Em mesa de seminário, parentes de Marielle e Anderson cobram justiça
Existe o antes e o depois da noite do dia 14 de março de 2018. Foi esse o tom adotado por familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes em pronunciamentos realizados na noite desta quarta-feira (20) em um movimentado auditório na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Cada um deles, à sua maneira, disse assumir para si a tarefa de manter vivo o legado do sonho das vítimas. Ao mesmo tempo cobraram por justiça. Os pronunciamentos ocorreram na mesa de abertura do 1º Seminário Internacional Justiça por Marielle e Anderson. O evento acontece até sexta-feira (22). Ao todo, serão oito mesas nas quais serão debatidas questões como a racialização do debate sobre direitos humanos, o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na proteção de defensores de direitos humanos, a impunidade de crimes contra a vida, as estratégias de luta por justiça em casos de feminicídio político e o genocídio da população negra. Rio de Janeiro (RJ), 20/09/2023 – Abertura do Seminário Internacional 5 Anos de luta por Marielle e Anderson, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Companheira de Marielle, a arquiteta e urbanista Monica Benício se elegeu nas eleições de 2020 como vereadora do Rio de Janeiro. Em sua avaliação, as conquistas obtidas por pessoas ligadas à Marielle nos últimos anos são fruto de uma construção coletiva. Segundo ela, há um movimento inspirado nos sonhos da vereadora assassinada. Benício cobrou por respostas. “São 2016 dias sem Marielle e Anderson. Eu faço uma contagem pública diária, porque a gente entende que é tempo demais para nossa saudade pessoal. Mas, sobretudo, é tempo demais também para uma democracia que foi construída de maneira muito frágil em cima do sangue do povo negro, em cima do sangue do povo indígena”, disse. Marielle Franco havia sido a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 e estava em seu primeiro mandato quando foi morta. Ela voltava de uma atividade quando o carro onde estava, dirigido pelo motorista Anderson Gomes, foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo. Os ex-policiais Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, acusados de serem os executores, estão presos e aguardam o julgamento do caso. Os mandantes do crime, no entanto, ainda são desconhecidos. As investigações continuam em andamento. “Como diz Abdias Nascimento, quando o sangue de pessoas inocentes é derramado, temos a obrigação moral de garantir que suas histórias, lutas e legados não se percam no tempo. E é isso que nós, enquanto família, seguimos fazendo”, disse Luyara Franco, filha única de Marielle. Hoje aos 24 anos, ela tinha 18 quando perdeu sua mãe. Luyara é estudante de educação física e cofundadora do Instituto Marielle Franco, responsável pela organização do seminário. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos criada pela família da vereadora com o objetivo de potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas e impulsionar a construção de um mundo mais justo e igualitário. Rio de Janeiro (RJ), 20/09/2023 – Marinete Silva e Monica Benicio, mãe e viúva de Marielle Franco, na abertura do Seminário Internacional 5 Anos de luta por Marielle e Anderson, na UERJ. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil “Fazer justiça pela minha mãe e por Anderson vai além de encontrar respostas e de responsabilizar os autores do crime. Fazer justiça pela minha mãe e por Anderson também passa por garantir que nenhuma [vida de] outra mulher negra seja interrompida. É mostrar que não recuaremos que estamos prontas e vamos seguir lutando por uma vida melhor, mais digna, igualitária”, avaliou Luyara. Source link
Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas
A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas. A medida é provisória e valerá até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de perícia das condições de funcionamento da empresa. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa. Segundo os advogados do banco, a 123Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação para iniciar o processo de recuperação judicial, que foi autorizado pela primeira instância. De acordo com o processo, a empresa tem 700 mil credores individuais. Os ativos estão avaliados em R$ 27 milhões, e as dívidas em R$ 1,6 bilhão. No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da “Linha Promo”. O prejuízo aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Fonte
CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso. Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia. Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato. No entendimento de Salomão, Malucelli e a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro, já respondem a processo no CNJ. Dessa forma, o caso de Appio também deve ser analisado pelo conselho. A nova decisão do CNJ foi motivada por uma liminar proferida ontem (19) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu o processo disciplinar contra Appio, mas não decidiu sobre o afastamento dele da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na semana passada, o CNJ encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato. Fonte
Morre Estopinha, primeira pet influencer do Brasil
Notícia foi confirmada pelo tutor da cachorrinha nesta quarta-feira, 20; ‘Uma parte de mim foi destruída’, escreveu Alexandre Primeira influencer pet do Brasil, a cachorra Estopinha morreu aos 14 anos. O tutor dela, Alexandre Rossi, confirmou a notícia em suas redes sociais nesta quarta-feira, 20. “Estopinha se foi… dormimos juntinhos e ela estava sem dor. Isso foi o mais importante para mim. Recebeu cuidados durante a noite e pode descansar na minha cama com todo o carinho que podia dar. Mesmo assim estou muito mal”, escreveu Alexandre. “Uma parte de mim foi destruída. 14 anos de convívio intenso e muito amor, aventura e travessuras. Valeu cada segundo com ela. Obrigado pelo carinho de vocês todos”, finalizou. Relembre a história de Estopinha Alexandre Rossi, tutor de Estopinha, é veterinário, zootecnista e especialista em comportamento animal, além de ter seu próprio quadro sobre pets no Encontro com Patrícia Poeta. Ele adotou Estopinha em 2009, depois que duas famílias devolveram a cadelinha por ser muito agitada. Por isso, ele ficou com a cachorra para mostrar que era possível cuidar de bichinhos mais “arteiros”. Alexandre tem 1,3 milhão de seguidores e sempre mostrou sua rotina com seus bichinhos: Estopinha, Barthô e Miah. Com Estopinha, o veterinário viu a oportunidade de abordar diversos assuntos e desestigmatizá-los, desde como acalmar cachorrinhos “bagunceiros” até esse processo de cuidar de pets mais idosos. Estopinha também tinha seu perfil próprio, com mais de 770 mil seguidores. “Blogueira por profissão e fazedora de arte por opção”, diz a bio. A cadelinha, que já era considerada idosa, estava doente desde a semana passada. Ela teve uma infecção na unha que foi se complicando e foi internada, com alguns altos e baixos. Desde que Estopinha ficou mais velha, o tutor dizia que vinha “trabalhando o luto”. O sofrimento de Alexandre inspirou muita empatia dos seguidores, inclusive os que já passaram por esse processo de perda. “Tenho certeza que você fez tudo o que podia e a amou até o último momento”, comentou uma seguidora. Fonte: Estadão Fonte
Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que “não existe campanha” para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer “boas escolhas” nas indicações para a Corte. No início desta noite, Dino participou de um evento no STF em comemoração aos 35 anos da Constituição. O ministro é um dos cotados para substituir a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima semana, ao completar 75 anos. Dino, que foi juiz auxiliar do ex-ministro Nelson Jobim, disse que, pela história do Supremo, não há candidatura ou campanha para ser ministro da Corte. “Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido e solicitação para ser ministro do Supremo. É uma designação do presidente da República e aprovação do Senado. Quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. Eu estou muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca das alternativas que ele tem. Tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”, afirmou. Com a saída de Rosa Weber, o STF terá apenas uma mulher, a ministra Carmen Lúcia, na composição do plenário. A posse de Luís Roberto Barroso, novo presidente do tribunal, está marcada para quinta-feira (28). Ele ficará no cargo por dois anos. Fonte
Ministério Público do DF e Territórios inaugura Ouvidoria da Mulher
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), a Ouvidoria da Mulher, que será um canal de atendimento especializado para receber, tratar e dar encaminhamento às denúncias de mulheres em situação de violência física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, no ambiente público ou privado e na internet. As mulheres que procurarem o serviço contarão com local de atendimento reservado, escuta qualificada e atendimento humanizado, por meio de equipe especializada. Segundo o MPDFT, entre 14 de junho e 14 de setembro de 2023, a ouvidoria do órgão cadastrou 34 registros com o assunto violência doméstica. A Ouvidoria da Mulher vai integrar a estrutura da Ouvidoria do MPDFT e poderá ser acessada por meio de um formulário eletrônico disponível no site do órgão, pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpdft.mp.br ou pelo telefone 127 (ligação gratuita, em dias úteis,das 12h às 18h). Também há a opção de contato pelo WhatsApp: (61) 99847-7592 ou presencialmente, na sede do MPDFT. Fonte
