Barroso se reúne em São Paulo com dirigentes de centrais sindicais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta sexta-feira (6), em São Paulo, com dirigentes das três maiores centrais sindicais do país: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os assuntos discutidos no encontro, de acordo com o STF, estiveram a contribuição assistencial e questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O encontro estabeleceu um canal de diálogo com o Poder Judiciário a respeito de questões nacionais de interesse dos trabalhadores”, disse o Supremo, em nota. “O encontro faz parte de uma das diretrizes da gestão do ministro, que é aprimorar o relacionamento com a sociedade”, acrescenta o texto. De acordo com o STF, o encontro havia sido combinado durante a posse de Barroso na presidência da Corte, na semana passada. A reunião aconteceu depois de o Supremo ter marcado para 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS. A análise do tema começou em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Já a contribuição assistencial tem sido tema de ruídos com o Congresso Nacional desde que o Supremo, no mês passado, acolheu um recurso e autorizou a cobrança de contribuição assistencial, relacionada ao custeio das ações do sindicato que resultem em benefícios à categoria, mesmo de trabalhadores não filiados, ainda que resguardado o direito de recusa. Na prática, a partir do novo entendimento do Supremo, o trabalhador da categoria representada precisa apresentar negativa caso não queira contribuir com uma assistência aprovada em assembleia. Em 2018, o Supremo declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, equivalente a um dia de trabalho por ano e extinta pela reforma trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores que quisessem contribuir passaram a ter que se manifestar voluntariamente. Em seguida à nova decisão, o Senado aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que prevê a proibição de qualquer cobrança sem autorização expressa do trabalhador, seja de contribuição sindical, assistencial ou de outra natureza. Em declarações públicas recentes, Barroso tem defendido a contribuição assistencial, que teria natureza diferente do antigo “imposto sindical”. Em sua visão, trata-se de um direito dos sindicatos, de serem recompensados pelas vantagens que eventualmente obtenham para os trabalhadores. Fonte
Prefeito sanciona lei que cria gratificação urbanística para servidores do licenciamento urbano de Manaus
O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na manhã desta sexta-feira, 6/10, a lei que cria a gratificação urbanística, no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O ato faz parte das ações da gestão em alusão aos 1.000 dias e reconhece o trabalho realizado no sistema de licenciamento urbanístico da capital, que bateu recorde em 2023. A bonificação vai beneficiar 255 servidores. “Vinte anos de fundação, vinte anos de existência e só agora o Implurb se torna independente. Teve época em que a prefeitura bancava 70% dos custos do Implurb. Hoje, ele se paga e ainda arrecada. Isso é fruto da competência, do compromisso e do trabalho dos servidores. A nossa cidade tem crescido em vários aspectos. Eu converso com os secretários, para que possamos oferecer melhores serviços à população. Esses serviços vêm por intermédio dos servidores e os do Implurb fazem por merecer essa bonificação”, enfatizou Almeida. O trabalho realizado pelo Implurb ganhou destaque em 2023 com os altos números de licenciamento urbano, atingindo a marca de quase 3,5 milhões de metros quadrados de novos alvarás de construção expedidos. Além disso, a gestão implantou uma série de programas e projetos de modernização, incluindo sistemas automatizados. A gratificação é um importante passo e reconhecimento ao corpo técnico da autarquia, que tem mais de 20 anos de existência e grande comprometimento com a cidade, suas transformações e melhorias urbanas. A gratificação será paga com os recursos próprios arrecadados no instituto, não havendo ônus direto ao Tesouro municipal, como destacou o vice-presidente do Implurb, Claudemir Andrade. “De fato, o Implurb, hoje, está em festa e percebemos isso no sorriso de cada servidor. A gente precisa reconhecer muito o trabalho desses servidores, seja do gerente, a chefia, porque os resultados do Implurb são surpreendentes. Nada melhor do que parabenizar este momento e reconhecer esse trabalho com essa gratificação urbanística, que vai beneficiar em torno de 800 pessoas. Isso reflete no orçamento familiar com certeza”, afirmou Andrade. Projeto A gratificação urbanística foi anunciada ano passado pelo prefeito David Almeida, durante a comemoração de 20 anos de criação do Implurb e diante dos resultados obtidos na gestão, como uma forma de destacar o êxito e eficiência da autarquia.De janeiro de 2021 a agosto de 2023, foram expedidos alvarás de construção na capital para uma área total de 3.465.288,42 metros quadrados, contando com a emissão de 2.654 certidões de alvarás. Os atendimentos já ultrapassam os 133 mil nesse período, facilitando a vida da população para executar as suas construções, com mais qualidade de vida e projetando até para a arquitetura social. Para melhorar a dinâmica da capital, com seus mais de 2 milhões de habitantes, o instituto também foca nos projetos e programas urbanísticos e arquitetônicos, como a Casa de Praia Zezinho Corrêa, parques Amazonino Mendes e Encontro das Águas Rosa Almeida, destacando ainda a reabilitação do centro histórico, com o programa “Nosso Centro”. Também trabalha na modernização e na criação de legislação que implemente incentivos e facilite