Grafite com rosto de Marielle é pichado em Petrópolis
O grafite com o rosto da ex-vereadora Marielle Franco foi alvo de pichação em Petrópolis, na região serrana do Rio. O prefeito Rubens Bomtempo afirmou que “a pichação no rosto da figura de Marielle Franco é um desrespeito aos ideais de democracia, de resistência e da busca da liberdade. Independente da ideologia política de cada um, é preciso haver o respeito e entendimento das diversidades de opiniões”. A pintura foi feita em novembro de 2022, no Centro de Informações Turísticas da Praça da Liberdade, como parte das celebrações do Mês da Consciência Negra. Outros importantes representantes do povo negro e da cultura da cidade foram retratados nos painéis. “Essa pichação, além da falta de respeito com o patrimônio público, é um ato discriminatório reforçando que devemos continuar lutando pela valorização das nossas raízes e contra todo e qualquer forma de discriminação. Marielle representa a luta de um povo. Marielle está presente”, afirmou o coordenador da Promoção da Igualdade Racial, Filipe Graciano. Source link
Ministério e Sesi vão incentivar escolas de futebol feminino em SP
O Ministério do Esporte formalizou, na tarde desta quinta-feira (31), com o Conselho Nacional do Sesi e Sesi São Paulo a assinatura de Acordo de Cooperação para o início das atividades das escolas de futebol feminino no território paulista. A cerimônia, realizada no Sesi de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, formalizou algumas das diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, criada por meio do Decreto 11.458, de 30 de março de 2023, assinado pelo presidente Lula no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março). “Este é um marco para a Política Pública do Esporte no Brasil, considerando a expressa proibição normativa da prática da modalidade por meninas e mulheres por quase 40 anos, até 1979. O futebol é uma modalidade tradicionalmente masculina e avançar na perspectiva do desenvolvimento do futebol feminino, considerando todas suas frentes, é furar uma bolha que repercutirá não somente no esporte como na participação das mulheres em outras áreas da sociedade”, lembrou a ministra do Esporte, Ana Moser. O acordo prevê, na primeira etapa, o oferecimento de aulas de futebol feminino para crianças de 6 a 15 anos de idade de forma gratuita em 11 unidades no estado de São Paulo. A ideia é atingir um público superior a 1.600 jovens no primeiro momento. As inscrições para o futebol feminino do Programa Atleta do Futuro (PAF) podem ser realizadas diretamente em um dos Centros de Atividades do Sesi-SP. “O nosso foco é educação ligada ao esporte. Os dois se complementam sempre. Cultura e esporte fazem parte da educação”, afirma Vagner Freitas, presidente do Conselho Nacional do Sesi. Dentro da ideia do Brasil de se colocar como sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027, o projeto deverá ser ampliado para todo território nacional no futuro próximo. “A mentalidade é pensar no Brasil como um todo. Atuar sempre em rede, em conjunto com outros parceiros. Dessa forma, o governo federal continua buscando novas entidades para ampliar o máximo possível a iniciativa”, Sandra Santos, diretora de Desenvolvimento do Futebol Feminino do Ministério do Esporte. Fonte
Brumadinho: para procurador, é “difícil assimilar” julgamento federal
O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no ano de 2019 será julgado na esfera federal sem que exista um crime federal. Esta é a visão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, que diz ser difícil assimilar a decisão que tirou o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “No final, a defesa dos réus foi quem indicou onde eles seriam julgados e quais os crimes que eventualmente deveriam responder”. Jarbas observa que, segundo a norma constitucional, o Ministério Público é o autor da ação penal pública. E nesse caso, nem o MPMG e nem o Ministério Público Federal (MPF) imputaram crimes federais aos denunciados. Ele também avalia que a defesa dos réus tem trabalhado para que o julgamento não chegue ao mérito. “Espero que o Poder Judiciário leve esse processo à sua conclusão”, disse. O procurador-geral compartilhou suas avaliações sobre o processo criminal no podcast Meu Ambiente, lançado neste mês pelo MPMG com o objetivo de discutir desafios ambientais com especialistas convidados e dar visibilidade a ações práticas. O primeiro episódio tratou das duas grandes tragédias da mineração ocorridas no estado de Minas Gerais: a primeira em Mariana no ano de 2015 e a segunda em Brumadinho, em 2019. A cada quinze dias, será discutido um novo tema. Em Brumadinho, a tragédia ocorreu após uma barragem da mineradora Vale se romper. Com a ruptura da estrutura, foi liberada uma avalanche de rejeitos que causou a morte