Avenida Ephigênio Salles será interditada para montagem de cobertura da passarela
Condutores que trafegam pela avenida Ephigênio Salles, zona Centro-Sul da cidade, devem ficar atentos às mudanças no trânsito próximo à sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A partir da meia-noite de sábado, 16/9, a Prefeitura de Manaus irá interditar, parcialmente, a via, para a montagem da cobertura, do guarda-corpo e do corrimão da nova passarela. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) prevê quatro horas de interdição. Nesse período, as carretas e caminhões poderão seguir pela avenida Mário Ypiranga Monteiro e acessar outras rotas como opção. A via ficará interditada no sentido Parque 10 de Novembro, em direção à bola do Coroado. Os veículos de porte menor deverão seguir para a rua Stênio Neves, depois acessar a avenida Umberto Calderaro, e seguir, à direita, na rua Guilherme Paraense, entrada do conjunto Morada do Sol, entrar na rua Via Láctea e retornar à avenida Ephigênio Salles. A obra de construção da passarela na avenida Ephigênio Salles alcançou 80% do projeto executado pela Seminf e tem previsão de conclusão e entrega, conforme o corpo técnico, no mês de outubro de 2023. “A passarela é parte de uma medida de intervenção da prefeitura, de determinação do prefeito David Almeida e do secretário de Obras, Renato Junior, para dirimir o engarrafamento na avenida, corroborado pelo semáforo e pela faixa de pedestres”, explica o engenheiro da Seminf e responsável pela obra, Kleber Fernandes. Por se tratar de um dos principais corredores viários da cidade de Manaus, as obras que necessitam de grande intervenção na avenida Ephigênio Salles são realizadas no período da madrugada. “Estamos trabalhando para impactar, o mínimo possível, o trânsito nessa importante avenida. Realizamos um planejamento para que as estruturas de concreto e de metal da passarela, que são pré-moldadas, sejam fabricadas em outro local e transportadas à Ephigênio Salles, para serem instaladas”, explicou Kleber Fernandes. Recomendações Para melhor fluidez e segurança no trânsito, a prefeitura recomenda que o condutor respeite a sinalização das vias e as orientações dos agentes; se necessitar de informações, proceda de forma a não comprometer a fluidez no trânsito; ao avistar a canalização de orientação na pista, reduza a velocidade do seu veículo para maior segurança. O diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari, explicou as alterações de trânsito. “Com o avanço das obras da passarela do TCE, na madrugada do próximo sábado, será necessária, em alguns momentos, a interdição da avenida Ephigênio Salles para o serviço de solda da estrutura da cobertura da passarela, bem como do guarda-corpo. Os condutores deverão buscar rotas alternativas para fugir ali do perímetro da avenida Ephigênio Salles, em ambos sentidos, e, em alguns momentos, haverá necessidade de interdição e desvio”, destacou o diretor. Durante a operação, os agentes de trânsito estarão no perímetro para orientar os condutores quanto a rotas alternativas e também facilitar chegada e saída daquela área onde existem condomínios, casas de show e postos de gasolina. Fonte
Maioria dos ministros do STF vota por condenação de réu do 8/1
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar dos votos proferidos, o julgamento prossegue para a tomada de votos de todos os ministros e para definir qual pena vai prevalecer. A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que condenou Aécio Pereira a 10 anos de prisão. Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado. Barroso disse que a depredação ocorrida no 8 de janeiro foi alimentada por uma mentira difundida sobre fraudes na apuração das eleições de 2022. “A tentativa de golpe de Estado é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar é reavivar fantasmas de assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e que viveu tempos difíceis do ponto de vista institucional”, afirmou. Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, e Nunes Marques condena somente por dois deles. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. Fonte
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”. “Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou. André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado. A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. Fonte
Liminar suspende fornecimento de água filtrada grátis em SP
