PF cumpre mandados em 7 estados, em nova fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal deflagrou na manhã nesta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro. De acordo com a PF, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste total, 12 estão sendo cumpridos em São Paulo; 26 em Minas Gerais; seis no Paraná; três em Santa Catarina; dois no Mato Grosso do Sul; e dois no Ceará. “Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, informou em nota a PF referindo-se “à violência e ao dano generalizado” praticado contra “imóveis, móveis e objetos” do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. Ainda segundo a PF, a investigação apura a prática de crimes como os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu 78 mandados de prisão; 277 mandados de busca e apreensão; e instaurou 17 inquéritos. Edição: Denise Griesinger Foto: Fonte: Agência Brasil Fonte
Wilson Lima homologa resultado final do concurso do Detran Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, homologou o resultado final do concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), nesta segunda-feira (04/09). O resultado homologado é para os cargos de agente de trânsito, examinador de trânsito – categorias AB, AD e AE – perito de acidente de trânsito e vistoriador de veículos.Para esses cargos, os candidatos passaram por curso de formação, conforme prevê o Edital nº 001/2022- Detran-AM. “Acabo de homologar o resultado do concurso do Detran-AM, para os cargos de agente de trânsito, examinador, perito de acidente e vistoriador de veículos. Superada mais essa etapa, seguiremos trabalhando para convocar os aprovados no certame assim que possível”, disse o governador.De acordo com a Comissão do Concurso Público do Detran Amazonas, dos 180 candidatos aprovados, são 74 agentes de trânsito por ampla concorrência e 15 PCD; 10 examinador de veículos para categoria AB por ampla concorrência e 1 PCD, 37 para categoria AD por ampla concorrência e 4 PCD, 18 para categoria AE por ampla concorrência; 5 para perito de acidente de trânsito por ampla concorrência e 1 PCD; 13 para vistoriador de veículos por ampla concorrência e 2 PCD.A homologação é o ato administrativo por meio do qual a autoridade competente confirma a legalidade e validade do concurso público. Com a homologação, o concurso é oficialmente aceito e os candidatos aprovados podem ser convocados para nomeação, dentro do prazo de validade do certame, conforme as necessidades da administração pública e de acordo com o número de vagas disponíveis.O curso de formação foi iniciado no dia 13 de março deste ano, durante uma Aula Inaugural realizada no Centro Universitário do Norte (Uninorte). Foto: Secom/Arquivo Fonte
Favelas desaparecem da capital indiana antes da cúpula do G20
Quando os moradores de um aglomerado de favelas na região de Janta Camp, em Nova Delhi, souberam que a cúpula do G20 seria realizada na capital indiana, a apenas 500 metros de suas casas, eles esperavam que isso também os beneficiasse. Em vez disso, eles ficaram sem teto. Dharmender Kumar, Khushboo Devi e seus três filhos estavam entre as dezenas de pessoas em Delhi cujas casas foram demolidas nos últimos meses – uma ação que, segundo moradores e ativistas, faz parte do trabalho de embelezamento para a cúpula de 9 e 10 de setembro. Alguns dos moradores da favela recorreram à alta corte para impedir os despejos, mas o tribunal considerou os assentamentos ilegais. As autoridades municipais, então, ordenaram que eles desocupassem o local até 31 de maio. Autoridades do governo do primeiro-ministro Narendra Modi, responsáveis pelas demolições, afirmam que as casas foram construídas ilegalmente em terras do governo e que sua remoção foi “uma atividade contínua”. As casas em favelas como a de Janta Camp são construídas ao longo dos anos, como uma colcha de retalhos. A maioria dos moradores trabalha nas proximidades e vive há décadas dentro dos limites de suas pequenas casas. As demolições começaram há quatro meses. Escavadeiras chegaram em uma manhã quente de maio, com imagens de vídeo da demolição mostrando casas temporárias sendo destruídas, enquanto os antigos moradores assistiam, alguns deles em lágrimas. “O governo está demolindo casas e removendo pessoas vulneráveis em nome do embelezamento, sem