CNJ abre processo contra juíza que atuou no caso de ex-reitor da UFSC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21) abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis. A medida foi tomada pelo conselho para apurar a conduta da magistrada por supostas irregularidades na Operação Match Point, da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano para combater uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. De acordo com o CNJ, um dos investigados na operação foi mantido preso de forma irregular por dez dias após ter sido beneficiado com alvará de soltura. “O erro ocorreu por falta da expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos relacionados às ordens de prisão ou internação e soltura expedidas em todo o território nacional”, informou o CNJ. Em 2017, a juíza Janaina Cassol Machado foi responsável pelo mandado que determinou a prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier na Operação Ouvidos Moucos, da PF. A operação investigou supostas irregularidades em contratos da universidade. Afastado do cargo, Cancellier foi proibido de entrar na universidade em que trabalhava há anos. Poucos dias após a deflagração da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-reitor se suicidou. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo por não ter encontrado qualquer indício de irregularidade cometida durante a gestão de Cancellier. O CNJ abriu um processo para investigar a magistrada em razão do caso, mas a ação foi arquivada. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Justiça Federal em Santa Catarina e aguarda retorno. Fonte
Notificações de zika vírus aumentam no país em relação a 2022
O número de casos de zika vírus no país subiu 20% de janeiro até o dia 8 de julho de 2023. As notificações passaram de 5.910 para 7.093, na comparação com o mesmo período de 2022. A Região Sudeste teve o maior aumento de casos, com percentual 11,7%. O Ministério da Saúde informou que “é importante ressaltar que os dados são preliminares e sujeitos a alterações e que a vigilância das arboviroses – o que inclui as infecções causadas pelo vírus zika – é de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado aos serviços de saúde”. No mês de abril, em meio ao aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil, as arboviroses, o governo federal lançou uma campanha nacional de combate às doenças, transmitidas por um mesmo vetor, a picada do mosquito Aedes aegypti. Na ocasião, o Ministério da Saúde acionou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) e foram realizadas ações de apoio nos 11 estados com maior número de casos e mortes por dengue e chikungunya. Outra ação foi investimento de R$ 84,3 milhões em compra de inseticida, larvicida, distribuição de kits de diagnóstico e capacitação de profissionais de saúde. Em junho, o COE foi desativado após ter sido constatada queda no risco de transmissão das arboviroses em todos os estados brasileiros. O número de casos notificados de zika vírus caiu 87% entre abril e julho. “Essa queda se deve às ações empenhadas no controle do vetor, às ações promovidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, além de mudanças climáticas que implicam na circulação viral da dengue e chikungunya. Diante disso, considerando o cenário atual, a partir da Semana Epidemiológica (SE) 19, o COE Arboviroses foi desativado. Ainda assim, o Ministério da Saúde vai continuar monitorando o comportamento das arboviroses no Brasil ao longo de todo o ano”, informou a pasta na ocasião. Sintomas Os sintomas mais comuns da zika são: dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. Prevenção A principal forma de evitar a doença é eliminar os criadouros do mosquito, ou seja, evitar acúmulo de água parada em vasilhas, vasos de plantas e pneus velhos; instalar telas em janelas e portas; usar roupas compridas (calças e blusas) ou aplicar repelente nas áreas do corpo expostas e dar preferência a locais com telas de proteção e mosquiteiros. Fonte
TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações. Na sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos. “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.”, concluiu. Fonte
Brasileiro: Goiás arranca empate com o Athletico-PR na Serrinha
