Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais que estavam em julgamento nesta semana e que têm como alvo pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A suspensão da análise desses casos se deu por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com o pedido de destaque, os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plenário virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plenário físico, em que há debate. Em despacho no qual justifica os destaques, Mendonça escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros. “Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, escreveu Mendonça. Votos Os julgamentos foram interrompidos quando já havia maioria pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, votando por uma pena menor, de 11 anos. Os demais ainda não haviam votado. Com os destaques, os julgamentos devem recomeçar do zero, e os ministros podem mudar de posição. Outros réus Outras três ações continuam em julgamento no plenário virtual do Supremo. O fim da votação está marcado para as 23h59 desta segunda-feira (2). Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ainda por maioria, Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose dos Santos, condenado a 17 anos. Nestes três casos, Mendonça divergiu do relator, votando por penas mais brandas. Acusados João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora. Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação. Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no palácio para se proteger. Fonte
Sassá dispara na artilharia da Série C, mas está fora de jogo que pode garantir o acesso do Amazonas
Atacante chegou ao 17º gol na Série C do Brasileiro, mas recebeu o terceiro cartão amarelo e terá que cumprir suspensão no sábado (7), contra o Botafogo-PB, na Arena da Amazônia Fonte
Eleição para conselheiro tutelar é anulada em município do Rio
Responsável pela fiscalização da eleição de conselheiros tutelares no estado do Rio, o Ministério Público (MPRJ), em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Real, anulou as eleições no município. A decisão foi tomada após uma urna, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração. Haverá novas eleições em Porto Real no próximo domingo (8). “Para evitar esse tipo de problema, queremos avançar para que, nas próximas eleições, daqui a quatro anos, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do estado do Rio”, afirmou, em nota, a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ. Segundo Raquel, nas eleições deste domingo (1º), o MPRJ foi responsável pela articulação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de listas de eleitores. Durante todo o domingo, 137 promotores de Justiça acompanharam o processo de escolha dos conselheiros tutelares nos 92 municípios do Rio. Os promotores atuaram nos 904 locais de votação em todo o estado, dos quais 263 na capital, fiscalizando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e buscando coibir irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes. A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público prevista no Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público informou serão instaurados procedimentos administrativos para apuração de todas as denúncias recebidas no estado. Serão tomados depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de candidaturas por via administrativa ou judicial. Caso se comprovem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder o cargo, mesmo após ser empossado. Source link
No mês do idoso, Roberto Cidade reforça propostas de sua autoria que fortalecem a proteção à terceira idade
No mês dedicado à terceira idade, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca Projetos de Lei de sua autoria que visam reforçar a garantia de direitos, a promoção da saúde e a autonomia do idoso. Conforme o Censo de 2022, o Brasil possui 31,2 milhões de pessoas com mais de 60 anos. “A expectativa de vida aumentou consideravelmente nos últimos anos e nada mais justo do que implantarmos políticas públicas em benefício das pessoas acima de 60 anos. Nossas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida para essa parcela de brasileiros, com projetos nas áreas de saúde e proteção social e, além disso, criando alternativas que permitam que esses idosos continuem ativos e produtivos. É importante que possamos garantir maior autonomia aos nossos idosos”, afirmou Cidade. Dentre os projetos apresentados pelo parlamentar estão a Lei n° 5.071/2020, que estabelece que seja afixado, em local visível e de fácil acesso, os direitos do idoso hospitalizado. Os direitos – previstos em normas federais, estaduais e municipais – devem ser afixados nas unidades de saúde públicas e privadas. A relação deve ser atualizada sempre que houver modificações legais relativas aos direitos hospital0ares dos idosos e o não cumprimento da legislação acarretará multa no valor de 1000 UFlRs, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Cidade também é autor da Lei n° 5.477/2021, que obriga estabelecimentos comerciais disponibilizarem, durante o horário de funcionamento, funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam realizando compras. “Muitos