Mercosul: cúpula termina sem apoio do Uruguai a comunicado conjunto
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; e Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados, realizada nesta segunda (3) e terça-feira (4), na cidade de Puerto Iguazú, província argentina de Missões. O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, não assinou a nota conjunta, mesmo tendo participado do encontro, por considerar que o documento não inclui termos que o governo uruguaio considera importantes. Comunicado conjunto De acordo com o documento, os presidentes dos três países renovaram o compromisso do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos e cidadãs. Os presidentes também concordaram com a necessidade de haver uma reflexão sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para haver maior integração de suas economias, bem como a estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária. Os presidentes entenderam que é preciso enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças nas questões de produção e do emprego, com efeitos na reconfiguração das cadeias globais de valor. Nesse contexto, os presidentes concordaram também em trabalhar para fortalecer as conexões internas do bloco regional, diante dos diferentes tipos de dificuldades para o comércio e a integração; aprofundar a inserção comercial internacional e articular mecanismos que favoreçam a formação de cadeias de valor regional e inter-regionais sustentáveis, justas e resilientes. O objetivo é “converter o Mercosul em uma poderosa plataforma produtiva geradora de emprego digno e inclusivo, utilizando as oportunidades que a transição energética, a digitalização e a disponibilidade de talentos oferecem para o desenvolvimento econômico e social do bloco em seu conjunto”, diz o comunicado. A carta ainda trata de assuntos como temas aduaneiros e facilitação do comércio, a importância de avançar na liberalização do comércio de serviços, a integração dos setores produtivos, a defesa da concorrência, defesa do consumidor, melhoraria da ferramenta que disponibiliza as estatísticas de comércio exterior do bloco, entre outros temas. Sobre a adesão da Bolívia como estado parte do Mercosul, os presidentes expressaram a vontade de avançar com o processo de adesão para, desta forma, consolidar a integração da América do Sul. Por fim, a carta ainda saúda o Brasil pelo início da presidência pro tempore do bloco, após a Argentina e desejou sucesso no desempenho do cargo, nos próximos seis meses, sucedendo a Argentina na presidência rotativa do Mercosul. Negociações Externas No informe divulgado, Brasil, Argentina e Paraguai estão em consenso sobre a necessidade de manter uma agenda externa que priorize cenários de negociação que ofereçam possibilidades para que os países do bloco intergovernamental se insiram mais nas cadeias inter-regionais, atraiam investimentos, aumentem suas exportações e gerem emprego de qualidade. Sobre o Acordo de Associação com a União Europeia, os três mandatários reafirmaram, no documento, o compromisso do Mercosul para avançar até a efetiva assinatura do acordo, considerando que este deve ser benéfico a todas as partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento das nações. Neste ponto, durante a quarta edição da sua live semanal Conversa com o Presidente, transmitida pela TV Brasil Gov e redes sociais, nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. ““Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.” Lula já havia dito, em seu discurso, durante a cúpula, que “o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”. Uruguai De acordo com o Portal dos Meios Públicos de imprensa oficial do governo uruguaio, o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou, disse que não assinou o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados porque os outros países não concordaram em incluir questões que considera centrais, como a flexibilização e modernização do bloco regional. O presidente explicou que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai propôs que esses temas fossem incluídos no texto final da cúpula, mas que os países sócios não concordaram, embora o chanceler uruguaio Francisco Bustillo tenha proposto duas redações diferentes, revelou Luis Lacalle Pou. Sobre o Acordo de Livre Comércio do Uruguai com a China, o presidente Lacalle Pou indicou que o governo dele vai continuar com o processo de negociação bilateral. No entanto, o