Governador Wilson Lima decreta emergência ambiental e anuncia Operação Estiagem 2023
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (12/09), decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e apresentou o plano de ação estadual para a Operação Estiagem 2023. As ações têm estimativa de investimentos de R$ 100 milhões e vão envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado. Entre as medidas anunciadas estão o apoio às famílias afetadas com o envio de ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais. O governador ressaltou que os investimentos feitos ao longo dos últimos anos possibilitam que, hoje, o estado dê uma pronta-resposta para o atendimento das populações afetadas pela estiagem. “Montamos uma rede de informação e de dados que antes o Governo do Amazonas não tinha e começaram a ser compiladas a partir de 2019. Então, hoje a gente pode trabalhar de forma preventiva e de forma mais assertiva”, destacou o governador Wilson Lima. Estiveram presentes na coletiva o vice-governador Tadeu de Souza; o deputado estadual Adjuto Afonso, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e titulares de 15 órgãos envolvidos na Operação Estiagem 2023. Entre as providências adotadas pela Defesa Civil estão a capacitação de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis; entrega de purificadores coletivos de água; emissão de alertas e orientações para a população e demais entes públicos; aquisição de cestas básicas e caixas d’água para a população afetada. Há ainda estimativa de repasses de recursos aos municípios para cobrir despesas com logística, por exemplo. Municípios já afetados Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência. São eles: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na calha do Alto Solimões, Envira e Itamarati, na calha do Juruá. Outras 15 cidades estão em situação de alerta e 13 em estado de atenção. Ainda conforme a Defesa Civil, a previsão é que, devido a influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuva, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa, se comparada a anos anteriores. Para minimizar os impactos causados, o Governo do Estado antecipa ações de ajuda humanitária e segue monitorando e conscientizando as pessoas sobre os riscos desse período. Decreto O decreto de Situação de Emergência Ambiental assinado pelo governador Wilson Lima entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pelo prazo de 90 dias. A Situação de Emergência Ambiental abrange áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas, incluindo os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no sul do estado; e Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus. Meio Ambiente O governador Wilson Lima também anunciou R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios no combate a focos de queimadas dentro do chamado “arco do desmatamento”, no sul do Amazonas, onde estão os municípios que concentram o maior número de focos de calor. O projeto é uma cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da organização Rewild para aquisição de materiais e equipamentos e está previsto para durar sete meses, a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS. Cada município terá equipes atuando em apoio às ações já em curso, como as Operações Tamoiotatá e Aceiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que contam, no total, com um efetivo de 339 agentes estaduais e da Força Nacional. A Sema coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e de queimadas não autorizadas. Caberá ao Ipaam a coordenação da execução operacional das ações de resposta às ocorrências. O Corpo de Bombeiros montou uma sala de situação para controle do Painel do Fogo, ferramenta que permite o monitoramento via satélite dos focos de calor. A sala de situação, além do monitoramento, fará o compilado técnico e detalhado dos dados diários de ocorrências de incêndio na capital e interior. Entre 12 de julho e 11 de setembro, o Corpo de Bombeiros registrou 1.057 focos de incêndio tanto na capital, quanto no interior, sendo 17 apenas no dia de ontem. Renegociações de Dívidas e Produção Rural O governador do Amazonas também anunciou a renegociação de dívidas e aquisição de produtos da agricultura familiar. Segundo Wilson Lima, para os que fizeram empréstimos junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), haverá suspensão do processo de cobranças e do envio dos credores aos órgãos de restrição ao crédito, prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento e renegociação dos