Jogando no estádio da Serrinha, o Goiás arrancou um empate de 1 a 1 com o Athletico-PR, na noite desta segunda-feira (21), em partida que marcou o fechamento da 20ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. Empate em Goiânia. #Athletico #Brasileirão pic.twitter.com/JCPAHDIIy6 — Athletico Paranaense (@AthleticoPR) August 22, 2023 Com o resultado o Furacão ficou na 6ª posição da classificação com 32 pontos, nove a mais do que o Esmeraldino, que ocupa a 15ª colocação. Mesmo atuando na condição de visitante, o Athletico-PR iniciou melhor o confronto. E a equipe do Paraná conseguiu abrir o marcador aos 38 minutos, quando Vitor Roque puxou contra-ataque rápido pela esquerda, cortou para o meio e acertou um belo chute no ângulo do gol defendido por Tadeu para marcar um golaço. Porém, na etapa final o Goiás, mesmo com dificuldades no seu setor ofensivo, encontrou a igualdade aos 35 minutos, graças a um chute cruzado do atacante Alesson. Fonte
Governo do Amazonas anuncia expansão da malha aérea com novos voos da Latam para o Rio de Janeiro, São Paulo e Belém
Política estadual de incentivos fiscais viabiliza novos investimentos da companhia área, aquecendo o turismo no Amazonas O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, e a Latam Linhas Aéreas anunciaram, nesta segunda-feira (21/08), a ampliação da malha aérea do estado com uma nova rota para o Rio de Janeiro (RJ) e mais voos diretos de Manaus para as cidades de São Paulo (SP) e Belém (PA) e outros três municípios do interior, bem como a expansão das operações cargueiras nacionais e internacionais da capital amazonense. Os novos investimentos da Latam no Amazonas foram viabilizados pela política de incentivos fiscais do Governo Wilson Lima para as empresas de aviação, o que melhora a conectividade e aquece o turismo enquanto atividade econômica em todo o estado. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, no bairro Compensa, zona oeste da cidade. “O tratamento tributário diferenciado que o governo Wilson Lima vem dando para operações no modal aéreo incrementa a atividade econômica na região e, acima de tudo, incentiva o turismo. É um planejamento que vem sendo feito nos últimos dois anos, visando, assim, tornar ainda mais robusta, no período pós-pandemia, a atividade econômica no Estado do Amazonas”, destacou o vice-governador Tadeu de Souza. Pela política de incentivo do Governo do Amazonas, as empresas aéreas que trabalham com transporte de passageiros e cargas, incluindo as empresas de fretamento de táxi aéreo, são contempladas com reduções que variam de 3% a 7% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis de aviação. O diretor de operações da Latam, o piloto manauara Harley Meneses, declarou que os novos investimentos da companhia aérea no Amazonas se tornaram possíveis graças aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, por meio da Lei nº 6.271/23, que entrou em vigor em julho deste ano. “Agradeço pessoalmente os esforços do Governo Estadual para a redução do ICMS sobre o combustível de aviação. Esse movimento foi fundamental para que a gente pudesse fazer o anúncio desse pacote de investimentos hoje. Esse é um estado com enorme potencial turístico e também industrial e, por isso, ele está no centro das nossas decisões também”, afirmou. Voos comerciais Com a medida, o Amazonas ganha um voo direto da Latam para a capital do Rio de Janeiro, de onde mais de 18,4 mil turistas desembarcaram no estado no ano passado. São Paulo e Belém são os maiores emissores de turistas para o Amazonas, totalizando 125,9 mil e 43,6 mil visitantes em 2022, respectivamente. De acordo com o presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonas), Ian Ribeiro, as rotas aéreas foram ampliadas de modo estratégico para atrair mais turistas para o estado, especialmente os de países europeus interessados no ecoturismo. “Trabalhamos para trazer mais turistas para o Amazonas e fazer com que os amazonenses possam conhecer novos destinos. O Rio de Janeiro é a porta de entrada para muitos turistas, sobretudo da Europa para o nosso país. Com este voo do Rio de Janeiro para Manaus, haverá uma facilidade muito maior, captando assim mais turistas que vão deixar muito mais renda aqui no nosso estado”, explicou. Datas e horários As viagens sem escalas para o Rio de Janeiro/Galeão pela Latam começam no dia 2 de janeiro de 2024, enquanto os novos voos para São Paulo e Belém começam a operar no dia 29 de outubro deste ano. Os bilhetes para a rota Manaus-São Paulo/Guarulhos já estão à venda no site da Latam, enquanto as demais serão comercializadas nos próximos dias, segundo a companhia aérea. O novo voo Manaus-Rio de Janeiro/Galeão terá duas frequências semanais, decolando