de 270 pessoas e gerou diversos impactos na bacia do Rio Paraopeba. O processo criminal foi federalizado no final do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final sobre a discussão de competência. Até então, as responsabilidades pelo rompimento da barragem vinham sendo julgadas pela Justiça mineira, a partir de denúncia do MPMG, elaborada com base em inquérito da Polícia Civil do estado, que indiciou as 16 pessoas. Elas foram acusadas por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. A Vale e a consultoria alemã Tüv Süd, que assinou laudo de estabilidade da barragem, também se tornaram rés e ficaram sujeitas à condenação e punição com diferentes sanções. “Os promotores responsáveis pelo caso indicaram aqueles que eles concluíram que foram os responsáveis por esse crime e a denúncia foi para o foro que nós entendemos que é o competente: a Justiça Estadual de Brumadinho. Mas os réus foram buscando medidas judiciais para tirar o processo da esfera estadual. E conseguiram. O que para nós é muito difícil de assimilar”, reforçou Jarbas. Ele disse que, em tese, ao acrescentar os crimes federais, a situação dos acusados se agrava. Por esta razão, o procurador-geral da Justiça do MPMG suspeita que a defesa tenha escolhido esse caminho para ganhar tempo. Além disso, ele observa que se trata de um caso de julgamento por júri popular. “Me parece que a Justiça Estadual está mais familiarizada com crimes de júri. Hoje, se formos fazer um levantamento, tem 100 julgamentos de júri no estado. A Justiça Federal, em 10 anos, não tem 100 julgamentos no estado. Mas eu reconheço o papel da defesa. Ela tem que defender o seu cliente da melhor forma possível”. Na Justiça mineira, o processo tramitava de forma lenta. O prazo para que os réus apresentassem sua defesa foi aberto apenas em setembro de 2021, passados mais de um ano e meio do recebimento da denúncia. No entanto, a discussão de competência paralisou o processo logo na sequência. Em outubro de 2021, os cinco integrantes da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, de forma unânime, que o caso não era da alçada da Justiça estadual. Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver declarações falsas prestadas ao órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Schvartsman, que era presidente da Vale a época dos fatos e se tornou um dos réus. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Por meio de um recurso ao STF, o MPMG chegou a reverter a decisão através de uma liminar favorável concedida de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin. Mas quando a questão foi apreciada pela Segunda Turma do STF, o acórdão do STJ foi restabelecido. Denúncia Como cabe ao Ministério Público Federal (MPF) atuar na esfera federal, a decisão do STF afastou automaticamente o MPMG do caso. Em janeiro desse ano, porém, o MPF tomou a decisão de reapresentar na íntegra a denúncia do MPMG, que foi aceita pela 2ª Vara Criminal Federal. Ela relata a existência de um conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da mineradora permanecessem sigilosamente arriscadas. Para Jarbas, trata-se de uma situação atípica. “Como o MPF reapresentou na íntegra a denúncia do MPMG, o processo vai correr na Justiça Federal sem imputação de crime Federal”. Ele disse esperar que seja instaurado o Tribunal do Júri Federal. Alexandra Andrade, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos em Brumadinho (Avabrum), também participou do podcast do MPMG e cobrou Justiça. Parente de dois mortos, um irmão e um primo, ela teme que se repita o que ocorreu no processo envolvendo a tragédia em Mariana, na qual uma barragem da mineradora Samarco se rompeu causando 19 mortes e impactos em dezenas de municípios na bacia do Rio Doce. Ninguém foi preso, nem em caráter temporário. Passados mais de sete anos da tragédia, a maioria dos 22 denunciados pelo MPF conseguiram habeas corpus e deixaram a condição de réu. E ninguém mais responde pelo
Governo do Amazonas e Marinha debatem ações integradas para enfrentar a seca dos rios
Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil do Estado, 24 municípios estão afetados pela seca dos rios O Governo do Amazonas e a Marinha do Brasil discutiram, na tarde desta quinta-feira (31/08), a situação da estiagem no estado e eventuais iniciativas conjuntas para amenizar as consequências desse fenômeno ao longo dos próximos meses. De acordo com o mais recente balanço divulgado pela Defesa Civil do Estado, já são 24 municípios afetados pela seca dos rios. O tema foi debatido durante uma visita institucional do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, à sede do 9º Distrito Naval, localizado no Centro de Manaus. No encontro, o comandante da instituição, vice-almirante Thadeu Lobo, apresentou sistemas, tecnologias e projetos