Amazônia reúne 22% das mortes de defensores da terra em todo o mundo
Mais de um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo , registrados em 2022, ocorreram na Amazônia. No total, 177 pessoas perderam a vida em todo o planeta, sendo 39 (22%) na maior floresta tropical. É o que mostra levantamento da organização não governamental Global Witness, que há mais de uma década denuncia ameaças e mortes daqueles que se dedicam à defesa do meio ambiente e da terra, entre eles indígenas, guardas-florestais, autoridades e jornalistas. Pela primeira vez, a instituição contabilizou os ataques a defensores atuantes no bioma. A consultora sênior da Global Witness, Gabriella Bianchini, destaca que os números revelam a Amazônia como um dos lugares mais perigosos do mundo para os ativistas, com violência, tortura e ameaças compartilhadas pelas comunidades de toda a região. A Amazônia tem quase 6,9 milhões de quilômetros quadrados e abrange oito países da América do Sul. Segundo ela, ao atuarem contra a pressão agropecuária, desmatamento e garimpo ilegal, os defensores passam a ser intimidados e atacados. “Esse número assustador é a tradução da ausência do Estado: a ausência de políticas públicas focadas na proteção de defensores e defensoras, na preservação de territórios tradicionais e na preservação do meio ambiente, e na demarcação de territórios tradicionais, bem como a ausência de responsabilização de empresas e outros agentes envolvidos em violações dos direitos humanos de defensores e defensoras”, disse a consultora à Agência Brasil. Um dos casos emblemáticos dessa violência foi o do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas. Indígenas Os indígenas estão entre os mais ameaçados. Mais de 36% dos ativistas assassinados no mundo, em 2022, eram de origem indígena, o equivalente a 39 pessoas. Em seguida, estão pequenos agricultores (22%) e afrodescendentes (7%). Somente na Amazônia, foram identificadas as mortes de 11 indígenas. “Todos os anos, defensores desse bioma de valor inestimável pagam com a própria vida pela proteção de suas casas, meios de subsistência e da saúde do nosso planeta”, acrescenta a consultora. A entidade aponta o esforço em ampliar a proteção dos defensores na América Latina, região com maior número de assassinatos, por meio do Acordo Regional de Escazú (firmado em abril de 2022), porém a maioria dos países amazônicos ainda não aderiu. Brasil O Brasil é o segundo país mais letal para ativistas ambientais. Junto com Colômbia e México, respondem por mais de 70% dos casos em todo o mundo, equivalente a 125 mortes. No Brasil, foram 34 assassinatos no ano passado, contra 26, em 2021. Desde 2012, início da série histórica, 376 defensores perderam a vida em território brasileiro. A Colômbia lidera o ranking mundial, com 60 assassinatos, quase o dobro de mortes registradas no país em 2021. Para a Global Witness, a situação brasileira é preocupante e foi agravada pela política do governo passado. “Defensores da terra no Brasil enfrentaram a hostilidade implacável do governo de Jair Bolsonaro, cujas políticas escancararam a Amazônia à exploração e à destruição, desmontaram órgãos ambientais e alimentaram invasões ilegais de terras indígenas”, ressalta Gabriella Bianchini. Em relação ao governo atual, as entidades esperam pela reestruturação “de agências reguladoras e com a criação de novos ministérios que poderão auxiliar na proteção daqueles que defendem o meio ambiente, como o Ministério dos Povos Indígenas”. Recomendações A Global Witness traz uma série de recomendações para um ambiente seguro aos defensores da terra e do meio ambiente, como cumprimento ou formulação de leis que protegem os direitos dos ativistas. Também consta nas recomendações a investigação e responsabilização de empresas e governos pelos ataques e danos aos ativistas. Source link
Anitta ganha o VMA 2023 de Melhor Clipe Latino com Funk Rave
Anitta ganhou o VMA de Melhor Clipe Latino, pelo segundo ano consecutivo, nesta terça-feira (12/9), em New Jersey Pelo segundo ano consecutivo, a cantora Anitta venceu o Video Music Awards na categoria Melhor Clipe Latino. A brasileira recebeu o troféu, nesta terça-feira (12/9), durante a cerimônia, pelo clipe Funk Rave. O evento ocorre em New Jersey, nos Estados Unidos. Em seu discurso, Anitta voltou a usar uma das expressões que causaram polêmica em outras premiações. A cantora brasileira agradeceu a ela mesma, mas também lembrou dos fãs — tantos brasileiros quanto mexicanos. “Estamos aqui de novo, Brasil!˜, vibrou Anitta, ao receber o astronauta. Em seguida, a popstar continuou: “Agradeço muito aos meus fãs brasileiros e mexicanos, devo a vocês tudo o que eu tenho. Agradeço a mim, porque trabalhei muito. O funk brasileiro veio para ficar”. Na cerimônia de 2022, Anitta ganhou o mesmo prêmio. Na ocasião, o Melhor Clipe Latino do VMA foi Envolver. Show de Anitta no VMA 2023 Anitta também se apresentou no palco do VMA, com faixas de seu novo projeto, Funk Generation: A Favela Love Story. Na performance, ela trouxe Funk Rave, Casi Casi e Used to Be. “Esse medley é super sobre as referências artísticas que me criaram. Tô muito feliz de poder levar esse pedacinho das minhas origens para um evento dessa magnitude”, celebrou a cantora. Anitta é a única artista a participar de duas performances no palco do VMA 2023: a primeira solo, composta pelo trio de faixas do bundle Funk Generation: A Favela Love Story; e a segunda ao lado do boy group de kpop Tomorrow X Together, ao som de sua parceria inédita com a cantora, intitulada Back for More. Fonte: Metrópoles Fonte
