Área usada pelo garimpo ilegal aumenta em 35 mil hectares, diz estudo
A área ocupada pelo garimpo ilegal no Brasil cresceu 35 mil hectares em 2022 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (22) pelo MapBiomas. O levantamento mostrou que esse crescimento ocorreu principalmente na Amazônia, que em 2022 concentrava a quase totalidade (92%) da área garimpada no Brasil. Quase metade (40,7%) da área garimpada nesse bioma foi aberta nos últimos cinco anos. O principal interesse dos garimpeiros é pelo ouro, com 85,4% dos 263 mil hectares garimpados para a extração desse minério. O estudo também revelou a concentração do garimpo em áreas de proteção e restritas à atividade, como nos Parques Nacionais do Jamanxin, do Rio Novo e da Amazônia, no Pará; na Estação Ecológica Juami Jupurá, no Amazonas, e na Terra Indígena Yanomami (TI Yanomami), em Roraima. Segundo o MapBiomas, as três primeiras áreas são garimpadas há mais de 20 anos, mas as imagens de satélite revelam crescimento nos últimos 10 anos. Já a área garimpada na Esec Juami Jupurá tem menos de cinco anos e a TI Yanomami, teve aumento nos últimos 10 anos. “O tamanho desses garimpos sobressai nos mapas, sendo facilmente identificável até por leigos. Surpreende que ano após ano ainda subsistam. Sua existência e seu crescimento são evidências de apoio econômico e político à atividade, sem os quais não sobreviveriam, uma vez que estão em áreas onde o garimpo é proibido”, disse o coordenador técnico do mapeamento de mineração do MapBiomas, César Diniz. Segundo o MapBiomas, o crescimento do garimpo em áreas protegidas em 2022 foi de 190% maior do que há cinco anos, com aumento de 50 mil hectares. Nesse ano, mais de 25 mil hectares em Terras Indígenas e de 78 mil hectares em Unidades de Conservação estavam ocupados pela atividade. Em 2018, eram 9,5 mil e 44,7 mil hectares. Em 2022, 39% da área garimpada no Brasil estava dentro de Terras Indígenas ou de Unidades de Conservação. Nas Terras Indígenas, 15,7 mil hectares foram ocupados pelos garimpeiros em 2022, o que representa um aumento de 265%. O mapeamento mostra que 62,3% da área garimpada em Terras Indígenas foi aberta nos últimos cinco anos. As Terras Indígenas mais invadidas pelo garimpo são a Kayapó (13,7 mil hectares), Munduruku (5,5 mil hectares), Yanomami (3,3 mil hectares), Tenharim do Igarapé Preto (1 mil hectares) e Sai-Cinza (377 hectares). Nas Unidades de Conservação, 43% da área explorada foi aberta nos últimos cinco anos. Segundo o MapBiomas, as mais invadidas são a APA do Tapajós (51,6 mil hectares), a Flona do Amaná (7,9 mil hectares), Esec Juami Jupurá (2,6 mil hectares), Flona do Crepori (2,3 mil hectares) e Parna do Rio Novo (2,3 mil hectares). “Uma das consequências do garimpo é o assoreamento dos rios e a contaminação de suas águas. As imagens de satélite mostram que as bacias mais afetadas pela atividade garimpeira são Tapajós, Teles Pires, Jamanxim, Xingu e Amazonas. Essas cinco bacias representam 66% da área garimpada do país, sendo Tapajós 20% (54,8 mil hectares) e Teles Pires 18% (48,1 mil hectares)”, reforça o documento do MapBiomas. Mineração industrial De acordo com os dados do mapeamento, não houve crescimento na área ocupada pela mineração industrial, que em 2022 ocupava os mesmos cerca de 180 mil hectares registrados em 2021. No ano passado, essa área correspondia a 40% do total explorado pela atividade no Brasil (443 mil hectares). Os estados com maior área ocupada pela atividade industrial com 76% da área (339 mil hectares) são Pará, Mato Grosso e Minas Gerais. O município com maior área minerada no Brasil é Itaituba, no Pará, com 71 mil hectares, 16% da área minerada do país. Em seguida vêm Jacareacanga (PA) e Peixoto de Azevedo (MT), com 20 mil e 13 mil hectares. Source link
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal. Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. No recurso apresentado no TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas. No julgamento virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. Além de Gonçalves, ainda vão votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Fonte
Gastos com ACADEMIA e PERSONAL TRAINER poderá ser abatidos do IMPOSTO DE RENDA, após aprovação de PL no senado
A proposta restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou na quarta-feira, 20 de setembro, um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto de Renda (IRPF) gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas (PL 3.276/2021). A proposta segue à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 3.276/2021 permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal. A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal. autoestima, no desenvolvimento de habilidades cognitivas e na prevenção da depressão”, acrescentou. O senador lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes. Mas a pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em 2023, concluiu que 52% dos brasileiros raramente praticam ou nunca praticam atividades físicas. Também foi citado um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontando que a inatividade física dos brasileiros gerou gastos de R$ 300 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019, somente com internaçõe. Fonte: Agência Senado Fonte
