Incra cria projeto de assentamento em área de conflito em Goiás
Após uma disputa judicial entre o município de Hidrolândia, em Goiás, e a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou uma área de pouco mais de 66 hectares para a criação do Projeto de Assentamento Dona Neura. A medida foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União As terras fazem parte da Fazenda São Lukas, que em 2005 foi desapropriada, após uma operação da Polícia Federal que desfez uma organização criminosa responsável pela prática de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. As investigações apontaram que a propriedade havia sido comprada com dinheiro dos crimes e por isso foi concedida à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Após anos de abandono das terras improdutivas, a prefeitura do município de Hidrolândia abriu uma ação na Justiça pedindo a reintegração da fazenda, depois de alegar que o local trazia problemas de segurança para a região. Em 2022, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre as partes. Em março, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a fazenda durante a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para reivindicar a destinação das terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas a Polícia Militar de Goiás despejou as famílias que ocupavam o local na época. Em agosto deste ano, a prefeitura chegou a obter uma liminar de reintegração de posse concedida pela 2ª Vara Cível da Justiça Federal da 1ª Região, mas a decisão foi revogada, após a comprovação de que a propriedade já havia sido declarada de interesse social para regularização fundiária, a cargo do Incra. As terras voltaram a ser ocupadas em julho deste ano pelo MST, com o objetivo de transformar o lugar em um projeto agroecológico para produção de alimentos livres de agrotóxicos. Por meio de nota, o movimento declarou: “exigimos que a fazenda São Lukas seja destinada para fins de Reforma Agrária. Nela, superaremos o histórico de exploração e a usaremos para produzir alimentos saudáveis e dar de comer às pessoas que têm fome.” O novo assentamento recebeu o nome de Dona Neura, em homenagem agricultora Neurice Torres, morta em 2022, em um caso de feminicídio, no município de Minaçu, em Goiás. Integrante do MST, ela era conhecida como grande defensora da agroecologia. Com a publicação, a Superintendência Regional Regional de Goiás está autorizada a realizar o cadastramento das famílias que serão beneficiadas pelo projeto. Fonte
CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes da 2ª instância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aprovou, por maioria, nesta terça-feira (26), a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento. O CNJ excluiu o gênero da regra de promoção dos magistrados por antiguidade. A ministra Rosa Weber comentou a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. “Não há guerra de sexos. Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”. A aprovação da medida pelo colegiado deve ampliar o número de mulheres nos cargos de desembargadoras. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do CNJ, apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres. Enquanto entre desembargadores, as mulheres representam 25% e, entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, DE 18%. A regra aprovada define que, para o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram a proporção de 40 a 60% por gênero, pelo critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, até atingir a margem do percentual determinado pelo CNJ, no respectivo tribunal. Com a medida aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024. Votação A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ, já tinha sido favorável à implementação da medida, na leitura do relatório, há 15 dias. No entanto, na última sessão do colegiado, o conselheiro Richard Pae Kim havia pedido vista da matéria, quando o conselho já tinha três votos para aprovar o ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. Nesta terça-feira, em seu voto, o conselheiro divergiu em parte do texto da relatora, na questão que adotaria o critério gênero na promoção por antiguidade. Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene reforçou que mesmo com a situação de falta de paridade de gênero sendo considerada um problema no Brasil, ela concordaria em retirar a questão de paridade de gênero na possibilidade de promoção por antiguidade na segunda instância dos tribunais, para haver um consenso em torno da matéria. Salise Sanchotene, então, permaneceu com a parte do voto que adota cota de gênero nas promoções dos magistrados apenas por merecimento. “Esse consenso se construiu minutos antes dessa sessão começar. Mas já vínhamos conversando há bastante tempo. Nós construímos um consenso, para eu fazer uma reformulação do meu voto para retirar a antiguidade e permanecer o meu voto em relação ao merecimento”, explicou a relatora. Após a mudança sugerida pela relatora, a maioria do colegiado – 13 dos 14 conselheiros -, acompanhou a proposta de consenso. A presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, concordou. “Sou da teoria de ir mais devagar para avançar”. * Matéria alterada às 15h28 para acrescentar informação Fonte
