Prefeito adia Maratona de Manaus e reforça ações preventivas no combate às queimadas
Em decorrência da fumaça que voltou a encobrir a capital amazonense, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, na tarde desta quarta-feira, 11/10, medidas para garantir a segurança da população, e o reforço nas ações já realizadas pela Prefeitura de Manaus. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal explicou que a fumaça tem origem nos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), de acordo com dados levantados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Nós estamos nesse momento difícil sofrendo com relação a essa fumaça densa que está sobre a nossa cidade, produzida no interior do estado. De 6.992 focos de incêndio captados pelo Inpe em setembro, 99,6% são provenientes do interior. As nossas equipes de conscientização ambiental, tanto da Secretaria de Meio Ambiente quanto da de Agricultura já tem implementado aqui na cidade a agricultura sem queimada. Desde junho, nós temos conscientizado os moradores da zona rural da nossa cidade sobre preservação”, disse o prefeito. Como parte das medidas, David Almeida anunciou a implementação de um programa de agricultura familiar sem queimadas, seguindo o exemplo de sucesso já realizado em Manaus. “Estou em contato com a presidente da Associação dos Municípios, e nós vamos captar recursos do Fundo Amazônia para que, juntamente com outros municípios da região metropolitana, possamos implementar a agricultura familiar sem queimadas. Nós estamos com o ‘Manaus sem Fumaça’ desde junho, então estamos fazendo a nossa parte, cumprindo com o nosso dever”, completou. Com relação ao plantio de árvores, o prefeito de Manaus anunciou que será inaugurada a alameda dos Oitis, com árvores de 1,5 a 2 metros de altura, como parte dos projetos que visam criar corredores de áreas verdes em Manaus, como a alameda dos Ipês. Mais ações A Maratona Internacional de Manaus de 2023, evento que estava marcado para o dia 15 de outubro, dentro das ações de comemoração do aniversário da cidade, foi adiado para o mês de dezembro. Segundo o prefeito, a medida faz parte das ações que visam a segurança da população. “Eu recomendo a não prática de esporte, não se pode respirar monóxido de carbono, isso causa problemas. Em função disso, a gente vai adiar a maratona da nossa cidade que estava programada para o próximo final de semana. Também é preciso evitar estar exposto à fumaça, fechar as janelas das casas, a hidratação é fundamental nesse momento. Infelizmente, nós estamos passando por isso, fruto das mudanças climáticas”, pontuou Almeida. Além disso, durante a coletiva, também foi mencionada a preocupação com a rede municipal de ensino e com as crianças, especialmente em dias de forte fumaça que prejudicam a cidade. David Almeida informou que estão sendo finalizados os planos para garantir a atenção e cuidado necessários. “Nós temos a conscientização, a nossa Secretaria de Saúde tem entrado com as orientações através dos nossos médicos e a Secretaria Municipal de Educação também tem também passado essas informações aos nossos gestores para que nós possamos resguardar a saúde das nossas crianças”, ressaltou Almeida. ”Manaus Sem Fumaça” Mesmo com baixa incidência de queimadas na capital amazonense, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), segue fazendo o trabalho de conscientização sobre os riscos e danos causados pelas queimadas urbanas, com as blitze “Manaus Sem Fumaça 2023″. As orientações são levadas para pontos estratégicos da cidade e nas zonas onde a Semmas recebe mais denúncias por conta de queimadas. A secretaria informa, ainda, que se a população registrar qualquer tipo de queimada urbana pode denunciar pelo WhatsApp 92-98842-2161 ou no e-mail: defis.semmas@gmail.com. — — — Texto – Beathriz Torres / Semcom e Divulgação/ Semmas Fotos – Dhyeizo Lemos / Semcom Fonte