em andamento que podem ser inseridos nas estratégias de ação do Estado. O vice-governador disse que levará os dados coletados ao governador Wilson Lima. “A Marinha tem esse papel fundamental de diagnóstico e mapeamento das águas, da navegabilidade. Hoje, eles estão fazendo um trabalho de aprofundamento de sinalização náutica e balizamento, por exemplo. Tudo isso pode ajudar bastante o Estado nas ações desses 90 dias de estiagem”, afirmou. Conforme levantamento divulgado na quarta-feira (30/08) pela Defesa Civil Estadual, 24 cidades amazonenses estão sendo prejudicadas pela redução do volume das águas. Além de Benjamin Constant e Envira (a 1.121 e 1.208 quilômetros da capital, respectivamente), que decretaram situação de emergência, outros 14 municípios estão em situação de alerta e oito, em situação de atenção. “Hoje, temos dois municípios em situação de emergência, mas esse número tende a aumentar nas próximas semanas. Por isso, é primordial que possamos tomar todas as providências necessárias e buscar parcerias para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas que sofrem com a seca”, frisou Tadeu de Souza. Devido à influência do fenômeno climático El Niño, que inibe a formação de nuvens de chuva, espera-se que a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa em relação aos anos anteriores. Durante a seca, o dia a dia de comunidades ribeirinhas é afetado em diferentes aspectos e surgem pontos críticos nos rios, com obstáculos para a navegação como pedras, troncos e bancos de areia. Fonte
UFRJ: há diversidade de subvariantes da Ômicron desde fevereiro
Sequenciamento genético feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que há diversidade de subvariantes da Ômicron do novo coronavírus em circulação na cidade do Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano. Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (31) pela universidade, a nova linhagem EG.5.1.1 (23F), conhecida como Éris, que vem sendo associada a um possível aumento no número de casos de covid-19 em alguns países, foi observada em duas das 95 amostras sequenciadas, no início deste mês. O sequenciamento foi feito pela Unidade de Genômica do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, que colheu amostras de pacientes que positivaram para covid-19 entre fevereiro e agosto deste ano. Éris As duas amostras nas quais foi observada a variante Éris, de acordo com a UFRJ, foram coletadas durante o mês de agosto, nos dias 10 e 11, de dois membros de uma mesma família que apresentaram em sequência febre e sintomas respiratórios, cerca de uma semana após retorno da Chapada dos Veadeiros (GO). Os sintomas foram apresentados inicialmente por um deles, com um quadro de resfriado de curta duração, quatro dias após o retorno da viagem. “O histórico de retorno recente de localidade com grande concentração de turistas internacionais de variadas procedências e o curto espaço de tempo para o adoecimento apontava para a possibilidade de infecção ‘importada’ seguida de transmissão intradomiciliar”, conclui a UFRJ, em nota. A despeito destes achados sinalizarem a entrada da variante Éris no Rio de Janeiro, “não foi possível afirmar que já estava ocorrendo transmissão local sustentada por esta variante na ocasião”, acrescenta a universidade. Transmissão local Nesta quarta-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio confirmou a transmissão local da subvariante da Ômicron Éris na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Como ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem. A SMS ressalta em nota que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial, que corresponde à primeira e segunda dose. No entanto, chama atenção para a necessidade de se tomar a dose de reforço, pois a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável esta dose. As vacinas estão disponíveis nas 237 unidades de Atenção Primária, clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona, de domingo a domingo, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade. Fonte
Depois de Tatá Werneck, Jonathan Azevedo também testa positivo para Covid