Juiz cancela leilão do Teatro Dulcina, em Brasília
A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (12) cancelar o leilão do Teatro Dulcina, em Brasília, previsto para quinta-feira (14). O prédio do complexo cultural foi colocado à venda para o pagamento de dívidas que chegam a R$ 20 milhões ao longo dos anos. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Machado Vasconcelos, da 18ª Vara Federal no Distrito Federal. A medida foi tomada por motivos processuais, para evitar a nulidade do processo de venda. “O edital de leilão foi disponibilizado em 1°/9/2023, tendo sido publicado em 1°/9/2023, conforme lançamento na movimentação processual. A execução fiscal é regida pela Lei 6.830/80, que tem regras próprias para o prazo de publicação do edital. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10. Sendo assim, para evitar a ocorrência de nulidade processual, cancelo o leilão designado”, decidiu o magistrado. O leilão é motivado por uma ação da União contra a Fundação Brasileira de Teatro, responsável pela gestão do Teatro Dulcina. O prédio está localizado no Setor de Diversões Sul, local conhecido como Conic, no centro da cidade. O local também abriga a Faculdade Dulcina de Moraes, além do acervo da atriz. Fonte
TSE rejeita cassação do mandato do governador de Santa Catarina
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL). A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas. Segundo o advogado, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% para a conta da campanha da vice. De acordo com a acusação, os recursos foram usados pela chapa majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota. “É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas deu uma campanha”, argumentou. Ao analisar a questão, o TSE discordou da acusação, e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador. Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices que são mulheres. “Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou. Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, disse que, antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina. “Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal que é reconhecido pelo seu rigor em relação à prestação de contas”, completou. Fonte
Lei de Roberto Cidade que estabelece proteção de dados cibernéticos e segurança digital aguarda sanção governamental
Com a população cada vez mais conectada à internet, os crimes cibernéticos têm aumentado em todo o País. Dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian mostram que, em janeiro deste ano, foram registradas 284.198 mil tentativas de fraude. Isso significa que a cada 9 segundos um brasileiro foi vítima desse crime.E, para minimizar as ocorrências no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), propôs e teve aprovado em plenário o Projeto de Lei nº 220/23, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. A proposta aguarda a sanção governamental.“O roubo de informações do internauta é considerado crime contra o patrimônio, mas quase ninguém sabe o que isso significa e, muitas vezes, por falta de conhecimento, a pessoa se coloca em situações que podem acarretar muita dor de cabeça. O que pretendemos com essa proposta é difundir informações sobre segurança digital e, principalmente, sobre as implicações que o mau uso do ciberespaço pode causar. Essa é uma preocupação já recorrente em todo o mundo e estamos propondo essa lei que segue o mesmo caráter de orientação”, disse.De acordo com a proposta, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.A lei prevê ainda instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações sobre os benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque para o acesso à informação e ao conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, número de estelionatos no Brasil mais que quadruplicou nos últimos cinco anos: em 2022, foram registrados 1.819.409 casos do crime, 326% a mais que em 2018, quando ocorreram 426.799 registros. Em 2022, foram 151,6 mil casos por mês ou 208 golpes por hora. Principais categorias de crimes cibernéticos: 1– Ataques diretos aos computadores: o criminoso infecta um dispositivo com vírus para danificar o serviço e coletar informações. 2 – Uso do dispositivo para cometer outros crimes: são aqueles ataques que fazem uso de computadores ou redes para disseminar o vírus, como exemplo, a fraude em e-mails. 3 – Computadores são usados como um acessório: o criminoso utiliza o dispositivo para armazenar informações roubadas. Fonte
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos. Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção. Fonte