mandatário do Uruguai acredita que este não é o momento para que o país deixe de ser um estado membro do Mercosul e se torne um associado do bloco porque considera que é uma decisão que não pode ser tomada de forma inesperada. Venezuela Em seu discurso durante a cúpula, Lacalle se posicionou contrário ao retorno da Venezuela ao grupo como Estado associado. O uruguaio cobrou dos demais membros do Mercosul um posicionamento sobre a Venezuela, suspensa do grupo em 2017 por não cumprir critérios democráticos. “Acredito que o Mercosul tem que enviar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar para uma democracia plena que, claramente, hoje, não a tem”. Apesar do comunicado conjunto sobre a Cúpula do Mercosul não fazer referência à Venezuela, sobre o tema, o presidente brasileiro defendeu o diálogo, em sua fala durante o encontro. “Com relação à questão da Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles. A gente os enfrenta. Eu não conheço os pormenores do problema com a candidata [Maria Corina Machado], na Venezuela. Pretendo conhecer”, adiantou o presidente Lula. Em 30 de junho, a
Libertadores: definidos duelos das oitavas e o chaveamento até a final
A Conmebol definiu por sorteio na tarde desta quarta-feira (5) os confrontos das oitavas da Copa Libertadores e também o chaveamento até a final da competição. O único duelo 100% nacional será Atlético-MG x Palmeiras. Apenas o Flamengo fará o jogo de ida em casa: receberá o Olímpia (Paraguai), no Maracanã. Os outros brasileiros visitarão os adversários nesta fase: o Fluminense terá pela frente o Argentinos Junior (Argentina), o Internacional o River Plate (Argentina) e o Athletico-PR o Bolívar (Bolívia). 🔥🏆 Os 8⃣ confrontos das Oitavas de Final da CONMEBOL #Libertadores! 🤔 Qual será o melhor? pic.twitter.com/kFmcXn3Lmt — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) July 5, 2023 Os confrontos das oitavas ocorrerrão no período de 2 a 9 de agosto. Antes do sorteio na sede da Conmebol, em Assunção (Paraguai), os nomes dos clubes foram distribuídos em dois potes: um com os líderes de cada chave na fase de grupos – que levam a vantagem de competir em casa no segundo e último jogo das oitavas – e outro com os vice-líderes de cada grupo. O clube que avançar às quartas de final embolsará US$ 1,7 milhão – o equivalente a R$ 8,9 milhões. A final da Copa Libertadores deste não será no Maracanã, no dia 4 de novembro (sábado). O vencedor receberá premiação de US$ 18 milhões (R$ 94, 5 milhões). ⭐️🏆 É o caminho rumo à @GloriaEterna! Os jogos das Oitavas de Final e os cruzamentos da CONMEBOL #Libertadores 2023 estão definidos. pic.twitter.com/55jz99otOn — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) July 5, 2023 Fonte
Copa Sul-Americana 2023: veja o chaveamento das oitavas até a final
Os confrontos e chaveamento do mata-mata até a final da Copa Sul-Americana foram sorteados em evento realizado na tarde desta quarta-feira na sede da Conmebol em Luque, no Paraguai. Os caminhos das oitavas foram definidos. Os jogos estão previstos para serem realizados nas semanas dos dias 2 e 9 de agosto. Antes, porém, haverá o “play-off” das oitavas – com confrontos já definidos – que serão disputados na semana de 12 e 19 de julho. Copa Sul-Americana 2023 chaveamento — Foto: Reprodução Confrontos das oitavas de final (times da direita decidem em casa): A novidade da Copa Sul-Americana para este ano é justamente a fase anterior às oitavas de final. Os confrontos serão realizados entre os segundos colocados dos grupos e os terceiros das chaves da Libertadores. Sete brasileiros seguem na disputa pelo título da Copa Sul-Americana. São Paulo, Fortaleza, Bragantino e Goiás estão garantidos nas oitavas depois de terminarem na liderança dos respectivos grupos; América-MG, Botafogo e Corinthians jogarão o playoff – os dois primeiros ficaram em segundo em seus grupos, enquanto a equipe paulista ficou em terceiro na sua chave na Libertadores. Sporting Cristal ou Emelec x Defensa y JusticiaBotafogo ou Patronato x Guaraní Independiente Medellín ou San Lorenzo x São PauloÑublense ou Audax Italiano x LDU Barcelona-EQU ou Estudiantes x GoiásCorinthians ou Universitario x Newell’s Old Boys Colo-Colo ou América-MG x BragantinoLibertad ou Tigre x Fortaleza Confrontos do play-off (times da direita decidem em casa): Barcelona-EQU x Estudiantes-ARGÑublense-CHI X Audax Italiano-CHIPatronato-ARG x BotafogoColo-Colo-CHI x América-MGLibertad-PAR x Tigre-ARGCorinthians x Universitario-PERSporting Cristal-PER x Emelec-EQUIndependiente Medellín-COL x San Lorenzo-ARG Por: Globo Esporte Fonte