Eclipse anular solar 2023: pesquisador de Astronomia da UEA explica sobre fenômeno e dá dicas
Fenômeno poderá ser observado em várias cidades do Amazonas, com diferentes percentuais de cobertura. Um evento raro acontecerá nos céus do Amazonas e em várias partes do Brasil no próximo dia 14 de outubro: o eclipse solar. Para o Amazonas, o fenômeno será do tipo anular, ou seja, o Sol ainda permanecerá visível na forma de um anel ao redor da sombra da Lua. Para entender melhor, o coordenador e pesquisador do Núcleo de Ensino e Pesquisa de Astronomia da Universidade do Estado do Amazonas (Nepa/UEA), Dr. Nélio Sasaki, que compartilhou informações valiosas sobre o eclipse solar e forneceu dicas para a observação segura do evento. O coordenador do Nepa explica que o eclipse solar anular ocorre quando a Lua está em uma posição mais afastada da Terra, em sua órbita, fazendo com que seu tamanho aparente seja menor que o do Sol. “Isso resulta em um fenômeno onde a Lua não consegue cobrir completamente o disco solar, deixando visível um anel de luz solar ao redor da borda escura da Lua. É por isso que o chamamos de ‘anelar’”. Para as cidades amazonenses, uma faixa da luz solar – em forma de anel (ou também conhecido como “anel de fogo”) – se formará ao redor da borda escura da Lua. Por isso, esse tipo de eclipse é denominado anular (ou anelar – em forma de anel). E a diferença entre eclipse solar anular e total é uma das dúvidas da população. Para o Dr. Nélio Sasaki, tudo é uma questão de perspectiva. “O tamanho relativo da Lua é maior que o tamanho (relativo) do Sol quando a Lua está mais próxima da Terra (perigeu). Caso contrário, quando a Lua está em um ponto mais distante em relação à Terra (apogeu), então o tamanho da Lua se apresenta menor que o tamanho do Sol. No primeiro caso, a Lua consegue cobrir completamente o disco solar. No segundo caso, não. Ficará uma faixa de luz solar, em forma de anel (“anel de fogo”), descoberta. Há ainda um terceiro tipo de eclipse – o parcial. É uma situação intermediária, na qual a Lua só consegue cobrir parcialmente o disco solar”, detalha. E se você quer observar o fenômeno e não sabe como, o pesquisador da UEA dá algumas dicas. “Evite olhar diretamente para o Sol; Evite usar radiografias (ou mais amplamente chamadas “chapas de raios-X”) para acompanhar o eclipse; nunca use óculos de soldador para acompanhar eclipses solares; o instante que requer mais atenção é exatamente no ápice do eclipse; Use óculos especiais para acompanhar eclipses solares (estes têm ISO 12312-2); e use telescópios solares, pois são mais apropriados para acompanhar o evento. Onde e quando observar o fenômeno? – O eclipse solar anular poderá ser observado em várias cidades do Amazonas, com diferentes porcentagens de cobertura do disco solar. Entre as cidades com cobertura do disco solar privilegiada estão Tefé, Alvarães, Uarini e Coari.