Prefeito fomenta citricultura com a entrega de 14 mil mudas para produtores rurais da capital
O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, na manhã desta terça-feira, 26/9, mais de 14 mil mudas de laranja, limão e tangerina para 200 produtores da zona rural da capital, fomentando assim a citricultura, uma das atividades agrícolas de maior relevância no mundo. A ação, que faz parte do programa “Manaus+Agro”, aconteceu no viveiro da Protecitrus, localizado no quilômetro 25, da AM-010. Acompanhado pelo titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa, o chefe do Executivo municipal destacou a importância da iniciativa para o crescimento da produção agrícola da capital, que é um dos marcos dos 1.000 dias de sua gestão. “A prefeitura está presente também na zona rural. Essa ação é a terceira cultura produtiva que nós estamos fomentando. Iniciamos com a pitaya, passamos pela maniva e agora com os cítricos. Serão 14 mil mudas de laranja, tangerina e limão, que vão beneficiar 200 produtores rurais no entorno da cidade de Manaus. Nós queremos que essa produção seja comprada, absorvida pela merenda escolar da prefeitura, das quais já destacamos R$ 14 milhões, para que possamos fomentar a produção rural e assim o agricultor possa produzir, tenha como escoar e tenha para quem vender e, acima de tudo, receba pelo fruto do seu trabalho”, enfatizou Almeida. O processo para beneficiar os agricultores dos polos 1, 2, 3, 4, 7 e 8, necessitou previamente de visita técnica dos fiscais da Semacc, onde foram analisadas as estruturas dos terrenos para o plantio das sementes, solo, técnicas e especificidades dos agricultores. Junto com líderes comunitários, os agricultores da comunidade Bela Vista do Rio Negro, Xiita, Santa Maria do Rio Negro, Paraná da Eva, Rio Branquinho, Taboca ZF4, São Francisco 2, Copasa, Água Branca, Brasileirinho, Uberê e Sete de setembro foram selecionados para receber os insumos e estão sendo beneficiados pela primeira vez com o fomento da cultura de cítrus. De acordo com Wanderson Costa, a iniciativa da Prefeitura de Manaus passa pelo olhar diferenciado que o prefeito David Almeida tem pelas necessidades da população devido a sua origem familiar. “Essa história que está sendo escrita ao longo desses anos na gestão do prefeito David Almeida, é uma história muito importante, porque nós selamos um compromisso de dar o retorno para quem precisa. Essa cultura da citricultura já estava dentro do nosso escopo estratégico do planejamento. É necessário um prefeito que sente as mesmas dores dos produtores, um prefeito que conhece as dificuldades, que sabe o que é levar o sustento para dentro da sua casa, o tão difícil e trabalhoso que é”, concluiu Costa. Fonte
Governo quer “cadastro eficiente” de programas sociais até dezembro
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo quer ter um cadastro único (CadÚnico) “eficiente” até o fim do ano. O CadÚnico reúne as informações de beneficiários dos programas sociais do governo federal. “Temos que atualizar o Cadastro Único, que é o cérebro de toda a política social brasileira. Ali nós temos mais de 94 milhões de pessoas cadastradas, de todas as idades. E ali fazemos o acompanhamento mensal”, disse Dias, durante evento sobre o programa Bolsa Família, no Rio de Janeiro. “Somente em dezembro vamos ter um cadastro que eu chamo de eficiente. Um cadastro atualizado, que faça com que a transferência de renda chegue a quem realmente o Brasil quer que chegue.” Em entrevista à imprensa, o ministro falou sobre os 20 anos do Bolsa Família, que serão completados no próximo mês, e defendeu que o programa não seja separado das demais políticas sociais. “Separar a transferência de renda das demais políticas é um desperdício. Ali no governo Bolsonaro separou-se a transferência de renda das demais políticas, e veja o que aconteceu. Teve a pandemia? Teve. Mas, já antes da pandemia, cresceu a população de rua, o número de pessoas na pobreza, na extrema pobreza. Agora é reconstruir para que a gente tenha mais fortalecimento desses sistemas”, acrescentou Dias. Segundo o ministro, o objetivo do governo é que haja uma redução do número de beneficiários do Bolsa Família, ano a ano, mas que isso ocorra devido ao sucesso do programa. “Quando a gente tira 1 milhão de pessoas do Bolsa Família porque cresceu a renda, isso