Cúpula do Mercosul termina em acordo pelo fortalecimento da democracia
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; e Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados, realizada nesta segunda (3) e terça-feira (4), na cidade de Puerto Iguazú, província argentina de Missões. O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, não assinou a nota conjunta, mesmo tendo participado do encontro, por considerar que o documento não inclui termos que o governo uruguaio considera importantes. Comunicado conjunto De acordo com o documento, os presidentes dos três países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) renovaram o compromisso do bloco com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos e cidadãs. Os presidentes também concordaram com a necessidade de haver uma reflexão sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para haver maior integração de suas economias, bem como a estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária. Os presidentes entenderam que é preciso enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças nas questões de produção e do emprego, com efeitos na reconfiguração das cadeias globais de valor. Nesse contexto, os presidentes concordaram também em trabalhar para fortalecer as conexões internas do bloco regional, diante dos diferentes tipos de dificuldades para o comércio e a integração; aprofundar a inserção comercial internacional e articular mecanismos que favoreçam a formação de cadeias de valor regional e inter-regionais sustentáveis, justas e resilientes. O objetivo é “converter o Mercosul em uma poderosa plataforma produtiva geradora de emprego digno e inclusivo, utilizando as oportunidades que a transição energética, a digitalização e a disponibilidade de talentos oferecem para o desenvolvimento econômico e social do bloco em seu conjunto”, diz o comunicado. A carta ainda trata de assuntos como temas aduaneiros e facilitação do comércio, a importância de avançar na liberalização do comércio de serviços, a integração dos setores produtivos, a defesa da concorrência, defesa do consumidor, melhoraria da ferramenta que disponibiliza as estatísticas de comércio exterior do bloco, entre outros temas. Sobre a adesão da Bolívia como estado parte do Mercosul, os presidentes expressaram a vontade de avançar com o processo de adesão para, desta forma, consolidar a integração da América do Sul. Por fim, a carta ainda saúda o Brasil pelo início da presidência pro tempore do bloco, após a Argentina e desejou sucesso no desempenho do cargo, nos próximos seis meses, sucedendo a Argentina na presidência rotativa do Mercosul. Negociações Externas No informe divulgado, Brasil, Argentina e Paraguai estão em consenso sobre a necessidade de manter uma agenda externa que priorize cenários de negociação que ofereçam possibilidades para que os países do bloco intergovernamental se insiram mais nas cadeias inter-regionais, atraiam investimentos, aumentem suas exportações e gerem emprego de qualidade. Sobre o Acordo de Associação com a União Europeia, os três mandatários reafirmaram, no documento, o compromisso do Mercosul para avançar até a efetiva assinatura do acordo, considerando que este deve ser benéfico a todas as partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento das nações. Neste ponto, durante a quarta edição da sua live semanal Conversa com o Presidente, transmitida pela TV Brasil Gov e redes sociais, nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. ““Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.” Lula já havia dito, em seu discurso, durante a cúpula, que “o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”. Uruguai De acordo com o Portal dos Meios Públicos de imprensa oficial do governo uruguaio, o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou, disse que não assinou o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados porque os outros países não concordaram em incluir questões que considera centrais, como a flexibilização e modernização do bloco regional. O presidente explicou que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai propôs que esses temas fossem incluídos no texto final da cúpula, mas que os países sócios não concordaram, embora o chanceler uruguaio Francisco Bustillo tenha proposto duas redações diferentes, revelou