho. Por isso, há necessidade da elaboração de um novo programa nacional de ações afirmativas”, afirmou Isadora. Corrupção O procurador José Augusto De Souza Peres Filho, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, falou sobre a legislação empregada no combate à corrupção, lavagem de capitais e fortalecimento do
Presidente da Argentina faz visita ao Supremo
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, visitou a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26). Na Suprema Corte, Fernández foi recebido pela ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do STF. Durante o encontro, a comitiva argentina e os ministros conversaram sobre o funcionamento do Judiciário nos dois países, a restauração da sede do Supremo após os atos golpistas de 8 de janeiro e a defesa de democracia. Mais cedo, Alberto Fernández se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula Silva. Eles definiram adotar um projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina. O presidente argentino também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prometeu buscar soluções econômicas com o Executivo brasileiro para ajudar o país vizinho. Fonte
Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23). Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de parâmetro nas decisões trabalhistas, e não excluem o direito à reparação por dano moral nos termos da legislação civil, conforme a análise caso a caso. O entendimento foi seguido por 8 votos a 2. O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais. A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. As entidades afirmaram que a fixação de valores para pagamento de danos extrapatrimoniais é inconstitucional e traz prejuízos para os trabalhadores. As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima. Fonte
Israel aprova milhares de alvarás para construção na Cisjordânia
O governo nacionalista religioso de Israel aprovou, nesta segunda-feira (26), a construção de cerca de 5,7 mil unidades habitacionais adicionais para colonos judeus na Cisjordânia ocupada, apesar da pressão dos Estados Unidos para interromper a expansão de assentamentos que Washington vê como um obstáculo à paz com os palestinos. Os planos para a construção de unidades habitacionais em várias áreas da Cisjordânia foram aprovados pelo Conselho Supremo de Planejamento de Israel. Aprovações definitivas foram concedidas a 818 unidades, enquanto as demais estavam em outros estágios de aprovação. A liderança dos colonos judeus elogiou a decisão. “Agradeço ao governo israelense pelo desenvolvimento contínuo dos assentamentos israelenses”, disse o chefe do Conselho Regional de Gush Etzion na Cisjordânia e presidente do Conselho Yesha, Shlomo Ne’man. “Especialmente nestes dias difíceis, esta é a resposta sionista mais apropriada para todos aqueles que procuram nos destruir.” Conflito A maioria dos países considera ilegais os assentamentos construídos em terras capturadas por Israel na guerra de 1967, no Oriente Médio. Sua presença é uma das questões fundamentais no conflito entre israelenses e palestinos. Os palestinos buscam estabelecer um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como sua capital. Colonos israelenses citam conexões históricas judaicas com a terra. As negociações de paz mediadas pelos Estados Unidos estão suspensas desde 2014. Desde que assumiu o cargo em janeiro, a coalizão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou a promoção de mais de 7 mil novas unidades habitacionais, a maioria localizada na Cisjordânia. “O governo israelense está nos pressionando em um ritmo sem precedentes em direção à anexação total da Cisjordânia”, disse o órgão observador de assentamentos Peace Now em um comunicado. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Taça das Favelas São Paulo começa no sábado com mais de 100 equipes
A terceira edição da Taça das Favelas São Paulo, organizada pela Central Única das Favelas (Cufa), começa no próximo sábado (1º) no Centro Esportivo Vila Manchester, zona leste paulistana. Os jogos de futebol seguem até novembro, e a final deve ser disputada na Neo Química Arena, estádio do Corinthians. O torneio já teve neste ano uma Série B na categoria masculina. A disputa prévia classificou os times de 16 favelas, que vão se juntar às equipes da elite do torneio, totalizando mais de 100 favelas do estado nas categorias masculina e feminina. “A gente sabia que São Paulo, como a periferia é muito grande, a quantidade de times seria muito grande e a pressão seria maior. A gente está hoje na terceira edição. [A competição] cresce a cada ano e neste ano estamos fazendo em 28 cidades. A Taça das Favelas de São Paulo passa a ser muito imponente porque ela não somente acontece na cidade