TCE acata argumentos da Prefeitura e mantém venda de 2,5 mil ingressos, do total de 160 mil gratuitos do #SouManaus 2023
Após acolher argumentos que a Prefeitura de Manaus já tinha tornado público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) manteve a venda dos 2,5 mil ingressos de front stage e de camarote do #SouManaus Passo a Paço 2023, de um total de 160 mil ingressos gratuitos disponibilizados à população, nos dois principais palcos do festival. O #SouManaus Passo a Paço 2023 acontece de 5 a 7 de setembro, com sete palcos de atrações: uma internacional, o DJ David Guetta; 13 nacionais; além de dezenas de artistas locais. O pedido de reconsideração da decisão, que havia suspendido a comercialização da quantidade limitada de ingressos, foi encaminhado ao TCE pela Procuradoria Geral do Município (PGM), com todos os documentos que comprovam a validade da venda, por empresa vencedora do edital de patrocínio. “A PGM teve conhecimento da decisão do conselheiro Érico Desterro e verificou que ele admitiu a reclamação proposta pela PGM, pois não tinha havido ainda a apreciação dos argumentos de defesa pelo TCE até o presente momento. Na ocasião, o presidente, depois de admitir, deferiu a suspensão da decisão proferida pelo conselheiro relator, com autorização regimental, pois não havia na decisão motivos que demonstrassem a necessidade da suspensão da venda de ingresso”, explica o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo. A nova decisão foi proferida pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro, e publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição, nesta sexta-feira, 1º/9. Ela derruba a decisão anterior, do conselheiro Josué Neto, que não havia, ainda, ouvido a Prefeitura de Manaus. “Determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências”, justifica Desterro, em seu despacho. Ele acrescenta que: “Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo poder público municipal, mas sim pela empresa Nosso Show Gestão de Eventos Ltda, previamente selecionada, por meio da Chamada Pública nº 007/2023″. O presidente do TCE-AM prossegue afirmando que a decisão monocrática emitida acarretaria situação de grande prejuízo ao interesse público, comprometendo a realização do evento, assim como os compromissos já firmados pela patrocinadora com terceiros. “Admito a presente reclamação e a suspensão do processo nº 14611/2023, bem como seus atos, em especial, a determinação de suspensão de venda de ingressos”, finaliza. Transparência Assim que soube da notícia de suspensão da venda dos 2,5 mil ingressos, a prefeitura se mostrou surpresa com a decisão monocrática, que acatou argumentos que já haviam sido amplamente esclarecidos à opinião pública. Inclusive pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em entrevista coletiva concedida à imprensa dias antes da decisão do conselheiro Josué Neto. Na ocasião, o prefeito destacou que das 150 mil pessoas esperadas por noite no #SouManaus, apenas 2,5 mil poderão adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos. E explicou ainda que a exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master. Prática comum em grandes eventos pelo país, como os carnavais do Rio de Janeiro e da Bahia, além do Festival Folclórico de Parintins. Artistas pagos pelos patrocinadores O recurso da cota master, somado aos demais patrocinadores e apoiadores, informou o prefeito, custeará R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões estimados para a realização do evento. “É a primeira vez que a Prefeitura de Manaus não desembolsará nenhum recurso público para o pagamento de cachê de artistas, maior parte da infraestrutura e organização do festival”, destacou David Almeida na ocasião. Fonte
TRF mantém suspensa operação de mineradora na Serra do Curral, em MG
A mineradora Tamisa permanece impedida de operar na Serra do Cural, região que é um cartão postal de Belo Horizonte. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve, por 3 votos a 1, a suspensão das licenças para atividades da empresa, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral são alvo de contestações não apenas pelo MPF, mas também de entidades da sociedade civil e da prefeitura de Belo Horizonte. Apesar dos protestos, em maio do ano passado, o empreendimento havia sido licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a decisão, a Tamisa ficou liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica. Na ação em que obteve a suspensão do licenciamento, o MPF aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais. Além disso, o MPF acusou o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente. Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é composta por 37 famílias, que somam 182 pessoas. Ela é reconhecida desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Também tem reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial. Em nota, a Tamisa disse ter recebido a decisão com serenidade e ressaltou que foi proferido um voto a seu favor, divergindo dos demais e acatando seus argumentos. “A empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável, principalmente porque pautado nas provas e nos documentos constantes do processo e, também, na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso”, informa. Fonte
