Prefeito anuncia R$ 22 milhões em patrocínios privados e apoios para o ‘#SouManaus 2023’ e enfatiza importância de pensar Manaus como referência mundial
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, na tarde desta segunda-feira, 28/8, a lista completa dos patrocinadores privados e apoios que vão investir, no total, R$ 22 milhões para a realização do “#SouManaus Passo a Paço 2023”. Salientando a presença do DJ David Guetta e mais 13 atrações nacionais, o chefe do Executivo municipal destacou a importância de pensar grande para Manaus, tornando a cidade uma referência para o mundo e deixando no passado a expressão “Porto de Lenha”, eternizada pelo poeta Torrinho. “Manaus não é mais um ‘Porto de Lenha’ como na música do Torrinho. Manaus é a sexta ou sétima cidade do Brasil e precisamos pensar desta forma. Temos que colocar Manaus para cima como protagonista. O evento terá o custo aproximado de R$ 28 milhões, sendo que R$ 22 milhões serão pagos pelos patrocinadores privados e apoios. Assim, o poder público irá arcar com R$ 6 milhões, valor referente a menos da metade do que estava orçado na LOA 2023, que era de R$ 13 milhões”, enfatizou Almeida. Essa será a primeira vez que a Prefeitura de Manaus realizará um evento com a maior parte dos recursos oriundos do setor privado, fato que confirma o compromisso da atual gestão do prefeito David Almeida em respeitar o dinheiro público. David Almeida fez questão de salientar o crescimento do festival em sua segunda edição com a nova roupagem. Prova disso é que a expectativa é de 150 mil pessoas por noite em um complexo de mais de 44 mil metros quadrados, com 10 áreas de ocupação, sendo 7 palcos. Outro ponto citado foi a parceria pública-privada estabelecida para o festival. David Almeida usou exemplo como do Carnaval de Salvador e Festival de Parintins, onde uma parte dos ingressos também é comercializado, o que proporciona a oportunidade de investir em maiores atrações para o público. “No ano passado, tínhamos o palco principal para 40 mil pessoas. Agora esse palco foi para 60 mil. O da Alfândega, eram 12 mil e agora vamos para 20 mil. Vale ressaltar que as pulseiras e os ingressos são apenas para o acesso aos palcos, mas todas as demais áreas são abertas ao público. Foram muitas mentiras espalhadas nos últimos dias. De 150 mil pessoas diária, teremos a venda de apenas 2,5 mil ingressos. Apenas com o valor pago por esta empresa que participou do edital, nós pagamos todos os artistas locais e gospel”, informou. Valorização do Artista Local A Prefeitura de Manaus, por meio da Manauscult, aumentou em mais de 580% o número de artistas locais em relação a primeira edição, em 2015, onde apenas 12 artistas locais estiverem envolvidos. Nesta edição, são mais de 700 trabalhadores da cultura, distribuídos em 9 segmentos, representados, legalmente, por 70 bandas, entre pessoas físicas e jurídicas. Outro ponto positivo ressaltado por David Almeida é a criação de mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. Serão 70 artistas musicais, 700 trabalhadores da cultura, 160 trabalhadores da cenografia. 75 artesãos, 200 manipuladores de alimentos na Praça de Alimentação e Feira da Semacc – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, e 2.5 mil prestadores de serviços. Patrocinadores e apoiadores No total, o #SouManaus 2023 contará com 19 patrocinadores e 8 apoiadores. São eles: *Patrocinadores*1. BRADESCO2. HONDA3. HAPVIDA4. AMAZONAS ENERGIA5. ATEM6. AVANCARD7. BFX ELETRÔNICOS8. NORTE AMBIENTAL9. SUPERMERCADOS NOVA ERA10. CONSTRUTORA POMAR11. POSITIVO TECNOLOGIA12. SANTO REMÉDIO13. DM DE AGUIAR & CIA LTDA14. TCL SEMP15. MK BR S.A. – AIWA16. J F de S TELES17. H.P. LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO18. EXECUTIVO SEGUROS E BENEFÍCIOS19. AUTO POSTO BRASIL *Relação de Apoiadores*1. ÁGUAS DE MANAUS2. GAIA ECO3. TUMPEX4. VINCI AIRPORTS5. MANAUARA SHOPPING6. TRAKTO7. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS (FIEAM)8. SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (GOVERNO DO AMAZONAS Fonte
STF pede explicação sobre nome de coronel da ditadura em viaduto de SP
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestarem sobre a aprovação da lei que batizou um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior do estado, com o nome de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública no período da ditadura militar. Ele morreu em 2010. A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo PT, PSOL e PDT para suspender a norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal, onde participou de um fórum jurídico. No entendimento dos partidos, a lei viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia. Segundo os partidos, Erasmo Dias comandou “atos de barbárie” durante a ditatura, sendo o principal a invasão da PUC-SP, em 1977, para impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, que resultou na prisão de centenas de estudantes. “Conforme se vê, o indivíduo a quem se dirige a honraria é responsável por uma miríade de violações a direitos fundamentais, um orgulhoso agente da ditadura, praticante confesso de tortura psicológica. É, inclusive, pela atuação vil que teve durante o período que o autor da lei objetada pretende homenageá-lo, numa subversão de valores inadmissível para qualquer Estado Democrático”, sustentam os partidos. O governo de São Paulo afirma que o projeto de lei foi avaliado do ponto de vista técnico e jurídico. Após receber as informações solicitadas, Cármen Lúcia vai decidir a questão. Não há data para o julgamento. Fonte