“Então, rapaziadinha, passando aqui para fazer minha mini coletiva de imprensa. Queria dizer para vocês que eu tô bem, graças a Deus. Eu tô muito bem, minha saúde vem melhorando, graças a Deus. Eu me vacinei, tomei todas as vacinas, né? E queria agradecer também a mensagem de carinho que todo mundo me mandou. Tô em casa, me cuidando. Queria desejar melhoras também para minha irmã, Tatazita, minha irmã, que segura a minha mão, e a gente vão voltar com tudo para essa novela. Obrigado a todos vocês galera aí da novela quebra em tudo”, disse. Jonathan Azevedo — Foto: Reprodução/Redes sociais Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do ator, ele começou a apresentar sintomas na quarta-feira (30), mas apenas sintomas leves e segue em casa. Na terça-feira (29), Tatá Werneck testou positivo, e na quarta-feira (30), a atriz decidiu ir para um hospital para se isolar. Ela fez o teste após a festa de aniversário dos seus 40 anos, no último fim de semana, e recebeu o diagnóstico. Roteiros da novela foram reajustados Tatá está internada na Clínica São Vicente, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e tomou a decisão para ser monitorada de perto e evitar contaminar a filha, Clara Maria, de 3 anos. Tatá Werneck — Foto: Reprodução/Instagram A assessoria de “Terra e Paixão”, onde a atriz interpreta a personagem Anely e Jonathan interpreta Odilon, informou que “a novela segue os protocolos os casos de covid, que os roteiros da trama foram ajustados e a novela segue seus ritmo normal de gravação”. No domingo (27), Tatá Werneck reuniu amigos para comemorar seus 40 anos, em uma festa que teve show da cantora Sandy, do grupo “É o Tchan” e participação da filha, Clara Maria, cantando. Tatá completou nova idade no dia 11 de agosto, mas por causa das gravações de “Terra e Paixão, só comemorou posteriormente. Fonte: G1 Fonte
Barroso é quarto ministro a votar contra marco temporal no STF
O ministro Luís Roberto Barroso (ao centro), do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta tarde, Barroso proferiu o quarto voto contra o marco. Com o posicionamento do ministro, o placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese. Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6). Em seu voto, Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra. “Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou. Votos Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, mas estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Críticas A indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo. Manifestação de Indígenas contra o marco temporal na Praça dos Três Poderes – Joédson Alves/Agência Brasil Entenda No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. Fonte
Brasil ocupa papel de destaque no combate ao tabagismo nas Américas
O Brasil está entre os países mais avançados do mundo no combate às mortes e doenças causadas pelo tabaco. De acordo com a plataforma Progress Hub, que monitora a implementação das propostas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, o Brasil ocupa o 1º lugar na região das Américas em propostas como redução da interferência da indústria, regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e coordenação da vigilância e da investigação dos produtos ligados ao tabagismo. O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi celebrado esta semana. Adotada em 2003, a convenção é um dos tratados de maior adesão na história das Nações Unidas, oferecendo uma estrutura de saúde pública para reduzir o número de mortes e de doenças causadas pelo tabaco, incluindo medidas de preços e impostos para reduzir a demanda, políticas antifumo para oferecer proteção contra a exposição à fumaça, proibições à publicidade, patrocínio e promoção do tabaco, restrições ao comércio ilícito, vendas para jovens e mais. Além de sua posição regional, o Brasil ocupa a 18ª posição entre 180 países em termos de implementação geral do tratado, indicando um grande progresso no combate à epidemia do tabaco. Com base em dados do Progress Hub, 12,6% da população adulta do Brasil fuma, 7 pontos percentuais menos que a média global. O tabagismo é mais prevalente entre os homens brasileiros (15,9%) em comparação com as mulheres brasileiras (9,6%). Com 5,4%, a prevalência de tabagismo entre adolescentes de 13 a 17 anos no Brasil é menor 5 pontos percentuais que a média global, com prevalência ligeiramente maior entre adolescentes do sexo feminino (5,6%) do que entre adolescentes do sexo masculino (5,3%). Preços convidativos Pesquisa recente do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo. “Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o pesquisador da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo O Mercado de Cigarros no Brasil: Novas Evidências sobre Práticas Ilícitas a Partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Szklo afirma que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto. “É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, avaliou o pesquisador do Inca. De acordo com a coordenadora Sênior do Programa de Pesquisa e Líder Regional para a América Latina do Instituto para o Controle Global do Tabaco (IGTC), Graziele Grilo, o Brasil teve avanços importantes em termos de controle do tabaco, mas ainda é necessário manter uma postura vigilante em relação à saúde pública, pois a indústria do tabaco está sempre inovando. Essa visão trata, especialmente, dos dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido: “A venda, propaganda, distribuição, fabricação