Zanin suspende concurso da PMDF por limitar participação de mulheres
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. Na decisão, Zanin entendeu que a limitação é inconstitucional por afrontar à igualdade de gênero, que garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade e cor. “No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, escreveu Zanin. Com a decisão, as próximas etapas do concurso ficam suspensas por tempo indeterminado. Na próxima segunda-feira (4), seria divulgado o resultado da prova objetiva da seleção e dos candidatos habilitados para correção da avaliação de redação. Fonte
MPSP apura se Operação Escudo é ilegal; entidades pedem fim da ação
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º), na sede da Defensoria Pública da União (DPU) na capital paulista, a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo, que ocorre na Baixada Santista, que já culminou na morte de 24 pessoas, número que tem crescido dia após dia. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio. A operação tem recebido críticas de entidades e movimentos sociais por abusos policiais. O teor dos relatos, coletados pelo CNDH em viagem ao Guarujá e a Santos, no dia 14 de agosto, já havia sido antecipado pela Agência Brasil. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) compareceu ao evento de apresentação do relatório e disse que, na próxima segunda-feira (4), irá propor, em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a convocação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a operação. Conforme apurou anteriormente a reportagem, Derrite desmarcou a reunião solicitada pelo CNDH, em cima da hora, sem informar o motivo ou oferecer outro horário como alternativa. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, afirmou que o governo não pretende receber defensores de direitos humanos nem responder nenhum ofício que as autoridades remetem, “porque não tem compromisso com a democracia, tem compromisso com a política de morte”. O promotor Danilo Pugliesi, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o correto é a instauração de um inquérito para cada uma das mortes. Para ele, isso permite que, em casos em que há suspeita de violência policial, testemunhas possam também depor ao Ministério Público, já que os depoimentos à polícia podem colocar as testemunhas em risco. Pugliesi ressaltou, ainda, que outra medida para aumentar as chances da devida apuração dos crimes e responsabilização dos autores é o acompanhamento que o órgão faz das investigações. Por isso, instaurou um procedimento para monitorar o andamento dos inquéritos em tramitação na Polícia Civil. “Nós também instauramos um inquérito civil na tutela dos direitos humanos, para apurar eventuais lesões decorrentes da operação”, disse, explicando que serve para averiguar se houve ilegalidade, isto é, se o modelo adotado é o que tem maior efetividade ou se representa um prejuízo à sociedade, ao violar direitos humanos. Escalada de crueldade Na sede da DPU, diversos moradores do litoral que presenciaram as agressões cometidas por policiais, nas últimas semanas da Operação Escudo, compartilharam o que viram e discursaram pedindo o fim da polícia e do racismo, salientando que a maioria das vítimas é negra. Um dos moradores contou que, dias antes do assassinato de uma das vítimas, policiais já realizavam uma série de abordagens na comunidade, exigindo que residentes mostrassem documentos de identificação. Eles consultavam no sistema para verificar se tinham ou não antecedentes criminais. A vítima, disse o rapaz durante o evento, tinha ficha na polícia, relacionada a um crime que cometeu há muitos anos e pelo qual já respondeu, e foi levada, após os policiais descobrirem esse fato, para o interior de sua casa, onde foi morta a tiros. Outro caso que chamou a atenção, pela brutalidade, foi o de um cabeleireiro morto após sofrer torturas. Segundo o morador que narrou os acontecimentos nesta sexta-feira, a comunidade à qual a vítima pertencia já pôde entrever tragédias, pois a polícia havia endurecido as