Ministro do STF suspende lei que cria Dia do Patriota em Porto Alegre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha. A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas. “Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.” Lei revogada Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30). O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei. Fonte
Faustão segue na UTI após passar por transplante de coração
O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após passar por um transplante de coração nesse domingo (27). De acordo com boletim médico, divulgado nesta segunda-feira (28), ele está sob sedação e respirando com auxílio de ventilação mecânica. “Seu estado clínico é estável e as funções do coração estão de acordo com o esperado para as primeiras 24 horas”, diz a nota. O comunicado é assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto. Faustão foi incluído na fila de transplantes depois do agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020. Fonte
Mulheres são quase metade dos juízes do Trabalho
A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura. Em alguns tribunais regionais trabalhistas (TRTs), sediados nos estados, a participação feminina se aproximou dos 60%. No TRT5 (Bahia), o percentual de juízas ficou em 60%, seguido pelo TRT2 (São Paulo), que registrou 58%, e o TRT6 (Pernambuco), 55%. Na Justiça estadual, a participação feminina também superou a média nacional e ficou em 48% (Justiça do Rio de Janeiro); 47% (Justiça do Rio Grande do Sul) e 44% (Justiça da Bahia). Na avaliação do CNJ, o Brasil ainda apresenta baixa representatividade feminina no Judiciário. “Em um paralelo com a participação das mulheres em países europeus, verifica-se que o Brasil ainda demonstra baixa representatividade feminina, pois enquanto a média brasileira é de 38%, na Europa, as mulheres juízas já correspondem a mais da metade da magistratura, 58,5%”, concluiu o conselho. Outros tribunais estão abaixo da média nacional. Nos tribunais superiores, o número de ministras é de 21%. Na avaliação do CNJ, há menor participação de mulheres nos altos cargos da magistratura. “Em todos os segmentos da Justiça, há menor participação feminina nos mais elevados níveis de carreira e também na composição dos tribunais superiores”, afirma o conselho. Na Justiça Militar, a participação feminina ficou em 21%. Na Justiça Federal, o percentual subiu para 31%, enquanto na Justiça Eleitoral, o índice foi de 34%. O levantamento também mostrou que o país possui 81,4 milhões de processos em tramitação. Fonte
Anvisa analisa pedido de registro para vacina contra a bronquiolite
A empresa Pfizer protocolou nesta segunda-feira (28) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido de registro de vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador de infecções no trato respiratório, especialmente a bronquiolite. A vacina, comercialmente denominada Abrysvo, tem sugestão de indicação de uso em crianças, gestantes e adultos acima de 60 anos. Já está em análise pela agência um pedido de registro de vacina contra o VSR da empresa GlaxoSmith Kline, denominada Arexvy. A Anvisa irá avaliar a relação benefício/risco do produto, por meio de estudos clínicos e outros dados que comprovem a qualidade, segurança e eficácia da vacina. Se o registro for aprovado, a vacina poderá ser comercializada, distribuída e utilizada pela população, conforme a indicação estabelecida na bula. A análise de vacinas pela Anvisa é feita de forma conjunta, por três áreas distintas: a área de Produtos biológicos, que avalia os aspectos de qualidade, segurança e eficácia; a área de Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina após sua entrada em uso no país e a área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das Boas Práticas de Fabricação. Bronquiolite A bronquiolite é uma inflamação da porção terminal dos brônquios que atinge com maior preocupação crianças pequenas e bebês. Atualmente, não há medicamento com indicação preventiva disponível no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre janeiro e abril de 2022, foram notificados cerca de 3,6 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), causados pelo vírus sincicial. A maior parte dos casos ocorreu em crianças menores de 4 anos. Fonte
