Roberto Cidade tem leis sancionadas nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo e cultura
No início deste mês de agosto, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve aprovadas seis leis de sua autoria. As propostas do parlamentar contemplam as áreas do empreendedorismo, saúde, educação e cultura.É de autoria de Cidade a Lei nº 6.370/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar. A iniciativa visa impulsionar a economia primária por meio de melhorias nos métodos de cultivo incentivando o acesso a formas mais produtivas e com tecnologias mais modernas.“Nossa lei tem o objetivo de proporcionar mecanismos que permitam ter uma maior produtividade por área cultivada ou explorada, dentro dos padrões legais de exploração. Queremos resguardar o produtor que cultiva para o consumo próprio e para comercialização, além de toda a produção agrícola, seja animal ou vegetal. Com certeza, se os produtores tiverem melhores condições, mais organizados e estruturados irão atender melhor ao mercado e também a sua própria subsistência”, defendeu.Outra lei de Cidade recém-sancionada, de estímulo ao setor primário, é a Lei nº 6.355/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A iniciativa pretende permitir que a proteína e outros derivados desses animais, como o leite e o couro, se tornem uma nova matriz econômica no setor da pecuária local. A proposta foi aprovada em plenário e aguarda sanção governamental.“A criação de ovinos e caprinos é uma atividade em franca ascensão no Amazonas, já sendo a principal forma de sustento de muitas famílias, sobretudo no interior. Uma política de incentivo é importante para estimular o mercado, melhorando a produção e garantindo a produção de emprego e renda”, afirmou.A proposta objetiva também intensificar o manejo, com a eficiência da produtividade e da rentabilidade; regularizar o fornecimento e a padronização dos produtos dessa atividade; a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, a segurança alimentar, a regularização do abate e do comércio; entre outros. Saúde, educação e cultura Também foram sancionadas as leis nº 6.362/2023, que Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”; a nº 6.377/2023, que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no Amazonas; a nº 6.383/2023, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino; e a nº 6.369/2023, que declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
Lula autoriza ozonioterapia como tratamento complementar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei (14.648/2023) que autoriza a terapia com ozônio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a nova legislação, a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional. Outra exigência da norma é que a técnica somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal, devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso desses equipamentos fora das finalidades autorizadas de agência reguladora resulta em infração sanitária estarão sujeitas a penalidades previstas em Lei nº 6437/1977. O governo federal determinou também que, antes da aplicação da ozonioterapia, o profissional responsável deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar a outros tratamentos. Uso A ozonioterapia aplica uma mistura gasosa de ozônio e oxigênio, nos pacientes. Alguns especialistas da área da saúde defendem o uso da técnica para melhorar a oxigenação dos tecidos e também fortalecer seu sistema imunológico. É o caso da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), entidade que representa profissionais desta área. A associação publicou, em seu site, que a ozonioterapia tem reconhecimento terapêutico e que “acompanha de perto o avanço das pesquisas realizadas no Brasil e em outros países”. A Anvisa classifica o ozônio como “um gás com forte poder oxidante e bactericida”. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Anvisa informa que publicou, nesta segunda-feira, um comunicado à imprensa. Nele, a agência reguladora ratificou que os equipamentos que utilizam a ozonioterapia, aprovados por ela, somente possuem indicações de uso para tratamento da cárie; periodontia; endodontia; cirurgia odontológica, além da aplicação estética para auxílio à limpeza e assepsia de pele, conforme nota técnica publicada em dezembro de 2022. O comunicado informa ainda que para outras indicações médicas no Brasil ainda não foram comprovadas evidências científicas sobre sua eficácia e segurança. Apesar disso, novos empregos da técnica poderão ser aprovados pela Agência. “No caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 546/2021 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 548/2021.” “Em que pese não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados junto a esta Agência para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio.”