a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil da cidade. O órgão emitiu ainda 1.285 certidões nesses 1.000 dias. E, de forma inédita, o Implurb expediu, em dezembro de 2022, a certidão de Habite-se do conjunto Nova Cidade, zona Norte da capital, beneficiando um número recorde de 10.655 unidades habitacionais. A certidão foi emitida como uma ação resultado da parceria entre governo do Estado e prefeitura, via Implurb e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). A regularização no Nova Cidade atingiu uma área recorde de mais de 380 mil metros quadrados construídos desde 1999, data de aprovação do projeto dos primeiros conjuntos. Gestão urbana Em duas décadas, Manaus teve sua população aumentada em torno de 800 mil pessoas. Em 2002, a antiga estrutura da autarquia tinha aproximadamente 430 servidores para atender uma população de 1,5 milhão de habitantes. Hoje, 20 anos depois, são 255 colaboradores para mais de 2,1 milhões de pessoas. O órgão técnico é composto de uma gama de profissionais, entre engenheiros, arquitetos, urbanistas, tendo duas comissões de análise, divisões de controle e fiscalização, de licenciamento, de patrimônio histórico e parcelamento do solo. Também faz parte da sua estrutura a coordenação do complexo turístico Ponta Negra. Em 2009, o Implurb passou a gerir o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e a definir políticas de controle do desenvolvimento urbano com base no Plano Diretor Urbano Ambiental de Manaus, tornando-se o órgão executivo na cidade. Fonte
Nasce Mavie, filha de Neymar e Bruna Biancardi, de cesárea, em São Paulo
Já na reta final da gestação, Neymar foi visto numa boate da Espanha com outras mulheres. Em postagem nas redes sociais, a influenciadora afirmou estar ciente da gravação e “mais uma vez decepcionada”, mas ponderou que concentraria esforços em dar à luz. Antes disso, o craque já havia pedido desculpas públicas à namorada, pelo Instagram, por tê-la traído durante viagem a São Paulo num apartamento de luxo em São Paulo, na véspera do Dia dos Namorados. “Errei”, escreveu o atacante, na ocasião. Neymar e Bruna Biancardi estão juntos desde quando? Neymar e Bruna estão juntos desde 2021. Em abril deste ano anunciaram a espera por Mavie, segunda filha do camisa 10 da seleção brasileira, que já era pai de Davi Lucca, de 12 anos, com a amiga de longa data Carol Dantas. Como é a maternidade São Luiz Star em São Paulo? A tradicional maternidade paulista foi inaugurada em 2022. A unidade de saúde, que fica na Vila Olímpia, substituiu a de mesmo nome que funcionava havia décadas na capital paulista. O novo prédio conta com 27 pavimentos e 173 leitos, dos quais 21 atendem gestantes de alto risco, além de 58 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. O estabelecimento tem capacidade para a realização de até mil partos por mês, informou o grupo São Luiz à época da reinauguração. Quanto custa uma diária na maternidade? Na maternidade, há 77 quartos mais simples para acomodar todas as gestantes que chegam à unidade. No entanto, todos contam com assistente virtual Alexa, da Amazon (para fazer o check-in, por exemplo, e avisar a enfermaria sobre o choro de bebês), de acordo com reportagem da “Veja” de abril do ano passado. A diária da suíte presidencial chega a custar R$ 12 mil, com um cômodo para a gestante e outro para acompanhantes. Já o quarto “luxo” sai por R$ 7 mil, a noite. Lençóis de 400 fios e adega As acomodações mais luxuosas têm até um camarote anexo à sala de parto — o chamado “life lounge”, onde até dez pessoas são servidas por garçons enquanto esperam o nascimento. Os convidados podem ver a criança a partir de um vidro que, polarizado, fica transparente quando o recém-nascido chega ao mundo. Segundo a “Veja”, uma câmera bate fotos automaticamente do grupo para registrar a reação do primeiro contato com o bebê. Os lençóis são do tipo 400 fios e os banheiros são equipados com itens da grife Trousseau. No topo do edifício, há uma adega para 200 garrafas e chef francês. Como estão Neymar e Bruna Biancardi? No momento em que a mãe de Mavie deu entrada no hospital, Neymar estava na Arábia Saudita, onde atua pelo Al-Hilal desde agosto deste ano. Bruna chegou a viajar com o namorado para o país e compartilhar experiências de Riad com os seguidores, mas depois voltou ao Brasil para fazer exames e ficar mais próxima da família. Já na reta final da gestação, Neymar foi visto numa boate da Espanha com outras mulheres. Em postagem nas redes sociais, a influenciadora afirmou estar ciente da gravação e “mais uma vez decepcionada”, mas ponderou que concentraria esforços em dar à luz. Antes disso, o craque já havia pedido desculpas públicas à namorada, pelo Instagram, por tê-la traído durante viagem a São Paulo num apartamento de luxo em São Paulo, na véspera do Dia dos Namorados. “Errei”, escreveu o atacante, na ocasião. Fonte
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições. As regras previstas em dois artigos da emenda são alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) no Supremo Tribunal Federal (STF) “Os arranjos legislativos que, por qualquer modo, impliquem sub-representação de mulheres e de negros na política para aquém dos patamares já alcançados, além de violarem os limites materiais ao poder de emenda à Constituição Federal, significam inadmissível retrocesso em políticas afirmativas voltadas a assegurar isonomia política de gênero e racial”, argumenta a procuradora. Segundo a PGR, os dispositivos da emenda impedem a aplicação de qualquer tipo de sanção, como devolução de dinheiro, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de financiamento em razão de gênero e raça até 2022. Desde as eleições de 2018, os partidos são obrigados a destinar pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha às mulheres. A partir de 2020, também se tornou obrigatória a repartição de recursos na exata proporção entre candidatos negros e brancos. Ao se manifestar pela procedência da ADI, a procuradora-geral da República destaca o princípio da vedação do retrocesso. A PGR também contesta o argumento de que a norma questionada busca resguardar a segurança jurídica. Fonte