CNDH aponta execuções da Operação Escudo; relatório sai nesta semana
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) deve divulgar na próxima quinta-feira (31) um relatório sobre a Operação Escudo, ação da Polícia Militar em Guarujá, no litoral paulista. O documento traz relatos de “violações gravíssimas”, que envolvem execuções sumárias que teriam sido praticadas durante a operação, como antecipou à Agência Brasil, o presidente do conselho, André Carneiro Leão. “Nós ouvimos relatos de execuções sumária. Casos de pessoas que eram conduzidas para becos, vielas, e, ali, executadas. Ouvimos relatos de mortes de pessoas inocentes, que eram trabalhadores. Ouvimos o caso de uma pessoa, em que o patrão dela relata as circunstâncias que essa pessoa teria sido morta”, revelou Leão. Os membros do conselho coletaram os relatos nos dias 14 e 15 deste mês em visita ao município. O relatório será divulgado em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Até o momento, 22 pessoas foram mortas pela polícia durante a operação, que está em andamento e teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), as mortes ocorreram em confronto de supostos criminosos contra as forças policiais. Para o representante do órgão, a operação policial apresenta diversos problemas, a começar pelo total de mortos, o que “demonstra fracasso”. Caixões fechados Há ainda violações relacionadas às famílias das pessoas que morreram durante a ação. Segundo o presidente do conselho, os relatos apontam para falta de acesso a informações sobre as circunstâncias das mortes e até a impossibilidade de identificação dos corpos. “Ouvimos alguns relatos que nos chocaram bastante em relação a forma como os familiares dessas vítimas foram tratadas logo após o fato. Tinham dificuldades de acesso à informação. Os corpos em caixões lacrados, sem a possibilidade de fazer o reconhecimento de seus familiares. Enterravam essas pessoas sem saber se, efetivamente, se tratavam de seus familiares”, acrescentou a respeito das denúncias que devem constar no relatório. Após a coleta das informações, Leão diz que tentou, sem sucesso, se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para tratar das denúncias. “Nós vamos cobrar uma apuração rigorosa da atuação da polícia nesses casos. Estamos em contato com o Ministério Público, que é responsável pelo controle externo da atividade policial, e vamos monitorar essas investigações para que haja responsabilização daquelas pessoas que se excederam”, acrescentou. Enquanto isso, de acordo com Leão, o conselho tem buscado formas de proteger as famílias que fizeram as denúncias. “De imediato, a nossa preocupação é com a proteção e com a garantia de direito dessas pessoas”, ressaltou. Informações contraditórias Uma delas é Corina*, que teve o irmão morto em uma ação classificada como confronto pelos policiais militares que registraram o boletim de ocorrência (BO). No entanto, ela aponta diversas contradições entre a versão apresentada por esses policiais e o laudo do Instituto Médico legal (IML), em que seu irmão, além do tiro fatal recebido no queixo, estava com o fêmur e o braço quebrados devido a outros disparos. “O policial diz que ainda saiu em perseguição atrás dele e que ele ainda portava arma. E no laudo diz que o braço dele estava quebrado. Não teria como ele correr com a perna quebrada. Não teria como segurar a arma com o braço quebrado, com tiro no braço”, contou em entrevista à TV Brasil. Além disso, Corina garante que o irmão vivia em situação de rua em São Paulo e não teria meios para chegar em Santos, onde teria ocorrido a morte. O presidente do conselho relatou ainda sobre o caso de um homem apontado como um “grande traficante” de drogas, porém se trata de uma pessoa em situação de rua e que não tinha condições financeiras condizentes a de um criminoso com poder no mundo das drogas. “Ele foi morto em uma comunidade completamente alheia, em um local ermo, que ele não frequentava. A própria comunidade dizia que não o conhecia daquela região, que nunca o tinha visto naquela região. E pelas próprias condições em que houve a morte e o boletim de ocorrência registrado eram incompatíveis com a vida que a família dele relatava. A pessoa em situação de miséria, sem condições de comprar nada, muito menos ser considerado um grande traficante”, disse Carneiro. Governador defende operação Nesta segunda-feira (28), o governador Tarcísio de Freitas defendeu a atuação da polícia na Baixada Santista. “A gente não quer o confronto, não quer de jeito nenhum. O confronto não é desejável. Agora, a polícia também não pode ser confrontada. Ela tem que ter o respeito em fazer as suas operações como elas têm que ser feitas. Ela tem suas regras de engajamento. A nossa polícia é extremamente capaz, bem treinada e está fazendo o máximo para proporcionar a segurança pública para a população”, disse. O governador também chamou atenção para o número de pessoas presas durante a Operação Escudo. “Desses 650 presos, 245 [eram] foragidos da Justiça. Ou seja, 245 pessoas com mandado de prisão em aberto, foragidos da Justiça, andavam tranquilamente por Guarujá e foram capturados nessa operação”, acrescentou. Relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo e divulgado no último dia 18 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estava desarmada. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários. O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP sobre as denúncias recebidas pelo CNDH e aguarda resposta. *Nome fictício para proteger a identidade da entrevistada Source link
São Paulo decide em casa o título da Copa do Brasil contra o Flamengo
O estádio do Morumbi, na capital paulista, será o palco da decisão do título deste ano da Copa do Brasil, entre São Paulo e Flamengo, no dia 24 de setembro (domingo). A definição dos mandos de campo (jogos de ida e volta) ocorreu por meio de um sorteio nesta segunda-feira (28), na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O Flamengo fará o primeiro jogo da final no Maracanã, em 17 de setembro. Quem será o campeão? 🏆 #CopaBetanoDoBrasil pic.twitter.com/Rsc9xwTDHB — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 28, 2023 O Tricolor paulista busca um título inédito na competição, diante do Flamengo, atual campeão da Copa do Brasil (2022). O time coleciona também faturou as edições de 1990, 2006 e 2013). O sorteio contou com a presença dos jogadores Rafinha e Calleri, do Tricolor paulista, e dos rubro-negros Filipe Luís e Everton Ribeiro, além dos respectivos técnicos: Dorival Júnior e Jorge Sampaoli. “São duas equipes gigantes, teremos dois grandes espetáculos. Os profissionais do nosso lado conhecemos muito bem, muito bem dirigidos pelo Sampaoli. Tenho certeza que teremos espetáculos brilhantes e fazendo jus à final de uma competição tão difícil. Esperamos que façamos dois grandes espetáculos, e o público, não só presente, assistirá a dois grandes jogos”, disse Dorival, que conquistou a taça no ano passado, quando comandava o Flamengo, e também foi campeão em 2010 à frente do Santos. Cliques do #SorteioCopaDoBrasil 🇧🇷 📷 Thaís Magalhães/CBF pic.twitter.com/sFwFKtxc7E — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 28, 2023 O treinador do Flamengo minimizou a vantagem de o São Paulo poder disputar a última partida da final no Morumbi, com o apoio da torcida tricolor. “Acho que exigir mando agora é circunstancial. Sabemos que temos que tentar ganhar os dois jogos para ser campeão. A dificuldade não será o mando, mas o São Paulo”, analisou Sampaoli que busca levantar a taça da Copa do Brasil pela primeira vez na carreira. Além do troféu, o clube campeão será contemplado com premiação recorde de R$ 70 milhões e o vice levará R$ 30 milhões. Fonte
CNDH apura violações na Cracolândia e trabalho escravo em SP
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro, informou nesta segunda-feira (28) que dois grupos de representantes do órgão estão em São Paulo, esta semana. Um tem como função apurar casos de trabalho análogo à escravidão em contexto urbano e o outro para acompanhar a população em situação de rua, em especial da área conhecida como Cracolândia, no centro da capital. Em entrevista à Agência Brasil, Carneiro explicou que, no âmbito do combate ao trabalho análogo à escravidão, nesta segunda-feira a agenda foi de reunião com o Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais do trabalho. O que deve pedir resposta do poder público, disse, deve ser a exploração de trabalhadores em confecção de roupas, principalmente. “Não temos ainda um relatório, que será feito depois da audiência”, acrescentou, referindo-se à audiência que ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, na próxima sexta-feira (1º). Carneiro destacou que as equipes vieram de Brasília para olhar mais de perto as duas situações após receber denúncias, como acontece normalmente, em relação ao ponto de partida do trabalho do CNDH. “A gente está indo a São Paulo justamente para ouvir o movimento e as pessoas e entender o que está acontecendo, quais foram as mudanças, se estão compatíveis com o cenário internacional”, explicou, em relação ao rumo das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, que preocupam o movimento social de defesa desse grupo. A Agência Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo, para se pronunciar e ainda não teve resposta. Source link
Governador Wilson Lima preside reunião do Codam com pauta de investimentos de R$ 671 milhões