. O Ministério disse à Agência Brasil, que os serviços oferecidos pelo Sistema Único e Saúde (SUS) são aqueles autorizados pela Anvisa. “Outras inclusões somente serão analisadas à medida em que novos equipamentos e aplicações de ozonioterapia sejam aprovados pela Anvisa, com sua efetividade e segurança comprovadas”, conclui o Ministério da Saúde. Outros posicionamentos O uso da técnica da ozonioterapia divide opiniões. Algumas entidades entendem que o procedimento não tem eficácia comprovada cientificamente e se posicionam contrárias à liberação desta técnica. A prática já teve sua validade questionada, em 2020, quando foi apontada, sem qualquer validação científica, para o tratamento de pessoas infectadas pelo Sars-Cov-2 ou para terapia de qualquer outra enfermidade, . Em julho de 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União, a resolução nº 2.181/2018, que define a técnica como prática experimental no país. Em resposta à Agência Brasil, nesta segunda-feira, o CFM enviou nota, onde afirma que “a sanção da Lei nº 14.648/23, pela Presidência da República, não contradiz os termos da Resolução nº 2.181/2018, do próprio colegiado, que continua em vigor”. A autarquia esclarece, também, que mantém grupo de trabalho específico que avalia a eficácia e a segurança do uso da ozonioterapia. “A sanção da Lei nº 14.648/23, pela Presidência da República, não contradiz os termos da Resolução nº 2.181/2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que continua em vigor, sendo que a autarquia mantém grupo de trabalho específico que avalia a eficácia e a segurança do uso da ozonioterapia”, se posiciona o CFM. Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionou contrariamente à autorização da prática no Brasil. Até o momento, não há evidências científicas de qualidade que justifiquem sequer a revisão da Resolução CFM nº 2.181/2018, para que a ozonioterapia deixe de ser considerada como tratamento experimental, quanto mais uma lei neste sentido”. A AMB entende que a ozonioterapia deve continuar como tratamento experimental até que evidências científicas de qualidade possam alterar este status. “A ozonioterapia deve continuar como tratamento experimental até que evidências científicas de qualidade possam alterar este status, o que deve ser feito pelo Conselho Federal de Medicina a quem compete “editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos”, diz nota da Associação Médica Brasileira. Nota do Ministério da Saúde Diante da sanção da Lei 14.648, de 04/08/2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional, a Anvisa enviou nota em que reitera que, até o momento, os equipamentos aprovados junto à agência somente possuem as seguinte indicações: “dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual; estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele”, conforme Nota Técnica Nº 43. “Em que pese não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados junto a esta agência para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 546/2021 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 548/2021.” Destaca-se
PGR pede ao STF primeiras condenações de 40 réus por atos golpistas de 8 de janeiro
Nas alegações finais, a PGR sustenta que houve uma estruturação preliminar dos atos golpistas antes do dia 8 de janeiro, sendo que havia um propósito deliberado de tomada do poder. “A forma como agiram os invasores demonstrou, de um lado, a estruturação do grupo criminoso e, de outro, a fragilidade da contenção imposta pela PMDF, notadamente em razão da ausência do efetivo policial necessário para impedir o avanço da turba”. As denúncias, divididas em oito blocos, foram apresentadas desde abril. Em todos os casos julgados, até agora, o STF decidiu — por maioria — tornar réus os participantes dos ataques. Fonte: G1 Fonte
Cerca de 300 territórios quilombolas devem ser titulados até 2026