Luis Lacalle Pou. Sobre o Acordo de Livre Comércio do Uruguai com a China, o presidente Lacalle Pou indicou que o governo dele vai continuar com o processo de negociação bilateral. No entanto, o mandatário do Uruguai acredita que este não é o momento para que o país deixe de ser um estado membro do Mercosul e se torne um associado do bloco porque considera que é uma decisão que não pode ser tomada de forma inesperada. Venezuela Em seu discurso durante a cúpula, Lacalle se posicionou contrário ao retorno da Venezuela ao grupo como Estado associado. O uruguaio cobrou dos demais membros do Mercosul um posicionamento sobre a Venezuela, suspensa do grupo em 2017 por não cumprir critérios democráticos. “Acredito que o Mercosul tem que enviar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar para uma democracia plena que, claramente, hoje, não a tem”. Apesar do comunicado conjunto sobre a Cúpula do Mercosul não fazer referência à Venezuela, sobre o tema, o presidente brasileiro defendeu o diálogo, em sua fala durante o encontro. “Com relação à questão da Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles. A gente os enfrenta. Eu não conheço os pormenores do problema com a candidata [Maria Corina Machado], na Venezuela. Pretendo conhecer”, adiantou o presidente Lula. Em 30 de
Avião suspeito é perseguido pela FAB no Paraná e faz pouso forçado; piloto incendeia aeronave
De acordo com a FAB, a aeronave de pequeno porte, de modelo PA-28, entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização e plano de voo Após ser perseguido por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o piloto de uma aeronave fez um pouso forçado e incendiou o próprio avião, nesta terça-feira (4), em Tuneiras do Oeste, no interior do Paraná. De acordo com a FAB, a aeronave de pequeno porte, de modelo PA-28, entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização e plano de voo. As aeronaves de defesa aérea, o caça A-29 Super Tucano e o avião radar E-99 da FAB passaram a monitorar o avião, classificado como suspeito. Na sequência, segundo nota da FAB, o piloto pousou em uma pista de terra e, em seguida, incendiou o avião. Ele se evadiu do local antes da chegada dos agentes policiais. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar do Paraná. A PM montou um cerco na tentativa de capturar o suspeito, que fugiu por um canavial. Ele não tinha sido localizado até a manhã desta quarta-feira (5). Os destroços do avião incendiado foram preservados para a perícia. O cerco à aeronave invasora foi feito no contexto da Operação Ágata Conjunta Sul, de combate aos crimes transfronteiriços, reunindo Exército, Marinha e Aeronáutica, que teve o trabalho de campo iniciado no dia 1º de julho. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Defesa, tem como objetivo realizar ações preventivas e repressivas na fronteira terrestre e marítima contra crimes transfronteiriços e ambientais, com a participação dos órgãos de segurança e de fiscalização estaduais e federais. Por: CNN Fonte
Na gestão Caio André, CMM faz ‘reparação histórica’ ao tramitar Projeto que iguala salário-base ao valor do mínimo de R$ 1.320
Nos moldes de hoje, parte dos servidores da CMM recebe cerca de R$ 500 como vencimento-base, implicando em problemas de recolhimento com INSS O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), ressaltou que a 18ª Legislatura da Casa promove uma “reparação histórica” com o Projeto de Lei (PL) de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete na CMM. Com a mudança, aprovada por unanimidade pelos vereadores na Sessão Plenária desta quarta-feira (05/07), o valor pago para os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1 será igualado ao salário mínimo atual. O Projeto de Lei avançou para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá em tramitação na Casa Legislativa. Os APCs atuam diretamente nos gabinetes e são responsáveis por elaborar pareceres, proposições legislativas, organizar reuniões, efetuar levantamentos de demandas, entre outras atividades. Durante Reunião Ordinária desta quarta-feira, o presidente da Casa explicou que a atualização dos vencimentos dos APCs segue uma determinação conjunta de órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Caio André destacou que a alteração no valor acompanha o salário mínimo atual, de R$ 1.320, a ser pago aos cargos APC-1. Atualmente, pela Lei n.