Conselho de Desenvolvimento do Amazonas deliberou sobre 48 novos projetos e a geração de mais de 2 mil empregos O governador Wilson Lima presidiu, nesta segunda-feira (28/08), a 303ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) que deliberou pauta com 48 projetos e investimentos estimados em R$ 671,1 milhões e geração de mais de 2 mil novos postos de trabalho. A reunião aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), na avenida Joaquim Nabuco, zona sul de Manaus. O volume de investimentos, segundo o governador Wilson Lima, demonstra um cenário de retomada da economia, com expectativa otimista em relação ao Polo Industrial de Manaus (PIM), refletindo resultados positivos do esforço do Governo do Amazonas para atrair novos investimentos e gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população. “Nesta reunião tivemos a participação de todos os entes que têm um papel de investimento nesse processo de investimentos no estado do Amazonas. Hoje foram aprovados 48 projetos que representam mais de 2 mil empregos, com mais de R$ 600 milhões em investimentos. Esse é um momento importante e uma quantidade significativa de projetos, e é isso que faz a nossa economia girar e que faz a atividade industrial no Amazonas ser mais pujante”, disse o governador. O governador ainda pontuou os benefícios que são trazidos com a instalação de novas empresas para a economia do estado e na vida da população. “No momento em que se tem mais empresas investindo no estado do Amazonas, há mais empregos sendo gerados. E quando uma pessoa é contratada por uma empresa no Distrito Industrial, essa pessoa tem, na maioria das vezes, a possibilidade de colocar um filho em uma escola particular e ter um plano de saúde, e isso desafoga a pressão sobre o estado. E quando essa empresa se instala, ela recolhe ISS para a Prefeitura; ICMS para o estado, ou seja, há uma movimentação na economia”, afirmou. Nesta terça-feira (29/08), o governador Wilson Lima participa de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília (DF), para tratar sobre a questão da reforma tributária em defesa da competitividade da Zona Franca de Manaus. O Codam é um órgão colegiado com funções de assessoramento do Governo do Amazonas nos assuntos referentes ao desenvolvimento econômico e social e na formulação da política de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado, tendo à frente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que tem como gestor Serafim Corrêa. “Temos trabalhado buscando melhorar o ambiente de negócios, que é fundamental para atrair novos investimentos”, disse o secretário da Sedecti, Serafim Corrêa. Projetos Na pauta do Cieam foram avaliados 48 projetos, sendo 24 de bens finais e 24 de bens intermediários, dos quais 21 de implantação, 22 de diversificação e cinco de atualização. Um dos destaques da pauta foi o projeto da Yamaha Motor Componentes da Amazônia, para atualização da linha de produção, representando 15,8% do total de investimentos (R$ 101,3 milhões), com previsão de 86 novos postos de trabalho. Outro destaque foi a Amazon Packing And Ecopolymers, com um projeto de implantação estimado em R$ 67,8 milhões, com 54 novos empregos. A Whirlpool também se destacou com novos investimentos de R$ 43,9 milhões, que vão gerar 526 novos postos de trabalho. Interior do Amazonas Para o interior do Amazonas, entre os destaques do Codam estava a Frutilita Fabricação de Conservas de Frutas, na cidade de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), que vai investir R$ 3,7 milhões no projeto de implantação, com 15 novos postos de trabalho. Participação Estiveram presentes na reunião, os secretários de estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa; de Produção Rural (Sepror), Daniel Borges; da Fazenda (Sefaz), o secretário-executivo Dario Braga, representando o secretário Alex Del Giglio; o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva; o presidente da Federação da Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa; o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz; o conselheiro da Petrobras, Marcelo Ramos. Fonte
PGR quer transferir oficiais presos por omissão em atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes. Os militares são investigados por omissão no policiamento durante os atos golpistas. O pedido da PGR foi protocolado na sexta-feira (25) e enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes após a Secretaria de Segurança do DF informar que três dos cinco coronéis que tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro estão sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior, nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar. Pela legislação, policiais não ficam presos em presídios. Na unidade, estão presos os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. A procuradoria investiga irregularidades nos locais onde os oficiais estão presos, como visitas não autorizadas. De acordo com o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, há indícios de que a unidade militar não tem condições de garantir “a disciplina mínima”. Com base na acusação de omissão contra os militares, Alexandre de Moraes autorizou, no dia 18 de agosto, a PF a cumprir mandados judiciais de prisão preventiva e buscas e apreensões em endereços residenciais dos oficiais da PM. Fonte