de São Paulo, mas você vai ter a junção das cidades como Sorocaba, Santos, São Vicente e tantas outras”, disse Celso Athayde, fundador da Cufa, em entrevista à TV Brasil. Torneio O campeonato de futebol começou em 2019 na cidade de São Paulo e a final lotou o estádio do Pacaembu. Na ocasião, os jovens do Parque Santo Antônio foram os campeões da competição masculina e na modalidade feminina o título ficou com o Complexo da Casa Verde. Em 2020 e 2021, a Taça das Favelas foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O campeonato voltou em 2022 com os jogos em campos cedidos pela Prefeitura de São Paulo e a grande final em Barueri. No feminino, o atual campeão é o time da favela de Paraisópolis, da zona sul da capital paulista. Entre os homens, o título de 2022 ficou com o time do Jardim Ibirapuera, também da zona sul. Arnaldo Moura, conhecido como Pastel, foi o técnico do Jardim Ibirapuera e também campeão do Favelão – equivalente a um Campeonato Brasileiro entre favelas – no ano passado pela seleção paulista. “É um campeonato muito difícil, mas agregou visibilidade para a nossa comunidade. Eu tenho um projeto social há 25 anos lá. Eu tinha 100 moleques, hoje tenho 250. O pessoal fala: ‘Você colocou Jardim Ibirapuera no mapa do mundo’. Foi um fato que, para a comunidade, foi excelente.” Oportunidade Na última edição do campeonato, Raíssa Lima jogou como zagueira do time da Favela do Campanário, de Diadema, cidade da Grande São Paulo. Ela conta que participar do torneio abriu portas e a ajudou a conquistar uma bolsa de estudos para a faculdade nos Estados Unidos. “Acho que se não fosse a Taça das Favelas em 2019 eu não teria ido para o Palmeiras, e a visibilidade foi muito grande. Com o futebol, eu consegui coisas incríveis, até a bolsa da faculdade foi graças ao futebol. A primeira vez que viajei de avião, que eu conheci outra cidade, o primeiro salário… tudo foi o futebol. O futebol me proporcionou coisas muito grandes”, conta a jogadora. *Com colaboração do repórter Lincoln Chaves. Fonte
Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23). Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente. O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte. Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias. “Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Fonte
Skate brasileiro terá 6 atletas nos Jogos Pan-Americanos de Santiago
O skate brasileiro terá seis representantes nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) com início em 20 de outubro. Entre as mulheres está a campeã mundial Rayssa Leal, Pâmela Rosa e Raicca Ventura. No masculino o país contará com o vice-campeão olímpico Kelfin Hoefler, atual número seis do mundo, Lucas Rabelo e Augusto Aikio. A lista foi anunciada nesta segunda-feira (26), um dia após o término do Por Tour Street em Roma (Itália) – no qual Hoefler faturou o bronze – e o Pro Tour Prark em San Juan (Argentina). As duas competições fecharam o ciclo para o ranking mundial do dia 5 de julho, parâmetro para a indicação de uma vaga no masculino e outra no feminino para o Pan. Os pontos também valeram para o ranking olímpico para Paris 2024. Kelvin Hoefler colocou o skateboarding brasileiro no pódio do Pro Tour de Roma! 🥉👏😁 Vídeo: Rodrigo StoffelEdição: Elisa Condé#CBSk #SomosTodosCBSk #canon #canoncps #canoncineprobr #adidasskateboarding @timebrasil @Olympics @JogosOlimpicos #NoMerger #OlympicSkateboarding pic.twitter.com/Bsw0Rtar0I — Confederação Brasileira de Skateboarding (@cbskoficial) June 26, 2023 Atual líder do ranking do street, a maranhense Rayssa Leal chegou a disputar ontem (25) a final feminina do Pro Tour de Roma. No entanto, a brasileira sofreu uma queda e sofreu com dores durante a decisão. Rayssa terminou em quarto lugar, mas segue à frente no ranking. A brasileira alcançou o topo ao conquistar em fevereiro o título mundial de street em Sharjah (Emirados Árabes Unidos). Na vice-liderança está a australiana Chloe Covell, de apenas 13 anos, segunda colocada em Roma, atrás da campeã Liz Akama (Japão). A delegação nacional contará ainda com dois expoente do skate: Augusto Aiko, de 22 anos, campeão mundial de park e número 2 do mundo, e Raicca Ventura (6ª na lista femnina), que foi bronze no Pro Tour de San Juan (Argentina). Já Pâmela Rosa e Lucas Rabelo asseguraram presença no Pan de Santiago por terem vencido os Jogos Pan-Americanos Júnior de 2021.. Ciclo olímpico para Paris 2024 O skate street reunirá 44 atletas em Paris, igualmente divididos entre homens e mulheres. O termino da pontuação para o raning mundial será em 23 de junho de 2024. Três competições já pontuaram para o ranking: Pro Tour de Roma do ano passado, o Mundial em Sharjah (Emirados Árabes Unidos), em fevereiro, e o recém-concluído Pro Tour em Roma, neste domingo (25). As próximas disputas da World Skate valendo pontos na corrida por vaga olímpica são: Pro Tour de Street em Lausanne (Suíça) – 10 a 17 de setembro de 2023 Mundial de Street no Japão – 10 a 17 de dezembro de 2023 Mundial de Street em Sharjah (Emirados Árabes Unidos) – 14 a 21 de janeiro de 2024 Fonte
