Equador: candidato à presidência Fernando Villavicencio é assassinado a tiros.
Villavicencio foi assassinado a tiros em uma escola onde fazia campanha política na capital equatoriana Um dos candidatos à Presidência do Equador, Fernando Villavicencio foi assassinado a tiros nesta quarta-feira (9/8) em Quito, capital do país. A informação foi confirmada pela família do postulante ao cargo de chefe do Executivo. Villavicencio fazia um comício político em uma escola na capital equatoriana quando foi atingido pelos disparos. O local estava lotado por apoiadores. Confira: ➡️ Equador: candidato à presidência Fernando Villavicencio é assassinado a tiros Villavicencio foi assassinado a tiros em uma escola onde fazia campanha política na capital equatoriana Leia: pic.twitter.com/CAgElCf4zg — Metrópoles (@Metropoles) August 10, 2023 Segundo pesquisa publicada pelo jornal “El Universo”, Fernando Villavicencio aparece como 5º colocado na corrida pelo Palácio de Carondelet, sede do governo. Na última segunda-feira (6/8), funcionários do Conselho Nacional Eleitoral divulgaram que estavam recebendo ameaças de morte, entre eles a presidente da instituição, Diana Atamaint. De acordo com Diana Atamante os funcionários “estão expostos a essas circunstâncias, não apenas a receber ameaças, mas também à violência política”. Resposta O atual presidente do Equador, Guillermo Lasso, afirmou, por meio das redes sociais, que o gabinete de segurança irá se reunir para dar uma resposta ao crime. “O crime organizado chegou muito longe, mas o peso da lei vai cair neles”, escreveu. Crime organizado Nos últimos anos a violência no Equador tem se intensificado, principalmente, em decorrência da ação de narcotraficantes na região durante o período eleitoral. Em 2022, a taxa de homicídios no país chegou a 25 a cada 10 mil habitantes. Em contraponto, até junho deste ano, esse índice chegou a 18. Fonte: Metrópoles Fonte
Defesa recorre de decisão que multou Monark em R$ 300 mil
A defesa de Bruno Monteiro Aiub, youtuber conhecido como Monark, recorreu, nesta quarta-feira (9), da decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador digital por descumprimento de decisão judicial. Na semana passada, além de aplicar a multa, o ministro determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador foi aberto. Monark é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. O bloqueio foi autorizado após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continua postando vídeos em novas contas. As postagens ocorreram mesmo após a primeira determinação que suspendeu as redes sociais. No agravo regimental, o advogado Jorge Salomão Urbani sustenta que o inquérito contra Monark é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime. “Eventual desinformação ou fake news não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”, afirmou o advogado. Segundo a defesa, o influenciador nunca incitou, instigou ou cometeu atos antidemocráticos. “Todas as manifestações públicas ou privadas do agravante apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia”, concluiu Urbani. O recurso foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro não reconsidere a decisão, a defesa pede que a ação seja julgada pelo Supremo. Não há prazo para julgamento. Fonte
Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário. “De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde. Entenda Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. Fonte
Procurador Alberto Rodrigues Jr. e Defensor Ricardo Paiva recebem título de Cidadão de Manaus na CMM
Honrarias foram propostas pelo vereador Caio André, em reconhecimento aos serviços prestados à população manauara A Câmara Municipal de Manaus (CMM) entregou, na tarde desta quarta-feira (09/08), o título de Cidadão de Manaus ao Procurador-Geral do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; e ao Defensor Público Geral, Ricardo Queiroz de Paiva. A reunião solene, que foi de propositura do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), aconteceu no plenário Adriano Jorge. A honraria é concedida a personalidades que não nasceram no município, mas que prestaram relevantes serviços à sociedade manauara. “A honra é toda nossa de podermos estar reunidos aqui, nesse dia, para conceder esta honraria a esses dois homens públicos que muito já fizeram pela cidade, principalmente no que concerne à justiça da nossa cidade, do nosso Estado”, afirmou Caio André. Ricardo Paiva