Wilson Lima faz apelo climático em encontro de líderes dos setores público e privado
Em São Paulo, governador destaca que é preciso conciliar preservação com atendimento de demandas básicas para a população O governador Wilson Lima alertou, nesta sexta-feira (6/10), que enquanto houver pobreza e falta do atendimento de necessidades básicas da população do estado não será possível avançar na política de preservação exigida pelo mundo e que recai sobre a Amazônia. A declaração foi feita durante o Encontro de Líderes, da organização da sociedade civil Comunitas, em São Paulo, reunindo gestores dos setores público e privado. “O Brasil, assim como outros países que têm área de floresta, sofrem uma pressão muito grande do mundo para a questão da preservação. Por outro lado, nós que somos gestores públicos sofremos também uma grande pressão das populações para prover aquilo que é básico para o cidadão. No estado do Amazonas, nós temos mais de 50% da população vivendo abaixo da linha da pobreza e não tem como a gente avançar numa política de preservação com pobreza”, alertou Wilson Lima, em discurso. Segundo o governador do Amazonas, é importante que o Brasil e o mundo entendam que é preciso aliar sustentabilidade e desenvolvimento econômico, oportunizando condições de subsistência para quem mora, principalmente, no interior do estado, provendo, por exemplo, emprego, saúde, educação, saneamento básico, energia elétrica e comunicação. Por outro lado, segundo o governador, o desenvolvimento tira o estado do isolamento, por isso é importante avançar na obra do trecho do meio da BR-319, que liga o Amazonas ao restante do país, especialmente diante de cenários como o vivido atualmente, com a forte estiagem que já afeta mais de 260 mil pessoas e deixa 60 (dos 62) municípios em situação de emergência ou alerta no estado. “Daí a necessidade da ter atividades econômicas que são decisivas principalmente no Amazonas, como a questão do fortalecimento da Zona Franca de Manaus, do Gás Natural. Assim também como a gente avançar na questão da exploração do potássio. Tudo isso de forma sustentável”, acrescentou Wilson Lima. O governador também reforçou que tem buscado diálogo com diversos setores, inclusive países que mantém o Fundo Amazônia, para tratar sobre projetos a longo prazo em favor da região, a fim de trabalhar na prevenção do impacto a eventos climáticos extremos, como as intensas secas e cheias dos rios registradas nos últimos anos. Encontro de Líderes O governador do Amazonas, Wilson Lima, foi um dos convidados da 16ª edição do Encontro de Líderes, maior evento da Comunitas, que acontece anualmente em outubro e reúne toda a rede de contatos da organização, isto é: lideranças públicas (governadores, prefeitos, legislativo e governo federal) e lideranças privadas (apoiadores e parceiros), para tratar sobre solução para desafios relacionados à pobreza, bioeconomia, entre outros. A Comunitas é uma organização da sociedade civil que implementa parcerias sustentáveis entre os setores público e privado, com foco na melhoria dos serviços públicos. Por meio de um de seus programas, o Juntos, foi possível, por exemplo, a construção da Fábrica de Vacinas do Instituto Butantã em São Paulo e a implementação de um Escritório de Gestão de Projetos para acompanhar o desenvolvimento da COP-30 em Belém do Pará. Participaram do evento, além de empresários, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR); Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Rafael Fonteles (PI), Raquel Lyra (PE), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Tarcísio de Freitas (SP), além do vice-governador Laurez Moreira (TO), do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do Presidente do TCU, Bruno Dantas, Superintendente da Controladoria do BNDES, Marco Aurélio Cardoso, e outros prefeitos e deputados. Fonte
Suspeitos de morte de médicos foram executados menos de 12 horas após o crime, aponta investigação
Os quatro suspeitos do triplo homicídio de médicos na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, podem ter sido mortos entre 10 e 12 horas após o crime. A hipótese deriva de um laudo produzido por peritos da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) a partir da análise das condições dos quatro cadáveres, que mostra que dois deles aparentavam estar em rigidez muscular generalizada. Segundo especialistas, uma mudança bioquímica provoca esse enrijecimento dos corpos a partir desse intervalo de tempo. Como os corpos foram encontrados? De acordo com o documento, ao qual O GLOBO teve acesso, os cadáveres de dois dos criminosos encontrados na Rua Abraão Jabor, no Camorim, também na Zona Oeste, já apresentavam a condição de rigidez muscular generalizada às 22h40 desta quinta-feira. Nesses, havia ainda orifícios típicos de ação perfuro-contundente, provocados por disparos de armas de fogo e facadas, nas regiões dorsal, lombar, torácica, epigástrica e flanco direito. O que pode ter provocado rigidez nos corpos encontrados? Professor da Universidade Federal da Alagoas, o médico legista George Samuel Sanguinetti explica que o tempo para que ocorra essa rigidez generalizada sofre variações de