A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (13) uma liminar suspendendo a lei sancionada no mesmo dia pelo governador Tarcísio de Freitas que obriga bares e restaurantes do estado a fornecer água filtrada gratuita aos clientes. A liminar atende a ação de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Na ação, a entidade alegou que a norma viola o princípio da razoabilidade, porque representa intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada e de livre iniciativa, além de a imposição ser desproporcional. Segundo ainda a entidade, a medida reflete na diminuição do consumo de água mineral e até outras bebidas nos locais e atinge a receita dos estabelecimentos. Segundo a desembargadora Luciana Bresciani, “ainda que o custo do fornecimento a água não seja exorbitante e danoso aos estabelecimentos, também não há dano irreparável aos consumidores e a coletividade se a água gratuita não for fornecida”. O texto da lei sancionada por Tarcísio de Freitas define “reputar-se-á água potável filtrada para os efeitos dessa lei, a água proveniente da rede pública de abastecimento que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”. Determina também que os estabelecimentos sejam obrigados a afixar, em local visível aos clientes, cartaz e cardápio informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. O governo estadual informou que ainda não foi notificado da liminar. Fonte
Ministro Fachin condena acusado do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em seu voto, o ministro aceitou a condenação pelos cinco crimes imputados a Aécio pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça votou pela condenação a quatro crimes, e Nunes Marques pela condenação por apenas dois deles. O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu a acusação de participação do réu nos atos. Fonte
Parque Amazonino Mendes inicia etapas de acabamento em platôs em obra da prefeitura
As etapas de acabamento nos platôs A e B do parque Amazonino Mendes estão acelerando conforme a obra avança e chega próximo ao mês de outubro, quando a Prefeitura de Manaus fará a inauguração da primeira etapa do espaço público entre as zonas Leste e Norte da cidade. O projeto arquitetônico é do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A obra é parceria da atual gestão municipal com o governo do Estado e busca transformar a realidade dos moradores das zonas mais populosas da cidade. No platô A, laje e vigas do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), que terá 626,20 metros quadrados de área construída, foram finalizadas, assim como a estrutura dos quiosques, e do playground e playground inclusivo. Estão em andamento os serviços de revestimento externo dos quiosques e a rede de esgoto, assim como a Estação de Tratamento (ETE) e a montagem do alambrado externo. Já no platô B, estão concluídas a cobertura dos quiosques e os trabalhos seguem com a finalização das instalações dos postes ornamentais; colocação de areia nas quadras; reinício de plantio de grama; e construção de bancos. O parque terá ciclovia, faixa verde arborizada e pista de caminhada, conjunto que vai percorrer todos os equipamentos do novo espaço público construído na gestão do prefeito David Almeida, indo desta estrutura urbana até o residencial, ligando mobiliários de ponta a ponta. David Almeida anunciou a entrega da obra para outubro, como parte das comemorações de aniversário da cidade de Manaus. A etapa que será inaugurada tem cerca de 1 quilômetro de extensão, incluindo desde quiosques gourmet, playground, quadras esportivas, pista de caminhada, ciclovia, estacionamentos, academia ao ar livre, espaço multiuso e play pet. “A segunda etapa do parque, com a parte de concepção artística e área temática, foi licitada, a ordem de serviço foi assinada e os trabalhos estão iniciando pela construção dos mobiliários e elementos artísticos”, afirmou o diretor-presidente do instituto, engenheiro Carlos Valente. A terceira etapa de construções no parque, a estrutura de um habitacional com 180 unidades, tem previsão de conclusão para junho de 2024, tendo o projeto recebido ajustes após sondagens e terraplenagem no terreno. O habitacional está dividido em três blocos distintos de cinco pavimentos cada, com vagas de estacionamento para carros e motos. Entre os blocos serão construídas calçadas arborizadas e mais playgrounds. Intervenção A intervenção da prefeitura garante às zonas Norte e Leste uma área inédita de lazer e turismo para a população, sendo o primeiro parque linear desta escala na capital. Planejado para ser um espaço multigeracional e atender todas as faixas etárias e grupos de população, como Pessoas com Deficiência (PcDs) e com mobilidade reduzida, o parque linear terá inéditos playground inclusivo e um play pet. O espaço multiuso servirá para abrigar diversas atividades, desde esportivas, como a zumba, quanto culturais, com apresentação de artistas. Com uma área tão rica e um tecido urbano a ser reabilitado, o projeto vai criar uma área pública de qualidade, entremeadas por calçadas arborizadas e mobiliários de uso coletivo, permitindo aos moradores resgatar os vínculos e o senso de pertencimento com os espaços ao ar livre e às margens de um igarapé. Fonte