Governador Wilson Lima solicita reforço ao Governo Federal para combater focos de queimadas
O governador Wilson Lima solicitou, nesta quarta-feira (11/10), reforço ao Governo Federal para o combate de focos de queimadas no Amazonas. Os pedidos foram feitos, por telefone, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Defesa, José Múcio. Wilson Lima anunciou o pedido de reforço em coletiva, no final da tarde, no porto da Ceasa, zona Sul de Manaus, pouco antes de envio de tropas da Polícia Militar e técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para reforçar o combate ao incêndio no município de Autazes. “Tive uma conversa com a ministra do Meio Ambiente pedindo apoio no reforço desse combate, tanto de pessoal, quanto de equipamentos. Liguei para o ministro da Defesa, José Múcio, para que ele pudesse disponibilizar aeronaves de grande porte, porque temos uma quantidade muito significativa de incêndios e, apenas por terra, não conseguimos fazer isso”, afirmou Wilson Lima. O objetivo do pedido é reforçar também o efetivo do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBAM) já enviado ao município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), para conter o avanço de focos de incêndio na região. Cerca de 64 homens da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) irão atuar no combate a crimes ambientais no município e na região. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforçou o trabalho que o Governo do Amazonas tem realizado no enfrentamento às queimadas no estado, com ações integradas dos órgãos ambientais e de segurança. “A gente está em parceria com os bombeiros, a polícia ambiental, o IPAAM, em uma estratégia para intensificar essas ações voltadas para as queimadas. Já foram contratados 173 brigadistas, o batalhão dos bombeiros está em Humaitá, diversificando a atuação no sul do estado. Mas é uma situação climática que não é comum e requer do Estado ações contínuas para minimizar esses efeitos”, afirmou Taveira. Estiagem Wilson Lima também afirmou que solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos apoio para diminuir riscos de navegação, principalmente para o escoamento de produtos. O governador também solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) serviços de reparos para rampa do porto que desabou no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) após um desbarrancamento nesta quarta-feira (11/10). “Conversei com o ministro Silvio Costa falando da dificuldade que os navios estão enfrentando para passarem próximos de Itacoatiara e chegarem até Manaus. De ontem para hoje, também tivemos um problema no porto de Itacoatiara que desabou e o ministro já me informou que está, junto ao DNIT, montando uma força-tarefa para uma ação emergencial e dar condições de embarque e desembarque”, disse. Fotos: Alex Pazuello/Secom Fonte
PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres na PM e Bombeiros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) 14 ações para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres. Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorrência entre todas as vagas disponíveis nos editais dos concursos. No entendimento da procuradora, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres só pode ser aceito no caso de testes físicos. “Muito embora a Constituição Federal possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, argumentou Elizeta. As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após o ministro Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. Fonte
Para economista, conflito em Israel pode ter efeito indireto no Brasil
O conflito entre o Hamas e Israel pode gerar efeitos indiretos à economia brasileira, avalia a economista e especialista em comércio exterior Lia Valls. Pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), ela disse à Agência Brasil que pode haver consequências envolvendo o mercado de petróleo. Embora Israel e Palestina não produzam petróleo, uma eventual escalada do conflito poderia envolver países vizinhos como o Irã. “Convulsiona mais, você tem mais restrições ao comércio como um todo, a demanda mundial cai e, obviamente, vai haver menos espaço para o crescimento das exportações”, disse ela. Apesar dessa possibilidade, em um primeiro momento, a pesquisadora não crê em impactos para a balança comercial brasileira. “O que pode afetar é mais uma questão global, porque a gente não tem nenhum comércio importante com nenhum dos dois países envolvidos.” A pesquisadora da FGV ponderou que haverá mais transformações