idosos têm mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção em função da idade ou sequelas de algum problema de saúde. Essa iniciativa garante aos idosos a eliminação de barreiras e obstáculos que possam impedir a acessibilidade necessária uma maior participação social e o exercício da cidadania”, falou. O parlamentar é ainda coautor da Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. A iniciativa pretende fortalecer as iniciativas de geração de emprego e renda para esse público que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), é o grupo populacional que mais cresce no país. A previsão é que até 2030, o Brasil possua a 5ª população mais idosa do mundo. “A população tem buscado no empreendedorismo alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Temos de buscar mecanismos para incentivar o idoso a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios”, destacou. Cidade é também coautor da Lei nº 6.022/2022, que determina que os laboratórios particulares ou conveniados à rede pública do Amazonas sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, tendo em vista as dificuldades de locomoção desses dois públicos. Saúde Cerca de dois milhões de brasileiros vivem com alguma forma de demência. A expectativa é que esses números tripliquem até 2050. Entre elas, a que prevalece na população acima de 65 anos está o Alzheimer. Como forma de chamar atenção para o tema, o deputado propôs e teve aprovada a Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e outras doenças mentais. A proposta prevê que o indivíduo acometido pelo Alzheimer e outras doenças mentais, bem como seus representantes legais, tenham à disposição um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente e que haja atendimento interdisciplinar para as necessidades clínicas e psicossociais, bem como o estímulo para que o paciente viva o mais ativamente possível. “Precisamos estabelecer diretrizes para a implementação de uma política estadual que permita o amparo necessário. Nossa lei prevê avanços para o diagnóstico, para o tratamento, acompanhamento e para a melhor qualidade de vida do paciente, dos familiares e cuidadores, sobretudo porque comprovadamente temos uma população mais envelhecida”, reforçou. O deputado presidente apresentou ainda o PL nº 106/2022, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. O PL pretende alertar a população da necessidade de adequar seu estilo de vida no sentido de prevenir esse tipo de doença; conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento efetivo da doença; além da promoção de campanhas educativas visando à elucidação de dúvidas a respeito da doença. Fonte
Tecnologia que rendeu Prêmio Nobel de Medicina é divisor de águas
Especialistas e pesquisadores brasileiros celebraram a escolha da bioquímica húngara Katalin Kariko e do cientista americano Drew Weissman para receberem o Prêmio Nobel de Medicina 2023 pelas pesquisas da tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), que resultaram no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, considerada pelo júri da premiação como uma das maiores ameaças à saúde da humanidade nos tempos modernos. Os dois cientistas foram laureados pelas descobertas relativas às modificações do entendimento de como a tecnologia mRNA interage no sistema imunológico, o que permitiu a produção em maior escala dos imunizantes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo júri do Instituto Nobel, em Estocolmo, na Suécia, pelo secretário do Comitê de Medicina, Thomas Perlmann. Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o pediatra infectologista Renato Kfouri, as vacinas de RNA mensageiro abrem uma janela de oportunidades não só para a prevenção de doenças infecciosas, como novas vacinas e mais potentes contra doenças conhecidas com imunizantes já disponíveis. Além disso, o médico destacou que a tecnologia contribui para a proteção com as vacinas chamadas de terapêuticas contra doenças crônicas não transmissíveis, não infecciosas. “Vacinas contra o câncer, contra o infarto, diabetes, Alzheimer. A informação introduzida pelo RNA mensageiro no nosso organismo é capaz de produzir proteínas e anticorpos contra diversas dessas doenças. É um prêmio mais do que justo que vem premiar uma plataforma que pode revolucionar todo o tratamento de doenças já existentes e prevenir tantas outras, através de uma tecnologia mais fácil, que é desafiadora muitas vezes para muitas doenças”, disse por meio de vídeo à Agência Brasil. Renato Kfouri acrescentou que as vacinas com RNA mensageiros se mostraram altamente eficazes contra a covid-19, mas mais do que isso, são vacinas extremamente fáceis de se produzir por não depender de material biológico. “São vacinas que não dependem de crescimento de vírus, de bactérias, produzidas de forma sintética e com uma plasticidade, ou seja, capaz de alterar a informação genética, modificar a proteína produzida e consequentemente induzir proteção contra diversas doenças. Vacinas contra outras doenças infecciosas com esta plataforma já vem sendo desenvolvidas como as contra gripe, sarampo, vírus respiratórios.” Na visão do vice-presidente da SBIm, as vacinas com RNA mensageiro são um divisor de águas, porque