9 - 2023 | Portal do 3

Covid-19 traz impactos para primeira infância nas 16 favelas da Maré

A pandemia da covid-19 trouxe grandes impactos para as crianças do complexo das 16 favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, em especial da primeira infância, que abrange menores de 0 a 6 anos de idade, em questões de saúde, alimentação, educação, segurança. É o que revela o Diagnóstico Primeira Infância nas Favelas da Maré, divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização não governamental (ONG) Redes da Maré. A população de 0 a 6 anos corresponde a 12,4% dos moradores da Maré, ou o equivalente a quase 15 mil crianças. A primeira infância é considerada uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças. Durante a pandemia, foram aplicados diretamente 2.144 questionários às famílias, nas residências, além de realizadas entrevistas com profissionais de redes de proteção e apoio à primeira infância, como professores, assistentes sociais e profissionais de saúde. O objetivo foi traçar o panorama da situação da realidade de 2.796 crianças nessa faixa etária. Muitas famílias possuíam mais de uma criança nessa idade, informou à Agência Brasil a assistente social Gisele Martins, uma das coordenadoras do estudo. De acordo com o Censo feito em 2013 pela Redes da Maré, o complexo possui 140 mil moradores no total. A sondagem mostra que dentro do universo pesquisado, 1.160 famílias (54,1% do total pesquisado) tiveram dificuldades com a questão da alimentação, sendo que, em 252 domicílios (11,8%), algum familiar deixou de comer para que não faltasse alimento para a criança. “A sociedade civil na Maré teve um papel muito determinante para conter os efeitos negativos da pandemia da covid-19, a exemplo da própria Redes da Maré, através da qual houve benefícios para milhares de famílias”, disse Gisele. Essa foi uma importante fonte de dados para que a ONG pudesse desenvolver o próprio diagnóstico. “Ficou mais evidente que muitas famílias vivem em questão de insegurança alimentar. Há uma lacuna na oferta de políticas públicas que não responderam de imediato à situação”, explicou a coordenadora. A Redes da Maré atendeu a mais de 18 mil famílias durante a pandemia. No campo da segurança alimentar, uma recomendação é investigar a alimentação das gestantes e bebês da Maré, devido ao elevado número de crianças nascidas prematuras e do peso delas nos resultados da investigação quantitativa no território. Violência Em relação à segurança, o relatório constatou que 62% das operações policiais ocorreram próximo a escolas e creches, afetando o dia a dia das crianças de forma direta: 38,2% dos cuidadores afirmaram que as crianças já presenciaram algum tipo de violência, com níveis mais elevados encontrados nas favelas Nova Maré (54,1%) e Rubens Vaz (54%). Entre as consequências para as crianças foram registradas perda de aula (37,1%), redução do desempenho escolar (26,1%), restrição de circulação (50,7%); prejuízos ao brincar (43,7%). Segundo Gisele, a violência urbana e o enfrentamento bélico que acontece pelas forças de segurança pública e pelos três grupos armados que disputam o território, afetam o processo de desenvolvimento das crianças, o acesso a políticas públicas, a serviços essenciais para as famílias. “A gente acredita que esse diagnóstico ajuda a visibilizar (o problema), mas é preciso dar continuidade a esse trabalho, discuti-lo, para que a gente possa desumanizar essa situação. Porque não é justo que as crianças da Maré convivam com uma realidade distinta das demais crianças da cidade. Isso precisa ser olhado com o estranhamento que merece”. Uma das recomendações do relatório, no campo da segurança, é que deve haver a desnaturalização dos processos de violência. A política de segurança pública conduzida no Rio de Janeiro deve ser reavaliada com urgência, visando construir a promoção do cuidado com crianças na Maré e a elaboração de projeto de pesquisa para investigar e intervir sobre os impactos da violência na saúde mental das crianças no território. Educação É preciso, também, ampliar o acesso aos espaços de desenvolvimento infantil (EDIs) e a creches, uma vez que as políticas públicas voltadas para a primeira infância são insuficientes para o volume da demanda no território, apontou Gisele. “Tem que ampliar de maneira estruturante o acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros. A gente tem que garantir que os espaços públicos estejam adequados para a presença das crianças”. Isso envolve não só o enfrentamento da questão da violência de maneira adequada, mas também levar em conta o caráter prioritário que as crianças têm, visando evitar que menores sejam mortos em confrontos. Muitas famílias não conseguem vagas nas creches e EDIs e isso tem consequências na organização e na dinâmica de vida dessas pessoas. As mulheres negras que, em sua maioria, são as pessoas que cuidam das crianças, se veem prejudicadas no campo dos direitos e outras possibilidades de vida, como o próprio acesso à educação, ao trabalho, à geração de renda. “Tem uma série de ações que ficam comprometidas quando se nega o direito dessas crianças às unidades”. Na Maré, existem apenas seis creches municipais e 15 EDIs que não atendem à demanda das cerca de 15 mil crianças na primeira infância que há no território, reforçou a assistente social. Gisele chamou a atenção que os espaços públicos têm que ser adequados também para o atendimento a crianças com deficiência ou que apresentem demandas no campo da saúde mental. Outro aspecto importante citado pela coordenadora é que a Maré é considerado bairro carioca desde 1994. “É o maior conjunto de favelas do Rio e a gente não tem, por exemplo, um Conselho Tutelar dentro desse território”. O bairro carece também de um equipamento da assistência social presente. Os que existem estão fora do território. Gisele destacou que sendo maior do que muitos municípios brasileiros, esse dado já justificaria ter a presença forte e sistemática de equipamentos do campo de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No campo dos direitos básicos, mencionou a necessidade de acesso à infraestrutura, saneamento básico, lazer, cultura e, também, ao transporte. “A gente não tem linhas do transporte público circulando na Maré e isso dificulta de maneira determinante o acesso à cidade, às oportunidades de lazer, cultura e educação que o município