geopolíticas, como resultado do conflito entre Israel e o Hamas. Lia Valls avaliou que efeitos globais seriam sentidos se os Estados Unidos aumentassem muito as sanções sobre o Oriente Médio. Nesse caso, o Brasil pode sair prejudicado, porque exporta muito para a região. Os principais produtos brasileiros exportados para o Oriente Médio entre janeiro e setembro deste ano foram carne de aves (U$$ 2,13 bilhões ou 21% do total), açúcar (15% da pauta), soja (14%) e minério de ferro (15%). A participação equivale a 4,3% da pauta brasileira. Entre os importados pelo Brasil nesse período, destaque para adubo (29%), óleos combustíveis (28%) e óleo bruto de petróleo (24%). As importações correspondem a 3,3% da pauta do Brasil. Lia reiterou que o comportamento das exportações do Brasil vai depender muito da duração da guerra. Caso demore a acabar, terá efeitos sobre o comércio global, com os países aumentando medidas protecionistas, sinalizou a economista. Nos primeiros nove meses de 2023, a participação de Israel nas exportações do Brasil alcançou 0,2%, atingindo 0,6% nas importações. Israel está em 52% lugar no ranking das exportações brasileiras e em 34% nas importações. Entre janeiro e setembro deste ano, o principal produto exportado para Israel foi petróleo (US$ 139 milhões), seguido de carne bovina (US$ 118 milhões) e soja (US$ 106 milhões). “O valor é muito pequeno”, disse a economista. O Brasil importou de Israel adubo, ou fertilizantes, que representaram 44% da pauta, com valor da ordem de US$ 471 milhões, o que, na avaliação de Lia, é pouco para a pauta brasileira. Fonte
Saiba quem são os envolvidos no conflito entre Israel e Hamas
O ataque realizado pelo grupo palestino Hamas contra Israel no último sábado (7), deixando milhares de mortos, deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Imediatamente, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou guerra aos agressores, mobilizando o exército do país para uma resposta. A tensão entre Israel e Palestina, que se estende há mais de 70 anos, envolve geopolítica e religião, tendo em vista que a região é sagrada para o judaísmo e para o islamismo, assim como também é para o cristianismo. As raízes do conflito remontam à década de 1940, quando o fluxo migratório de judeus alterou a composição demográfica na região, gerando atritos entre a nova população e os árabes-palestinos. Com o fim do mandato britânico sobre a Palestina, coube à Organização das Nações Unidas (ONU) buscar uma solução. Em 1947, foi proposta a criação de dois estados, mas os árabes rejeitaram o acordo, alegando que ficariam com as terras com menos recursos. Ainda assim, os judeus celebraram a criação do Estado de Israel em 1948. De lá para cá, em meio a violentos conflitos, Israel foi ampliando suas fronteiras. Por sua vez, os palestinos que vivem na região estão divididos em dois territórios que não têm, entre si, conexão por terra: a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Segundo o cientista político Leonardo Paz, professor de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (NPII/FGV), foi na Guerra dos Seis Dias, ocorrida entre 5 e 10 de junho de 1967, que Israel tomou alguns territórios, expandindo seu tamanho original. À Agência Brasil, ele falou sobre os envolvidos nos conflitos e avaliou que a situação se agrava pelo fato de Israel deter a soberania do território no qual a Faixa de Gaza está inserida. Segundo o especialista, a nova onda de violência era esperada. “A gente sabia que, eventualmente, podia acontecer outra vez”. Ele vê um impasse. “Acho que essa ação do Hamas foi sem precedentes. Imagino que a gente vai assistir, nas próximas semanas, a uma mobilização forte das Forças Armadas de Israel para ocupar Gaza e tentar primeiro resgatar os reféns e, na sequência, dar uma resposta muito dura em relação ao Hamas”. Veja quem são os principais envolvidos no conflito: Israel O Estado de Israel foi fundado em 14 de maio de 1948. As nações árabes vizinhas invadiram o recém-criado país no dia seguinte, em apoio aos árabes-palestinos. Desde então, Israel travou várias guerras, vindo a ocupar territórios e ampliando seus domínios. O país faz fronteira com o Líbano ao norte, com a Síria a nordeste, com a Jordânia e a Cisjordânia a leste, com o Egito ao sudoeste e com o Golfo de Aqaba, no Mar Vermelho, ao sul. Em Jerusalém, palco de passagens bíblicas sagradas para judeus, cristãos e muçulmanos, estão localizados o complexo do Monte do Templo compreende o Domo da Rocha, o histórico Muro das Lamentações, a Mesquita de Al-Aqsa e a Igreja