º 526 de 15 de dezembro de 2022, o valor mínimo é de R$ 500. O parlamentar complementou a fala destacando que o aumento na verba de gabinete não vai impactar no orçamento da Casa. “Esse aumento da verba de gabinete sairá do vale-alimentação. É um ajuste que a Câmara Municipal de Manaus está fazendo, trazendo a possibilidade de uma permuta, trazendo os valores do vale-alimentação para dentro da verba de gabinete, fazendo com que os nossos funcionários tenham seus direitos tanto previdenciários quanto trabalhistas resguardados”, disse Caio André. O presidente da CMM também agradeceu o empenho dos vereadores por discutirem sobre a propositura que vai beneficiar os servidores da Casa. “Esse projeto é um resgate para o servidor da Casa, principalmente os servidores da verba de gabinete. Nossos Assessores Parlamentares Comissionados estavam (com os vencimentos) defasados desde a pandemia e precisavam acompanhar o salário mínimo. Esse é o resgate que a Câmara está fazendo neste momento sem trazer qualquer aumento de verba para os gabinetes”, afirmou Caio André. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
Lula descarta mudanças e diz que ministra Nísia fica na Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou mudanças no Ministério da Saúde (MS) e afirmou que a ministra Nísia Trindade fica no comando da pasta “até quando eu quiser”. Nesta quarta-feira (5), Lula participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, e afirmou ainda que o governo pagará o salário retroativo aos enfermeiros desde o mês de maio, referente à diferença do piso nacional da enfermagem. “[Na semana passada], eu tinha visto uma pequena nota no jornal de que tinha alguém reivindicando o Ministério da Saúde. Eu fiz questão de ligar [para ministra Nísia] porque eu ia viajar para fora do Brasil, eu disse ‘Nísia, vá dormir e acorde tranquila porque o Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu quiser”, disse. A própria Nísia já afirmou “estar tranquila” com relação a pressões políticas para troca do comando da Saúde. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenha reivindicado a indicação do ministério e afirmou que Lula não colocará a pasta como cota de nenhum partido. Ministra é elogiada Hoje, Lula elogiou o trabalho de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde nesses seis meses de governo. “Poucas vezes na vida a gente teve a chance de ter uma mulher no Ministério da Saúde para cuidar do povo com o coração, como a mãe cuida dos seus filhos. E eu não tenho dúvida, eu tive muita sorte com os meus ministros da Saúde, todos eles foram extraordinários, mas precisou uma mulher para fazer mais e fazer melhor do que todos nós somos capazes de fazer”, acentuou. O presidente enalteceu o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos seus profissionais no combate à pandemia de covid-19 e afirmou que o negacionismo não ficará impune na história da saúde brasileira. “As pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude com relação ao ser humano”, disse. “Haverá um dia, neste país, em que a covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia em que alguém será julgado pela irresponsabilidade e pelo descaso que houve no tratamento do SUS [Sistema Único de Saúde]”, acrescentou. Piso da enfermagem Durante seu discurso, Lula afirmou hoje que o governo pagará o salário retroativo aos enfermeiros desde o mês de maio, referente à diferença do piso nacional da enfermagem. Naquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Nesta quarta-feira, em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, da TV Brasil Gov., a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas isso será resolvido. O presidente da República argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de quatro mil e pouco [reais] é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo que trabalha e por isso esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. O novo piso para enfermeiros – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Conferências de saúde As conferências de saúde são espaços de participação popular e diálogo entre gestores e sociedade. Elas são realizadas a cada quatro anos para definição e construção conjunta das políticas públicas do SUS. Com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, a Conferência Nacional de Saúde (CNS) começou no último domingo (2) e termina hoje em Brasília. O evento reuniu representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais, movimentos e organizações