STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do direito internacional e que reconhece a violação ampla, constante e sistemática de direitos humanos fundamentais. Pela decisão da maioria do Supremo, os demais poderes, em especial o Executivo, ficam obrigados a tomar providências para cumprir a Constituição no que diz respeito aos direitos humanos. Pelo voto da maioria, fica determinada a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário, a ser criado pela União no prazo de seis meses, com três anos para execução. O mesmo deve ser feito pelos estados e o Distrito Federal. A declaração do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário foi pedida pelo PSOL em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015. Na ocasião, a sigla comparou a situação nas prisões a verdadeiro “inferno”, no qual são negadas dignidades básicas, como acesso a itens de higiene e água corrente. A legenda citou casos de torturas, subjugação e outras violências praticadas por agentes do Estado e pelos presidiários, uns contra os outros. Ainda em 2015, o Supremo reconheceu pela primeira vez, em decisão provisória, o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário. Na época, a Corte determinou medidas como a realização de audiências de custódia obrigatórias, nas quais os juízes devem avaliar a real necessidade de prisão, e a liberação de recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). Nesta terça-feira (3), os ministros julgaram o mérito da ação, que deve tornar definitivo o entendimento anterior e, além das medidas anteriores, impor a criação de planos nacional, estaduais e distrital para lidar com os problemas das prisões. Votos Ao final, todos os ministros votaram com o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado. O julgamento do mérito começou em 2021, quando foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, na primeira sessão plenária como presidente do Supremo, Barroso decidiu pautar o tema, devolvendo a vista e destravando a ação. Em linhas gerais, ele seguiu o entendimento do relator, mas propondo prazos e critérios próprios para elaboração do plano. Além disso, Barroso votou pela inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que cuida da administração e correição do sistema judiciário, como parte obrigatória na elaboração do plano de enfrentamento ao problema carcerário. “Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. Tal estado de coisas demanda a atuação cooperativa das diversas autoridades, instituições e comunidade para a construção de uma solução satisfatória”, diz a tese final do julgamento, conforme o voto de Barroso. Votaram seguindo Marco Aurélio e Barroso os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Resta apenas o voto do decano, ministro Gilmar Mendes, que deverá ser proferido na sessão plenária de amanhã (4). Os ministros deverão definir, ao final do julgamento, quais os prazos, procedimentos e critérios para a elaboração do plano de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. Fonte
Bruno Lage não é mais técnico do Botafogo
Bruno Lage não é mais o técnico do Botafogo. O português deixou o clube após quatro tropeços seguidos no Campeonato Brasileiro. O clube passou a manhã e a tarde desta terça-feira (3) discutindo internamente a demissão. Nos bastidores, o clima era visto como insustentável. Todo o cenário de insatisfação, inclusive dentro do próprio elenco, foi repassado em detalhes ao investidor John Textor. O estopim foi o empate de ontem por 1 a 1 com o Goiás – e a gestão da utilização de Tiquinho Soares. Em atualização Fonte: Uol Fonte
Guiana destaca papel do Brasil na criação de hub regional de alimentos
O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, afirmou, nesta terça-feira (3), que o Brasil tem papel-chave na criação de um hub regional de alimentos que atenda aos requisitos do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom). “Principalmente o estado de Roraima, com quem já começamos uma forte colaboração.” O Caricom, bloco de cooperação política e econômica, conta com os seguintes Estados-membros: Antigua e Barbuda; Bahamas; Barbados; Belize, Dominica; Granada; Guiana; Haiti; Jamaica; Montserrat; Santa Lúcia; São Cristóvão e Neves; São Vicente e Granadinas; Suriname e Trinidad e Tobago. Em 1998, Cuba foi aceita no grupo como país observador. “Estabelecemos a meta de reduzir o custo das importações de alimentos no Caricom em 25% até 2025. Isso exige muito esforço, muito comprometimento em termos de orçamento, coordenação política, acesso a capital, questões envolvendo barreiras, tecnologias corretas”, destacou o presidente da Guiana, pouco antes da abertura da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas. O encontro vai até a próxima quinta-feira (5) em San José, na Costa Rica, para discutir os principais desafios do setor. Pelos próximos três dias, temas como sustentabilidade, segurança alimentar, mudanças climáticas e agricultura familiar devem dominar os debates na capital costa-riquenha. Além do líder da Guiana, devem participar o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo Cohen; o vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2019, Michael Kremer, e o ganhador do Nobel da Paz em 2007 e di Prêmio Mundial da Alimentação em 2020, Rattan Lal. *A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) Fonte