e importação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido são proibidas no Brasil. No entanto, um corpo crescente de evidências mostra que a publicidade ou marketing desses produtos persiste inclusive nas mídias sociais, o que pode contribuir para a popularização do produto, apelo e iniciação do uso entre os jovens”, esclareceu Graziele. . Segundo o IGTC, o Brasil pode reafirmar sua posição de liderança na luta contra mortes e doenças causadas pelo tabaco com ações adicionais que levam a um progresso contínuo, incluindo o monitoramento da publicidade e do comércio eletrônico, inspeções regulares nos pontos de venda de produtos do tabaco e o estabelecimento de parcerias com agências de controle de fronteira para prevenir o contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar. “Ao redobrar seu compromisso como líder na região e no mundo, o Brasil também pode obter uma vitória global no fim da epidemia do tabaco”. Fonte
Novo acordo no caso Samarco emperra e explicações divergem
Diante da dificuldade de se concluir as negociações em torno da repactuação do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo federal oferecem diferentes explicações. As tratativas se arrastam desde o ano passado. Segundo o MPMG, as partes envolvidas aguardam uma posição da nova gestão do governo federal, que se iniciou em janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresenta uma justificativa diferente. Ela afirma que o governo já se posicionou e sustenta que há divergências ainda não superadas entre os envolvidos. No episódio, foram liberados cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito que escoaram pela bacia do Rio Doce e impactaram dezenas de municípios mineiros e capixabas. Morreram 19 pessoas. Passados mais de 7 anos da tragédia, as medidas de reparação são consideradas insatisfatórias tanto pelas entidades que representam os atingidos, como por representantes das instituições de Justiça e dos governos envolvidos. Há duas semanas, o MPMG lançou o podcast Meu Ambiente, com o objetivo de discutir desafios ambientais com especialistas convidados e dar visibilidade a ações práticas. Os episódios são quinzenais e o primeiro deles tratou das duas grandes tragédias da mineração ocorridas no estado de Minas Gerais: o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, no ano de 2015, e o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no ano de 2019. O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, estava entre os convidados. “Nós precisamos resolver isso rápido, porque já são sete anos e meio que as pessoas estão passando as maiores carestias que pode se imaginar. Sem ter casa, sem ter os seus modos de produção, sem ter vida, vivendo de transferência de recursos”, defendeu. Jarbas disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não apresentou às partes envolvidas a sua posição. “A discussão estava bem adiantada no final do ano passado e, com a mudança [de governo], esse acordo está de certo modo emperrado. A União, em sua nova gestão, não chegou ainda a uma conclusão, e a meu ver não entendeu o que é o acordo. O acordo não é uma decisão judicial favorável”, acrescentou o procurador. Segundo ele, é preciso se acertar com as empresas. “Se não, elas vão preferir aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, para depois cumprir”, disse. Em sua visão, aguardar uma condenação judicial em última instância levaria muitos anos, o que não interessa aos atingidos. “Acho, sinceramente, que o presidente Lula deve tomar a frente disso. Precisamos que esses recursos voltem para o meio ambiente, volte para todos atingidos, e que os estados e a própria União sejam ressarcidos pelas perdas econômicas que tiveram”. Procurada pela Agência Brasil, a AGU, por meio de nota, contesta a declaração de Jarbas e apresenta um outro panorama. Segundo nota encaminhada pelo órgão, o governo já apresentou claramente a sua posição, e as reuniões para negociar o acordo têm acontecido seguindo cronograma fixado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. As discussões se desenvolvem no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF, onde os prejuízos causados na tragédia foram estimados em R$ 155 bilhões. “A União confia no calendário definido sob firme condução do desembargador federal Ricardo Rabelo, para que uma solução consensual seja alcançada respeitando o processo de amadurecimento das partes quanto às propostas discutidas na mesa da repactuação”, diz a nota. De acordo com a AGU, falta consenso entre as partes quanto às medidas da repactuação e à destinação dos recursos compensatórios. O governo defende que todo o montante definido seja aplicado exclusivamente na Bacia do Rio Doce. Essa é uma perspectiva que se afastaria do acordo firmado em 2021 para a reparação da tragédia em