Incêndio em festa de casamento deixa 100 mortos e mais de 150 feridos no Iraque

Geral Incidente aconteceu na manhã de quarta-feira (27), pelo horário local — noite de terça-feira (26) no Brasil. Causas do incêndio estão sendo investigadas. Soldados e funcionários de serviços de emergência em operação para atender vítimas de incêndio em casamento no Iraque, em 26 de setembro de 2023 — Foto: Zaid Al-Obeidi / AFP Um incêndio em uma festa de casamento deixou 100 pessoas mortas e mais de 150 feridas no Iraque, segundo a agência estatal de notícias. O incidente aconteceu na manhã de quarta-feira (27) pelo horário local — noite de terça-feira (26) no Brasil. O incêndio aconteceu na cidade de Al Hamdaniyah, na província de Nínive, no norte do país. O governo do Iraque informou que equipes foram enviadas ao local para ajudar as vítimas. Segundo a agência estatal iraquiana, a Defesa Civil do país está transportando os feridos para hospitais da região. As causas do incêndio estão sendo investigadas. De acordo com as primeiras informações, prédio onde a festa acontecia era de material muito inflamável. Nínive, a região onde ocorreu o incidente, faz fronteira com a Síria e é próxima da Turquia. É uma região com muita presença de curdos, uma minoria no Iraque. Fonte: G1 Fonte

FAB promove ‘Domingo Aéreo’ com exposições e atrações em Manaus; veja programação

O evento é gratuito e será das 9h às 18h, na Base Aérea de Manaus, localizada na avenida Rodrigo Otávio, 35, bairro Crespo, Zona Sul da capital. Fonte

TSE retira Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam urnas

Além das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa lista de entidades fiscalizadoras depois da decisão unânime O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26/9), por unanimidade, alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. As mudanças passavam a valer a partir das eleições municipais de 2024. A decisão que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas acontece depois das eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral. O Ministério da Defesa apresentou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não informou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022. O relatório da Forças Armadas foi divulgado depois de pressão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram deslegitimar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial. As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE. Mudanças Confira a lista das entidades fiscalizadoras: Partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S; Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE. Até 2016, apenas o Ministério Público, os partidos políticos e a OAB integravam a lista de entidades fiscalizadoras. No entanto, uma resolução do ministro Gilmar Mendes, durante a presidência de Dias Toffoli no TSE, adicionou outros sete órgãos. Foram incorporados à lista de entidades fiscalizadoras o Congresso Nacional, o STF, a CGU, a PF, a SBC, o Confea e os departamentos de tecnologias das universidades cadastradas. Fonte: Metrópoles Fonte

TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares. “Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou. De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação. Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral. Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades. Texto ampliado às 20h16 Fonte

CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos. Em muitos casos, congressos e palestras são promovidos por empresas que possuem processos na Justiça. Entre as propostas do relator, o pagamento a magistrados pela participação em eventos configuraria conflito de interesses para atuar em processos da empresa patrocinadora. Além disso, juízes ficariam impedidos de participar de eventos usados para difundir teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100. O plenário do conselho não aprovou a medida, por 8 votos a 6, O entendimento foi obtido a partir do voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana passada. Para Salomão, o CNJ não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei. Na sessão de hoje, o último voto foi proferido pela presidente, Rosa Weber, que votou a favor da regulamentação. “É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastar o magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoável e desinteressado suspeitas de parcialidade”, concluiu. Fonte

Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário. Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça. A decisão que retomou o processo contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira. Defesa Pelas redes sociais, o ex-presidente se manifestou sobre a decisão. “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!,” declarou. Fonte

Após determinação judicial, Unisa vai reintegrar alunos expulsos

A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta terça-feira (26) que os 15 alunos que foram expulsos da Faculdade de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Os alunos haviam sido expulsos da faculdade após diversos vídeos feitos em abril terem viralizado nas redes sociais com a imagem deles pelados e tocando em nos próprios órgãos genitais durante os jogos universitários. O caso corre sob segredo de Justiça, informou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “Nós vamos cumprir essa determinação judicial com muita tranquilidade”, disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Unisa, à reportagem da Agência Brasil. O advogado disse que a decisão judicial estabelece também que a universidade instaure uma comissão de sindicância para apurar o caso. “A decisão judicial pede para que a universidade instaure um procedimento apuratório, uma comissão de sindicância, que inclusive ela já fez. E, no bojo dessa comissão de sindicância, todos terão o direito de defesa”, explicou. “Se confirmarmos que houve alguma injustiça, vamos reconhecer e rever as penalizações. Mas se evidentemente acontecer o contrário, as penalizações serão mantidas”, acrescentou. Imagens As imagens que viralizaram nas redes sociais mostram os estudantes de Medicina da Unisa correndo pelados e tocando suas partes íntimas enquanto ocorria um jogo de vôlei feminino entre a equipe da Unisa e a do Centro Universitário São Camilo. Segundo o Centro Universitário São Camilo, o episódio ocorreu entre os dias 28 de abril e 1º de maio deste ano, durante a Calomed, evento universitário que reúne estudantes de Medicina, em São Carlos, no interior de São Paulo. No dia 18 de setembro, a Unisa informou a decisão de expulsar os alunos que foram identificados nos vídeos. “Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esse ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, com a expulsão dos alunos identificados até o momento”, disse. Na ocasião, a Unisa informou ainda que havia levado o caso às autoridades e que repudiava a conduta dos estudantes. “De acordo com tais vídeos, alguns alunos, todos do sexo masculino, executaram atos execráveis ao se exporem seminus e simularem atos de cunho sexual durante competição esportiva envolvendo estudantes de medicina da Unisa e de outra universidade, realizada na cidade de São Carlos”, acrescentou. Já o Centro Universitário São Camilo decidiu não expulsar os alunos, mas submetê-los a medidas socioeducativas. “Seria injusto da nossa parte expulsarmos apenas alguns e deixarmos outros que poderiam ter participado dessas ações, mas não apareceram nas imagens divulgadas. Não queremos ser precipitados a partir de julgamentos feitos no calor dos acontecimentos, e que muitas vezes levam a erros irreversíveis. Também levamos em conta que esse comportamento não é exclusivo de apenas uma dezena de alunos. É uma questão estrutural, que precisa ser mudada de forma eficaz, mesmo que tais ações aconteçam em espaços externos à universidade. Da nossa parte, colocaremos o Departamento de Psicologia da instituição à disposição dos alunos, e estes doarão parte de seu tempo livre para projetos sociais voltados às populações vulneráveis”, informou, em nota. Inquérito Na semana passada, a Polícia Civil informou ter aberto um inquérito para investigar a prática de atos obscenos e importunação sexual pelos alunos. Em nota enviada hoje à reportagem, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Investigações Gerais de São Carlos. “A autoridade policial enviou ofícios aos representantes das universidades e nos próximos dias começará a ouvir os alunos envolvidos para esclarecer os fatos. Além disso, os vídeos foram encaminhados para serem periciados pelo Instituto de Criminalística (IC) e também são analisados pelo Setor de Inteligência da Polícia Civil”, disse a secretaria. Fonte