STF: Zanin condena réu do 8 de janeiro a 15 anos de prisão
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar dos votos proferidos, o julgamento o prossegue para a tomada de votos de todos os ministros e para definir qual pena vai prevalecer. A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que condenou Aécio Pereira a 10 anos de prisão. Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado. Barroso disse que a depredação ocorrida no 8 de janeiro foi alimentada por uma mentira difundida sobre fraudes na apuração das eleições de 2022. “A tentativa de golpe de Estado é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar é reavivar fantasmas de assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e que viveu tempos difíceis do ponto de vista institucional”, afirmou. Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, e Nunes Marques condena somente por dois deles. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. Fonte
Mendonça condena réu do 8 de Janeiro a 7 anos de prisão
O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 7 anos e dez meses de prisão. Em seu voto, o ministro aceitou a condenação de quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça aceitou a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, Mendonça entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. No entendimento do ministro, a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia. “Toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder”, afirmou. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e estipularam pena de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Nunes Marques condenou o acusado a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. Bate-boca Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendonça questionou a facilidade que os golpistas depredaram os prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Durante a fala, o ministro foi repreendido por Moraes. “É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça. Cinco comandantes da PM estão presos. O ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, disse Moraes. Em seguida, Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”. Antes do bate-boca, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte e se dirigiu ao ministro Nunes Marques, que votou ontem (13) contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição da democracia. Mendes disse que ao ministro: “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua”, afirmou. Fonte
Moraes diz que desinformação na internet põe em risco a democracia
A desinformação disseminada pela internet é a “praga do século 21”, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Para ele, além de ter colocado em risco a democracia brasileira, a desinformação tem causado efeitos perversos na sociedade, como o aumento exponencial do número de suicídios entre adolescentes. “Aproveito o gancho do julgamento de hoje [dos primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro], que tem toda a relação com a questão da desinformação”, disse Moraes. “Tudo foi organizado a partir das redes, com uma série de mensagens fraudulentas e mentirosas, que se iniciaram lá atrás, em relação a inexistentes e absurdas alegações de fraudes nas urnas. Nós vivemos, aqui no Brasil, talvez o que nenhum outro país viveu. Sentimos na pele a questão da desinformação”, acrescentou. Segundo o ministro, esse contexto gerou, no Judiciário, a necessidade de se adaptar aos novos tempos. “Ainda estamos muito longe do ideal, mas soubemos fazer com que o Judiciário começasse a aprender não só a entender a importância de se combater a desinformação, como também estabelecer mecanismos importantes para salvaguardar a democracia”, disse ele, acrescentando que a desinformação gera perigos não apenas à democracia. “Notícias fraudulentas disseminadas nas redes sociais aumentaram exponencialmente o número de suicídios em adolescentes. Isso é uma praga. É a praga do século 21”, argumentou. Moraes defendeu que, para combater essa “praga”, é necessário instrumentalizar todos os meios de controle e a Justiça. Algo que pode avançar a partir dos debates que serão conduzidos durante o seminário – em especial em três frentes: educação, prevenção e, em último lugar, repressão. “Esse é o grande desafio, hoje, deste seminário. Temos de atuar em três frentes. A primeira é a educação, para as pessoas entenderem. Principalmente adolescentes e pessoas