Wilson Lima anuncia antecipação do Auxílio Estadual e anistia a produtores com empréstimos na Afeam
O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (03/10), a antecipação do pagamento do Auxílio Estadual deste mês e o encaminhamento de um Projeto de Lei para anistiar produtores rurais com prejuízo por conta da seca que tiveram operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). As novas medidas, voltadas a minimizar o impacto da estiagem nas famílias afetadas, foram anunciadas durante reunião do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. “Aqui, a gente consegue concentrar todas as informações e ter uma resposta muito mais rápida, muito mais célere para poder fazer o atendimento daqueles irmãos e irmãs que tanto precisam nesse momento difícil”, destacou o governador Wilson Lima. Na oportunidade, o governador também informou a vinda de uma comitiva do Governo Federal, nesta quarta-feira (04/10), incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ministros, para tratar sobre o apoio às ações do Governo do Estado. “O objetivo da vinda deles aqui é exatamente para tratar sobre a questão da estiagem. A gente vai fazer um sobrevoo na Região Metropolitana, vai em uma comunidade que está sendo afetada pela seca, onde moradores estão tendo dificuldades de transporte, dificuldade para acessar alimentos e também dificuldade para ter acesso à água”, disse o governador Wilson Lima. Segundo levantamento da Defesa Civil do Amazonas, até o início da tarde desta terça, 24 municípios estavam em situação de emergência; 34 estão em alerta; dois em atenção; e dois em normalidade. A estiagem no estado já afeta 200 mil pessoas, 50 mil famílias. Participaram do encontro do comitê o vice-governador Tadeu de Souza; secretários e gestores dos órgãos estaduais, incluindo o secretário executivo de Defesa Civil do Amazonas, Cel Francisco Máximo; e a deputada estadual Alessandra Campelo. MedidasO governador Wilson Lima anunciou que o Auxílio Estadual, do Governo do Amazonas, cujo pagamento é feito todo dia 15 de cada mês, será antecipado para esta próxima sexta-feira (06/10). A medida contempla todos os que recebem o benefício. Além disso, segundo o governador do Amazonas, um Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para conceder remissão e para renegociar dívidas de operações de Crédito junto à Afeam. A medida, se aprovada, soma R$ 9,6 milhões e deve beneficiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem. Outras medidas, segundo o governador, incluem identificar a causa da morte de botos e peixes, a partir do trabalho de fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, e o envio de um boletim diário com as principais informações atualizadas sobre a estiagem. Operação BeruriNa ocasião, Wilson Lima também atualizou as ações do Governo do Amazonas para dar assistência aos moradores da comunidade do Arumã, em Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). Cerca de 40 servidores do Estado atuam na área que sofreu um desbarrancamento. Ainda esta semana, mais itens alimentícios, de higiene pessoal e primeira necessidade serão entregues às famílias afetadas. Fotos: Diego Peres e Alex Pazuello / Secom Fonte
Lula sanciona Desenrola Brasil sem vetos; saiba como funciona
Programa Desenrola, voltado para renegociação de dívidas de 32 milhões de pessoas, foi aprovado no Congresso na segunda-feira (2/10) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3/10), o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo voltada para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A medida foi aprovada pelo Senado Federal nessa segunda-feira (2/10). Lula se recupera das cirurgias que fez no quadril e nas pálpebras, na sexta-feira (29/9), e assinou a lei do Palácio da Alvorada. A medida provisória que instituiu o programa venceria na segunda se não tivesse sido votada. Veja postagem do presidente sobre o Desenrola: Promessa de campanha do petista, o Desenrola foi incorporado ao projeto de lei (PL) nº 2685/2022, que também propõe a redução de juros do rotativo do cartão de crédito. A previsão do Ministério da Fazenda é de que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano. Por meio de um cadastro de inadimplentes, o programa permite que os cidadãos firmem acordos para sair do vermelho. O texto requer que, em até 90 dias depois da aprovação do PL, os bancos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso não haja sugestão, os juros serão fixados em até 100% do valor da dívida. Atualmente, a taxa está em cerca de 440%. Desenrola Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda rodada, prevista para começar na próxima segunda-feira (9/10), de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 32 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Nesta nova fase, destinada à faixa I do programa, o governo pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma. Teto para juros Além de tratar sobre a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece um teto de 100% para juros rotativos do cartão de crédito ao longo de um ano. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros fica por volta de 440%. Fonte: Metrópoles Fonte