Hospital no Rio está apto a fazer cirurgias de redesignação sexual
O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), é a mais nova unidade hospitalar credenciada pelo Ministério da Saúde (MS) para oferecer cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O HUGG já realizava cirurgia reconstrutora urogenital e, a partir do apoio da superintendência, solicitou a habilitação do novo serviço. Na última sexta-feira (23), no Mês do Orgulho LGBTQIA+, o HUGG realizou cirurgias de redesignação de sexo em três mulheres trans. Os procedimentos tiveram duração de cerca de quatro horas e foram coordenados pela equipe do Serviço de Urologia, com o apoio de cirurgiões plásticos e do urologista argentino Javier Belinky, do Hospital Carlos G Durand, de Buenos Aires. Em entrevista nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil, o coordenador do Serviço de Urologia do Gaffrée e Guinle, André Cavalcanti, esclareceu que, em uma primeira etapa, o foco serão mulheres trans. Depois, o hospital vai ampliar o atendimento para outros tipos de cirurgias. “Porque [essa] é a maior demanda para a redesignação sexual. Tem outras filas nesse processo, como mastectomia, que é uma demanda importante do homem trans; harmonização facial. Uma série de procedimentos. Para cirurgia genital, o volume de mulheres trans é maior”. A partir do credenciamento pelo ministério, o HUGG está recebendo pacientes que já vêm prontas de serviços públicos ambulatoriais, ou seja, que já passaram pelas diretrizes do SUS para esse tipo de cirurgia – como a etapa de tratamento com hormônios, por exemplo. “Ela já tem que ter passado pelos outros serviços. Na verdade, o nosso objetivo é gerar mais pacientes no sistema e gerar maior número de vagas cirúrgicas”. O coordenador do Serviço Urológico do Gaffrée e Guinle informou que a ideia é finalizar 2023 com dez cirurgias realizadas. Novos procedimentos já estão sendo agendados para agosto: “a agenda de agosto está sendo finalizada”. Etapas Para estar apto à cirurgia, a paciente deve, inicialmente, ter sido atendida em ambulatório de transgenitalização do SUS em qualquer nível de atenção, seja municipal, estadual ou federal. No processo transexualizador, ela passa por uma etapa da questão social – que inclui mudança de nome, de registro, entre outras fases –, e pela etapa hormonal, vindo por último a etapa cirúrgica. “Para passar para a etapa cirúrgica, ela tem que ter o acompanhamento já dentro do ambulatório, com equipe multidisciplinar que inclua endocrinologia e saúde mental, há pelo menos dois anos”. O tempo de duração da cirurgia difere de paciente para paciente, variando de três horas e meia a cinco horas, em média, segundo Cavalcanti. A paciente permanece internada no hospital por cerca de cinco dias, quando recebe alta e começa um processo de dilatação da neovagina, além de uma série de processos ambulatoriais. A recuperação é paulatina, em casa, e requer acompanhamento ambulatorial rígido, salientou o urologista do HUGG. Segundo ele, é preciso fazer o processo de dilatação da vagina por um período longo. “Porque essas cirurgias todas têm chances de complicação e a gente tem que estar muito atento ao paciente. É um processo longo”. Geralmente, as mulheres trans operadas estão aptas à atividade sexual penetrativa em dois meses. Segundo Cavalcanti, todo hospital que se credencia junto ao Ministério da Saúde para este tipo de cirurgia já é considerado referência, tendo em vista que ainda é reduzido o número de hospitais públicos que fazem a redesignação sexual. No estado do Rio de Janeiro, além do HUGG, só realiza esse tipo de procedimento o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Além desses, há mais quatro unidades que realiza essas cirurgias pelo SUS: Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Hospital da Universidade Federal de Goiás, Hospital da Universidade Federal de Pernambuco e Hospital da Universidade de São Paulo, informou o Ministério da Saúde. Fonte
STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão. Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até as 23h59 de hoje. Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Fonte
Novas regras apoiadas pelo G20 visam reprimir greenwashing corporativo