ações, dias antes do assassinato. A pessoa que detalhou o ocorrido ponderou que, muitas vezes, a imprensa deixa de mencionar que as vítimas acabam “desfiguradas”, ou seja, deixa de citar que também foi submetida a torturas, o que importa para o entendimento em torno das operações e da conduta dos agentes. Uma fonte que conversou com a Agência Brasil revelou que, nesse caso, a vítima teve as unhas arrancadas e que estavam ainda ao lado do corpo, quando as fotografias foram tiradas pela perícia, constituindo uma cena de terror. “É muito fácil colocar a culpa em pessoas da periferia, porque são pessoas que não têm acesso à Justiça”, afirmou Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do Movimento Independente Mães de Maio, que perdeu o filho Edson Rogério da Silva, de 29 anos, em uma operação policial quando ele voltava para casa após visitá-la no Dia das Mães. “Rio de Janeiro é um laboratório [de violência], mas a violência de Estado só muda de endereço”, adicionou ela, que entende que é um fenômeno que se alastra pelo país todo e que a Operação Escudo tem um nível maior de gravidade, que se percebe pelas invasões de casas sem ordem judicial. Nesta sexta-feira, a Operação Escudo ganhou novos contornos. Uma reportagem da emissora de TV GloboNews revelou que a bala que matou o policial da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis era de um calibre usado exclusivamente pelas forças de segurança pública. O fato abre ainda mais espaço para especulações de que a Operação Escudo foi motivada como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, conforme aponta o relatório do CNDH. Um documento produzido pela Defensoria Pública de São Paulo vai na mesma direção, indicando que a maioria das pessoas detidas na operação estava desarmada, sem portar drogas e era negra. Oficialmente, a operação tem por objetivo combater o narcotráfico. A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, afirmou que a urgência, no momento, é de se parar, em definitivo, a operação. “É preciso parar, fazer uma investigação célere e correta, verificar o que, de fato, está acontecendo em São Paulo, quando, infelizmente, o policial Patrick foi morto e o que está acontecendo diante de tantos mortos, tantos detidos e tantas denúncias de tortura, destruição de patrimônio, invasão de casas e sofrimento para as comunidades e as famílias”, declarou. Outro lado Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial estão em investigação pela Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais] de Santos, com o apoio do DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à
Toffoli nega suspensão de processo contra Thiago Brennand
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1º) pedido defesa de Thiago Brennand para suspender o processo que o empresário responde por agredir uma mulher em uma academia de São Paulo, em 2022. Os advogados protocolaram um habeas corpus no Supremo e alegaram supostas adulterações nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento que flagraram as agressões. Ao analisar o caso, Toffoli negou seguimento ao pedido por razões processuais e entendeu que a solicitação da defesa não pode ser julgada pela Corte. Além disso, o ministro também não verificou ilegalidades que justifiquem a atuação do STF no caso antes das instâncias inferiores. “Para se aferir a ocorrência da alegada quebra da cadeia de custódia relativamente aos elementos de provas anexados aos autos da ação penal, seria imprescindível a incursão no acervo fático probatório, providência incompatível com o habeas corpus, conforme a tranquila jurisprudência da Corte”, decidiu Toffoli. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos 8 processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles. Ele está preso em São Paulo desde abril, quando foi extraditado para o Brasil após ficar foragido nos Emirados Árabes Unidos. Fonte
Ex-sogro de Lady Di, bilionário Mohamed Al-Fayed morre aos 94 anos
Ele era pai de Dodi, namorado da princesa Diana que estava com ela no acidente fatal de Paris, em 31 de agosto de 1997 O bilionário egípcio Mohamed Al-Fayed, pai de Dodi, namorado da princesa Diana que estava com ela no acidente fatal de Paris, em 31 de agosto de 1997, morreu nesta sexta-feira (1º/9), em Londres. A informação foi confirmada pelos portais britânicos Mirror e Daily Mail. Dono de uma carreira notável, o empresário comandou a famosa rede de departamentos Harrods e o Hotel Ritz de Paris. A figura de Mohamed chegou a ser apresentada na quinta temporada da série da Netflix The Crown. A produção mostrou como ele conseguiu se misturar nos mesmos círculos que a realeza britânica, tendo começado a trabalhar