SP: Justiça aumenta multa contra greve dos metroviários e ferroviários
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu na tarde desta terça-feira (3), aumentar a multa por descumprimento da liminar que obrigava os metroviários e ferroviários, em greve unificada, a colocar em funcionamento 100% das composições nos horários de pico na capital paulista. “A pretensão de majoração de multa diária tem como escopo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã não se repitam no próximo horário de pico à tarde”, disse na decisão, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira. Em decisão na última sexta-feira (29), o TRT determinou que fosse assegurada a circulação de 100% da frota de trens das 6h às 9h e das 16h às 19h e de 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil a serem pagos conjuntamente pelos três sindicatos de trabalhadores. Com a decisão de hoje, a multa passa a ser R$ 500 mil para cada sindicato. De acordo com o Metrô, às 15h, estavam paralisadas as linhas 1, 2, 3 e 15. As linhas 4 e 5, operadas pela iniciativa privada, funcionavam normalmente. Na CPTM, as linhas 10, 12 e 13 estavam paradas, e a 7 e a 11 tinham operação parcial. A Linha 8, operada pela iniciativa privada, funcionava normalmente, e a 9, também operada pela iniciativa privada, apresentava problemas após uma falha elétrica que paralisou o trânsito de composições entre 8 estações. Trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazem desde o primeiro minuto de hoje (3) uma greve de 24 horas contra a privatização das companhias. Fonte
STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão. Os casos foram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado. Apenas no caso de Davis Baeck houve absolvição dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio. Os demais foram condenados por todos os crimes. Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram em parte, absolvendo alguns dos condenados em relação a crimes específicos. Já o ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, absolvendo os acusados dos demais crimes. André Mendonça também votou por sentenças bem menores que a do relator, ficando vencido. Duas outras ações penais, envolvendo as rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, tiveram o julgamento suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Acusados João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso Nacional. No processo, a defesa de Giffoni sustentou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa acrescentou que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. A defesa de Moacir José dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica”, não aderiu aos atos de depredação, nem portava qualquer tipo de armamento e que entrou no prédio para se proteger. Davis Baek, morador de São Paulo, que foi preso na Praça dos Três Poderes, portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados de Jupira afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que ela tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora. Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e sustentou que não há provas no processo para justificar a condenação. Fonte
Operação Escola Segura registra 400 prisões e apreensões no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (3), balanço da Operação Escola Segura, que desde abril, quando foi lançada, registra a prisão ou apreensão de 400 pessoas, entre adultos e adolescentes. A operação foi deflagrada em resposta a ataques a escolas em diversos pontos no país. “Até o momento, além das prisões e apreensões, 1.653 crianças e adolescentes e/ou suspeitos adultos foram conduzidos às forças policiais. O monitoramento de plataformas digitais levou a 917 solicitações de preservação e/ou remoção de conteúdos em redes sociais, além de 412 solicitações de dados cadastrais nessas redes. O trabalho levou à geração de 3.404 boletins de ocorrências e a um total de 2.844 casos em investigação”, informou a pasta. Desde que o programa foi lançado, foram recebidas cerca de 700 propostas de municípios para a implementação de ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino, em resposta ao edital Escola Segura. Desse total, foram selecionadas 231 propostas com valor estimado em R$ 210 milhões. Segundo o ministério, o valor inicialmente destinado às propostas é de R$ 150 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Denúncias O serviço Disque 100 está recebendo denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. Além disso, o Ministério da Justiça dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal são mantidas sob sigilo, e não há identificação do denunciante. “Canal de denúncias aberto – http://mj.gov.br/escolasegura E ainda há extremistas achando que ‘liberdade de expressão’ protege ameaças e agressões contra crianças, adolescentes e educadores”, escreveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em uma rede social. Seguimos com a Operação Escola Segura, lançada em abril:400 prisões e/ou apreensões de adolescentes;381 buscas e apreensões em domicílios;3.404 de boletins de ocorrência;2.844 de casos em investigação. Canal de denúncias aberto – https://t.co/pD3IJYNXm6 E ainda há… — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) October 3, 2023 Sem data para acabar A Operação Escola Segura não tem data para acabar. As ações envolvem a atuação de forma integrada de 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o monitoramento ocorre com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da coordenação-geral de Inteligência da pasta e de delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras. Fonte