Walewska, campeã olímpica, morre aos 43 anos
Central, que marcou época com a camisa da seleção, morre em São Paulo. Causa da morte ainda não foi confirmada Fonte
Justiça marca novo júri da Boate Kiss após anulação de condenações
O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A data foi marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter, no início deste mês, a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Fonte
Indígenas e órgãos internacionais celebram derrubada do marco temporal
Entidades representativas dos povos indígenas e organismos internacionais comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nas redes sociais, o assunto ficou entre os mais comentados na tarde desta quinta-feira (21). Em Brasília, lideranças indígenas e representantes de diversos povos acompanharam a votação. De acordo com a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, prevaleceram, na decisão, os direitos constitucionais dos povos originários. “Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, diz em nota divulgada pela fundação. De acordo com a Funai, a tese do marco temporal ignorava o longo histórico “de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”. A Funai destaca ainda que pela Constituição, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Tratam-se de bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha os indígenas em Brasília e em outras regiões do país. Na capital, de acordo com a entidade, cerca de 600 indígenas de várias regiões do país acompanham a votação do lado de fora do STF, por meio de um telão. Além deles, um grupo de 70 lideranças indígenas assistiram a sessão direto do plenário da Corte. A entidade postou vídeo em que indígenas celebraram com cantos e danças, em tenda montada ao lado da Corte, quando formou-se maioria dos ministros contra o marco temporal. Com voto do ministro Luís Fux, STF forma maioria contra a tese ruralista do marco temporal. Índigenas celebram com cantos e danças, entenda montada ao lado da Corte, de onde acompanham a sessão. #MarcoTemporalNao 📸 Adi Spezia/Cim pic.twitter.com/YVcYi3evBg — Cimi (@ciminacional) September 21, 2023 A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que a decisão foi uma “vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado”. 🏹Comemoramos a vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado. #MarcoTemporalNão 📸 @kamikiakisedje / APIB pic.twitter.com/og0kLKbwZU — Apib Oficial (@ApibOficial) September 21, 2023 Membros do governo federal e outros políticos também se manifestaram pelas redes sociais. Na rede social X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”. STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta. — Marina Silva (@MarinaSilva) September 21, 2023 Organismos internacionais Entidades internacionais também se manifestaram. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão contrária à tese do marco temporal, que segundo o organismo internacional impactaria a vida de crianças e jovens indígenas e significaria um retrocesso para o país. “O Brasil deve atuar de forma a assegurar os direitos de crianças e jovens indígenas. Isso inclui o entendimento de que a garantia do direito à terra e ao território é de suma importância para a preservação da identidade, das tradições e da cultura de um povo, sendo fundamental para o desenvolvimento social e coletivo de meninos e meninas indígenas”, diz o Unicef, no Instagram. Já a porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, afirmou que “ao formar maioria, o STF avança rumo à decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas”. “Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos. Os povos originários e seus territórios exercem um papel fundamental na defesa da biodiversidade brasileira que, por sua vez, possui grande importância na mitigação da crise climática e na regulação do clima global”. Marco Temporal A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Fonte
Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022. A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão. Na decisão, Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, o ministro disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão. “Não obstante o impetrante tenha feito menção a um grave quadro de saúde do paciente e apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações versadas na inicial, bem como os referidos documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos à análise do juízo de primeiro grau”, afirmou. No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar. Demissão No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais. A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento cometeram infrações disciplinares ao violar os deveres funcionais. Os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada. Fonte
Justiça do Trabalho faz mutirão para encerrar processos em fase final
A Justiça do Trabalho promove até esta sexta-feira (22) um mutirão, em todo o país, para encerrar processos trabalhistas que estão em fase de execução, ou seja, aqueles em que não há mais possibilidade de recorrer e aguardam o pagamento do valor definido em juízo. No mutirão, serão realizadas audiências de conciliação e pesquisa patrimonial dos devedores para liberação dos valores a serem pagos. Um dos beneficiados pelo mutirão foi o aposentado Adnaldo José dos Santos. Há anos ele aguardava para receber indenização de um processo em que venceu contra uma empresa onde trabalhou. Depois de uma audiência virtual, o acordo chegou. “Hoje foi mais rápida. Pelas conversas que tivemos, as coisas já foram encaminhadas. Foi ótimo”, contou à equipe da TV Brasil. O mutirão tem a participação dos 24 tribunais regionais, varas e fóruns do trabalho. O que é a fase de execução? A execução é quando a Justiça trabalhista cobra de quem perdeu a ação para garantir o pagamento definido em juízo. Nesta fase, não há mais como apresentar novos recursos contra a decisão. Só resta ao devedor pagar. O momento serve ainda para calcular, em moeda corrente, o valor da condenação. Se o devedor não quitar, a Justiça pode fazer a penhora dos bens para o cumprimento efetivo da decisão judicial. “A execução é uma fase mais complexa, porque ela envolve a expropriação patrimonial, em outras palavras, pega o bem do patrimônio de quem deve, vende este bem e evidentemente transformar em dinheiro para cumprir a decisão que a Justiça proferiu. É uma fase que tem sempre número maior de incidentes, resistência por parte de quem deve”, explica o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão. Resultados Até esta quinta-feira (21), mais de 10 mil acordos tinham sido homologados, que somam mais de R$ 2 bilhões. No total, 180 mil pessoas foram atendidas. A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do trabalho. Esta edição tem o slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. “O Poder Judiciário lida com vidas humanas, com realidades, com experiência de vida. A nossa finalidade é agilizar os processos de execução, solucionar o maior número e com isso contribuir para que não se perca a humanidade do processo. Em cada processo, há pessoas que lutam por seus direitos”, acrescenta o ministro do TST. *Com informações da TV Brasil Fonte
Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal
Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso. Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal. “Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito as suas terras”, declarou a ministra. O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal. Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema. Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. Fonte
Em 1 ano, imprensa da Amazônia sofreu 66 ataques, aponta relatório
Em 1 ano, de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2023, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou 66 casos de ataques à imprensa nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A informação consta do relatório Amazônia: Jornalismo em Chamas, divulgado nesta quinta-feira (21) pela entidade, ressaltando que a região impõe desafios aos jornalistas, como a concentração de veículos nas mãos de poucos e a dificuldade de angariar fundos que o jornalismo independente enfrenta. Do total de episódios relacionados pela entidade, 16 aconteceram enquanto os profissionais da mídia produziam reportagens sobre agronegócio, mineração, povos indígenas e direitos humanos. No período das eleições presidenciais de 2022, ocorreram um terço dos excessos contra a imprensa. Entram na contagem da RSF agressões físicas, assédio e ameaças. Os casos foram coletados por um observatório integrado por profissionais da imprensa e organizações da sociedade civil. Outro aspecto pontuado no documento é a desigualdade na esfera da tecnologia, na qual os jornalistas podem esbarrar. A RSF propõe, ao inventariar os problemas próprios da região, já conhecida por sua complexidade, provocar o poder público e redações de jornalismo a refletir sobre o assunto e ampliar possibilidades para facilitar a cobertura de fatos. Negra, e premiada