Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça. No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações. Os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as primeiras condenações de pessoas que participaram dos atos. Fonte
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está em julgamento definitivo no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo e não há deliberação presencial. Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no mesmo sentido. Nunes Marques não referendou a decisão por entender que é necessário comprovar as alegações de falta de proteção aos indígenas. André Mendonça também acompanhou o relator, mas fez ressalvas. O pedido de proteção foi feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em junho do ano passado em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Em 2022, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão. Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia. Fonte
Médico usa foto de mulher nua em slide durante curso de emergência clínico-cirúrgica em Maceió
Post viralizou e gerou muita críticas nas redes sociais. Luiz Carlos Buarque de Gusmão é cirurgião e também atua como clínico e professor em faculdades de medicina de Maceió. Uma apresentação de slides sobre cicatrização feita por um médico durante o XXXVII Curso de Emergências Clínico-Cirúrgicas em Maceió, no último sábado (5), viralizou e recebeu diversas críticas nas redes sociais. Isso porque a apresentação tinha como imagem de fundo a foto de uma mulher nua. Para compor o slide das orientações de como obter uma boa cicatrização na pele, o médico Luiz Carlos Buarque de Gusmão escolheu uma foto de uma mulher sem calcinha e com os seios de fora. O slide foi fotografado por um dos participantes do curso e compartilhado na internet. A reportagem tentou contato com o médico, mas não conseguiu. A imagem foi postada em alguns perfis no Twitter e viralizou. As postagens geraram um grande debate sobre a ética do profissional, que atua como cirurgião, clínico e também como professor de cursos de medicina de Maceió. “Sexualização esdrúxula e sem propósito é liberada dentro da universidade? Pensei que a profissão exigisse respeito ao corpo e, principalmente, ao indivíduo”, questionou um internauta. Alunos e ex-alunos do médico também comentaram nos posts e disseram que essa não foi a primeira vez que ele usou foto de mulheres nuas em suas apresentações. Ao g1, o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) informou que já está ciente do caso e que será instaurada uma sindicância para apurar o ocorrido. Em nota, a organização do curso pediu desculpas pelo ocorrido e afirmou que estão “comprometidos em procurar os mais experientes profissionais para ministrar as aulas. Estamos comprometidos em não repetir o ocorrido”. Organização do curso postou nota oficial nas redes sociais se desculpando pela conduta do médico em Maceió — Foto: Divulgação Fonte: G1 Fonte
Pressão alta: cientistas descobrem melhor exercício para hipertensos
A contração dos músculos durante exercícios isométricos leva a um melhor fluxo sanguíneo, o que ajuda no controle da pressão alta A hipertensão arterial, ou pressão alta, é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidente vasculares cerebrais (AVC) e outros problemas de saúde. Pesquisadores da Universidade do Leste de Londres, no Reino Unido, descobriram que um exercício físico simples, ao alcance de todos, é uma maneira bastante eficaz de reduzir a pressão arterial. Em um artigo publicado na revista científica BMJ, uma das mais importantes do mundo, os pesquisadores afirmam que realizar exercícios de isometria – como a prancha e o agachamento encostado na parede – é uma excelente maneira para controlar a pressão. Uma das vantagens da isometria é que ela pode ser feita em qualquer lugar, sem a necessidade de equipamentos, o que facilita a adesão dos praticantes. Esse tipo de exercício envolve a contração de um músculo ou de grupo muscular específico e sua manutenção por um período para que o comprimento muscular não mude ao longo do exercício. “Isso comprime os vasos sanguíneos – e então, ao liberar a retenção isométrica, ocorre um maior fluxo sanguíneo para os vasos previamente comprimidos”, explica o co-autor do estudo, Alex Walker, professor de terapia esportiva, em artigo publicado na revista de divulgação científica The Conversation. Para chegar à conclusão, os pesquisadores analisaram 270 ensaios clínicos, que envolveram um total de 15 mil participantes. Eles observaram que as pessoas que praticavam sessões com quatro séries de dois minutos de exercícios isométricos, com um período de descanso de um a quatro minutos entre cada série conseguiam alcançar uma redução da pressão arterial comparável à observada em pessoas que tomam a medicação. Bom para o coração Além disso, os exercícios melhoraram função, estrutura e mecânica do coração, com efeitos positivos para a saúde do sistema vascular e o desempenho do sistema nervoso autônomo. “Vários modos de treinamento de