diversos fatores. Ele afirma ainda que somente o exame cadavérico, feito pela pelos peritos no Instituto Médico-Legal (IML), poderá atestar essas informações com maior precisão: — Quando existe morte, um dos primeiros fenômenos de transformação que aparece no cadáver é a rigidez, que começa pelo mento e se espalha pelos músculos de todo o corpo. Essa mudança bioquímica depende de diversos fatores, como a idade da pessoa e o que ela ingeriu antes da morte e ainda de variações do meio ambiente, como a temperatura do local. É possível estimar que esse enrijecimento generalizado se dê entre oito e dez horas após a morte. Carro teria sido abandonado por volta de 22h55 A análise feita pelo Grupo Especial de Crime (GELC) da DHC aponta que, dentro de um Honda HRV no Camorim, foram encontrados três corpos de homens, dois brancos e um pardo, que aparentavam ter 25 anos. Todos estavam de camisas, bermudas e tênis. O carro teria sido abandonado no local por volta de 22h55 e o seu motorista resgatado por uma motocicleta, de modelo e cor não identificados. Já na Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, na Gardênia Azul, também na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste, os agentes encontraram um quarto corpo, por volta de 01h03, dentro do porta-malas de um Toyota Yaris. O homem, que seria Philip Motta Pereira, o Lesk, também apresentava “múltiplos ferimentos provocados por projétil de arma de fogo”. Para o perito Nelson Massini, professor titular Medicina Legal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, as lesões que aparecem nos suspeitos, inclusive contusões nas cabeças, demonstram que eles foram torturados e tiveram os corpos arrastados. Fonte
Conselheiro do TCE-AM, Ary Moutinho nega que tenha ofendido Yara Lins
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ary Moutinho, acusado de misoginia pela presidente eleita se pronunciou a respeito do assunto. Veja a nota na íntegra: “Tomei conhecimento, estupefato, das declarações da Conselheira Yara Lins, sobre suposta conduta minha no Plenário do TCE/AM. Estou surpreso e indignado, posto que os fatos não se deram da forma narrada, refutando-os veementemente. Fui criado em um ambiente de respeito e sempre estendi esse comportamento para minha vida pública. Só posso atribuir tudo isso a uma tentativa de me punir, injustamente, pelo simples fato de ter me utilizado de meu direito de anular meu voto, durante as eleições para a direção do TCE. O TCE sempre foi uma Corte harmônica e sempre vou estar lá para cumprir o papel de fiscalizador dos recursos públicos. Não comento mais essas falsas acusações e vou tomar as medidas judiciais cabíveis para me defender. A verdade sempre prevalece. Ari Moutinho da Costa Júnior Conselheiro do TCE-AM” Fonte
Presidente do STF defende o combate às desigualdades
Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. “As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o tamanho da injustiça social no Brasil”, disse. Ele alertou para a necessidade de se enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas. “Porque são elas que permitem o surgimento das ideologias autoritárias. Precisamos de mais justiça, maior renda e sistema de tributação para distribuição de renda. Isso é um fato”. Para Barroso, a preservação da democracia exige justiça para todos. O que se assistiu no mundo, segundo Barroso, com reflexos no Brasil, foi a ascensão de um populismo autoritário antipluralista e anticonstitucional, e divisível entre nós e eles. “Em uma democracia, não existe nós e eles. Uma democracia é composta de um povo plural. Tem lugar para progressistas, liberais, conservadores, e todos devem ter a opção ética de conviver com civilidade, respeito e consideração. Não significa abrir mão das próprias convicções e ideias. É um avanço civilizatório. É uma libertação espiritual. Isso é o que nós precisamos resgatar no Brasil. A capacidade de pôr as ideias na mesa sem desqualificar e ofender as outras pessoas”. O ministro disse que após os ataques ocorridos ao Congresso, à imprensa, às instituições da sociedade civil e, sobretudo, o ataque especial às supremas cortes, “cujo papel é conter o poder, com base na Constituição, voltamos a uma fase em que as palavras de ordem devem ser civilidade e pacificação”. Barroso disse ser contrário a se mexer no STF. “Se tem algo que funcionou bem no Brasil, e cumpriu o seu papel, foi o Supremo Tribunal Federal. Mas o debate público é legítimo. Sou contrário ao Congresso poder rever decisões do Supremo, porque acho incompatível com o estado de direito, como se fez na ditadura Vargas de 1937. Acho ruim para a democracia”. Ele ressaltou que não pretende, porém, desqualificar quem pensa diferente, e disse que não teme o debate. “Em uma democracia, nenhum tema é tabu”, assegurou. Tecnologia Em relação à revolução digital, novas tecnologias, Barroso disse que a inteligência artificial (IA) vem com muitas promessas. “Tentar parar o progresso é como tentar aparar vento com as mãos. Não se consegue fazer. O que nós temos que fazer é nos empenharmos para ter valores, princípios, e um código de ética para esses avanços tecnológicos, para que eles sirvam à causa da humanidade”. O ministro defendeu a regulação das plataformas digitais. “É imperativa. Nós precisamos fazer com que o avanço da tecnologia não nos desvie de uma trajetória ética mínima, que é imperativa para a vida civilizada. É preciso cuidado com a IA para que ela não acabe tomando decisões por nós. A gente tem que encarar de frente o progresso, mas cuidando para que ele continue em uma trilha sem perder os grandes valores da humanidade, que são o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”. Segundo