Governador Wilson Lima entrega lanchas blindadas ao sistema de segurança pública e vistoria Base Arpão 2
O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (14/09), mais duas lanchas blindadas ao sistema de segurança pública, que agora passa a contar com sete embarcações, para o fortalecimento das ações de patrulhamento nos rios do estado. Na ocasião, o governador também realizou uma vistoria à Base Fluvial Arpão 2, que está sendo preparada para operar no rio Negro. Segundo o governador do Amazonas, a entrega das lanchas blindadas às forças de segurança representa o compromisso do Governo do Estado com a população. As embarcações irão reforçar o trabalho de fiscalização nos rios, com foco no combate ao tráfico de drogas, trabalho que é uma ação integrada com outras forças de segurança envolvidas no combate aos crimes de fronteira. “Quando a gente colocou a Base Arpão lá no Médio Solimões, a gente diminuiu muito a questão do tráfico de drogas e aí os criminosos passaram a encontrar outros caminhos, um deles foi aqui no rio Negro, por isso vamos colocar essa base no trecho mais estreito do rio, exatamente para sufocar essa ação do tráfico aqui na região, dessa droga que vem da região de fronteira”, destacou Wilson Lima. Em três anos de atuação, a primeira unidade fluvial – a Base Arpão 1, em atuação no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), no rio Solimões – já resultou em mais de R$ 207,6 milhões de prejuízo ao crime, com apreensões de entorpecentes, armas, munições, dinheiro e prisões. Só em 2023, de janeiro a agosto, o prejuízo ao crime já soma R$ 48,8 milhões, próximo do valor total de 2022, que foi de R$ 51,4 milhões. “Tudo isso tem nos ajudado muito a dar um pouco de tranquilidade aqui na cidade porque acima de 80% dos crimes que acontecem aqui, principalmente dos homicídios, têm relação com o tráfico de drogas”, ressaltou o governador do Amazonas. Também estiveram presentes na solenidade de entrega o vice-governador Tadeu de Souza; o senador Omar Aziz; o deputado estadual Mário César Filho; o vereador Allan Campelo; o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Marcus Vinícius; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres; o chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas, coronel Orleilso Muniz; e o secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima. Lanchas blindadas As lanchas foram adquiridas pelo Governo do Amazonas, a partir do convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Omar Aziz. Cada unidade está orçada em R$ 3,1 milhões, totalizando R$ 6,2 milhões. As embarcações irão atender às demandas da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Polícia Civil (PC-AM) e foram projetadas exclusivamente para percorrerem os rios amazonenses. As lanchas blindadas têm 11 metros de comprimento e comportam até oito operadores equipados e mais 500 quilos de carga útil. Investimento contínuo em segurança Esta é a 15ª entrega de itens para a modernização da segurança pública da gestão estadual, sendo a terceira de 2023, beneficiando principalmente a PMAM e a PC-AM. A primeira entrega ocorreu em janeiro, com o reforço de 68 novas viaturas de quatro e duas rodas e outros quatro mil itens em equipamentos para auxiliar o trabalho das forças de segurança pública, em ações de combate à criminalidade e salvamento. Em maio, o Corpo de Bombeiros foi contemplado com o recebimento de viaturas de combate à incêndio, veículos tipo ambulância, lancha, drones, computadores e outros equipamentos e materiais, totalizando 3,3 mil itens e investimentos de R$ 7,2 milhões. FOTOS: Diego Peres e Alex Pazuello / Secom Fonte
MP cobra que prefeitura garanta acesso a benefícios em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode fazer com que as pessoas deixem de receber benefícios a que têm direito. “É de fundamental importância, e o próprio município reconhece, a necessidade de adoção de medidas urgentes, eficientes e eficazes para garantir a manutenção e a expansão do atendimento do CADÚnico na cidade, para que mais famílias possam acessar o cadastro, tanto para inclusão quanto para atualização dos seus dados e, consequentemente, tenham garantida sua condição de habilitação aos diversos programas sociais que usam os dados do CadÚnico”, diz o texto da ação. Baixa atualização A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotora aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional. De acordo com a ação, em abril de 2023, a taxa de atualização do CadÚnico na cidade era de 67%, enquanto em outras grandes cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, a média é de 82,8%. No texto em que pede adoção de medidas que agilizem a atualização do cadastro, Anna Trota destaca a importância do sistema. “Ele serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada única para uma série de programas, benefícios e serviços públicos, tanto federais, quanto estaduais e municipais”, enfatiza. Além