Justiça determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas
A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira serão bloqueados para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado aceitou pedido do Ministério Publico para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios. “Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios”, decidiu o juiz. No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da “Linha Promo”. O prejuízo aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Procurada pela Agência Brasil, a empresa declarou que ainda não foi notificada da decisão, mas vai recorrer dentro do prazo legal. “Negócio equivocado” Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início do mês, o sócio da 123Milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa. Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis. Fonte
Ministras prestigiam Marcha das Mulheres Indígenas
O último dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas foi prestigiado por cinco ministras de Estado. Segundo a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), entidade organizadora do evento, a marcha trouxe a Brasília cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil e de outros países, para reivindicar o fim da violência contras as mulheres e a proteção dos territórios, da biodiversidade e das tradições indígenas. Compareceram ao evento na tarde desta quarta-feira (13) as ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de representantes do Ministério da Cultura. Durante o evento, as ministras Sônia Guajajara e Cida Gonçalves assinaram um acordo de cooperação para que as pastas que comandam implementem ações em comum. A primeira é a criação de um grupo de trabalho, que será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, encarregado de elaborar a implementação das propostas apresentadas pelo Ministério das Mulheres. “Primeiro, o programa Guardiãs dos Territórios, que terá um papel estratégico, tanto para a formação de lideranças femininas, quanto para o enfrentamento à violência contra as mulheres nos territórios indígenas”, explicou a ministra das Mulheres, antecipando que a iniciativa deverá ser posta em prática em parceria com instâncias estaduais de proteção às mulheres, “para que todas as políticas públicas sejam pensadas também para as mulheres indígenas em seus territórios”. Mulheres indígenas fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil “A segunda ação é a implementação, em Dourados [MS], da primeira Casa da Mulher Brasileira com enfoque no atendimento a indígenas, iniciativa que já tinha sido antecipada em agosto, durante o 1º Seminário Regional Diálogos para Prevenção de Violência contra as Mulheres Indígenas Kaiowá Guarani e Terena”, anunciou a ministra Cida Gonçalves. “Haverá mulheres indígenas e, preferencialmente, profissionais de saúde indígenas, atendendo as mulheres, conforme já pactuado com a prefeitura e com o governo estadual”, acrescentou Cida. “Só isso não basta. É necessário ter a Casa da Mulher Indígena nos biomas, nos territórios onde estão as mulheres. Para isso, vamos fazer seis encontros para discutirmos junto com vocês, lá nos biomas, o que será a Casa da Mulher Indígena; que tipo de atendimento tem que ser feito. Ao mesmo tempo, vamos discutir, aqui, com o Ministério dos Povos Indígenas e com o Congresso Nacional, o projeto de lei que coloca as mulheres indígenas na Lei Maria da Penha. Vamos construir isso, para termos uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas”, acrescentou a ministra, ao apresentar outras duas ações já esboçadas. 3ª Marcha das Mulheres Indígenas na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Candidaturas Antes de assinar o acordo de cooperação, a ministra Sônia Guajajara fez um chamamento aos povos indígenas, transmitido pelas redes sociais de entidades indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e no site da Anmiga. “Vamos sair desta marcha com esse compromisso: seguir lutando para fortalecer candidaturas de mulheres. Queremos eleger mulheres indígenas parlamentares estaduais e aumentar o número de deputadas federais indígenas”, convocou a ministra, lembrando que, por muito tempo, o movimento indígena resistiu à ideia de ocupar espaços de poder institucional, evitando integrar governos. “Mas já vimos que nossa presença no Congresso Nacional faz muita diferença. É importante ampliarmos nossas vozes nesses espaços de elaboração de política e onde temos visibilidade para nos posicionarmos sobre a realidade indígena”, defendeu Sônia Guajajara. Ela lembrou que já no próximo ano, nas eleições municipais, os indígenas podem ajudar a fortalecer a presença política indígena nas cidades. “Ano que vem teremos eleições municipais. Acho que saímos com esse compromisso de fortalecer as candidaturas de mulheres vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, nos nossos municípios. E em 2026, vamos fortalecer as candidaturas de mulheres para elegê-las deputadas estaduais, federais, e quem sabe, governadoras”, acrescentou a ministra, destacando que, das 27 unidades federativas, apenas duas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, são administradas por mulheres. 