exercícios melhoram a pressão arterial em repouso, particularmente exercícios isométricos. Os resultados desta análise devem informar futuras recomendações de diretrizes de exercícios para a prevenção e tratamento da hipertensão arterial”, afirmam os pesquisadores no artigo. Outros benefícios A análise dos resultados também mostrou que os exercícios de isometria contribuem para a saúde das articulações e resolvem desequilíbrios musculares. Tudo isso com a vantagem de serem facilmente executados. “A maioria dos estudos que investigaram os benefícios dos exercícios isométricos para a saúde do coração exigiram apenas que os participantes fizessem um total de oito minutos de exercício por sessão. Numerosos estudos também mostram que esses exercícios só precisam ser realizados três vezes por semana durante três semanas para mudanças benéficas. Isso torna os exercícios isométricos fáceis de encaixar até mesmo nas agendas mais movimentadas”, afirma Walker. Fonte: Metrópoles Fonte
Lauro Chaman é bronze no Mundial de ciclismo paralímpico
O brasileiro Lauro Chaman garantiu, nesta segunda-feira (7), a medalha de bronze da modalidade Omnium, classe C5 (para atletas que usam bicicletas convencionais), no Campeonato Mundial de ciclismo paralímpico de estrada e pista, que está sendo disputado em Glasgow (Escócia). Na disputa Omnium, que reúne quatro provas e cujo resultado geral é a pontuação acumulada nelas, Chaman somou o total de 128 pontos. O primeiro colocado foi o ucraniano Yehor Dementyev, com 138 pontos, enquanto o austríaco Franz-Josef Lasser terminou em segundo com 130 pontos. Esta é a segunda medalha do brasileiro na competição disputada em Glasgow (Escócia), após outro bronze, mas na prova de Scratch na última quinta-feira (3). O Mundial é o evento que mais distribui pontos para o ranking paralímpico de nações, usado para a definição das vagas para a próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados em Paris, em 2024. Fonte
Campanha quer mobilizar sociedade contra misoginia
Diante do aumento de casos de feminicídio no país, o Ministério das Mulheres lançou nesta segunda-feira (7) campanha de enfrentamento à misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. Chamada “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”, a campanha prevê a veiculação de peças digitais e impressas com o objetivo de mobilizar a sociedade. De acordo com o ministério, as peças serão divulgadas, em parceria, pelas agências e concessionárias do Ministério dos Transportes, pelos Correios e secretarias estaduais da mulher. “A campanha mostra que a misoginia é a raiz de todas as formas de violência contra as mulheres e também das desigualdades de gênero. Com números tão graves de feminicídio e violência sexual no país, atingindo uma quantidade tão significativa de meninas, esperamos que, cada vez mais, todas as pessoas – e não apenas mulheres – saibam identificar e agir contra as diversas situações de misoginia presentes em nossa sociedade, seja buscando ou oferecendo apoio, seja denunciando”, diz a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em nota divulgada pela pasta. Dados da Rede Observatórios da Segurança apontam que a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo quase 500 feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. A campanha faz parte da programação do Agosto Lilás, dedicado ao combate das diferentes formas de violência contra as mulheres, como física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e política. Para denunciar violência contra a mulher, basta acionar o Ligue 180 pelo telefone ou WhatsApp. O serviço é gratuito, funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. O Ligue 180 pode ser adicionado no WhatsApp a partir do envio de uma mensagem para o número (61) 9610-0180. Source link
Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso. O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas. A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE. Fonte
‘Drex’: o que é a nova moeda digital brasileira? Veja perguntas e respostas
“Estamos falando de um dinheiro [que está] em cima de uma nova infraestrutura tecnológica. Então a partir do momento em que você tem esse formato tokenizado, dentro de um blockchain, isso permite que você faça algumas operações diferentes do ponto de vista financeiro”, diz Bruno Diniz, cofundador da consultoria de inovação Spiralem. “Então muito disso ainda vai ser ofertado pelas instituições em termos de produtos financeiros que vão precisar do real digital para serem ativados, por exemplo”, acrescenta o especialista, citando como exemplo o uso de contratos inteligentes (também conhecidos como smart contracts)”. Fonte
Wilson Lima destaca avanços de parcerias com o BID e reforça pedido de apoio a novos projetos do Amazonas