créditos vencidos e a vencer. A anistia e renegociação precisam passar pela aprovação da Aleam. “Eu estou baixando um decreto para a renegociação de dívidas para aqueles municípios em estado de emergência em que os produtores, os pequenos empresários que terão prejuízos com a estiagem, possam renegociar suas dívidas com flexibilização daqueles que têm parcelas em atraso”, afirmou o governador. Wilson Lima destacou, ainda, a possibilidade de anistia em um segundo momento. “Isso é algo que a gente vai discutir no segundo momento, mas que a intervenção da Assembleia é fundamental porque tem que passar por aquela Casa”, disse. O Sistema Sepror – composto pela Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) – também integra as ações do Governo do Amazonas para a Operação
Via da zona Oeste será interditada e altera trânsito no Santo Antônio
Geral A partir da próxima quinta-feira, 14/9, o trecho da avenida Presidente Dutra, sentido São Raimundo, entre as ruas Comendador Vicente Cruz e São João, no bairro Santo Antônio, na zona Oeste, será interditado para remanejamento de adutora de distribuição de água que atende esta região da cidade. As obras seguem até as 4h da próxima segunda-feira, 18/9. Master Set 12, 2023 – 16:47 Atualizado: Set 12, 2023 – 16:51 Divulgação / IMMU Com a medida, cinco linhas de ônibus serão alteradas no trecho interditado. Os usuários devem ficar atentos às mudanças das linhas 001, 100, 101, 116 e 119 que seguem normalmente até a rua Santo Antônio e depois pegam as ruas Comendador J. G. Araújo, Professora Evangelina Brove, Comendador Vicente Cruz e, então, seguindo normal, pela avenida Presidente Dutra. Os agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e os fiscais de transportes estarão no local em pontos estratégicos para orientar os motoristas e usuários de transporte quanto às opções de destinos. Fonte
MPSP apura morte de criança atingida por árvore em creche
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai apurar responsabilidades pela morte de uma criança de 5 anos que foi atingida por um tronco de árvore enquanto brincava no parquinho da Escola Municipal de Educação Básica Lauro Gomes. O caso ocorreu na segunda-feira (11), no bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. Em 2018, o MP abriu representação solicitando medidas para a manutenção da árvore. A promotoria informou que o caso foi arquivado após as providências cabíveis e que “não guarda qualquer relação com os fatos”. “A responsabilidade pela morte da criança será apurada pelo Ministério Público”, informou em nota. A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de nota, que “guardas civis municipais realizavam a segurança da escola, quando ouviram o momento em que uma das professoras pedia por socorro no pátio da creche”. A criança foi socorrida, mas não resistiu. O caso foi registrado como morte suspeita-acidental no 2° Distrito Policial de São Bernardo do Campo e será investigado em inquérito policial. A diretora da escola e os demais funcionários prestaram depoimento na delegacia. Foram solicitados exames ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Criminalística (IC). Prefeitura Em nota, a prefeitura de São Bernardo do Campo lamentou a profundamente a fatalidade e informou ter oferecido apoio à família da vítima. Segundo a prefeitura, uma sindicância foi aberta para investigar as circunstâncias do acidente. “As aulas foram suspensas para auxiliar no trabalho de apuração.” A Secretaria Municipal de Educação fará atendimento aos pais da unidade nesta quarta-feira (13) com orientação de psicólogos sobre como tratar o tema com as crianças. Também serão feitas dinâmicas com professores e equipes escolares para fortalecer o acolhimento dos alunos na próxima segunda-feira (18) e, na sexta-feira (15), haverá reunião geral de pais. Fonte
Manejo do pirarucu do Vale do Javari é destaque do Festival de Pesca de Atalaia do Norte
Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus), no Vale do Javari, se tornou a capital da pesca manejada do Alto Solimões nesta semana. Teve início, na segunda-feira (11) a primeira edição do Festival da Pesca Manejada de Atalaia do Norte (Festpeman), uma parceria da Prefeitura de Atalaia do Norte com empresas e instituições públicas e privadas. Dentro do Festival, é realizada a 4º Feira do Pirarucu Manejado, que comercializa o pescado de comunidades ribeirinhas e indígenas da região. O evento vai até o sábado (16) com a feira do pescado, campeonato de pesca esportiva, atrações culturais e musicais e escolha da rainha do Festpeman. O grande destaque do Festpeman é o manejo do pescado da Terra Indígena (TI) Vale do Javari, que neste ano está realizando a pesca nos lagos das etnias Kanamari e Mayuruna. A intenção da organização é que no próximo ano seja estendida para as demais etnias do Vale do Javari. Outra parte dos pirarucus é retirada dos lagos da comunidade ribeirinha de São Rafael, no rio Itacoaí. Todo trabalho é acompanhado por profissionais técnicos e licenciado por órgãos fiscalizadores. Para esta edição, o IBAMA liberou uma cota para pesca de 342 pirarucus, sendo destes 251 no Vale do Javari e 91 na comunidade São Rafael. O pescado está sendo comercializado em feira montada na praça de alimentação Vale do Javari, na sede do município. O quilo do pescado custa entre R$ 5 e R$ 12,50. Denis Paiva (UB), prefeito de Atalaia do Norte, explica a importância do manejo do pirarucu que já é um grande sucesso. “A pesca manejada vem para dar oportunidade aos indígenas e ribeirinhos de Atalaia do Norte. Agora eles podem comercializar, de forma legal e justa, o pescado fresco e de qualidade. Nossa meta para o próximo ano é de conseguir, junto ao IBAMA, a liberação para a pesca de 2,5 mil pirarucus. Isso vai levar renda e oportunidade para mais famílias”, comentou. O gestor municipal afirmou, ainda, que trabalhou para que não existissem atravessadores na comercialização do pescado. “Hoje podemos afirmar que não existem pessoas que compram os peixes para revender a um preço acima da nossa tabela, uma prática sempre contrariada por nós. O grande foco da Feira do Pirarucu é de levar peixe com preço acessível e de procedência legal aos atalaienses e visitantes. Estabelecemos também um limite para compra individual de 5kg para que todos possam adquirir o pescado”, explicou. A Feira do Pirarucu segue durante toda a semana de 7h às 14h, nos stands montados na área da praça de alimentação Vale do Javari. Uma programação que varia entre atrações musicais, apresentações culturais e exposição de artesanatos vai agitar a semana, todas as noites. No sábado (16), no encerramento do Festpeman, a partir das 18h, será realizada a escolha da rainha do Festival, premiação do torneio de pesca e a apresentação de atrações musicais. Fonte
Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a ANPR, o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica. “Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade”, afirma a associação. Sobre a determinação de Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR sustentou que a medida é ilegal. “Tal medida revela uma desmedida malversação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou. Na semana passada, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. Não há prazo para o julgamento do recurso pelo Supremo. Fonte
iPhone 15: celulares ganham entrada USB-C para carregador e novas câmeras; veja preços no Brasil
Nova linha abandonou carregador Lightning, exclusivo da Apple, e passaram a adotar padrão usado pela maioria das empresas. iPhone 15 Pro será vendido no Brasil por a partir de R$ 10.999, na versão de 256 GB. Fonte
Saúde investe mais de R$ 40 milhões na prática de atividades físicas
No município de Nova Olinda do Norte (AM), cerca de 200 pessoas de um total de 35 mil habitantes participam assiduamente do Programa Academia da Saúde. O grupo envolve idosos e pacientes encaminhados por unidades de saúde e centros de reabilitação locais. Há ainda os que participam de atividades fora do circuito do programa, como caminhadas e ciclismo. Desde 2016, quando a iniciativa foi implementada na cidade, a busca pela atividade física aumentou consideravelmente. O município hoje contabiliza, por exemplo, cinco academias particulares, além de grupos organizados de ciclistas. “Tem um impacto importante na população, com certeza. A gente trabalha muito a questão da educação em saúde, por meio de orientações, palestras educativas nas unidades de saúde. Sempre orientando sobre a importância da atividade física para as pessoas saírem do sedentarismo. Com a pandemia, infelizmente, aumentou muito o sedentarismo e os problemas relacionados, como obesidade, hipertensão e diabetes. A atividade física ajuda a ter o controle da pressão arterial, da glicemia e também uma qualidade de vida melhor”, explicou a coordenadora do programa, Lucélia Lima. Segundo a coordenadora, o programa tem três pilares: saúde mental, alimentação saudável e atividade física. “Nossa equipe defende mais investimento na prática de atividades físicas, a adesão de mais