3ª Marcha das Mulheres Indígenas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Conectividade Na sequência do anúncio da cooperação entre os ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, falou sobre a importância de ampliar o acesso à rede mundial de computadores nas aldeias. “Não vim assinar nenhuma portaria, mas fico com o compromisso de a gente estudar onde chegar com a conectividade nas aldeias. Isso é uma necessidade para promovermos o desenvolvimento sustentável, o acesso à informação, e oferecermos às comunidades uma perspectiva de transformação”, disse Luciana, defendendo a necessidade da “política indigenista estar presente em todo o governo federal”. Argumento corroborado pela ministra Marina Silva “Quando se trata de política para as mulheres, para os indígenas, pessoas pretas, jovens, a política tem que ser transversal. Vai ter que ter política indígena e, graças a Deus, já tem na educação, na saúde e em todos os setores do governo”, disse a ministra do Meio Ambiente, assegurando que sua pasta “caminha ombro a ombro com todos os outros”. “Mas com o dos povos indígenas temos que caminhar mão a mão, palmo a palmo, pois quando combatemos o desmatamento, estamos ajudando os povos indígenas. Quando o Ibama vai lá e, junto com outros órgãos, expulsa o garimpo criminoso de dentro das terras indígenas, isso também é política da Sônia [Guajajara], que não tem como criar uma política de saúde, de educação, em seu ministério. O que ela tem que fazer é coordenar, dar a referência como é para ser essas políticas nos diferentes setores de governo”, disse Marina, endossando as críticas do movimento indigenista contra o Marco Temporal. “É uma afronta à inteligência, à ética, ao consenso. Querem regularizar as terras que [não indígenas] ocuparam [ilegalmente] até 2012 e dizer que para quem está aqui há milhares de anos, só valem as terras ocupadas antes de 1988. Isso é uma grande injustiça”. Source link
Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan e mantém cassação de mandato
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE. Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado. Suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly tomou posse na vaga deixada pelo ex-procurador. Fonte
Kayky Brito é retirado da sedação e já respira sem ajuda de aparelhos
O ator Kayky Fernandes Brito, 34 anos, já respira sem a ajuda de ventilação mecânica e está sem sedação. De acordo com o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (13) à tarde, pelo hospital Copa D’Or, o paciente apresenta melhora clínica, mas continuará sob cuidados intensivos. O artista foi atropelado na madrugada do dia 2 de setembro, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, e sofreu traumatismo craniano e fratura do braço direito e na bacia. Na semana passada, Kayky foi submetido a cirurgias para corrigir essas duas fraturas. Ele estava em um quiosque na orla, com um grupo de amigos, entre eles, o ator Bruno de Luca, quando atravessou a pista para ir ao carro, do outro lado da via. Quando retornava foi atropelado por um motorista de aplicativo, que estava com duas passageiras. O motorista permaneceu no local até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros, que levou o ator para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Na tarde de sábado, a família decidiu pela transferência de Kayky para o Hospital Copa D’Or, da rede privada. O motorista foi levado para a delegacia, onde foi feito o registro do caso. Ele passou por exame no Instituto Médico Legal, que deu negativo para teor de álcool no sangue. Na manhã de hoje (4), a irmã de Kayky, a atriz Sthefany Brito, disse em uma postagem nas redes sociais: “Eu acordei forte, notícias boas, conversei com você (Mesmo você não estando aqui eu continuo falando o dia inteiro com você)! Tomei banho, rezei e pensei: Nenhuma lágrima! Que evolução! Tô aqui de joelhos implorando a Deus que continue cuidando de você. Obrigada por lutar, por se mostrar guerreiro. A gente precisa de você!” O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (4) a revisão da velocidade de vias na cidade, após o atropelamento do ator Kayky Brito. Fonte
