Vini Jr e Debinha estão entre os finalistas ao prêmio Bola de Ouro
A revista francesa France Football divulgou nesta quarta (6) os finalistas para diversas categorias de seus prêmios individuais, dentre eles os de melhor jogador e jogadora do mundo na última temporada. Vinicius Junior, entre os homens e Debinha, entre as mulheres, foram os únicos brasileiros apontados entre os 30 finalistas em cada uma das listas. A entrega das premiações será feita em 30 de outubro. 🌟 ¡@lukamodric10, @vinijr y @BellinghamJude, nominados al Balón de Oro 2023!#ballondor pic.twitter.com/7Jm1WJcjTN — Real Madrid C.F. (@realmadrid) September 6, 2023 O atacante do Real Madrid, de 23 anos, foi indicado pela segunda vez na carreira, a segunda consecutiva. Entre os outros 29 concorrentes, os destaques são o retorno de Lionel Messi, agora campeão do mundo com a seleção argentina, que havia ficado de fora da lista em 2022 e a ausência de Cristiano Ronaldo pela primeira vez em 20 anos. Os dois são apenas alguns exemplos de jogadores de destaque que deixaram o futebol europeu no último ano. O vencedor da última edição da Bola de Ouro, o francês Karim Benzema, é um deles. Ele agora atua pelo Al-Ittihad, da Arábia Saudita. Benzema está entre os 30 finalistas. Messi é apontado como um forte candidato a levar o prêmio, que seria o seu sétimo na carreira. O norueguês Erling Haaland, do Manchester City (recém-eleito melhor jogador da temporada passada pela UEFA) e o francês Kylian Mbappé, do PSG, artilheiro da Copa do Mundo do Catar pela seleção de seu país, são outros favoritos. Atleta do Kansas City e atacante da seleção brasileira, Debinha está entre as 30 indicadas ao prêmio de melhor jogadora do Bola de Ouro – por Lucas Figueiredo/CBF Debinha está entre as 30 melhores jogadoras do mundo Na lista relativa às mulheres, o Brasil tem o mesmo número de nomes indicados: apenas um, o da atacante Debinha, atleta do Kansas City Current, dos Estados Unidos. Entre as 30 indicadas, quatro fizeram parte da campanha que culminou no inédito título da Espanha na recém-encerrada Copa do Mundo da Austrália e da Nova Zelândia: Aitana Bonmatí, Olga Carmona, Salma Paralluelo e Alba Redondo. Curiosamente, a vencedora das últimas duas Bolas de Ouro, Alexia Putellas, que também fez parte da campanha campeã, ficou de fora por ter sofrido uma grave lesão que minimizou seu impacto. Entre os outros prêmios concedidos pela revista, somente um brasileiro aparece indicado. É o goleiro Ederson, do Manchester City e da seleção brasileira, que está entre os finalistas do Troféu Yashin, entregue ao melhor goleiro da temporada. Congratulations, Ederson! 😍👏 https://t.co/q9YXS9NwdS — Manchester City (@ManCity) September 6, 2023 Fonte
STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) anular o limite temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. A partir de uma ação protocolada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo declarou inconstitucional o trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento com objetivo de reconhecer a posse das terras. Na ação, a PGR afirmou que a norma limitou o direito à existência das comunidades ao definir limite temporal de cinco anos após a edição da lei para regularização. Fundo e fecho de pasto As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia e possuem cerca de 200 anos de história. Elas são caracterizadas pela moradia de camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência pelo semiárido baiano. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade. Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto. Votos A maioria de votos contra o marco temporal foi obtida a partir da manifestação da relatora e presidente do STF, ministra Rosa Weber. A ministra entendeu que o limite temporal é inconstitucional. Para Rosa Weber, as comunidades tradicionais têm direito a reivindicar os documentos de territórios ocupados por séculos a qualquer tempo. Rosa Weber também fez um apelo para que o governo da Bahia tome medidas legislativas, administrativas e judiciais para proteger os membros das comunidades. “Negar a garantia às terras tradicionalmente ocupadas é negar a própria identidade, o reconhecimento da comunidade tradicional na sua singularidade cultural. É condenar um grupo culturalmente diferenciado, centrado na particular relação com o local que estrutura suas formas de criar, fazer e viver”, afirmou a ministra. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também reconheceu que as comunidades de fundo e fecho de pasto são protegidas pela Constituição. Para o ministro, o limite temporal “aprisiona as futuras gerações”, que não poderiam solicitar o direito ao reconhecimento das terras. “Ao estabelecer limite temporal para o reconhecimento e regularização fundiária das referidas comunidades tradicionais, o estado da Bahia coloca em risco a própria existência digna e o desenvolvimento dos indivíduos que integram os referidos grupos”, afirmou. O voto da relatora foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Nunes Marques divergiu em parte e afirmou que os estados podem fixar prazos para o reconhecimento de terras. No entanto, o ministro entendeu, que, no caso específico da Bahia, o prazo estipulado pela lei foi irrazoável e deveria contar a partir do julgamento de hoje. Entenda Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começam a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial. Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver nelas. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20. Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio pelo interior da Bahia, iniciaram-se os avanços ilegais de terra em direção aos territórios comunidades de quilombolas e de fundo e fecho de pasto. Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades. De acordo com organizações que aturam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia. Fonte
Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (6) uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para escolha de uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A vaga surgiu com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri. A lista é formada por três mulheres. A advogada eleitoral Marilda Silveira foi a mais votada, com 11 votos. Em seguida estão Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, e a jurista negra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD). Ambas receberam 10 votos. Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha. Após a definição, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além da ministra que será escolhida por Lula, o tribunal é composto pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva, e a ministra substituta Edilene Lôbo, a primeira negra a chegar ao STF. Ela foi indicada pelo presidente a partir de outra lista enviada pelo Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. Fonte
Ex-atacante da seleção prestigia filha nos Jogos da Juventude
Na arquibancada do ginásio da Faculdade Estácio, em Ribeirão Preto (SP), um homem de 1,90 metro, celular em punho, chamava atenção. Para quem acompanha futebol, especialmente os torcedores de times como Fluminense, São Paulo, Athletico-PR e Ponte Preta, o rosto e o porte físico eram certamente familiares. Mas Washington Stecanela Cerqueira não estava lá como o ex-jogador que, inclusive, passou pela seleção brasileira. Ali, ele era “somente” o pai da Catharina Cerqueira, atleta de vôlei feminino de Sergipe, durante os Jogos da Juventude. Além do vôlei, outras quatro modalidades iniciaram nesta quarta (6) as respectivas disputas por medalhas: ginástica artística, triatlo, tênis de mesa e judô. A competição vai até dia 16, com transmissão ao vivo da TV Brasil (confira abaixo a programação da semana). O perfil oficial do evento no Instagram divulgou, nesta quarta-feira (6), imagens de Washington assistindo à estreia de Catharina – que, assim como o pai nos gramados, veste a camisa 9 na quadra. Com presença da jovem, de 16 anos, o time sergipano bateu o do Acre por 2 sets a 0, parciais de 25/13 e 25/13. “É bom, para seguir a carreira, ter a inspiração dele [Washington] como atleta”, disse Catharina, em depoimento ao perfil dos Jogos. “É uma satisfação muito grande ver minha filha no esporte. Tenho certeza que vai dar certo e ela será uma grande jogadora no futuro. Eu fico nervoso [com ela em quadra], nessa hora o coração não fica valente, não [risos]”, completou Washington, brincando com o apelido “Coração Valente”, pelo qual ficou conhecido após ser submetido a uma cirurgia cardíaca e ter voltado a jogar futebol. As disputas de ginástica artística, triatlo, tênis de mesa e judô seguem até sexta-feira (8), enquanto as do vôlei vão até domingo (10). Na segunda-feira (11), têm início as provas de esgrima, tiro com arco, vôlei de praia, natação, handebol e basquete, enquanto a competição de águas abertas começa no dia 15, uma sexta-feira, penúltimo dia dos Jogos. Transmissões na TV Brasil Quinta-feira (7) 14h – ginástica artística e judô Sexta-feira (8) 10h e 14h – ginástica artística Fonte
Toffoli dá 10 dias para MPF e 13º Vara Federal de Curitiba apresentarem documentos de acordo de leniência da Odebrecht