sociais. Mais de quatro mil pessoas foram eleitas delegadas para deliberar sobre propostas e diretrizes elaboradas em conferências municipais, estaduais e conferências livres. O resultado dessa etapa nacional deverá ser contemplado no próximo ciclo de planejamento da União, servindo de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. Durante o evento, o Ministério da Saúde – em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a CNS – lançou o Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde. O mapa é uma plataforma coletiva e interativa que reunirá iniciativas práticas e saberes dos movimentos sociais. O objetivo é que a ferramenta seja uma fonte para construção de redes colaborativas sobre políticas públicas em saúde. O Ministério da Saúde anunciou o investimento anual de R$ 414 milhões na Rede de Atenção Psicossocial. A iniciativa é para aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Fonte
Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido. Fonte
Oitavas da Libertadores 2023: veja os jogos e o chaveamento até a final
De um lado do chaveamento estão Atlético Nacional e Racing, Nacional e Boca Juniors, Deportivo Pereira e Independiente del Valle, Atlético-MG e Palmeiras. De outro, Flamengo e Olimpia, Argentinos Juniors e Fluminense, River Plate e Internacional, Bolívar e Athletico-PR. Fonte
Wilson Lima apresenta ao ministro da Fazenda proposta que dá segurança jurídica ao Amazonas na reforma tributária
Governador estava acompanhado da bancada federal do Amazonas, que contribuiu com a construção da proposta Em reunião nesta quarta-feira (05/07), em Brasília, o governador Wilson Lima, acompanhado da bancada federal do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado. As sugestões serão analisadas pelos técnicos do ministério para, em consenso, definirem a melhor redação dos artigos que o Amazonas propõe. Além do governador e do ministro, participaram da reunião os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio. Nas discussões, Wilson Lima reconheceu o empenho do Governo Federal em ouvir todos os lados para encontrar um caminho de consenso. E reforçou ao ministro que a Zona Franca é decisiva para o Amazonas. O governador destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia. “A reforma tributária nos causa preocupações e a gente tem discutido essas questões para que o modelo econômico que funciona hoje no estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus, possa ser mantida. A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica“, declarou Wilson Lima, reforçando que o Estado apoia a reforma tributária. Designado pelo presidente Lula para atender o governador e a bancada, Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta. O ministro reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que, também, busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros. “Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu da nossa parte simpatia para tratar da Zona Franca com maior atenção, uma vez que são conhecidos o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad. Proposta apresentada O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas. A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido. ZFM na Reforma No dia 6 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca. Além disso, diante do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas e que garante a proteção da floresta. Fonte
PF desarticula grupo que fraudava sistemas do SUS em cidades do MA
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Fator Comum, para desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde nas cidades maranhenses de Belágua, Vargem Grande e na capital, São Luís. As ações do grupo tinham por finalidade inflar os dados no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber mais recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), relativos aos procedimentos de reabilitação do pós-covid. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. A PF não informou os nomes dos alvos da operação. De acordo com PF, em Belágua, que tem menos de 8 mil habitantes, as investigações apontaram a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-covid. Com isso, o município recebeu o repasse de mais de R$ 1,1 milhão de recursos do fundo no período de janeiro a maio de 2022. “Apesar da quantidade informada de procedimentos de reabilitação, o município só conta com um fisioterapeuta registrado, o que aponta a incongruência da quantidade de procedimentos supostamente realizados”, disse a PF. A investigação apurou que, para fraudar o sistema, a Secretaria de Saúde de Belágua teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros quatro municípios simultaneamente. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa. “A Operação foi batizada de ‘Fator Comum’ em razão da identificação de um ponto comum entre cinco municípios diferentes: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação do pós-covid”, informou a PF. A Agência Brasil busca contato com as prefeituras dos municípios envolvidos na operação. Fonte