Nunes Marques diverge de Moraes e absolve réu do 8/1 de tentativa de golpe
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar os prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, porém, divergiu de Alexandre de Moraes e absolveu o acusado dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O que aconteceu? Nunes Marques defendeu que a condenação seja restrita somente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena sugerida por ele foi de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa. O tempo de detenção seria abatido dos oito meses que o réu já ficou preso preventivamente. Já para Nunes Marques os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não ficaram provados no caso específico do réu. Para o ministro, tratou-se de uma invasão vândala, mas que não tinha o intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado. “As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, afirmou. Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários deles motoboys, ambulantes, entregadores, prestadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuar na concepção deste crime.Nunes Marques, ministro do STF O ministro reforçou o argumento ao dizer que as Forças Armadas não aderiram à tese golpista dos manifestantes. “Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”, afirmou. Nunes Marques ainda entendeu que o julgamento não caberia ao Supremo e que deveria ocorrer na primeira instância. Sobre essa questão, ele tem votado de forma divergente a outros membros da Suprema Corte. Divergência parcial O voto de Nunes Marques abre uma divergência parcial com a posição de Alexandre de Moraes, que propôs uma pena dura de 17 anos de prisão ao primeiro réu dos atos golpistas. Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. O ministro também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue a cerca de R$ 44 mil. Ele também estipulou uma multa coletiva por danos públicos no valor total de R$ 30 milhões, a ser paga, se sua decisão for corroborada pela maioria dos ministros, por todos os condenados pelos atos golpistas. Fotos e vídeos durante voto Em um movimento inédito para uma ação penal no Supremo, Moraes exibiu fotos e vídeos da invasão ao prédio da Corte e do Congresso durante a leitura de seu voto. O instrumento já foi acionado antes, mas em outros tipos de processos na Corte. Enquanto as imagens eram transmitidas, o ministro reforçou que se tratou de atos atentatórios à democracia comandada por uma “turba de golpistas”. As imagens foram transmitidas pela TV Justiça ao longo da sessão. Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado.Alexandre de Moraes, ministro do STF Moraes também exibiu três vídeos gravados e divulgados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal. Em uma das cenas, Aécio está na mesa diretora do Senado durante o quebra-quebra. Em outra, ele fala no parlatório da Casa e diz que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que “não deixará o comunismo entrar”. “Isso é um passeio pacífico, presidente?”, ironizou Moraes. Quem é o primeiro réu Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é de Diadema (SP). Durante a invasão, ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora da Casa. Ostentando uma camisa com os dizeres “intervenção militar federal”, ele se dirigiu aos “amigos da Sabesp” no vídeo, que foi exibido durante a sessão. Pereira acabou preso pela Polícia Legislativa dentro do próprio plenário e continua detido nove meses depois. Já em janeiro, ele foi demitido da Sabesp. Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, to aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente.Aécio Lúcio Costa Pereira, réu por invadir o prédio do Senado. Em depoimento, ele negou que tenha participado do quebra-quebra. No plenário, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio, afirmou que o julgamento era “político” e disse que o Supremo não deveria julgar o caso. Aqui nesta Corte estão as pessoas mais odiadas do país. Vossas excelências têm que ter a consciência de que são as pessoas mais odiadas do país.Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado e advogado de Aécio Por: Uol Fonte
Nunes Marques vota por absolvição parcial de réu pelo 8/1