Determinação faz parte da decisão do ministro que anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou 10 dias para que 13º Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba enviem à Corte “o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht“. A determinação inclui “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas – inclusive prévias com cronogramas – desde as primeiras reuniões e entabulações, bem como as colaborações premiadas vinculadas ao referido acordo de leniência.” O trecho faz parte da decisão de Toffoli desta quarta-feira (6) que anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa – elementos que serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato. Ele declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Além dos documentos, o magistrado determinou também que a Polícia Federal (PF) apresente em 10 dias “o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”. A operação investigou o acesso a mensagens trocadas entre autoridades e integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Toffoli também pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público para identificar e informar nos autos “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional]”. A decisão do ministro prossegue para pedir que os órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus”. Toffoli chamou prisão de Lula de “armação” O ministro Dias Toffoli disse que o contexto de atuação coordenada entre acusação e magistrado que foi revelado pelas mensagens da Operação Spoofing possibilita concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, disse o ministro. “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, completou. Entenda a decisão A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para se obter acesso às mensagens da Operação Spoofing. Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista (baseadas na Leniência da Odebrecht) eram imprestáveis. Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB). Com a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria do caso. Ele continuou estendendo os efeitos iniciais sobre a imprestabilidade das provas para outros investigados, individualmente. Agora, ele declara imprestáveis o uso dessas provas em qualquer “âmbito ou grau de jurisdição”, para todos os implicados. Fonte: CNN Fonte
Em SP, preso liberado em audiência de custódia vai usar tornozeleira
O governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do estado assinaram termo de cooperação para que pessoas soltas em audiências de custódia, na capital paulista, sigam monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. No anúncio, o governo do estado disse que a prioridade é usar o sistema de monitoramento em acusados de agressão contra mulheres que estão sob medidas protetivas. A ideia é que as informações da tornezeleira sejam cruzadas com o endereço da vítima de violência para que a medida protetiva não seja violada. Mas segundo o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, essa é uma decisão que vai depender de cada juiz. “A audiência de custódia em que o indivíduo recebe essa condição de responder em liberdade, podemos ter uma fiscalização mais eficaz desse indivíduos que foram presos em flagrante e a qualquer crime em que o individuo for preso em flagrante. Aí, a decisão é da autoridade judicial. Pode ser violência contra a mulher, pode ser furto, pode ser roubo, fica a critério do magistrado.” Por enquanto, o uso de tornozeleiras eletrônicas para acusados de crimes que vão responder a processos em liberdade ainda está em fase de teste. Para o projeto piloto vão ser destinadas 200 tornozeleiras. Se o projeto for bem avaliado, a promessa é de que o sistema seja ampliado para todo o estado. Ouça na Radiogência: Fonte
Fux suspende decisão que impediu fotógrafo da EBC de cobrir CPMI
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de cobrir os trabalhos do colegiado. Fux atendeu ao pedido de liminar feito pela defesa do profissional, que foi descredenciado para acompanhar os trabalhos da comissão pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). Na decisão, o ministro escreveu que a decisão da CPMI foi desproporcional. “Constato elementos que indicam que os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante, que deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas – o que é basilar num Estado Democrático de Direito – mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar”, decidiu Fux. No mês passado, o presidente da CPMI determinou descredenciamento do profissional após Marques fotografar as conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista no dia em que foi realizada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif, em Santa Catarina. A justificativa foi o suposto descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores. Após tomar conhecimento da publicação, Arthur Maia determinou o descredenciamento sob alegação de invasão de privacidade dos parlamentares. Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). o presidente manteve o descredenciamento. Fonte
PL de Roberto Cidade estabelece Comissão de Segurança para coibir acidentes com alegorias e guindastes em festivais folclóricos no Amazonas