Diniz será o novo técnico interino da seleção brasileira de futebol
O atual treinador do Fluminense, Fernando Diniz, será o novo técnico-interino da seleção brasileira masculina de futebol. O anúncio foi feito na noite de terça-feira (4) na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O contrato será de um ano, a partir de setembro, quando começam os jogos das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. No ano quem, ele comandará o Brasil nos amistosos e também na Copa América. Diniz substituirá Ramon Menezes, técnico interino que assumiu a seleção em junho deste ano – dos três primeiros amistosos deste ano, perdeu dois (Marrocos e Senegal) e ganhou um (Guiné). “Estou muito feliz com o convite e com a convocação, certamente vou dar o meu melhor para a CBFe para o futebol brasileiro. É um sonho que estou realizando ao estar ao lado de grandes jogadores, alguns destes atletas foram meus jogadores quando mais jovens. Dois que me vêm à cabeça são o Bruno Guimarães e o Antony”, ressaltou Diniz, em depoimento ao site da CBF, que seguirá treinando o Tricolor carioca paralelamente ao trabalho à frente do escrete canarinho. Fernando Diniz, novo técnico-interino da seleção brasileira, ao lado de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF – Frame de vídeo/CBF A duração do vínculo de Diniz com a seleção coincide com a expectativa de contratação do técnico italiano Carlos Ancelotti para comandar a equipe brasileira em meados do ano que vem. Ancelotti tem contrato com o Real Madrid (Espanha) até junho de 2024. De acordo com Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, Diniz será acionado para treinar a seleção nos períodos de Datas Fifa, quando os jogos no Brasil são interrompidos. O objetivo, segundo o dirigente, é que não haja conflito nas atividades de Diniz à frente do time carioca. A contratação dele foi possível após negociação da CBF com Mário Bittencourt, presidente do Tricolor carioca. “Tem muitos treinadores bons no Brasil, e [a escolha do] o Diniz foi por conta de trabalho que entendi que era inovador”, afirmou Rodrigues a jornalistas. “É um treinador que realmente a proposta de jogo dele é quase parecida também com a do treinador que assumirá a partir da Copa América, o Ancelotti. Tem quase o mesmo tipo de proposta de jogo”. * Com informações da Reuters. Fonte
Com apoio do “Paredão”, Polícia Militar apreende veículo com restrição de roubo oriundo do Rio de Janeiro
Policiais Militares da 23° Companhia interativa Comunitária (Cicom), com apoio do Sistema “Paredão”, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apreenderam na noite de terça-feira (04/07), um veículo com restrição de furto, oriundo do estado do Rio de Janeiro. A apreensão ocorreu no momento em que o condutor trafegava na avenida Maneca Marques, no bairro Parque 10 de Novembro, na zona centro-sul de Manaus. De acordo com as informações, os operadores do Sistema Paredão informaram aos policiais militares que um veículo, possivelmente clonado e com restrição de furto, estava trafegando na avenida Maneca Marques, e que o automóvel seria oriundo do estado do Rio de Janeiro (RJ). A guarnição iniciou a diligência e conseguiu localizar, realizando uma abordagem. Na abordagem, foi constatada a adulteração do chassi e a clonagem. O veículo foi apreendido e encaminhado até a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV). O condutor foi detido, mas durante depoimento apresentou provas de que não tinha conhecimento da adulteração e foi liberado em seguida. Outra ocorrência No Jorge Teixeira 4, zona leste, um homem de 22 anos foi preso por policiais da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), em posse de uma arma de fogo e recuperaram um veículo modelo Onix, com restrição de roubo, também, após informação do Sistema. As informações indicavam que um veículo roubado, ocupado