significa R$ 8,4 bilhões por ano de economia, mas em razão do sucesso daquela família que multiplicou, por pelo menos três vezes, sua renda”, afirmou o ministro. Wellington Dias disse ainda que não há previsão para acabar com o pagamento de um mínimo familiar de R$ 600 por família e ressaltou que o programa foi readequado para não prejudicar famílias mais numerosas, em detrimento de famílias com apenas uma pessoa. “Agora, o que a gente tem de diferente é a inclusão de um [mínimo] per capita [por pessoa]. Lá atrás eram R$ 600 independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas tinha R$ 30 per capita. Agora é um mínimo de R$ 142 [por pessoa]. É claro, nós queremos, com o tempo, valorizar o per capita, mas sem deixar de ter esse valor mínimo [de R$ 600].” Source link
Homem é preso por violência doméstica em Pauini
Um homem de 30 anos foi preso, na segunda-feira (25/09), pelo 3º Grupamento de Polícia Militar (GPM), no município de Pauini (a 923 quilômetros de Manaus). A prisão aconteceu logo após ele ser denunciado por violência doméstica, praticado contra a ex-companheira, de 34 anos. De acordo com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por volta das 23h40, a equipe recebeu uma denúncia feita pela própria mãe da vítima. Aos policiais, a mulher informou que a filha estava sendo coagida, ameaçada e agredida pelo ex-companheiro. Segundo a equipe, após consultar dados do suspeito, foi constatado que havia uma medida protetiva em favor da vítima, sendo descumprida pelo homem. Também foram constatadas lesões na mulher, devido às agressões do ex-companheiro. Diante dos fatos, o homem foi conduzido para a 63ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Pauini, onde foi autuado pelo crime de violência doméstica. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Ministra Rosa Weber participa de última sessão na presidência do CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Formada em 1971, Rosa Weber é a primeira magistrada do direito do trabalho a exercer a presidência do STF. Juízes do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) citaram os feitos da ministra no período da presidência do colegiado em questões diversas, como da equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos de minorias e, sobretudo, a atuação em resposta aos ataques antidemocráticos e golpistas aos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, bem como todas as ações da campanha Democracia Inabalada, liderada pela ministra Weber, ao lado de outros ministros da corte suprema, após a reabertura do STF, em fevereiro deste ano. A magistrada agradeceu as homenagens recebidas e, no discurso de despedida, comentou sobre o trabalho desempenhado em quase 12 anos como ministra do STF, na garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e para efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. “Não pode existir maior honra para uma magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país e, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal Cidadã, que nos incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna, mais igualitária”, destacou Rosa Weber. Na sessão, houve, ainda o lançamento do livro Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos – Dedicado à ministra Rosa Weber, organizado pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso e juíza auxiliar no CNJ, Amini Haddad Campos. Mutirão Carcerário 2023 Antes da aposentadoria, durante a sessão extraordinária, a ministra Rosa Weber anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ, em todas as unidades da federação, de forma simultânea. O novo mutirão foi retomado em julho e encerrado em agosto deste ano. De acordo com a ministra, 25 juízes de todo o país analisaram 100.396 processos judiciais, nas 27 unidades da federação. Deste total, 70.452 processos tinham condições previstas no mutirão carcerário para revisão da pena. No entanto, em apenas 38,3% desses processos houve alteração do regime de cumprimento das penas e do tempo de execução delas. O percentual correspondeu a 27.010 processos de detentos modificados. Sendo que, ao todo, 21.866 presidiários foram colocados em liberdade, após a análise processual durante o mutirão carcerário, porque estavam presos indevidamente, conforme ressaltado pela magistrada. “Pessoas que aguardavam o reconhecimento judicial de direitos, pessoas para quem não se outorgou benesse alguma nesse mutirão. Ao contrário, apenas a elas, juízes e juízes fizeram chegar a Constituição [Federal], os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal.” A ministra Rosa Weber defendeu a manutenção dos trabalhos dos mutirões. “Os expressivos números, em exatos 30 dias de esforço concentrado, em regime de mutirão, são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente”. Os mutirões carcerários do CNJ foram iniciados em 2008, sob a presidência, à época, do ministro do STF, Gilmar Mendes, e que teve a última edição em 2014. O objetivo é garantir e promover direitos na área prisional para, assim, desafogar, fazer revisões de penas e retirar do sistema carcerário quem não deveria mais estar nele. Fonte