disso, a promotora lembra que o cadastro também permite a identificação e quantificação de grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua. A desatualização do CadÚnico, inclusive, reduz os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município. Prefeitura A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, por nota, que em agosto a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo já chegou a 75%. Ainda de acordo com a pasta, foram feitos 10 mil atendimentos para atualização dos dados no sistema em equipamentos voltados para população em situação de rua. A secretaria diz ainda que “até o presente momento, não recebeu a referida representação e que apresentará todas as informações necessárias quando acionada”. Fonte
‘Selo Produto Amazonense’: Lei de Roberto Cidade incentiva consumo de produtos da agricultura familiar
Como forma de auxiliar os produtores da agricultura familiar, especialmente em momentos adversos como o da estiagem, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve aprovado projetos que estabelecem o “Selo Produto Amazonense”, de incentivo ao consumo de hortifrutigranjeiros e laticínios. Já é Lei a proposta que estabelece o selo para hortifrutigranjeiros. A proposta que estabelece selo aos laticínios aguarda sanção governamental. Conforme o deputado presidente, observou-se a necessidade de expandir o projeto original e contemplar também os produtores de queijo, leite, doces, compotas, ração para pets e outros. “Nosso objetivo é fazer com que outros produtores do Estado também sejam beneficiados, uma vez que, com o selo, o consumidor tende a prestigiar ainda mais a produção regional, incentivando a cadeia produtiva primária. Já conseguimos perceber isso com os hortifrutis, agora estamos aumentando essa visibilidade para outros produtores regionais, desta vez os produtores de queijo, leite, doces, compotas, ração, para também favorecê-los”, afirmou. De acordo com o “Selo Produto Amazonense”, a concessão da identificação é de responsabilidade da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), que comprova a procedência e atesta a qualidade do produto. Outra forma de incentivo ao produtor é dispor de local específico nos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais para a venda da produção regional. “Temos produtos regionais de muita qualidade e que muitas vezes não são consumidos em maior escala, simplesmente, porque o consumidor não consegue ter acesso. Com a expansão desse selo, queremos viabilizar mais espaços, disponibilizar de mais e melhores condições para que a produção local seja vista e, sobretudo, consumida”, resumiu. Conforme a lei de Roberto Cidade – Lei nº 5.607/2021- já sancionada, considera-se produto hortifrutigranjeiro produzido no Estado do Amazonas aquele que possua o ciclo de produção no território estadual e os fornecedores desses produtos poderão fazer uso do Selo Produto Amazonense como melhor lhes couber, inclusive em suas peças publicitárias. Fonte
STF começa a julgar terceiro réu pelos atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou pouco antes das 17h desta quinta-feira (14) o julgamento de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu denunciado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após retornar da Praça dos Três Poderes. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Mais cedo, o STF condenou dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos. Fonte
Defesa pede no STF absolvição de réu pelos atos golpistas de 8/1
A defesa de Thiago de Assis Mathar, segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, defendeu hoje (14) a absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Thiago é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”. Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”. “Ele não queria vir para fazer bandalheira. Quem imaginou que fosse acontecer isso no dia 8 de janeiro. Existem bandidos que depredaram o patrimônio público, mas não podem ser todos colocados no mesmo balaio”, afirmou a defesa. Após a manifestação do defensor, o julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros. Alexandre de Moraes, relator do processo, é o primeiro a votar. O ministro rebateu as falas do defensor e afirmou que Hery fez um “discurso para postar nas redes sociais”. “É patético e medíocre que um advogado suba à tribunal do STF com discurso de ódio e para postar nas redes sociais. Talvez para ser vereador nas eleições do ano que vem”, afirmou Moraes. Fonte
PC-AM prende indivíduo que participou de ‘arrastão’ e subtraiu diversos aparelhos celulares na zona sul de Manaus
