Roberto Cidade ressalta importância dos educadores com a entrega da Medalha ‘Professora Ignês de Vasconcellos Dias’
“A Assembleia Legislativa do Amazonas faz um importante e nobre reconhecimento aos professores do nosso Estado. É a educação que forma, transforma e fortalece o cidadão e, consequentemente, a sociedade. Mais do que uma homenagem, queremos ressaltar com essa medalha a importância da educação e dos profissionais que, dia a dia, lidam com os saberes e ajudam a forjar o cidadão. A todos os professores minha reverência”. A parabenização, dedicada aos 35 professores agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias”, é do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB). A outorga da medalha foi feita nesta quarta-feira, 18/10, no plenário Ruy Araújo. A Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias” foi entregue a 35 profissionais da educação, pública e privada, apontados como destaque em suas atividades durante o ano de 2023. Os professores foram indicados pelos 24 deputados estaduais e pelo Fórum Estadual de Educação. Os homenageados do presidente da Casa foram os professores Nardson Pereira de Sousa e Rosemeri Deola Vieira. Natural de Santarém, Nardson Pereira, atualmente exerce o cargo de Coordenador Regional de Educação do município de Manicoré. Já Rosemeri Deola, natural de Apuí, destacou-se por ter ganho, durante cinco anos seguidos, como gestora da E.E Professor Gilberto Mestrinho, Prêmio de Gestão do Governo Estadual por atingir as metas do IDEB. Ela também atuou como coordenadora Regional de Educação de Apuí. “Agradeço ao deputado Roberto Cidade pela indicação. Fazer educação no interior do Amazonas é desafiador. São grandes distâncias e, muitas vezes, há muita dificuldade para chegar à sala de aula. Ainda assim, eu e meus colegas professores seguimos com o propósito de transformar vidas através da educação”, afirmou o professor Nardson Pereira. O presidente parabenizou e agradeceu a todos os profissionais por exercerem tão brilhantemente suas atividades. “Vocês são exemplos para todos nós que sonhamos e lutamos por um presente e um futuro melhor para todos. Que a grandeza da Medalha do Mérito Legislativo Educacional ‘Professora Ignês de Vasconcellos Dias’ seja um incentivo a mais nessa jornada de luta, trabalho e dedicação que vocês, nossos mestres, trilham no dia a dia da profissão”, falou. A medalha foi criada pela Resolução Legislativa nº 459/2009, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PL). A honraria é entregue anualmente, e cada deputado estadual indica um profissional da área de Educação para ser homenageado com a comenda. Fonte
STF passa ouvir advogados antes de liberar votos para julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar nesta quarta-feira (18) nova metodologia para julgamento de processos pelo plenário da Corte. Com a medida, os ministros vão ouvir as sustentações orais dos advogados antes de redigirem os votos. Em seguida, será marcada uma data para o julgamento da causa. A nova medida foi aplicada pela primeira vez na sessão de hoje. Os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas no processo que discute a constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos. A inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse no mês passado. Para o presidente, a inovação é para permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegarem ao tribunal. “No modelo tradicional que adotamos, nós chegamos preparados para votar, já tendo estudado os processos e com opinião já formada. A experiência que estamos fazendo é ouvir as sustentações dos advogados antes da formação da convicção”, explicou. No atual modelo, as sustentações dos advogados são feitas na mesma sessão na qual os votos são proferidos. Dessa forma, os ministros já estão com votos prontos quando ouvem os advogados. Separação de bens O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias. A Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos. Fonte
Prefeito tem confirmação de R$ 182,4 milhões do Bolsa Família para população de Manaus afetada pela estiagem histórica