Barros, a regulamentação das plataformas é importante do ponto de vista econômico, para fazer a tributação justa, impedir a dominação de mercados, para proteger direitos autorais e a privacidade das pessoas. “Nesse momento que estamos vivendo no mundo, regulamentar significa evitar comportamentos inautênticos coordenados e evitar a prática de crimes e outras ações antissociais na rede social. Não pode ter pedofilia na rede social, não pode ter venda de armas na rede social, não pode ter racismo na rede social”. Clima Sobre o clima, considerou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo. “O aquecimento global e as mudanças climáticas e suas consequências são preocupação para todos, apesar do posicionamento contrário dos negacionistas. Temos problemas reais que vão atingir a todos”, disse. O presidente do Supremo disse que é preciso preservar a Amazônia, pelo papel que ela desempenha para a preservação de todo o mundo. “Não há incompatibilidade entre preservação ambiental e agricultura. Quando você derruba a floresta, não apenas perde o serviço ambiental que ela presta, mas libera na atmosfera o dióxido de carbono que ela tinha absorvido. O Brasil tem, portanto, que assumir o papel de liderança, preservando a Amazônia, criando a bioeconomia. E avançar nesse processo”. Source link
Ajuda humanitária da Prefeitura de Manaus chega a mais 184 famílias ribeirinhas
A operação Estiagem, realizada pela Prefeitura de Manaus, chegou, nesta sexta-feira, 6/10, à comunidade São Francisco de Caramuri, localizada na divisa entre os municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, levando ajuda humanitária para 184 famílias que moram nas comunidades Nova Via, Monte Horebe, Nova Esperança do Igarapé do Thiago, São Francisco e Santa Luzia do Tiririca, iniciando o ciclo de entregas do polo na descida do rio Amazonas, onde 1.200 famílias, das 17 comunidades rurais da localização serão assistidas. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa, a ajuda humanitária com alimentos, kits de higiene e água potável para as famílias atingidas pela extrema vazante vai continuar durante todo o fim de semana pelas comunidades ribeirinhas seguindo o cronograma de entrega montado pelas equipes da prefeitura. “Estamos em mais uma grande ação, na histórica vazante que está acontecendo na nossa região. Hoje, por determinação do prefeito David Almeida, estamos iniciando as entregas para as famílias do polo sete, cerca de 1.200 famílias estão no nosso radar e vão receber ajuda humanitária em todas as comunidades dessa região”, explicou Costa. Morada há 30 anos da comunidade São Francisco do Caramuri, a agricultora Maria da Conceição recebeu os seus mantimentos e agradeceu a Deus e à equipe da prefeitura. “Gratidão a Deus, e à toda essa equipe que hoje nos traz um dia de felicidade em meio tantas tristezas. Nosso rio secou, nossa horta não sobreviveu, e esse mantimento vai nos alimentar por alguns dias. Não é fácil, aqui é muito longe por terra, quase três horas de carro, e não acreditávamos que essa ajuda chegaria, mas chegou na melhor hora. Obrigada ao prefeito e David Almeida, por não abandonar os necessitados”, agradeceu. A logística para entrega dos mantimentos está sendo feita pela Semacc, e as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (Semasc); de Educação (Semed); de Saúde (Semsa), de Infraestrutura (Seminf), de Limpeza Urbana (Semulsp); de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com o apoio da concessionária Águas de Manaus. Fonte
Polícia resgata mais duas pessoas de trabalho análogo à escravidão
A Polícia Civil encontrou, em uma empresa de reciclagem de plástico, em Guarulhos (SP) dois homens vítimas de trabalho análogo à escravidão. Eles foram encontrados por acaso, na quinta-feira (5), durante uma investigação de caso de furto. Segundo a Secretaria da Segurança Pública à Agência Brasil, a perícia foi acionada e a corporação fez encaminhamentos para apurar o crime e localizar o proprietário do imóvel. O chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, disse que a fiscalização, dentro dos parâmetros ideais, faz toda a diferença no resgate das vítimas. Após tomar conhecimento do caso, as autoridades abriram inquérito para apurar os fatos, assegurar a responsabilização pelo crime e a devida reparação às vítimas. “Às vezes, encontramos vítimas por coincidência e temos que trabalhar, posteriormente, na garantia dos direitos das vítimas”, disse o coordenador. Interior de São Paulo Na última quarta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho noticiou outro caso em que o empregador praticava trabalho escravo. A vítima era trabalhador rural do município de Itapirapuã Paulista (SP), na região do Vale do Ribeira. A Polícia Rodoviária Federal também participou da ação deresgate, que também contou com o apoio de dois policiais civis. A vítima, que tem mais de 50 anos de idade, trabalhava em uma pequena roça de cultivo de milho e feijão há cerca de dez anos e morava em um paiol feito de madeira, onde era obrigado a armazenar agrotóxicos e máquinas e abrigar galinhas e que era cercado por porcos. O homem não dispunha de estrutura básica para atender suas necessidades, tendo que utilizar o banheiro da casa onde vivia seu empregador, que jamais pagou remuneração durante todo o tempo, nem o liberou para ter férias. A vítima trabalhava sem registro em carteira assinada e sem documentos pessoais. A equipe que foi ao encontro do trabalhador destacou que ele se mostrou “visivelmente com medo do empregador” e relatou que sofria agressões físicas por parte dele, que o forçava a continuar trabalhando. Em uma das ocasiões, durante