jovens, de um lado, e, do outro lado, as pessoas mais idosas, que abandonaram os telejornais”. “No caso das pessoas mais jovens, elas nem se encontraram com a mídia tradicional. Não acompanham jornais. Não falo nem de jornal físico, que já é pré-história. Eles não acompanham sequer os jornais de internet. Se somarmos os cinco telejornais com maior audiência, eles perdem [em termos de audiência] para o primeiro influencer”, afirmou o ministro. Sobre a prevenção, ele lembrou que é necessária uma alteração dos mecanismos de autorregulação e também a regulamentação. “O Congresso Nacional está discutindo isso, mas ainda está devendo uma regulamentação. É necessária uma regulamentação porque as big techs [gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta] não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que propagam, atacando a democracia”. “Obviamente, se a educação não deu certo e a prevenção falhou, o terceiro ponto é a repressão. Mas uma repressão mais moderna, diferente dos métodos antigos. Avançamos muito na Justiça Eleitoral, por exemplo, alterando a retirada de desinformação nas redes, que tradicionalmente demorava 24 ou 48 horas, o que é uma vida. Passamos esse prazo para duas horas; depois para uma hora [na véspera das eleições]. E, no dia das eleições, 15 minutos. Ou seja, faz um dano muito menor”, complementou. Segundo o ministro, nos painéis programados para o encontro será possível discutir essas três frentes – educação, prevenção e repressão –, bem como “avançar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais”. O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia é promovido pelo STF em parceria com universidades públicas. O evento, organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, segue até amanhã (15) reunindo ministros, academia e representantes da sociedade civil. Organizado com a participação também da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), ele terá sete painéis que abordarão temas como regulação das plataformas digitais, a educação midiática e o papel das agências de checagem na defesa da democracia. Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, “o simples enunciar dos aspectos que serão abordados já mostra a relevância do debate. “A informação é instrumento poderoso que pode destruir vidas e instituições. Seu lado mais sombrio mostrou a face nos ataques covardes do 8 de janeiro, data à qual sempre me refiro como dia da infâmia”. De acordo com a ministra, construções de narrativas fantasiosas foram feitas com o objetivo de desacreditar instituições. “Foram as sementes do mal que transformaram aquele dia em uma das páginas mais tristes e lamentáveis da história do país, quando pela primeira vez esta suprema corte foi invadida e vandalizada nos quase 200 anos de sua existência”. ‘Desejo que os debates que terão lugar neste seminário possam gerar frutos e trazer resultados concretos na luta contra a desinformação”, afirmou. Segundo os organizadores, a ideia é debater formas de enfrentar a desinformação e o discurso de ódio. Também está previsto o lançamento do livro Desinformação – O mal do século (Distorções, inverdades e fake news: a democracia ameaçada), fruto de parceria entre o STF e a Universidade de Brasília (UnB). Confira a programação do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Fonte
Prefeitura amplia acessibilidade com mais de 24 mil metros de pontes e 87 mil metros de calçadas construídas em Manaus
Nos 1.000 dias da atual gestão, a Prefeitura de Manaus confirmou o compromisso de ampliar as estruturas para acessibilidade da população na capital. Nas comunidades, 24.587 metros quadrados de pontes e passarelas de madeira foram construídos para garantir o direito de ir e vir. Outras iniciativas de infraestrutura que garantem acessibilidade também são destaque, como a construção de 87.889,20 metros de calçadas, 59.105,89 metros de sarjetas e 60.918 metros de meios-fios. Além disso, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), tem atuado nas contenções de áreas de risco, nas novas linhas de redes de drenagem, nas obras de melhoria da trafegabilidade, nas grandes intervenções na cidade, como ainda no recapeamento de 2 mil vias, pelo programa “Asfalta Manaus”. Na comunidade José Bonifácio, no bairro Colônia Santo Antônio, na zona Norte, 16 mil pessoas caminhavam sobre uma ponte de madeira deteriorada para ter acesso à via principal do bairro. A prefeitura construiu no último semestre três pontes na localidade. A moradora Paula Beatriz, 30 anos, relata que as obras da Prefeitura de Manaus facilitam a vida dos cidadãos, que precisam se locomover por meio das pontes revitalizadas. “Eu faço esse caminho a pé todo dia, não tem