Prefeito anuncia novas medidas para combater vazante histórica
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta terça-feira, 3/10, um conjunto de novas medidas para o enfrentamento à vazante histórica. O ato aconteceu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), localizado no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. Uma das ações anunciadas pelo chefe do Executivo municipal foi a criação do auxílio-financeiro aos permissionários que atuam na praia da Ponta Negra, que foram afetados com a interdição para o banho no rio Negro. “Por meio da secretaria de empreendedorismo, nós vamos instituir um auxílio para que esses permissionários possam minimizar suas perdas durante esse período. Além dessa ação, nós vamos manter o complexo ativo para que os outros empreendedores ambulantes continuem a exercer as suas atividades, esses próprios empreendedores serão ajudados também com os eventos realizados pela prefeitura a partir do aniversário da cidade, e assim nós vamos ter uma atividade econômica no local”, disse Almeida. O projeto, realizado por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), prevê que o auxílio-emergencial atenda os empreendedores da praia da Ponta Negra durante três meses, com parcelas de R$ 1 mil. De acordo com a Semtepi, uma busca-ativa está sendo realizada para identificação dos permissionários e o pagamento deve ser realizado até o final do mês. “O auxílio é para os empreendedores que estão mais próximos da praia, e que serão diretamente impactados, mas também estamos trabalhando eventos esportivos culturais para ter um movimento na praia, para que outros empreendedores também não sejam impactados. Então, a ideia é a gente manter esse auxílio, enquanto estivermos nesse período de estiagem e trabalhar a questão do movimento para que os empreendedores não sintam com a ausência dos banhistas”, pontuou o titular da Semtepi, Radyr Júnior. A interdição de 90 dias da praia para o banho foi decidida após a rio Negro atingir a cota de 15,29 metros, abaixo da altura mínima considerada segura de 16 metros, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em 2013, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com órgãos municipais e estaduais signatários do compromisso, incluindo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CB-AM) e Polícia Militar. Escolas ribeirinhas Outra decisão anunciada pelo prefeito David Almeida foi o encerramento do ano letivo presencial em comunidades do rio Negro, devido à severa estiagem. “Nós já estamos com praticamente 95% do calendário letivo concluído, porque lá as aulas iniciam antes. Então, os alunos das 48 escolas que temos nas 55 comunidades ribeirinhas vão passar a ter o ensino remoto. Nós estaremos também enviando mantimentos nos próximos dias para essas famílias”, explicou o chefe do Executivo municipal. Mais ações Além disso, será feito o fornecimento de água potável, em parceria com a concessionária Águas de Manaus, para as comunidades ribeirinhas. Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semasc), a gestão municipal também irá realizar a distribuição de cestas básicas e kits de higiene beneficiando aproximadamente 6,8 mil pessoas. Para realizar essa distribuição, a Prefeitura de Manaus utilizará as lanchas das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa), além de balsas pequenas que ainda conseguem navegar pelos rios da região. Fonte
Conselheira Yara Lins é a nova presidente do TCE-AM
A conselheira Yara Lins é a nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para o biênio 2024-2025. Ela foi eleita por maioria, com cinco dos sete votos, na sessão desta terça-feira (3). Yara Lins já comandou o TCE no biênio 2018-2019 e foi a primeira mulher a presidir o Tribunal. Ela ingressou no TCE em 1975 como taquígrafa. Foi Auditora-Adjunta em 1989 e Auditora em 2002. Em 2014 foi nomeada conselheira, cargo que ocupa até hoje. Na mesma sessão foram eleitos: o vice-presidente, conselheiro Fabian Barbosa, com cinco votos; o Corregedor, conselheiro Josué Cláudio Neto, também com cinco votos; o Ouvidor-Geral, conselheiro Mario de Mello, eleito por unanimidade, com sete votos; e o coordenador da Escola de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro que recebeu quatro votos, contra três obtidos pelo conselheiro Érico Desterro, atual presidente do TCE. A posse dos eleitos está prevista para o dia 15 de dezembro. A eleição ocorreu após mudanças na Lei Orgânica do TCE em trechos que tratam sobre o pleito interno. Entre as mudanças está a eleição para o cargo de coordenador da Escola de Contas, que antes era automaticamente