com um Prêmio Esso e um Vladimir Herzog, a jornalista Kátia Brasil, cofundadora com Elaíze Farias, da agência Amazônia Real, tem anos de estrada no jornalismo, diz que a estratégia que adotou para conseguir aguentar o tranco da cobertura na região foi constituir “uma casca de tartaruga”. A tática, complementa ela, que se vê como “sobrevivente” dos ambientes ameaçadores, serviu também para se resguardar dos assédios e do racismo das redações por onde passou. A fala de Kátia Brasil vai ao encontro ao do jornalista Daniel Camargos, da Repórter Brasil, que vai guiando o espectador pelo documentário Relatos de um correspondente da guerra na Amazônia, em que rememora o período da apuração do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, de quem se aproximou. O filme foi exibido na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e assistido pela reportagem da Agência Brasil, durante a mostra Histórias da Amazônia, promovida pelo Pulitzer Center. No documentário, a equipe da Repórter Brasil também abre uma discussão sobre como é relevante o apoio institucional das redações para que os repórteres e demais profissionais que saem às ruas possam ter condições de exercer com segurança seu ofício. Além disso, comentam como a Repórter Brasil mudou a percepção sobre dar espaço ao contraditório, depois do assassinato de Dom e Bruno, em virtude do clima de extrema hostilidade de quem dá essa outra versão dos fatos, o chamado “o outro lado”. Perguntada pela Agência Brasil sobre como a redação que comanda há quase uma década lida com protocolos de segurança das equipes de reportagem, Kátia disse que segue as regras um plano de segurança já consolidado entre os colegas do veículo. Em média, a Amazônia Real faz cinco viagens por ano, e toda vez que alguma equipe está em campo apurando informações, outro colega fica responsável por acompanhar cada passo que dá e sabe exatamente sua coordenada, para poder socorrê-la, caso entre em perigo. Uma regra de ouro que os profissionais da agência de jornalismo independente e investigativo estabeleceram foi a de não aproveitar o transporte usado por lideranças das comunidades que protegem por meio de seu trabalho, como as indígenas. Isso porque, entendem que ao estarem em sua companhia nesses momentos fazem com que os líderes se tornem mais suscetíveis a ataques de inimigos. Conforme enfatiza a jornalista da Amazônia Real, as fontes de financiamento de um veículo são a régua por onde se mede a autonomia de um veículo da imprensa. Ou seja, tem que se ter em mente que o dinheiro pode terminar até onde os repórteres podem vasculhar para levantar informações, porque, eventualmente, acabam incomodando quem paga as contas da redação. Segundo Kátia, a independência na linha editorial é um dos princípios que a agência que criou mais busca preservar intactos. “Apesar de sermos uma mídia pequena e sem fins lucrativos, a gente pensa muito no autocuidado com o jornalista dentro da redação, e para que tenha equipes que trabalhem de forma tranquila, porque os assuntos que a gente escreve são muito duros para a gente, que nos deixam abalados durante a cobertura. Durante a pandemia, teve o apoio da RSF para ter investimento e permitir que nossa equipe fosse cuidada por psicólogos”, revelou Kátia, acrescentando que 15 funcionários foram beneficiados pela medida. Em junho deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou as inscrições para a composição do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em fevereiro. O grupo está sob a coordenação-geral da Secretaria Nacional de Justiça da pasta e é formado por pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Ao todo, são 33 membros, sendo 22 atuando como titulares e 11 suplentes. O governo federal tem três assentos; o Ministério Público, dois, um escritório de advocacia, um; pesquisadores de universidades federais, dois; e 26 lugares são reservados a representantes de federações, associações e institutos. Source link
PC-AM deflagra Operação Malhadeira e cumpre mandado de prisão pela morte de servidor da Seminf
Policias civis da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM), deflagraram, na quarta-feira (20/09), a Operação Malhadeira e cumpriu mandado de prisão de Marcelo Santos de Souza, conhecido como “Doido” ou “PK”, responsável pela morte de Idejano Lopes da Silva, 45, servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf). Na mesma ocasião, foi efetuada a prisão em flagrante de Everton Simões de Oliveira, 23, por porte ilegal de arma de fogo, no bairro Jorge Teixeira, zona leste. Em coletiva de imprensa realizada na sede Delegacia Geral, avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, parabenizou as equipes policiais da DEHS e da Core-AM, pela operação policial realizada com intuito de elucidar a