amplia as oportunidades de prevenção ao introduzir os códigos genéticos que induzem o organismo a produzir proteínas específicas no combate às doenças infecciosas. “Temos hoje a possibilidade, através de uma tecnologia muito simples, de produzir vacinas sintéticas de rápida produção, sem riscos biológicos em termos de produção de materiais e fazendo com que a gente aumente o espectro de proteção para tantas outras doenças. É um prêmio mais do que merecido para uma tecnologia, que certamente será um divisor de águas na medicina”. A líder científica do Projeto mRNA de Bio-Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pesquisadora Patrícia Neves destacou que o Prêmio Nobel veio muito em decorrência da importância que teve para lidar com a pandemia de covid-19, mas lembrou que este tipo de tecnologia já é pesquisado há pelo menos 20 anos e vinha sendo utilizada em vacinas terapêuticas no tratamento de câncer. “Quando a gente fala de RNA mensageiro não está falando apenas da importância que teve na pandemia de covid, mas principalmente da importância que ela tem daqui para frente na prevenção de outras doenças infecciosas como Leishmaniose, febre-amarela, e também o SRV [vírus sincicial respiratório] – o próximo alvo mais direcionado dos pesquisadores, porque é uma doença importante. A gente está falando de outras doenças e de tratamentos que nem tem a ver com vacinas. Já existem trabalhos mostrando que é possível fazer reprodução de proteínas em doenças raras, o que vai baratear muito os tratamentos”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. A pesquisadora reconhece que para desenvolver outros produtos baseados no mRNA ainda há muitos estudos pela frente, mas o princípio já está aprovado para vacinas preventivas. “Para outros alvos a gente precisa caminhar um pouquinho mais, mas a promessa é enorme. Por isso que essa premiação com o Nobel tem a ver com o que aconteceu na pandemia, mas a meu ver tem a ver também com aquilo que a tecnologia promete daqui para frente.” Na avaliação de Patrícia, o anúncio do Prêmio Nobel dá visibilidade à tecnologia do mRNA e mostra que ela é segura, eficaz e pode ser utilizada em várias aplicações. “Talvez nem nós mesmos tenhamos a visibilidade de tudo que ela vai poder alcançar. Realmente foi uma surpresa muito grata ver esses pesquisadores recebendo, porque vai revolucionar o campo da vacinologia e, com certeza, outros campos de tratamentos também. Muito justa por tudo. Pelo controle da pandemia, foi a vacina mais rápida a ser desenvolvida para minimizar o estrago da pandemia”, disse ao lembrar que das vacinas disponíveis no Brasil, a da Pfizer utiliza este tipo de tecnologia. Vacina brasileira Patrícia Neves está à frente, com a pesquisadora Ana Paula Ano Bom, do projeto de Bio-Manguinhos para o desenvolvimento da primeira vacina contra a covid-19 com tecnologia totalmente brasileira, conforme compromisso com a Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde. Até o momento foram realizados mais de sete testes diferentes em animais ao longo de dois anos. Seguidas as etapas de testes de comprovação da eficácia, a vacina terá que passar pela aprovação da Anvisa. “A gente está desenvolvendo aqui em Bio-Manguinhos essa vacina, mas também implementando a parte produtiva e de controle de qualidade para que a gente tenha domínio completo da plataforma e possa desenvolver outros tratamentos utilizando essa tecnologia e disponibilizar para todos os brasileiros pelo SUS”, relatou. A pesquisadora estima que a vacina totalmente brasileira esteja disponível em 2025: “depois da pandemia temos que passar por três fases de estudos clínicos. Pretendemos entrar na primeira fase de estudo clínico no ano que vem e, tudo correndo bem, da maneira que planejamos, em 2025 a gente estaria submetendo o dossiê para registro”. Butantan O diretor de Regulatório, Controle de Qualidade e Estudos Clínicos do Instituto Butantan, Gustavo Mendes, também considera que a vacina
Digitalização do SUS deve integrar dados e garantir uso ético
Integração e tratamento ético das informações são pontos que devem ser pensados durante a digitalização dos processos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses foram alguns dos pontos levantados durante o primeiro dia do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS, nesta segunda-feira (2). “Como dizia a presidente Dilma, os nossos dados são imbatíveis, não batem nada com nada”, disse o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, citando a ex-presidente Dilma Rousseff. À época Chioro era ministro da Saúde. “Nós precisamos superar essa desarticulação da informação, que é tão estratégica para a gestão. E ao mesmo tempo acabar de vez com essa fragmentação que faz com que nós não consigamos pedir de fato uma transformação digital”, acrescentou. Chioro disse que, durante o governo de transição, o diagnóstico era de que as políticas do SUS tinham sido desarticuladas ao longo dos anos anteriores, especialmente do ponto de vista da digitalização das informações. “O processo de destruição ou a tentativa de destruição do SUS passava, entre outras coisas, por praticamente uma sabotagem, uma desarticulação do nosso sistema de informação”, enfatizou