As empresas enfrentarão maior pressão para divulgar como seus negócios afetam as mudanças climáticas sob um novo conjunto de regras globais apoiadas pelo G20, destinadas a ajudar os reguladores a reprimir o chamado greenwashing (lavagem verde, em tradução livre) – que consiste na criação de uma falsa aparência de sustentabilidade. As normas publicadas nesta segunda-feira (26) foram escritas pelo Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), à medida que trilhões de dólares são direcionados para investimentos que promovem suas credenciais ambientais, sociais e de governança (ESG). Caberá a cada país decidir se exigirá que as empresas listadas apliquem os padrões, disse o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, acrescentando que as normas podem ser usadas em relatórios anuais a partir de 2024. Brasil, Canadá, Reino Unido, Japão, Cingapura, Nigéria, Chile, Malásia, Egito, Quênia e África do Sul estão considerando seu uso, disse Faber à Reuters. As normas do ISSB se baseiam nos padrões voluntários da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) do G20. O ISSB faz parte do IFRS, uma fundação independente que também escreve regras contábeis usadas em mais de 100 países, enquanto a Iosco, uma autoridade global de supervisão de valores mobiliários, deve “endossar” as novas normas. “Isso apenas traz mais rigor, está muito mais alinhado com os relatórios financeiros”, disse David Harris, chefe de iniciativas estratégicas de finanças sustentáveis do London Stock Exchange Group, que controla a bolsa de valores de Londres. Harris disse que 42% das 4 mil maiores empresas do mundo não fornecem atualmente dados sobre emissões de carbono de escopo 1 e 2. “Isso significa que os mercados de capitais são muito menos eficazes, porque você não tem uma visão completa”, disse Harris. Sob as novas regras, as empresas precisariam divulgar as emissões materiais, com verificações de auditores externos. A União Europeia finalizará suas próprias regras de divulgação no próximo mês, e tanto a UE quanto o ISSB têm buscado tornar suas normas “interoperáveis” para evitar duplicações para empresas globais. É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Doações de sangue e plaquetas para o Inca crescem 6,5%
De janeiro aos primeiros 15 dias de junho deste ano, o hemonúcleo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) coletou 4.516 bolsas de sangue e concentrados de plaquetas, um aumento de 6,5% em relação ao obtido em igual período do ano passado, com 4.224 coletas. O grupo etário jovem, entre 18 e 29 anos de idade, representou 30% do total coletado, com 1.300 doações. Incluindo os doadores adultos jovens de 30 a 39 anos de idade, que foram responsáveis por 1.100 doações, a faixa de 18 a 39 anos respondeu por mais de 50% do sangue e plaquetas coletados. A informação foi dada nesta segunda-feira (26) por Magda Adorno, tecnologista e farmacêutica bioquímica do Inca, que trabalha na parte de triagem clínica. Foram coletadas, ainda, cerca de 2 mil bolsas de sangue, divididas por doadores nas faixas de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos de idade. Apesar do aumento registrado, a meta de coletar 70 bolsas por dia não está sendo alcançada, ficando 30% abaixo do necessário, o que dificulta o atendimento aos pacientes em tratamento nas quatro unidades hospitalares do Inca, disse Magda Adorno. Ela informou que, em média, são coletadas atualmente entre 40 e 45 bolsas de sangue por dia. “Tem dias que está menos. Quando chove muito, quando tem feriado. Nos feriados emendados, tende a diminuir as doações e a frequência aqui também. O comparecimento é menor. Quando tem um feriado no meio da semana, não afeta tanto”. Cada bolsa pode beneficiar até quatro pessoas, em média. “Porque isso depende das condições do doador. Se o doador toma anti-inflamatório, a gente não pode fazer plaquetas. Aí, não vai atingir quatro pessoas. Vai atingir três pessoas ou duas”, explicou a tecnologista. Os estoques de sangue precisam ser constantemente abastecidos para atender à demanda, segundo a chefe do Serviço de Hemoterapia do instituto, Iara Motta. Corrente do Bem O grupo Corrente de Bem, que reúne moradores de Saquarema, na Região do Lagos, aproveitou o Dia Mundial do Doador de Sangue, no dia 14, e o Junho Vermelho, para mobilizar a cidade a doar sangue no Inca. Fundado no ano passado, o grupo já conta com 700 doadores cadastrados. A mobilizadora do Corrente de Bem, Rejane Paranhos, informou que o Inca foi priorizado porque ali é possível também fazer o cadastro para doação de medula óssea. Rejane sabe que essa é uma necessidade constante e o grupo quer contribuir de forma ampla para a saúde dos pacientes atendidos pelo instituto, destacou. Magda Adorno disse que grupos de torcidas organizadas também são doadores do hemonúcleo do Inca, que recebe também doadores de outros municípios fluminenses. O instituto não conta com serviço de transporte