da capital amazonense todas as terças e sábados às 23h40 (hora local) e todas as quartas e domingos à 0h05 (hora local) da capital fluminense. Com duração média de quatro horas, a rota será feita em aeronaves Airbus A319 com capacidade para 138 passageiros, Airbus A320 ou Airbus A321. A rota Manaus-Belém ganhará um novo voo aos sábados, com duração média de 2h05 e decolagem de Manaus às 13h05 (hora local) e no sentido contrário às 17h05 (hora local). Aos domingos, permanecerá com a decolagem da capital amazonense às 11h55 (hora local) e de Belém às 15h45 (hora local). O voo é operado no Airbus A321, capaz de transportar até 216 passageiros. Além disso, a rota Manaus-Guarulhos pela Latam será ampliada de três para quatro voos diários. O voo tem duração média de 3h55 e é operado em aeronaves Airbus A320, com capacidade para até 176 passageiros, ou Airbus A321. Operação cargueira reforçada Os incentivos fiscais do Governo do Amazonas possibilitaram a ampliação das rotas cargueiras da Latam Cargo. Segundo a companhia, sairão de 13 para 16 frequências semanais as rotas Guarulhos-Manaus (oito voos semanais), Manaus-Guarulhos (sete voos semanais) e Viracopos-Manaus (um voo semanal). No mercado internacional, as frequências semanais da rota Miami-Manaus, dedicada à importação de cargas, serão duplicadas de duas para quatro frequências semanais. Tanto os voos domésticos quanto os internacionais são operados por aeronaves cargueiras modelo Boeing 767F. Mais voos para o interior Na coletiva, a Latam anunciou a ampliação do seu acordo de codeshare (no qual duas ou mais companhias aéreas compartilham o mesmo voo, padrões de serviço e canais de venda) com a Voepass. Com isso, o Amazonas é um dos estados mais beneficiados, salientou o piloto Harley Meses. A partir de 1º de setembro, a Latam passará a oferecer voos para os municípios de Tefé, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, além de já vender bilhetes atualmente para Carauari, Coari, Manicoré e São Paulo de Olivença. Desde o ano passado, as companhias aéreas que realizam voos comerciais regulares para, no mínimo de 11 municípios do interior do Amazonas, com origem ou não na capital, têm a alíquota fixada em 3%, desde o ano passado, com a alteração da Lei 3.430/09, por meio da Lei nº 6.031/22, sancionada pelo governador Wilson Lima. A medida permitiu a expansão da malha aérea para Barcelos, Apuí, Eirunepé, Santa Isabel do Rio Negro, Manicoré e Borba.
TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma por “pedaladas fiscais”
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições. No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações. Na sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos. “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.”, concluiu. Fonte
Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio na CPI das Criptomoedas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio no depoimento que irá prestar nesta terça-feira (22), às 14h30, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. Pela decisão, Ronaldinho também poderá ser assistido por seu advogado e não poderá sofrer constrangimentos físicos e morais ao exercer o direito de permanecer calado. O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos. O irmão do Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, foi convocado para depor e também poderá ficar em silêncio durante o depoimento à comissão. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide. * Com informações da Agência Câmara Fonte
TCE-AM conclui Seminário Internacional com discussões sobre sustentabilidade e Direitos Humanos
Após uma série de debates sobre direito ambiental e sustentabilidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), via Escola de Contas Públicas (ECP), concluiu, na tarde desta segunda-feira (21), o Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza, e Assembleias Cidadãs pelo Clima”. O evento contou com seis mesas de debates com a participação de importantes nomes do Direito e Meio Ambiente. Durante a tarde, especialistas e palestrantes de diversas partes do mundo se reuniram para discutir questões relacionadas aos direitos no contexto das mudanças climáticas. Os temas abordados incluíram o câmbio climático, o direito ao clima e aos direitos da natureza, bem como as assembleias cidadãs para o clima. A penúltima mesa de debates, presidida pela doutora Mariana Baeta Neves Matsushita, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contou com a palestra do doutor Ottavio Quirico, professor associado da University of New England, Austrália, e da Australian National University. Sua apresentação focou no desafiador tema “Câmbio climático entre derechos fundamentales individuales e coletivos: un derecho a un clima sustentavel?”