Justiça autoriza prosseguimento de processo contra Bolsonaro

TJSP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que o governo do estado de São Paulo implementasse a medida. A decisão da corte atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas, e foi anunciada horas após o desembargador participar de uma formatura da corporação. O argumento apresentado foi o de que a adoção da medida causaria “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”. No despacho que detalha a decisão, Mair Anafe argumenta que, por conta do prazo dado ao governo, não seria possível que se organizasse a seleção de uma empresa por meio de licitação. Cita ainda um cálculo que estima que a incorporação dos equipamentos poderia custar entre R$ 330 milhões e R$ 1,073 bilhão aos cofres públicos, a depender da interpretação que se fizesse sobre a obrigação imposta. Um dos contextos de exigência do uso de câmeras é a Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista. A forma como a Operação Escudo foi conduzida causou revolta em movimentos sociais, como o Mães de Maio, em diversos órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos. No início deste mês, foi a vez de a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas exigirem o uso das câmeras acopladas aos uniformes, para tentar coibir os policiais de cometer excessos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) também demonstraram preocupação com a operação, que acabou sendo retomada após um período de interrupção. Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria Pública disse que irá se manifestar somente nos autos do processo, uma vez que tramita sob segredo de Justiça. * Com informação da Radioagência Nacional Fonte