do Santo Sepulcro. O centro financeiro de Israel é Tel Aviv, conhecido por suas praias e pela arquitetura. Líder do partido de direita Likud, Benjamin Netanyahu é o primeiro-ministro de Israel desde 2022. Já tendo ocupado o cargo outras duas vezes, ele é o político que mais ficou a frente do governo na história israelense. Palestina A Palestina reivindica soberania sobre os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e também considera Jerusalém como sua capital. Seu centro administrativo está na cidade de Ramallah, na Cisjordânia. Sua independência foi declarada em 15 de novembro de 1988 pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Entretanto, a maioria das áreas reivindicadas pelos palestinos está ocupada por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Embora a ONU e mais de cem países tenham reconhecido oficialmente a declaração de independência de 1988, potências europeias e os Estados Unidos estão entre aqueles que recusam à Palestina a qualificação de Estado. OLP A Organização para a Libertação da Palestina é uma entidade multipartidária e originalmente paramilitar. Criada pela Liga Árabe em outubro de 1964, foi apresentada como única representante legítima do povo palestino. Sua meta era a libertação da Palestina através da luta armada. A OLP foi considerada por diversos países ocidentais, entre os quais os Estados Unidos, como uma organização terrorista. Em 1988, a OLP passou a apoiar oficialmente uma solução alinhada com a proposta da ONU em 1947, com dois Estados – Israel e Palestina – vivendo lado a lado. Em 1993, o então presidente da OLP, Yasser Arafat, reconheceu o Estado de Israel numa carta oficial ao primeiro-ministro daquele país, Yitzhak Rabin. Em resposta à iniciativa de Arafat, Israel reconheceu a OLP como representante legítima do povo palestino. Arafat foi presidente do Comitê Executivo da OLP de 1969 até a sua morte, em 2004. ANP Em 1993, foi firmado o Acordo de Oslo, por meio do qual Israel e a OLP pactuaram a criação da Autoridade Nacional Palestina (ANP), um governo autônomo provisório que administraria territórios palestinos enquanto as negociações se desenrolassem para resolver questões importantes pendentes sobre o conflito. A ANP foi estabelecida em 1994. Fatah O Fatah é a maior das forças políticas dentro da OLP. Apresenta-se como um grupo nacionalista e laico. Foi criado em 1959, tendo Yasser Arafat como um de seus fundadores. É considerado mais moderado que o Hamas. Hamas O Hamas, nome que significa, em árabe, Movimento de Resistência Islâmica, é um movimento palestino constituído de uma entidade filantrópica, um braço político e um braço armado. Criado em 1987, ele é considerado hoje como organização terrorista por vários países, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, Israel e Canadá. Em 2006, o Hamas derrotou o Fatah nas eleições legislativas para a ANP, conquistando o direito de formar o novo governo. Os dois partidos, no entanto, entraram em conflito. O Hamas expulsou o Fatah da Faixa de Gaza. Em resposta, o Fatah rejeitou o governo de unidade e se manteve à frente da ANP, que passou a
Zanin pede informação sobre aumento de 300% em salário de governador
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na segunda-feira (9) e divulgado nesta quarta-feira (11). Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, norma que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano. A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do aumento. Segundo a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025. No caso dos secretários do estado, os salários passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025. Para a entidade, o aumento representa acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador. “Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirma a entidade. A Conacate também citou no processo que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões. “Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, concluiu. De acordo com o governo de Minas, o aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro. Fonte
Brasil convoca nova reunião do Conselho de Segurança da ONU