Conselheiro do TCE-AM suspende licença que autorizava construção de aterro sanitário no Tarumã
📍Nova lixeira Conselheiro do TCE-AM suspende licença que autorizava construção de aterro sanitário no Tarumã Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu a licença que havia sido concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-açu. A decisão pode ser acessada em www.doe.tce.am.gov.br. De acordo com o relatório do conselheiro Mario de Mello, houve contrariedade entre a licença emitida pelo órgão estadual de proteção ambiental e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de áreas de preservação ambiental para a implementação de aterros sanitários. A medida cautelar foi embasada em um conjunto de informações apresentadas pelo conselheiro e os órgãos técnicos da Corte de Contas. Segundo apontado no relatório, a construção do aterro sanitário em uma área de preservação permanente, como foi autorizado pelo IPAAM, pode representar um perigo iminente de dano ao meio ambiente, especialmente ao Igarapé Leão e à bacia do Tarumã-açu. No relatório foi apontado que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é uma responsabilidade da sociedade como um todo. A lei estabelece a necessidade de encerramento das atividades de lixões e a disposição final dos resíduos em aterros sanitários, que são projetados para evitar a contaminação do solo, água e ar. No entanto, a construção do aterro sanitário em uma área de preservação permanente suscitou preocupações quanto à sua conformidade com as diretrizes da PNRS e com a decisão do STF sobre o tema. O conselheiro destacou que o STF já havia se manifestado sobre a inconstitucionalidade de utilizar áreas de preservação ambiental para a implementação de aterros sanitários. O Supremo decidiu que tais obras não podem ser consideradas de utilidade pública para esse propósito e, portanto, não devem ocorrer em áreas protegidas. Apesar do posicionamento do STF, ocorrido em 2018, a construção do aterro sanitário em questão havia avançado consideravelmente e uma nova licença de operação foi concedida pelo IPAAM em maio de 2023. O panorama da situação levou o conselheiro a conceder a medida cautelar de suspensão da Licença de Operação n.º 173/2023 devido aos riscos irreversíveis ao meio ambiente que poderiam ser causados pela operação do aterro. Além da suspensão imediata da licença, foi determinado o prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, apresentem justificativas sobre o caso.
PL de Roberto Cidade é pioneiro na proteção de dados cibernéticos e segurança digital
A proteção de dados na internet ganha reforço a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 220/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. Projeto aprovado pelo Plenário Ruy Araújo segue para sanção governamental.Conforme a proposta, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando-os à análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.“O roubo de informações do internauta é considerado crime contra o patrimônio, mas quase ninguém sabe o que isso significa e, muitas vezes, por falta de conhecimento, a pessoa se coloca em situações que podem acarretar muita dor de cabeça. O que pretendemos com esse PL é difundir informações sobre segurança digital e, principalmente, sobre as implicações que o mau uso do ciberespaço pode causar. Essa é uma preocupação já recorrente em todo o mundo e aqui nós estamos propondo essa lei que segue o mesmo caráter de orientação”, disse.O projeto prevê também instruir sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais os ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações sobre os benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque para o acesso à informação e ao conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.As fraudes em transações digitais envolvendo pessoas de 18 a 24 anos e com mais de 75 anos foram as que mais cresceram em 2021, segundo levantamento da empresa LexisNexis Ricks Solutions. Entre os mais jovens, as fraudes cometidas são em virtude da exposição excessiva de dados na internet. Já entre os mais velhos, se destacam ações de golpistas e também fraudes envolvendo parentes que usam o celular dessas pessoas para pegar empréstimos, fazer transferências e comprar itens sem o seu consentimento. Principais categorias de crimes cibernéticos: 1 – Ataques diretos aos computadores: o criminoso infecta um dispositivo com vírus para danificar o serviço e coletar informações. 2 – Uso do dispositivo para cometer outros crimes: são aqueles ataques que fazem uso de computadores ou redes para disseminar o vírus, como exemplo, a fraude em e-mails. 3 – Computadores são usados como um acessório: o criminoso utiliza o dispositivo para armazenar informações roubadas. Fonte