ainda jovem vendendo limonada nas ruas do Egito. À data de seu falecimento, Fayed ocupava a 12ª posição na lista dos árabes mais ricos, com um património líquido estimado em US$ 2 mil milhões, segundo a Forbes. Em escala global, ele ficou em 1.516º lugar em termos de riqueza. O empresário também era sogro da modelo carioca Brenda Costa, casada há 17 anos com Karim Al-Fayed. Dodi Al-Fayed No acidente do dia 31 de agosto de 1997, Lady Di perdeu a vida junto ao parceiro, Dodi Al-Fayed, e seu motorista, Henri Paul, depois que a Mercedes em que estavam bateu em um pilar a 100 km/h no túnel Pont de l’Alma, em Paris. Paul estava sob a influência de álcool e drogas prescritas, mas também tentava se esquivar dos paparazzi, que os seguiam em motocicletas. Diana e Dodi tinham voltado de uma viagem e fizeram uma parada em Paris antes de seguir para Londres. Eles foram para o apartamento de Mohamed Al-Fayed, na Rue Arsène Houssaye, na intenção de jantar e depois ir para o apartamento. No entanto, mudaram de ideia. Henri Paul saiu com um carro momentos antes para despistar os paparazzi que estavam rondando o prédio. Em seguida, ele buscou o casal em uma rua alternativa, a Rue de Cambon, às 0h20, para levá-los ao apartamento. Foto tirada em 17 de julho de 1997. Na imagem, estão Dodi Al Fayed, princesa Diana e príncipe William @heavenlyladydi/Instagram/Reprodução Dodi Al Fayed e Diana tiveram um relacionamento curto após a separação da princesa com o príncipe Charles Afirma-se que aproximadamente 30 fotógrafos perseguiram o carro, onde nenhum dos passageiros usava cinto de segurança. Ao chegarem na Pont De l’Alma, cujo limite de velocidade é de 50 km/h, o veículo estava a surpreendentes 105 km/h. A Mercedes perdeu o controle e bateu em um pilar às 0h23. Alguns fotógrafos correm para ajudar, já outros aproveitam para registrar o momento chocante e histórico. A polícia chegou ao local sete minutos após o acidente, mas apenas 37 minutos depois Lady Di é retirada do carro. A princesa entrou no hospital somente às 02h06, ou seja, 1h43 após a batida. Aos se pronunciar sobre o falecimento do filho e da nora, Mohamed Al-Fayed disse que acreditava que ela e o namorado muçulmano estavam esperando um filho e anunciariam o noivado no dia 1 de setembro. O parceiro de Lady Di chegou a visitar uma joalheria em Paris, apesar de as investigações apontarem que ele não comprou nada. Acredita-se que a Coroa não aceitaria muito bem a situação. Memorial para a princesa Diana e Dodi Fayed é visto na loja de departamentos Harrods em 18 de dezembro de 2003, em Londres Memorial para a princesa Diana e Dodi Fayed é visto na loja de departamentos Harrods em 18 de dezembro de 2003, em Londres Mohamed Al-Fayed também declarou que o casal visitou uma vila em Paris, onde ele possui um apartamento, para “visitar o quarto do bebê”. O porteiro do edifício disse que eles ficaram duas horas no local. No entanto, mais tarde ele mudou sua versão ao dizer que, na verdade, não tinha sido nem meia hora. Fonte: Metrópoles Fonte
Arthur Elias é o novo técnico da seleção feminina de futebol
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (1) a contratação de Arthur Elias para dirigir a seleção feminina principal. O treinador, de 42 anos, assume como substituto da sueca Pia Sundhage, que deixou o cargo após a eliminação, na primeira fase, da Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O anúncio de Arthur ocorreu em entrevista coletiva de última hora, realizada na sede da CBF, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, o novo técnico já realizou a primeira convocação no cargo, para um período de treinos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), entre os dias 18 e 26 de setembro. A lista, com 30 nomes, tem a volta da atacante Cristiane. A veterana, de 38 anos, um dos maiores nomes do futebol feminino brasileiro em todos os tempos, não era chamada desde 2021. O Corinthians, time de Arthur, foi o clube com mais convocadas: nove. O treinador, inclusive, conciliará o trabalho na seleção e no Timão até o fim da Libertadores Feminina, que será disputada entre os dias 5 e 21 de outubro, na Colômbia. Até lá, ele ainda terá pela frente a reta final do Campeonato Brasileiro. As alvinegras, que buscam o quinto título nacional (quarto seguido), estão nas semifinais e abriram vantagem sobre o Santos, ao vencerem o primeiro jogo do confronto por 3 a 0, na Vila Belmiro, casa do adversário, no último domingo (27). A partida de volta será neste sábado (2), às 16h30 (horário de Brasília), no Parque São Jorge, em São Paulo. Segundo nota da CBF, divulgada no início da tarde desta sexta, cerca de três horas antes da coletiva, mais dois nomes