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou. No entanto, o ministro divergiu de Moares e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes. “As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou. Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14). O réu Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”. Fonte
Ministras prestigiam Marcha das Mulheres Indígenas
O último dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas foi prestigiado por cinco ministras de Estado. Segundo a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), entidade organizadora do evento, a marcha trouxe a Brasília cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil e de outros países, para reivindicar o fim da violência contras as mulheres e a proteção dos territórios, da biodiversidade e das tradições indígenas. Compareceram ao evento na tarde desta quarta-feira (13) as ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de representantes do Ministério da Cultura. Durante o evento, as ministras Sônia Guajajara e Cida Gonçalves assinaram um acordo de cooperação para que as pastas que comandam implementem ações em comum. A primeira é a criação de um grupo de trabalho, que será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, encarregado de elaborar a implementação das propostas apresentadas pelo Ministério das Mulheres. “Primeiro, o programa Guardiãs dos Territórios, que terá um papel estratégico, tanto para a formação de lideranças femininas, quanto para o enfrentamento à violência contra as mulheres nos territórios indígenas”, explicou a ministra das Mulheres, antecipando que a iniciativa deverá ser posta em prática em parceria com instâncias estaduais de proteção às mulheres, “para que todas as políticas públicas sejam pensadas também para as mulheres indígenas em seus territórios”. Mulheres indígenas fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil “A segunda ação é a implementação, em Dourados [MS], da primeira Casa da Mulher Brasileira com enfoque no atendimento a indígenas, iniciativa que já tinha sido antecipada em agosto, durante o 1º Seminário Regional Diálogos para Prevenção de Violência contra as Mulheres Indígenas Kaiowá Guarani e Terena”, anunciou a ministra Cida Gonçalves. “Haverá mulheres indígenas e, preferencialmente, profissionais de saúde indígenas, atendendo as mulheres, conforme já pactuado com a prefeitura e com o governo estadual”, acrescentou Cida. “Só isso não basta. É necessário ter a Casa da Mulher Indígena nos biomas, nos territórios onde estão as mulheres. Para isso, vamos fazer seis encontros para discutirmos junto com vocês, lá nos biomas, o que será a Casa da Mulher Indígena; que tipo de atendimento tem que ser feito. Ao mesmo tempo, vamos discutir, aqui, com o Ministério dos Povos Indígenas e com o Congresso Nacional, o projeto de lei que coloca as mulheres indígenas na Lei Maria da Penha. Vamos construir isso, para termos uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas”, acrescentou a ministra, ao apresentar outras duas ações já esboçadas. 3ª Marcha das Mulheres Indígenas na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Candidaturas Antes de assinar o acordo de cooperação, a ministra Sônia Guajajara fez um chamamento aos povos indígenas, transmitido pelas redes sociais de entidades indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e no site da Anmiga. “Vamos sair desta marcha com esse compromisso: seguir lutando para fortalecer candidaturas de mulheres. Queremos eleger mulheres indígenas parlamentares estaduais e aumentar o número de deputadas federais indígenas”, convocou a ministra, lembrando que, por muito tempo, o movimento indígena resistiu à ideia de ocupar espaços de poder institucional, evitando integrar governos. “Mas já vimos que nossa presença no Congresso Nacional faz muita diferença. É importante ampliarmos nossas vozes nesses espaços de elaboração de política e onde temos visibilidade para nos posicionarmos sobre a realidade indígena”, defendeu Sônia Guajajara. Ela lembrou que já no próximo ano, nas eleições municipais, os indígenas podem ajudar a fortalecer a presença política indígena nas cidades. “Ano que vem teremos eleições municipais. Acho que saímos com esse compromisso de fortalecer as candidaturas de mulheres vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, nos nossos municípios. E em 2026, vamos fortalecer as candidaturas de mulheres para elegê-las deputadas estaduais, federais, e quem sabe, governadoras”, acrescentou a ministra, destacando que, das 27 unidades federativas, apenas duas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, são administradas por mulheres. 