Brumadinho, quando as medidas pactuadas entre o governo mineiro, a Vale e as instituições de Justiça definiram medidas que beneficiaram diferentes cidades do estado, mesmo aquelas mais distantes da área atingida. “A União entende que os valores devem ser utilizados exclusivamente na recuperação da área e em proveito das pessoas que vivem na região. Portanto, não falta clareza ou proposta da União quanto aos termos da repactuação”, reitera a AGU. Tratativas Atualmente, a gestão de todo o processo reparatório é de responsabilidade da Fundação Renova, entidade que deve ser mantida com recursos da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União. Foram previstos 42 programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade água, entre outros. A atuação da Fundação Renova, no entanto, é criticada por comissões de atingidos e por instituições de Justiça que não participaram do acordo. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frente às mineradoras. A morosidade de alguns programas também motiva diversos questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi concluída. Ao todo, entre ações civis públicas, ações coletivas e ações individuais, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 80 mil processos relacionadas à tragédia. Foi diante desse quadro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu no ano passado uma mediação com vistas a obter um novo acordo, capaz de resolver os gargalos da reparação. As tratativas envolveram os governos mineiro e capixaba, o governo federal e as três mineradoras, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União. O esforço não foi bem-sucedido. Sem consenso, o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto em 2022, em meio ao processo eleitoral para escolha de governadores e presidente da República. Publicamente, o governo mineiro, o MPMG e o MPF atribuíram a culpa às mineradoras, que teriam insistido em prazos de pagamento distantes da expectativa. Na
Barroso profere quarto voto contra marco temporal no STF
O ministro Luís Roberto Barroso (ao centro), do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta tarde, Barroso proferiu o quarto voto contra o marco. Com o posicionamento do ministro, o placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese. Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6). Em seu voto, Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra. “Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou. Votos Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, mas estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Críticas A indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo. Manifestação de Indígenas contra o marco temporal na Praça dos Três Poderes – Joédson Alves/Agência Brasil Entenda No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. Fonte
Novo single do cantor e compositor Santaella será lançado nesta sexta, dia 1º
O mês de setembro chega com novidades na música amazonense. A partir da zero hora desta sexta-feira, 1º de setembro (23h, da quinta,31, no horário Manaus), o cantor e compositor Santaella lança seu primeiro single com o selo Papaya Music. “Tudo Bem” é a segunda canção autoral lançada este ano pelo artista que já tem mais de 1,5 milhões de plays em suas músicas, apenas no Spotify. Mistura sagaz de pop com MPB, “Tudo Bem”, de autoria do próprio Santaella, traz guitarra, baixo e bateria com pitadas de soul e R&B. Segundo o cantor e compositor, é mais uma canção de amor plenamente brasileira, em sua melodia e achados poéticos. “É uma muito especial para mim porque é o início de uma parceria com a Papaya Music, uma parceria com a qual estou muito ansioso positivamente e que vai ser, com certeza, muito importante nesse novo momento da minha carreira”, disse. O artista antecipa ainda que este é o primeiro de vários lançamentos que serão feitos até o final do ano. “Uma música por mês”, completa. A ficha técnica tem Santaella na voz, backing vocals e violão; Luís Serrão, no baixo; Mateus Simões na bateria; Lucas Mesquita nos teclados e Lucas Cajuhy na produção musical, mixagem, masterização, guitarras e violão. “Tudo Bem foi composta há dois anos, mas só agora consegui produzir e gravar”, explica Santaella, acrescentando que as gravações foram feitas de forma totalmente independente no estúdio Lucas Cajuhy, em Manaus, local que tem sido escolhido por vários artistas locais para fazer seus trabalhos. O pré-save de “Tudo Bem” no Spotify, Deezer, Apple Music, Amazon Music e Tidal pode ser feito pelo link Fonte
Alison dos Santos melhora performance e leva bronze na Liga Diamante