por três homens, estava trafegando pela rua Alto Paraíso. Os policiais saíram à procura dos suspeitos. Ao perceberem a presença dos policiais, saíram em fuga. Houve perseguição e no trajeto, os suspeitos passaram a atirar contra a polícia. A equipe policial revidou e conseguiram interceptar os suspeitos em uma rua sem saída. Durante a abordagem, dois dos suspeitos conseguiram fugir e um dos suspeitos de 22 anos foi preso. Com o homem, os policiais apreenderam uma pistola calibre 380 com 15 munições intactas. O suspeito foi levado ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Anvisa aprova registro de kit para diagnóstico de febre maculosa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo produto para identificação e diagnóstico da febre maculosa. O kit, fabricado pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, é o segundo autorizado no Brasil com essa finalidade e utiliza a técnica PCR, que permite a detecção do material genético de bactérias transmitidas pela picada do carrapato-estrela. Segundo determinação da Anvisa, o teste deve ser realizado por profissionais da área de saúde com conhecimento específico em biologia molecular. A febre maculosa é transmitida pela picada de carrapato-estrela infectado. E não passa diretamente de pessoa para pessoa nem pelo contato com animais infectados. Os humanos costumam ser apenas hospedeiros acidentais do carrapato. Os hospedeiros preferidos da bactéria da febre maculosa são os equídeos, como cavalos, mas pode também parasitar bovinos, animais domésticos e silvestres. Entre os sintomas, estão, além da febre, dores de cabeça e muscular, mal-estar, náuseas, vômitos, manifestações hemorrágicas e manchas avermelhadas na pele. Fonte
Países usam mais de 13 bilhões de vacinas para combater covid-19
Dados da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (Icmra), na sigla em inglês) indicam que – até março de 2023 – mais de 13 bilhões de doses contra a covid-19 foram aplicadas em todo o mundo. Segundo a entidade, as evidências indicam que as vacinas aprovadas têm um perfil de segurança muito bom em todos os grupos etários e que os benefícios compensam consideravelmente os possíveis riscos. “As vacinas são tão seguras nas populações especiais, como em pessoas com problemas médicos subjacentes, pacientes imunocomprometidos e gestantes, quanto na população em geral. A vacinação desses grupos é fortemente recomendada, porque [eles] possuem maior risco de complicações com a covid-19. A vacinação durante a gravidez protege tanto a mãe quanto o bebê. As vacinas contra a covid-19 são tão seguras para as crianças quanto para os adultos”, assegura a Icmra. Efeitos colaterais Em declaração divulgada nesta quarta-feira (5) e que contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Icmra destacou que a maioria dos efeitos colaterais provocados pelas doses é de natureza leve e temporária. “No entanto, os sistemas de monitoramento de segurança (farmacovigilância) identificaram alguns efeitos colaterais muito raros (ocorrendo em menos de um em 10 mil pessoas), mas graves”, assinala. “Assim como ocorre com todos os medicamentos, relatórios de eventos médicos após a vacinação contra a covid-19 (efeitos colaterais suspeitos) são coletados e avaliados continuamente pelas autoridades. Essas avaliações demonstram que, na maioria dos casos, os eventos médicos não foram causados pela vacina”, explica a nota. Covid longa e fake news O documento assinala que as vacinas reduzem o impacto da chamada covid longa e alerta para os perigos das fake News (notícias falsas). “A covid longa não é um possível efeito colateral da vacinação. Informações falsas podem resultar em mortes ou doenças graves se as pessoas evitarem a vacinação.” “A Icmra apoia fortemente a segurança das vacinas contra a covid-19 e seus benefícios na proteção de pessoas de todas as idades contra as graves consequências da covid-19”, explica a entidade. O que é o Icmra A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos é um fórum internacional de nível executivo, integrado por 38 autoridades reguladoras de todo o mundo, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que atua como observadora. A proposta é estabelecer orientação estratégica comum para os reguladores de medicamentos sobre questões regulatórias compartilhadas. Além da Anvisa, integram a Icmra autoridades reguladoras da Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido e União Europeia. Fonte