nasceu em São Paulo, no ano de 1981 e, aos 2 anos, veio morar em Manaus. Filho de Waldir Martins e Antônia Queiroz Paiva, é bacharel em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior (Ciesa); e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Iniciou a carreira como defensor público em 2005, na Comarca de Urucará, tendo passagens, ainda, pelos municípios de Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Urucurituba, até chegar à capital em janeiro de 2008. “Eu quero agradecer a esta Casa e dizer que a palavra de hoje é gratidão. Vereador Caio André, eu posso dizer que você e toda a Câmara Municipal de Manaus estão realizando um sonho da minha vida que era também ser, de direito, manauara, porque de fato eu sempre fui!” agradeceu Paiva. Alberto Rodrigues do Nascimento Jr. é amazonense do município de Itacoatiara, filho de Alberto Rodrigues do Nascimento e Maria Eunice Torres do Nascimento. É formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal também pela Ufam. Cursou Estudos Jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Alberto soma as atividades de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, biênio 2022/2024; à titularidade da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação. “Hoje me torno, finalmente, manauense. Os senhores não imaginam a alegria e a honra que sinto ao receber esse título. A partir de hoje, finalmente, compartilho da mesma naturalidade das minhas filhas, que são daqui. Aqui edifiquei a minha casa. Obrigado Manaus. Obrigado a todos”, finalizou o procurador. Fonte
Toffoli defende prazo de um ano para implantação do juiz de garantias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (9), prazo de um ano para a implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Pelo modelo, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator dos processos julgados. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente. A manifestação de Toffoli marcou a retomada do julgamento do caso na tarde de hoje. A análise foi suspensa em junho, após Fux entender que a adoção não pode ser obrigatória para todo o Judiciário. Pelo voto de Toffoli, o prazo de um ano para implementação do juiz de garantias poderá ser prorrogado por mais 12 meses, mas o adiamento deverá ser justificado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro ponto do voto, o ministro deu prazo de um mês para o Ministério Público enviar para os respectivos juízes das comarcas todos os procedimentos investigatórios criminais (PICs). No entendimento do ministro, o objetivo do Pacote Anticrime foi incluir nas atribuições do juiz de garantias o controle judicial de investigações criminais. “É essencial ao Estado Democrático de Direito o controle judicial de todos os atos praticados nos processos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, mediante os procedimentos nominados PIC ou qualquer outro procedimento investigatório criminal que tenha outra denominação, sob pena de nulidade de tudo que já foi praticado”, disse o ministro. Diante do fim do horário destinado à sessão, o voto de Toffoli foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã (10). Mais oito ministros também devem votar. Entenda Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o Pacote Anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças. De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. Fonte
Pediatras pedem atenção para a saúde de crianças e jovens indígenas
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta quarta-feira (9) a “Carta de Manaus: Em Defesa da Saúde da Criança e do Adolescente Indígena”. O documento estabelece cinco eixos de debates, alinhados com as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que definem prioridades de atuação para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes indígenas, bem como de suas famílias. Além da questão da saúde, o texto pede atenção e medidas de prevenção à violência contra os menores indígenas. O documento foi construído a partir de discussões do 9º Fórum Nacional em Defesa da Saúde da Criança Indígena e do 1º Fórum de Saúde da Criança e do Adolescente Indígena da Região Norte, realizados em junho, e divulgado hoje, Dia Internacional dos Povos Indígenas. A Carta será encaminhada aos ministérios da Saúde e dos Povos Originários. Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra Maria Angélica Svaiter, membro do Grupo de Trabalho sobre Saúde dos Povos Originários da SBP, informou que foram convidados a participar dos fóruns representantes de diferentes povos indígenas. “Em razão do que estava acontecendo com a população indígena, nós achamos que seria certo que ouvíssemos as pessoas que vivem aquele momento mais de perto”, disse. Direito à vida O primeiro eixo da Carta trata do direito à vida, que exige cuidados desde a concepção até o direito de viver de forma digna. Dentre vários aspectos, a garantia de território é um direito à saúde, pois representa a possibilidade de plantio de alimento, além de cuidados com a não contaminação da água e dos peixes. Maria Angélica Svaiter destacou que deve ser implantada a política de saúde da mulher e da criança, respeitando a ECA, mas sempre dentro das palavras dos indígenas. “Para isso, nós precisamos das pessoas lá de dentro. Precisamos que eles sejam treinados e levem isso tudo para as comunidades”. Ela ressaltou a necessidade de formação de profissionais que atuem na saúde dos povos originários e sejam oriundos das próprias aldeias, cuja importância seja reconhecida pelos demais. “Claro que vai ter participação de parteiras, de pajés, mas que eles sejam orientados para tudo isso”. A pediatra da SBP lembrou das crianças Yanomamis que morreram no início deste ano no Norte do país, por desnutrição, fome, pneumonia e diarreia. Por isso, a entidade defende o direito à vida dos povos indígenas brasileiros. “Nós tínhamos que nos manifestar de alguma maneira. A SBP pretende continuar esse trabalho para que os indígenas tenham uma melhora sistêmica de saúde”. A Carta de Manaus salienta que “o cuidado com a saúde necessita ser preventivo e não somente curativo, daí a necessidade de reconhecer na medicina as peculiaridades da saúde indígena respeitando sua cultura e criando ferramentas (cartilhas) de educação e informação com linguagem voltada à sua cultura; assegurar às mulheres indígenas o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e planejamento familiar adequados, com atenção humanizada ao parto e ao puerpério e o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Atenção e Imunização Um dos desafios da rede de atenção à saúde indígena é a formação dos profissionais da saúde que não estão familiarizados com a cultura dos povos indígenas. Maria Angélica afirmou que muitos médicos da região, inclusive indígenas, se formam, mas não retornam, em função dos salários defasados. A Carta reforça que os estabelecimentos de assistência à saúde indígena nem sempre apresentam boas condições de trabalho, além de oferecerem salários defasados aos trabalhadores. Há poucas iniciativas de inclusão no mercado de trabalho de profissionais indígenas que regressam para suas terras após a graduação e qualificação. A pediatra afirmou a necessidade de articulação com entidades dos três níveis de governo para que as políticas públicas de saúde cheguem às populações indígenas, como o programa de imunizações e a caderneta de saúde da criança e do adolescente. “Que a gente tenha um profissional de saúde na estratégia da atenção básica de saúde. Para isso, a gente precisa formar esse profissional e que ele tenha um salário digno”. Violência Maria Angélica admitiu que a violência e os maus tratos contra crianças e adolescentes são subnotificados em todas as regiões do país. Disse, inclusive, que existem aldeias que não respeitam em absoluto a ECA. “Eu acho que a gente tem que fortalecer essas políticas públicas e as estratégias de proteção e segurança. Porque tem que ter a prevenção a essas injúrias”. Segundo a médica, não se pode admitir que crianças que nascem prematuras, por exemplo, não tenham direito à vida; ou que crianças e jovens sofram maus tratos, dentre as quais a violência sexual. Para que haja desenvolvimento saudável, é preciso fortalecer as políticas públicas e as estratégias de proteção e segurança. “Se nós não começarmos, isso nunca vai ter solução”. Para a pediatra, a saúde indígena deve ser incluída nos currículos universitários para que os estudantes tenham noção do que ocorre antes de se formarem. É preciso ainda divulgar as políticas do Ministério da Saúde, porque se referem à saúde humana, como aleitamento materno, reidratação oral, porque são essas políticas que salvam a vida na infância. Adolescente No eixo relativo ao adolescente, a Carta defende a garantia do acesso à educação e à saúde contínua e de qualidade. O documento destaca ainda que a atenção à saúde do adolescente indígena precisa envolver