ao discursar. Para ele, essa situação, que também passa por um “atraso histórico”, coloca a questão da digitalização dos processos com um tema central para o sistema de saúde pública. “É impossível pensar no sistema nacional de saúde público, universal, integral, em uma estrutura interfederativa, sem que a gente consiga dar passos muito largos e muito consistentes do ponto de vista da transformação digital”, defendeu. O coordenador de informações digitais do NHS (Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra), Masood Ahmed, disse que SUS inspira ações em seu país. Como exemplo, ele citou as medidas para ampliar a cobertura vacinal em algumas regiões. “Nós enfrentamos isso com o que nós aprendemos do sistema brasileiro, batendo na porta e engajando as comunidades”, disse em referência a programas como o Saúde da Família e as ações de busca ativa. Ao comentar sobre o uso de dados, Ahmed destacou por diversas vezes a necessidade de que haja transparência e controle social no uso dessas informações. “O público tem preocupações éticas sobre os dados. Como nós vamos coletar os dados? Como vão armazená-los? E como vamos usar esses dados?”, questionou. Fonte
ANS suspende temporariamente venda de 38 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente, a partir desta terça-feira (3), a venda de 38 planos de saúde de dez operadoras, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial, feitas no segundo trimestre de 2023. A ANS adverte que os consumidores não devem contratar os planos de saúde desta lista. Se receber oferta para adquirir um desses planos, o consumidor deve denunciar à agência. De acordo com a ANS, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, dimensiona o impacto da suspensão temporária da comercialização. “Ao todo, 394.313 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, afirmou o diretor. Liberação A ANS também divulgou a lista de 12 planos de seis operadoras que poderão voltar a ser comercializados, após as análises feitas no mesmo período, dentro do Monitoramento da Garantia de Atendimento. A lista dos planos reativados pode ser consultada aqui. Reclamações O Monitoramento da Garantia de Atendimento é realizado trimestralmente, com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As queixas consideradas no monitoramento da ANS se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial. No período de 1º de abril a 30 de junho, foram registradas 58.035 reclamações de assistências prestadas pelos planos de saúde. Para abrir denúncia na ANS, para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de serviços pelas operadoras de saúde, o usuário pode ligar gratuitamente para o Disque ANS (0800 701 9656) ou acessar o site do Fale Conosco, da agência reguladora [ https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor ]. Fonte
MDHC divulga 3ª parcial das eleições de conselheiros tutelares
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na manhã desta segunda-feira (2), o terceiro boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023, com as apurações parciais nos municípios. Os números confirmam a tendência de aumento da participação social, neste pleito, como pretendia o governo federal, para exercício da cidadania. As eleições foram realizadas por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até o início da manhã, 11 capitais tinham divulgado os resultados do processo de escolha para os Conselhos Tutelares. Entre as capitais, Florianópolis (SC) registrou o maior aumento percentual de crescimento dos votos. Passou de 4.738, em 2019, para 9.794 votos, no domingo (1º) . Seguida por Campo Grande (MS), com incremento de 81,2% de votantes, totalizando 36.540 votos, em 2023. Em terceiro lugar, aparece Recife (PE). Alta de 55%, resultado do aumento de 60 mil votos, há quatro anos, para 93 mil votos, neste ano. A capital de Goiás registrou aumento de 19.096 votos, entre as eleições de conselheiros de 2019 e 2023. Em Goiânia, no domingo, os 78,5 mil votantes que escolheram cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos do município, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. No terceiro boletim do ministério, Joinville (SC) ainda figura com maior aumento de número de votos em municípios que não são capitais, com alta de 47%. Em números absolutos, passou de 12.684 votos, em 2019, para 18.646, em 2023. O governo do Distrito Federal também divulgou, nesta segunda-feira, o resultado da escolha dos 220 conselheiros tutelares e os respectivos 440 suplentes, por região administrativa. Adiamentos e ocorrências De acordo com as informações reunidas pela pasta, ao todo 18 municípios tiveram as eleições adiadas, por questões diversas. São eles: BA: Gandu, Itamaraju e Teixeira de Freitas; RN: Natal, Areia Branca; PA: Canaã dos Carajás; SP: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus; RS: quatro municípios inteiros, mais dez microrregiões de Porto Alegre, impactados por fortes chuvas que caíram em setembro, no estado. O adiamento já havia sido anunciado anteriormente ao dia da votação nacional. Outras sete cidades brasileiras apresentaram ocorrências, entre elas Belo Horizonte (MG), onde o sistema próprio eletrônico utilizado para a votação