Balanço foi apresentado em encontro entre governadores da Amazônia e direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Belém (PA) O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou avanços obtidos em programas realizados no estado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e reforçou a importância do apoio do banco para novos projetos ambientais no Amazonas. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (07/08), em Belém (PA), durante o encontro “Conversa de Alto Nível entre os Governadores Brasileiros da Amazônia Legal”. O encontro entre representantes do BID e os governadores acontece no contexto da Cúpula da Amazônia, que reúne líderes dos países amazônicos para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região. Segundo Wilson Lima, o evento realizado pelo BID serviu como importante troca de experiências e, ainda, uma oportunidade para o Governo do Estado apresentar programas exitosos realizados em parceria com o BID, a exemplo do Programa de Saneamento Integrado de Maués (Prosai-Maués) e de Parintins (Prosai-Parintins); e do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), com os investimentos em obras de urbanização, saneamento e habitação nas comunidades da Sharp e Manaus 2000. Resultados Wilson Lima destacou que o Prosai Maués fez com que o município alcançasse o maior percentual de tratamento de esgoto do interior do Amazonas (50%), além de 100% de cobertura de água potável. O mesmo modelo, disse o governador, está sendo levado para Parintins, que deverá sair de zero para 25% de cobertura de tratamento de esgoto. Com o Prosamim+, o Governo do Estado já reassentou quase 800 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, onde já começaram os preparativos para os canteiros de obras. “Também aproveitei para reforçar o pedido para o Governo do Estado do Amazonas ter o apoio para o nosso Guardiões da Floresta, tanto do BID quanto do Banco Mundial”, disse o governador se referindo ao maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais, voltado a famílias de unidades de conservação do Estado. Apoio Wilson Lima também ressaltou a importância do apoio de instituições como o BID em projetos como o da Escola da Floresta, com financiamento para implantação de unidades educacionais com conceito ambiental nas unidades de conservação estaduais. Além de governadores da Amazônia brasileira, estiveram presentes o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O governador Wilson Lima está em Belém para também participar da Cúpula da Amazônia, que acontece nesta terça e quarta-feira (dias 8 e 9/8), e que contará com a participação de países em desenvolvimento com reservas florestais para elaboração de uma pauta ambiental conjunta, especialmente para a região. Banco Mundial Ainda nesta segunda, Wilson Lima teve reuniões com a vice-presidência do Banco Mundial para tratar, entre outras questões, sobre a colaboração entre o Banco Mundial e o Governo do Amazonas, incluindo a preparação da segunda fase do Financiamento de Políticas de Desenvolvimento para Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Estado, além dos desafios e oportunidades para a Zona Franca de Manaus, em vista da discussão sobre a reforma tributária. Amazônia para sempre O objetivo do encontro foi discutir o programa Amazônia Sempre, apresentado pelo BID no fim de junho deste ano para acelerar o desenvolvimento sustentável na região amazônica, avaliando ferramentas para obter financiamentos aos projetos na região e ouvir as demandas dos estados. O Amazônia Sempre abordará as áreas prioritárias seguintes: população local; agricultura e silvicultura sustentáveis; bioeconomia; infraestrutura; cidades sustentáveis e conectividade. O programa terá como foco a promoção da inclusão de mulheres, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais; clima e conservação da floresta e fortalecimento das capacidades institucionais e do estado de direito. O programa terá ainda uma abordagem em três frentes: uma plataforma para mapear recursos financeiros existentes dedicados à Amazônia; um mecanismo de preparação de projeto para desenvolver planos de investimento para os territórios amazônicos e ampliar o valor de US$ 1 bilhão em projetos do BID já identificado para a região em 2023; e estabelecer uma rede de ministros de Finanças e do Planejamento, além de um grupo técnico com apoio do BID para supervisionar o progresso e resultados do programa Amazônia Sempre em questões econômicas e financeiras. BID O BID trabalha na região amazônica desde sua criação em 1959, investindo em desenvolvimento sustentável e agricultura sustentável, educação, desenvolvimento urbano, inclusão social e gestão fiscal, entre outras áreas. Atualmente, o Banco mantém uma equipe técnica em cada país da Amazônia e tem uma Unidade de Coordenação da Amazônia dentro de seu Setor de Mudança Climática e Desenvolvimento Sustentável, responsável por coordenar o Amazônia Sempre. Fonte
Jogos das quartas de final da Copa do Mundo são assunto no Copa Delas