outras frentes, como a educação, cultura, assistência social e formação profissional para o trabalho. Maria Angélica Svaiter considera que esse é um dos pontos mais difíceis porque inclui a violência sexual. Segundo ela, a atenção à saúde do adolescente indígena necessita englobar vários setores, entre os quais saúde, educação, cultura, assistência social e formação profissional para o trabalho. Há necessidade de maior investimento na saúde mental, na educação sexual e reprodutiva, bem como intensificar as ações de prevenção de todas as formas de violência, em especial a violência sexual contra os adolescentes de ambos os sexos. A pediatra comentou também sobre a importância do preparo de professores que conheçam a linguagem e os costumes dos povos
Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”. Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça. “Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu na decisão. A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito. Fonte
SBP pede atenção para a saúde de crianças e adolescentes indígenas
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta quarta-feira (9) a “Carta de Manaus: Em Defesa da Saúde da Criança e do Adolescente Indígena”. O documento estabelece cinco eixos de debates, alinhados com as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que definem prioridades de atuação para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes indígenas, bem como de suas famílias. Além da questão da saúde, o texto pede atenção e medidas de prevenção à violência contra os menores indígenas. O documento foi construído a partir de discussões do 9º Fórum Nacional em Defesa da Saúde da Criança Indígena e do 1º Fórum de Saúde da Criança e do Adolescente Indígena da Região Norte, realizados em junho, e divulgado hoje, Dia Internacional dos Povos Indígenas. A Carta será encaminhada aos ministérios da Saúde e dos Povos Originários. Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra Maria Angélica Svaiter, membro do Grupo de Trabalho sobre Saúde dos Povos Originários da SBP, informou que foram convidados a participar dos fóruns representantes de diferentes povos indígenas. “Em razão do que estava acontecendo com a população indígena, nós achamos que seria certo que ouvíssemos as pessoas que vivem aquele momento mais de perto”, disse. Direito à vida O primeiro eixo da Carta trata do direito à vida, que exige cuidados desde a concepção até o direito de viver de forma digna. Dentre vários aspectos, a garantia de território é um direito à saúde, pois representa a possibilidade de plantio de alimento, além de cuidados com a não contaminação da água e dos peixes. Maria Angélica Svaiter destacou que deve ser implantada a política de saúde da mulher e da criança, respeitando a ECA, mas sempre dentro das palavras dos indígenas. “Para isso, nós precisamos das pessoas lá de dentro. Precisamos que eles sejam treinados e levem isso tudo para as comunidades”. Ela ressaltou a necessidade de formação de profissionais que atuem na saúde dos povos originários e sejam oriundos das próprias aldeias, cuja importância seja reconhecida pelos demais. “Claro que vai ter participação de parteiras, de pajés, mas que eles sejam orientados para tudo isso”. A pediatra da SBP lembrou das crianças Yanomamis que morreram no início deste ano no Norte do país, por desnutrição, fome, pneumonia e diarreia. Por isso, a entidade defende o direito à vida dos povos indígenas brasileiros. “Nós tínhamos que nos manifestar de alguma maneira. A SBP pretende continuar esse trabalho para que os indígenas tenham uma melhora sistêmica de saúde”. A Carta de Manaus salienta que “o cuidado com a saúde necessita ser preventivo e não somente curativo, daí a necessidade de reconhecer na medicina as peculiaridades da saúde indígena respeitando sua cultura e criando ferramentas (cartilhas) de educação e informação com linguagem voltada à sua cultura; assegurar às mulheres indígenas o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e planejamento familiar adequados, com atenção humanizada ao parto e ao puerpério e o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Atenção e Imunização Um dos desafios da rede de atenção à saúde indígena é a formação dos profissionais da saúde que não estão familiarizados com a cultura dos povos indígenas. Maria Angélica afirmou que muitos médicos da região, inclusive indígenas, se formam, mas não retornam, em função dos salários