apresentou lentidão, o que fez com que a votação mudasse, durante o domingo, do meio digital para urna de papel. Com isso, a eleição belo-horizontina foi encerrada além do horário regular, às 18h30. Outra localidade com problema detectado foi Ceará-Mirim (RN). O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da eleição, porque o edital municipal permitia aos eleitores a possibilidade de votar em cinco candidatos, mas só era dada a opção de um na urna programada. As demais são cinco cidades de São Paulo, com erros na configuração das urnas eletrônicas: Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras. Com isso, precisarão de novas eleições. Desde o primeiro boletim, como já notificado, as eleições devem ser canceladas em três municípios onde houve eleições indiretas, consideradas irregulares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL). Data unificada Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente agendarão nova data para o pleito. Apesar da eleição para conselheiros tutelares serem reguladas por leis municipais, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania proporá uma data unificada para a nova eleição nestas localidades onde ocorreram problemas, ainda sem previsão de quando seria. “Começamos a trabalhar, hoje, com o Ministério Público, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e também associado com o Conanda, a reunir o número de municípios que terão que ser refeitos nesse processo, para fazermos isso dentro de uma nova data unificada, o que seria muito bom para todos. Novamente, visibiliza de maneira ampla para a sociedade brasileira”, afirma o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega. Posse Os novos integrantes dos conselhos tutelares terão mandato remunerado por quatro anos (2024/2027). A remuneração mensal varia de cidade para cidade. Os resultados oficiais estão sendo divulgados pelas prefeituras municipais e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares eleitos serão publicadas no Diário Oficial de cada governo local. A diplomação dos eleitos está prevista para 15 de dezembro e a posse, 10 de janeiro de 2024. Source link
PC-AM prende pai e tio por torturas e agressões físicas em São Gabriel da Cachoeira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM), em conjunto com a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de São Gabriel da Cachoeira, prendeu dois homens, de 37 e 42 anos, por tortura e agressão física de um adolescente, 12, naquele município (a 852 quilômetros de Manaus). O indivíduo de 42 anos é pai da vítima, e também está sendo investigado pelo crime de estupro de vulnerável da própria filha de 8 anos. Durante coletiva de imprensa da sede da Delegacia Geral, avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, parabenizou as equipes policiais pela sensibilidade e responsabilidade com o caso. “A ação policial cumpriu dois mandados de prisão preventiva de uma ocorrência grave, envolvendo um adolescente na eminência de perder a visão devidos às torturas e agressões sofridas, e uma criança vítima de estupro de vulnerável cometida pelo próprio pai” disse. O diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Paulo Mavignier, contou que o adolescente é filho e sobrinho dos suspeitos, que agrediram e torturaram a vítima quando faziam uso de bebidas alcoólicas nos fins de semana em que o adolescente ficava na residência do pai. “O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município comunicou os fatos à Polícia Civil e, dada às graves circunstâncias, o delegado-geral determinou que o DPI e a Core-AM fossem até São Gabriel da Cachoeira, para efetuar as prisões desses indivíduos”, disse. Conforme o delegado, o adolescente chegou a ser internado em uma unidade hospitalar com sinais graves de desnutrição, perda da visão e sintomas de paraplegia. Ele foi submetido à cirurgia e seu estado de saúde é estável. “O pai da vítima preferiu levá-lo a um curandeiro para tratar as agressões, pois sabia que seriam constatadas as violências caso ele fosse ao hospital. Ele pensou que agindo desta forma, retardaria o acionamento da polícia, no entanto, fomos avisados de forma eficiente pelo CRAS no município, que prestou todo suporte a vítima”, contou. Ainda segundo o diretor do DPI, no avançar das investigações, foi descoberto que o indivíduo cometeu estupro de vulnerável contra a sua filha, uma criança de 8 anos. “O crime foi constatado por meio de exame pericial, razão pela qual instauramos outro Inquérito Policial (IP) para responsabilizar o autor. A criança ficou sob a guarda da família materna, enquanto o adolescente permanece na unidade hospitalar, com apoio do Cras de São Gabriel da Cachoeira”, relatou. Procedimentos Os indivíduos responderão por tortura, omissão de socorro e maus tratos. Eles ficarão à disposição do Poder Judiciário. O genitor responderá, também, por estupro de vulnerável praticado contra a vítima de 8 anos. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Operação retira ocupações de duas terras indígenas no Pará
Uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, mobiliza, na manhã desta segunda-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, além de mais 11 órgãos ambientais, de segurança pública e inteligência. Cerca de 1,6 mil famílias vivem ilegalmente na região. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 2,5 mil indígenas dos povos Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias, vivem nas duas terras indígenas que abrangem parte dos municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio. Há ainda registro de indígenas isolados com contato recente com não indígenas na região. A Secom informou ainda que a operação acontecerá de forma semelhante a ação ocorrida na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará. De maio para junho o governo negociou a saída pacífica de 1,6 mil não indígenas da terra onde vivem 2,5 mil indígenas dos povos Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias próximas ao Rio Guamá. Segundo a Funai, a presença de estranhos no território indígena, além de representar uma ameaça à integridade dos povos que ali vivem, também pode causar danos ambientais, já que alguns ocupantes promovem a destruição da vegetação nativa para praticar atividades como criação de gado e garimpo, de forma ilegal. A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal. Os outros órgãos que atuam na força-tarefa são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Source link
Decreto estadual designa novos membros do Comitê de Administração do FTI
O governador do Amazonas, Wilson Lima, designou os membros titulares e suplentes do novo Comitê do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). Os nomes constam em decreto publicado no dia 27 de setembro. Em junho, o decreto estadual nº 47.625 alterou a composição do comitê e determinou que a nomeação dos membros seria feita pelo governador, após indicação formalizada pelos órgãos e entidades. Fazem parte do comitê, no âmbito do Estado, sete representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amaonastur). Além destes, o comitê é composto por seis representantes do setor privado, da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Câmara de Dirigentes de Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio). Criado para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado, o FTI conta com recursos que devem ser aplicados em programas nas áreas de infraestrutura básica, comércio, assistência social, administração, saúde, entre outros. Compete ao comitê de administração do Fundo a apreciação dos programas de financiamentos, a avaliação de resultados obtidos, entre outras ações. Fonte
Prefeito anuncia fechamento da praia da Ponta Negra para o banho e auxílio a 6.800 ribeirinhos
O prefeito de Manaus, David Almeida, ao lado do vice-prefeito e chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, anunciou, na manhã desta segunda-feira, 2/10, a interdição por 90 dias da praia do complexo turístico Ponta Negra, para o banho, em razão da vazante que atinge o Estado, em 2023. O chefe do Executivo municipal também anunciou outras iniciativas como doação de cestas básicas e água potável para mais de 6,8 mil moradores de comunidades ribeirinhas que sofrem os efeitos da seca severa. David Almeida informou que a interdição da praia da Ponta Negra para banho foi decidida após a rio Negro atingir a cota de 15,29 metros, abaixo da altura mínima considerada segura de 16 metros, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com órgãos municipais e estaduais signatários do compromisso, incluindo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CB-AM) e Polícia Militar. “Com a cota da água até 16 metros, nós temos uma delimitação de até 30 metros de segurança para o banho. Abaixo disso, essa cota diminui e o nível fica em 15 metros de segurança. Como podemos ver neste momento, com esses 15 metros, cria uma areia movediça e existem buracos, em função do aterramento, e ser de uma praia artificial. Tudo isso, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros e a recomendação é que a praia está inapropriada para o banho. Atendendo essas recomendações, eu assino um decreto que será publicado ainda hoje não permitindo o uso da praia para banhistas por 90 dias”, explicou Almeida. Durante a interdição, o banho no rio fica proibido, e placas de orientação da interdição estão sendo instaladas para ampla informação aos frequentadores do espaço. Outra decisão anunciada pelo prefeito David Almeida é o fornecimento de água potável, em parceria com a concessionária Águas de Manaus, para comunidades ribeirinhas. Além disso, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semasc), a gestão municipal também irá realizar a distribuição de cestas básicas, beneficiando aproximadamente 6,8 mil pessoas. “Estamos falando de 6,5 mil a 6,8 mil pessoas. Esse trabalho não se dá somente hoje. Esse alimento vai acabar. Acredito que, provavelmente, a gente vai fazer de 15 em 15 dias ou de 30 em 30 dias, dependendo das condições dessa estiagem, dessa seca severa. Além disso, vamos iniciar a perfuração dos poços nas comunidades, para que essa população tenha água potável à disposição”, enfatizou o prefeito. Para realizar essa distribuição, a Prefeitura de Manaus utilizará as lanchas das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa), além de balsas pequenas que ainda conseguem navegar pelos rios da