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmou nesta segunda-feira (7) que a meta do governo federal é regularizar ao menos 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026. “[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse ela, em entrevista ao canal Gov, que está transmitindo, ao vivo, os debates dos Diálogos Amazônicos. Evento preparatório à Cúpula da Amazônia – que reunirá, na capital paraense, chefes de Estado dos países da região entre na terça-feira (8) e na quarta (9) -, o Diálogos Amazônicos ocorre em Belém, onde milhares de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais estão reunidos para discutir temas como as mudanças climáticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da Amazônia. “Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil [as ações de titulação de terras], é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, acrescentou a ministra, citando o lançamento, em março, do programa Aquilomba Brasil, como um exemplo de “ação concreta”. Proposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania. A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, com, por exemplo, a titulação de terras e o estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior. “A proposta é levar não só titulação, mas saúde, educação, cultura, vida digna e bem viver para as comunidades quilombolas”, acrescentou a ministra ao mencionar a oportunidade de encontros e de trocas de experiências proporcionado pelo Diálogos Amazônicos, evento por ela classificado como “histórico”. “Aqui, no Diálogos, já assinamos um ACT [acordo de cooperação técnica] para podermos chegar ao Marajó, quem tem um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, trazendo a pauta quilombola para enfrentar ao racismo ambiental”, lembrou Anielle, referindo-se ao pacto que os governos federal e do Pará assinaram na última sexta-feira (4), como parte do programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “Oitenta por cento da Amazônia Legal é composta por pessoas negras. Temos um censo que estima que há 1 milhão de pessoas quilombolas no país. E um terço deles está na Amazônia Legal. Por isso, precisamos cada vez mais pensar e pautar [o tema]. Para isso, vamos criar um comitê, dentro do ministério, para acompanharmos essas pessoas. Além de uma secretaria”, finalizou a ministra. Source link
Paul McCartney anuncia shows no Brasil em novembro e dezembro
Cantor passará com a turnê 'Got back' por Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. Fonte
Verão Amazônico: Corpo de Bombeiros alerta para o risco de acidentes domésticos no período de calor
Altas temperaturas e chuvas abaixo da média marcam o período mais quente do ano, conhecido como ‘verão amazônico’, que vai de julho a dezembro. É nesse período também que os riscos de acidentes domésticos aumentam. Por isso, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) alerta para os cuidados que devem ser tomados com a fiação elétrica, tomadas e eletrodomésticos. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Orleilso Ximenes Muniz, ressaltou que muitos acidentes podem ser evitados no dia a dia e mudanças simples são capazes de manter a casa mais segura. Além disso, também alertou para o que é necessário fazer quando um acidente doméstico acontece durante esta época do ano. “Nós recomendamos que observe sua rede elétrica. Se ela não foi feita de forma adequada, o risco de incêndio é muito maior, ainda mais nessa época de calor intenso. Mesmo com os cuidados, caso algum acidente ocorra, a pessoa precisa sair imediatamente do local com todos que estão ali e acionar o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193. A ação rápida pode fazer toda diferença na hora de salvar pessoas e o patrimônio”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros. Na zona oeste da cidade, no bairro Compensa, a moradora Sandra Carvalho, de 53 anos, toma todos os cuidados para preservar a segurança da casa. A fiação elétrica já passou por uma revisão com o eletricista, mas ela reforçou outras prevenções, principalmente com as tomadas que precisam ficar ligadas por mais tempo. “Temos que ter todo cuidado para não deixar nada ligado na tomada, se não estivermos usando. Por aqui, não utilizo a extensão para compartilhar a tomada do fogão, geladeira, entre outros, porque sei que pode ter um superaquecimento. Quando saio, evito deixar tudo ligado à rede elétrica aqui por casa”, falou a moradora. Dicas do Corpo de Bombeiros 1. Evitar deixar aparelhos como ventiladores, secadores de cabelo, carregadores, entre outros, conectados à tomada sem uso; 2. Evitar utilizar extensões e conectores de tomadas de energia elétrica, os conhecidos ‘benjamins’; 3. Observar se há na residência ligações clandestinas de energia elétrica, que podem ocasionar curto-circuito e incêndios; 4. Descartar corretamente a bagana de cigarro, evitando áreas de vegetação, que ficam mais secas neste período; 5. Não queimar lixo em área de vegetação ou no quintal de casa; FOTOS: Arthur Castro e Lucas Silva/Secom Fonte