Policiais civis do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam, na quarta-feira (13/09), Fabiano Jorge Araújo da Silva, 22, investigado por participar de um roubo na modalidade ‘arrastão’ em julho deste ano, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus De acordo com o delegado Cícero Túlio, titular da unidade policial, a ação criminosa foi registrada por imagens de câmeras de segurança das proximidades, que mostram Luiz Henrique da Cruz Sounier, 26, chamado de “Cabelinho”, que está sendo procurado, descendo do veículo de cor preta, em posse de uma arma de fogo, subtraindo aparelhos celulares das vítimas. “Com base nessas imagens foi possível identificar o carro utilizado no crime, e posteriormente, Fabiano foi identificado como condutor do veículo. Sendo assim, foi representada à Justiça pela prisão dele, e a ordem judicial foi decretada pela Vara de Inquéritos Policiais”, disse o delegado. Conforme a autoridade policial, ele foi localizado e preso na avenida Duque de Caxias, bairro Praça 14 de Janeiro, naquela mesma zona da cidade. Os outros comparsas que também participaram do assalto já haviam sido presos durante as investigações, restando apenas capturar Luiz Henrique da Cruz Sounier, que está sendo procurado. Denúncias Quem tiver informações sobre o paradeiro Luiz Henrique da Cruz Sounier deve entrar em contato pelo número (92) 98503-8913, disque-denúncia do 1º DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em sigilo”, afirmou o delegado. Procedimentos Fabiano responderá por roubo e associação criminosa. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Moraes condena segundo réu pelo 8/1 a 14 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (14), pela condenação a 14 anos de prisão de Thiago de Assis Mathar, segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, que é relator do processo, entendeu que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O ministro também entendeu que o acusado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação. O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Durante seu voto, Moraes ressaltou que Thiago Mathar pegou um ônibus em São José do Rio Preto (SP), passou pelo acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foi flagrado por câmeras de segurança andando por um dos andares do Palácio do Planalto após participar da depredação. “O segundo réu não veio aqui passear. É mentira. Ele mesmo confessa”, afirmou Moraes. Após o voto do ministro, o julgamento prossegue para a tomada dos demais votos. A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”. Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”. Fonte
Prefeitura de Manaus destaca a importância do voto na eleição para conselheiro tutelar
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, nesta quinta-feira, 14/9, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), uma coletiva de imprensa para falar sobre o processo eleitoral para conselheiro tutelar, que acontecerá no dia 1º de outubro. Secretários municipais e representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também participaram do ato. “Estamos fazendo, por intermédio da imprensa, um grande chamamento público para despertar a consciência das pessoas sobre a importância desse processo eleitoral, que vai eleger os conselheiros tutelares. Por determinação do prefeito David Almeida, estamos mobilizando praticamente toda a estrutura da Prefeitura de Manaus, para que a eleição aconteça de maneira tranquila e democrática”, afirmou o prefeito em exercício e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta. Durante a coletiva foram apresentados os detalhes sobre a organização do processo eleitoral, detalhes sobre a logística de votação, zonas eleitorais e medidas de segurança para o dia do pleito. “A eleição para conselheiro tutelar é um momento de escolha de representantes que atuarão diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade. A participação popular, neste contexto, é fundamental, para escolher representantes comprometidos e preparados para essa missão”, destacou o secretário da Semasc, Eduardo Lucas. Mais de cinco mil pessoas estarão trabalhando diretamente no pleito, que acontecerá de 8h às 17h, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares titulares. Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Serão empregadas 148 escolas públicas municipais e estaduais como locais de votação. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem título de eleitor podem votar. “Temos trabalhado incansavelmente para conscientizar a população sobre a relevância destas eleições. Os conselheiros tutelares são os olhos e ouvidos da comunidade, e precisam do apoio de todos para desempenhar suas funções com eficácia”, declarou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola. A promotora do MPE-AM, Christiane Dolzany, por sua vez, reforçou a transparência e seriedade do processo eleitoral. “Estamos atentos para que todo o processo ocorra de maneira justa e limpa. A participação popular é uma garantia de que teremos profissionais realmente engajados e preparados para ocupar o cargo”, finalizou. Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, que atuam em conjunto com a sociedade para assegurar os direitos das crianças e adolescentes conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atuação é fundamental para o acompanhamento, denúncia e efetivação de direitos, trabalhando de maneira a prevenir situações de risco e violação. A lista com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar está disponível no Diário Oficial do Município nº 5.659, do dia 28 de agosto no link e a lista de escolas estará disponível até o final desta semana. Fonte