profissionais. No nosso município, temos 12 unidades de saúde. Mas, no Academia de Saúde, um profissional. Se houvesse essa abertura para mais profissionais de educação física nas unidades de saúde, era mais prevenção e mais promoção da atividade física. A gente conseguiria ter um êxito ainda melhor”, completou. Em 2023, o Ministério da Saúde informou ter investido mais de R$ 40 milhões no fortalecimento da prática de atividades físicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor, segundo a pasta, representa 70% a mais do que o total gasto em 2022, quando foram repassados R$ 24 milhões para essa finalidade. “Com o incentivo, mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas, de janeiro a junho deste ano, um aumento de 41% com relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de pessoas utilizaram os serviços de profissionais da área”. Os valores investidos, de acordo com o ministério, foram direcionados, em parte, aos polos credenciados do Programa Academia da Saúde, como é o caso de Nova Olinda do Norte. O programa é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos onde são ofertadas atividades físicas para população. Esses polos fazem parte da rede de Atenção Primária à Saúde e são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Outra parte dos recursos, segundo a pasta, foi destinada ao Incentivo de Atividade Física, programa responsável por contratar profissionais de educação física, adquirir materiais e qualificar os ambientes relacionados à prática de atividades corporais. Números Atualmente, o Programa Academia da Saúde conta com 3.383 polos distribuídos em todas as regiões do país, sendo 311 no Norte, 1.471 no Nordeste, 764 no Sudeste, 534 no Sul e 303 no Centro-Oeste. A iniciativa conta com 2.235 profissionais de educação física, que fazem parte do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na atenção primária. Esses profissionais também trabalham em outros pontos além das academias, como postos e centros de saúde, unidades básicas de saúde da família, unidades móveis fluviais e centros de apoio à saúde da família. Em maio, o ministério começou a implementar as chamadas equipes multiprofissionais, com um investimento de mais de R$ 870 milhões. Elas preveem a inserção de profissionais de educação física em equipes nas unidades básicas de saúde. Dentre os trabalhadores habilitados, há mais de 2.500 profissionais de educação física atuando de forma multiprofissional e interdisciplinar nas unidades básicas de saúde (UBS). Fonte
PMAM prende homem por receptação e recupera veículo
A Policia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na manhã desta terça-feira (12/09), um homem, de 34 anos, por receptação, no bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus. Na ação, um veículo com restrição foi recuperado. Por volta das 8h30, a equipe realizava patrulhamento, quando abordou o condutor da motocicleta Honda Broz, placa QZV 0E16, na rua Jerusalém. Após a consulta foi constatada a restrição. O caso foi conduzido ao 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Apple abre festa do iPhone 15 anunciando Apple Watch com novas funções
Novo Apple Watch é 30% mais rápido do que a versão anterior e tem bateria com duração de 18 horas, informou a empresa no lançamento o evento de lançamento do iPhone 15, promovido pela Apple nesta terça-feira (12/9), na sede da empresa em Cupertino, na Califórnia, começou com a apresentação do novo Apple Watch Series 9, que oferece alguns novos comandos. Segundo a diretora do Apple Watch, Deidre Caldbeck, o produto é 30% mais rápido do que a versão anterior e tem bateria com duração de 18 horas. “Carbono neutro” O Apple Watch Series 9 é primeiro produto “carbono neutro” da empresa. Os relógios usam 100% de materiais reciclagem em embalagem, além de bateria com 100% de cobalto reciclável. A Apple informou que, por meio de um sistema de engenharia neural, os novos modelos terão uma integração mais rápida com a Siri, assistente de voz. A tela do Apple Watch estará sempre ligada e o relógio terá baixa iluminação, mesmo no escuro. Por meio do “double tap”, será possível atender ou desligar o telefone pelo relógio, com o simples movimentos dos dedos. Preços e Linha Ultra Nos Estados Unidos, o Apple Watch Series 9 custará a partir de US$ 399. Já o Apple Watch SE sairá a partir de US$ 249. Além do Apple Watch Series 9, a Apple lançou um outro modelo de relógio, o Apple Watch Ultra 2. A nova linha Ultra terá preço inicial de US$ 799 nos EUA. O evento, que tem como principal destaque o iPhone 15, teve início com a exibição de uma propaganda que mostrava cinco usuários de produtos da Apple falando sobre algumas das funções disponíveis nos aparelhos da companhia. Assista ao lançamento da Apple: Por: Metrópoles Fonte