Durante audiência em Brasília (DF), o prefeito de Manaus, David Almeida, teve a confirmação de que foi liberado, nesta quarta-feira, 18/10, pagamento unificado do Bolsa Família para quase 600 mil famílias de municípios do Amazonas com decreto de emergência por conta da estiagem histórica. Um total de R$ 440,5 milhões, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Governo Federal. Para Manaus, são R$ 182,4 milhões liberados para mais de 256,8 mil famílias atingidas pela seca severa confirmados durante reunião do prefeito e da comitiva do Amazonas com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia de hoje, em Brasília. “Os recursos, que estão sendo liberados hoje pelo Governo Federal com o Bolsa Família, vêm contribuir com as ações que estamos realizando há pouco mais de duas semanas na cidade, em uma força-tarefa emergencial que já atendeu mais de 20 mil pessoas residentes ao longo dos rios Negro e Amazonas, com cestas básicas, kits de higiene pessoal e água potável. Estamos enfrentando a maior vazante da história e toda ajuda é bem-vinda para a nossa população”, declarou o prefeito David Almeida. As medidas do MDS incluem a liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário e são válidas por dois meses. Além disso, estão autorizados os saques sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal. Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral para evitar bloqueio e/ou cancelamento dos benefícios do PBF em favor das famílias incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral. Fonte
EUA prometem US$ 100 milhões em ajuda humanitária a palestinos
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta quarta-feira (18) que o país vai destinar US$ 100 milhões de ajuda humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Biden esteve reunido, em Tel Aviv, em Israel, com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para falar sobre o conflito entre Israel e Hamas, no Oriente Médio. “Esse financiamento ajudará a apoiar mais de um milhão de pessoas deslocadas e afetadas pelo conflito, fornecendo água potável, alimentos, produtos de higiene pessoal, assistência médica e outras necessidades essenciais. Os Estados Unidos fornecem assistência humanitária por meio de parceiros confiáveis, incluindo agências da ONU e ONGs internacionais”, diz nota divulgada pelo governo norte-americano. Na nota, os Estados Unidos destacam que os civis “não são culpados e não devem sofrer com o terrível terrorismo do Hamas”. “As vidas dos civis devem ser protegidas e a assistência deve chegar com urgência aos necessitados. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com os parceiros na região para enfatizar a importância de cumprir a lei da guerra, apoiar aqueles que estão tentando se refugiar, ou fornecer assistência e facilitar o acesso a alimentos, água, cuidados médicos e abrigo”. Fonte
Caminhão arrasta poste e mata dois funcionários de empresa de energia em Manaus
O motorista passou pelo canteiro central da pista, invadiu a contramão e derrubou o poste. Na estrutura, havia um trabalhador, que morreu no local. Acidente deixou dois mortos em Manaus — Foto: Matheus Castro, g1 AM O outro trabalhador foi arrastado pelo caminhão, junto com o poste, cerca de 200 metros. O local foi isolado e o trânsito na área sofre com a lentidão, já que parte da pista está interditada. O condutor do caminhão foi detido pela Polícia Militar. Via foi interditada devido ao acidente — Foto: Matheus Castro, g1 AM Fonte: G1 Fonte
Chanceler diz que nova proposta de resolução “tem que ser diferente”
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18) que agora é preciso aguardar a “evolução dos fatos” para ver se é possível propor um novo projeto de resolução sobre o conflito de Israel contra o Hamas, na Palestina, pelo Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi dada a senadores, durante depoimento do chanceler na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Nós temos que esperar um pouco a evolução dos fatos e ver se há condição de acomodar. Tem que ser uma proposta diferente da atual, porque se repetirmos a mesma proposta, evidentemente que terá o mesmo resultado”, disse Vieira. Mais cedo, em nota, o Palácio do Itamaraty lamentou que a proposta de resolução elaborada pelo Brasil tenha sido rejeitada. Apenas os Estados Unidos (EUA) votaram contra. Outros 12 países aprovaram e apenas dois se abstiveram (Reino Unido e Rússia). Como os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Rússia, Reino Unido, França, China e Estados Unidos) têm direito a veto (exercido, neste caso, pelos EUA), o texto não foi aprovado. Mesmo com a rejeição, o chanceler ressaltou o fato de o Brasil ter construído uma grande maioria em torno de uma resolução de consenso. “Foi uma vitória diplomática brasileira ter conseguido reunir 12 países que uniram forças com o Brasil pedindo que houvesse uma saída humanitária”, observou Mauro Vieira. A proposta condenava os atos do Hamas contra Israel em 7 de outubro como sendo atos terroristas, apelava para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis e pedia uma pausa no conflito para a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. A resolução também exigia ainda “o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pede a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza”. Fonte