Os recentes e graves acidentes ocorridos com alegorias, tripés e guindastes em festivais folclóricos no interior do Amazonas motivaram o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a apresentar o Projeto de Lei nº 834/2023, que institui a obrigatoriedade de que seja constituída uma Comissão de Segurança para avaliar esses equipamentos durante a realização dos grandes eventos culturais. Na justificativa, o deputado presidente deu como exemplos os acidentes ocorridos no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 28 de agosto de 2022, quando brincantes despencaram, de mais de 10 metros de altura, de uma alegoria. O acidente foi resultado de um colapso estrutural em um guindaste que sustentava a alegoria. O acidente resultou em 26 brincantes feridos e uma pessoa morta. E ainda o grave acidente ocorrido durante o Festival Folclórico de Humaitá, quando uma brincante do Boi Bumbá Fogo Azul despencou de mais de oito metros de altura devido ao rompimento de um cabo improvisado que estava sendo utilizado para inçar uma alegoria. “Esses fatos seriam facilmente evitados se houvesse a avaliação presencial de uma Comissão de Segurança. Nossa proposta tem o objetivo de colaborar com a segurança, prevenir acidentes, mitigar riscos e garantir a proteção de todas as pessoas envolvidas nos festivais folclóricos. Com a implementação dessa medida, será possível assegurar um ambiente mais seguro, permitindo que as tradições culturais sejam celebradas de maneira mais segura”, defendeu Cidade. Conforme a proposta, os festivais folclóricos realizados no Estado do Amazonas ficam obrigados a instituir uma Comissão de Segurança para avaliar as alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos a serem utilizados pelas agremiações durante a realização do evento. A Comissão de Segurança instituída deve ser composta por: um representante da direção do festival folclórico; do Conselho Regional de Engenharia ou Engenheiro filiado ao CREA-AM; de um representante do Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar; da Secretaria de Cultura local ou Estadual; e de uma Liga ou Associação que represente as agremiações participantes. Durante a vistoria presencial e emissão de autorização da Comissão de Segurança, serão avaliados os seguintes itens: falhas mecânicas nos equipamentos; risco de incêndio e curto-circuito; instabilidade e danos estruturais; reaproveitamento indevido de materiais; ausência de equipamentos de proteção; quaisquer outros defeitos que possam resultar em morte ou lesão corporal dos membros das agremiações participantes. Por fim, o parágrafo único estabelece que “é indispensável a emissão de documento autorizativo pela Comissão de Segurança para que as agremiações utilizem as alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos em suas apresentações”. Fonte
Viagem Segura: Arsepam deflagra operação nos transportes intermunicipais a partir de amanhã
Mais de 18 mil pessoas devem deixar Manaus a partir desta quinta-feira (07/09), por meio dos serviços de transportes intermunicipais fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). A autarquia estadual deflagra no período de 7 a 10 de setembro, a Operação Viagem Segura – Semana da Pátria. A ação terá início às 7h, em todos os postos de fiscalização da Arsepam, tanto no modal rodoviário quanto no hidroviário intermunicipal. Os departamentos técnicos da Agência Reguladora projetam que 1.100 fiscalizações serão realizadas nesses quatro dias de atividades. O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, explica que as equipes de fiscalização estão preparadas e reforçadas, tendo o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), e da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH). “Nossas fiscalizações são diárias, mas em feriados prolongados, a nossa fiscalização é intensificada nos nossos postos, além de contar com o apoio de outros órgãos da estrutura do Governo do Amazonas. Também temos uma equipe volante para acompanhar eventuais ocorrências e denúncias em outras localidades”, destacou. Rodoviário O Departamento de Transporte Rodoviário (DETR), da Arsepam, aponta que 10 mil passageiros devem sair de Manaus, utilizando esse modal para chegar às cidades do interior do estado. Os fiscais da Agência Reguladora devem realizar 900 fiscalizações nas modalidades regular (viagens entre terminais rodoviários), semiurbano (Manaus-Iranduba-Iranduba-Manaus), fretamento eventual (sem periodicidade, com finalidade específica ou turística) e contínuo (empresas que executam rotas fixas contratadas por pessoas jurídicas). No modal rodoviário, as inspeções ocorrem no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, bairro Flores, zona centro-sul; Barreira de Fiscalização Estadual (AM-010 e BR-174), bairro Santa Etelvina, zona norte; Barreira da Avenida das Flores, bairro Lago Azul (entrada do Viver Melhor 1), zona norte; após a Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro), em Iranduba; e no Terminal Rodoviário de Itacoatiara. Hidroviário Segundo o levantamento do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da autarquia, oito mil passageiros devem optar por embarcações tipo lancha rápida, ferryboat, navio motor e barco motor, para