morte do servidor público. “O alvo principal da ação possuía quatro mandados de prisão – três de homicídio e um por latrocínio – sendo justamente o de Idejano, que foi morto covardemente no dia 25 de agosto deste ano. A vítima já tinha entregue aos pertences e, ainda assim, o autor resolveu ceifar a sua vida de forma brutal”, falou. De acordo com o delegado Ricardo Cunha, titular da unidade especializada, as diligências iniciaram após a equipe policial da DEHS tomarem conhecimento da localização de Marcelo, por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). “Solicitamos autorização ao delegado-geral para que determinasse o apoio da Core-AM nesta operação, tendo em vista que o alvo estava uma área de alta periculosidade e a instituição conta com policiais treinados e preparados para agir em situações de intranquilidade. No momento da abordagem policial, Marcelo não respeitou a presença das equipes, efetuou disparos contra elas, que revidaram a agressão e atingiram o infrator, que foi a óbito”, falou. Crime A delegada Deborah Barreiros, adjunta da unidade especializada, contou que no dia do fato criminoso, Everton e Marcelo abordaram a vítima no momento em que ela estava a caminho do seu trabalho. Eles exigiram que Idejano entregasse sua motocicleta e seu aparelho celular e, mesmo após ele ter cedido, os autores efetuaram três disparos contra a vítima. “Após o delito, a dupla adentrou em uma residência, manteve os moradores como reféns e, também, subtraíram uma motocicleta que estava no local. Antes de saírem, eles efetuaram disparos contra a família, que por sorte não foi atingida”, explicou. Conforme a delegada, foi possível identificar os autores e representar pelas prisões e buscas e apreensões. Na data de ontem, foram realizadas diligências para cumprir os mandados, que resultou no confronto entre Marcelo e os policiais civis, na prisão em flagrante de Everton e nas apreensões de dois revólveres calibre 38, celulares e outros materiais. Procedimentos Everton responderá por posse irregular de arma de fogo e latrocínio, e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Wilson Lima vistoria obras de modernização da AM-010 e entrega ramal Sulivan Portela pavimentado
Governador também entregou mudas, sementes e alevinos para agricultores e piscicultores Foto: Secomp O governador Wilson Lima vistoriou a obra de reforma e modernização da rodovia AM-010, nesta quinta-feira (21/09), no trecho do quilômetro 34 da estrada que liga Manaus a Itacoatiara. Com 119 quilômetros pavimentados com a primeira camada de asfalto, o projeto já alcançou 35% de execução. Na ocasião, o governador também inaugurou o ramal do Sulivan Portela, em Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros da capital) e entregou mudas, sementes e alevinos a produtores rurais e piscicultores. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), o planejamento para 2023 é que o total de 168 quilômetros da AM-010 seja pavimentado com a primeira camada asfáltica e 42 quilômetros com a segunda camada. A primeira tem quatro centímetros de espessura e a segunda 3,5 centímetros. “O trabalho que está sendo feito ali na AM-010 é um trabalho que tem a qualidade do nosso governo. Mesmo com a passagem das carretas, a gente está preparando uma rodovia para durar entre 10 e 15 anos”, afirmou o governador Wilson Lima, em discurso aos moradores durante a entrega do ramal do Sulivan Portela. Acompanharam o governador nas agendas o deputado federal Fausto Júnior; o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, que também preside a Associação dos Municípios do Amazonas; vereadores da cidade, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Henri Braga; e os secretários estaduais de Infraestrutura, Carlos Henrique, e de Produção Rural, Daniel Borges. A obra da rodovia gera mais de 8 mil empregos diretos e indiretos. A reforma e modernização da rodovia contemplam serviços do quilômetro 13 ao 263,40, incluindo o alargamento da rodovia que passa a ter dez metros de largura. No trecho que compreende Manaus e Rio Preto da Eva e que foi vistoriado por Wilson Lima são executados serviços de terraplanagem e pavimentação, do quilômetro 29 ao 36. Em outros dois trechos são executados serviços de limpeza, terraplanagem, drenagem e pavimentação: do quilômetro 133 e 111 (Vila de Lindoia / Rio Preto da Eva) e do quilômetro 215 ao 242 (Lindoia / Itacoatiara). Além disso, do quilômetro 166 ao 154, onde já foi executada a segunda camada asfáltica, está sendo implantada a sinalização horizontal da via. Ramal do Sulivan Portela Com investimentos de R$ 19,4 milhões do Estado, a obra de recuperação do ramal Sulivan Portela gerou 270 empregos diretos e indiretos e beneficia mais de mil famílias residentes no entorno da via. “O ramal que a gente está