foram cogitados para o cargo: Emily Lima (atualmente na seleção feminina do Peru) e Rosana Augusto. Esta última, ex-lateral e duas vezes medalhista de prata olímpica e vice-campeã mundial vestindo a amarelinha, foi anunciada como técnica da equipe sub-20, no lugar de Jonas Urias, demitido em meio à reformulação do departamento. O Red Bull Bragantino, clube pelo qual Rosana foi campeã da Série A2 (segunda divisão) do Brasileirão deste ano, comunicou a saída em definitivo da treinadora, que será auxiliar de Arthur durante o período na Granja Comary. Arthur trabalha com futebol feminino desde 2006. São 14 títulos no currículo, sendo 13 à frente do Corinthians. Ele conquistou cinco Brasileiros (um pelo Centro Olímpico), três Libertadores, três Campeonatos Paulistas, duas Supercopas do Brasil e uma Copa do Brasil. Confira as convocadas: Goleiras Leticia Izidoro – Corinthians Luciana – Ferroviária Camila – Santos Kemelli – Corinthians Zagueiras Rafaelle – Orlando Pride (EUA) Tainara – Bayern de Munique (Alemanha) Kathellen – Real Madrid (Espanha) Antonia – Levante (Espanha) Laterais Tamires – Corinthians Yasmim – Corinthians Kati – Corinthians Bruninha – Gotham (EUA) Meias Ary Borges – Racing Louisville (EUA) Luana – Corinthians Duda Sampaio – Corinthians Angelina – OL Reign (EUA) Ana Vitória – PSG (França) Brena – Santos Atacantes Kerolin – North Carolina (EUA) Debinha – Kansas City (EUA) Bia Zaneratto – Palmeiras Geyse – Manchester United (Inglaterra) Nycole – Benfica (Porto) Gabi Portilho – Corinthians Jheniffer – Corinthians Eudimila – Ferroviária Amanda Gutierrez- Palmeiras Adriana – Orlando Pride (EUA) Marta – Orlando Pride (EUA) Cristiane – Santos Fonte
Fotógrafo recorre ao STF para voltar a cobrir CPMI dos Atos Golpistas
A defesa do fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), protocolou, nesta sexta-feira (1º), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do deputado Arthur Maia (União-BA) que impediu o profissional de cobrir os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. No dia 24 do mês passado, o parlamentar, na condição de presidente da CPMI, determinou descredenciamento do profissional após Marques fotografar as conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista no dia em que foi realizada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif, em Santa Catarina. A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores. Após tomar conhecimento da publicação, Arthur Maia determinou o descredenciamento do profissional sob alegação de invasão de privacidade dos parlamentares. Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o presidente manteve o descredenciamento. Ao recorrer ao Supremo, os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Marcelo Turbay, Bruno Fishgold e Larrisa Benevides argumentam que a decisão de Arthur Maia é inconstitucional e viola o princípio da liberdade de informação que deve ser garantido a Lula Marques. A defesa acrescenta que atividades jornalísticas não podem ser submetidas a “mecanismos de censura prévia”. “Note-se o contexto em que a fotografia foi extraída. Local público destinado à realização de debates e à tomada de decisões de interesse público por agentes políticos, de viés representativo. Ademais, ao contrário do afirmado pela autoridade coatora, o diálogo registrado não tinha caráter privado, porquanto se tratava de uma conversa de parlamentar com profissional de imprensa sobre operações policiais que envolviam outro agente público, inclusive vinculado ao Senado”, afirmaram os advogados. Em nota divulgada na semana passada, o diretor-presidente EBC, Hélio Doyle, pediu que o descredenciamento do fotógrafo seja revisto. “A Empresa Brasil de Comunicação tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico Lula Marques às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”, diz a íntegra nota. Fonte
Prefeitura de Manaus assegura serviços essenciais na Semana da Pátria
A Prefeitura de Manaus assegura o funcionamento dos serviços essenciais nos feriados e ponto facultativo da Semana da Pátria, na terça, quinta e sexta-feira, 5, 7 e 8/9, respectivamente. Nos dias 4 e 6 de setembro, o expediente é normal no município. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) comunica aos usuários da rede de atenção básica de saúde que os serviços essenciais serão mantidos. A clínica da família Carmen Nicolau, na rua Santa Tereza D’Ávila, s/nº, bairro Lago Azul, zona Norte, permanecerá aberta todos os dias das 8h às 18h, oferecendo serviços básicos, como vacinação do calendário básico e testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A unidade também é referência para a profilaxia da raiva humana. A maternidade Dr. Moura Tapajóz, no bairro Compensa, zona Oeste da capital, segue com o atendimento regular, em regime de plantão, 24 horas, todos os dias, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende os casos de urgência pelo número 192. Outro serviço que funcionará, das 8h às 18h, nos feriados, é o Centro de Emissão de Declaração de Óbito por Causa Natural em Domicílio (Cedo), que pode ser acionado pelo número (92) 98842-8437. Os demais estabelecimentos da rede municipal de saúde, inclusive os que são pontos de vacinação contra a Covid-19, estarão abertos na segunda e na quarta-feira, dias 4 e 6/9, nos horários tradicionais de funcionamento. Sine A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) informa os horários de funcionamento dos serviços dos postos do Sine Manaus, shoppings e galerias populares da capital, durante os feriados da Semana da Pátria, nos dias 5 e 7 de setembro. O atendimento nos postos do Sine Manaus, localizados na avenida Constantino Nery, zona Sul, e no shopping Phelippe Daou, zona Leste de Manaus, estará suspenso na terça-feira, 5/9, por conta do Dia da Elevação do Amazonas à Categoria de Província. Na quarta-feira, 6/9, o atendimento é normal, das 8h às 16h. Já na quinta-feira, 7/9, e sexta-feira, 8/9, o serviço estará suspenso, em virtude do feriado da Independência do Brasil e ponto facultativo, respectivamente. As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 11/9. Não é necessário fazer agendamento prévio para acessar os serviços. A população pode se dirigir a um dos postos, portando os documentos originais e o cartão de vacinação, com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A Semtepi também informa que na terça, quinta e sexta-feira, as galerias populares Espírito Santo e Remédios, ambas no Centro, zona Sul, e o shopping Phelippe Daou não funcionarão. O espaço abre na quarta-feira, das 8h às 14h. Já no sábado, 9/9, os espaços estarão abertos ao público das 8h às 17h. Feiras A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio informal (Semacc) informa o funcionamento normal, durante o feriado da Semana da Pátria, no mercado municipal Adolpho Lisboa e nas quatro feiras abastecedoras de Manaus.O mercado municipal Adolpho Lisboa, na avenida Lourenço Braga, Centro, estará aberto das 7h às 17h. As feiras municipais Coronel Jorge Teixeira (Manaus Moderna) e da Banana, ambas no Centro, funcionam das 4h às 17h, todos os dias. A feira municipal do Produtor, da zona Leste, abre as portas das 4h às 17h. A feira da Panair, bairro Educandos, zona Sul, recebe o público das 4h às 17h. Já o tablado do peixe, na mesma feira, funciona das 18h às 6h. Todas as feiras e o mercado funcionarão com expediente normal. Fonte
Campanha conscientiza sobre prevenção ao suicídio
O mês de setembro marca a campanha de conscientização sobre prevenção ao suicídio, denominada Setembro Amarelo. A proposta é chamar a atenção para a importância de discutir e promover ações sobre o suicídio. O tema da campanha este ano é Se precisar, peça ajuda! Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, todos os anos, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. A entidade alerta ainda para os chamados episódios subnotificados, que podem chegar a mais de 1 milhão de casos anualmente. No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano, uma média de 38 suicídios por dia. De 2010 e 2019, o país registrou cerca de 112,2 mil mortes por suicídio. Ajuda Para as pessoas que querem e precisam conversar, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio por meio do telefone 188, além das opções chat e e-mail. Fonte
Espaço gastronômico vai promover diversidade de sabores no ‘#SouManaus 2023’
Sabores refinados e comida de qualidade, é o que reserva o espaço gastronômico do “#SouManaus Passo a Paço 2023”, evento promovido pela Prefeitura de Manaus que acontece nos dias 5, 6 e 7 de setembro, unindo no centro histórico da cidade as tribos culturais por intermédio da arte, tecnologia e culinária. Todos os pratos de comida, salgados e doces comercializados deverão ser no valor mínimo de R$ 5 e no máximo de R$ 35. É obrigatória a elaboração de um cardápio especial, de ao menos um prato, para o público infantojuvenil. Para o diretor-presidente da Fundação de Turismo, Cultura e Eventos (Manauscult), Osvaldo Cardoso, o “#SouManaus” será uma oportunidade de geração de emprego e renda e incentivo aos empreendedores locais, movimentando a economia do município. “O ‘#SouManaus Passo a Paço 2023’ é uma grande celebração da cultura e da arte nortista, e a gastronomia não poderia ficar de fora dessa grande celebração. Por orientação do prefeito David Almeida, este ano estamos