qualquer preocupação sobre o que lhes irá acontecer”, disse Sunil Kumar Aledia, do Centro para o Desenvolvimento Holístico, com sede em Nova Delhi, que trabalha com pessoas em situação de rua. Demolição Pelo menos 49 ações de demolição em Nova Delhi entre 1º de abril e 27 de julho resultaram na recuperação de quase 93 hectares de terras do governo, disse o ministro da Habitação júnior, Kaushal Kishore, ao Parlamento em julho. “Nenhuma casa foi demolida para embelezar a cidade para a cúpula do G20”, declarou ele. A demolição dos barracos do Janta Camp foi um choque para Mohammed Shameem, outro morador, que disse ter pensado que os “figurões” que participariam da cúpula do G20 iriam “dar algo aos pobres”. Ele afirmou: “O oposto está acontecendo aqui. Os figurões virão, sentarão em nossos túmulos e comerão”. Para Kumar, que trabalha como balconista em um escritório de Pragati Maidan, a demolição de sua casa e o despejo de sua família têm grandes implicações. “Se nos mudarmos daqui, a educação de meus filhos também será prejudicada”, disse ele. “Aqui eles podem estudar porque a escola fica perto.” Dois dos filhos de Kumar – Srishti, de 5 anos, e Eshant, de 10 estudam em uma escola pública próxima. Sua filha mais nova, Anokhee, tem nove meses de idade. A família, que também inclui o pai de Khushboo Devi, viveu em seu barraco por 13 anos até receber a ordem de desocupação porque “a área precisava ser limpa”. *Reportagem adicional de Sakshi Dayal, Anand Katakam e Arpan Chaturvedi É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Governo do AM abre inscrições para seleção com 70 vagas na Sejusc
Com vagas para Manaus e interior do Amazonas, processo seletivo tem oportunidade para profissionais de nível superior, técnico e médio. Fonte
China publica novos dados obtidos por sondas em Marte e na Lua
A China publicou dois novos lotes de dados nesta segunda-feira (4), obtidos por sua sonda em Marte e por outra na Lua. Os dados científicos obtidos de janeiro a março deste ano, inclusive por uma câmera de alta definição na Tianwen-1 – a sonda da China em Marte –, foram divulgados e têm quase 68 gigabytes, de acordo com os Observatórios Astronômicos Nacionais da Academia Chinesa de Ciências (NAOC, em inglês). Esta é a quinta divulgação de dados da sonda. A Tianwen-1, composta por um orbitador, um módulo de pouso e um rover, entrou na órbita de Marte em 10 de fevereiro de 2021, tornando-se a primeira sonda do país a orbitar o planeta. Além disso, a equipe do NAOC publicou o 38º lote de dados científicos adquiridos por quatro cargas úteis montadas no módulo de pouso e no rover da sonda Chang’e-4, entre 15 de abril e 24 de junho deste ano. Os dados têm 2,7 gigabytes. A sonda Chang’e-4, lançada em 8 de dezembro de 2018, fez o primeiro pouso suave na cratera Von Karman, na Bacia do Polo Sul-Aitken, no lado oculto da Lua, em 3 de janeiro de 2019. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
PF cumpre mandados em 7 estados, em nova fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal deflagrou na manhã nesta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro. De acordo com a PF, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste total, 12 estão sendo cumpridos em São Paulo; 26 em Minas Gerais; seis no Paraná; três em Santa Catarina; dois no Mato Grosso do Sul; e dois no Ceará. “Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, informou em nota a PF referindo-se “à violência e ao dano generalizado” praticado contra “imóveis, móveis e objetos” do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. Ainda segundo a PF, a investigação apura a prática de crimes como os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu 78 mandados de prisão; 277 mandados de busca e apreensão; e instaurou 17 inquéritos. Fonte
STJ retoma julgamento sobre incêndio na Boate Kiss
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (5) o julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. A análise do caso será retomada com o voto do ministro Antonio Saldanha, que pediu vista (mais tempo para analisar o processo). A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão. No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Fonte
Doenças eliminadas por vacinas matavam mais que guerras mundiais