3ª Marcha das Mulheres Indígenas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Conectividade Na sequência do anúncio da cooperação entre os ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, falou sobre a importância de ampliar o acesso à rede mundial de computadores nas aldeias. “Não vim assinar nenhuma portaria, mas fico com o compromisso de a gente estudar onde chegar com a conectividade nas aldeias. Isso é uma necessidade para promovermos o desenvolvimento sustentável, o acesso à informação, e oferecermos às comunidades uma perspectiva de transformação”, disse Luciana, defendendo a necessidade da “política indigenista estar presente em todo o governo federal”. Argumento corroborado pela ministra Marina Silva “Quando se trata de política para as mulheres, para os indígenas, pessoas pretas, jovens, a política tem que ser transversal. Vai ter que ter política indígena e, graças a Deus, já tem na educação, na saúde e em todos os setores do governo”, disse a ministra do Meio Ambiente, assegurando que sua pasta “caminha ombro a ombro com todos os outros”. “Mas com o dos povos indígenas temos que caminhar mão a mão, palmo a palmo, pois quando combatemos o desmatamento, estamos ajudando os povos indígenas. Quando o Ibama vai lá e, junto com outros órgãos, expulsa o garimpo criminoso de dentro das terras indígenas, isso também é política da Sônia [Guajajara], que não tem como criar uma política de saúde, de educação, em seu ministério. O que ela tem que fazer é coordenar, dar a referência como é para ser essas políticas nos diferentes setores de governo”, disse Marina, endossando as críticas do movimento indigenista contra o Marco Temporal. “É uma afronta à inteligência, à ética, ao consenso. Querem regularizar as terras que [não indígenas] ocuparam [ilegalmente] até 2012 e dizer que para quem está aqui há milhares de anos, só valem as terras ocupadas antes de 1988. Isso é uma grande injustiça”. Source link
Governador Wilson Lima promove reunião entre dirigentes do BID Invest e representantes da iniciativa privada do Amazonas
Objetivo é discutir projetos da iniciativa privada que possam receber investimentos da instituição, visando o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu, nesta quarta-feira (13/09), integrantes da equipe sênior do BID Invest – instituição de investimento, que é uma filial independente do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – e representantes da iniciativa privada. O objetivo é que empresários da indústria, comércio e serviços, entre outros setores privados, possam discutir seus projetos de investimentos com o BID, visando o desenvolvimento econômico e social do Amazonas, com implantação ou expansão de negócios, geração de emprego e inovação na região. O governador Wilson Lima lembrou que o BID já é um importante parceiro do Governo do Estado, citando como exemplo o financiamento para realização de obras públicas, como escolas de tempo integral e programas de saneamento e habitação na capital e no interior do Amazonas. “O BID é um banco do qual a gente tem uma relação histórica. É com o BID que, só no meu primeiro mandato, a gente construiu 12 escolas de tempo integral e entregamos uma obra muito importante lá em Maués, de saneamento, o que fez com que o município de Maués tivesse hoje 100% abastecido com água de qualidade, além de 50% de tratamento de esgoto“, destacou Wilson Lima. Entre outras obras citadas pelo governador, realizadas em parceria com o BID, estão ainda o Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai-Parintins) e do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que promove melhorias entre as comunidades da Sharp e Manaus 2000, na capital. O CEO do BID Invest, James Scriven, afirmou que sua presença na capital do Amazonas é para entender como o BID Invest pode apoiar e promover financiamentos para o setor privado, visando complementar as iniciativas já anunciadas pelo BID junto ao setor público. Também participaram do encontro o representante do BID Invest no Brasil, Morgan Doyle; o diretor regional Brasil, Cone Sul, Peru, Bolívia, Equador, Manuel Reys Retana; os empresários Phelippe Daou Jr. (Rede Amazônica); Belisário Arce (Panamazônia); Jaime Benchimol (Fógas); Antônio Azevedo (TV Lar); Jorge Junior (Eletros); Vitor Culminato (grupo Brasil BioFuels, representante da Biodiesel); além dos secretários Serafim Corrêa (Sedecti) e Marcellus Campelo (Sedurb). Fonte