A Copa do Mundo disputada na Oceania entra na sua fase mais emocionante, pois, a partir da próxima quinta-feira (10), serão realizados os jogos das quartas de final. E a fase decisiva da principal competição de seleções de futebol feminino é o assunto da próxima edição do videocast Copa Delas, que será exibido ao vivo a partir das 14h30 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (8) na tela da TV Brasil. Inicialmente, o videocast, que é apresentado pela jornalista Marília Arrigoni, foi exibido apenas em plataformas de áudio e vídeo da Radioagência Nacional, em episódios que dissecaram os oito grupos do Mundial feminino. Mas as últimas duas edições do programa também foram transmitidas na tela da TV pública. “O futebol feminino cresce em todo mundo. Essa Copa reflete muito esse momento com seleções e confrontos equilibrados. O Copa Delas também é consequência desse momento. Há um público que consome a modalidade e encontrou no programa um lugar que reúne informações e debates sobre o assunto”, afirma Marília Arrigoni. É possível ouvir os conteúdos anteriores do Copa Delas no Spotify ou assistir em vídeo pelo YouTube. Fonte
Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens. A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI. Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos. O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la. O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça. Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério. “Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro. Fonte
Indígenas: Censo 2022 mostra aprimoramento de dados, diz pesquisador
Os dados do Censo são as principais fontes de informação demográfica e socioeconômica sobre os indígenas que vivem no Brasil. E, nas últimas três décadas, o levantamento tem apresentado um aprimoramento em sua coleta e análise dessas informações. A constatação é do antropólogo Ricardo Ventura Santos. Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e professor do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Santos estuda a saúde e a demografia dos povos indígenas. Segundo o IBGE, o primeiro censo foi realizado em 1872. Nesses mais de 150 anos, foi somente muito recentemente que se passou a coletar, de forma mais sistemática e contínua, dados acerca da população indígena. Desde 1991, o questionário passou a incluir de forma permanente a opção “indígena” no quesito cor/raça. O antropólogo explica que o Brasil é um dos países do continente americano com menor proporção de indígenas na população e que isso tem relação com a coleta de dados censitários. A partir de 1991, segundo ele, se passa a ter uma visualização melhor do tamanho dessa população. “É o quarto censo consecutivo que inclui a categoria indígena, no quesito cor ou raça. O que se observa, ao longo do tempo, é um aumento muito expressivo da população indígena ao longo dos censos, tendo ultrapassado 1 milhão neste último recenseamento, o que é um marco muito significativo”, destaca Santos. Os dados do Censo de 2022, divulgados nesta segunda-feira (7), mostram que a população indígena no Brasil cresceu 89% em relação ao censo anterior, de 2010. A parcela de indígenas no total de habitantes no país passou de 0,47% para 0,83%. “Esse crescimento não é unicamente demográfico. Há também um aumento relacionado a aspectos metodológicos e também a diferenças em relação ao autorreconhecimento. Possivelmente mais pessoas se reconheceram como indígenas em 2022”, afirma Santos. “Houve um aperfeiçoamento muito importante da coleta dos dados indígenas nos censos ao longo dessas décadas e precisaremos nos debruçar sobre os dados para compreender os fatores envolvidos nas mudanças demográficas”. Os dados de 2022 mostram, por exemplo, uma população indígena de 71,7 mil indígenas em Manaus e de 229 mil na Bahia, mais do que se estimava anteriormente. “Esse mais recente Censo, sem dúvida, foi capaz de captar muito mais pessoas indígenas, por exemplo, em Manaus, que é uma cidade no centro da Amazônia. Já se sabia de sua existência, mas estavam certamente ‘subnumerados’ em Manaus. Algo semelhante ocorreu em outras regiões do país. Houve um crescimento muito importante na Bahia, com 229 mil pessoas se declarando como indígenas”, explica Santos. Para ele, o Censo se consolida como uma das principais, se não a principal, fonte de dados demográficos e socioeconômicos em da população indígena no Brasil. A divulgação desta segunda-feira é apenas a primeira, ainda deverão ser divulgadas informações relacionadas a etnias, línguas faladas, saneamento etc. “Esses dados são absolutamente fundamentais para todas as políticas públicas e para indicadores de saúde, educação etc. No caso da covid-19, por exemplo, uma das grandes questões nos estudos sobre saúde dos povos indígenas relacionados à pandemia era justamente os denominadores, ou seja, o total da população, que estava muito desatualizado quando a pandemia aconteceu (2020, ou seja, dez anos depois do Censo anterior, feito em 2010)”, diz o antropólogo. O pesquisador ressalta, por exemplo, a possibilidade de analisar os dados de mortalidade dos indígenas em relação ao restante da população e como essa informação pode ser relevante para as análises sobre desigualdades no país. “Há um potencial de análise desses dados