jeito, só temos esta passagem. Gratidão à prefeitura pelo cuidado. Agora, está maravilhoso e podemos passar aqui com mais segurança”, destacou Paula Beatriz. Para o prefeito de Manaus, David Almeida, essas obras são cruciais para a locomoção segura e adequada dentro das comunidades. “Na prefeitura, nós temos um cuidado de mapear essas áreas para garantir o direito de ir e vir dos moradores e suas famílias, que dependem e fazem esse trajeto todos os dias”. Outras construções aconteceram em dois becos que dão acesso à rua Colinas, no bairro Cidade Nova, zona Norte. As duas pontes em madeira com 60 e 70 metros de extensão carregavam as marcas do tempo, que comprometiam o acesso à via principal e aos núcleos 21 ao 24 do bairro. Os moradores ganharam uma ponte nova, moderna, e com pintura, que tornou o espaço mais atrativo. “A situação era difícil, tínhamos que andar em fila indiana e escolher a madeira certa para pisar e não cair. Depois de quase uma vida de abandono, essa nova prefeitura teve olhos para cá. O serviço está excelente’’, relatou o analista de redes, Davidson Batalha, 40 anos. Mesmo em dias de chuva, as obras não cessaram. O prefeito David Almeida e o secretário Renato Junior atuaram junto às equipes da Seminf, nas áreas de maior criticidade. No dia 26 de março deste ano, uma força tarefa chegou à comunidade da Sharp, bairro Armando Mendes, zona Leste. O local, que foi fortemente afetado pelo inverno amazônico e teve a antiga ponte derrubada pelas chuvas, recebeu as obras de reconstrução e teve a trafegabilidade retomada com celeridade. “Esses 1.000 dias de gestão do prefeito David Almeida trouxeram benfeitorias ao povo. O prefeito é um homem que veio direto da comunidade e sabe bem das necessidades que o motorista de ônibus, de caminhão, os entregadores de comida por aplicativo passam em ruas danificadas, além, é claro, dos pedestres em geral. O risco que uma criança, idoso, ou até uma mãe com um bebê no colo tem que enfrentar, por não ter uma calçada recuperada para andar é real, mas a prefeitura está atuando para garantir a dignidade das pessoas e mudar a realidade para melhor”, enfatizou o secretário da Seminf, Renato Junior. Pavimentação Outro serviço intensificado foi a pavimentação de becos e vias antes em solo natural. Na comunidade São João, no bairro Lago Azul, os 30 anos de caminhada sobre o barro ficaram para trás. Mais de cinco mil moradores assistiram de perto a chegada da pavimentação em aproximadamente sete quilômetros de extensão. Ao menos 6 mil toneladas de massa asfáltica foram aplicadas em toda a comunidade. “Eu moro há 15 anos na comunidade. Antigamente, as ruas eram só barro, muito difícil de andar. Quando chovia, não tínhamos condições de sair. Agora só tenho a agradecer ao prefeito David, porque o asfalto ajudou a melhorar minhas vendas e os ônibus podem passar por aqui. A comunidade é outra”, apontou o comerciante Eucimar Campos. Ruas em solo natural também era a realidade enfrentada pelos moradores do beco Cristal, na comunidade Braga Mendes, no bairro Cidade de Deus. A via de 170 metros de extensão foi pavimentada com cerca de 160 toneladas de massa asfáltica. A comunidade vibrou com o atendimento da nova gestão. “Foram 25 anos vivendo com essa rua de barro. Quando chovia não tinha nem como sair, eu mesmo perdi várias consultas médicas, inclusive, fisioterapia. Era difícil sair, eu caía bastante com as muletas. Só posso dizer que o asfalto melhorou muito a nossa vida”, relatou o morador Raylon Pinheiro. A gestão David Almeida pavimentou mais de 30 áreas com ruas em solo natural. Atualmente, as equipes estendem o serviço de pavimentação aos dez quilômetros de extensão do ramal Água Branca I, localizado no quilômetro 32, da rodovia AM-010, que não recebia asfalto há 50 anos. Mais de mil moradores foram beneficiados. Calçadas A Seminf atuou na construção e reforma de 87.889,20 metros de calçadas, 59.105,89 metros de sarjetas e 60.918 metros de meios-fios, adequando os serviços de drenagem superficial nas vias principais e ruas secundárias, retirando os pedestres do meio dos veículos e restabelecendo o direito de tráfego nas laterais da via. O calçadão da avenida Sul, no conjunto Ajuricaba, sofreu severas consequências pelo descarte irregular de lixo, contribuindo para o desmoronamento. Quem passava pela área precisava andar no meio da rua. Para solucionar de forma definitiva o problema, o local recebeu a implantação de rip-rap, recuperação de drenagem profunda, escada hidráulica e a reconstrução de 240 metros de calçada nas duas laterais, além do recapeamento asfáltico da via. — — — Texto – Rayana Coutinho / Seminf Fotos – Márcio Melo / Seminf Fonte