Supremo inicia julgamento do segundo réu pelos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, o julgamento do segundo réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a acusação, Thiago participou da depredação do Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Na manhã desta quinta-feira (14), a Corte condenou a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo. Fonte
Polícia Civil prende homem condenado a mais de 21 anos de reclusão por estuprar a enteada
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), prendeu, nesta quinta-feira (14/09), um homem de 52 anos, condenado a 21 anos e 4 meses por estupro de vulnerável da própria enteada de 12 anos. O crime ocorreu em 2012, no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da Depca, o crime ocorreu no ano de 2012, quando a criança morava na mesma casa que o suspeito, quando ele então se aproveitou comter o crime. “A denúncia chegou à delegacia pela avó da vítima, que informou que a criança, juntamente com seus irmãos, ficavam na casa do homem, no momento em que a mãe deles e ela estavam trabalhando. Ele se aproveitava da ocasião para abusar sexualmente da criança”, disse a delegada. O homem chegou a ser preso na época do crime, no entanto, posteriormente, passou a responder em liberdade. O mandado de prisão em razão de sentença condenatória foi decretado no dia 17 de agosto deste ano, pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente. Procedimentos O indivíduo irá responder por estupro de vulnerável e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM.Contatos para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM): Daniele Oliveira (98187-6517), Anderton Cardoso (98125-0863), Evelyn Lira (98290-2905). Fonte
STF termina julgamento e condena 1º réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Aécio Lucio Costa Pereira foi condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro. O réu foi o primeiro acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte. Ele foi condenado pela prática dos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; Deterioração de patrimônio tombado; Associação criminosa armada. Aécio também deverá pagar multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados. A proposta vencedora foi apresentada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Seguiram integralmente o seu voto os ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes quanto à condenação pelos cinco crimes, mas propôs uma pena menor, de 15 anos de prisão. Já André Mendonça e Roberto Barroso defenderam a condenação por quatro crimes: Mendonça votou por absolver Aécio do crime de golpe de Estado, e Barroso por absolver pela prática de abolição violenta do Estado democrático. Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição quanto aos crimes mais graves. Ele defendeu a condenação por dano qualificado e deterioração do patrimônio, com uma pena de 2 anos e 6 meses. Para a Corte, ficou comprovado que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes praticados por uma multidão – chamados de “multitudinários”. Assim, todos que participaram dos ataques devem responder pelas consequências dos atos e pelos objetivos tentados. A maioria dos ministros entendeu que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito. Fonte: CNN Fonte
Operação Acolhida atendeu 950 mil venezuelanos em Roraima desde 2017
A Operação Acolhida, que presta atendimento voluntário aos imigrantes e refugiados vindos da Venezuela, já atendeu quase 950 mil pessoas, desde 2017, informou hoje (14) o coordenador Operacional da Acolhida, general Helder de Freitas. A operação, feita em parceria com mais de 120 organizações nacionais e internacionais, sociedade civil e iniciativa privada, tem como principal porta de entrada de venezuelanos as cidades de Pacaraima Boa Vista, em Roraima. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o tema, o general informou que a média mensal é de cerca de 12 mil venezuelanos que entram no país por estas duas cidades. Em agosto, o número passou para 13.300 pessoas. “Pelo menos 950 mil pessoas já entraram no Brasil desde 2017, sendo que 52% permanecem, 32% saíram e 16% voltaram. Desse efetivo,, 72% entraram pela cidade de Pacaraima. Nossa missão é cooperar com os governos federal, de Roraima e do Amazonas em assistência emergencial, visando o ordenamento da fronteira, acolhimento e interiorização de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório”, afirmou. O coordenador destacou que parte dos imigrantes acabam ficando nos 10 abrigos da operação distribuídos em Boa Vista e Pacaraima. Interiorização Helder de Freitas informou que parte das pessoas que chegam da Venezuela é encaminhada a um dos 988 municípios acolhedores, A meta da operação é interiorizar 2,5 mil pessoas por mês, ou seja, direcionar para que se estabeleçam em outras regiões. A maioria dos imigrantes ou refugiados foi direcionada para os estado do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde estão mais de 112 mil interiorizados. Entre as cidades que mais receberam venezuelanos estão Curitiba (6.939), Manaus (5.498), São Paulo (5.128) e Chapecó (4.510). “A estratégia tem dado certo, porque a gente consegue desafogar nossos abrigos, consegue desafogar as cidades de Boa Vista e Pacaraima também. Obviamente que gostaríamos que fosse maior a quantidade”, afirmou Helder de Freitas. O diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Regis Aparecido Spindola, disse, durante a audiência, que os refugiados e imigrantes têm direito a acolhimento nos programas de assistência social a partir do momento em que entram no solo brasileiro. “A assistência social é um direito de imigrante e do refugiado a partir do momento em que ele está em solo brasileiro. Eles têm as mesmas condições de igualdade em relação aos nacionais. Mesmo se estiverem em uma condição indocumentada, podem acessar os serviços dos Cras [Centro de Referência da Assistência Social], Creas [Centro Especializado de Referência da Assistência Social], acolhimentos, benefícios, programas e projetos.” Spindola disse que o procedimento de interiorização dos venezuelanos tem diferentes etapa. Eles passam por levantamento de vagas de emprego sinalizados por empresas e cadastramento dos imigrantes em um banco de dados. O objetivo é dar oportunidade de emprego e, ainda, a reunificação familiar, em que o imigrante é direcionado para abrigos existentes em outras cidades onde têm parentes ou pessoas de referência. A operação já atendeu a mais de 4.000 indígenas venezuelanos, já emitiu mais de 630 mil CPFs e concedeu 5300 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) a venezuelanos. Município Mesmo com a atuação da Operação Acolhida, a situação no município é preocupante em razão do aumento expressivo da população, pois tem levado os serviços públicos a quase exaustão, alertou a secretária municipal de Assistência Social de Pacaraíma Antônia Ferreira de Sousa. “É uma situação difícil. É uma população assustadora que entra em nosso município todos os dias e a gente não tem medido esforços, enquanto poder público, para fazer o melhor”, disse. Aos deputados, ela explicou que precisa atender mais de seis mil indígenas brasileiros em 76 comunidades indígenas, algumas em regiões difícil acesso. “Temos uma população de 2,173 estudantes na rede municipal de ensino. E ainda existem aqueles alunos que chamamos de flutuantes, que são matriculados e depois conseguem a interiorização. Temos ainda 14 ocupações espontâneas. São lugares onde os imigrantes chegam, vão invadindo, ocupando, limpando e fazendo os seus barracos. As vagas nos abrigos não são condizentes com a população que chega, infelizmente.” “Atendemos a uma população de quase 5 mil famílias por mês, quando nossa capacidade é para atender duas mil. Isso, para nós, tem sido muito complicado. As filas são quilométricas, para todos os tipos de benefícios. Precisamos de mais”, disse a secretária. Source link
Governador Wilson Lima entrega lanchas blindadas ao sistema de segurança pública e vistoria Base Arpão 2
Embarcações vão reforçar o trabalho de fiscalização nos rios, com foco no combate ao tráfico de drogas O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (14/09), mais duas lanchas blindadas ao sistema de segurança pública, que agora passa a contar com sete embarcações, para o fortalecimento das ações de patrulhamento nos rios do estado. Na ocasião, o governador também realizou uma vistoria à Base Fluvial Arpão 2, que está sendo preparada para operar no rio Negro. Segundo o governador do Amazonas, a entrega das lanchas blindadas às forças de segurança representa o compromisso do Governo do Estado com a população. As embarcações irão reforçar o trabalho de fiscalização nos rios, com foco no combate ao tráfico de drogas, trabalho que é uma ação integrada com outras forças de segurança envolvidas no combate aos crimes de fronteira. “Quando a gente colocou a Base Arpão lá no Médio Solimões, a gente diminuiu muito a questão do tráfico de drogas e aí os criminosos passaram a encontrar outros caminhos, um deles foi aqui no rio Negro, por isso vamos colocar essa base no trecho mais estreito do rio, exatamente para sufocar essa ação do tráfico aqui na região, dessa droga que vem da região de fronteira”, destacou Wilson Lima. Em três anos de atuação, a primeira unidade fluvial – a Base Arpão 1, em atuação no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), no