Justiça condena Cargill por contribuir com rede de trabalho infantil
Uma das maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, e implementar medidas, como a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores do fruto, a principal matéria-prima na fabricação de chocolates e manteiga de cacau comercializados por ela. Ao todo, são seis as obrigações impostas à empresa. Para as quatro procuradoras que ficaram responsáveis pelo caso, a indústria do cacau tem como um traço a ganância e assume com naturalidade a exploração de trabalhadores da base, em nome do lucro, conforme destacou o MPT da Bahia em nota. A Justiça do Trabalho também determinou que a Cargill contribua para a fiscalização desse tipo de crime, em seu segmento de atuação. A companhia precisará, ainda, manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, por, pelo menos, três anos, podendo ser multada em R$ 10 mil, caso descumpra as ordens estabelecidas. A juíza Naiara Lage Pereira, que julgou o caso, argumentou que não há dúvidas sobre a perpetração de ilegalidades nas fazendas da Bahia e do Pará, assim como a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill. No entendimento da magistrada, destaca o MPT, “ao privilegiar a contratação através de repassadores, a demandada [Cargill] fomenta cada vez mais o chamado sistema de terceirização material, dando margem para ampliar a precarização das relações de trabalho.” Em resposta ao questionamento da Agência Brasil sobre a condenação, a Cargill afirmou que não pode comentar detalhes do processo e explicou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos” e que procura antever “potenciais problemas”, enquanto “trabalha ativamente para proteger os direitos humanos”. “Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor”, escreveu. “Essa meta será atingida como parte do programa Cargill Cocoa Promise, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial Cocoa Action, uma ação pré-competitiva que alinha diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos. Mais informações sobre o compromisso da Cargill com os ODS-08 especificamente para cadeia do cacau podem ser encontradas aqui”, acrescentou a companhia. Fonte
Fraudadores do Programa Farmácia Popular são alvos de operação da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Indebitus com 240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e Ceará. As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia Popular, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos em vendas fictícias feitas por farmácias por meio do programa. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. O Farmácia Popular, programa do governo federal, tem por objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos” e em seguida aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil. As transações indevidas identificadas deverão ser informadas à Polícia Federal por meio do e-mail da instituição. Edição: Fernando FragaFoto: Elza FiuzaFonte: Agência Brasil Fonte
ONG pede que plano para pessoas com deficiência foque em independência
A Human Rights Watch (HRW), organização internacional de direitos humanos, pede que a nova edição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver Sem Limite 2, foque na independência dessa população, e não na institucionalização. A revisão do plano, cuja primeira versão foi lançada em 2012, tem previsão de ser lançada em outubro. O parecer da entidade foi emitido na segunda-feira (25). Em setembro, a organização visitou quatro instituições classificadas como residências inclusivas, que teriam a missão de oferecer atendimento mais individualizado, com um limite de dez pessoas, mas, segundo a Human Rights, os locais reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam direitos. A organização avalia como positivo, contudo, o fato de que o novo plano tenha como objetivo “a dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã”. Conforme apurou a Agência Brasil, as propostas para o plano foram criadas por meio de consulta pública e baseadas em torno de quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e acesso a direitos. Atualmente, estima-se que vivam no país cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de dois anos de idade ou mais, pela contagem da Pnad Contínua 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Visitas A Human Rights destacou que conversou com pessoas com deficiência que viveram em instituições classificadas como residências