Bolsa Família impulsiona economia dos municípios, incluindo empregos

O programa Bolsa Família tem efeitos positivos na economia dos municípios, onde movimenta o comércio e impulsiona o consumo de alimentos, roupas e produtos de higiene. O impacto é positivo também em termos de emprego, afirmou nesta terça-feira (26) Joana Silva, economista sênior do Banco Mundial (Bird), durante o seminário Bolsa Família 2.0: Garantia de Renda e Mobilidade Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio. Joana Silva disse que o Bolsa Família é um dos maiores programas de assistência à pobreza do mundo, que, mesmo não sendo um direito adquirido, tem características predeterminadas. De maneira geral, os municípios que receberam mais pagamentos do programa tiveram crescimento maior do emprego formal, com maioria de postos de trabalho no setor privado e salário de até dois mínimos, obtidos por pessoas com ensino fundamental completo. O aumento do emprego formal, entretanto, predominou entre não beneficiários do Bolsa Família (64%), com expansão de vagas no setor de serviços. Não houve aumento de salários ou de preços, nem realocação de empregos entre municípios, acrescentou. Conforme estudos, dois terços de gastos dos beneficiários são feitos em lojas formais e 54%, em serviços. Entre os efeitos causais do programa, Joana Silva citou o custo direto do emprego formal, que alcança US$ 5.131, impactando com 2,16% no Produto Interno Bruto (PIB) local. Em comparação com outros programas para apoio à pobreza no mundo, o Bolsa Família tem valor marginal de fundo público acima da média internacional. Entre as conclusões, destacam-se as que consideram a iniciativa eficiente como política e com efeito muito positivo sobre o emprego formal. Além isso, os municípios com mais emprego cresceram mais. “É o melhor programa que existe no Brasil”, disse a economista. O estudo confirma que, “além de combater a pobreza, os efeitos multiplicadores do programa pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários, ajudam a aliviar os constrangimentos do lado da demanda que limitam o crescimento econômico.” Primeira geração Durante o seminário, o professor Valdemar Neto, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, apresentou o estudo Mobilidade Social no Brasil: Uma Análise da Primeira Geração de Beneficiários do Programa Bolsa Família, com foco em crianças que tinham de 7 a 16 anos de idade em dezembro de 2005, um ano depois do lançamento do programa, em janeiro de 2004. O objetivo foi verificar se essas pessoas, 14 anos depois, haviam saído do programa, se estavam no mercado formal e se houve transferência imediata de renda. Com base em dados administrativos, foram analisados dois indicadores: emancipação futura de programas sociais do governo federal e entrada no mercado formal de trabalho. Os resultados apurados mostram que, em 2019, 20% desses menores que eram dependentes do Bolsa Família 2005, agora com idade entre 21 e 30 anos, permaneciam como beneficiários, como membros de uma família que recebe o benefício ou como titulares deste, enquanto 64% encontravam-se fora do Cadastro Único (CadÚnico). Os resultados são indicativos de uma relativa mobilidade social na base da distribuição de renda do Brasil para os beneficiários do Bolsa Família. Em termos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um relatório com dados socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro a pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente, o estudo mostra que dos 11,628 milhões de crianças que tinham entre 7 e 16 anos, em 2005, 6,433 milhões não foram encontrados na RAIS em 2019. Isso pode indicar que 44,7% dessas pessoas acessaram o mercado formal de trabalho ao menos uma vez entre os anos de 2015 e 2019. “Houve uma mobilidade relevante para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho certeza [de] que impactou consideravelmente a vida deles, mas a gente tem que olhar até onde quer chegar. Os resultados apresentados acabam dando algumas possíveis diretrizes”, disse Valdemar Neto. A análise por regiões revela que o emprego permanente predomina no Sudeste e no Sul. No Norte e Nordeste, o percentual dos que permanecem por cinco anos na RAIS é menor. Do mesmo modo, a entrada no setor formal de trabalho é menor no Norte e no Nordeste e vai aumentando na medida em que se caminha para o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul. Na comparação entre beneficiários e não beneficiários que estão na RAIS, verifica-se que, em termos de perfil educacional, o primeiro grupo tem ensino fundamental completo e o segundo, nível de educação maior. O mesmo ocorre em termos de salário. O grupo de pessoas que receberam Bolsa Família está empregado, mas recebe entre 1 e 1,5 salário mínimo. Entre os não beneficiários em 2005, os salários são maiores. Em outro recorte do estudo, verifica-se que o emprego de menor qualidade concentra-se entre os que recebiam o auxílio em 2005. Nesse grupo, os empregos são também concentrados em empresas de menor porte. Na outra ponta, os não beneficiários têm mais garantias no emprego por estarem em empresas de maior porte no Brasil, que dão mais segurança ao trabalhador do que empresas pequenas, destacou Valdemar Neto. Recomendações Tiago Falcão apresenta recomendações do Bird para os desafios remanescentes do Bolsa Família – Tomaz Silva/Agência Brasil Na nota Novo Bolsa Família: Desafios e Oportunidades para 2023”, o especialista sênior em Proteção Social do Banco Mundial (Bird) Tiago Falcão apresentou algumas recomendações da instituição para os desafios remanescentes do programa em termos de melhorias fiscais, aumento dos serviços de assistência social, aumento de eficácia do Programa e questões operacionais. Muitas das sugestões já estão sendo trabalhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, disse Falcão. Na área fiscal, a nota traz o avanço das medidas estruturais que já estão propostas no Congresso Nacional, algumas das quais aprovadas; manutenção da neutralidade fiscal; além de parcimônia de termos de ajustes fiscais relacionadas ao Bolsa Família. “Vamos colher os resultados das operações feitas e fazer operações graduais ao longo do processo, para evitar novos choques em uma rede que envolve desde o beneficiário até a equipe de comando, que já está submetida a um estresse muito grande