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está a caminho de Nova York, nos Estados Unidos (EUA), para participar pessoalmente da reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que vai discutir a situação do conflito entre Israel e Palestina, que chegou ao quinto dia nesta quarta-feira (11). A reunião está marcada para esta sexta-feira (13). O chanceler cumpria agenda oficial no Camboja e, de lá, seguiria para as Filipinas, mas adiou a viagem ao Sudeste Asiático para comparecer à reunião de emergência, já que o Brasil preside o Conselho de Segurança ao longo deste mês de outubro, e tem a prerrogativa de convocar reuniões do colegiado. Esta é a segunda reunião do Conselho de Segurança da ONU para debater este novo conflito. No fim de semana, o colegiado se reuniu a portas fechadas e nenhuma declaração foi emitida. Na ocasião, o Brasil foi representado pelo embaixador na ONU, Sergio Danese. Ainda no fim de semana, em nota, o Palácio do Itamaraty defendeu seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Mais cedo, nesta quarta, Lula fez um apelo ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e à comunidade internacional, em defesa das crianças palestinas e israelenses. Após intensificar o bombardeio contra a Faixa de Gaza, nos últimos dias, o Ministério da Defesa de Israel informou que pretende ocupar o território por terra, o que pode ampliar o número de vítimas civis. A Embaixada de Israel em Washington informou que o número de mortos nos ataques do Hamas no fim de semana passa de mil. Os mortos são, em sua maioria, civis, baleados em casas, nas ruas e em uma festa ao ar livre, que ocorria a poucos quilômetros da fronteira com a Faixa de Gaza. Já o Ministério da Saúde de Gaza disse que os ataques aéreos retaliatórios de Israel tiraram a vida de pelo menos 830 pessoas e feriram mais de 4,3 mil até esta terça-feira. A ONU afirmou que mais de 180 mil habitantes de Gaza ficaram desabrigados, muitos deles amontoados nas ruas ou em escolas. Além disso, pelo menos 11 funcionários da organização morreram em Gaza nos últimos dias, em decorrência dos ataques israelenses. Fonte
Governo do Amazonas divulga boletim sobre a estiagem no estado nesta quarta-feira (11/10)
O Governo do Amazonas, por meio do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, divulga o boletim com informações atualizadas sobre a estiagem no estado, nesta quarta-feira (11/10). Até as 14h, havia 48 municípios em situação de emergência, 12 cidades em alerta, nenhum em atenção e 2 em normalidade. Houve alteração no número de municípios em situação de emergência. Careiro Castanho, Barcelos e Tapauá decretaram situação de emergência. Segundo o boletim, o Amazonas tem 392 mil pessoas afetadas até o momento, cerca de 97 mil famílias. O Comitê foi instituído no dia 29 de setembro pelo governador Wilson Lima, que também decretou situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado. O governador também anunciou medidas para reforçar as ações do Governo, que já estão em andamento, por meio da operação Estiagem 2023. Fonte
Porto de Itacoatiara desaba – VEJA O VÍDEO
O novo porto de Itacoatiara (AM), no rio Amazonas, desabou na manhã desta quarta-feira, dia 11. Foi conseguência da erosão que escavou a cabeceira da ponte que se interliga com a balsa de atracações. O porto foi inaugurado no dia 16 de junho de 2018 pelo então ministro dos Transportes, Valter Casemiro. A obra de R$ 66,1 milhões foi construída para operações de grandes navios, mas estava sendo usada apenas para embarções que fazem linha do Baixo Amazonas para Manaus. Ele era o maior porto fluvial do interior do Amazonas. Veja o vídeo: Fonte
Termina encontro de centros de cidadania LGBTQIA+
Terminou nesta quarta-feira (11), em Fortaleza, o 1° Encontro Nacional dos Centros de Cidadania para Pessoas LGBTQIA+. O evento, que contou com a participação de gestores públicos, profissionais e usuários dos centros, debateu uma agenda com base em boas práticas nacionais sobre o atendimento humanizado a essa parcela da população. Na avaliação da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, o diálogo, com troca de experiências e informações, é um fator determinante para a construção das políticas nacionais para essa população. “Esse diálogo aponta já alguns mecanismos essenciais para o diálogo, como o funcionamento das casas de acolhimento, centros de cidadania, o fortalecimento institucional com as gestões públicas e dos conselhos, que faz parte de uma estratégia que deixamos alicerçados no Plano Plurianual. Estamos aqui para ouvir dos participantes quais os caminhos para construirmos um equipamento de acolhimento sólido e que vai contribuir para ações voltadas para toda essa população”, ressaltou Larrat. Durante o encontro, além de temas como acolhimento e atendimento humanizado, foram abordados também o acesso a mecanismos públicos e o direito de envelhecer das pessoas LGBTQIA+. O encontro, realizado pelo MDHC em parceria