Incra reconhece terras de comunidade quilombola na Paraíba
A Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, que vive no município de Manaíra, na Paraíba, teve suas terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada na edição desta terça-feira (12), no Diário Oficial da União. Quilombo Fonseca, em Manaíra (PB) – ACEV Brasil/Facebook São pouco mais de 135 hectares, o equivalente a 135 campos de futebol, que abrigam 49 famílias. São cerca de 280 pessoas que se autodeclararam descendentes de pessoas escravizadas nas plantações de algodão da região e que escolheram o local para manter as tradições e culturas vivas. Em 2009 a Fundação Cultural Palmares, reconheceu e certificou a comunidade como remanescente de quilombo e isso possibilitou que, em 2011, o processo de regularização e titulação das terras fosse aberto junto ao Incra. Titulação foi publicada nesta terça-feira no DOU – ACEV Brasil/Facebook O documento publicado hoje destaca o Artigo 69 da Constituição Federal que destaca: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”, mas somente em agosto de 2018, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território com recomendação pela titulação da terra quilombola e abriu prazo de 90 dias para contestação da avaliação. Desde então, o processo permaneceu parado até a demarcação e titulação definitiva. Os limites e fronteiras do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto. Source link
CNJ investiga participação de magistrados e servidores no 8 de janeiro
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, concentrará as investigações de magistrados e servidores do poder judiciário suspeitos de participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro para eventual responsabilização disciplinar dos envolvidos. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão e foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, desta terça-feira (12). Pela decisão do corregedor, os atos de 8 de janeiro “foram apenas o clímax de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas.” “É importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores,” reforçou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Providências Para os já investigados nos inquéritos e ações penais de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do judiciário, dentro das competências da corregedoria. O corregedor ainda solicitou, em ofício, aos ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o encaminhamento à Corregedoria de informações sobre membros do judiciário nas investigações ou ações penais em curso, relacionadas aos atos de depredação dos três poderes da República. Prazo Os tribunais de justiça estaduais, bem como os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho e as respectivas corregedorias dos órgãos do poder judiciário deverão informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares, em curso ou mesmo arquivados, sobre servidores das respectivas cortes, na condição de investigados por questões relativas aos mesmos atos golpistas. Fonte
Investimentos da prefeitura em mobilidade urbana revolucionam transporte público de Manaus
Diariamente, uma média 400 mil pessoas utilizam o transporte público na capital amazonense. São 1.141 ônibus, distribuídos em 219 linhas que atendem todos os bairros de Manaus e a zona rural. Após anos de abandono e descaso, o transporte público está de cara nova nesses 1.000 dias da gestão atual, sobretudo, com os investimentos feitos na renovação da frota de ônibus, na segurança e em tecnologia, mudando a vida da população. Assim, a Prefeitura de Manaus, por intermédio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), vem inovando com a instalação de câmeras de segurança e coletivos com ar-condicionado; novo sistema de bilhetagem; rastreamento da frota em tempo real; drones de monitoramento; serviço PassaFácil Delivery. Além da instalação de semáforos inteligentes, abertura de novas vias e construção de novos viadutos, para mudar a realidade da mobilidade urbana da capital. Atuando há mais de 20 anos como motorista, Domingos Ferreira, confirma como os investimentos em tecnologia e em segurança influenciam na melhor comodidade, tanto para os passageiros quanto para os usuários do transporte coletivo. “Hoje, nós nos sentimos bem ao conduzir esses veículos