região. Distribuição A distribuição já inicia nesta segunda-feira, como parte da força-tarefa envolvendo a concessionária e a prefeitura. Além de mais de 95 mil litros de água, a Águas de Manaus ainda fornecerá apoio técnico para fazer o abastecimento de água nos locais, com caminhões-pipa, transporte de galões e a presença de equipe para fazer controle de qualidade do líquido. A empresa também doará cestas básicas para as famílias. El Niño Com a atuação do fenômeno EL Niño, que ocorre no oceano Pacífico Equatorial e traz para a Amazônia consequências no processo de vazante devido ao prolongamento e intensidade da seca, o nível do rio Negro, em Manaus, teve uma descida muito acelerada, com redução de mais de 7 metros de coluna d’agua em apenas 20 dias de setembro. Os corpos permanentes de segurança, incluindo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal, ciclopatrulha, a Polícia Militar e bombeiros atuam no monitoramento da praia e na segurança dos banhistas, bem como na segurança e manutenção do patrimônio de todo o complexo. Equipes da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) reforçam os serviços de limpeza e higiene do calçadão e da praia perene. Na última interdição por conta da seca dos rios, ocorrida em 2015, a praia foi interditada por medida de segurança quando o rio Negro ficou abaixo da cota de 16 metros, após análise, laudo e relatórios de órgãos responsáveis, comprovando que a mesma não se encontrava própria para banho, naquela época. Fonte
Governo aciona AGU para garantir eleição direta de conselhos tutelares
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) para garantir que a população de três municípios — Uberlândia, em Minas Gerais, e Rio Largo e Santana do Ipanema, em Alagoas, onde ocorreram eleições indiretas, possa escolher democraticamente os conselheiros tutelares locais. Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (2), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também nega que o ministro Silvio Almeida queira anular parte das eleições realizadas neste domingo (1º), em todo o país. Diferentemente do que algumas publicações em redes sociais informaram, Silvio Almeida não pretende cancelar parcialmente o pleitos. Ministro Silvio Almeida, que votou em São Paulo, quer garantia de eleições democráticas nas três cidades em que votação foi indireta – Ascom/MDHC Entenda Ontem, eleitores com mais de 16 anos e em situação regular na Justiça Federal foram às urnas escolher mais de 30,5 mil representantes dos mais de 6 mil conselhos tutelares, em todos os municípios brasileiros. Porém, nas cidades de Uberlândia, Rio Largo e Santana do Ipanema, o pleito foi realizado por meio de eleição indireta, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda). Nos três municípios, os eleitores não foram convocados a comparecer às urnas para votar e escolher os representantes dos conselhos tutelares. A escolha coube a um colegiado que foi formado irregularmente para votar no lugar dos cidadãos. A ação é vetada pela legislação. Diante dessa ilegalidade que é a eleição indireta, a nota pública informa que o ministro Silvio Almeida agirá para garantir a participação popular, democrática e cidadã na escolha dos representantes dos colegiados municipais, por meio dos órgãos competentes, a AGU e o Ministério Público. “O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, conclui a nota. Boletins Desde a noite de domingo até a publicação desta reportagem, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tinha publicado três boletins com os resultados parciais das eleições divulgados pelas prefeituras e pelo governo do Distrito Federal. Os dados confirmam a tendência inicial de aumento na participação social do pleito de 2023 e foram celebrados por integrantes do MDHC. Source link
Governo do Amazonas atende moradores da comunidade de Beruri após desbarrancamento
O Governo do Amazonas segue monitorando e atendendo moradores da comunidade do Arumã, em Beruri (a 173 quilômetros de Manaus), após um desbarrancamento ocorrido na noite de sábado (30/09). Durante o domingo (1º/10), a Defesa Civil do Município, Estado e Corpo de Bombeiros percorreram toda a extensão da área de risco e evacuaram 30 residências que estavam próximas ao local da erosão. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Defesa Civil do Amazonas e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que enviou mergulhadores e especialistas habilitados para resgate em áreas colapsadas. As operações de mergulho começam nesta segunda-feira (02/10). De acordo com dados do órgão, o desastre natural, conhecido na região como ‘Terras Caídas’, atingiu mais de 40 residências e afetou mais de 300 pessoas. Até o momento, estão confirmados dois óbitos e três desaparecidos. Na área atingida pela erosão, o solo continua apresentando movimentações e o volume de água aumenta gradativamente, o que dificulta a entrada do Corpo de Bombeiros para realizar a varredura da área. Além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, a força-tarefa é composta por profissionais das Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Saúde (SES), Meio Ambiente (Sema), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e Instituto Médico Legal (IML). Apoio humanitário A Secretaria de Meio Ambiente também está dando apoio humanitário à comunidade Arumã, localizada dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu Purus. No domingo, o órgão entregou 150 cestas básicas, 150 kits de higiene pessoal, 100 garrafões de água de 20 litros e 180 frangos aos moradores, adquiridos com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. FOTOS: Antonio Lima/Secom | Divulgação/Sema Fonte