A dor crônica na perna direita foi um tormento na vida da pintora Frida Kahlo, um dos maiores nomes das artes plásticas da América Latina. Infectada pelo poliovírus aos 6 anos, a mexicana teve que conviver toda a vida com as sequelas da poliomielite, que deixaram a perna atrofiada, mais fina e curta que a outra. Acometido pelo mesmo vírus, o jornalista Boris Casoy só começou a andar aos 9 anos de idade, depois de uma cirurgia feita nos Estados Unidos para tratar sequelas causadas pela poliomielite. O compositor canadense Neil Young também precisou reaprender a andar após se recuperar de um quadro da doença, que quase o levou à morte. Médico Guido Levi diz que vacinas foram fator de maior impacto na saúde humana nos últimos anos – Divulgação/SBIM Histórias como essas só se tornaram raras devido à vacinação contra a poliomielite. A imunização avançou com mais força na segunda metade do século 20. Antes que isso acontecesse, a doença paralisava mil crianças por dia no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde – por isso passou a ser temida e mais conhecida com o nome de paralisia infantil. Especialista em vacinas e integrante da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações do Estado de São Paulo, o médico Guido Levi explica que há um consenso internacional de que as vacinas foram o fator de maior impacto na saúde humana nos últimos anos, sendo tão importantes quanto o acesso ao saneamento básico e à água potável. “Calcula-se que, no mundo todo, nos últimos 200 anos, a vacinas seriam responsáveis por um aumento médio de 30 anos no tempo de vida das pessoas. No Brasil, isso ocorreu em um período muito mais curto e mais recente. No início da década de 1970, o tempo de vida médio da nossa população era de 45 anos. Hoje, é mais de 75 anos. O principal fator para isso foi a criação do Programa Nacional de Imunizações [PNI], em 1973”, afirma. “Todos que temos mais idade ou estudamos esse período vimos crianças com muletas, pernas mecânicas ou coisas piores. Quando a doença acometia os nervos que controlavam a respiração, a criança ia para um pulmão de aço, uma máquina que fazia sua respiração artificialmente. E, lá, elas entravam para ficar o resto da vida. Visitei uma enfermaria de pulmão de aço e foi uma das coisas mais chocantes que aconteceram na minha carreira profissional.” Varíola erradicada A poliomielite é um dos casos mais emblemáticos dessa transformação, mas não foi o primeiro. Em 1980, as vacinas levaram a humanidade a erradicar a varíola, enfermidade responsável por milhões de mortes e associada a crises sanitárias ao longo da história, como a epidemia que culminou na Revolta da Vacina, no Brasil. Para se ter uma ideia da gravidade da varíola, é preciso destacar que a doença fez 300 milhões de vítimas apenas no século 20. A dimensão desse número supera as mortes causadas pelas duas guerras mundiais e o Holocausto nazista, além de diferentes estimativas de vítimas da colonização europeia na América. Coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia destaca importância da vacina na erradicação da varíola – Bernardo Portella/ Fiocruz A coordenadora da Assessoria Clínica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Lurdinha Maia, destaca que erradicar uma doença como essa é a maior prova dos benefícios da vacinação. “A importância da vacinação na idade certa e no tempo adequado tem como maior exemplo não termos mais a varíola no mundo inteiro. Essa é uma doença terrível, que dizimou a população mundial. Quando a gente fala de pólio, o último caso no Brasil foi em 1989, em Souza, na Bahia. E o último caso nas Américas foi em 1994. Infelizmente tivemos agora um caso no Peru. Isso deixa em alerta todos os países vizinhos.” A história das vacinas e a história da varíola se misturam, uma vez que o primeiro imunizante do mundo foi desenvolvido para prevenir contra essa doença. O inglês Edward Jenner, no século 18, inventou a primeira vacina na tentativa de conter a varíola, e conseguiu amenizar os casos graves em pacientes vacinados. As primeiras epidemias de varíola foram oficialmente registradas na Europa durante a Idade Média, no século 10. Cientistas investigam, porém, vestígios muito anteriores que indicam possibilidades de casos no Antigo Egito, nas Cruzadas e navegações vikings. No Brasil, a