. Para encerrar, a professora-doutora Giorgia Pavani, da Universidade de Bolonha, Itália, abordou o tópico “Derecho al clima, Derechos de la Naturaleza, Asambleas ciudadanas para el clima”, com o professor-doutor Lauro Ishikawa, coordenador-geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), como presidente da mesa de debates. Programação Ao longo do dia, o seminário proporcionou um espaço de reflexão e diálogo envolvendo questões críticas relacionadas à sustentabilidade e aos direitos. O evento reuniu profissionais, acadêmicos e interessados em todo o mundo para enriquecer as discussões e contribuir com soluções para os desafios. Ao fim das apresentações, o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello, agradeceu aos participantes e fez um resumo sobre a importância da realização do evento. “O seminário representa um passo significativo no fortalecimento do diálogo sobre questões cruciais relacionadas à sustentabilidade e aos direitos humanos. Estamos orgulhosos de ter reunido especialistas de renome internacional para compartilhar suas perspectivas e insights sobre esses temas vitais. As reflexões e soluções discutidas aqui certamente terão um impacto duradouro em nossos esforços contínuos para proteger o meio ambiente e promover os direitos da natureza”, disse o coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello. O evento também contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram, além de tradução simultânea para o idioma espanhol.
Brasil encerra Grand Prix de Judô de Zagreb com 5 medalhas
O Brasil encerrou Grand Prix de Judô de Zagreb (Croácia) com a conquista de 5 medalhas (3 ouros e dois bronzes), o que lhe valeu a liderança do quadro geral de medalhas da competição, que chegou ao final no último domingo (20). E o destaque brasileiro no último dia de disputas foi a meio-pesado brasileira Karol Gimenes (78 quilos), que em seu primeiro evento internacional garantiu o lugar mais alto do pódio. É OUROOOOOOOOO! 🥇 Em sua primeira competição internacional, Karol Gimenes não dá chances para Yuliia Kurchenko 🇺🇦 na final da categoria (-78kg) SENSACIONAL! É o terceiro ouro para o Brasil no Grand Prix de Zagreb 🇭🇷 📸: @Judo pic.twitter.com/NvS8wXaEfH — Time Brasil (@timebrasil) August 20, 2023 “Muito feliz com o dia de hoje. Foi minha primeira competição na equipe principal, mas eu consegui dar o meu melhor. Fiquei feliz por conseguir reproduzir o que eu estava treinando. Isso me deixou muito contente. Hoje deu tudo certo”, comemorou Karol. Além do ouro de Karol, o Brasil garantiu no último dia do evento dois bronzes, com Rafael Macedo (90 quilos) e com Leonardo Gonçalves (100 quilos). É BROOOOOOOONZE! 🥉 Leonardo Gonçalves aplica um espetacular IPPON sobre Piotr Kuczera 🇵🇱 e conquista o bronze na categoria (-100kg) Mais uma medalha para o 🇧🇷 no Grand Prix de Zagreb 🇭🇷 📸: @Judo pic.twitter.com/5ZkKOiRUZb — Time Brasil (@timebrasil) August 20, 2023 As outras duas medalhas de ouro do Brasil no GP de Zagreg foram garantidas no primeiro dia de disputadas, na última sexta-feira (18), com Jéssica Pereira (categoria até 52 quilos) e com Willian Lima (66 quilos). O GP de Zagreg, que reuniu 600 atletas de 80 países, distribuiu até 700 pontos no ranking mundial classificatório para os Jogos de Paris 2024. A delegação brasileira contou com 24 judocas (13 mulheres e 11 homens). Fonte
Plano de saúde terá que pagar R$ 1 milhão por descumprir liminar
A Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde por descumprimento de liminar que obrigava a operadora a fornecer marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas da cirurgia e do tratamento. A decisão é a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do caso, e deu parcial provimento ao recurso dos herdeiros do autor da ação contra a decisão que havia reduzido o valor da multa de R$ 2 milhões para R$ 500 mil. Os herdeiros defendiam que a multa não podia sofrer qualquer redução, dada a deliberada recusa da operadora em cumprir a ordem judicial por 1.424 dias. Na decisão, o desembargador escreveu que o propósito da decisão é compelir o réu a satisfazer a obrigação que lhe foi imposta pelo juiz, dentro do prazo fixado, sem propósito de enriquecer o autor. “No caso em tela, o valor final somente atingiu cifra tão elevada em razão do descaso da agravada com o Poder Judiciário, sendo oportuno enfatizar que, inicialmente, a multa diária foi arbitrada em R$1,5 mil, com absoluta razoabilidade”. Segundo o relator Luciano Rinaldi, o valor da multa será de R$ 1 milhão, caso a Bradesco Saúde efetue o depósito judicial em até 10 dias corridos após a publicação do acórdão. Após esse prazo, o valor devido será R$ 2 milhões, sem qualquer redução. Procurada, a Bradesco Saúde informou que “não comenta casos levados à apreciação do Judiciário”. Fonte
STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta. A questão está sendo julgada pelo plenário virtual da Corte. O julgamento será finalizado ainda hoje, às 23h59. A Corte julga um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) para ampliar a decisão da Corte que criminalizou a homofobia como forma de racismo, em 2019. Segundo a entidade, decisões tomadas por juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra o grupo LGBTQIA+. Pelas decisões, a injúria racial, que é proferida contra a honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão da Corte. Ao analisar a questão, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial. No entendimento de Fachin, a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e a decisão do STF não pode ser restringida. A pena para conduta varia entre 2 e 5 anos de prisão. “Entendo que a interpretação hermenêutica que restringe sua aplicação aos casos de racismo e mantém desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, contraria não apenas o acórdão embargado, mas toda a sistemática constitucional”, decidiu Fachin. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. André Mendonça se declarou impedido para julgar o caso. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Fonte
Vítimas de violência sexual terão prioridade na vacinação contra HPV
Vítimas de violência sexual passaram a ser grupo prioritário para vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), de acordo com medida tomada pelo Ministério da Saúde no início do mês. O objetivo é garantir proteção a pessoas de 9 a 45 anos de idade que ainda não são vacinados ou que não completaram o esquema de imunização contra o vírus. O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associado a 80% dos casos de câncer do colo do útero e a mais da metade dos casos de câncer na vulva, pênis, ânus e orofaringe. Além disso, 90% das verrugas genitais são provocadas pelo HPV. A vacina HVP quadrivalente, disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), previne contra as principais complicações. Antes, a vacina era aplicada apenas em crianças e adolescentes, entre 9 e 14 anos, e em pessoas de nove a 45 anos em condições clínicas especiais, como as que vivem com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças ou em tratamento com drogas imunossupressoras. A decisão de ampliar o público-alvo é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Pan-Americana de Infectologia (API). A baixa cobertura vacinal, mesmo no público-alvo prioritário, que é de crianças e adolescentes, vem declinando no país. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em fevereiro, 87,08% das meninas entre 9 e 14 anos de idade receberam a primeira dose da vacina em 2019, e em 2022, a cobertura caiu para 75,81% . Entre os meninos, a cobertura vacinal caiu de 61,55%, em 2019, para 52,16%, em 2022. Já em relação à violência sexual, boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, em maio deste ano, mostrou que, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos contra crianças e adolescentes, sendo 35.196 notificações apenas em 2021, o que representa o maior número do período analisado. No estado de São Paulo, 30% das vítimas de violência sexual atendidas nos serviços especializados desenvolveram lesões por HPV. De acordo com uma nota técnica do ministério, a oferta da vacina contra o HPV será incluída de forma imediata ao protocolo de atendimento existente e realizada nos pontos de atenção à saúde do SUS que prestam assistência às vítimas de violência sexual. No contexto de saúde indígena, caso o serviço do primeiro atendimento não possua sala de vacina, as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) deverão se organizar para ofertar o imunizante. Ainda segundo a pasta, a Lei nº 12.845/2013 assegura o atendimento obrigatório, integral, imediato e multidisciplinar a pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede SUS, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes. Esquema vacinal O esquema vacinal contra o HPV varia de acordo com a faixa etária e condição de saúde do imunizado. Pessoas de 9 a 14 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino, sem problemas de imunossupressão (imunocompetentes), e que foram vítimas de violência sexual, devem tomar duas doses, no intervalo de seis meses, conforme calendário nacional de vacinação de rotina. Para pessoas de 15 a 45 anos de idade, de ambos os sexos biológicos, imunocompetentes e vítimas de violência sexual, o esquema de vacinação é de três doses, sendo duas doses com intervalo de dois meses entre a primeira e segunda dose, e a terceira dose seis meses após a primeira dose. O mesmo esquema anterior vale para pessoas de 9 a 45 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino, que tenham doenças imunossupressoras (HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, em tratamento com drogas imunossupressoras), e foram vítimas de violência sexual. Nesse caso, também são três doses, sendo duas doses com intervalo de dois meses entre a primeira e segunda dose e terceira dose seis meses da primeira dose. Fonte
Caravana dos Direitos Humanos começa em unidade socioeducativa do ES
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, iniciou em Cariacica, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, a Caravana dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e em unidades do sistema socioeducativo, onde estão apreendidos jovens que praticaram atos infracionais. Esta ação percorrerá o Brasil. Nesta segunda-feira (21), a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Conjunto de Cariacica, foi a primeira a ser visitada pelo ministro Silvio Almeida, dentro do novo projeto das caravanas. O complexo é formado por quatro unidades de atendimento socioeducativo, com internações masculina e feminina. Durante a visita, o ministro destacou a importância da ressocialização dos jovens, com o devido apoio de políticas públicas “A ideia inicial [da Caravana dos Direitos Humanos] é justamente olhar para as pessoas que estão esquecidas pela sociedade brasileira, para o sistema prisional brasileiro, estar nos territórios, entender como as coisas estão funcionando e tentar afinar as práticas de ressocialização, com os ditames das cortes internacionais, constitucionais e com a legalidade”, reforçou Silvio Almeida. O objetivo é ajudar os estados e atores locais a enfrentar e superar violações de direitos humanos como tortura, precarização das prisões, elevados índices de morte violenta e até casos de prisões ilegais. Por isso, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, celebrou a parceria entre o estado e o governo federal para promover direitos humanos nas unidades prisionais e socioeducativas. “É fundamental ter um olhar ampliado na área da inclusão social e da oportunidade. Precisa ter o cumprimento da internação, certamente, mas também é preciso encontrar oportunidade para se reinserir na sociedade”. Corte Interamericana de Direitos Humanos Além das instituições públicas, as visitas da Caravana dos Direitos Humanos contarão com a parceria da sociedade civil e de órgãos do sistema de prevenção e combate à tortura. A comitiva do MDHC pretende dialogar com internos, trabalhadores do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e, também, escutar, representantes de movimentos da sociedade civil sobre medidas necessárias para a superação de violações de direitos, reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, esclarece que as visitas servem para pactuar com os atores locais medidas para garantir avanço no cumprimento das determinações do tribunal interamericano. “As medidas provisórias são adotadas pela Corte Interamericana [CIDH] quando ela detecta uma situação de extrema gravidade e urgência no que diz respeito à violação de direitos humanos”, esclarece Isadora Brandão. Source link
Viviane Lyra alcança índice olímpico para os 20 km da marcha atlética