entregando aqui é um ramal que vai mudar a vida de quem mora para cá, vai mudar a perspectiva de vida de quem mora aqui. É a possibilidade de você sair com a sua condução, é a possibilidade de um aluno chegar na sua escola em segurança, é o motorista Wesley que não vai mais ficar no atoleiro todas as vezes que chove”, destacou Wilson Lima, ao mencionar Wesley Luís, que mora há 20 anos no ramal e que agradeceu pela obra. A pavimentação do ramal vai facilitar o escoamento da produção rural local, rica no cultivo e extração de açaí, cupuaçu e hortifrutigranjeiros. “Nós, alunos e moradores do ramal Francisca Mendes Sulivan Portela, agradecemos ao excelentíssimo senhor governador Wilson Lima pelo excelente trabalho de pavimentação do nosso ramal, beneficiando nossas comunidades que há anos sofrem, principalmente no inverno”, leu a jovem moradora do ramal, estudante do 6º ano, Monique da Silva. Localizado no quilômetro 77 da rodovia AM‐010, o ramal possui 19,3 quilômetros de extensão e recebeu serviços de terraplenagem, pavimentação em concreto asfáltico, drenagem e sinalização vertical e horizontal. “Hoje, eu estou muito feliz, primeiro por ver esse ramal inaugurado. Segundo por ver vocês (moradores) mais felizes do que eu. Com a felicidade de vocês e a minha é que eu transmito ao senhor (Wilson Lima) a minha gratidão de poder estar recebendo o senhor na nossa terra e lhe dizer: governador, muito obrigado!”, agradeceu o prefeito Anderson. Fomento a agricultores e piscicultores Para fomentar a produção agrícola e piscicultura de Rio Preto da Eva, o governador Wilson Lima também entregou mais de 3,6 mil mudas de café e banana; 264 cartões do produtor primário (CPP), 55 cadastros nacionais da agricultura familiar (CAF) e 35 cadastros ambientais rurais (CAR); 10 mil alevinos; 80 quilos de sementes e outros itens para beneficiar agricultores e piscicultores. Fonte
Aras faz último discurso no STF como procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (21) que as investigações criminais avançaram “sem espetáculos midiáticos” durante os 4 anos de seu mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF). Na tarde desta quinta-feira, Aras participou da última sessão como procurador-geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um discurso de despedida. Na próxima terça-feira (26), o mandato de Aras será encerrado, e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo procurador-geral. Em seu discurso, Aras disse que sua gestão foi alvo de “narrativas” e que a PGR investigou cerca de 500 autoridades. “Combatemos a macrocriminalidade, instituindo o modelo de força-tarefa por 27 Gaecos [Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ] federais, conduzindo investigações complexas. [Promovemos] Apurações e investigações que, só na PGR, envolveram cerca de 500 autoridades com prerrogativa de foro. Avançaram [as investigações] assim sem espetáculos midiáticos e com respeito irrestrito ao devido processo legal”, afirmou. Aras também destacou que houve diminuição do acervo de processos em seu gabinete em relação à gestão anterior. Ele falou também sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão durante a pandemia da covid-19 e as eleições presidenciais. “Entendemos ter cumprido nosso dever constitucional e cívico, não em trabalho único, pessoal, mas fomos, sobretudo, catalizadores do trabalho harmônico e coordenado de valorosos colegas”, concluiu. Fonte
Entidades denunciam garimpeiros que teriam amarrado crianças yanomami
Uma representação da Hutukara Associação Yanomami ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) denuncia que garimpeiros teriam amarrado pelo menos duas crianças e um adolescente yanomami em troncos de árvore, alegando que eles teriam roubado um celular. A denúncia tem por base um vídeo, supostamente gravado por garimpeiros. A gravação teria ocorrido no início de agosto, segundo o presidente da Urihi Associação Yanomami, Junior Hekurari, que também está acionando autoridades para que investiguem o ocorrido. A Hekurari diz que a filmagem foi feita na região de Surucucu, onde há garimpo irregular há cerca de 3 anos. “No vídeo, os garimpeiros falam que as crianças teriam roubado celular, mas as crianças diziam que não. Perguntam também sobre uma arma”, disse o presidente da associação Yanomami à Agência Brasil. Ao saberem da situação, dezenas de yanomami foram ao local para resgatar as crianças, e tiros foram disparados. O MPF-RR confirmou que recebeu a representação da Hutukara Associação Yanomami, denunciando o caso. Diante da situação, o procurador responsável acionou órgãos como Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Exército. Source link
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber. Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Fonte