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário. Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade. Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou. O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto. “Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou. AGU Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país. “O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou. A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. “Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu. Fonte
Human Rights Watch critica veto dos EUA ao texto do Brasil na ONU
A organização internacional não governamental de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou uma nota criticando o veto do governo dos Estados Unidos contra a resolução negociada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A proposta de resolução, votada na manhã desta quarta-feira (18) teve 12 dos 15 votos, mas como recebeu o veto dos Estados Unidos – membro permanente do Conselho – não pode ser aprovada. A Human Rights Watch classificou a postura dos Estados Unidos, ali representado pela embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, como “cínica” no uso do seu poder de veto. Não fosse esse posicionamento, a resolução teria sido aprovada, uma vez que outros membros permanentes do conselho não votaram contra ao texto. “Mais uma vez, os EUA usaram de forma cínica seu poder de veto para impedir que o Conselho de Segurança da ONU atue em relação a Israel e Palestina em um momento de violência sem precedentes”, disse a entidade, em nota. A HRW também lembrou que o texto condenava os ataques do grupo islâmico Hamas contra civis em território israelense, algo que os Estados Unidos também defendiam. E foi a ausência desse trecho que fez o país rejeitar o texto da Rússia, dois dias antes. “Ao fazerem isso, vetaram demandas que eles mesmos insistem, com frequência, em outros contextos, quais sejam: que todas as partes cumpram a lei humanitária internacional e garantam que a ajuda humanitária vital e os serviços essenciais cheguem às pessoas que mais precisam. Eles também vetaram a condenação do ataque de 7 de outubro, realizado pelo Hamas, assim como a exigência de libertação dos reféns”, diz a nota. Por fim, a organização propõe que a Assembleia Geral da ONU tome medidas sobre o conflito. “Diante do impasse no Conselho, os países membros da ONU deveriam pedir à Assembleia Geral que tome medidas urgentes para proteger os civis e evitar atrocidades em grande escala”. Entenda O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Já na Assembleia Geral da ONU não existe tal mecanismo. Fonte
Governo anuncia R$ 647 milhões para conter efeitos da seca no Norte do país
O governo federal anunciou a liberação de R$ 647 milhões para conter os efeitos da seca na região Norte do país. Os detalhes foram dados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, após reunião com ministros e parlamentares. O montante será dividido da seguinte maneira: R$ 232 milhões via Ministério da Saúde; R$ 138 para dragagens, por meio do DNIT; R$ 100 milhões em adiantamento de emendas; R$ 61,8 milhões para os municípios; R$ 35 milhões do Fundo da Amazônia; R$ 35 milhões do Ministério da Justiça; R$ 26 milhões do Ministério do Meio Ambiente; R$ 20 milhões do Ministério da Defesa. Neste valor não estão incluídos o pagamento do seguro defeso e do auxílio emergencial, que serão liberados para algumas famílias. “Nós nunca tivemos uma resposta tão rápida por parte do governo federal. E isso vai chegar a todas as famílias da região”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM). Alckmin também garantiu que alguns serviços, como a dragagem de rios, serão permanentes por meio do Novo PAC. “Nós vamos ter todo ano seca. Então, teremos um plano hidroviário permanente”, afirmou o vice-presidente. Durante o encontro foi assinada a primeira ordem de serviço da dragagem de 12 quilômetros ligando o trecho conhecido como Tabocal ao Rio Madeira. “A dragagem dos rios vai ajudar no escoamento da safra e garantir emprego na Zona Franca de Manaus”, pontuou o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), que esteve na reunião. Por: CNN Fonte
Neymar tem rompimento dos ligamentos do joelho confirmado e passará por cirurgia