nem parceria com empresas de transporte e não dispõe também de serviço de coleta externa. Podem doar pessoas entre 16 e 69 anos de idade, com peso mínimo de 50 quilos, que estejam bem de saúde. Menores de 18 anos de idade só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. Não é necessário estar em jejum, mas deve-se evitar comer alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes. Dúvidas podem ser tiradas no Serviço de Hemoterapia do Inca nos telefones 21 3207 1580 e 21 3207 1021. Para doar, as pessoas interessadas devem se dirigir à Praça Cruz Vermelha, 23, 2º andar, região central do Rio de Janeiro. O funcionamento do serviço é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, e aos sábados, das 8h às 12h. Fonte
STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais abertas contra os réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os investigados também vão prestar depoimento. As audiências estão sendo realizadas por quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. A primeira fase de depoimentos envolve 232 acusados de participação nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio tombado. As oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho. Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Cerca de 70 deles já tiveram o período de prisão renovado por Moraes após 90 dias de prisão Fonte
Lula recebe Fernández, no quinto encontro dos dois líderes em 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Planalto, em Brasília. O argentino chegou por volta das 13h15 e, na sequência da reunião privada, os dois almoçam no Palácio Itamaraty. Até o momento, não há previsão de declaração à imprensa. Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Uma seca histórica também afeta as safras de grãos da Argentina, aprofundando a crise e colocando em risco as metas acordadas pelo país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no pagamento das dívidas. Lula tem articulado iniciativas de ajuda ao país vizinho, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. No mês passado, no Japão, o brasileiro conversou com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sobre a situação econômica da Argentina, além de buscar apoio junto ao Brics – bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Diplomacia Presidentes dos países da América do Sul se reuniram em Brasília no final de maio – Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se cinco vezes. Além da posse de Lula, em janeiro, em Brasília, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional nesse terceiro mandato. Na ocasião, em 23 de janeiro foi assinada declaração conjunta com múltiplos compromissos. Além desta última visita, Fernández veio outras duas vezes a Brasília, em maio – uma para se reunir diretamente com o presidente Lula e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos. A visita de Estado desta segunda-feira ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil. O governo brasileiro ainda atribui caráter “estratégico e prioritário” às relações com o país vizinho, “eixo fundamental do Mercosul [bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai] e do processo de integração sul-americana”. A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, as exportações brasileiras para a Argentina alcançaram o valor de US$ 15,3 bilhões. As importações de produtos argentinos, por sua vez, chegaram a US$ 13 bilhões. “O comércio bilateral, marcado por seu alto valor agregado, tem papel estratégico para o desenvolvimento e industrialização dos dois países”, avaliou o Ministério das Relações Exteriores. Matéria alterada às 16h16 para correção de informação no título e no quarto parágrafo: este é o quinto encontro dos dois presidentes e não o quarto, como publicado inicialmente. Fonte
STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) os depoimentos do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do coronel do Exército Jean Lawand à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, a ministra entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los e de serem assistidos por seus advogados. O depoimento de Lawand está previsto para amanhã (27), às 9h. A oitiva de Mauro Cid foi aprovada pela comissão, mas a data ainda não foi marcada. De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Os documentos também mostram uma conversa entre Mauro Cid e Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado, no contexto de uma suposta defesa do golpe. “Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso, e pior, na Papuda”, escreveu Lawand. Em seguida, Cid respondeu: “Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]”. Cid está preso desde 3 de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares. Fonte