Lei obriga bares a fornecer gratuitamente água potável em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do estado. “Reputar-se-á água potável filtrada para os efeitos dessa lei, a água proveniente da rede pública de abastecimento que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”, diz o texto da lei. Os estabelecimentos ficam obrigados ainda a afixar, em local visível aos clientes, cartaz e cardápio informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. A lei entra em vigor hoje, mas o governo do estado ainda definirá qual será o órgão fiscalizador de seu cumprimento e as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Fonte
Fifa estuda mudança no impedimento que validaria 99% dos gols anulados
Em entrevista ao De Primeira, o ex-árbitro, comentarista e professor da FGV Renato Marsiglia revelou um estudo em andamento na Fifa para mudar a regra do impedimento diante da utilização do VAR. Segundo ele, a ideia vem sendo desenvolvida pelo ex-técnico Arsene Wenger, está em fase de testes e resultaria em mais gols. ‘99% dos gols anulados seriam validados’: “Essa imagem [veja abaixo] é o que o Arsene Wenger quer fazer na Fifa. O que ele está lutando já há uns dois, três anos e que começaram os testes nas categorias de base da Itália e da Suécia. Não vai ser impedimento se o jogador tiver uma parte do seu corpo tocando no corpo do adversário. Segundo o que o Arsene Wenger está lutando, não seria mais impedimento uma perna do jogador na mesma linha de um defensor, inverte o conceito atual. No conceito atual, qualquer parte à frente está impedido. Agora, seria o contrário. Qual é a grande vantagem disso aqui? 99% dos gols anulados seriam validados. E mais: facilita o VAR. Hoje, se tem duas linhas, aqui só vai ter uma linha. É muito mais fácil, a margem de erro cai drasticamente”. ‘É muito mais fácil de resolver porque é uma linha só’: “Nessa mudança que o Arsene Wenger quer, em 99% dos lances acaba com a discussão. Quando houver a discussão, é muito mais fácil de resolver porque é uma linha só, não precisa traçar duas. Ou seja, quase zera a discussão do impedimento. Meu problema com o VAR não é com impedimento, não é com software, a minha discussão com VAR é você mexer na essência do futebol, você interferir em questões que não deveria haver interferência do VAR, em que a Premier League já não interfere. É muito mais rápido por isso, é menos interferência”. Fonte: Uol Fonte
Moraes condena primeiro réu pelos atos golpistas a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos. “Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou. O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas. “Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”. Fonte
PC-AM prende dupla em posse de motocicletas adulteradas, em Manacapuru
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), prendeu em flagrante, na terça-feira (12/09), Lucas Parente de Souza, 21, e Vitor Rodrigues da Silva, 19, pelos crimes de utilização ou posse de veículo com sinal identificador adulterado e receptação. A prisão ocorreu no município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). Conforme o delegado Rodrigo Barreto, titular da unidade especializada, a equipe investigativa estava em diligências apurando a venda de uma motocicleta Honda CG 125 ES, cor vermelha, com restrição de furto, por meio de uma plataforma de compra e venda. Desta forma, os policiais se deslocaram ao município onde haviam marcado com o anunciante. “Ao chegarmos no local, fizemos, primeiramente, a abordagem de Lucas, que estava em posse de uma motocicleta Honda CG 150 Titan EX, cor preta, com sinais de adulteração de chassi, no número do motor e com a placa divergente da original. O indivíduo foi indagado a respeito da origem do veículo, porém não soube responder, e somente nos informou onde haviam outras motocicletas”, disse. De acordo com o titular, ao tomar ciência da informação, a equipe policial foi ao local apontado por Lucas, onde foi localizada a motocicleta Honda CG 150 FAN ESI, cor cinza, em posse de Vitor, com os mesmos sinais do outro veículo. “É importante ressaltar que a motocicleta Honda CG 125 ES, objeto de investigação da equipe, ainda não foi localizada, mas Lucas confessou que estava em posse do veículo e que havia vendido para um terceiro desconhecido”, falou. O delegado ressalta que Lucas e Vitor, habitualmente, anunciam motocicletas em redes sociais abaixo do preço de mercado e todas produtos de ilícitos. Procedimentos Lucas e Vitor foram autuados em flagrante por utilização ou posse de veículo com sinal identificador adulterado e receptação, e ficarão à disposição do Poder Judiciário. Foi feita a apreensão dos veículos e condução à DERFV para procedimentos cabíveis. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