ocupado pelo presidente em fim de gestão. Com a mudança, o cargo que seria de Érico Desterro será de Julio Pinheiro, eleito por maioria. À imprensa, a conselheira Yara Lins disse a mudança na legislação fortaleceu a democracia e afirmou que pretende conduzir o TCE com o mesmo compromisso, seriedade e postura pacificadora da sua primeira gestão. “Estou voltando como a mesma pessoa de sempre, pacificadora para resgatar a fraternidade e seriedade do Tribunal. Vamos mostrar para a sociedade o que o Tribunal faz para avançar cada vez mais”, afirmou. A gestão da conselheira também foi marcada pela valorização dos servidores e reestruturação do setor médico do TCE. Os conselheiros Luis Fabian e Josué Cláudio afirmaram ser um privilégio fazer parte da administração da Corte de Contas. E o conselheiro Júlio Pinheiro, criador da Escola Públicas de Contas, comemorou a oportunidade de retornar ao comando da Escola. Fonte
Fiocruz manifesta preocupação quanto à aprovação do PL dos Agrotóxicos
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou nesta terça-feira (3) sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população se o projeto de lei (PL) 6.299/2002, conhecido como o PL do Veneno, for aprovado no Senado. Está prevista para esta quarta-feira (4) a votação pelos senadores do projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL tramita no Congresso Nacional desde 1999. O comunicado foi elaborado por pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. O grupo foi criado em fevereiro de 2022 para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente aos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Dentre os retrocessos destacados pela Fiocruz estão a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas. Fonte
STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), marcada para 18 de outubro. A ação, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, já foi levada cinco vezes ao plenário, a mais recente em abril, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques. O julgamento deve definir qual o índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central. O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos períodos zerada, não refletindo assim o avanço da inflação e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar no fundo o equivalente a 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante acumulado. Após a entrada da ação no STF, começaram a vigorar novas regras, que passaram a corrigir as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, mais a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Outros temas Entre outros temas que entraram na pauta de outubro está a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos com pessoas de 70 anos de idade ou mais. Na sessão de 18 de outubro, ainda estão previstas as sustentações das partes do processo, sendo que a votação se dará em outra data, conforme informado pelo Supremo nesta terça-feira. Ainda em outubro, o Supremo deve se debruçar sobre assuntos de família, como por exemplo, se é necessário a existência de separação judicial prévia para que se possa realizar um divórcio. O tema está marcado para 25 de outubro. A última sessão do mês, em 26 de outubro, foi mantida sem pauta pelo presidente do Supremo, de modo a acomodar o julgamento de processos remanescentes. Fonte
Forças de Segurança resgatam homens após dois dias perdidos na mata, no Amazonas
Dois homens, de 37 e 65 anos de idade, foram resgatados, na manhã desta terça-feira (03/10), após passarem dois dias perdidos em região de mata no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). O resgate foi realizado por equipes da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), daPolícia Militar do Amazonas (PMAM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). De acordo com a 7ª CIPM, por volta de 8h30, a equipe recebeu a informação, via Centro Integrado de Comando e Controle (Ciops), de que dois homens estavam perdidos em uma área de mata, na Comunidade ZF6, quilômetro 17, BR 174. Com base nas informações, os policiais militares se deslocaram para o local informado, onde já se encontrava uma equipe do Corpo de Bombeiros. Durante o reconhecimento da área, as equipes avistaram os homens caminhando em um ramal. Após a localização, os homens foram conduzidos até suas residências. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Sobe para 23 total de cidades em situação de emergência no Amazonas