Quinto colocado no Mundial de Atletismo na semana passada, o velocista brasileiro Alison dos Santos, o Piu, melhorou sua performance e conquistou o bronze nesta quinta-feira (31) na prova dos 400 metros com barreiras na Liga Diamante, a principal do circuito da World Athletics (Federação Internacional de Atletismo), em Zurique (Suíça). Alison retornou às pistas em julho, na etapa da Polônia, após dez meses em recuperação de uma cirurgia no joelho direito. É BROOOOOOOOONZE! 🥉🏃🏾 É de Alison dos Santos, na etapa de Zurique 🇨🇭 da Diamond League 💎 Piu completa a prova dos 400m com barreiras com a marca de 47.62s BORAAAAAAAA, PIU! 😎 pic.twitter.com/ZiMmjqC63K — Time Brasil (@timebrasil) August 31, 2023 A prova de hoje (31) reeditou a final do Mundial de Budapeste (Hungria), com a diferença do brasileiro concluindo o percurso em terceiro lugar, em 47s62 – 68 centésimos mais baixo que o tempo obtido por ele há oito dias. Ao contrário do que ocorreu no Mundial, Kyron McMaster, das Ilhas Virgens Britânicas, segundo colocado no Mundial, bateu o norueguês Karsten Warholm, atual campeão, em resultado definido com o auxílio da tecnologia photo finish (sistema de cronometragem altamente preciso, com reprodução em imagens da linha de chegada). McMaster venceu a disputa com o tempo de 47s27 e Warholm cruzou a linha de chegada em 47s30, ficando com a prata. Campeão mundial nos 400m com barreiras no ano passado, no Oregon (Estados Unidos), Alison dos Santos havia disputado este anos apenas a etapa da Polônia da Liga Diamante, em julho, antes do Mundial de Budapeste. Na etapa da Polônia, que marcou o retorno do velocista às pistas, Piu faturou dois bronzes: o primeiro nos 400m rasos e outro nos 400m com barreiras, sua especialidade. Ciclo para Paris 2024 Há duas maneiras de os atletas assegurarem uma vaga olímpica nos Jogos de Paris: atingindo os índices estabelecidos pelos eventos no período de classificação ou pelo ranking mundial da World Athletics (sigla da Federação Internacional de Atletismo). A totalização de pontos começou a valer em 1º de julho e vai até 30 de junho de 2024. Nas provas individuais, serão permitidos até três atletas por país. Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o atletismo nacional já carimbou as seguinte vagas: Feminino Marcha atlética 20km Masculino Arremesso do peso Marcha atlética 20km Maratona 100m rasos 110m com barreiras 400m rasos (2 atletas) 400m com barreiras Salto triplo Fonte
Redução de 25% na tarifa de esgoto é trabalho direto da CPI da Águas de Manaus
Trâmites da Comissão Parlamentar de Inquérito iniciaram em fevereiro, na CMM, e resultaram em benefícios efetivos à população Com início em fevereiro deste ano, quando vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram um requerimento para a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus gerou resultados práticos à população. O principal deles já é realidade: a redução de 25% na tarifa de esgoto começou a vigorar no dia 24 de agosto e deve alcançar todas as famílias manauaras até esta sexta-feira, 1º de setembro. O benefício foi possível graças ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), foi favorável à instalação da comissão desde a criação do requerimento. Desde então, o parlamentar garantiu que os membros tivessem toda a estrutura física e de pessoal adequadas para a execução dos trabalhos. “Eu penso que a CPI faz história. Acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI, até o presente momento, trazer um resultado prático, concreto, como a CPI das Águas vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso para mim é o principal ganho”, afirmou o vereador. Instalação da CPI – Os trabalhos da Comissão iniciaram há seis meses, com a assinatura de 18 vereadores, oficializadas por meio de um requerimento em 15 de fevereiro. No mesmo dia, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), encaminhou o documento para a Procuradoria da Casa Legislativa. Ainda em fevereiro, a Procuradoria emitiu o parecer favorável e o presidente Caio André anunciou a instalação da CPI. Um mês após o início dos trâmites foram escolhidos os membros da Comissão, sendo os vereadores Diego Afonso (União Brasil) o presidente; e Rodrigo Guedes (Podemos) o relator. O mês de março também ficou marcado pela primeira reunião oficial com todos os membros. Oitiva e diligências – No mês de abril, os membros da CPI iniciaram as oitivas com o depoimento do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade. Os membros também iniciaram as visitas às estações de responsabilidade da Águas de Manaus, e em comunidades onde moradores afirmavam sofrer com a falta de abastecimento. TAG e Projeto de Resolução – Em 25 de maio, os membros da CPI, juntamente com representantes da Águas de Manaus e da Prefeitura de Manaus, assinaram o TAG, que garantiu à população manauara a redução de 25% na tarifa de esgoto. Já no dia 19 de junho, os vereadores votaram e deliberaram o Projeto de Resolução nº 16/2023, que trata sobre o relatório final da CPI. O