Ladrão interrompe furto de bicicleta para fazer carinho em cão de residência: ‘Você é tão legal’
“Em uma reviravolta bastante peculiar, quando o suspeito estava prestes a fugir, ele parou para acariciar o cão da casa que havia entrado na garagem”, publicou o Departamento de Polícia de San Diego em sua página no Facebook na semana passada. Um homem não identificado entrou na garagem de uma casa no bairro de Pacific Beach, em San Diego (Califórnia, EUA), por volta das 22h40m de 15 de julho para furtar uma cara bicicleta Electra, que tem um valor estimado de US$ 1.300 (R$ 6.300), segundo a polícia. “Esta não é uma bicicleta comum, disse o departamento de polícia. Mas quando o suspeito estava prestes a sair com a bicicleta, o cachorro da família apareceu na garagem, abordando o criminoso. O suspeito puxou a bicicleta de volta para a garagem, acionou o suporte da bicicleta e depois voltou a sua atenção para o animal amigável, fazendo carinhos nele — inclusive na barriga. “Você é tão legal”, ouve-se o homem dizendo ao cão no vídeo feito por câmera de segurança. “Você é o cão mais legal que já conheci. Eu também te amo. Você é um doce”, disse o invasor. Ladrão interrompe furto de bicicleta para fazer carinho em cão de residência na Califórnia — Foto: Reprodução/Facebook O homem então chama pelo “pai” do golden retriever enquanto pergunta: “Onde está seu pai?”, acrescentando “que não deve deixar sua garagem aberta”. O ladrão então seguiu o seu caminho. A polícia disse que o suspeito ainda está foragido e está pedindo à população que dê qualquer dica sobre o caso. Fonte: Extra/Globo Fonte
Dados do censo ajudam a melhorar políticas indígenas, diz líder pataxó
O líder indígena Kâhu Pataxó, do Movimento Unido dos Povos Indígenas da Bahia, afirmou, nesta segunda-feira (6), que as informações do Censo Indígena 2022 são fundamentais. “Inclusive, a gente da Bahia já vinha cobrando há muito tempo do próprio estado um levantamento como esse, independente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época”. Em entrevista à Agência Brasil, Kâhu Pataxó lembrou que, em 2012, levantamento feito por uma secretaria estadual já trazia um pouco do retrato das comunidades do território baiano e apresentava alguns dados importantes. “Para a gente, os dados do IBGE são fundamentais, até porque toda política pública é pensada em cima de dados demográficos. Agora, a gente tem os dados para discutir com o governo da Bahia políticas públicas voltadas para a comunidade, com um retrato mais fiel de como está a realidade indígena hoje, na Bahia.” De acordo com o Censo do IBGE, a Bahia e o Amazonas concentram 42,51% da população indígena do país. Residem no Amazonas 490.854 pessoas, o que corresponde a 28,98% da população indígena total, e 229.103 (13,53%) vivem na Bahia. O líder pataxó reiterou que os novos dados divulgados pelo IBGE dão aos indígenas locais condições de reivindicar políticas públicas voltadas para essa parcela da população do estado, “exatamente porque é a segunda maior do país”. De acordo com Kâhu Pataxó, as informações do Censo Indígena, divulgadas hoje pelo IBGE, levarão às comunidades da Bahia maiores avanços e melhor qualificação das políticas públicas a elas direcionadas. Source link
Em ação conjunta, PC-AM e PMAM prendem dupla por tentativa de latrocínio em Presidente Figueiredo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 37ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, no sábado (05/08), Lucas de Souza Lopes, 24, e Jefferson Rodrigues de Souza, 31, por tentativa de latrocínio de um casal, uma mulher de 46, e um homem de 53 anos. O caso ocorreu na madrugada do mesmo dia, em um sítio localizado no quilômetro 165, da rodovia federal BR-174. De acordo com o delegado Valdinei Silva, titular da 37ª DIP, na ocasião do crime, o casal estava dormindo na varanda do sítio, quando durante a madrugada foram surpreendidos por Jefferson e Lucas, em posse de uma espingarda calibre 20, anunciando o assalto. “Durante a ação criminosa, Jefferson atirou no braço da mulher, momento em que o companheiro dela entrou em luta