“Som da Liberdade”, o filme mais polêmico do ano, terá sessões com condições especiais
A Paris Filmes anunciou que “Som da Liberdade” (“Sound of Freedom”, no original) terá condições especiais em sessões em grupo no Brasil, como direito a descontos e exibições exclusivas do longa, que está sendo considerado o mais polêmico do ano. Para grupos de mais de 20 pessoas, os ingressos sairão pela metade do preço, caso a compra seja realizada diretamente na bilheteria dos cinemas participantes, como Cinemark, Kinoplex, Cinépolis, UCI e outros. Além disso, para grupos de mais de 100 pessoas, há a possibilidade de fechar uma sessão exclusiva de “Som da Liberdade”. Para isso, é preciso acessar o site do filme – somdaliberdade.com – e garantir a exibição. Em “Som da Liberdade”, que é baseado em fatos, o agente especial do governo norte-americano Tim Ballard (Jim Caviezel, “A Paixão de Cristo”) embarcada em uma missão arriscada para resgatar crianças vítimas de tráfico infantil na Colômbia. Ao chegar no local, ele abandona o seu cargo e decide seguir em busca da quadrinha em uma jornada que logo se torna pessoal. O filme foi apontado por diversas publicações estadunidenses – onde “Som da Liberdade” já estreou e, até o momento, arrecadou cerca de US$ 182 milhões (R$ 901 milhões na cotação atual) – como um veículo de propagação da QAnon, uma teoria da conspiração da extrema-direita. ☰CineBuzz“Som da Liberdade”, o filme mais polêmico do ano, terá sessões para grupos com condições especiais – Divulgação/Paris Filmes“Som da Liberdade”, o filme mais polêmico do ano, terá sessões para grupos com condições especiais – Divulgação/Paris FilmesNOVIDADE“Som da Liberdade”, o filme mais polêmico do ano, terá sessões com condições especiaisParis Filmes anunciou descontos para grupos e sessões exclusivas da produção HENRIQUE NASCIMENTO | @HC_NASCIMENTO – PUBLICADO EM 12/09/2023, ÀS 12H00 A Paris Filmes anunciou que “Som da Liberdade” (“Sound of Freedom”, no original) terá condições especiais em sessões em grupo no Brasil, como direito a descontos e exibições exclusivas do longa, que está sendo considerado o mais polêmico do ano. Para grupos de mais de 20 pessoas, os ingressos sairão pela metade do preço, caso a compra seja realizada diretamente na bilheteria dos cinemas participantes, como Cinemark, Kinoplex, Cinépolis, UCI e outros. Além disso, para grupos de mais de 100 pessoas, há a possibilidade de fechar uma sessão exclusiva de “Som da Liberdade”. Para isso, é preciso acessar o site do filme – somdaliberdade.com – e garantir a exibição. Que horas estreia o 3º episódio de “Drag Race Brasil”, versão brasileira de “RuPaul’s Drag Race”? – Divulgação/Paramount+/MTV/World of WonderNOVIDADEQue horas estreia o 3º episódio de “Drag Race Brasil”? Lembra da teoria de quinta de que Avril Lavigne morreu e foi substituída por uma sósia? – Emma McIntyre/Getty ImagesCURIOSIDADESAvril Lavigne morreu e foi substituída? Em “Som da Liberdade”, que é baseado em fatos, o agente especial do governo norte-americano Tim Ballard (Jim Caviezel, “A Paixão de Cristo”) embarcada em uma missão arriscada para resgatar crianças vítimas de tráfico infantil na Colômbia. Ao chegar no local, ele abandona o seu cargo e decide seguir em busca da quadrinha em uma jornada que logo se torna pessoal. O filme foi apontado por diversas publicações estadunidenses – onde “Som da Liberdade” já estreou e, até o momento, arrecadou cerca de US$ 182 milhões (R$ 901 milhões na cotação atual) – como um veículo de propagação da QAnon, uma teoria da conspiração da extrema-direita. A teoria diz que existe uma elite global formada por adoradores de Satanás, canibais e pedófilos, que sequestra crianças para beber o seu sangue. Dentre os feitos de apoiadores da teoria está o ataque ao Capitólio, no início de 2021, já que acreditavam que essa elite estaria conspirando contra Donald Trump, que havia acabado de perder as eleições para presidente. Além de Jim Caviezel, o elenco do filme ainda conta com Mira Sorvino (“After – Depois da Promessa”), Bill Camp (“12 Anos de Escravidão”), Cristal Aparicio (“Perdida”), Javier Godino (“O Segredo dos Seus Olhos”), Yessica Borroto Perryman (“Quatro Estações em Havana”), Eduardo Verástegui (“Segurança de Shopping 2”), Gustavo Sánchez Parra (“Amores Brutos”) e José Zúñiga (“Crepúsculo”). O longa é dirigido por Alejandro Monteverde (“Little Boy – Além do Impossível”) a partir do roteiro escrito pelo próprio cineasta com Rod Barr (“Is That You?”). “O Som da Liberdade” estreia nos cinemas brasileiros em 21 de setembro. Assista ao trailer: Por: Cinebuzz Fonte
