Prefeito acompanha distribuição de cestas básicas aos permissionários da Casa de Praia Zezinho Corrêa
O prefeito de Manaus, David Almeida, esteve na entrega de 30 cestas básicas distribuídas aos permissionários da Casa de Praia Zezinho Corrêa, no complexo turístico Ponta Negra, na tarde desta quinta-feira, 19/10. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), tem como objetivo auxiliar as famílias dos trabalhadores que tiveram suas atividades interrompidas por conta da seca severa deste ano. Durante a visita, Almeida ressaltou que essa é uma das ações que a prefeitura, com o apoio das secretarias, vem realizando para amparar as famílias diretamente afetadas pela medida de interdição. “Os permissionários que tiveram suas atividades interrompidas devido à interdição da praia serão beneficiados com um auxílio que seria concedido em três parcelas. No entanto, a prefeitura optou por fornecer o benefício de uma única vez, por meio da entrega de cestas básicas. Reconhecemos as dificuldades enfrentadas pela população neste momento desafiador e, desta forma, estendemos a mão da prefeitura para suprir as demandas de todos os cidadãos”, enfatizou. José Carlos, um dos permissionários contemplados, ressaltou a relevância do trabalho realizado pela Prefeitura de Manaus. “Para nós, é motivo de grande orgulho, pois o prefeito demonstra sensibilidade e uma postura verdadeiramente proativa. São poucos os gestores públicos que reconhecem e compreendem as dificuldades enfrentadas por nós. David Almeida é um líder que está do lado do povo, e isso nos enche de orgulho. Eu e meus amigos sentimos gratidão por tudo que ele está fazendo por nós”, afirmou o pai de família. Essas ações da prefeitura refletem o compromisso em amparar aqueles afetados pelas consequências da interdição necessária como segurança, devido à estiagem, demonstrando empatia e preocupação com a população. Fonte
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social. O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas. O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional. Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem. Confira a reportagem na Rádio Nacional: Fonte
Denúncias de violação de direitos contra PCDs têm alta de 150%
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência (PCDs). Os dados, disponíveis na plataforma do Disque 100, indicam aumento de 150% na comparação com o trimestre anterior. No total, o ano de 2023 aponta 383.944 denúncias de violações de direitos humanos, somando todas categorias vulneráveis. Os números do Painel de Dados da Ouvidoria mostram que, entre os principais tipos de denúncia contra violação de direitos de PCDs do Brasil, estão os que dizem respeito à exposição a risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; a desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação. Também há casos em que é registrada a subtração de direitos civis, políticos e de liberdade individual, como retenção de documentos, acesso à informação e exercício de expressão e religião. As unidades da Federação com registro de maior número de denúncias, entre janeiro e setembro, são os estados de São Paulo (13.231 denúncias), Rio de Janeiro (6.671), Minas Gerais (6.029), Bahia (3.168) e Rio Grande do Sul (2.691). Como uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos, no caso das pessoas com deficiência no período analisado, foram registradas 307.484 violações a partir das quase 52 mil denúncias registradas pelo Disque 100. “Os números corroboram sobre a importância da implementação do programa Novo Viver sem Limite, a ser lançado nas próximas semanas, e que terá iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. A iniciativa terá a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, que irão incluir dentro da política pública ações de gestão participativa, de enfrentamento à violência e ao capacitismo, mecanismos de assistência assistida e acesso a direitos”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. Source link
Petrobras anuncia redução de 4,09% no preço da gasolina; diesel terá alta de 6,57%