corporal com o infrator e o desarmou. Na sequência, as vítimas saíram em busca de ajuda até a chegada dos policiais”, explicou o delegado. Ainda conforme a autoridade policial, os indivíduos eram conhecidos do casal, pois realizavam serviços no sítio onde o crime aconteceu. A mulher foi socorrida à unidade de saúde local e, posteriormente, encaminhada a uma unidade hospitalar na zona centro-sul de Manaus. Em ação conjunta, policiais civis e militares realizaram diligências e conseguiram localizar e prender os autores. Eles foram conduzidos à 37ª DIP, onde foram autuados em flagrante por tentativa de latrocínio. Ambos passarão por audiência de custódia e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues /PC-AM. Fonte
Censo do IBGE: Amazonas e Bahia são estados com mais indígenas; veja ranking
Dentre as 573 terras demarcadas, 501 são diretamente comparáveis com os resultados encontrados no Censo de 2010. A variação populacional nessas áreas foi de 16%, passando de 511.630 pessoas, em 2010, para 593.560 em 2022. A região Norte do país concentra 45% dos indígenas brasileiros, com grande destaque para o estado do Amazonas – que, sozinho, tem 490,9 mil indígenas, ou 29% do total. O municípios que formam a Amazônia Legal concentram 51,25% do total da população indígena do Brasil. Foram contadas 867.919 pessoas indígenas, o que representa 3,26% da população total residente na região. A presença da população indígena residente na Amazônia Legal nos territórios oficialmente delimitados é superior ao quadro nacional: enquanto na Amazônia Legal 46,47% da população indígena reside em terras indígenas, para o conjunto do país, esse percentual é de 36,73%. Homens yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami, em foto de fevereiro de 2023. — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O primeiro lugar é ocupado pela capital, Manaus, que tem mais de 71 mil indígenas. Outras três capitais estão no ranking: Salvador, com 27,7 mil indígenas; Boa Vista, com 20,4 mil; e São Paulo, com 19,8 mil. Indígenas na maioria das cidades Quase 90% das cidades do país têm moradores indígenas: 4.832 municípios. Das 10 cidades com as maiores populações indígenas do país, cinco estão no Amazonas. Por: G1 Fonte
Governo do Amazonas entrega unidade de apoio emergencial revitalizada e libera mais de R$ 2,4 milhões para proteção à mulher
Em alusão aos 17 anos de existência da Lei Maria da Penha, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, representou o governador Wilson Lima na entrega do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) Centro-Sul, totalmente revitalizado, nesta segunda-feira (07/08). Foi a primeira reforma geral da unidade em mais de 16 anos, executada em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). Durante a solenidade, o vice-governador também assinou um termo de cooperação técnica que destina R$ 2.417.000,50 milhões para fortalecer as ações do Governo do Amazonas na prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o estado, com foco no público feminino do campo e comunidades ribeirinhas. Os investimentos também irão viabilizar a criação do Observatório Estadual de Violência Baseada em Gênero. O Sapem Centro-Sul funciona no mesmo complexo da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) da Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. Gerida pela Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc), a unidade é a única em funcionamento 24 horas, oferecendo estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência que precisam de abrigo temporário. Para Tadeu de Souza, o simbolismo da campanha de conscientização Agosto Lilás é necessário para reforçar o alerta para o enfrentamento da violência contra a mulher. O vice-governador destacou que a rede estadual de proteção que planeja, coordena e executa as políticas públicas voltadas ao público feminino já foi ampliada em cerca de 65% desde o início do Governo Wilson Lima. “A rede de proteção evoluiu muito nos últimos quatro anos, teve um adensamento de quase 65%. Como agente político, eu compreendo que muito ainda precisa ser feito, muito ainda precisa ser fortalecido. E como vice-governador, como parceiro do governador Wilson, eu tenho esse compromisso de lutar pelo fortalecimento, pela implementação de recursos públicos para combate, repressão e implantação das políticas voltadas para a mulher”, salientou Tadeu de Souza. Sapem O Sapem Centro-Sul contabiliza, desde o ano de 