deixar Manaus. Nesta modalidade, os fiscais devem efetuar 200 inspeções nos quatro dias de ação. Os trabalhos acontecem no Porto de Manaus, atendendo também às balsas da Manaus Moderna, no Centro da capital; e no Porto do Ceasa. Ouvidoria Para denúncias e sanar dúvidas, a Ouvidoria da Arsepam conta com atendimento 24 horas, por meio do WhatsApp (92) 98408-1799; e de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo 0800 280 8585. De forma presencial, o órgão atende das 8h às 14h, na Rodoviária de Manaus, e de modo digital pelo sistema Fala.BR (plataforma de acesso à informação), e-mail (ouvidoria@arsepam.am.gov.br) e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC); e pelas redes sociais no @arsepamamazonas. FOTOS: Arquivo/Arsepam Contatos para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam): Beatriz Aquino (98831-2598; assessoria.arsepam@gmail.com). Fonte
Kayky Brito passa por novos exames e apresenta “melhora evolutiva”
O ator Kayky Brito foi atropelado, na madrugada de sábado (2/9), na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro O Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro, divulgou um novo boletim médico do ator Kayky Brito, nesta quarta-feira (6/9). De acordo com o comunicado, o artista foi “submetido a novos exames de tomografia, com sinais de melhora evolutiva”. “O Hospital Copa D’Or informa que o paciente Kayky Fernandes Brito permanece sedado e em ventilação mecânica. Submetido a novos exames de tomografia, com sinais de melhora evolutiva”, diz o comunicado. Em boletim médico dessa terça-feira (5/9), o hospital alega que Kayky deve permanecer sedado e usando ventilação mecânica pelas próximas 48 horas. O ator sofreu traumatismo craniano e politraumatismo ao ser atropelado. Kayky Brito é atropelado O ator Kayky Brito foi atropelado, na madrugada de sábado (2/9), na Avenida Lúcio Costa, altura do número 4.700, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O artista foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Miguel Couto, no Leblon, na zona sul. Mais tarde, Kayky foi transferido para um hospital particular. Kayky tem 34 anos e fez grandes papéis em novelas da TV. Um dos destaques foi Chocolate com Pimenta, exibida em 2003, quando ele interpretou a personagem Bernadete. O artista também é irmão da atriz Sthefany Brito. Por: Metrópoles Fonte
AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (6) que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. A investigação vai analisar a conduta de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de juízes que atuaram na Lava Jato. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal. Na decisão, além da anular as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Lava Jato pode ser considerada um dos “maiores erros judiciários da história do país”. Fonte
Dino diz que PF investigará conduta de agentes públicos da Lava Jato
Na mesma decisão, Toffoli determinou a investigação de agentes públicos, sob a suspeita de que alguns deles agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. Dino ressaltou que, no ato de recebimento da determinação, enviará à Polícia Federal o pedido de Toffoli, a fim de apurar responsabilidade criminal de agentes públicos. “A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino. “Erro histórico” Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, considerou. Nas palavras de Toffoli, tratou-se de uma “armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”. “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completou o ministro. Fonte
Na zona centro-sul, PMAM prende homem por roubo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 23ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de 27 anos, por envolvimento em roubo, na madrugada de terça-feira (05/09), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. A equipe realizava patrulhamento na avenida Professor Nilton Lins, quando avistou dois indivíduos em uma motocicleta efetuando assalto a uma pessoa, ocasião em que um deles percebeu a presença da viatura e fugiu no veículo. Durante abordagem, foi constatado que a dupla utilizou um simulacro para cometer o crime. O segundo indivíduo e a vítima foram encaminhados ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta à população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
PMAM recupera dois veículos, nas zonas oeste e norte
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) e do Comando de Policiamento Área Norte (CPA Norte), recuperou, na terça-feira (05/09), dois veículos com restrição de roubo, nas zonas oeste e norte de Manaus. Por volta das 20h15, a equipe do CPA Norte realizava patrulhamento, quando recebeu denúncia de que a motocicleta CG Titan, cor preta, placa OAG 0H56, estaria abandonada, na avenida Noel Nutels. No local, os policiais constataram o fato e conduziram o veículo para a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV). E às 22h15, a guarnição da 8ª Cicom encontrou a motocicleta Honda CG 160 Fan, cor vermelha, sem placa, na rua Cristo Rei. Ao realizar consulta, a restrição de roubo foi confirmada. O caso também foi registrado na DERFV. Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Uso de moedas locais vai agilizar comércio e reduzir custos no Brics