Segundo a empesa, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível comercializo nos postos. O último reajuste da gasolina feito pela estatal tinha ocorrido no dia 16 de agosto, quando o preço subiu de R$ 2,52 para R$ 2,93. Por outro lado, o preço médio da venda de diesel para as distribuidoras terá aumento de R$ 0,25 por litro, e passará a R$ 4,05, alta de 6,57%. Com isso, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba. O último aumento do diesel também tinha ocorrido em 16 de agosto, quando o litro passou de R$ 3,02 para R$ 3,80. No ano, a variação acumulada dos preços de venda tanto da gasolina A como do diesel A da Petrobras para as distribuidoras acumula redução. No caso da gasolina, uma redução de R$ 0,27 por litro no ano. Enquanto no diesel, a redução acumulada é de R$ 0,44 por litro no ano. Veja também: Ibovespa e dólar têm leve recuo com Fed no radar Ibovespa e dólar têm leve recuo com Fed no radar | CNN MERCADO – 19/10/2023 Publicado por Amanda Sampaio, da CNN Fonte
Juliette se pronuncia sobre conversa com Emicida e rebate acusações de plágio
No Instagram, a cantora também criticou o “tribunal da internet” que determina quem é e quem não é artista Após ter emitido uma nota oficial nas redes sociais diante das acusações de plágio em virtude do lançamento da música “Magia Amarela”, Juliette usou as redes sociais na tarde desta quinta-feira (19) para colocar um ponto final na polêmica. No Instagram, a cantora disse ter conversado pessoalmente com os artistas responsáveis pelo projeto “AmarElo” e que já está tudo certo. “[…] Quero reforçar que tudo foi entendido, conversado. Eu conversei pessoalmente e com todo o respeito do mundo com o Emicida, com o (Evandro) Fióti. Não há lados opostos, não há intenção alguma, nem deles, nem minha e nem de ninguém de que saiam pessoas machucadas, que tenha essa energia que não é legal. Está tudo bem, tudo tranquilo”, começou. Na sequência, a ex-BBB citou o “tribunal da internet” que, de acordo com ela, acontece sete dias por semana e 24 horas por dia. “Tem alguns poucos juízes que se autointitulam juízes e determinam quem é artista e quem não é, o que é arte e o que não é, o que é bom e o que não é”, continuou. “Acusaram que os meus trabalhos tinham plágio […] Há uma diferença entre referências e inspirações, que está aí para todo mundo e é de domínio público, e o plágio”, reforçou. Rebatendo outras acusações que vieram à tona, Juliette trouxe o trabalho “Não Sou De Falar de Amor”, parceria com João Gomes e “Quase Não Namoro”, em colaboração com Marina Sena e compartilhou com os seguidores os documentos que mostram suas inspirações, detalhando também o processo criativo de cada projeto. “Eu não sabia que não poderia usar a parede azul do nordeste ou as tonalidades, referências e roupas, mas o tribunal acha que não. […] Além disso tem a questão dos nomes das minhas músicas… qualquer palavra que você colocar é muito raro não ter uma música com o mesmo nome”, disse. Juliette mostra inspirações e referências de projetos / Reprodução/Juliette/Instagram Ao final, a artista falou o quanto é necessário ter um diálogo aberto com o público. “É muito importante falar sobre isso aqui com vocês e para vocês, porque uma mentira contada várias vezes, vai se tornando verdade. Eu não quero isso e nem vocês”, comentou. Entenda o que aconteceu Na última quarta-feira (18), Evandro Fióti, irmão de Emicida, acusou de plágio o lançamento da música “Magia Amarela”, cantada por Juliette e Duda Beat. “Estou indignado. Vou explicar esse contexto dessa apropriação, plágio e mais uma vez falta ética nesse mercado vindo em sua maioria (mas não somente), de pessoas brancas. E reafirmo essa critica é coerente e vai no lugar certo, não quero hate em cima da Juliette ou Duda”, publicou Evandro em seu perfil no X, antigo Twitter. “A gente levou 12 anos para ganhar um Grammy e o trabalho que a gente ganhou o Grammy acabou de ser roubado conceitualmente”, disse o produtor se referindo ao álbum “AmarElo”, continuou em live realizada após o post. Depois disso, em nota, a assessoria de Juliette disse que a música faz parte de uma campanha publicitária e que a cantora foi contratada como uma das intérpretes. “A equipe da cantora está em contato com os contratantes responsáveis pela criação e produção da campanha para mais esclarecimentos”, diz o texto. Também por meio das redes sociais, Duda Beat se manifestou sobre o caso, confirmando que se trata de uma campanha da Bauducco, e afirmando ter sido surpreendida com a situação. Por fim, a empresa decidiu cancelar a campanha. “Diante de questionamentos sobre o projeto e sobre as cantoras, a Bauducco decidiu cancelar a campanha e seguirá dialogando com os artistas envolvidos, pelos quais manifesta total respeito e admiração. Em novas oportunidades, a marca voltará a celebrar sua cor icônica e sua mensagem de união”, disse em nota. Fonte: CNN Fonte
MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira (19) que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vete o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará o projeto termina amanhã (20). Em nota pública, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF afirma que o projeto é inconstitucional e argumenta que o regime jurídico de demarcações não pode ser alterado por meio de lei ordinária. “A proposta provoca restrições ao exercício dos direitos garantidos aos índios pela Constituição, que não são possíveis por meio de lei. Mais ainda, por se tratar de direitos fundamentais, configuram-se cláusulas pétreas cuja alteração, portanto, não seria possível nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição”, afirma o MPF. O documento também ressalta que a tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A tese do chamado marco temporal, introduzida pelo projeto de lei para impedir o reconhecimento da ocupação tradicional das terras indígenas que não estivessem em posse da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, restou afastada pelo Supremo”, completou o órgão. O projeto de lei foi aprovado após o STF considerar o marco temporal inconstitucional. Antes do julgamento, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Fonte
Outubro terá mais um eclipse; veja detalhes
Eclipse lunar será parcial, mas maior parte do Brasil terá visibilidade penumbral, com pouca alteração da coloração a Lua a olho nu Depois de um eclipse solar visível de todo o Brasil, o mês de outubro terá mais um fenômeno astronômico: um eclipse lunar parcial no próximo dia 28. Segundo informações do portal Time and Date, o evento poderá ser visto, pelo menos em parte, na Europa, Ásia, Austrália, África, América do Norte, grande parte da América do Sul, Pacífico, Atlântico, Oceano Índico, Ártico, Antártica. No Brasil, a maior parte do eclipse será visível somente durante a fase penumbral. Isso significa que as mudanças na coloração do astro devem ser pouco perceptíveis a olho nu. Em alguns locais do Nordeste, o fenômeno poderá ser visto como parcial. “Quando a Lua entra na penumbra, temos o eclipse penumbral e quando entra na umbra temos o parcial. Quando a Lua está totalmente dentro da umbra temos o eclipse total. Todo eclipse total passa pelas fases penumbral e parcial, tanto antes quanto depois da fase total”, explica a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento. A umbra e a penumbra são duas partes da sombra da Terra. A primeira região é a que não recebe nenhuma iluminação do Sol. Já a segunda é caracterizada por ser iluminada por uma porção de raios solares, segundo informações do Observatório Astronômico da Universidade Federal de Santa Catarina. O que é um eclipse lunar parcial? O eclipse lunar parcial ocorre quando a Lua está em sua fase Cheia, com a Terra se movendo entre este corpo celeste e o Sol. Por ser parcial, os três astros não se alinham em linha reta. Apesar de depender de uma Lua Cheia para ocorrer, nem todas as noites de Lua Cheia terão eclipses, devido à inclinação da órbita da Lua ao redor da Terra. Estágios do eclipse lunar parcial Segundo informações do Time and Date, o fenômeno ocorre da seguinte maneira: Começa o eclipse penumbral; Começa o eclipse parcial; Eclipse máximo; Fim do eclipse parcial; Fim do eclipse penumbral. O eclipse lunar parcial atinge o estágio máximo quando a umbra da Terra cobre a maior parte da Lua. No caso do evento do dia 28, 6% da superfície lunar será coberta pela umbra. Ao todo, o fenômeno terá duração de 4 horas e 25 minutos. Fonte: CNN Fonte
STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão. A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país. A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas. Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade. Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei. “Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso. Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo. Fonte
Roberto Cidade requer informações sobre Plano de Ação da Prefeitura de Manaus para o período chuvoso