Estudo aponta que negras são mais vulneráveis ao aborto no Brasil

Mulheres negras apresentam probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, em relação às mulheres brancas. Isso significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras na mesma situação. Esses dados estão presentes em um estudo recente publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Trata-se de uma análise com perspectiva de raça da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021. Quando observadas detalhadamente, as desigualdades raciais são consistentes no tempo: têm a mesma direção em todas as edições da pesquisa, em todas as combinações possíveis, e se mantêm quando se usam diferentes métodos. “O problema fundamental é que o aborto é tratado como um crime. A criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível, e depois do aborto, por medo de denúncias e represálias. Não é fácil imaginar qualquer outra proibição que tenha a mesma magnitude na restrição do direito à saúde da população brasileira”, explicam os autores do estudo. Descriminalização Na sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou seu voto para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi favorável e reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três condições: em caso de estupro, de risco para a vida da gestante e de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, o aborto é ilegal. A pesquisa indica que a estimativa para o período 2016 a 2021 é de que, aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas terá feito um aborto. Com o título Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021, o artigo reforça que a criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível e, depois do aborto, por medo de denúncias e represálias. “Existem desigualdades raciais em todas as edições da Pesquisa Nacional de Aborto. São sempre as mulheres negras que mais realizam abortos. São sempre as mulheres negras as mais vulneráveis ao aborto e consequentemente ao aborto inseguro. Então, esse resultado vai se somar a outras pesquisas sobre as desigualdades raciais nos direitos reprodutivos, pois as mulheres pretas e pardas são as que mais morrem com procedimentos inseguros. Esse é um debate importante que aponta para a necessidade da descriminalização”, avalia Emanuelle Góes., coautora do artigo e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia). Também assinam o artigo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA). De acordo com os pesquisadores do estudo, a criminalização tem três implicações. Primeiro, impede que as mulheres acessem os serviços de saúde público e privados para realizar aborto e, por isso, faz com que as mulheres usem métodos inseguros para abortar, o que as expõem a riscos importantes e desnecessários, pois os métodos de aborto recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são simples e seguros. Em segundo lugar, as complicações do aborto inseguro não recebem tratamento, pois as mulheres temem denúncias. De acordo com o artigo, a criminalização faz com que um volume imenso de mulheres evite exercer seus direitos de tratamento independentemente das causas do problema de saúde por medo de represálias. Por fim, impede a prevenção do aborto. “Por um lado, a criminalização impede a discussão do tema nos ambientes adequados. Discutir aborto pode ser visto como apologia ao crime e só isso basta para conter discussões positivas que resultariam em prevenção. Por outro lado, a criminalização não permite que o sistema de saúde dê atenção adequada às mulheres de modo a evitar o aborto de repetição”, diz a Fiocruz. Fonte

Wilson Lima e ministros Waldez Góes e Marina Silva anunciam força-tarefa para enfrentamento da estiagem no Amazonas

Força-tarefa, definida em reunião em Brasília, reforçará medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado, como envio de ajuda humanitária e combate a incêndios O governador Wilson Lima se reuniu, nesta terça-feira (26/09) em Brasília (DF), com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e representantes de mais seis órgãos federais. No encontro, foi definida a criação de uma força-tarefa do Governo Federal para reforçar as ações que vêm sendo realizadas pelo Estado para enfrentar os impactos da estiagem no Amazonas, que já afeta 111 mil pessoas. Dos 62 municípios do estado, 15 estão em situação de emergência. Na reunião, Wilson Lima também fez um balanço das medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para enfrentar os impactos da severa estiagem; expôs as dificuldades e previsões para outubro, quando a seca tende a se agravar; e reforçou o pedido de apoio do Governo Federal para ampliar a ajuda humanitária às famílias atingidas. Segundo o governador, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional se comprometeu com o envio de itens como cestas básicas e água. O Ministério do Meio Ambiente garantiu que vai intensificar o combate aos incêndios, reforçando o trabalho de bombeiros militares e brigadistas que já atuam no estado, principalmente no sul do Amazonas. “Nós temos três aspectos que são importantes para se levar em consideração nessa questão de estiagem: o primeiro deles é a questão da ajuda humanitária, o segundo são as questões de desmatamento e queimadas e o terceiro é a atividade econômica por conta da dificuldade de passagem de balsa e grandes embarcações ali pelo rio Madeira“, ressaltou o governador. Ainda nesta terça, Wilson Lima se reúne com os ministros Renan Filho (dos Transportes) e Silvio Costa Filho (de Portos e Aeroportos) para tratar sobre a navegabilidade nos rios Madeira, Solimões e Amazonas. Força-tarefa Entre as ações previstas para a força-tarefa em auxílio ao Estado e prefeituras das cidades mais afetadas estão, ainda, o apoio logístico, acesso a programas sociais federais e liberação de emendas parlamentares. “O presidente Lula autorizou a mim e a Marina a anunciarmos a força-tarefa do Governo Federal para juntos, dezenas de ministérios, atuarmos juntos com o Governo do Estado do Amazonas e as prefeituras que já estão sofrendo com situação de emergência. Prioridade nossa: ajuda humanitária”, informou o ministro Waldez Góes. O detalhamento das ações de ajuda humanitária do Governo Federal deverá ser anunciado ainda esta semana. “O que nós estamos trabalhando é em cima do emergencial. Nosso Ministério do Meio Ambiente trabalha para combater estruturalmente o problema. Vamos trabalhando na direção de reduzir desmatamento, reduzir queimadas“, disse a ministra Marina Silva. Operação Estiagem 2023 No último dia 12 de setembro, o governador Wilson Lima assinou o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus. Ele também apresentou o plano de ação da Operação Estiagem 2023, envolvendo 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas, com o recurso estimado em R$ 100 milhões em ações. Entre as medidas que já estão sendo tomadas estão o apoio às famílias afetadas em áreas como saúde e abastecimento de água, bem como na distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e fomento para produtores rurais. Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), e divulgado nesta terça, 15 municípios das calhas do Alto Solimões, Juruá e Médio Solimões estão em situação de emergência. Outros 40 estão em estado de alerta e cinco em atenção. Ainda segundo a Defesa Civil do Estado, a previsão é que, devido a influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuva, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa se comparada a anos anteriores, podendo ultrapassar 50 o número de municípios afetados. Reunião Participaram do encontro, além do governador e ministros, representantes dos Ministérios da Defesa; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Transportes; da Saúde; Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (Secom) e o deputado federal Silas Câmara. Fonte