Esporte Jogador deve ficar fora dos gramados por cerca de 8 meses Master Out 18, 2023 – 16:29 Atualizado: Out 18, 2023 – 16:31 Neymar deixa campo lesionado em partida do Brasil com Uruguai 17/10/2023 REUTERS/Andres Cuenca Fonte
Bolsa Família é antecipado após pedido do Governo do Amazonas
O pagamento do programa Bolsa Família foi antecipado no Amazonas, após pedido do governador Wilson Lima ao Governo Federal. O adiantamento contempla 599 mil famílias de 55 municípios afetados pela estiagem deste ano, totalizando R$ 440,5 milhões. Com a antecipação, o pagamento ocorre a partir desta terça-feira (18/10), independentemente do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. “Hoje, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil) anunciou que está sendo antecipado o pagamento do Bolsa Família para os 55 municípios onde o Estado decretou a situação de emergência”, disse o governador Wilson Lima em coletiva à imprensa, após reunião com vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros. A antecipação do pagamento atende a uma série de solicitações do governador Wilson Lima ao Governo Federal para combater os danos causados por incêndios florestais. Na última segunda-feira (16/10), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve em Manaus para anunciar mais de R$ 230 milhões aos municípios para enfrentamento da estiagem e investimento em atenção básica e média e alta complexidade. Em todo o Brasil, o valor médio do benefício pago é de R$ 688,97. Com o cartão do programa é possível receber o benefício nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Caso o beneficiário não possua o cartão, os valores podem ser sacados nas agências da Caixa, com a apresentação de documento de identificação com foto. Emergências climáticas O pagamento antecipado do Bolsa Família ocorre em 160 municípios de Santa Catarina, 98 do Rio Grande do Sul, 1 do Paraná e 55 do Amazonas, que são os locais que declararam estado de calamidade ou de emergência em função de chuvas ou estiagem. Para esses municípios, segundo o Governo Federal, está permitido o uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP), um documento emitido pelo município, válido por 30 dias, para titulares que perderam a documentação e o cartão do programa. Outra medida inclui a prorrogação dos prazos de atualização cadastral para evitar bloqueio e/ou cancelamento dos benefícios do Bolsa Família em famílias incluídas em processos de Averiguação e Revisão Cadastral. Municípios beneficiados no AM Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá e Juruá. Também foram contemplados Jutaí, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba são as cidades beneficiadas. Fonte
CPI do 8/1 aprova relatório de Eliziane que indicia Bolsonaro e outros
Texto feito após cinco meses de trabalho da CPMI do 8/1 pede o indiciamento de 61 pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o parecer escrito pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários. O texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco ex-ministros ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército. Também estão na lista policiais militares do Distrito Federal, incluindo o ex-comandante da corporação Fábio Augusto Vieira. Agora, o relatório da CPMI será enviado para instâncias de investigação, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes imputados a Bolsonaro foram associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que podem somar até 29 anos de prisão. O relatório de Eliziane aponta Bolsonaro como o maior culpado pelos atos golpistas de janeiro, fazendo a construção de uma narrativa que remonta da postura dele à frente da Presidência, com críticas aos outros poderes, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltando que a violência do 8 de janeiro foi precedida por uma “violência simbólica”. “Normalizada no primeiro escalão da República, a virulência verbal se disseminou entre o cordão de apoiadores do ex-presidente, que a utilizou como instrumento para calar as críticas e desqualificar os críticos, em uma escalada de agressividade e intolerância que culminaria com a tentativa de supressão material da própria oportunidade de diálogo, por meio do ataque às instituições democráticas”, escreveu a senadora. Confira a lista dos indiciados no relatório de Eliziane: Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República; Walter Souza Braga Netto – general ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno Ribeiro Pereira – general ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Luiz Eduardo Ramos – general ex-ministro da Casa Civil Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general ex-ministro da Defesa Almir