PL de Roberto Cidade que estabelece plano de ação às mudanças climáticas no Amazonas avança nas comissões da Aleam
O Projeto de Lei nº 289/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas avança nas comissões da Casa. A proposta fortalece as recentes ações anunciadas pelo Governo do Estado, que visam minimizar os danos causados pela vazante deste ano. De acordo com o parlamentar, o objetivo é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal. “Temos visto o que está acontecendo. Vidas vêm sendo perdidas, famílias sofrendo e situações que são desdobramentos de danos causados pela ação humana. Nosso intuito é estabelecer diretrizes para reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado”, falou. O projeto tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos. “A capital e o interior sofrem com essas condições e esse PL quer amparar a população nas áreas de segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética também, reduzindo os impactos socioeconômicos e as desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que visa estabelecer ações e programas para auxiliar o cidadão. O Plano Estadual deverá promover a cooperação nacional e internacional, buscando o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações. Prevê ainda a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações”, informou. Operação Estiagem 2023 Lançada pelo Governo do Estado nesta terça-feira, a Operação Estiagem prevê ação a integrada dos órgãos estaduais e inclui ajuda humanitária, renegociação de dívidas e apoio a famílias afetadas. De acordo com o decreto de Situação de Emergência Ambiental, as famílias afetadas receberão ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais. As ações têm estimativa de investimentos de R$ 100 milhões e vão envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado. Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência. São eles: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na calha do Alto Solimões, Envira e Itamarati, na calha do Juruá. Outras 15 cidades estão em situação de alerta e 13 em estado de atenção. Fonte
Governo do Amazonas abre postos de atendimento para beneficiários do Auxílio Estadual Permanente nos PACs
As 300 mil famílias beneficiadas pelo Auxílio Estadual Permanente do Governo do Amazonas agora podem procurar qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para atualizar dados e receber atendimento relativo ao programa. Nesta quarta-feira (13/09), foram inaugurados os postos nos pontos geridos pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e com serviços executados pela Secretaria de Assistência Social (Seas). Os serviços não precisam de agendamento e são para as famílias já atendidas pelo programa. O Psico + Social passou por teste durante um mês e agora está operando oficialmente. O foco é fazer o acompanhamento da família beneficiada, mantendo os cadastros atualizados e dando suporte às famílias em situações diversas. A iniciativa permite que os beneficiários tenham um local específico de atendimento e reforça o call center e as visitas familiares que já são realizadas pelas equipes da Seas. O Psico + Social está presente nos PACs de todo o Amazonas, inclusive nas unidades móveis. Jussara Pedrosa, titular da Sejusc, frisa que o objetivo é sempre ampliar os serviços nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão. “Essa parceria com a Seas permite que agora os beneficiários do auxílio tenham um ponto de referência, que é o PAC mais próximo. Além de tudo, a população já conhece o atendimento e a estrutura das unidades, o que facilita que nos procurem”, observa. Selma Melo, secretária executiva adjunta da Seas, ressaltou que os beneficiários podem procurar o Psico + Social para entender melhor o serviço e como é importante estar com as informações atualizadas no sistema. “É importante ela vir, procurar essa equipe, fazer essa atualização, mas não esquecendo que ela também deve fazer a atualização no Cras, do Cadastro Único. Então, se você mudou de endereço, de telefone, se aumentou um membro familiar, procure o Cras para atualizar o seu cadastro único e procure a base do Psico + Social no PAC”, reforça Selma. Os PACs funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em todas as zonas de Manaus e nas cidades de Iranduba, Itacoatiara, Tefé, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Parintins, Humaitá e Maués. Foto: Divulgação/Sejusc Fonte