muito importante para você direcionar as políticas públicas em saúde. É importante enfatizar que há necessidade de todo um cuidado e cautela na análise dos dados censitários para os povos indígenas, em particular por suas especificidades socioculturais. Sabemos que a população indígena tem um perfil de saúde que é muito influenciado ainda pelas doenças infecciosas e parasitárias. A diarreia, por exemplo, é uma importante causa de adoecimento e morte nas comunidades indígenas. E isso está ligado às questões de saneamento. Os dados do Censo oferecem a possibilidade dessa análise para se compreender melhor os dados do campo da saúde”. Além disso, segundo Santos, o Censo traz informações relevantes sobre os indígenas que vivem nas cidades. “Uma dimensão muito importante do Censo é que ele traz uma sistematização dos dados das populações indígenas em contexto urbano. E não têm outra fonte, na verdade, além dos dados do IBGE. As outras fontes são mais setoriais em termos de cobertura dos territórios. A Funai e a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, por exemplo, focam mais em territórios indígenas localizados em áreas rurais”. Source link
Roberto Cidade tem leis sancionadas nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo e cultura
No início deste mês de agosto, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve aprovadas seis leis de sua autoria. As propostas do parlamentar contemplam as áreas do empreendedorismo, saúde, educação e cultura. É de autoria de Cidade a Lei nº 6.370/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar. A iniciativa visa impulsionar a economia primária por meio de melhorias nos métodos de cultivo incentivando o acesso a formas mais produtivas e com tecnologias mais modernas. “Nossa lei tem o objetivo de proporcionar mecanismos que permitam ter uma maior produtividade por área cultivada ou explorada, dentro dos padrões legais de exploração. Queremos resguardar o produtor que cultiva para o consumo próprio e para comercialização, além de toda a produção agrícola, seja animal ou vegetal. Com certeza, se os produtores tiverem melhores condições, mais organizados e estruturados irão atender melhor ao mercado e também a sua própria subsistência”, defendeu. Outra lei de Cidade recém-sancionada, de estímulo ao setor primário, é a Lei nº 6.355/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A iniciativa pretende permitir que a proteína e outros derivados desses animais, como o leite e o couro, se tornem uma nova matriz econômica no setor da pecuária local. A proposta foi aprovada em plenário e aguarda sanção governamental. “A criação de ovinos e caprinos é uma atividade em franca ascensão no Amazonas, já sendo a principal forma de sustento de muitas famílias, sobretudo no interior. Uma política de incentivo é importante para estimular o mercado, melhorando a produção e garantindo a produção de emprego e renda”, afirmou. A proposta objetiva também intensificar o manejo, com a eficiência da produtividade e da rentabilidade; regularizar o fornecimento e a padronização dos produtos dessa atividade; a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, a segurança alimentar, a regularização do abate e do comércio; entre outros. Saúde, educação e cultura Também foram sancionadas as leis nº 6.362/2023, que Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”; a nº 6.377/2023, que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no Amazonas; a nº 6.383/2023, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino; e a nº 6.369/2023, que declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Fonte
PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão. Conforme documento de alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União. A procuradoria afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes. A procuradoria também estimou que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal). Em setembro, o Supremo pretende julgar as primeiras ações penais contra investigados pelos atos de 8 de janeiro. Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no STF. Fonte
Polícia Militar apreende duas armas de fogo no bairro Nova Esperança, na zona oeste
Policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido (Rocam) apreenderam na noite de domingo (06/08) duas armas de fogo, na rua José Augusto de Queiroz, bairro Nova Esperança, zona oeste de Manaus. A equipe estava em patrulhamento pelo bairro, quando recebeu uma denúncia, via linha direta, acerca de uma festa em um lava jato promovida por supostos traficantes. A equipe da Rocam foi ao local fez a abordagem, porém nada foi encontrado. Na vistoria, no entanto, em um veículo Gol branco PHQ 4160, foram encontradas duas armas de fogo, sendo uma pistola PT100 e um revólver calibre 38. O proprietário do veículo não foi identificado. As armas foram apreendidas e encaminhadas para o 19º Distrito Integrado de Polícia (Dip) para procedimentos. Denúncias A Polícia Militar orienta à população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