O uso de moedas locais para as relações comerciais entre países integrantes do Brics vai agilizar o comércio e reduzir custos internacionais. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante o Programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Após a participação no programa, Mauro Vieira disse que, havendo responsabilidade dos países com relação a suas contas nacionais, o uso de moedas locais nas relações comerciais, também, vai ajudar no fortalecimento de suas moedas. “Mas, claro, isso dependerá das contas nacionais e do volume de comércio”, explicou. A fim de viabilizar o uso de moedas locais nas relações comerciais entre países do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), foi determinado aos ministros da economia que “estudem mecanismos que possam levar à liquidação do comércio bilateral em suas moedas nacionais”. Dessa forma, o Brasil, em suas operações internacionais de comércio, poderá pagar em Reais. E, do outro lado, quando exportam, os outros países poderão receber em moedas nacionais. “Isso é um passo importantíssimo porque agiliza o comércio e, sobretudo, reduz os custos internacionais de pagamentos de transferência”. Ele lembrou que a busca por uso de moedas locais para esse tipo de comércio já havia sido tentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante outros mandatos presidenciais. “Isso não é uma novidade. Nos dois primeiros mandatos, o presidente lula também perseguiu o mesmo objetivo, e o primeiro acordo foi assinado por volta de 2005 com a Argentina. Esse acordo possibilita que o pagamento do comércio bilateral seja feito nas nossas moedas locais. Ele continua com esse objetivo, promovendo-o agora no Brics”, disse o ministro. Ele reiterou que não se trata da criação de uma nova moeda. “Não é isso. É fazer a liquidação do comércio, eliminando custos de transferências internacionais, custos bancários. É, sem dúvida nenhuma, uma iniciativa muito importante que vai agilizar e baratear o comércio”, acrescentou ao esclarecer que a “triangulação de moedas” representa mais custos para os países. Guerra Durante o Bom Dia, Ministro, o chanceler brasileiro reiterou a posição brasileira, na busca pela solução no conflito entre Rússia e Ucrânia, no leste Europeu. “O Brasil é um dos poucos países que têm relações diplomáticas com todos os outros demais membros das Nações Unidas. Nessa condição, nós falamos com a Rússia e falamos com a Ucrânia. Isso é indispensável. A diplomacia é a arte de negociar. É arte de conversar, e o presidente Lula vem fazendo um apelo para que se fale mais de paz e menos de guerra”, disse Mauro Vieira. O ministro acrescentou que a posição brasileira sempre foi contrária à guerra. Lula, lembrou o ministro, manifestava essa posição desde quando era ainda candidato. “Ele tem sempre feito um apelo, chamando atenção de que é impossível continuar falando apenas de guerra e vendo toda a destruição que acontece”, disse Mauro Vieira ao negar que o Brasil tenha algum lado de sua preferência neste conflito. “O Brasil não está tomando um lado. Ao contrário. Nós condenamos a invasão da Rússia à Ucrânia, inclusive em foros multinacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). Queremos seguir, agora no G20, um caminho que leve à paz. Há países que sequer conversam com a Rússia e há países que têm a atitude parecida com a brasileira”, acrescentou ao observar que o G20, grupo que abrange as 20 maiores economias do planeta, é o local ideal para esse tipo de debate. Embaixadas no Continente africano Ao deixar os estúdios da EBC, Mauro Vieira disse que o governo brasileiro está preparando estudos para definir os países onde instalará embaixadas e consulados no Continente africano – promessa já feita pelo presidente Lula. Na visita que fez à Angola, o presidente Lula anunciou que abrirá um consulado geral naquele país, onde vivem cerca de 30 mil brasileiros. “São estudos que estamos fazendo já há algum tempo. [Além do consulado na Angola,] estamos estudando [a possibilidade de] reabrir embaixadas que foram fechadas e abrir em outros países do continente africano. São 54 países [naquele continente], e nós temos embaixadas em apenas 34. Precisamos ter mais, pela nossa identidade política, cultural e social com a África”, explicou. Perguntado sobre quais seriam as primeiras localidades a receberem embaixadas e consulados, Mauro Vieira disse que isso será definido a partir desses estudos. Ele, no entanto, adiantou que essa definição buscará “um equilíbrio da representação nas diferentes regiões da África”. Fonte