inclusivas. Segundo a entidade, após revisitar três endereços em Brasília e São Paulo e visitar uma quarta, pela primeira vez, entre 4 e 8 de setembro, descobriu que uma delas excedia o limite de residentes, abrigando 55 pessoas. “Nenhuma das instituições visitadas, incluindo a recém-qualificada como residência inclusiva, oferece às pessoas com deficiência que nela vivem opções de moradia adequadas para assumir um controle significativo de suas vidas. Os funcionários dessas instituições ainda determinavam seus horários para acordar, comer, dormir e fazer passeios, quando ocorrem”, escreveu a organização. A Human Rights também destacou que, em Brasília, entrevistou uma mulher com deficiência, em 2016, e que ela havia comparado a instituição em que vivia a uma prisão. A equipe da residência tentou impedir a realização da entrevista, interrompendo-a, logo que os membros da HRW começaram a gravação, alegando que seria necessário obter uma ordem judicial para dar continuidade ao registro em vídeo. A reportagem procurou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter posicionamento sobre as críticas. A pasta, contudo, não deu retorno até o fechamento desta matéria. Source link
OMS alerta para aumento de casos de cólera no mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta esta semana para o aumento de casos de cólera no mundo. De acordo com a entidade, em 2022, foram registrados mais que o dobro de casos da doença que em 2021 – 472.697 contra 223.370. Além disso, 44 países reportaram notificações da doença – um aumento de 25% em relação aos 35 países que reportaram casos em 2021. “Não só houve mais surtos, mas os surtos foram maiores”, destacou a OMS. Os dados mostram que sete países – Afeganistão, Camarões, República Democrática do Congo, Malawi, Nigéria, Somália, Síria e República Árabe – reportaram mais de 10 mil casos suspeitos ou confirmados no ano passado. “Quanto maior o surto, mais difícil é normalmente controlá-lo”. Os números sugerem que, em 2023, o aumento de casos deve se manter – atualmente, 24 países já confirmaram surtos de cólera em andamento, sendo que alguns deles enfrentam o que a OMS chama de “crises agudas” provocadas pela doença. A entidade lembrou que a cólera é uma infecção intestinal aguda que se espalha através de alimentos e água contaminados com fezes contendo a bactéria Vibrio cholerae e que o quadro está intimamente ligado à falta de água potável e saneamento adequado, à pobreza e aos conflitos. “As alterações climáticas também desempenham seu papel neste recrudescimento, uma vez que acontecimentos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones desencadeiam novos surtos e agravam os já existentes.” Além disso, o aumento na procura por mecanismos de combate à cólera configura o que a entidade classifica como desafio para os esforços no controle de doenças em todo o mundo. Desde outubro do ano passado, o Grupo de Coordenação Internacional (ICG, na sigla em inglês), organismo que gere o abastecimento de emergência de vacinas – optou por suspender o esquema padrão de vacinação em duas doses nas campanhas de resposta a surtos de cólera, utilizando, em vez disso, uma abordagem com dose única. Fonte
Três milhões de famílias do Bolsa Família deixaram pobreza, aponta FGV
Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano. De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários. A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família. “De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%. O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro. O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza. A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%. Source link
Polícia Militar prende dupla por roubo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), prendeu, na noite de segunda-feira (25/09), dois homens, de 23 anos, por roubo, no bairro Alvorada, na zona centro-oeste. Por volta das 19h30, a equipe estava em patrulhamento, quando recebeu denúncia de populares relatando que dois indivíduos armados em uma moto XRE, cor vermelha, placa QZT 2C25, estariam cometendo roubos. Após buscas, os policiais conseguiram localizar os acusados na avenida Ovídio Gomes Monteiro. Durante a abordagem, um deles atirou em si mesmo. E foi conduzido ao SPA da Alvorada. Foram apreendidos oito celulares, cinco munições, um revólver calibre 38, três relógios e R$ 50 em espécie. A ocorrência foi finalizada no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Durante Operação Paz, Polícia Militar prende homem com arma de fogo e drogas