rio Solimões – já resultou em mais de R$ 207,6 milhões de prejuízo ao crime, com apreensões de entorpecentes, armas, munições, dinheiro e prisões. Só em 2023, de janeiro a agosto, o prejuízo ao crime já soma R$ 48,8 milhões, próximo do valor total de 2022, que foi de R$ 51,4 milhões. “Tudo isso tem nos ajudado muito a dar um pouco de tranquilidade aqui na cidade porque acima de 80% dos crimes que acontecem aqui, principalmente dos homicídios, têm relação com o tráfico de drogas”, ressaltou o governador do Amazonas. Também estiveram presentes na solenidade de entrega o vice-governador Tadeu de Souza; o senador Omar Aziz; o deputado estadual Mário César Filho; o vereador Allan Campelo; o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Marcus Vinícius; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres; o chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas, coronel Orleilso Muniz; e o secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima. Lanchas blindadas As lanchas foram adquiridas pelo Governo do Amazonas, a partir do convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Omar Aziz. Cada unidade está orçada em R$ 3,1 milhões, totalizando R$ 6,2 milhões. As embarcações irão atender às demandas da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Polícia Civil (PC-AM) e foram projetadas exclusivamente para percorrerem os rios amazonenses. As lanchas blindadas têm 11 metros de comprimento e comportam até oito operadores equipados e mais 500 quilos de carga útil. Investimento contínuo em segurança Esta é a 15ª entrega de itens para a modernização da segurança pública da gestão estadual, sendo a terceira de 2023, beneficiando principalmente a PMAM e a PC-AM. A primeira entrega ocorreu em janeiro, com o reforço de 68 novas viaturas de quatro e duas rodas e outros quatro mil itens em equipamentos para auxiliar o trabalho das forças de segurança pública, em ações de combate à criminalidade e salvamento. Em maio, o Corpo de Bombeiros foi contemplado com o recebimento de viaturas de combate à incêndio, veículos tipo ambulância, lancha, drones, computadores e outros equipamentos e materiais, totalizando 3,3 mil itens e investimentos de R$ 7,2 milhões. Fonte
Nipah: quais são os sintomas do vírus que levou Índia ao lockdown
O estado de Kerala, no sul da Índia, fechou escolas e empresas para conter o avanço do vírus Nipah. Surto é o maior registrado desde 2018 O estado de Kerala, no sul da Índia, fechou escolas e empresas, na terça-feira (12/9), para conter o avanço de um novo vírus, o Nipah. Duas pessoas já morreram e outras três foram diagnosticadas na cidade. O vírus é extremamente letal, capaz de matar até 75% das pessoas contaminadas. O que é o vírus? O Nipah é um vírus transmitido especialmente pela saliva de morcegos infectado. Ele é conhecido desde 1999, e vem gerando pequenos surtos no Sudoeste Asiático. O vírus está na lista de observação da Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta de seu potencial epidêmico. Este é o quarto surto de Nipah desde 2018, quando 23 pessoas foram infectados, sendo que 21 delas morreram. Morcegos são os principais transmissores das infecções por Nipah Quais os sintomas do Nipah? Os sintomas do vírus Nipah incluem falta de ar, dor de cabeça e vômitos nas fases iniciais. Nas etapas mais graves, a infecção provoca o coma. O período de incubação (o tempo desde a infecção até o início dos sintomas) varia de quatro a 14 dias e os sintomas, em geral, surgem após o 20º dia de infecção. A higienização de alimentos e evitar contato com animais selvagens, especialmente morcegos e porcos, é essencial para evitar a doença. Fonte: Metrópoles Fonte
PC-AM solicita ampla divulgação das imagens de quarteto envolvido em sequestro de médico oncologista
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), solicita ampla divulgação das imagens de Bruno Brito de Souza, conhecido como “Bruninho”, Emerson Paula Coutinho Junior, conhecido como “Coutinho”, Marcelo de Souza Azevedo e Renata Suellen Pereira da Silva, por envolvimento no sequestro do médico oncologista, 47, que foi mantido em cativeiro por um grupo de sequestradores. Conforme o delegado Ricardo Cunha, titular da unidade especializada, a vítima foi sequestrada por volta das 9h, de terça-feira (12/09), no momento em que estava saindo da unidade hospitalar particular na qual trabalhava, localizada no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul. O médico foi mantido como refém dos infratores até às 10h de quarta-feira (13/09), ocasião em que foi resgatado pelos policiais civis da DEHS e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM). Denúncias A PC-AM solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro deles, que entre em contato pelo número (92) 98118-9535, disque-denúncia da DEHS, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em sigilo”, afirmou o delegado. FOTOS: Divulgação/PC-AM Fonte