novos. É uma grande satisfação fazer parte dessa mudança do transporte público na cidade. Hoje, me sinto mais seguro com as câmeras, sem contar na qualidade dos ônibus adquiridos nesta gestão”. O prefeito David Almeida declarou que o processo de renovação da frota e os investimentos em tecnologia são compromissos da sua gestão, para garantir mais segurança e conforto para a população. “Demos um salto de qualidade e de tecnologia no transporte. Uma verdadeira revolução. A população necessita e merece ter as melhores condições possíveis nesse serviço. E tudo começa quando buscamos acertar ao máximo nas ações. Vamos continuar dando o nosso melhor para os usuários do transporte público”. Frota com mais qualidade São mais de 200 veículos novos na frota do transporte, levando mais qualidade no serviço prestado à população. Os ônibus são 60 vezes menos poluentes que os fabricados há mais de 10 anos, beneficiando também o meio ambiente. Outra medida tomada para melhorar a eficiência e a vida da população que utiliza o transporte público foi a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus de Manaus, que têm contribuído para a redução no número de assaltos nos coletivos. Quase 70% da frota conta com sistema de segurança via monitoramento por câmeras, o que auxiliou para redução de 34% no número de assaltos, somente nos seis primeiros meses de 2023. “Estamos muito entusiasmados com estas mudanças na gestão do prefeito David Almeida. É uma verdadeira revolução no sistema de transporte público em nossa cidade. Nossa visão é garantir que cada manauara possa chegar ao seu destino de maneira rápida, segura e conveniente”, disse o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins. Transformação digital O IMMU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) estão conduzindo uma série de iniciativas tecnológicas no sistema de transporte. Em junho de 2022, foi lançado o Sistema de Bilhetagem Prodata: o bilhete de ônibus passou a ser pago por meio de QRCode. E para manter a segurança dos usuários, câmeras de alta resolução foram instaladas nas catracas com sistema de biometria facial, impedindo as fraudes no uso das carteirinhas estudantis e do Passe-Livre. Outra tecnologia disponível aos passageiros é o rastreamento da frota em tempo real, por meio de GPS, revolucionando a logística do transporte, desde julho do ano passado. Lançado em dezembro de 2022, o “Cadê Meu Ônibus”, plataforma que permite aos usuários acompanhar em tempo real a localização dos veículos, também os permite recarregar os cartões Passa-Fácil e até pagar a passagem usando uma carteira digital no aplicativo. Além disso, os usuários têm a opção da emissão da 2ª via do PassaFácil, pelo serviço PassaFácil Delivery, com a emissão do cartão também pelo WhatsApp: (92) 98444-4412. E ainda tem o projeto itinerante “Vem com o Sinetram”, oferecendo a emissão gratuita do cartão Passa-Fácil diretamente onde a pessoa vive. Segundo a auxiliar administrativo, Flávia Castro, a tecnologia no sistema de transporte veio para ficar, agregar e facilitar a vida dos usuários. “É muito prático fazer uma recarga de onde eu estiver, sem me preocupar em ir até um posto para fazer a compra. Hoje em dia, nem para tirar o cartão é preciso sair. Perdi meu cartão de vale-transporte e pedi outro no WhatsApp, e no outro dia recebi em casa”, disse Flávia. O diretor-presidente do IMMU finalizou: “Manaus está se transformando em uma cidade do futuro, uma cidade onde a tecnologia e o transporte público se unem para tornar a vida urbana mais simples, mais conveniente e mais conectada”. Texto – Naira Nascimento / IMMU Fotos – Divulgação / Semcom Fonte
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT. O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios. Julgamento O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”. Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros. Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%. BPC O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330. Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320. Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462. Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Fonte
CFM autoriza médicos a fazerem propaganda em redes sociais