Boletim atualiza o estado de saúde de Faustão após nova internação
Faustão voltou a ser internado no Hospital Albert Einstein, na última segunda-feira (18/9), para uma reavaliação da função do novo coração Faustão voltou a ser internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após realizar um transplante de coração. Com o repercussão da notícia, nesta quarta-feira (20/9), a instituição médica divulgou um boletim médico para atualizar os fãs sobre o atual estado de saúde do apresentador. De acordo com o comunicado, Fausto Silva foi hospitalizado na última segunda-feira (18/9), para realizar exames de rotina pós-transplante cardíaco. “Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição”, completa a nota assinada pelos médicos Fernando Bacal, Fábio Antônio Gaiotto e Miguel Cendoroglo Neto. Alta após 14 dias O apresentador Fausto Silva teve alta, no último dia 10, do hospital Israelita Albert Eisten. Ele estava internado por causa do transplante de coração realizado em 27 de agosto. De acordo com o boletim médico, o apresentador seguirá o tratamento em casa: “Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste domingo, dia 10 de setembro de 2023. O paciente seguirá sob as orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco”, diz o texto. A operação Fausto Silva realizou o transplante de coração em 27 de agosto. Jaqueline Boneti, viúva de Fábio Cordeiro da Silva, doador do coração de Faustão, concedeu entrevista ao Domingo Espetacular e relembrou o dia em que o marido sofreu o AVC. Sobre a doação dos órgãos, Jaqueline contou que imaginou outra mãe chorando por um coração. “Eu sou mãe, e imaginei uma outra mãe rindo [com o coração doado], mesmo eu aqui chorando”, disse ela, que assinou o termo de consentimento. Pouco depois da morte de Fábio, o coração foi levado de ambulância ao Canindé e, depois, transportado para Faustão. Fonte: Metrópoles Fonte
Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália. A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo. Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF. “Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu. De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Fonte
Encontro de Lula e Zelensky foi muito importante e houve entendimento mútuo, diz Mauro Vieira
Reunião começou por volta das 17h no horário de Nova York (18h, no horário de Brasília) e durou mais de meia hora O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse, nesta quarta-feira (20), que o encontro entre os presidentes do Brasil e da Ucrânia, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Volodymyr Zelensky, foi muito importante e que houve um entendimento mútuo entre os líderes. “Foi um encontro muito importante. Houve um entendimento mútuo, muito bom. Ambos os presidentes deram instruções aos seus ministros do Exterior para continuar trabalhando em temas bilaterais e multilaterais e continuar discutindo a questão da paz”, afirmou Vieira. “E o presidente Lula informou a Zelensky que o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, continuará a participar das reuniões do chamado Processo de Copenhague. Já houve uma reunião em Copenhague, houve uma segunda reunião em Jidá, na Arábia Saudita. E o presidente Zelesnky agradeceu a informação de que o Brasil continuará a participar deste esforço pela paz. Não só desse, mas de qualquer outro informado pelo presidente Lula, que todos os esforços que visem a negociação e a paz, o Brasil estará presente”, prosseguiu. Segundo Vieira, a guerra não foi o único tema do encontro, com os presidentes falando também sobre assuntos de interesse bilateral e sobre reforma da governança global. A reunião A reunião começou por volta das 17h no horário de Nova York (18h, no horário de Brasília) e durou mais de meia hora. O encontro aconteceu no hotel em que Lula está hospedado, e o presidente ucraniano utilizou uma “entrada secreta”. Diferente dos outros chefes de Estado que se reuniram com o chefe do Executivo brasileiro, Zelensky conta com um esquema de segurança muito reforçado. Os dois líderes se encontram nos Estados Unidos por conta da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Acompanhavam Zelesnky no encontro, o chefe de gabinete da Presidência, Andrii Iermak, o ministro das Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, um assessor para a política externa e o assessor-chefe para assuntos militares da Ucrânia. Na comitiva de Lula estavam Mauro Vieira, o ministro-chefe da Secretária de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim. Primeiro encontro entre Lula e Zelensky Lula e Zelensky nunca haviam se encontrado presencialmente para uma reunião bilateral antes desta quarta e a iniciativa deste encontro partiu do lado ucraniano. A CNN apurou com as autoridades do país europeu que o pedido foi feito formalmente pela Embaixada da Ucrânia em Brasília há duas semanas. O Itamaraty confirmou à reportagem a informação. Houve tentativas de conciliar as agendas, sem sucesso, em maio, durante a cúpula do G7, no Japão. Em entrevista coletiva, Lula afirmou que Zelensky não apareceu para encontro bilateral com ele na cidade de Hiroshima. “Nós tínhamos uma entrevista [sic] bilateral com a Ucrânia às 3 horas da tarde [horário local]. Nós tínhamos a informação de que eles tinham atrasado, enquanto isso, atendi o presidente do Vietnã. Quando o presidente do Vietnã foi embora, a Ucrânia não apareceu. Certamente, teve outro compromisso e não pode vir aqui. Foi simplesmente isso que aconteceu”, disse o presidente brasileiro. Na cúpula, Zelensky sinalizou que, de fato, houve uma incompatibilidade de agendas, como sustentou o governo brasileiro. Ao ser questionado se ficou desapontado pelo fato de a reunião não ter acontecido, Zelensky respondeu: “Eu acho que ele que ficou decepcionado”. Os ucranianos já disseram várias vezes que querem conversar com Lula para mostrar ao líder brasileiro “a realidade do conflito”. Kiev também já demonstrou diversas vezes sua insatisfação com o presidente brasileiro por suas declarações polêmicas sobre a guerra – incluindo uma afirmação de que os Estados Unidos e os países europeus estavam prolongando a guerra ao enviar armamentos para a resistência ucraniana. Fonte: Cnn Fonte
STF marca julgamento virtual de mais seis réus pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As ações penais serão julgadas na sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro. Serão julgados os réus João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. A inclusão do julgamento no plenário virtual foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para entidade, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados. O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte. Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Fonte
STF suspende julgamento sobre marco temporal; placar é de 5 a 2 contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 2 contra a tese. A análise do caso será retomada na sessão de amanhã (21). Na sessão de hoje, somente o ministro Dias Toffoli proferiu voto. Para o ministro, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988”, afirmou. Toffoli também estabeleceu parâmetros para garantir que ocupantes “boa-fé” de terras indígenas tenham direito à indenização. A proposta vale para casos em que houve a titulação indevida de terras indígenas pelo governo a particulares. “Não há dúvida que aquele que tinha benfeitorias e que ocupava terra tradicionalmente indígena teria direito à indenização das benfeitorias de boa-fé”, completou. Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. O STF está na décima sessão para julgar o caso. Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. Fonte
BC corta taxa de juros em 0,5 ponto e Selic cai para 12,75% ao ano
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano. Como o novo corte, o segundo consecutivo, a Selic chega ao menor patamar desde junho de 2022, quando também estava em 12,75%. “Considerando a evolução do processo de desinflação (…), o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano, e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025.” Copom, em nota Cobranças do governo No início do mês, Lula (PT) voltou a pressionar o BC a baixar os juros. Durante evento no Ceará, o presidente disse que a Selic continuava muito alta e que é preciso reduzi-la para atrair novos investimentos. “Como o empresário vai investir? Como um empresário vai fazer uma fábrica?”, criticou. Melhora nas contas do governo depende de queda da Selic, disse Haddad. No último dia 2, o ministro da Fazenda afirmou que o governo vai buscar resultados primários cada vez mais consistentes, contando com a “ajuda” do BC. “Se continuarmos pagando 10% de juro real [Selic menos a inflação] ao ano, é muito difícil o fiscal responder”, disse. O que muda? Juros menores barateiam o crédito, favorecendo o consumo. Cortes na Selic têm reflexo nas taxas cobradas por bancos e lojas, o que ajuda a impulsionar o consumo das famílias. Esse efeito não é imediato, e os impactos mais relevantes serão sentidos pela população ao longo do tempo. Com mais crédito, famílias têm alívio no orçamento. A Selic é chamada de taxa “básica” justamente porque serve como referência para outros juros do mercado, como os cobrados em empréstimos e financiamentos. Ou seja: quem vai financiar um carro ou um imóvel, por exemplo, pode ter um “respiro”. Corte nos juros pode estimular a geração de empregos. Quando os juros estão altos, o custo de operação de uma empresa também é maior, o que desestimula investimentos e contratações.