Estiagem no Amazonas: Prefeitos do interior se reúnem na Defesa Civil para alinhar ações de mitigação da seca
Os gestores receberam informações atualizadas sobre a situação da estiagem e discutiram soluções para o problema Em um esforço conjunto para combater os impactos da estiagem que atinge o Amazonas este ano, prefeitos dos municípios de Codajás, Careiro da Várzea, Maraã, Nova Olinda do Norte e Silves se reuniram na sede da Defesa Civil do Amazonas, nesta terça-feira (12/09), para alinhar ações de mitigação dos efeitos da seca na esfera municipal. Também participaram, por meio de videoconferência, representantes de Alvarães, Borba, Careiro Castanho, Fonte Boa, Guajará, Nhamundá, Novo Airão, Pauini, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. O secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, Francisco Máximo, destacou a importância do encontro: “Estamos lidando com uma das secas mais intensas dos últimos anos, e é essencial que os prefeitos estejam alinhados e trabalhando em conjunto para proteger nossas comunidades”, afirmou Máximo. Durante a reunião, os prefeitos receberam informações atualizadas sobre a situação da estiagem em suas respectivas regiões e discutiram estratégias para enfrentar os desafios iminentes. Questões como a distribuição de recursos hídricos e a assistência humanitária à população afetada foram debatidos durante o encontro. Na manhã desta terça-feira, o Governo do Estado anunciou um investimento de R$ 100 milhões na Operação Estiagem 2023, a fim de garantir que os municípios tenham os recursos necessários para enfrentar os desafios decorrentes do desastre natural. Os prefeitos expressaram sua determinação em trabalhar em estreita colaboração com a Defesa Civil e com outros órgãos governamentais para garantir a segurança e o bem-estar de suas comunidades. Panorama atual Quatro municípios estão em situação de emergência: Envira, Itamarati, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença. Além disso, treze municípios estão em estado de atenção, enquanto outros quinze permanecem em alerta. a Defesa Civil do Amazonas segue monitorando diariamente os 62 municípios do estado quanto ao nível dos rios. Fonte
AGU faz acordo para indenizar mãe de homem morto pela PRF
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou nesta nesta terça-feira (12) um acordo para o pagamento de R$ 405 mil a mãe de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixiamento dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio do ano passado. O acordo foi feito na ação judicial na qual a família de Genivaldo cobrou do governo federal indenização pelos atos dos policiais rodoviários. Segundo a AGU, 400 mil serão pagos na forma de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil pelos gastos com o sepultamento. No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair ou respirar. No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem. Fonte
STJ autoriza prisão de três condenados pela chacina de Unaí
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (12), a prisão de três condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, no município mineiro de Unaí. Pela decisão, o colegiado autorizou o início do cumprimento das penas de Norberto Mânica, condenado a mais de 50 anos de prisão, acusado de ser o mandante do crime, e de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados a mais de 40 anos de prisão pelo planejamento do assassinato. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo à escravidão na fazenda do acusado de atuar como mandante do assassinato. Antes da decisão de hoje, os acusados respondiam ao processo em liberdade. Durante o julgamento, as defesas defenderam a manutenção da liberdade dos acusados e afirmaram que a Constituição só permite a prisão definitiva após o fim da possibilidade de recursos. Fonte
Governo antecipará R$ 10 bi aos estados para compensar queda do ICMS
Padilha anunciou que governo vai antecipar os repasses para 2023. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12/9), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios, a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano. A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça. A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. Além disso, o presidente Lula também confirmou, durante a reunião com Padilha, a inclusão de um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras, neste mesmo projeto de lei. “O presidente nos autorizou a acertar com o relator duas medidas, hoje, para o seu relatório, que ajudam os municípios brasileiros”, explicou Padilha no Alvorada, após a reunião com o presidente. “Estamos colocando nesse PLP uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, prosseguiu. Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões. Recomposição Anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o acordo envolve a União, os estados e o Distrito Federal. O projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios é relatado pelo líder PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS). Alguns estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com aa União, a fim de conseguir alguma compensação com a desoneração de combustíveis. Com a aprovação da urgência, o texto segue para votação no Plenário sem ter de passar por comissões especiais. A proposta ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionada. Fonte: Metrópoles Fonte