uma briga entre a vítima e o irmão do empregador, o proprietário da terra desferiu um golpe com facão no antebraço esquerdo da vítima. O trabalhador cumpria suas funções e, em troca, ganhava apenas comida e moradia. Nesse caso, as autoridades entenderam que a exploração e o trabalho análogo à escravidão, portanto, se caracterizam pelas condições degradantes de trabalho, pela jornada exaustiva e pelo trabalho forçado. O empregador alegou que não tem condições financeiras para indenizar o resgatado. O ministério deve acionar a Justiça para fazer valer os direitos da vítima, que foi levada à casa de sua mãe. Operação Resgate III No início do mês passado, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou a Operação Resgate III, anunciada como a maior de combate a trabalho análogo à escravidão e de tráfico de pessoas da história do país. Ao todo, mais de 500 pessoas foram resgatadas, sendo 54 delas no estado de São Paulo, que enfrenta atualmente casos parecidos em oficinas de costura. O Estado ficou em terceiro lugar em relação ao número de resgates, atrás de Minas Gerais (204) e Goiás (126). Na última terça-feira (3), 49 trabalhadores foram recuperados de condições de trabalho análogo à escravidão, em Santa Bárbara de Goiás,. enquanto exerciam a atividade de extração de palha de milho para produção de cigarros. Source link
Governo do Amazonas divulga boletim sobre a estiagem no estado nesta sexta-feira (06/10)
O Governo do Amazonas, por meio do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, divulga o boletim com informações atualizadas sobre a estiagem no estado, nesta sexta-feira (06/10). Até as 14h, havia 42 municípios em situação de emergência, 18 cidades de alerta, 0 em atenção e 2 em normalidade. Houve alteração no número de municípios em atenção, com a saída de Canutama para situação de alerta. Silves e Santa Isabel do Rio Negro, que estavam em situação de alerta no boletim anterior, decretaram situação de emergência. Segundo o boletim, o Amazonas tem 273 mil pessoas afetadas até o momento, configurando 68 mil famílias. No último boletim, eram 266 mil pessoas afetadas. Houve aumento também no número de famílias afetadas, subindo de 66 mil para 68 mil. O Comitê foi instituído no dia 29 de setembro pelo Governador Wilson Lima, que também decretou situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado. O Governador também anunciou medidas para reforçar as ações do Governo, que já estão em andamento, por meio da operação Estiagem 2023. FOTOS: Divulgação/Defesa Civil e Secom Fonte
Polícia do Rio investiga se médicos foram mortos por engano
A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a hipótese de que os três médicos tenham sido mortos por engano na madrugada de quinta-feira, em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Investigações preliminares mostraram que os assassinos podem ter confundido uma das vítimas com um desafeto do grupo. Os suspeitos dos assassinatos dos médicos – ocorridos nesta quinta-feira (5) – seriam integrantes de um grupo criminoso que controla negócios ilícitos em comunidades da zona oeste do Rio. Suspeitos A polícia acredita ainda que o engano e a grande repercussão da notícia desagradaram lideranças do Comando Vermelho, facção à qual o grupo criminoso – suspeito de matar os médicos – estaria vinculado. As lideranças da facção teriam ordenado a morte dos assassinos dos médicos. A hipótese foi levantada depois que a Polícia Civil encontrou, na madrugada desta sexta-feira (6), os corpos de quatro pessoas em dois carros. Dois dos mortos foram identificados como suspeitos de envolvimento com os assassinatos dos médicos. Outros dois ainda não foram identificados. Vítimas O irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Diego Ralf Bomfim foi um dos três médicos assassinados no quiosque na orla da Barra da Tijuca. Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro foram as duas outras vítimas mortas no ataque. O grupo alvejado por tiros tinha quatro médicos, um sobreviveu. Representantes das famílias das três vítimas estiveram no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro durante a tarde para a liberação dos corpos. O grupo estava hospedado em hotel em frente ao quiosque e participava do 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé e Tornozelo (Mifas), iniciado nesta quinta-feira. Por conta do crime, a organização cancelou a cerimônia de abertura, que seria realizada durante a tarde. Fonte
Marcha contra Misoginia será lançada em outubro
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que lançará, no próximo dia 25, a Marcha contra a Misoginia, destinada a chamar a atenção contra o ódio às mulheres. Sem dar detalhes, Cida ressaltou para a plateia feminina que ódio presente no país não tem ajudado as mulheres a realizar qualquer coisa. “Quanto mais nós ocupamos os espaços de poder, quanto mais crescemos, ganhamos dinheiro, mais eles ficam com ódio e nos desqualificam, dizendo que estamos fazendo besteira. E aí depois quando paramos de fazer, dizem que somos feias, mal amadas, vem a gordofobia, o racismo e tudo isso para diminuir a nossa autoestima, para sairmos desses lugares”, disse nesta sexta-feira (6) ao participar da abertura do Festival RME (Rede Mulher Empreendedora) 2023. Durante o evento em São Paulo, a ministra destacou que é preciso construir um país com mais mulheres empreendedoras. Cida disse conhecer bem a realidade da empresária e as dificuldades para começar no mercado, já que grande parte das empreendedoras também são mães solo e muitas vezes param de estudar e optam por abrir seu próprio negócio por não terem uma rede de apoio ou onde deixar seus filhos. “E que