2020, mais de 5,8 mil atendimentos realizados a mulheres em situação de violência. Conforme balanço divulgado pela Sejusc, esse quantitativo mais que duplica com a inclusão dos atendimentos das unidades do Sapem situadas nas zonas sul, norte, leste, oeste e centro-oeste de Manaus, totalizando mais de 13,1 mil. Desde que foi inaugurado, em 2007, o Sapem Centro-Sul não havia recebido grandes intervenções em sua infraestrutura. Com a revitalização, o espaço recebeu pintura das áreas externas e internas, manutenção hidráulica e elétrica, e substituição completa de mobiliário. No local, cerca de 20 profissionais atuam em regime de plantão, com atendimentos psicossociais e jurídicos. De acordo com a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, o Sapem fornece abrigo temporário para mulheres e seus filhos menores de idade por até 15 dias, mas esse período pode ser expandido. ”Caso necessário, tenha medida protetiva, a mulher passa para a nossa casa-abrigo, que é um local sigiloso, e ela pode ficar até 180 dias. A Sejusc também atua na capacitação dessa mulher para que ela seja independente também e se livre de seus agressores”, explicou a secretária. Representando a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Alessandra Campêlo elogiou os esforços do Governo do Estado na proteção à mulher e apontou que, segundo dados oficiais, o Brasil registra um caso de mulher estuprada a cada sete minutos e um estupro a cada seis horas. “Parem de nos matar, parem de nos agredir, parem de nos estuprar. A violência contra a mulher não é um problema do Amazonas, não é um problema de Manaus, é um problema do Brasil, é um problema do mundo. A gente enfrenta uma pandemia de violência contra a mulher”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. Rede fortalecida A partir da assinatura do termo que libera mais de R$ 2,4 milhões em investimentos estaduais, a Sejusc e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), irão desenvolver diferentes frentes de trabalho em favor da prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Entre as medidas previstas estão: proporcionar atendimento da rede a mulheres em situação de violência de todo o estado; apoiar o acesso à educação; capacitação de mulheres quilombolas, indígenas e ribeirinhas para atividades de geração de emprego e renda; e viabilizar o acesso a novas tecnologias de produção rural para mulheres. Outra iniciativa prevista é a implantação do Observatório Estadual de Violência Baseada em Gênero. O objetivo da nova ferramenta é fornecer dados para a construção de indicadores que permitirão o monitoramento, avaliação e elaboração de políticas e ações de prevenção e combate à violência contra mulher em Manaus e Região Metropolitana. FOTOS: Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-Governadoria Fonte
Governo do Amazonas entrega unidade de apoio emergencial revitalizada e libera mais de R$ 2,4 milhões para proteção à mulher
Vice-governador Tadeu de Souza destaca fortalecimento da rede de proteção à mulher, ampliada em 65% no Governo Wilson Lima Em alusão aos 17 anos de existência da Lei Maria da Penha, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, representou o governador Wilson Lima na entrega do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) Centro-Sul, totalmente revitalizado, nesta segunda-feira (07/08). Foi a primeira reforma geral da unidade em mais de 16 anos, executada em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). Durante a solenidade, o vice-governador também assinou um termo de cooperação técnica que destina R$ 2.417.000,50 milhões para fortalecer as ações do Governo do Amazonas na prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o estado, com foco no público feminino do campo e comunidades ribeirinhas. Os investimentos também irão viabilizar a criação do Observatório Estadual de Violência Baseada em Gênero. O Sapem Centro-Sul funciona no mesmo complexo da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) da Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. Gerida pela Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc), a unidade é a única em funcionamento 24 horas, oferecendo estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência que precisam de abrigo temporário. Para Tadeu de Souza, o simbolismo da campanha de conscientização Agosto Lilás é necessário para reforçar o alerta para o enfrentamento da violência contra a mulher. O vice-governador destacou que a