Garnier Santos – almirante ex-comandante da Marinha Marco Antônio Freire Gomes – general ex-comandante do Exército Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel ex-chefe da Ajudância de Ordens e braço-direito de Bolsonaro Luís Marcos dos Reis – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro Ailton Gonçalves Moraes Barros – major do Exército Antônio Franco Filho – coronel ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Jean Lawand Júnior – coronel do Exército Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF Marília Ferreira de Alencar – diretora de inteligência do Ministério da Justiça na gestão Torres Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia-Rodoviária Federal (PRF) Carlos José Russo Assumpção Penteado – general do Exército, então secretário-executivo do GSI; Carlos Feitosa Rodrigues – general de Exército, então chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI; Wanderli Baptista da Silva Junior – coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI; André Luiz Furtado Garcia – coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI; Alex Marcos Barbosa Santos – tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações; José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI; Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI; Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI; Jader Silva Santos, tenente-coronel da PM-DF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI. Fábio Augusto Vieira – ex-comandante-geral da PM-DF Klepter Rosa Gonçalves – ex-subcomandante da PM-DF Jorge Eduardo Barreto Naime – ex-comandante do Departamento de Operações (DOp) da PM-DF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – então comandante em exercício do DOp Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – comandante do 1º CPR da PM-DF Flávio Silvestre de Alencar – comandante em exercício do 6º Batalhão da PM-DF Rafael Pereira Martins – chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PM no dia 8 de janeiro Filipe Garcia Martins Pereira – assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência daRepública na gestão Bolsonaro; Tércio Arnaud Tomaz – assessor especial de Bolsonaro, apontado como integrante de um “núcleo formador” de desinformação; Fernando Nascimento Pessoa – ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apontado como integrante de um “núcleo formador” de desinformação; José Matheus Sales Gomes – assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante de um “núcleo formador” de desinformação; Alexandre Carlos de Souza e Silva – policial rodoviário federal Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal Maurício Junot – empresário Carla Zambelli Salgado de Oliveira – deputada federal Marcelo Costa Câmara – coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Ridauto Lúcio Fernandes – general da reserva do Exército e integrante do grupo”kids pretos”, termo que remete a militares que concluíram o curso de Forças Especiais do Exército Brasileiro; Meyer Nigri – empresário Adauto Lúcio de Mesquita – empresário Joveci Xavier de Andrade – empresário Ricardo Pereira Cunha – empresário Mauriro Soares de Jesus – empresário Enric Juvenal da Costa Laureano – empresário Antônio Galvan – presidente da Aprosoja Brasil Jeferson da Rocha – advogado Vitor Geraldo Gaiardo – presidente do Sindicato Rural de Jataí (GO) Humberto Falcão – sojicultor e empresário Luciano Jayme Guimarães – sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Rio Verde (GO) José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor e presidente da Andaterra Valdir Edemar Fries – sojicultor Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante Joel Ragagnin – sojicultor e presidente da Aprosoja Goiás Lucas Costa Beber – sojicultor e vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso Alan Juliani – sojicultor e presidente da Aprosoja Bahia George Washington de Oliveira Sousa – condenado por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília Alan Diego dos Santos Rodrigues – condenado por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília Wellington Macedo de Souza – condenado por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília Fonte: Metropoles