Prefeitura de Manaus e CMDCA encerram apuração de votos e divulgam conselheiros tutelares eleitos
Finalizando mais uma etapa do processo eleitoral, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deram por encerrada, no fim da noite deste domingo, 1°/10, a apuração dos votos para a escolha dos 50 novos membros titulares do Conselho Tutelar da capital amazonense durante o quadriênio 2024-2027. O processo de apuração foi realizado no Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, onde, no total, foram apurados 89.550 votos válidos de 486 urnas espalhadas pelas zonas urbana e rural do município. “Hoje, foi um dia histórico para nossa secretaria e para a Prefeitura de Manaus como um todo. Conseguimos conquistar nosso objetivo de garantir toda a estrutura necessária para essa eleição e, principalmente, elegemos, a partir do voto da população manauara, os 50 novos conselheiros tutelares que protegerão com afinco os direitos de nossas crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos”, destacou o secretário da Semasc, Eduardo Lucas. Além dos 5 mil servidores da prefeitura que prestaram apoio às zonas ao longo de todo o dia, a operação contou com 145 veículos nas ruas e cinco lanchas nas zonas rurais, para que todo o processo corresse de forma a minimizar todas as intercorrências possíveis. Presidente do CMDCA e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola definiu o sentimento do fim da noite como o de “missão cumprida”. “O sentimento é de missão cumprida. A justiça, a transparência e a ética deram o tom desse processo todo que iniciamos em janeiro deste ano, quando as primeiras articulações para a realização do pleito começaram a ser feitas. Foi um processo longo, com muitas atividades e sempre na presença de órgãos fiscalizadores, então, o sentimento agora é de agradecimento a todos os servidores e entidades que participaram e mostraram que o poder público manauara não vem poupando esforços na garantia de direitos em nossa cidade”, concluiu. A partir de segunda-feira, 2/10, os boletins de urna apurados poderão ser conferidos pela população por meio do portal da transparência eleicoes2023.manaus.am.gov.br. Conselheiros titulares eleitos: O município de Manaus conta, atualmente, com dez conselhos tutelares espalhados por todas as zonas da cidade, cada um com cinco conselheiros titulares. Confira abaixo a lista dos candidatos eleitos para a titularidade de cada zona de atuação do Conselho Tutelar no município. Zona Centro-Sul: 1. José Daniel Serrão da Silva – 1.194 votos; 2. Ana Beatriz Fernandes Silva – 910 votos; 3. Francisco Coelho de Souza Neto – 854 votos; 4. Gabrielly da Silva Dias – 584 votos; 5. Ruziney Rodrigues Ribeiro – 560 votos; Zona Norte I: 1. Ana Paula Mesquita de Araújo – 2.537 votos; 2. Fabíola Mateus dos Reis – 1.614 votos; 3. Elino da Silva dos Santos – 1.333 votos; 4. Emanuel Melo de Araújo – 1.273 votos; 5. Gyovanna Ingrid Nascimento da Silva – 1.125 votos; Zona Norte II: 1. Rubem Lima Menezes – 1.295 votos; 2. José Raimundo Maia da Silva – 776 votos; 3. Suzy Anne Lima Maia – 733 votos; 4. Jailson Ribeiro dos Santos – 480 votos; 5. João Bosco Nery de Oliveira – 360 votos; Zona Sul I: 1. Kirk Jober Isaac Sahdo – 2.013 votos; 2. Ana Campos Guimarães – 1.862 votos; 3. Cristiane Souza dos Anjos – 1.065 votos; 4. Clayf Alberto Araújo de Souza – 1.034 votos; 5. Diane Maria Dias Penha – 834 votos; Zona Sul II: 1. Petrônio Martins Carlos Neto – 1.183 votos; 2. Carlos Farias Lima – 1.014 votos; 3. Luiz Paulo Oliveira de Moraes – 936; 4. Willick Barbosa de Sousa – 896 votos; 5. Adryanne Sales de Souza – 708 votos; Zona Leste I: 1. Walter Hubmayer – 1.838 votos; 2. Altacy Mota Miranda – 1.658 votos; 3. Hildo Almeida da Silva – 1.525 votos; 4. Adan Lucas Coelho de Sá – 1.489; 5. Luana Caroline Benitah de Moraes – 1.335 votos; Zona Leste II: 1. Marcos Lima da Cunha – 1.514; 2. Carla Olívia Simplício Ribeiro – 1.251; 3. Marlina Silva de Jesus – 1.185 votos; 4. Angela Aguiar dos Santos – 1.154 votos; 5. José Weverton Rodrigues Agostinho – 1.140 votos; Zona Oeste: 1. Mayra Ferreira da Silva Evangelista – 2.421 votos; 2. Raquel Souza da Cunha -1.555 votos; 3. Robert Muller Pinheiro Borges – 1.348 votos; 4. Cleber Antônio de Lima Pinheiro – 973 votos; 5. Ivanildo Vidinha Gomes – 956 votos; Zona Centro-Oeste: 1. Felipe Sahdo da Silva – 1.590 votos; 2. Morine Pimenta Silva – 1.009; 3. Maria Valcélia Dias de Oliveira – 993 votos; 4. Leidinalva do Nascimento Martins – 870 votos; 5. Antônio Carlos Solano Martins – 743 votos; Zona Rural: 1. Manoel Francisco da Silva Junior – 749 votos; 2. Jefferson Soares da Silva – 428 votos; 3. José Edimilson Maia Britto – 368 votos; 4. Mirian de Jesus Lima Solano – 260 votos; 5. Marinêz Paz do Nascimento – 207 votos; Fonte