projeto foi promulgado dois dias depois, no plenário Adriano Jorge. O desconto de 25% na tarifa de esgoto se tornou realidade na conta dos contribuintes a partir de 24 de agosto. De acordo com o presidente e com o relator da CPI, as conquistas são históricas e as fiscalizações não vão cessar. “O nosso dever é continuar exigindo e fiscalizando para que o TAG seja cumprido. A CPI nasceu para que, de fato, melhorasse o sistema de abastecimento. Entre tantas CPIs que são utilizadas para palanque político, nós escolhemos reduzir a tarifa. É um momento histórico”, disse Diego Afonso, presidente da CPI. “A gente buscou esse caminho para dar um resultado direto à população da cidade de Manaus. A maioria das CPIs não dava resultado prático nenhum para o povo”, enfatizou Rodrigo Guedes, relator da Comissão. *Outros benefícios –* Além do desconto, o termo prevê, ainda, que para novos usuários do serviço de água, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada. O documento também determina a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanhas educativas e informativas para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem. A pedido da Câmara de Manaus, a concessionária fará ações itinerantes e campanhas informativas na capital, para receber demandas de problemas na rede de abastecimento e explicar os benefícios do TAG. Todos os processos serão acompanhados pelos vereadores da Casa. Fonte
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por omissão na compra de vacina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a conduta de Bolsonaro, que teria desautorizado o Ministério da Saúde a realizar contrato com o Instituto Butantan para compra da vacina Coronavac. Ao decidir pelo arquivamento da ação, o ministro levou em conta um parecer enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 deste mês. No documento, o órgão defendeu a “desnecessidade do prosseguimento do feito” em função das medidas adotadas pelo novo governo. “Verifico que assiste razão à AGU, uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, decidiu Zanin. Ao ser protocolada no STF, a ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, Com a aposentadoria do ministro, em abril deste ano, Zanin ficou com a relatoria do processo. Cabe recurso contra a decisão. Fonte
Roberto Cidade cobra plano de contingenciamento da Defesa Civil e Amazonas Energia para vazante 2023
Diante das projeções para a vazante 2023, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou requerimentos à Defesa Civil do Estado e à Amazonas Energia para que apresentem os planos de contingenciamento para minimizar os danos para a população. Com a navegação noturna suspensa pela Marinha do Brasil, em razão dos bancos de areia e outros obstáculos, os suplementos têm demorado a chegar aos municípios e, no início da semana, a Amazonas Energia informou que está tendo dificuldades para fazer chegar o diesel que abastece as termoelétricas. “A elaboração e execução de um plano de contingência específico para o período de vazante é crucial, pois pode ajudar a identificar e antecipar os desafios que as comunidades enfrentarão durante essa época. Isso permite que a Defesa Civil e o Governo do Estado estejam preparados para responder, de forma eficaz e coordenada, mitigando os impactos negativos e garantindo a segurança das populações afetadas”, disse o parlamentar. Cidade também encaminhou um requerimento para Amazonas Energia para buscar informações sobre como a concessionária pretende atuar no período da vazante. A companhia de energia informou esta semana que alguns municípios devem sofrer com o desabastecimento de diesel, essencial para o funcionamento das hidrelétricas e, consequentemente, devem sofrer com o racionamento de energia. “Encaminhamos também requerimento para a Amazonas Energia, para saber se há alternativas para evitar o desabastecimento de energia elétrica nos municípios do interior. Sabemos que existem dificuldades enormes para fazer chegar o combustível que abastece as hidrelétricas, mas é imprescindível que se busque alternativas para evitar mais danos à população”, argumentou Cidade. De acordo com a Defesa Civil do estado, a seca dos rios já afeta 24 cidades, sendo que os municípios de Benjamin Constant e Envira se encontram em situação de emergência. Além deles, outros 14 estão em situação de alerta e oito em situação de atenção. Conforme a Defesa Civil, os municípios afetados até o momento são: • Situação de Emergência: Benjamin Constant e Envira.• Situação de Atenção: Humaitá, Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã; Uarini e Tefé; Lábrea e Canutama.• Situação de Alerta: Guajará, Ipixuna, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá; Boca do Acre e Pauini; Atalaia do Norte, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. Fonte