rede estadual de proteção que planeja, coordena e executa as políticas públicas voltadas ao público feminino já foi ampliada em cerca de 65% desde o início do Governo Wilson Lima. “A rede de proteção evoluiu muito nos últimos quatro anos, teve um adensamento de quase 65%. Como agente político, eu compreendo que muito ainda precisa ser feito, muito ainda precisa ser fortalecido. E como vice-governador, como parceiro do governador Wilson, eu tenho esse compromisso de lutar pelo fortalecimento, pela implementação de recursos públicos para combate, repressão e implantação das políticas voltadas para a mulher”, salientou Tadeu de Souza. Sapem O Sapem Centro-Sul contabiliza, desde o ano de 2020, mais de 5,8 mil atendimentos realizados a mulheres em situação de violência. Conforme balanço divulgado pela Sejusc, esse quantitativo mais que duplica com a inclusão dos atendimentos das unidades do Sapem situadas nas zonas sul, norte, leste, oeste e centro-oeste de Manaus, totalizando mais de 13,1 mil. Desde que foi inaugurado, em 2007, o Sapem Centro-Sul não havia recebido grandes intervenções em sua infraestrutura. Com a revitalização, o espaço recebeu pintura das áreas externas e internas, manutenção hidráulica e elétrica, e substituição completa de mobiliário. No local, cerca de 20 profissionais atuam em regime de plantão, com atendimentos psicossociais e jurídicos. De acordo com a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, o Sapem fornece abrigo temporário para mulheres e seus filhos menores de idade por até 15 dias, mas esse período pode ser expandido. ”Caso necessário, tenha medida protetiva, a mulher passa para a nossa casa-abrigo, que é um local sigiloso, e ela pode ficar até 180 dias. A Sejusc também atua na capacitação dessa mulher para que ela seja independente também e se livre de seus agressores”, explicou a secretária. Representando a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Alessandra Campêlo elogiou os esforços do Governo do Estado na proteção à mulher e apontou que, segundo dados oficiais, o Brasil registra um caso de mulher estuprada a cada sete minutos e um estupro a cada seis horas. “Parem de nos matar, parem de nos agredir, parem de nos estuprar. A violência contra a mulher não é um problema do Amazonas, não é um problema de Manaus, é um problema do Brasil, é um problema do mundo. A gente enfrenta uma pandemia de violência contra a mulher”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. Rede fortalecida A partir da assinatura do termo que libera mais de R$ 2,4 milhões em investimentos estaduais, a Sejusc e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), irão desenvolver diferentes frentes de trabalho em favor da prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Entre as medidas previstas estão: proporcionar atendimento da rede a mulheres em situação de violência de todo o estado; apoiar o acesso à educação; capacitação de mulheres quilombolas, indígenas e ribeirinhas para atividades de geração de emprego e renda; e viabilizar o acesso a novas tecnologias de produção rural para mulheres. Outra iniciativa prevista é a implantação do Observatório Estadual de Violência Baseada em Gênero. O objetivo da nova ferramenta é fornecer dados para a construção de indicadores que permitirão o monitoramento, avaliação e elaboração de políticas e ações de prevenção e combate à violência contra mulher em Manaus e Região Metropolitana. Fonte
Ações policiais prendem 32 pessoas no Amazonas durante o fim de semana
Entre a manhã de sexta-feira (04/08) e as primeiras horas desta segunda-feira (07/08), 32 pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendidos durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Atalaia do Norte, Beruri, Lábrea e Presidente Figueiredo. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação 10 armas de fogo, 185 munições, R$ 37 em espécie, cerca de 200 porções de diferentes drogas e um quilo de maconha. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos envolvidos em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Japiim, zona sul de Manaus, um homem, de 23 anos, foi preso por policias militares da Força Tática pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Com ele foram encontradas e apreendidas 41 trouxinhas de oxi, sete trouxinhas de cocaína, uma balança de precisão, uma pistola e sete munições. O homem foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam um homem, 31, pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Compensa 2, zona oeste da capital. Com o suspeito foram encontradas 11 porções de oxi, 10 porções de cocaína, uma porção de maconha, uma balança de precisão, cinco munições e R$ 20 em espécie. O suspeito foi conduzido ao 19º DIP. Interior No município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam três homens pelo crime de tráfico de drogas, com os suspeitos foram encontradas duas porções de cocaína, uma porção de oxi, uma porção de maconha, quatro celulares, um cordão, um relógio, uma gaiola contendo ave silvestre e R$ 252 em espécie. Os suspeitos foram encaminhados para a 6ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Foram registradas, ainda, prisões nos municípios de Atalaia do Norte, Beruri e Presidente Figueiredo. FOTOS: Arquivo/SSP-AM Fonte
Anvisa proíbe suplementos irregulares para tratar problemas de visão
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e degeneração macular. A resolução, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, determina ainda a apreensão dos produtos. “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa. Em nota, a agência reforçou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão. Propaganda enganosa No comunicado, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos. “Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.” “A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.” Orientações ao consumidor A agência recomenda que o consumidor não compre nem utilize suplementos alimentares que prometam agir nas situações listadas a seguir: – Emagrecimento; – Aumento da musculatura; – Diminuição de rugas, celulite, estrias, flacidez; – Melhora das funções sexuais; – Aumento da fertilidade, melhora ou alívio de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual, menopausa; – Aumento da atenção e foco; – Doenças degenerativas, como mal de Alzheimer, demência, doença de Parkinson; – Câncer; – Problemas de aumento da próstata e disfunção urinária; – Problemas de visão; – Doenças do coração, pressão alta, colesterol e triglicerídeos sanguíneos elevados; – Melhora da glicose sanguínea, diabetes e níveis de insulina; – Problemas gastrointestinais, como gastrite, má digestão; – Gripe, resfriado, covid-19, pneumonia; – Labirintite, zumbido no ouvido (tinitus); – Distúrbios do sono, insônia. “Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos”, destacou a agência. A lista de medicamentos regularizados pode ser acessada aqui. Fonte
Detran Amazonas levou serviços essenciais ao ‘Manaus Mais Cidadã’, na zona leste da capital
A ação de cidadania foi promovida pela Prefeitura de Manaus, no sábado (05/08) O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) participou, no sábado (05/08), do evento “Manaus Mais Cidadã”, uma ação de cidadania promovida pela Prefeitura de Manaus, que leva serviços gratuitos à população, na Escola Municipal Aristóteles Comte de Alencar, localizada na rua Rio Envira, bairro Armando Mendes, zona leste da capital. A instituição ofereceu serviços essenciais aos usuários, tais como: licenciamento anual, transferência de veículo, entrega do CRLV-e, parcelamento de dívida, renegociação da dívida ativa de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de inscrição nos cursos de mototaxista e motofretista. Também foram oferecidos serviços relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como renovação, mudança ou adição de categoria, segunda via e transferência de domicílio. Moradora do bairro Armando Mendes e auxiliar de serviços gerais, Doralice Fernandes aproveitou a oportunidade para reagendar a sua prova de legislação, a qual é um dos pré-requisitos para obter a tão sonhada CNH. “O atendimento foi muito rápido e minha solicitação foi devidamente atendida. Foi bem mais tranquilo do que imaginava”, disse. Além dos serviços, o departamento levou a equipe de Educação para o Trânsito da instituição para desenvolver diversas atividades voltadas para as crianças, como apresentação de fantoches e a entrega de material lúdico contendo informações sobre o trânsito. ‘Manaus Mais Cidadã’ Em sua 5ª edição, o projeto “Manaus Mais Cidadã” é coordenado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), no qual todas as secretarias municipais e outros parceiros do Estado e da Sociedade Civil se reúnem em único espaço, a fim de oferecer serviços de todas as políticas públicas desenvolvidas na capital amazonense de forma gratuita e acessível à população. Fonte