À medida que a Selic cai, empresários ficam mais dispostos a tomar riscos para crescer e, consequentemente, gerar empregos. Investimentos de risco, como ações, tendem a ser mais buscados. Com o tempo, a contínua redução dos juros torna menos atrativos os investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro, CDB e LCI. Isso pode gerar uma migração para ativos mais arriscados, como ações e renda variável. Juros x inflação Juros são usados para tentar controlar a inflação ou estimular a economia. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe a Selic para tentar conter o consumo e, consequentemente, a alta dos preços. Quando a inflação cai, a tendência é que os juros também sejam reduzidos para estimular novamente o consumo. Governo definiu meta de inflação de 3,25% em 2023. Esse índice tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo, podendo variar de 1,75% a 4,75%. Nos últimos 12 meses, o IPCA — que mede a inflação oficial do país — está em 4,61%. Para 2024, 2025 e 2026, a meta é de 3%. Fonte: UOL Fonte
Prefeito David Almeida lança sistema de cadastro nos programas de habitação
O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou o Sistema Municipal de Habitação (Simhab), coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), nesta quarta-feira, 20/9, com o objetivo de atualizar o cadastro da população que deseja se beneficiar com os programas de governo para moradia. Aberto ao público a partir de segunda-feira, 25/9, com o endereço eletrônico , o novo sistema permite um cadastro em uma plataforma de fácil entendimento para a população. De acordo com o prefeito David Almeida, com o site não será necessário fazer fila em frente à secretaria para se inscrever nos programas. No entanto, àqueles que não tiverem acesso à internet, a Semhaf disponibilizará uma equipe para atendimento presencial. “Precisamos atualizar os cadastros das pessoas. Isso é uma exigência legal, por isso estamos abrindo novos cadastros para a Prefeitura de Manaus e os nossos programas habitacionais. O cidadão não precisa se dirigir até a secretaria, no endereço eletrônico tem todas as informações para se inscrever. Esse cadastro é autodeclaratório e posteriormente nós faremos a conferência das informações inseridas”, explicou o prefeito. David Almeida esteve na sede da Semhaf, nesta quarta-feira, 20/9, conversando com os servidores que estão se preparando para o atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. O secretário de Habitação, Jesus Alves, destacou que a partir do cadastro feito de maneira on-line, os dados fornecidos pelo cidadão que busca ser beneficiado passarão por uma análise do Conselho Municipal de Habitação para a definição de prioridades. “Esse conselho municipal vai deliberar sobre as alternativas que temos e apontar quais são os itens mais relevantes que os outros para seguirmos com prioridades”, disse o secretário. O secretário ressaltou, ainda, que não há necessidade da população passar a madrugada em frente à sede da secretaria, já que todo o processo de cadastramento é feito de forma online e gratuita, passando por etapas como a inscrição, conferência e depois a pré-seleção dos possíveis beneficiados. “Essa pré-seleção não tem componente de ordem de chegada, isso não é critério. Então chegar cedo ou virar a noite aqui na frente não altera a ordem da seleção. Aquele que não conseguir acessar o sistema por algum motivo poderá vir conosco para auxiliarmos no cadastramento”, afirmou. Habitação Nos quatro anos do atual mandato do Governo Federal, a prefeitura vai entregar, a partir da parceria entre o executivo municipal e federal, 17 mil unidades habitacionais. Serão 1,2 mil moradias para famílias em área de risco e 3 mil moradias do Minha Casa Minha Vida. No programa municipal “Manaus Minha Casa”, a Prefeitura de Manaus vai beneficiar, no primeiro momento, 252 famílias com unidades habitacionais, com casas sobrepostas. Para todos os programas será necessária a atualização cadastral a partir do Simhab. Disponíveis em – Fonte