defasados. A Carta reforça que os estabelecimentos de assistência à saúde indígena nem sempre apresentam boas condições de trabalho, além de oferecerem salários defasados aos trabalhadores. Há poucas iniciativas de inclusão no mercado de trabalho de profissionais indígenas que regressam para suas terras após a graduação e qualificação. A pediatra afirmou a necessidade de articulação com entidades dos três níveis de governo para que as políticas públicas de saúde cheguem às populações indígenas, como o programa de imunizações e a caderneta de saúde da criança e do adolescente. “Que a gente tenha um profissional de saúde na estratégia da atenção básica de saúde. Para isso, a gente precisa formar esse profissional e que ele tenha um salário digno”. Violência Maria Angélica admitiu que a violência e os maus tratos contra crianças e adolescentes são subnotificados em todas as regiões do país. Disse, inclusive, que existem aldeias que não respeitam em absoluto a ECA. “Eu acho que a gente tem que fortalecer essas políticas públicas e as estratégias de proteção e segurança. Porque tem que ter a prevenção a essas injúrias”. Segundo a médica, não se pode admitir que crianças que nascem prematuras, por exemplo, não tenham direito à vida; ou que crianças e jovens sofram maus tratos, dentre as quais a violência sexual. Para que haja desenvolvimento saudável, é preciso fortalecer as políticas públicas e as estratégias de proteção e segurança. “Se nós não começarmos, isso nunca vai ter solução”. Para a pediatra, a saúde indígena deve ser incluída nos currículos universitários para que os estudantes tenham noção do que ocorre antes de se formarem. É preciso ainda divulgar as políticas do Ministério da Saúde, porque se referem à saúde humana, como aleitamento materno, reidratação oral, porque são essas políticas que salvam a vida na infância. Adolescente No eixo relativo ao adolescente, a Carta defende a garantia do acesso à educação e à saúde contínua e de qualidade. O documento destaca ainda que a atenção à saúde do adolescente indígena precisa envolver outras frentes, como a educação, cultura, assistência social e formação profissional para o trabalho. Maria Angélica Svaiter considera que esse é um dos pontos mais difíceis porque inclui a violência sexual. Segundo ela, a atenção à saúde do adolescente indígena necessita englobar vários setores, entre os quais saúde, educação, cultura, assistência social e formação profissional para o trabalho. Há necessidade de maior investimento na saúde mental, na educação sexual e reprodutiva, bem como intensificar as ações de prevenção de todas as formas de violência, em especial a violência sexual contra os adolescentes de ambos os sexos. A pediatra comentou também sobre a importância do preparo de professores que conheçam a linguagem e os costumes dos povos
Etapa do circuito mundial reúne os melhores do tênis de mesa no RJ
As disputa das chaves principais do WTT Contender, etapa do circuito mundial de tênis de mesa, começam às 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (10), na Arena Carioca I, no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Pela primeira vez no Brasil, o evento reúne 120 atletas de 35 países, entre eles 25 brasileiros (14 homens e 11 mulheres), incluindo Hugo Calderano, número 5 do mundo e favorito ao título. Os vencedores garantem 400 pontos no ranking da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF, na sigla em inglês), um dos parâmetros para a classificação à Olimpíada de Paris 2024. A competição tem transmissão ao vivo no canal da World Table Tennis (WTT) no YouTube. On to the #WTTRio Main Draw we go 💨#WTTContender Rio Recap 👉 https://t.co/cOWLXMJAkY#TableTennis #PingPong pic.twitter.com/JIhgmSUIPc — World Table Tennis (@WTTGlobal) August 9, 2023 Na disputa masculina da chave de simples, além do carioca Calderano, estão outros bem ranqueados como o sul coreano Jang Woo-jin (8º) e o alemão Dimitrijj Ovtcharov (10º). Na competição feminina, as mais bem posicionadas são a japonesa Hina Hayata (8ª), a porto-riquenha Adriana Diaz (12ª), a romena Bernadette Szocks (13ª) e a taiwanesa Cheng I-Ching (15ª). Nas disputas individuais, o Brasil contará com Calderano, Vitor Ishiy, Guilherme Teodoro – que assegurou vaga no classificatório – as irmãs Bruna e Giulia Takahashi, Bruna Alexandre e Laura Watanabe. Além deles Carlos Ishida, Eric Jouti e Victoria Strassburger também representam o Brasil na fase