com a Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará, levantou as boas práticas nacionais sobre o atendimento humanizado a essa parcela da população, com a troca de experiências em estruturas já implementadas em âmbitos municipais e estaduais. Participaram dos debates representantes do Conselho Nacional LGBTQIA+, da Defensoria Pública, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da gestão de centros nas cinco regiões do país. Atualmente, mais de 20 equipamentos desse tipo estão em funcionamento no país, que prestam serviços de assistência psicossocial, jurídica e de educação, além de servir como porta de entrada para o acesso de pessoas LGBTQIA+ à cidadania e à garantia de direitos. Source link
Parte de porto cai no rio em Itacoatiara, no Amazonas
Estrutura, que já apresentava erosões causadas pelo fenômeno ‘terras caídas’, desabou após a passagem de um navio que provocou uma onda no rio, segundo testemunhas. Parte de um porto caiu dentro do Rio Amazonas, em Itacoatiara, no Amazonas, na manhã desta quarta-feira (11). Não há registro de feridos nem de desaparecidos. Após o acidente, o porto foi interditado. Segundo a Prefeitura de Itacoatiara, o acidente aconteceu no Porto do DNIT, conhecido como ‘Porto Novo’, no bairro Jauary 2. “A superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte já segue tomando medidas e realiza o deslocamento de equipe técnica para realizar estudos do desabamento da estrutura metálica”. Como era o Porto Novo em Itacoatiara, no Amazonas, antes de parte da estrutura cair. Imagem foi feita em 2018 — Foto: Divulgação De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu após a passagem de um navio pelo porto. Uma onda provocada pela embarcação se deslocou até o porto, provocando a queda de parte da estrutura. Em frente ao porto passam navios cargueiros que ancoram em outro porto maior, situado próximo à local. O solo que sustenta o porto já apresentava erosões provocadas por “terras caídas”, fenômeno comum neste período de seca no Amazonas. A Prefeitura de Itacoatiara confirmou a relação entre o desabamento e o fenômeno natural da estiagem. Equipes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros foram enviadas ao local. Segundo o Corpo de Bombeiros de Itacoatiara, o acidente não deixou vítimas. A corporação informou, ainda, que a área isolada. *Colaboraram: David Batista, Liam Cavalcante e Luciane Marques, da Rede Amazônica. Matéria de G1 Amazonas Fonte
Feriado de Nossa Senhora Aparecida: Governo do Amazonas decreta ponto facultativo na sexta-feira (13/10)
O Governo do Amazonas manterá o funcionamento de todos os serviços da rede pública estadual normalmente até quarta-feira (11/10), conforme decreto publicado no Diário Oficial, no dia 2 de outubro. O Executivo estadual decretou ponto facultativo no dia 13 de outubro nas repartições públicas, autarquias e fundações do estado, depois do feriado do dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Cidadania O atendimento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) na capital, seguirão funcionando normalmente no regime de 24h durante a semana inteira. Serão mantidos os atendimentos do Censo previdenciário, da Fundação Amazonprev, na unidade do prédio anexo da instituição (entrada pela rua Ipixuna no centro). PACs Os serviços de Pronto Atendimento ao cidadão (PAC) continuarão realizando serviços em horário habitual, das 8h às 16h, até esta quarta-feira (11/10) em todas as unidades. Saúde Todos os três prontos-socorros adultos e os três infantis, assim como as sete maternidades, irão funcionar durante todo o feriado. Os nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), as 2 Unidades de Pronto Atendimento [UPAs], além do Serviço de Emergência Psiquiátrica do Centro de Saúde Mental do Amazonas, (Cesmam) também seguirão funcionando normalmente. Na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), o serviço de quimioterapia funcionará normalmente no feriado desta quinta (12/10) e no ponto facultativo da sexta-feira (13/10). O serviço de Radioterapia funcionará apenas na quinta-feira. O laboratório de análises clinicas funcionará em ambos os dias para atendimentos agendados e pacientes de quimioterapia. Os serviços de urgência e internações para os pacientes da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), funcionarão normalmente nos dois dias. A Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT) terá somente pronto atendimento 24h para pacientes da FMT. As unidades que têm consultas agendadas, como Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimis) e