bom que nós fizemos isso. Demos certo, nós estamos aqui numa rede de mulheres empreendedoras muito grande. E, de fato, o empreendedorismo brasileiro tem a cara, o jeito e a forma da mulher brasileira. Nós vamos mostrar para eles que a mulher empreendedora vai mudar o Brasil”. Cida relembrou as dificuldades para aprovar o projeto de lei que prevê a igualdade salarial e agora é o momento de implementar. “Essa lei é importante para dizer que nós temos condições de estar no mesmo lugar que os homens e no lugar que nós quisermos, do jeito que quisermos, ganhando muito e não tendo vergonha de dizer que queremos ganhar muito.” Ela completou que as mulheres têm grande capacidade para investir e que todos os recursos que ganham são empregados inclusive para ajudar outros membros da família e ainda para pagar as dividas em dia. “Nós temos mais compromisso social, com impostos e uma série de outras coisas que vão voltar para a sociedade, para o país. Nós, mulheres, terminamos construindo muito mais toda política econômica que é base da sociedade”. O Festival RME, que termina amanhã (7), é o maior evento nacional para empreendedoras e líderes, reunindo momentos de diálogo com uma seleção de palestrantes de destaque e participações da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e Pacto Global. O Festival RME também oferece oportunidades específicas para empreendedores em diferentes fases de seus negócios, incluindo o prêmio “Seu Pitch Vale um Pix”, que busca reconhecer e incentivar empreendedoras talentosas. “Serão selecionadas 15 empreendedoras, sendo 3 de cada região do Brasil. Cada premiada receberá um montante de R$ 1 mil. O anúncio das vencedoras está agendado para o último dia do festival”, diz a organização. O evento tem também três espaços dedicados ao desenvolvimento empresarial, visando impulsionar a inovação e o crescimento dos empreendimentos liderados por mulheres. São eles: “Espaço Quero Empreender”, “Espaço Potencialize” e “Espaço Quero Acelerar”. Para mais informações e programação basta acessar o site. Source link
Prefeitura prepara estrutura operacional de trânsito e transporte para o jogo entre o Amazonas-FC e Botafogo-PB na Arena da Amazônia
Para a realização do jogo deste sábado, 7/10, entre os times Amazonas-FC e o Botafogo-PB, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), preparou uma estrutura operacional de trânsito e transporte que vai interditar parte da circulação viária no entorno da Arena da Amazônia, zona Centro-sul da cidade. O duelo é válido pela 6ª rodada do quadrangular final da Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. “Nós estamos montando esses desvios, para permitir que os torcedores possam ter acesso ao estádio com segurança. As vias no entorno da Arena serão interditadas até a dispersão total dos munícipes, que prestigiarão o jogo”, informou Stanley Ventilari, diretor de Operações de Trânsito do IMMU. O IMMU trabalhará com efetivo de cem agentes de trânsito e fiscais de transportes, que darão suporte na travessia de pedestres e segurança viária. Interdições no trânsito As interdições começarão a partir das 14h e vão até as 19h. A avenida Torquato Tapajós será interditada a partir do viaduto de Flores. A avenida Djalma Batista terá interdição no cruzamento com a avenida Pedro Teixeira. A avenida Constantino Nery será interditada entre as avenidas Lóris Cordovil e Pedro Teixeira no sentido bairro/Centro. O itinerário de transporte urbano também sofrerá alterações nas linhas que circulam nas proximidades do estádio devido aos eventos programados para o dia. As linhas da Estação Arena, em particular, serão transferidas para operar no Terminal Constantino Nery, T1, com retorno ao bairro programado a partir da praça da Saudade. Já as linhas que circulam no sentido bairro/Centro pela Constantino Nery serão redirecionadas pela avenida Djalma Batista. No entanto, no sentido Centro/bairro, não haverá alterações na rota da Constantino Nery. Desvios das linhas de ônibus FLUXO AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS / AVENIDA CONSTANTINO NERY As linhas 356, 448, 560, 640, no sentido bairro/Centro, seguem normalmente até a avenida Torquato Tapajós, avenida Djalma Batista, avenida Álvaro Maia, Avenida Brasil, avenida Elvira Dantas, avenida Brasil, avenida Constantino Nery, Normal. As linhas 011, 302, 305, 306, 319, 320, 321, 324, 330, 430, 444, 454, 500, 357, 455 no sentido Centro, vão seguir normalmente até a avenida Torquato Tapajós, avenida Djalma Batista, avenida João Valério, avenida Constantino Nery, normal. LINHAS DARCY VARGAS BAIRRO/CENTRO (118, 540, 652) Sentido Centro, segue normalmente até a avenida Darcy Vargas, avenida Dr. Theomario Pinto da Costa, retorno na rotatória das Letras, avenida Dr. Theomário Pinto, avenida Constantino Nery e normal. T4/PONTA NEGRA (678) Segue normal até a avenida Darcy Vargas, avenida Dr. Theomário P. da Costa, avenida Jacira Reis, avenida Rita Gama Barros, avenida Pedro Teixeira, normal. LINHAS A200, A204, A222 BAIRRO/CENTRO Centro, segue normalmente até a avenida Dom Pedro, avenida Dr. Theomário Pinto, avenida Constantino Nery, T1, praça da Saudade. CENTRO/BAIRRO T1, avenida Constantino Nery, avenida Álvaro Maia, avenida Brasil, rua Amaral dos Santos, rua Edna Pereira, rua Vicente Torres Reis, rua Emílio Ruas, avenida São Jorge, avenida Jacira Reis, retorno rotatória das Letras, rua Paxiúbas, avenida Dom Pedro, itinerário normal. LINHA A036 BAIRRO/CENTRO – Segue normalmente até a avenida Coronel Teixeira, rua Guanapuris (antiga Ipase), avenida Compensa, avenida São Jorge, rua Emílio Ruas, rua Barão do Rio Branco, rua Amaral dos Santos, avenida Brasil, retorno no