A brasileira Viviane Lyra alcançou o índice para participar dos Jogos Olímpicos de 2024, que serão disputados em Paris (França), após terminar a prova dos 20 quilômetros da marcha atlética do Campeonato Mundial de Atletismo, que está sendo disputado em Budapeste (Hungria), com o tempo de 1h28min36s, o que lhe garantiu, no último domingo (20), a 8ª posição na competição. 🚨 ALERTA DE ÍNDICE OLÍMPICO 🏃🏼♀️ Com o tempo de 1:28:36 nos 20km da Marcha Atlética no Mundial de Atletismo, em Budapeste 🇭🇺, Viviane Lyra faz o seu melhor tempo e também índice olímpico 👏 Partiu Paris 2024? 🇫🇷 pic.twitter.com/5NBUrggjKO — Time Brasil (@timebrasil) August 20, 2023 A vaga na próxima edição dos Jogos foi garantida porque a carioca terminou a prova abaixo do índice exigido para classificação para os Jogos Olímpicos, que é de 1h29min20s. De quebra Viviane Lyra superou o seu melhor tempo na prova até então, que era de 1h30min57s, alcançado em maio em Rio Maior (Portugal). “Olha, só felicidade. Vim de uma doença, eu tive hepatite, não competi o Troféu Brasil nem o Sul-Americano. Minha preparação ficou desmantelada, mas tive apoio da equipe médica, meu treinador remanejou o trabalho e seguimos acreditando. O Luís Paulo fez de tudo para estar presente aqui e isso fez toda a diferença, me apoiou em toda a prova. Estamos felizes com o trabalho. É agradecer a Deus por estar com saúde novamente e por ser a oitava nos 20 quilômetros”, declarou a brasileira à assessoria de imprensa da CBAT (Confederação Brasileira de Atletismo). Agora a brasileira se concentrará na preparação para a prova dos 35 quilômetros do Mundial de Atletismo, que será disputada a partir das 2h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (24). Fonte
Proposta de Roberto Cidade estabelece ‘Estatuto da Pessoa com Obesidade’ como forma de estabelecer acesso a direitos básicos
Como forma de evitar constrangimentos e promover a garantia de direitos, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 779/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A medida se destina à promoção da inclusão, dos direitos, da proteção à saúde, tratamento adequado, assistência social e inserção no mercado de trabalho. “É dever do Poder Público, da sociedade, da família e da comunidade assegurar à pessoa com obesidade seu direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, dignidade. O Estatuto tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa com obesidade não seja negligenciada, discriminada, sofra preconceitos ou seja ferida em seus direitos. É importante que avancemos nesse projeto”, disse. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Obesidade, fica assegurada a atenção integral à pessoa com obesidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam comumente as pessoas com obesidade. Em seu Parágrafo Único fica estabelecido que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais garantirão acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida. O estatuto prevê ainda especificidades relacionadas ao direito à Educação, Esporte e Lazer; bem como o acesso ao transporte intermunicipal de passageiros em assentos especiais e ao mercado de trabalho. O Estatuto da Pessoa com Obesidade também estabelece medidas de atenção na Assistência e na Garantia de Direitos à pessoa com obesidade e sua família, dentre elas garantia da segurança, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento e manutenção da autonomia e da convivência familiar e comunitária. No que rege a assistência à pessoa com obesidade nas unidades de saúde do Estado do Amazonas, o Estatuto estabelece que os hospitais públicos e privados e as unidades de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar: rampas de acesso; avental de tamanho próprio para pessoa com obesidade; balança especial; cadeiras de rodas específicas e reforçadas; macas próprias para transporte de pacientes obesos; material de acesso venoso profundo especial para obesos e esfigmomanômetro especial para obesos. “O nosso PL visa estabelecer um conjunto abrangente de direitos e proteções para as pessoas que vivem com obesidade, que é uma condição de saúde complexa e multifacetada que afeta um número significativo de indivíduos. A obesidade não é apenas uma questão estética, mas também uma condição de saúde que pode afetar profundamente a qualidade de vida, a autoestima e a participação social das pessoas. Ao instituir um Estatuto específico, o Amazonas demonstrará um compromisso claro com a inclusão e a igualdade, garantindo que as pessoas com obesidade tenham os mesmos direitos e oportunidades que todos os cidadãos”, defendeu o deputado presidente. Desde janeiro a meados de outubro de 2022, a Atenção Primária à Saúde (APS) do Amazonas diagnosticou excesso de peso em cerca de 64,1 mil adolescentes de 10 a 19 anos de idade. Desses, mais de 17 mil estão obesos. O número representa 7,3% dos jovens acompanhados pelo SUS. Fonte