ampliando os espaços e visamos fortalecer a gastronomia local, proporcionando mais oportunidades para o setor e, consequentemente, contribuindo com a renda de muitas famílias amazonenses, assim como, movimentando a economia na capital”, afirma Cardoso. Com expectativas altas, o empreendedor Jonas Santarém, proprietário da barraca Carne de Sol do Jonas, afirma que o público vai receber tudo com a melhor qualidade. “Esse é o melhor festival que vai acontecer de todos os tempos e nós esperamos que seja um uma boa festa e que tenhamos bons lucros, não só para mim, mas para todos os outros que têm barracas, restaurantes, lanche, carrinhos, food truck. Que seja um sucesso para todos, e um sucesso para a cidade de Manaus com esse grande evento”, afirmou. O proprietário da Candyman Doces, Felipe de Souza, projeta um lucro de R$ 10 mil, e o impulsionamento do seu negócio com a captação de novos clientes. “O que eu vou levar para o ‘#SouManaus’ é uma parcela do meu trabalho, são bolos artísticos que estarão sendo comercializados em porções menores com várias opções para o público poder provar de tudo um pouco. São coisas bem gostosas e saborosas, para as pessoas conhecerem mais um pouco do meu trabalho e se tornarem clientes também”, destacou. Feira gastronômica No total, serão 67 espaços dedicados ao setor, sendo 61 para o “Festival Gastronômico de Manaus – No Passo do Sabor”, e seis para a “Praça de Alimentação da Gastronomia Criativa”. O “No Passo do Sabor” seguirá com a operação de vendas de alimentos, nos segmentos: Barraca do Chef, Food Truck, Novos Chefes e Futuros Talentos, no entorno da praça Dom Pedro II e do Paço da Liberdade. Já a “Praça de Alimentação da Gastronomia Criativa” vai ser para a operação de vendas de Food Bike e Carrinhos Ambulantes. Fonte
STF julgará neste mês primeiros réus pelos atos golpistas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data dos primeiros julgamentos de acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Para julgar os réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30. Se a análise dos processos não terminar na sessão matutina, o julgamento vai prosseguir durante a parte da tarde da sessão. Em outros processos que ainda não estão prontos para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, autorizou, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos. A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado. Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro para ter validade. Em função da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pelo acordo pelo prazo de 120 dias. Fonte
PC-AM divulga imagem de criança que desapareceu no bairro Cidade Nova
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), solicita ampla divulgação da imagem de Diogo da Silva Carvalho, 11, que desapareceu na quarta-feira (30/08), na rua Benjamin Fernandes, bairro Cidade Nova, zona norte. A delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, reforça que o apoio da população, por meio do compartilhamento das imagens dos desaparecidos, principalmente nas redes sociais, é primordial para localizá-lo e trazê-lo ao convívio familiar. Colaboração A PC-AM solicita a quem saiba a localização de Diogo, que as informações sejam repassadas por meio dos números (92) 99115-1284, disque-denúncia da Depca, bem como pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A Depca está localizada na avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Presidente do TCE-AM autoriza retomada de venda de ingressos do #SouManaus Passo a Paço 2023
Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (1), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para realização do “Passo a Paço – Sou Manaus” 2023, que havia sido suspensa, cautelarmente, na última quarta-feira (30). A Corte de Contas seguirá acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para organização e realização do evento. A decisão foi dada em uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade. Segundo a Prefeitura, a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos. Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”. A decisão ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”. Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer. No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública. Sobre o casoA Prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na última quarta-feira (30), pelo relator das contas do município. A decisão aconteceu após uma representação feita pelo vereador William Alemão à Corte de Contas, com alegações de falta de transparência na contratação de empresa patrocinadora do evento. Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.