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as regras para a publicidade médica. O novo texto permite, por exemplo, que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade de equipamentos disponibilizados em seu local de trabalho e, em caráter educativo, utilize imagens de seus pacientes ou de banco de fotos. A proposta, de acordo com a entidade, é assegurar ao médico o direito de mostrar à população a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. A nova resolução autoriza ainda a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais. Imagens Pelas novas regras, imagens de pacientes podem ser usadas, desde que tenham caráter educativo e obedeçam aos seguintes critérios: o material deve estar relacionado à especialidade do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado. A imagem também não pode ser manipulada ou melhorada e o paciente não pode ser identificado. Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção. “Quando for possível, deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução imediata, mediata e tardia”, destacou o CFM. A nova resolução também autoriza a captura de imagens por terceiros exclusivamente para partos, excluindo todos os demais procedimentos médicos. Quando o médico utilizar imagens de banco de fotos, deverá citar a origem e atender às regras de direitos autorais. Já quando a fotografia for dos próprios arquivos do médico ou do estabelecimento onde atua, ele deve obter autorização do paciente para s publicação. Ainda assim, a imagem deve garantir o anonimato do paciente. Pós-graduação O texto traz um parágrafo específico sobre como o médico deve divulgar suas qualificações. O profissional com pós-graduação lato sensu, por exemplo, pode anunciar o curso em forma de currículo, seguido do termo “não especialista” em caixa alta. Somente pode se declarar como especialista o médico que tenha feito residência médica cadastrada na Comissão Nacional de Residência Médica ou que tenha sido aprovado em exame aplicado por uma sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira. Nesses casos, o médico deverá informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Direitos e vedações Ao fazer uma distinção entre publicidade e propaganda, a resolução esclarece quais informações devem estar disponíveis nas peças divulgadas pelos médicos, como nome, número do registro e do RQE (quando especialista). Além de visíveis nos estabelecimentos onde o médico trabalha, tais informações devem constar nas redes sociais mantidas por ele. As selfies, antes proibidas, estão permitidas, “desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal”. O médico também pode repostar publicações de pacientes ou terceiros, que serão consideradas publicações médicas e deverão atender às regras da publicidade médica. Permissões Com as novas regras, o médico pode, por exemplo, mostrar em foto ou vídeo detalhes do seu ambiente de trabalho e de sua equipe, além de revelar resultados comprováveis de tratamentos e procedimentos, desde que não identifique o paciente. O texto reforça que a postagem não deve adotar “tom pejorativo, desrespeitoso, ofensivo, sensacionalista ou incompatível com os compromissos éticos exigidos pela medicina para com suas instituições, outros colegas, especialidades ou técnicas e procedimentos”. Além das postagens, o profissional pode participar de peças publicitárias das instituições e de planos e seguros de saúde onde trabalhe ou a quem preste serviço. Aparelhos O médico também tem o direito de anunciar aparelhos e recursos tecnológicos de sua clínica, desde que aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizados pelo CFM. As regras permitem ainda que o médico informe os valores das consultas, meios e forma de pagamento e anuncie abatimentos e descontos em campanhas promocionais. Seguem proibidos promoções de vendas casadas, premiações e outros mecanismos que desvirtuem o objetivo final da medicina como atividade meio, além da oferta de serviços por meio de consórcios e similares. Cursos O médico também pode organizar cursos e grupos de trabalho educativos para leigos, anunciando seus valores. O que continua proibido é a realização de consultas em grupo, assim como o repasse de informações que levem ao diagnóstico, procedimento ou prognóstico. Cursos, consultorias e grupos de trabalho para discussão de casos clínicos ou atualizações também podem ser ofertados, mas devem ser exclusivos para médicos com registro. Estudantes de medicina estão autorizados a participar, deste que sejam identificados e assumam o compromisso de respeito ao sigilo e às normas gerais do grupo. O profissional poderá anunciar a aplicação de órteses, próteses, fármacos, insumos e afins, desde que descreva as características e propriedades dos produtos utilizados. O anúncio também pode ser feito quando o médico for o criador