principal, mas nas disputas de duplas. O paulista Victor Ishiy (104º) participa como convidada da organização do evento. O WTT Contender do Rio teve início na última segunda (7), com as disputas classificatórias (qualifying) que se estenderam até esta quarta (9). Para avançar à fase principal, os atletas precisavam vencer três partidas. As finais do torneio serão no domingo (13), a partir das 18h. Guilherme Teodoro vence chileno e se junta a nove brasileiros na fase principal do WTT Contender Rio de Janeiro ➡️ https://t.co/lteYTFQb8d pic.twitter.com/EZ7LlzFkp2 — CBTM (@CBTM_TM) August 9, 2023 Programação quinta-feira (10) 10h – Oitavas de final de duplas mistas, primeira rodada de simples masculino e feminino 14h – Primeira rodada de simples masculino e feminino, oitavas de final de duplas masculinas e femininas 18h – Primeira rodada de simples masculino e feminino, oitavas de final de duplas masculinas e femininas Sexta (11) 10h – Oitavas de final de simples masculino e feminino, quartas de final de duplas masculinas e femininas 13h – Quartas de final de duplas mistas, masculinas e femininas, oitavas de final de simples masculino e feminino 18h – Oitavas de final de simples masculino e feminino, quartas de final de duplas masculinas e femininas, semifinais de duplas mistas Sábado (12) 10h – Quartas de final de simples masculino e feminino 14h – Semifinais de duplas masculinas e femininas 17h – Semifinais de simples masculino e feminino 19h30 – Final de duplas mistas Domingo (13) 18h – Finais de simples masculino e feminino, finais de duplas masculino e feminino Fonte
Roberto Cidade destaca atuação da Procuradoria da Mulher da Aleam e parabeniza Polícia do Amazonas por captura de suspeito de feminicídio
Sensibilizado com o assassinato brutal de Débora da Silva Alves, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), se solidarizou com a família da jovem e parabenizou a Polícia Civil do Amazonas que, em parceria com a Polícia Civil do Pará, capturou o suspeito de matá-la, Gil Romero Machado Batista. O acusado, que estava foragido, foi preso na cidade de Curuá (PA), na noite desta terça-feira, 8/8. “Esse foi um crime que chocou a todos pelo requinte de crueldade e pela total falta de humanidade. Todos nós ficamos indignados. Quero parabenizar a Polícia Civil do Amazonas e a Polícia Civil do Pará que, numa ação conjunta, capturaram esse crápula. Parabenizo também à Procuradoria da Mulher da Assembleia, que tem a deputada Alessandra Campêlo como presidente, pela atuação firme e presente em todos os casos de violência contra a mulher. É um compromisso da nossa presidência defender e fortalecer a bandeira de proteção às mulheres, especialmente por meio da Procuradoria da Mulher. Nosso trabalho é dar mais repostas contundentes à sociedade”, afirmou. Cidade falou ainda sobre a importância da continuidade das investigações, sobretudo, para que se possa saber o que ele teria feito com a criança que Débora esperava, uma vez que, até o momento, não se tem conhecimento sobre o que teria acontecido com ela. “Infelizmente até agora não se sabe o que foi feito com o bebê, mas esse é outro crime gravíssimo. Tenho três filhos e me toca saber que uma pessoa dessa foi capaz de tamanha brutalidade. Reforço que a defesa da mulher por essa Casa é um tema comum a todos e que nós queremos, principalmente através da Procuradoria da Mulher, fazer com que a sociedade saiba que se há homens covardes e mal caráter, há também homens de bem que estão trabalhando para combater o feminicídio e todas as forma de violência contra a mulher”, finalizou. Fonte
Julgamento de reintegração de área ocupada por indígenas é suspenso
A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (9) o julgamento de um pedido de reintegração de posse de uma área de cerca de 300 hectares, localizada em Pesqueira (PE), a aproximadamente 200 quilômetros de distância do Recife. O desembargador federal Leonardo Resende pediu vistas do processo, o que levou à suspensão temporária do julgamento, conforme informou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Reivindicada judicialmente, desde 1992, por um fazendeiro, a área integra a Terra Indígena Xukuru do Ororubá, homologada como terras da União de usufruto exclusivo indígena em 2001. No espaço em disputa fica a aldeia Caípe, fruto das primeiras ações que grupos xukurus realizaram na região a fim de retomar as terras que afirmam ter pertencido a seus antepassados. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o pedido de reintegração de posse da área onde fica a aldeia Caípe é uma das mais antigas ações judiciais a recorrer à tese do marco temporal para tentar anular a homologação de um território indígena. Expressa em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2009, a tese jurídica do marco temporal sustenta que os povos indígenas só têm direito constitucional às terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Para o Cimi e outras organizações sociais, a tese é uma tentativa de “limitar o direito dos povos indígenas a seus territórios tradicionais. “Não existe marco temporal. A legislação brasileira possui o indigenato desde o Período Colonial, através do Alvará Régio de 1650”, argumenta, em nota, o assessor jurídico do Cimi, Daniel Maranhão. Anterior à tese do marco temporal, a teoria do indigenato, citada pelo advogado, estabelecia como um direito inato, congênito, a possibilidade de os povos indígenas usufruírem das terras tradicionalmente ocupadas por seus antepassados, bem como dos recursos naturais disponíveis nestas áreas. “A Constituição de 1988 reforçou e inaugurou diversos direitos, ratificando o indigenato no artigo 231, isto é, o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas”, acrescenta Maranhão. Segundo o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao menos 22.728 indígenas vivem em Pesqueiras. Isso faz da cidade o sexto município com maior quantidade de indígenas do país. A retomada do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estava prevista para hoje, quando é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. O julgamento já tem dois votos a favor do pedido de reintegração de posse apresentado pelo fazendeiro. Outros cinco desembargadores ainda precisam votar para decidir o assunto. De acordo com o Cimi, um grupo de cerca de 50 xukuru viajou a Recife a fim de acompanhar a sessão desta quarta-feira e participar de uma manifestação em que reafirmarão seus direitos. * Matéria atualizada às 18h41, do dia 9 de agosto de 2023, para inclusão do pedido de vistas do desembargador e suspensão do julgamento. Fonte
Conanda propõe Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial
A pedido do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se reuniu e, por decisão unânime dos 17 integrantes, lançou uma nota de repúdio em resposta à ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) que matou o adolescente negro de 13 anos Thiago Flausino, na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro. O conselho também aprovou uma série de recomendações para reduzir a letalidade policial no país. Além do caso do Rio de Janeiro, o Conanda cita episódios de violência policial ocorridos na Bahia e em São Paulo nas últimas semanas, que resultaram em pelo menos 45 mortes. O colegiado sugere a criação de um Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial. “É preciso reunir os diversos setores do governo federal, os governadores e membros de outros poderes para um grande pacto nacional pela vida, sobretudo de jovens pobres e negros, maiores vítimas da violência policial e da violência de maneira geral”, diz o conselho em nota. O comunicado destaca que as recomendações do colegiado tratam do combate da letalidade policial e dos homicídios de jovens negros e pobres no país. O Conanda também propõe o fomento à implementação de câmeras corporais nas polícias e a elaboração de uma ampla proposta para a reforma do ensino policial no Brasil, entre outras medidas. Morte na Cidade de Deus No caso da morte do jovem no Rio, o conselho quer um julgamento célere dos responsáveis. O adolescente foi baleado, no início da madrugada desta segunda-feira (7), em uma das principais vias de acesso à Cidade de Deus. A família afirma que o caso foi uma execução e que a cena do crime teria sido forjada. “Eu vi o corpo do meu filho, o meu filho olhou pra mim. Se eu não saio dali, iam me matar”, disse o pai do adolescente, Diogo Flausino. “O que dá mais tristeza na gente é saber que Thiago não foi o último [a ser morto durante ação da polícia]”, acrescentou Nathalie Flausino, tia do jovem. Os policiais sustentam a versão de que Thiago teria atirado nos agentes. Segundo a PM, com Thiago foi apreendida uma pistola. O caso é investigado pela delegacia de homicídios e pelo Ministério Público. Moradores da comunidade protestaram contra a truculência da polícia. A Defensoria Pública considerou desmedida