Zanin condena réu do 8 de janeiro a 15 anos de prisão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pela condenação do acusado a cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Julgamento continua para a tomada dos demais votos Segundo Zanin, os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder pela invasão. O ministro disse que a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília, e usaram facas, máscaras, estilingues e machados para empregar violência nos atos. “O réu Aécio não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição do governo democraticamente eleito”, afirmou Zanin. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. Fonte
STF abre segundo dia de julgamento do primeiro réu pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (14) o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar. Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos de nove ministros. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente. Fonte
Governo do Amazonas reafirma compromisso com melhorias e investimentos para PMAM em passagem de comando
O Governo do Amazonas participou da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) realizada na noite desta quarta-feira (13/09), onde o vice-governador do Estado, Tadeu de Souza, representou o governador Wilson Lima. O evento ocorreu no quartel do Comando-Geral da corporação, situado no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, e teve a presença de autoridades militares e civis. Na cerimônia, que formalizou a troca da gestão da PMAM, do coronel Vinícius Almeida para o coronel Klinger Paiva, o vice-governador destacou a capacidade técnica e desejou sucesso aos oficiais em suas novas missões. Tadeu de Souza também reforçou o compromisso do Governo do Amazonas com melhorias e mais investimentos na instituição, por meio do programa Amazonas Mais Seguro. “Para mim é uma grande satisfação e uma honra participar desse momento de troca de comando. O coronel Vinícius deu uma grande contribuição e o perfil do coronel Klinger é muito parecido. São pessoas que se dedicaram e que são vocacionadas a comandar a tropa, têm traquejo administrativo e têm liderança”, declarou o vice-governador, em entrevista coletiva após o evento. “A Polícia Militar do Amazonas está num processo de reestruturação. O governador Wilson Lima fez o concurso público que há 12 anos não era realizado e a gente tem um planejamento estratégico de acordo com o comportamento da receita, de fazer esse reequilíbrio e recomposição do efetivo das forças de segurança do Estado”, complementou Tadeu de Souza. Participaram do evento os deputados estaduais Cabo Maciel, Cristiano D’Ângelo, Dan Câmara, Delegado Péricles; os vereadores Caio André, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e Capitão Carpê; além de secretários de Estado, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e das demais forças da segurança. Avanços Entre os avanços já obtidos, o vice-governador destacou que, somente em 2023, já foram entregues mais de sete mil itens às forças de segurança, incluindo 68 viaturas de duas e quatro rodas. O destaque é para a Base Arpão 1, cujas apreensões de armas, munições e entorpecentes acumulam, até agosto deste ano, mais de R$ 207 milhões de prejuízo ao crime. Para os 11 mil homens e mulheres que integram a PMAM, Tadeu de Souza elencou conquistas como o pagamento de auxílio-fardamento para 8,6 mil policiais; a Lei de Gratificação de Cursos Superiores; e o Projeto de Lei que prevê o aumento do valor da hora extra, instituindo o Serviço Extra Gratificado (SEG) em substituição à Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE). “Por tudo isso, conclamamos a todos os membros da Polícia Militar a manterem o compromisso com a integridade, a transparência, a ética e a justiça em todos os aspectos de seu trabalho. Vocês são os guardiões da sociedade. E a confiança da população na instituição depende da conduta exemplar de cada um de vocês”, enfatizou o vice-governador, durante discurso. Nova gestão O coronel Klinger Paiva, que atuava no Comando de Policiamento Especializado (CPE), assumiu o posto de comandante-geral da PMAM após a nomeação do coronel Vinícius Almeida como novo titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), no fim do mês passado. O atual secretário chefiava a corporação militar desde novembro de 2021. Em seu primeiro pronunciamento, o novo comandante-geral pediu a união da tropa e afirmou que investirá na continuidade das ações de êxito de seu antecessor. O coronel Klinger Paiva afirmou, ainda, que pretende atuar de maneira mais integrada com os órgãos estaduais. “A gente quer fazer uma gestão de continuidade do bom trabalho já apresentado e aprimorar o que a gente acredita, junto