Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro
Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos. “Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos, Miriam Krenzinger. Arquivo pessoal Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. “A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais. Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire. Foto: Arquivo pessoal “O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire. As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho. Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seu currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA. Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais. “Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam. A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Source link
Governos e instituições científicas são melhores fontes sobre vacinas
Páginas oficiais de órgãos de saúde, como as secretarias estaduais e municipais, o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), estão entre as melhores fontes para tirar dúvidas e saber qual é a recomendação de vacinação para cada faixa etária e situação de saúde. Além delas, instituições científicas como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) oferecem muito conteúdo em linguagem acessível para esclarecer a população sobre os benefícios e a segurança da vacinação. Especialistas em vacinas ouvidos pela Agência Brasil recomendam que a população busque essas fontes para se informar, e aproveite também o contato com unidades e profissionais de saúde para tirar dúvidas e buscar orientações sobre seu calendário vacinal ou o de alguém de sua família. Pediatra Patrícia Boccolini destaca importância de recomendações sobre vacinas estarem baseadas em evidências científicas sólidas – Arquivo pessoal Coordenadora do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), projeto da Fiocruz e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/UNIFASE), a pediatra Patrícia Boccolini destaca que estar munido dessas informações é essencial para tomar as melhores decisões para a sua saúde. “Onde procurar? Em fontes oficiais de saúde. Por exemplo, no site da OMS, no site do Ministério da Saúde, que são organizações que baseiam suas recomendações em evidências científicas sólidas. Também em universidades e instituições de pesquisas médicas. Profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, pessoas nos postos de saúde também são boas fontes. A vantagem é que essas pessoas têm um conhecimento sobre o nosso histórico médico, isso é interessante.” Para a médica, tão importante quanto saber onde procurar, é saber que tipo de fontes evitar. “O principal é evitar fontes que não sejam verificadas, fontes provenientes de redes sociais, influenciadores. A informação pode estar aí sem nenhum crivo. A pessoa pode simplesmente chegar no Instagram e falar qualquer coisa sem respaldo de uma instituição com credibilidade.” Informação oficial Presidente do Instituto Questão de Ciência, a microbiologista e escritora Natalia Pasternak também considera que as redes sociais não são o lugar adequado para a busca de informações sobre saúde, pelos mesmos motivos destacados pela coordenadora do Observa Infância. “A primeira coisa é procurar informação oficial. Parece bobagem dizer isso, mas é preciso dizer para as pessoas que mídia social não é para se informar. É um lugar de troca de dicas, de trocas de ideias, e pode até ser que apareça alguma coisa legal por lá, mas não é o lugar para ir buscar informações confiáveis, principalmente para temas de saúde.” Natalia Pasternak também acrescenta que sociedades científicas e instituições de pesquisa trazem boas informações em suas páginas da internet, mas acredita que uma fonte ainda melhor nesse sentido poderia ser uma página oficial do próprio Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos no próximo dia 18 de setembro. “A gente infelizmente não tem no Brasil um órgão centralizador como o CDC dos Estados Unidos, que disponibiliza todas as informações de forma fácil”, afirma. “O PNI é um órgão técnico, que independente de governo, é um departamento técnico dentro do Ministério da Saúde. Seria legal se o PNI se encarregasse de reunir a informação correta sobre vacina em um hub onde fosse mais fácil navegar.” Recorrer a páginas de dúvidas de sites oficiais também é um bom caminho para obter informações confiáveis sobre vacinas, diz Isabela Ballalai – SBIm Perguntas frequentes A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabela Ballalai, aconselha também a buscar as páginas de dúvidas frequentes disponibilizadas por muitas dessas páginas oficiais. A seleção dessas perguntas se dá pela repetição das solicitações enviadas a essas instituições, e, muitas vezes, já há uma resposta pronta que atende exatamente à dúvida que precisa ser sanada. “Na SBIm, temos dois sites. Ali tem tudo sobre qualquer vacina de forma transparente, os eventos adversos que podem causar, como são feitas. E você também pode mandar uma dúvida. A SBIm responde dúvidas todo dia. Quem responde somos nós. Não é um robô nem uma secretária. Somos nós, da diretoria da SBIm, que respondemos a essas dúvidas. Tanto da população quanto dos profissionais de saúde.” Lista de fontes confiáveis sobre vacinas: A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da OMS nas Américas, apresenta dados, boletins, recomendações e informações detalhadas sobre as vacinas e as doenças prevenidas por elas. O Ministério da Saúde também tem uma página que esclarece dúvidas e apresenta cada um dos calendários vacinais: da criança, do adolescente, do adulto e da gestante. O portal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detalha todas as vacinas que produz, traz informações sobre as doenças que elas previnem e publica resultados de pesquisas sobre imunização e outros temas. O Instituto Butantan também disponibiliza detalhes sobre as vacinas fabricadas para o Sistema Único de Saúde, incluindo bulas específicas para os profissionais de saúde e para a população em geral. A página Família SBIm, da Sociedade Brasileira de Imunizações, traz detalhes em linguagem acessível sobre cada vacina, incluindo eventos adversos previstos. A página também tem informações sobre as indicações do PNI para a vacinação e também faz suas próprias recomendações, incluindo vacinas da rede privada. A Sociedade Brasileira de Pediatria tira dúvidas e oferece informações acessíveis sobre diversos temas na página Pediatria para as Famílias, com esclarecimentos sobre assuntos como aleitamento materno e vacinas e vacinação na adolescência. Fonte