Mais de 5 mil pessoas morrem, e 10 mil estão desaparecidos após passagem de tempestade na Líbia
Ministro estima que a tempestade mediterrânea Daniel matou 5,3 mil pessoas além de deixar 25?cidade de Derna debaixo d'água. Fonte
Brasil manifesta pesar por mortes em tempestades na Líbia
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta terça-feira (12) nota de pesar pelas vítimas das tempestades na Líbia. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com pesar, das tempestades recentes na Líbia, que causaram a morte de milhares de pessoas, além de vultosas perdas materiais. Ao se solidarizar com as famílias das vítimas, o governo brasileiro lamenta a destruição provocada pelas tempestades e transmite suas mais sinceras condolências ao povo líbio”, diz a nota. Informações preliminares indicam que cerca de 10 mil pessoas estão desaparecidas após as grandes enchentes no país. Cerca de um quarto da cidade de Derna, no leste da Líbia, foi destruído pelas enchentes depois que as represas estouraram durante uma tempestade, e mais de mil corpos foram resgatados, informam as autoridades locais. *Com informações da Reuters. Fonte
Prefeito participa de programa de desenvolvimento tecnológico em Boston
O prefeito de Manaus, David Almeida, participou, nesta terça, 12/9, ao lado dos titulares das secretarias municipais do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Jr; de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior; e de Finanças (Semef), Clécio Freire, do programa EPIC, em Boston (EUA), que visa apresentar novos modelos de inovação e desenvolvimento tecnológico. O convite para a conferência veio da Associação Boston Innovation e do Sebrae Amazonas. David Almeida frisou que a oportunidade de participar do programa é única, uma vez que os conhecimentos adquiridos podem ser introduzidos no dia a dia da Prefeitura de Manaus e nos projetos de desenvolvimento da cidade. “A nossa gestão pensa Manaus de uma forma diferente. Nós sabemos do tamanho e da importância da capital amazonense e vislumbramos uma grande margem para o desenvolvimento. Por isso, oportunidades como essa são importantes para que possamos ver de perto alguns ‘cases’ de sucessos pelo mundo, com metodologias que podem ser aplicadas em Manaus”, enfatizou Almeida. Ao longo do dia, a comitiva de Manaus participou de outras atividades que incluem roda de conversa com representantes de universidades mundialmente conhecidas, como Harvard. Para Radyr Jr, essa experiência é de extremo valor para que Manaus dê um salto em desenvolvimento. “Esses profissionais estão compartilhando as boas práticas conosco e tirando as dúvidas que vão surgindo. É uma consultoria que estamos vivenciando e mentorados por profissionais da área de negócios que proporcionam essa mudança de visão de velocidade do que estamos fazendo na cidade de Manaus”, explicou. De acordo com o titular da Seminf, Renato Junior, essa agenda vai impactar positivamente em vários setores da economia, como o turismo. “É uma missão internacional que apresenta casos de sucesso em cidades por todo mundo, inclusive para prefeitos do Brasil e instituições convidadas. O prefeito David Almeida está sempre em busca de conhecimento e experiências agregadas às transformações da nossa cidade. Essa é só mais uma agenda que visa impactar de forma positiva o turismo, a economia e as inovações em nossa cidade”, destacou Renato. Fonte
Governo brasileiro manifesta pesar por mortes em tempestades na Líbia
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta terça-feira (12) nota de pesar pelas vítimas das tempestades na Líbia. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com pesar, das tempestades recentes na Líbia, que causaram a morte de milhares de pessoas, além de vultosas perdas materiais. Ao se solidarizar com as famílias das vítimas, o governo brasileiro lamenta a destruição provocada pelas tempestades e transmite suas mais sinceras condolências ao povo líbio”, diz a nota. Informações preliminares indicam que cerca de 10 mil pessoas estão desaparecidas após as grandes enchentes no país. Cerca de um quarto da cidade de Derna, no leste da Líbia, foi destruído pelas enchentes depois que as represas estouraram durante uma tempestade, e mais de mil corpos foram resgatados, informam as autoridades locais. *Com informações da Reuters. Fonte
Governador Wilson Lima decreta emergência ambiental e anuncia Operação Estiagem 2023