Centro de Convivência, avenida Álvaro Maia, T1. CENTRO/BAIRRO T1, avenida Epaminondas, terminal da praça da Matriz, avenida Getúlio Vargas, avenida Joaquim Nabuco, praça Santos Dumont, avenida Joaquim Gonzaga, avenida Álvaro Maia, avenida Brasil, rua Amaral dos Santos, rua Edna Pereira, rua Vicente Torres Reis, rua Emílio Ruas, avenida São Jorge, normal. LINHAS A402, A407 E 654 BAIRRO/CENTRO Segue normal até a avenida Djalma Batista, avenida João Valério, avenida Constantino Nery, T1, praça da Saudade. CENTRO/BAIRRO Rua Simão Bolívar, rua Ferreira Pena, avenida Constantino Nery, rua Pará, avenida Djalma Batista, normal. LINHAS A202, A206 E A225 BAIRRO/CENTRO Segue normalmente até a avenida Torquato Tapajós, avenida Djalma Batista, avenida João Valério, avenida Constantino Nery, T1, praça da Saudade. CENTRO/BAIRRO Volta: rua Simão Bolívar, rua Ferreira Pena, avenida Constantino Nery, rua Pará, avenida Djalma Batista, normal. 213, 219, 227, 215 BAIRRO/CENTRO Segue normal até a avenida Loris Cordovil, rua Vivaldo Lima, travessa dos Franceses, avenida Desembargador João Machado, avenida Djalma Batista ou avenida Mário Ypiranga (215). CENTRO/BAIRRO Normal até avenida Djalma Batista, avenida Desembargador João Machado, avenida D, rua Criciúma (rua 8), rua Professora Rosa Gomes, rua Professor Abílio Alencar, normal. LINHAS 010, 207, 214, 223 (215 VOLTA) BAIRRO/CENTRO Segue normal até rua Paxiúbas, rotatória das Letras, avenida Dr. Theomário Pinto, avenida Djalma Batista, avenida Álvaro Maia ou avenida Comendador Clementino. CENTRO/BAIRRO Segue normal até a avenida Djalma Batista, (alça de acesso UEA), avenida Dr. Theomário Pinto, avenida Dom Pedro, normal. Confira os desvios de itinerários em anexo — — — Texto – Marcelo Lima / IMMU Foto e ilustração – Divulgação / IMMU Fonte
MPF quer que CSN pague R$ 20 mi por deslizamento em barragem em 2022
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) virou alvo de um processo judicial que pede sua condenação pelos deslizamentos ocorridos em 2022 na sua barragem de mineração Casa de Pedra, localizada na cidade histórica de Congonhas (MG). Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais coletivos ambientais. Os deslizamentos foram registrados entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado. O episódio ocorreu durante um período de intensas chuvas, que também colocaram em alerta barragens situadas em outras cidades de Minas Gerais. Na época, a CSN minimizou os impactos, afirmando que os deslizamentos haviam ocorrido na área externa de sua barragem e que já estava trabalhando para contornar o problema. Segundo nota divulgada pelo MPF, houve danos ambientais, sendo registrados grande erosão e carreamento de sedimentos até o Rio Maranhão. “A situação era visível de diversos pontos da cidade de Congonhas, o que gerou angústia e preocupação nos moradores da região, que passaram a temer pela segurança de suas casas”, registra o texto. O MPF afirma ainda que a CSN violou obrigações legais ao impedir que servidores da Defesa Civil Municipal ingressassem na área da barragem para avaliar os danos. O acesso foi liberado após o município de Congonhas obter uma decisão judicial favorável. De acordo com o MPF, as obras promovidas pela CSN para regularizar a erosão não dispensam a necessidade de reparação ambiental e socioambiental pelos danos causados. Se a Justiça acatar integralmente os pedidos apresentados na ação, os R$ 20 milhões serão revertidos em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Além da indenização, o MPF quer que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a bloquear os direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem. Dessa forma, a CSN ficaria impedida de transferir para outra empresa a autorização para exploração da Barragem Casa de Pedra antes que o passivo ambiental seja pago. Procurada pela Agência Brasil, a mineradora não se posicionou sobre a ação movida pelo MPF. Preocupações As preocupações envolvendo a Barragem Casa de Pedra são antigas e existem bem antes dos deslizamentos ocorridos em 2022. Segundo dados da ANM, a estrutura acumula 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeito. Esse volume é cinco vezes maior do que estava armazenado na barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) no ano de 2019, resultando em 270 mortes. Também é mais do que havia na estrutura operada pela Samarco em Mariana (MG), cujo colapso em 2015 liberou 35 milhões de metros cúbicos de rejeito que tirou a vida de 19 pessoas e gerou diversos impactos ao longo da bacia do Rio Doce. Após a tragédia ocorrida em Brumadinho, diversas estruturas de mineração passaram a ser alvo de uma maior atenção por parte de órgãos de fiscalização e de instituições de Justiça. A Barragem Casa de Pedra foi uma delas. Pela sua localização, uma eventual ruptura poderia atingir a área urbana da cidade histórica. Em maio de 2019, após tentativas de um acordo extrajudicial fracassarem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi à Justiça cobrar medidas para proteger moradores do entorno da barragem. Segundo consta na ação movida na ocasião, a estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017. “Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirmou o MPMG na época. Na região mencionada, havia 600 residências e cerca de 2,5 mil moradores. Com base nessa ação do MPMG, a Justiça mineira determinou em 2021 que a CSN arcasse com um pagamento mensal de R$ 1,5 mil para que cada família pudesse alugar um outro imóvel. No âmbito desse processo, a mineradora também foi obrigada a custear a construção de novas unidades para a Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. Fonte