Chega a 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca que atinge o estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. Dos 62 municípios amazonenses, 35 cidades estão em situação de alerta, duas em atenção e duas em normalidade. Além dos decretos municipais, o governador Wilson Lima decretou situação de emergência em 55 municípios amazonenses afetados pela estiagem. A Secretaria de Educação retomou o programa Merenda em Casa, criado durante a pandemia de covid-19. É para atender estudantes impactados pela estiagem que, segundo a secretaria, já chegam a 2,2 mil alunos da rede estadual de ensino das áreas rurais que não conseguem ter acesso às escolas. “Até o momento, são mais de 120 comunidades rurais afetadas nas cidades de Alvarães, Amaturá, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Envira, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Aripuanã, Parintins, Tefé e Tonantins”, informou a pasta. A previsão da Secretaria de Educação é finalizar, nas próximas duas semanas, a entrega de kits alimentares do Merenda em Casa. Nesta terça-feira (3), serão feitas entregas em Careiro da Várzea e Novo Aripuanã; na quarta-feira (4), em Amaturá e Tefé; em Benjamin Constant, Manaquiri e Tonantins na quinta-feira (5); e Alvarães, Envira e Parintins na sexta-feira (6). Ontem, as entregas foram feitas em Itacoatiara e Manacapuru. Mantimentos são levados para as vítimas da estiagem que atinge o Amazonas – foto Antônio Lima/SECOM O kit do Merenda em Casa é composto por 12 itens, que integram a alimentação que os estudantes receberiam nas unidades de ensino: arroz, feijão, sardinha, macarrão, leite integral, farinha de tapioca, farinha de mandioca, açúcar, aveia, óleo, biscoito salgado e biscoito maizena. Beruri O programa também vai beneficiar 59 estudantes da rede estadual, que moram na Comunidade do Arumã, em Beruri, afetados pelo deslizamento de terra ocorrido no último sábado (30). Chegaram ontem (2) a Manaus mais 23 agentes do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles contribuirão para as ações em curso do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, especialmente no combate às queimadas na Região Metropolitana de Manaus. Segundo o governo do Amazonas, a ação prioritária será a extinção de um incêndio que ocorre na margem direita do Rio Negro, no distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, a 27 km da capital. Ao todo, mais de 40 bombeiros estão atuando para combater as chamas. Nesta terça-feira, está prevista a realização de um sobrevoo, “para reconhecimento aéreo do terreno, a fim de traçar as melhores estratégias de combate” a ser feito pelos bombeiros, disse o governo. Edição: Kleber SampaioFoto: Antonio Luiz Fonte: Agência Brasil Fonte
Digitalização deve fortalecer SUS, diz secretária de Saúde
A secretária nacional de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, disse, nesta terça-feira (3), em São Paulo, ao participar do segundo dia do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS, que espera da digitalização do SUS (Sistema Único de Saúde) mais do que produtos para consumir e sim a transformação de um conceito de saúde digital que fortaleça princípios do sistema. “Não é só a implantação dessa ou daquela tecnologia, mas de ser orientada pelas forças políticas e econômicas que fortaleçam a ideia de uma cultura e política em saúde que seja para todos, que seja inclusiva”, afirmou. Para Ana Estela, essa transformação talvez seja hoje uma das ações mais estruturantes e necessárias para organizar os muitos bancos de dados que precisam começar a gerar mais informações. “Então, é usarmos a inteligência artificial e a capacidade analítica que já se tem para poder processar e gerar informações estratégicas para a tomada de decisão. Sejam tomadas de decisão por processo de atenção à saúde, desde a promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, mas também para vigilância e para prevenção de futuras emergentes sanitárias”, explicou. Ela citou, ainda, a importância de fortalecer o processo de formação para transformação digital de todos os atores que participam desse processo, além de fomentar a pesquisa para inovação. “São todas as ações que têm uma transversalidade com tudo aquilo que o SUS e o Ministério da Saúde fazem”, acrescentou. Ana Estela disse, também, que essa é uma ação estruturante para que toda a população possa se beneficiar e fazer com que as tecnologias fortaleçam o processo de atenção, ampliando o acesso e melhorando a linha de cuidado e a continuidade do cuidado. “Isso porque em um modelo híbrido em que se usa a tela em saúde pode-se também estar mais próximo do paciente não só dependendo do transporte físico, da presença física”, avaliou. A secretária considera que o processo está avançando rápido e que, em breve, será possível lançar o programa. “O que sentimos é isso. Nós tivemos ontem mais de 10 mil acessos remotos ao seminário, além dos 600 participantes presenciais. Assim, parece que está todo mundo muito atento e sensível a essa necessidade. Isso é muito bom, porque eu acho que vai nos fazer avançar mais rápido porque vamos trabalhar juntos”, destacou. Momento especial A ministra da Saúde, Nísia Trindade, observou que o simpósio acontece em um momento especial porque 2023 foi um ano de reconstrução de muitas políticas e que todas elas vieram com uma visão não só de atualização, mas de sanar os grandes desafios que foram reforçados no cenário da pandemia de covid-19. “Sejam desafios que se expressam tanto em determinações como as mudanças climáticas, mas que colocam também a questão da autonomia dos países na produção dos seus insumos de saúde, a visão da importância que a inovação tenha como fim o atendimento à superação das graves desigualdades como ocorrem no nosso país. Portanto, a inovação digital tem como foco o fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, que está no centro da agenda de governo”, disse. Fonte