ou desenvolvedor da órtese ou do insumo, desde que aprovados pela Anvisa e pelo CFM. Em todos os casos, é proibido o anúncio de marcas comerciais e dos fabricantes. Proibições O médico, quando não especialista, continua proibido de divulgar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Ele também não pode atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens e técnicas, nem divulgar equipamento ou medicamento sem registro na Anvisa. O profissional não pode participar de propaganda enganosa de qualquer natureza, nem de publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento e quaisquer alimentos. Além disso, as entidades sindicais e associativas não podem conferir selo de qualidade a produtos alimentícios, de higiene pessoal ou de ambientes e material esportivo. O médico também não pode manter consultório no interior de estabelecimentos dos ramos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos de uso médico. Quando for investidor em qualquer empresa desses ramos, não poderá ter, em seu consultório, qualquer material publicitário das empresas em que é acionista. “Por fim, a resolução proíbe o médico de portar-se de forma sensacionalista e autopromocional e de praticar a concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico”, concluiu o CFM. Fonte
Campanha alerta para a importância do anestesiologista
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) comemora o Dia Mundial da Segurança do Paciente, neste domingo (17), com uma campanha de conscientização, que visa, segundo o diretor de Defesa Profissional da entidade, Jedson Nascimento, “valorizar a segurança do paciente acima de qualquer outra coisa”. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e conta com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil. De acordo com o anestesiologista, “a prioridade máxima nos procedimentos é o paciente e nada além disso”. Ele garante que a maioria das instituições trabalha com protocolos de segurança. Mesmo assim, Jedson Nascimento alerta para a necessidade de uma contínua avaliação e um processo permanente de crescimento e modernização de procedimentos. “A maior importância de uma campanha como essa é trazer de volta os conceitos básicos de segurança do paciente, já bastante conhecidos pela OMS, pelo Ministério da Saúde, mas que, devido à importância do tema, devem ser relembrados para otimizar os resultados”, disse. A iniciativa reforça a necessidade de minimizar os riscos de danos associados à assistência à saúde, de certificar a eficácia da segurança do paciente e melhorar continuamente a qualidade dos serviços. Denominada Anestesiologista pela Segurança do Paciente, a campanha de conscientização objetiva destacar a importância do papel do anestesiologista na garantia da segurança e bem-estar dos pacientes durante o período perioperatório. “A gente quer trazer a importância do paciente nesse processo. E nós, anestesiologistas, temos um papel fundamental na segurança do paciente, nos procedimentos anestésicos”, disse Jedson Nascimento, que chama a atenção de que não são só os procedimentos cirúrgicos, mas “também o procedimento que não é cirúrgico, como o diagnóstico terapêutico”. Sedação Existem procedimentos que são feitos fora do centro cirúrgico, como exames sob sedação, entre os quais endoscopia, ressonância magnética, tomografia, que envolvem a função do anestesiologista. “É importante lembrarmos o papel desse profissional e o que cada procedimento significa para o paciente naquele momento. O paciente é mais importante que o procedimento e esse procedimento tem que ser o melhor, para que ele saia melhor do que chegou”, defende o médico. Por meio dessa campanha, a SBA busca informar profissionais de saúde e pacientes sobre as medidas e práticas adotadas pelos anestesiologistas para diminuir riscos e promover uma experiência segura durante o ato cirúrgico e demais procedimentos. O Ministério da Saúde estabeleceu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o propósito de aprimorar a qualidade do atendimento em todas as instituições de saúde do país, públicas ou privadas. Esse esforço se alinha à priorização do cuidado com o paciente nos planos políticos dos estados-membros da OMS. Promover a conscientização em âmbito global sobre a participação dos pacientes, seus familiares e cuidadores em todos os aspectos e níveis da prestação de cuidados de saúde é um dos objetivos essenciais da campanha da SBA, além de capacitá-los a desempenhar um papel ativo e contribuir para a elevação dos padrões de segurança. Fonte