Operação prevê ação integrada dos órgãos estaduais e inclui ajuda humanitária, renegociação de dívidas e apoio a famílias afetadas O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (12/09), decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e apresentou o plano de ação estadual para a Operação Estiagem 2023. As ações têm estimativa de investimentos de R$ 100 milhões e vão envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado. Entre as medidas anunciadas estão o apoio às famílias afetadas com o envio de ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais. O governador ressaltou que os investimentos feitos ao longo dos últimos anos possibilitam que, hoje, o estado dê uma pronta-resposta para o atendimento das populações afetadas pela estiagem. “Montamos uma rede de informação e de dados que antes o Governo do Amazonas não tinha e começaram a ser compiladas a partir de 2019. Então, hoje a gente pode trabalhar de forma preventiva e de forma mais assertiva”, destacou o governador Wilson Lima. Estiveram presentes na coletiva o vice-governador Tadeu de Souza; o deputado estadual Adjuto Afonso, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e titulares de 15 órgãos envolvidos na Operação Estiagem 2023. Entre as providências adotadas pela Defesa Civil estão a capacitação de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis; entrega de purificadores coletivos de água; emissão de alertas e orientações para a população e demais entes públicos; aquisição de cestas básicas e caixas d’água para a população afetada. Há ainda estimativa de repasses de recursos aos municípios para cobrir despesas com logística, por exemplo. Municípios já afetados Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência. São eles: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na calha do Alto Solimões, Envira e Itamarati, na calha do Juruá. Outras 15 cidades estão em situação de alerta e 13 em estado de atenção. Ainda conforme a Defesa Civil, a previsão é que, devido a influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuva, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa, se comparada a anos anteriores. Para minimizar os impactos causados, o Governo do Estado antecipa ações de ajuda humanitária e segue monitorando e conscientizando as pessoas sobre os riscos desse período. Decreto O decreto de Situação de Emergência Ambiental assinado pelo governador Wilson Lima entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pelo prazo de 90 dias. A Situação de Emergência Ambiental abrange áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas, incluindo os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no sul do estado; e Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus. Meio Ambiente O governador Wilson Lima também anunciou R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios no combate a focos de queimadas dentro do chamado “arco do desmatamento”, no sul do Amazonas, onde estão os municípios que concentram o maior número de focos de calor. O projeto é uma cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da organização Rewild para aquisição de materiais e equipamentos e está previsto para durar sete meses, a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS. Cada município terá equipes atuando em apoio às ações já em curso, como as Operações Tamoiotatá e Aceiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que contam, no total, com um efetivo de 339 agentes estaduais e da Força Nacional. A Sema coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e de queimadas não autorizadas. Caberá ao Ipaam a coordenação da execução operacional das ações de resposta às ocorrências. O Corpo de Bombeiros montou uma sala de situação para controle do Painel do Fogo, ferramenta que permite o monitoramento via satélite dos focos de calor. A sala de situação, além do monitoramento, fará o compilado técnico e detalhado dos dados diários de ocorrências de incêndio na capital e interior. Entre 12 de julho e 11 de setembro, o Corpo de Bombeiros registrou 1.057 focos de incêndio tanto na capital, quanto no interior, sendo 17 apenas no dia de ontem. Renegociações de Dívidas e Produção Rural O governador do Amazonas também anunciou a renegociação de dívidas e aquisição de produtos da agricultura familiar. Segundo Wilson Lima, para os que fizeram empréstimos junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), haverá suspensão do processo de cobranças e do envio dos credores aos órgãos de restrição ao crédito, prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento e renegociação dos créditos vencidos e a vencer. A anistia e renegociação precisam passar pela aprovação da Aleam. “Eu estou baixando um decreto para a renegociação de dívidas para aqueles municípios em estado de emergência em que os produtores, os pequenos empresários que terão prejuízos com a estiagem, possam renegociar suas dívidas com flexibilização daqueles que têm parcelas em atraso”, afirmou o governador. Wilson Lima destacou, ainda, a possibilidade de anistia em um segundo momento. “Isso é algo que a gente vai discutir no segundo momento, mas que a intervenção da Assembleia é fundamental porque tem que passar por aquela Casa”, disse. O Sistema Sepror – composto pela Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) – também integra as ações do Governo do Amazonas para a Operação Estiagem 2023. Por meio