Moraes suspende por 6 meses ação que questiona a Ferrogrão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse para a construção da ferrovia. Durante o prazo de suspensão do processo, serão realizados estudos pelas partes envolvidas e atualizações sobre os impactos da obra. Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais. Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei. A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso para o Norte do país. Fonte
Roberto Cidade vai propor implementação de programa habitacional para moradores de área de risco em Manicoré
O deslizamento de um barranco no município de Manicoré (distante 331 quilômetros de Manaus), que “engoliu” parte da orla da cidade e fez desmoronar 16 residências, motivou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a reforçar o pedido para que sejam criados centros descentralizados da Defesa Civil Estadual. E ainda que seja apresentado aos deputados o planejamento do órgão para atuação em casos de desastre natural nos municípios amazonenses. Outro pleito do deputado presidente foi quanto à implementação de programas habitacionais no município, iniciando pelo bairro de Santa Luzia, onde houve o deslizamento. No local, além das 16 residências já afetadas, outras 30 correm o risco iminente de serem engolidas pelo barranco. “Tenho grande identificação com Manicoré, que é a terra natal da minha família. Infelizmente, no sábado a noite, o deslizamento de terra no bairro Santa Luzia, onde passei parte da minha infância, levou barranco abaixo 16 casas. Agradeço ao governador Wilson Lima por, de imediato, ter acolhido o nosso pedido e do prefeito Lúcio Flávio e ter mobilizado a Defesa Civil para atender a essa ocorrência. No dia seguinte, uma equipe já estava lá e, juntamente com a prefeitura municipal, iniciou a assistência à população. Como bacurau, me solidarizo e reforço meu compromisso com Manicoré. Coloco nosso mandato à disposição para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a minorar os danos e ajudar a população a se reerguer”, afirmou. Dentre as propostas apresentadas por Cidade estão a implementação de programas habitacionais no município. Ele também reforçou a sugestão de criação de polos da Defesa Civil no interior do Estado, para que a pronta-resposta seja mais ágil. “Além das 16 casas, outras 30 estão ameaçadas com o deslizamento de terra. Para minimizar o sofrimento dessas famílias e garantir novas perspectivas, o ideal seria que a Suhab (Superintendência de Habitação) desenvolvesse um programa habitacional no município. O presidente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, já foi consultado sobre a possibilidade de desenvolver um projeto parecido com o que foi realizado recentemente em Maués. Precisamos dar o encaminhamento, o apoio e buscar soluções para essas famílias, principalmente as que ficaram desabrigadas”, reforçou. Defesa Civil na Aleam Também foi pleito do deputado presidente que a Defesa Civil instale polos descentralizados no interior e que o secretário-Executivo do órgão, coronel Francisco Máximo Filho, apresente o planejamento de atuação para os municípios do Amazonas, especialmente para esse período de estiagem. “No próximo dia 29, o titular da Defesa Civil do Estado, coronel Máximo Filho deve vir à Assembleia para nos esclarecer quanto ao plano estadual da Defesa Civil para enfrentarmos esses desafios naturais que têm se apresentado. É importante termos esse panorama. Na ocasião, iremos reforçar essa demanda pela descentralização dos polos. Isso favorecerá o município que ficar como sede, bem como os do entorno”, argumentou. Os deputados João Luiz (Republicamos) e Dan Câmara (Podemos), que apartearam a fala do deputado Cidade, também ressaltaram a importância de que a atuação das equipes da Defesa Civil seja descentralizada. “Precisamos, urgentemente, iniciar esse debate sobre o fortalecimento da Defesa Civil em todo o estado do Amazonas. Essa ampliação é uma necessidade. A exemplo do que acontece com outras secretarias, a de Defesa Civil também precisa ser estendida para outros municípios para que a resposta seja mais rápida. Estamos vivendo a estiagem, mas já tivemos ciclone, cheia recorde”, enumerou João Luiz. Na mesma esteira, o deputado Comandante Dan falou sobre a necessidade de se ter uma visão geral do Plano Estadual da Defesa Civil. “Essa é uma realidade que alcança diversos municípios e nós precisamos conseguir enxergar os riscos para que as medidas sejam adotadas, medidas proativas e que venham a minimizar os sofrimentos das populações tradicionais e ribeirinhas”, sugeriu Comandant Dan. Fonte