CNJ aprova regra de gênero para ampliar número de juízas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aprovou, por maioria, nesta terça-feira (26), a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento. O CNJ excluiu o gênero da regra de promoção dos magistrados por antiguidade. A ministra Rosa Weber comentou a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. “Não há guerra de sexos. Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”. A aprovação da medida pelo colegiado deve ampliar o número de mulheres nos cargos de desembargadoras. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do CNJ, apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres. Enquanto entre desembargadores, as mulheres representam 25% e, entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, DE 18%. A regra aprovada define que, para o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram a proporção de 40 a 60% por gênero, pelo critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, até atingir a margem do percentual determinado pelo CNJ, no respectivo tribunal. Com a medida aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024. Votação A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ, já tinha sido favorável à implementação da medida, na leitura do relatório, há 15 dias. No entanto, na última sessão do colegiado, o conselheiro Richard Pae Kim havia pedido vista da matéria, quando o conselho já tinha três votos para aprovar o ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. Nesta terça-feira, em seu voto, o conselheiro divergiu em parte do texto da relatora, na questão que adotaria o critério gênero na promoção por antiguidade. Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene reforçou que mesmo com a situação de falta de paridade de gênero sendo considerada um problema no Brasil, ela concordaria em retirar a questão de paridade de gênero na possibilidade de promoção por antiguidade na segunda instância dos tribunais, para haver um consenso em torno da matéria. Salise Sanchotene, então, permaneceu com a parte do voto que adota cota de gênero nas promoções dos magistrados apenas por merecimento. “Esse consenso se construiu minutos antes dessa sessão começar. Mas já vínhamos conversando há bastante tempo. Nós construímos um consenso, para eu fazer uma reformulação do meu voto para retirar a antiguidade e permanecer o meu voto em relação ao merecimento”, explicou a relatora. Após a mudança sugerida pela relatora, a maioria do colegiado – 13 dos 14 conselheiros -, acompanhou a proposta de consenso. A presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, concordou. “Sou da teoria de ir mais devagar para avançar”. * Matéria alterada às 15h28 para acrescentar informação Fonte

PC-AM divulga imagem de indivíduo procurado por homicídio ocorrido na estrada de Novo Airão

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), divulga a imagem de Paulo Yuri Belmiro da Gama, 27, procurado pelo homicídio de Yan Ângulo Pereira, que tinha 19 anos. O crime ocorreu no quilômetro 7, da estrada do município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus). De acordo com o delegado Rafael Allemand, titular da unidade policial, Paulo Yuri é apontado como um dos autores dos cerca de 18 disparos de arma de fogo que vitimaram Yan Ângulo, no dia 30 de maio deste ano. “O indivíduo estava em um carro Volkswagen Voyage, junto a outros quatro indivíduos. As investigações continuam a fim de prender todos os envolvidos na ação criminosa”, disse Allemand. Denúncias Quem tiver informações da localização de Paulo Yuri deve entrar em contato pelo número (92) 99517-0201, disque-denúncia da DIP de Manacapuru, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, assegurou o delegado. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte

Dia: 26 de setembro de 2023