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Força Tática, prendeu um homem, de 36 anos, por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. A prisão ocorreu na noite de segunda-feira (25/09), durante a Operação Paz em Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus). A equipe realizava patrulhamento no bairro da Paz, quando avistou um homem tentando fugir para uma área de mata. Durante diligências, ele foi detido com um revólver de calibre 38, seis munições, 18 porções de drogas (entre maconha, cocaína e oxi), além de R$ 376 em espécie e uma balança de precisão. O indivíduo, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado para a 36ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Empresa com apenas 1 funcionário leva contrato de R$ 285,8 mi na Saúde
Microempresa goiana é ré por improbidade no Pará e representa chinesa que também é ligada a empresa de preso na Operação Vampiro Uma microempresa com apenas um funcionário registrado ao menos até março e capital social de R$ 1,3 milhão conseguiu um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, com o Ministério da Saúde. O acordo, assinado em abril, é para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como síndrome de Guillain-Barré. O volume de recursos, aliado com o tamanho da empresa Auramedi, de Goiás, desconhecida no mercado farmacêutico, chama a atenção. Assim como o nome da companhia que ela representa nacionalmente, a chinesa Nanjing Pharmacare. O contrato é firmado pelo ministério com a asiática, e a Auramedi assina como representante. A Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007. As investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina. A sede da Auramedi é uma casa em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O Metrópoles esteve lá na última sexta-feira (22/9), em horário comercial, mas o local estava fechado. Um comerciante vizinho ouvido pela reportagem afirmou nunca ter visto movimento na farmacêutica. Ainda em agosto, a reportagem conversou com um funcionário do centro empresarial – ele atestou que uma funcionária vai, às vezes, à sede da Auramedi, mas, geralmente, para pegar encomendas que ficam na administração. Na internet, a presença da empresa também é ínfima. A Auramedi não tem sequer um site. A empresa e o único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, são réus por improbidade administrativa em uma ação popular no Tribunal de Justiça do Pará. A denúncia, recebida pelo Judiciário, aponta suspeita de fraude em uma contratação, também com dispensa de licitação, durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas. Apesar disso, a companhia não tem restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o Poder Público. Um dos elementos no processo é o fato de Fábio ter participado da tomada de preço solicitada pela prefeitura como representante da Auramedi, mas também assinou da mesma forma em uma das outras duas concorrentes. A empresa foi criada em 2013, mas o empresário passou a ser sócio em maio de 2020, ocasião em que a firma saiu de um capital social de R$ 50 mil para R$ 1,3 milhão. A mudança do quadro societário da Auramedi, com Fábio como único sócio, ocorreu em maio de 2020, três meses depois que a empresa foi dada como pagamento de uma dívida a outras três pessoas. Antes disso, Fábio trabalhou na gigante farmacêutica EMS, segundo informado por ele. Dados do Portal da Transparência apontam que a Auramedi começou a participar de pregões de órgãos federais de outubro do ano passado para cá e recebeu quantias pequenas para fornecimento de medicamentos, com notas de pagamento de até R$ 6,2 mil. É do contrato com o Ministério da Saúde que vem o maior valor recebido pela empresa até o momento: R$ 16,5 milhões. Para conseguir o contrato, e antes de receber um centavo, a Auramedi pagou R$ 246,6 mil em um seguro de R$ 14,3 milhões, 5% do valor do contrato, algo que é exigido na legislação. Operação Vampiro Tanto a Auramedi quanto a Panamerican, de Marcelo Pitta, dizem representar a chinesa Nanjing, que é uma trading — ou seja, atua como intermediária entre fabricantes e compradores. Inclusive neste último processo de dispensa de licitação do ministério para compra de imunoglobulina, as duas se apresentam como representantes da chinesa no Brasil. A reportagem perguntou a Fábio Granieri se ele é representante exclusivo, mas ele não respondeu. A Panamerican chegou a fornecer medicamentos enviados pela Nanjing ao ministério em contratos recentes. A reportagem encontrou apenas outra empresa brasileira, do Distrito Federal, que já disse representar a chinesa no passado, em 2020. Essa terceira empresa aparece como ré no mesmo processo no Pará em que Fábio Granieri é réu. A reportagem entrou em contato com o sócio, que pediu para responder por mensagem, mas não o fez até esta publicação. Coincidentemente, o advogado que representou Fábio Granieri no processo de dispensa de licitação do ministério também atuou em nome de Marcelo Pitta em um processo de 2020. O advogado é de Pernambuco, longe do