história da doença está relacionada à colonização, e o primeiro surto registrado de varíola ocorreu em meados de 1555, quando a enfermidade foi introduzida no Maranhão por colonos franceses. O tráfico de africanos escravizados e a imigração portuguesa também causaram surtos no país, do litoral para o interior. A eliminação da doença no Brasil é anterior à criação do PNI, e se deu em 1971, seis anos antes do último surto no mundo, registrado em 1977, na Somália. Em 2023, o programa completa 50 anos. Vitória contra a pólio Pesquisador Akira Homma participou dos primeiros testes da vacina contra pólio no Brasil – Bernardo Portella/ Fiocruz No Brasil, as campanhas contra a doença ganharam força na década de 1980, e o último caso registrado foi em 1989. Pesquisador de Bio-Manguinhos/Fiocruz desde a década de 1960, Akira Homma participou do trabalho de estruturar a produção das vacinas contra a poliomielite no Brasil, decisivo para que a doença fosse erradicada. Homma integrou, como técnico, os primeiros testes da vacina oral contra a poliomielite no país, na década de 1960, no Instituto Adolfo Lutz, e ajudou a organizar o laboratório de virologia quando entrou na Fiocruz, em 1968, participando do isolamento e caracterização do vírus da pólio. Após experiências no exterior, Homma chegou à direção de Bio-Manguinhos nas décadas de 1970 e 1980, quando a produção da vacina oral no Brasil foi de fato estruturada. Ele destaca que fabricar a vacina no país foi de extrema importância, mas a mobilização social para que as vacinas chegassem às crianças na época, por meio dos dias nacionais de Vacinação, também teve um papel central. “O governo federal possibilitou a adesão de todos os ministérios à campanha, e
Câmara aprova urgência de projeto com Desenrola e limite para juro do rotativo
Com isso, mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), por 360 votos a 18, a urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juro do rotativo. Com isso, o mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa. Havia incertezas sobre a votação ocorrer nesta semana, por conta do feriado de 7 de Setembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou ato em que obrigou a participação presencial dos parlamentares, a fim de possibilitar o quórum para votação. O projeto é relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa. A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado pelos deputados nesta terça-feira (5). Se aprovado, o texto segue para o Senado. A proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas. A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto. O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC). Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”. “Hoje um juros abusivo, um juros muito alto, na média de 440% ao ano e que precisa, de fato, de uma limitação, porque não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é um dos países que mais cobram juros do cartão de crédito, fazendo com que as famílias voltem a se endividar e não consigam pagar, virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce”, disse o relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro. De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês. Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática. No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%. Fonte: CNN Fonte
Lula aprova texto que impõe demissão a servidores por assédio sexual
Antes do parecer da AGU, aprovado pelo presidente, o crime não era enquadrado entre desvios de conduta na lei do serviço público federal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual. Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos. Com o parecer aprovado, servidores que praticarem assédio sexual no serviço público necessariamente serão punidos com demissão. Além disso, segundo o documento, para ser configurado como assédio, a conduta não necessariamente precisará ser caracterizada por um agressor superior hierarquicamente à vítima. Basta que o cargo seja de papel relevante no local de trabalho. Veja o registro nas redes sociais do presidente: Reprodução/Twitter A medida foi assinada durante reunião nesta tarde com o titular da AGU, Jorge Messias, e as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher). Fonte: Metrópoles Fonte