com a nossa equipe de comando, o que for o melhor para a instituição. Mas vamos buscar soluções em conjunto com a Secretaria de Segurança, com o Governo do Estado, sempre com o objetivo de prestar um melhor serviço para a sociedade”, disse o novo comandante-geral da PM. Agora secretário de Segurança Pública, o coronel Vinícius Almeida falou sobre as metas na condução da pasta, dentro do programa Amazonas Mais Seguro, e disse que a prioridade será reduzir os índices de criminalidade a partir da construção conjunta de políticas públicas com os entes públicos. “Esse plano (Amazonas Mais Seguro) prevê redução de diversos índices criminais. Muitos deles nós já conseguimos atingir nos anos de 2021 e 2022. Mas a questão do trabalho da segurança pública é trazer esses números para um índice minimamente aceitável dentro de uma sociedade moderna, que prima pelos direitos humanos e pela defesa da vida”, salientou. Fotos: Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-Governadoria Fonte
Planos de saúde lideram reclamações em nove dos últimos 10 anos
Agendar um exame no laboratório e descobrir que ele não está mais credenciado no plano de saúde. Marcar uma consulta, e só conseguir agendar para meses depois. Tomar um susto com o valor do reajuste do plano. As operadoras de planos de saúde foram líderes de reclamações, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em nove dos últimos dez anos. Dúvidas sobre contratos, falta de informação e reajustes estão entre as principais reclamações. O país tem cerca de 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica. “Aumenta muito rápido. De repente, dão dois aumentos ao mesmo tempo, tanto pela idade, quanto pelo aumento anual”, reclama a comerciante Evani Aparecida da Rocha. Para a analista de sistemas Elisabete Alexandre, o problema é o preço. “Mesmo se faz plano individual ou familiar, ou coletivo, o preço é bem salgado. É difícil manter”, aponta. Apesar de as empresas serem obrigadas por lei a manter o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria, é comum os problemas não serem resolvidos no contato direto com as operadoras de plano de saúde. “Mesmo deixando e-mail, eles nunca fazem uma devolutiva que seria importante para a gente entender também quais são os trâmites internos deles. Você liga para o SAC, morre e ninguém sabe o que aconteceu”, acrescenta o técnico em segurança do trabalho Mateus Duarte. O Idec orienta que, se o contato direto não resolver o problema, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa e, em último caso, a Justiça. “O que se espera do mercado em geral é que ele leve em consideração o que determina a lei para resolução dos problemas, e, para os contratos de planos de saúde, existem duas leis que se aplicam: a dos planos de saúde, que é de 98, e o Código de Defesa do Consumidor”, explica Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec. Regulação Pelo lado dos hospitais privados, também há reclamação em relação às operadoras. Uma pesquisa da Associação Nacional de Hospitais Privados mostra que os planos de saúde devem aos 48 hospitais associados mais de R$ 2,3 bilhões. O número representa mais de 15% da receita bruta desses estabelecimentos. A associação de hospitais reclama que as operadoras dos planos vêm aumentando cada vez mais os prazos para pagar os procedimentos. O setor é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estipula o teto para reajustes anuais. Neste ano, o aumento não pode passar de 9,63%, mas o índice vale apenas para quem tem plano individual. Beneficiários de planos coletivos ficam sujeitos a reajustes que podem chegar a 20% ou 30% de aumento. Por isso, a necessidade de regulação também para quem tem plano coletivo. Em nota, a ANS informou que estuda mudanças nas regras de reajuste de planos coletivos, mas que não pretende regular da mesma forma que os individuais. A agência também monitora a garantia de atendimento. Sobre o valor devido aos hospitais, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde informou que as operadoras vêm fazendo análises mais amplas dos serviços já prestados, devido ao grande número de fraudes. A associação afirma que só este ano as operadoras já tiveram prejuízo operacional superior a R$ 4 bilhões, em grande parte devido a essas fraudes. Segundo a entidade, todos os procedimentos realizados estão provisionados e vão ser pagos. Assista na TV Brasil Fonte
Só vacinação pode manter febre amarela longe das cidades
Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas. Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20. Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose. Vacinação contra a febre amarela no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil A vacina contra a febre amarela utilizada pela rede pública é produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e também pela farmacêutica Sanofi Pasteur, que fornece tanto para o PNI quanto para as clínicas privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos. Doença não vai desaparecer Apesar do sucesso no caso da febre amarela urbana, a doença em sua forma silvestre não pode ser erradicada. O vírus causador da febre amarela não depende dos seres humanos para continuar existindo – ele infecta primatas e outros mamíferos em florestas, onde é transmitido pelo mosquito Haemagogus sabethes. Esses mosquitos também picam humanos que entram nas matas, e o risco é que, com o retorno dessas pessoas às cidades, elas sejam picadas por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que podem fazer o vírus voltar a circular em áreas urbanas. Coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia diz que cobertura vacinal contra a febre amarela precisa ser mantida em todo o país – Bernardo Portella/ Fiocruz A coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, ressalta que, por esse motivo, é preciso que a cobertura vacinal contra a doença seja mantida em todo o país, uma vez que o ecoturismo, a pesca, o desmatamento e outros fatores têm aumentado o contato entre o ser humano e os mosquitos que transmitem a febre amarela silvestre. “O Brasil é um país endêmico. Isso significa que a gente não vai acabar com a febre amarela. Ela está nas matas. Em 1942, a gente acabou com a febre amarela urbana, mas ainda é um risco, principalmente porque hoje há muitas entradas nas matas”, afirma. “Anteriormente, o Programa Nacional de Imunizações preconizava a vacinação em vários estados e dizia que não era obrigatório no Nordeste. Mas, o PNI já atualizou o calendário de vacinação e todo o Brasil tem a recomendação de ser vacinado contra a febre amarela.” Ser um país endêmico faz com que alguns países só permitam a entrada de viajantes brasileiros que apresentem o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), com registro de dose aplicada no mínimo dez dias antes da viagem. Hemorragias O vírus da febre amarela demora de três a seis dias incubado no corpo. Quando a infecção gera sintomas, os mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. A maioria das pessoas melhora em até quatro dias. Uma pequena parte dos pacientes, porém, evolui para um segundo estágio da doença, 24 horas após essa melhora. A febre alta retorna, e a infecção afeta o fígado e os rins. Por isso, um sintoma comum nessa fase é a icterícia (“amarelamento” da pele e dos olhos), urina escura e dores abdominais com vômitos. Recomendação é de apenas uma dose da vacia contra febre amarela para maiores de 5 anos – Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil A letalidade entre esses pacientes é elevada, e metade dos que apresentam essas complicações morre em até dez dias. A doença evolui até causar hemorragias graves, com sangramentos a partir da boca, nariz, olhos ou estômago. Uma dificuldade para os serviços de saúde é diagnosticar a febre amarela em seus estágios iniciais. É comum que seja confundida com malária, leptospirose, hepatite viral, ou outras febres hemorrágicas, como a dengue. Infectologista Elaine Bicudo alerta que febre amarela é ameaça grave de saúde pública – Arquivo pessoal Por todos esses motivos, a infectologista Eliana Bicudo destaca que a doença é uma ameaça de saúde pública grave, e que a vacinação precisa ser objeto de atenção da população. “Qualquer pessoa não imunizada está ameaçada pela febre amarela, porque ela tem alta letalidade. Um número bem grande de pacientes vem a óbito.” Contraindicações A vacina da febre amarela é eficaz e segura, mas utiliza a tecnologia do vírus atenuado, o que significa que restringe seu uso às pessoas com boa capacidade imunológica. O Ministério da Saúde contraindica essa vacina para: crianças menores de 9 meses de idade; mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade; pessoas com alergia grave ao ovo; pessoas que vivem com HIV e que têm contagem de células CD4 menor que 350; pessoas em tratamento com quimioterapia/ radioterapia; e pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo). Caso essas pessoas vivam ou precisem se deslocar para áreas de maior risco de transmissão, é necessário que profissionais de saúde façam uma avaliação de risco-benefício, uma vez que as complicações ao adoecer podem ser ainda mais graves. Essa avaliação também deve ser feita para a vacinação de pessoas com 60 anos ou mais contra a doença. “A vacina de febre amarela é um exemplo clássico de como uma vacina pode controlar uma doença. Esse é um dado histórico. Até