Preço de cigarros favorece iniciação de adolescentes
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo. “Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o médico e estudioso da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey [O mercado de cigarros no Brasil: novas evidências sobre práticas ilícitas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019]. O levantamento foi feito em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, e publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo. André Szklo afirmou que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto. “É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, acentuou. Iniciação Assim, a população de adultos jovens e adolescentes, que não tem tantos recursos financeiros, é a que vai acabar se “beneficiando” de um preço do cigarro mais barato – o que favorece a iniciação precoce no fumo. “A gente já está observando isso, que está havendo um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes e jovens”, disse Szklo. Para ele, a proporção de jovens adultos que fuma vinha recuando desde 1989, mas parou de cair – um reflexo direto do enfraquecimento da política de preços e impostos, a principal diretriz para prevenir a iniciação ao fumo. O pesquisador do Inca reiterou que nunca esteve tão baixa a relação entre o preço do cigarro legal e do cigarro ilegal, mas negou que a principal solução para coibir o contrabando seja reduzir o preço internamente. Mais de 25% das marcas ilegais que circulam no país são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, que está estagnado em R$ 5 o maço, desde 2016. O preço médio do cigarro adquirido por fumantes brasileiros alcança R$ 5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor cai para R$ 4,96. “Essa diferença está tão reduzida que a gente tem quase uma junção do preço do produto legal com o produto ilegal. O estudo conclui que, em algumas regiões, isso é mais crítico e que o consumo do cigarro ilegal favorece também a iniciação no hábito de fumar”, salientou. O médico disse que, desde 2017, a participação do mercado ilegal vem caindo no mercado brasileiro porque o produto legal está praticamente sendo comercializado ao mesmo preço do cigarro ilegal. O reflexo disso está na saúde. “Quando você tem aumento na proporção de fumantes, isso vai gerar um custo para o país. Hoje em dia, o Brasil gasta R$ 125 bilhões – entre custos diretos e indiretos – com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados de tabaco, e a arrecadação, por exemplo, da indústria de tabaco não cobre nem 10% disso”, destacou. Nova geração Ele argumentou que, quando se vê o preço do cigarro legal tão barato, percebe-se que isso vai levar a um prejuízo financeiro para o país a curto, médio e longo prazos. “A gente está tendo uma nova geração de fumantes que está substituindo uma parcela da população atual que, infelizmente, virá a falecer”, revelou. Estudos publicados no país indicam que dois em cada três usuários atuais de tabaco virão a morrer em decorrência do uso desses produtos. “Então, há uma necessidade de a indústria do tabaco repor essa população que, atualmente, gera lucro. É o que acontece quando a gente tem esse preço baixo”, assegurou. Solução O pesquisador defendeu, ainda, que a solução para todo esse cenário é voltar a aumentar o preço do cigarro fabricado no Brasil, retomar a política tributária aumentando as alíquotas dos impostos que incidem sobre os produtos derivados do tabaco, reajustar o preço mínimo estabelecido por lei e, em paralelo, implementar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ratificado pelo Estado em 2018. “Existe uma medida prevista para o Brasil para combater o mercado ilegal. É uma medida do Estado que ratificou esse protocolo e precisa implementar. São duas medidas que têm de andar paralelamente”, disse o médico e pesquisador do Inca. Ele salientou também que a reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional, é uma “oportunidade de ouro” para se fortalecer essa necessidade do imposto seletivo sobre os produtos do tabaco, de forma a assegurar que a arrecadação desse tributo seletivo possa ser revertida em ações de tratamento e de prevenção e em iniciativas de conscientização, visando inibir essa iniciação ao fumo e, também, possa estimular a cessação do hábito entre os fumantes atuais. O cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato das Américas. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados, mas o percentual ainda é elevado. Os dados da pesquisa serão detalhados durante evento virtual promovido pelo Inca nessa terça-feira (29), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com transmissão da TV Inca, no YouTube. Para participar, os interessados devem acessar o link.