a reação policial para tentar conter a manifestação na comunidade e chegou a pedir na Justiça a retirada do ar de uma publicação da PMRJ no X – antigo Twitter. O post dizia “um criminoso ficou ferido ao entrar em confronto com a polícia”. Para a defensoria, a postagem fere os direitos da personalidade de Thiago e da mãe dele. O post foi apagado. O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio organizou um protesto pela morte de Thiago. O corpo do adolescente foi velado na igreja evangélica que ele frequentava e enterrado ontem no Cemitério do Pechincha. Assista à matéria da TV Brasil. *Com informações de Thiago Pimenta, repórter da TV Brasil Source link
Moraes apontou “condutas gravíssimas” ao determinar prisão de Silvinei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que determinou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante as eleições 2022. Silvinei foi preso na manhã desta quarta-feira em Santa Catarina e deve ser transferido para Brasília. A investigação sobre o caso foi aberta em fevereiro deste ano. O ex-diretor é acusado dos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e de impedir o exercício do voto ao prejudicar o transporte de eleitores. Moraes atendeu a pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Para os investigadores, Silvinei teria dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições do ano passado. “As condutas imputadas a Silvinei Vasques são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, escreveu Moraes. A PF ainda indicou a possibilidade de Silvinei interferir nas investigações. Segundo os investigadores, dois servidores da PRF mentiram ou omitiram nos depoimentos prestados à investigação o conhecimento sobras as determinações ilegais de Vasques. “A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então diretor geral da PRF, para realização de policiamento direcionado, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, concluiu Moraes. Operações no Nordeste De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte; 381 na Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste. O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste). A PF também encontrou no celular de uma ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”. A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silvinei Vasques. Fonte
Pará inicia nesta quinta-feira campanha de multivacinação
O Pará inicia nesta quinta-feira (10) a Campanha Nacional de Multivacinação. A informação foi confirmada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes menores de 15 anos. “Olharemos o Brasil nas suas diferenças regionais, que não devem ser vistas só pelo ângulo da desigualdade, mas também devem ser vistas pelo ângulo da diversidade, inclusive climática, que fez com que nós antecipássemos a vacinação para a região amazônica de forma inédita. Isso nunca tinha sido feito antes.” Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil A ministra disse que a pasta quer avançar na agenda de reconhecer as diferenças do Brasil, “que eu também tenho o prazer de ter estudado em profundidade ao longo da minha carreira como pesquisadora”. Além das vacinas para crianças e adolescentes, a campanha vai disponibilizar, para adultos, imunizantes contra hepatite B, influenza e dupla adulto (difteria e tétano). Ao todo, 144 municípios paraenses foram mobilizados pela secretaria de saúde para aumentar a adesão do público-alvo às doses ofertadas. A campanha vai até 26 de agosto, com o Dia D previsto para 19 de agosto, um sábado. Nesse dia, o número de postos de vacinação e o efetivo de profissionais envolvidos serão ampliados. Durante o período da campanha, as chamadas Usinas da Paz, complexos de serviços públicos geridos pelo estado, também terão postos de imunização. Fonte
Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. A data da posse ainda não foi definida. A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal. Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, a ministra completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin. Ao ser saudado pela eleição, Barroso declarou que será honroso chefiar o Judiciário brasileiro. “Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade. Pretendo dignificar a cadeira”, afirmou. A saída de Rosa Weber permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça a segunda indicação para a Corte no terceiro mandato dele. O primeiro indicado foi o ministro Cristiano Zanin. Fonte