CNJ afasta desembargador que mandou soltar líder de facção na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado. O CNJ apura se o desembargador beneficiou o criminoso com uma decisão que autorizou o cumprimento de prisão domiciliar. O acusado estava em um presídio de segurança máxima, onde cumpria pena de 15 anos de prisão. Atualmente, ele é considerado foragido. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a decisão do magistrado gerou graves danos à segurança pública. “A decisão teve intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública”, afirmou o ministro. A Agência Brasil entrou em contato com o TJBA e aguarda retorno. Violência Desde o mês passado, Bahia vive uma onda de violência. Cerca de 60 pessoas morreram em confrontos entre traficantes e a polícia. O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a violência no estado. Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência. Fonte
Prefeitura de Manaus oferta 25 vagas gratuitas para curso de ‘Cuidador Infantil
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), oferta, nesta quarta-feira, 18/10, 25 vagas gratuitas para o curso profissionalizante de “Cuidador Infantil”, que faz parte do projeto “Qualificar é o Caminho Certo para Empreender”. Com carga horária de 160 horas de duração, o curso tem por objetivo capacitar os participantes para atender às necessidades infantis específicas que devem ser tratadas adequadamente. As aulas vão acontecer de 23/10 a 14/12, das 13h às 17h, no prédio do Senac, localizado na rua Saldanha Marinho, nº 410, bairro Centro, zona Sul. “Esse treinamento não apenas garante a segurança e o bem-estar das crianças, mas também permite que os cuidadores desempenhem um papel significativo no desenvolvimento infantil, além de abrir oportunidades de emprego na área de cuidados infantis”, afirma o secretário da Semtepi, Radyr Júnior. Os interessados devem ter a partir de 18 anos, ensino fundamental completo e realizar as inscrições, que se encerram dia 21/10, por meio do link Ao final do curso, a startup Manas Hub indicará profissionais formados para trabalharem em casas de famílias manauaras. A lista de selecionados será divulgada nesta sexta-feira, 20/10. Fonte
Itamaraty lamenta veto dos EUA contra resolução negociada pelo Brasil
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lamentou nesta quarta-feira (18) o veto do governo dos Estados Unidos (EUA) contra a resolução negociada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Devido ao veto, a proposta não foi aprovada. “O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, disse em nota o Itamaraty. O ministério destacou ainda que o Brasil tentou reduzir a polarização em torno da guerra no Oriente Médio ao “acomodar posições e interesses divergentes e apresentar texto capaz de proteger as vidas de civis e de assegurar o acesso humanitário à população civil da Faixa de Gaza”. A proposta condenava os atos do Hamas contra Israel em 7 de outubro como sendo atos terroristas, apelava para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis e pedia uma pausa no conflito para a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. A resolução exigia ainda “o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pede a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza”. A proposta teve 12 dos 15 votos do Conselho de Segurança. Porém, como recebeu o veto dos Estados Unidos – membro permanente do Conselho – não pode ser aprovada. A Rússia, outro membro com direito a veto, se absteve de votar. Divisão de opiniões Em Brasília, nesta quarta-feira, o chanceler Mauro Vieira explicou que o Brasil, na condição de presidente do Conselho de Segurança, foi demandado pela maioria dos membros do órgão a redigir uma proposta que acomodasse as diferentes visões sobre a guerra. “Infelizmente, não foi possível aprovar. Ficou clara uma divisão de opiniões”, relatou. Vieira acrescentou que a diplomacia brasileira fez “todo o esforço possível para que cessassem as hostilidades, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária neste momento. Enfim, cada país terá tido sua inspiração própria”. Estados Unidos Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, lembrou que o presidente norte-americano, Joe Biden, foi ao Oriente Médio e que, por isso, “apesar de reconhecermos o desejo do governo brasileiro de aprovar a proposta, acreditamos que precisamos deixar essa diplomacia acontecer”. Linda destacou que os Estados Unidos ficaram desapontados porque a resolução não menciona o direito de Israel de autodefesa. “Como qualquer outro país do mundo, Israel tem o direito de se autodefender”, disse a diplomata. Na segunda-feira (16), o conselho rejeitou a proposta de resolução da Rússia sobre o conflito. Os russos pediam um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos contra Israel. Essa proposta teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções. Conselho de Segurança O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Fonte