Setembro Amarelo: Leis de Roberto Cidade sensibilizam para prevenção ao suicídio
O número de suicídios no Brasil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cresceu 11,8% em 2022 na comparação com 2021. Em 2022, foram 16.262 registros, uma média de 44 por dia. E para chamar atenção para medidas que podem auxiliar no mês dedicado à conscientização sobre o tema, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforça leis de sua autoria. São elas: a Lei n° 4.876/2019, que determina a implantação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde e a Lei n ° 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil. “Precisamos difundir a informação, garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento de doenças emocionais. É preciso desmistificar tudo o que se fala sobre depressão. Depressão não é vitimismo, frescura ou falta de Deus. Depressão é uma doença e, como toda doença, precisa ser tratada. Precisamos nos manter alertas para evitar que se chegue a esse desfecho, do suicídio. Precisamos nos manter vigilantes e evitar que esse mal cause danos à vida, às famílias. O mês de conscientização sobre o suicídio tem esse propósito. Precisamos incentivar a vigilância, o diálogo e as iniciativas que auxiliem nos momentos de angústia e sofrimento”, afirmou Cidade. Leis estaduais A Lei n º 4.876/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão, prevê que sejam disponibilizados meios para detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios; evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos; identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública diagnosticados com depressão. Visa ainda tratar sobre a conscientização de pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença; sobre a abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença; e ainda destaca a necessidade de desenvolver e/ou incentivar os eventos voltados à prevenção e conscientização da síndrome da depressão. Já a nº 6007/22, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil, prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens. A medida tem como objetivos a realização de campanhas educativas seminários, palestras, oficinas, debates; o acesso a uma rede especializada de saúde em tratamento individualizado; e o envolvimento de pais e responsáveis no acompanhamento do aluno. A semana de conscientização deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Cuidados com a saúde mental e locais de atendimento Uma das formas de promover o autocuidado com a saúde mental é construir estratégias de redução dos quadros de ansiedade, tais como praticar atividades físicas, ter uma alimentação saudável, buscar ter boas noites de sono e procurar atendimento profissional sempre que necessário. Em Manaus, os atendimentos podem ser feitos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). • CAPS III Benjamin Matias Fernandes – Av. Maneca Marques, 1916- Parque 10 – Acolhimento (atendimentos de primeira vez): segunda a sexta-feira, 8h às 17h; • CAPS III Álcool e Drogas Dr. Afrânio Soares – Av. Ephigênio Sales, nº 5, Aleixo – Acolhimento (atendimentos de primeira vez): segunda a sexta-feira, 8h às 17h; • CAPS Infantojuvenil Leste – Avenida Adolpho Ducke, 1221, Conjunto Acariquara, Coroado. Funcionamento: segunda à sexta-feira, 7h às 17h; • CAPS Infantojuvenil Sul – Rua Santa Catarina, nº 3 – Parque das Laranjeiras. Funcionamento: segunda à sexta-feira, 7h às 17h. Fonte