Distrito Federal e de Goiás, onde fica a Auramedi e onde Fábio diz morar. Procurado, o advogado alegou que não poderia dizer se Pitta indicou seu escritório à empresa devido a sigilo dos contratos. A Panamerican chegou a pedir a impugnação do processo de dispensa de licitação em questão, solicitando melhoria do termo de referência. No pedido, ela alegou prazos inexequíveis de início de entrega; dúvida sobre quantitativo a ser fornecido em cada entrega; e sobre a possibilidade de apresentação de proposta em dois cenários (um respeitando o cronograma, e outro não respeitando o cronograma). Apesar do pedido de impugnação, o que mostra ciência da existência do processo, a empresa não enviou proposta. A dispensa de licitação A forma como ocorreu a dispensa de licitação também chama a atenção. A começar pelo volume de medicamento. O Ministério da Saúde poderia ter aberto um processo de dispensa para aquisição de uma quantidade menor em regime de urgência, mas optou por comprar sem licitação o equivalente ao consumo de seis meses. Duas empresas venceram a tomada de preço realizada pelo ministério — a Auramedi, representando a chinesa Nanjing Pharmacare, e a Farma Medical, em nome da Prime Phama LLC, dos Emirados Árabes, que ficou responsável por fornecer 90 mil frascos em um contrato menor, de R$ 87,6 milhões. A empresa goiana entregou os medicamentos, mas com atraso de até 35 dias. A Farma Medical, segundo o ministério, não entregou nada até o momento — o dono da empresa nega e diz ter entregue
Governo quer passar a produzir 70% dos insumos em saúde em 10 anos
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (26) que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em prazo de até dez anos. “Os passos vão ser dados a partir de agora, retomando ações que começaram há 20 anos”, destacou, ao se referir ao lançamento de estratégias para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, com cerimônia prevista para as 11h de hoje. “Estão previstos investimentos de R$ 42,1 bilhões. Parte disso será no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], onde teremos investimentos nos laboratórios públicos, voltados para a Hemobrás, para quadruplicar a produção de vacinas, um grande instrumento para a saúde regularmente e para as situações de pandemia”, detalhou Nísia durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. Segundo a ministra, estão previstos no montante total cerca de R$ 23 bilhões de investimentos advindos do setor privado, além de financiamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Ao todo, isso totaliza R$ 42,1 bilhões. É o maior investimento nos últimos anos porque criamos um sistema favorável”. “Para ter investimento em inovação e produção, é fundamental ter uma previsibilidade. A partir de 2017, o Brasil, ficou numa vulnerabilidade muito grande e esses investimentos ficaram numa situação muito difícil. Eu, quando fui presidente da Fiocruz, vivi isso na pele”, disse. “Essa ação está alinhada à nova política industrial, uma política por missão. E a missão na saúde é atender as necessidades da população. Nosso foco não é no produto, mas nas necessidades sentidas a partir do Sistema Único de Saúde.” ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (26) que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em um prazo de até dez anos. “Os passos vão ser dados a partir de agora, retomando ações que começaram há 20 anos”, destacou, ao se referir ao lançamento de estratégias para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, com cerimônia prevista para as 11h de hoje. “Estão previstos investimentos de R$ 42,1 bilhões. Parte disso será no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], onde teremos investimentos nos laboratórios públicos, voltados para a Hemobrás, para quadruplicar a produção de vacinas, um grande instrumento para a saúde regularmente e para as situações de pandemia”, detalhou Nísia durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. Segundo a ministra, estão previstos no montante total cerca de R$ 23 bilhões de investimentos advindos do setor privado, além de financiamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Ao todo, isso totaliza R$ 42,1 bilhões. É o maior investimento nos últimos anos porque criamos um sistema favorável”. “Para ter investimento em inovação e produção, é fundamental ter uma previsibilidade. A partir de 2017, o Brasil, ficou numa vulnerabilidade muito grande e esses investimentos ficaram numa situação muito difícil. Eu, quando fui presidente da Fiocruz, vivi isso na pele”, disse. “Essa ação está alinhada à nova política industrial, uma política por missão. E a missão na saúde é atender as necessidades da população. Nosso foco não é no produto, mas nas necessidades sentidas a partir do Sistema Único de Saúde.” Fonte