Policlínicas irão funcionar em horário normal até quarta-feira (11/10). Prato Cheio As cozinhas populares do programa Prato Cheio, administradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) também funcionarão normalmente até esta quarta-feira (11/10), servindo refeições, das 11h às 13h. Na quinta-feira (12/10), cozinhas e restaurantes do programa não funcionarão, mas retornam normalmente com os atendimentos na sexta-feira (13/10). Os Centros de Convivência terão expediente normal. Detran-AM O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) manterá suas operações regulares até quarta-feira, incluindo a emissão de documentos veiculares e exames na sede do órgão, postos dentro dos PACs e shoppings. Educação As escolas da rede estadual terão aulas normalmente durante os períodos matutino, vespertino e noturno, assim como as Escolas Estaduais de Tempo Integral (EETI) e Centro Estaduais de Tempo Integral (CETI) até quarta-feira (11/10). Já nos dias 12 e 13 de outubro as aulas serão suspensas. Cultura Os espaços culturais administrados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa como o Teatro Amazonas, museus e parques funcionarão normalmente para visitação até quarta-feira (11/10). Já na quinta-feira (12/10), o Teatro Amazonas não funcionará para visitação turística. As atividades retornam na sexta-feira (13/10) apenas no horário vespertino, de 12h às 17h.FOTOS: Arquivo/Secom Fonte
Propostas de Roberto Cidade incentivam inclusão e autonomia de pessoas com deficiência
O incentivo à autonomia, à garantia de direitos, o acesso à dignidade e a inclusão são o fio condutor das proposituras do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para as pessoas com deficiência (PCDs). Prova disso são as leis de autoria do parlamentar que já estão em vigor. Dentre as que mais se destacam está a Lei nº 6.362/ 2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou. Outra iniciativa pioneira é a Lei nº 6.327/2023, que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. A legislação tem o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a esse público. A proposta prevê a promoção de projetos de inclusão social destinados às pessoas com nanismo nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer. “O nanismo não afeta a capacidade cognitiva, apenas requer adequações estruturais e, sobretudo, respeito da sociedade. É preciso mudar o olhar sobre essa condição. É lógico que há limitações físicas, no entanto, são situações que com boa vontade, planejamento e respeito às diferenças podem ser adequadas e melhoradas. A sociedade precisa ser olhada como um todo, mas sem deixar de ter uma atenção especial às particularidades”, falou. Também é iniciativa de Cidade, a Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados à rede pública do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. A atenção para as pessoas com deficiência podem ser observadas ainda na Lei nº 5.477/2021, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizem funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento; e na Lei nº 6.318/2023, que obriga a valorização de PcDs nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual. “Precisamos garantir meios para que as pessoas com deficiência sejam inseridas em todos os espaços. Nossas leis, ao mesmo tempo em que levam em consideração as limitações que se apresentam, querem garantir autonomia, igualdade de acesso e de direitos”, afirmou. O Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. Fonte
CNJ apura conduta de juiz que negou pedido de advogada grávida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quarta-feira (11) uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), sediado em Belém. De acordo com matérias jornalísticas, o magistrado teria dito que “gravidez não é doença” ao rejeitar pedido de uma advogada para adiar a análise de um processo em que atuava. O CNJ vai apurar eventual descumprimento dos deveres da magistratura pelo desembargador. Pela legislação, um processo deve ser suspenso quando a advogada estiver em período de parto, quando for a única patrona da causa. O episódio ocorreu na terça-feira (10) durante sessão da Quarta Turma do tribunal. No entendimento de Georgenor, o processo não poderia ser adiado porque a advogada não era parte na ação, mas apenas uma das profissionais que atuaram na causa, podendo ser substituída. O caso chegou ao conselho a partir de uma representação protocolada por quatro conselheiros do órgão. A Agência Brasil entrou em contato com o TRT e aguarda retorno. Fonte