Governador Wilson Lima lança Amazonas Meu Lar com site e aplicativo do programa
Maior programa habitacional da história do estado, com aportes de R$ 4,7 bilhões, vai entregar mais de 24 mil soluções de moradia e 33 mil títulos de imóveis O governador Wilson Lima fez o lançamento oficial, nesta segunda-feira (28/08), do Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do estado, e lançou site e aplicativo com informações e para pré-cadastro da população. Estimado em R$ 4,7 bilhões, para execução nos próximos anos, o “Amazonas Meu Lar” prevê a entrega de 24.044 soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda, sendo 22.043 novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis, por meio da entrega de títulos definitivos. O governador Wilson Lima destacou que o programa não está focado apenas em oferecer moradias e conceder o documento de propriedade definitiva, mas em melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. “O cadastro começa hoje através do site ou então do aplicativo Sasi e aí o próprio aplicativo já faz a seleção das pessoas que preenchem os requisitos, aí em novembro a gente divulga a primeira lista e em dezembro a gente já faz o primeiro feirão pra poder comercializar esses apartamentos pra essas pessoas”, explicou o governador Wilson Lima. O programa tem a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). Participaram da cerimônia o vice-governador Tadeu de Souza; secretários estaduais, como o de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcellus Campêlo; o de Cidades e Território (Sect), João Braga; e o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), Jivago Castro; os deputados estaduais Daniel Almeida e Mayra Dias; os vereadores Diego Afonso, Professora Jaqueline, vereador Elissandro Bessa; os prefeitos Anderson Souza (Rio Preto da Eva) e Bi Garcia (Parintins); além de representantes de movimentos ligados à habitação e do setor imobiliário. Durante a cerimônia de lançamento, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, o governador Wilson Lima assinou decreto que estabelece as diretrizes e regras do “Amazonas Meu Lar”. Ele também lançou o site www.amazonasmeular.am.gov.br e aba específica do programa no aplicativo Sasi, disponível para versão IOS e Android em lojas de aplicativo. No site, é possível fazer o pré-cadastro no programa, no período de 28 de agosto a 11 de outubro de 2023. A cerimônia foi marcada, ainda, pelo pagamento de R$ 15,6 milhões em soluções de moradia para famílias atendidas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O valor é referente a indenizações, bônus, auxílio e bolsa moradia, que começaram a ser pagas na última quinta-feira (24/08) a 232 famílias das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul, reassentadas pelo Prosamin+. Marca histórica Com as famílias beneficiadas neste pagamento, o Governo do Amazonas ultrapassa a marca de mil reassentamentos realizados na área de intervenção do Prosamin+. É o caso da cabeleireira Mariete Oliveira, 44, mãe de dois filhos, moradora na comunidade da Sharp há 10 anos. Na ação desta segunda-feira, ela recebe o bônus moradia. “Toda vez que chovia era uma preocupação. Hoje com esse dinheiro vou poder comprar minha casa, vou poder colocar meus filhos em um lugar melhor, vou poder organizar a minha vida e o meu empreendimento. Só tenho a agradecer a Deus em primeiro lugar e agradecer ao governador. Foi sofrimento, mas hoje nossa luta está terminando. Daqui pra frente vai ser só vitória”, comemorou Mariete Oliveira. Habitações As diretrizes do “Amazonas Meu Lar” também estão alinhadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para atender famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 4.400. Para esse público, serão consideradas as seguintes faixas: Faixa 1 – renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 e Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão é investimento do Estado e o restante vem de parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A meta é ofertar 22.043 moradias, seja por concessão de apartamentos construídos por programas estaduais ou por meio do incentivo para o financiamento através da Caixa Econômica Federal. Nesse último caso, o Governo do Estado disponibilizará o subsídio “Entrada do Meu Lar”, com o valor equivalente à entrada, para quem pretende financiar um imóvel diretamente na construtora, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, busca-se proporcionar o financiamento de 13.654 imóveis com o subsídio estadual. A “Entrada do Meu Lar” varia até R$ 35 mil para as pessoas enquadradas na Faixa 1 do programa e até R$ 30 mil para a Faixa 2 e pode se somar ao subsídio que o Governo Federal está oferecendo por meio do Minha Casa, Minha Vida. Somando os dois subsídios (estadual e federal), pode-se chegar a até 100% da entrada, dependendo do perfil do beneficiado. No rol dos imóveis construídos pelo Estado estão conjuntos de apartamentos que o Governo pretende fazer com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em terrenos que estão sendo regularizados em áreas com infraestrutura e equipamentos públicos. E também com financiamento direto da Caixa Econômica Federal, como é o caso de duas quadras habitacionais de 512 apartamentos que serão construídas no Igarapé da Cachoeira Grande, zona oeste. Também nessa modalidade estão o Residencial Ozias Monteiro II, com 192 apartamentos, obra da Suhab, em vias de inauguração na Cidade Nova, zona norte; e os conjuntos habitacionais do Prosamin+ e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, ambos executados pela UGPE e que, juntos, somam 1.256 apartamentos. Os dois programas irão oferecer,