A estiagem, conforme os especialistas, se manterá até o final deste mês e, dada a extensão dos danos causados pela vazante, há a preocupação em como pode ser o período de chuvas e a cheia 2023/2024. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), encaminhou o requerimento 4973/2023, para a Prefeitura de Manaus, solicitando informações a respeito do Plano de Ações para o próximo período de chuvas e cheia dos rios que afetarão a população de Manaus.“Nesta semana, na segunda-feira, batemos o recorde de maior vazante do rio Negro. E, provavelmente, se o clima não mudar, no início de novembro os rios devem começar a subir. Entre um evento e outro muita coisa precisa ser feita para que possamos estar mais preparados para a subida das águas. No final de semana tivemos algumas chuvas breves e isso foi o suficiente para que bairros de Manaus começassem a apresentar inundações. Diante disso estamos procurando informações, junto à Prefeitura de Manaus, sobre o planejamento de ações para o período chuvoso. Precisamos nos antecipar a essa quentão”, afirmou o deputado presidente. O requerimento encaminhado ao Executivo Municipal solicita informações claras e detalhadas a respeito do Plano de Ação para o período que se avizinha. Quais as estratégias e medidas que a Prefeitura de Manaus está implementando para enfrentar as inundações, deslizamentos de terra e outros problemas decorrentes das chuvas; qual é o orçamento alocado para esse plano e ainda quais são os projetos prioritários. “Na segunda choveu e, oficialmente, foram registradas 12 ocorrências; na quarta choveu e foram mais 8. Essas chuvas não foram torrenciais e, mesmo assim, houve um número considerável de ocorrências. Precisamos saber qual é o planejamento da prefeitura para o enfrentamento de possíveis problemas que possam ocorrer pra população com as chuvas. É de extrema importância que haja transparência e proatividade em relação ao Plano de Ação para esse período. É necessário que se tornem públicas quais medidas serão tomadas também para enfrentar as potenciais adversidades que surgirão com a cheia dos rios. É uma questão de segurança, bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos”, reforçou o parlamentar. Fonte
TCU aponta perdas de R$ 1,2 bilhão com vacinas vencidas
O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18). Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões. Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo. Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU. Maiores perdas De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20) Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões). Fonte
ANP diz que setor de combustíveis trabalha para evitar desabastecimento no Norte por conta da seca
Também foram tomadas algumas medidas de flexibilização para mitigar os impactos da região afetada logisticamente Petrobras e distribuidoras de combustíveis que atendem à região amazônica estão atuando para mitigar impactos no atendimento a clientes decorrentes da severa seca no Norte do país, e a reguladora ANP avaliou nesta quinta-feira que não há riscos de desabastecimento, embora tenha afirmado que flexibilizou algumas operações de transporte. Para garantir o atendimento, em meio a uma redução no nível de rios que são corredores fundamentais para a logística de abastecimento da região, foram tomadas algumas medidas de flexibilização, disse nesta quinta-feira o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia. “Estão sendo identificados gargalos que podem impactar a logística da região e estão sendo abertas exceções para atender o abastecimento”, disse o Saboia a jornalistas após participar de um evento do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). “Exceções têm sido feitas. Por exemplo, a operação que era para ser feita num ponto de um rio, mas não há condições, a ANP concede autorização temporária para fazer em um outro ponto de forma extraordinária”, adicionou. Nesta semana, o nível de água em um dos principais portos fluviais da floresta amazônica brasileira atingiu seu ponto mais baixo em pelo menos 121 anos, impactando a vida de centenas de milhares de pessoas e o ecossistema da floresta. A baixa dos afluentes do rio Amazonas deixou barcos encalhados, cortando o fornecimento de alimentos e água para vilarejos remotos na selva, enquanto há suspeita de que as altas temperaturas da água tenham sido responsáveis pela morte de mais de 100 botos ameaçados de extinção. Um gabinete de crise foi montado pelo governo federal para acompanhar os efeitos da seca no norte do país. “Existe uma restrição à circulação nos rios por conta da seca… Temos que nos preocupar em enfrentar a situação, e no momento não identificamos risco de desabastecimento”, afirmou Saboia. O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, afirmou à Reuters que o abastecimento do GLP, também chamado de gás de cozinha, está normal na região Norte, embora os custos estejam mais elevados. “Há um trabalho de contingência, as empresas estão acostumadas no norte a trabalhar com planos A, B e C. Na Amazônia não dá para trabalhar nunca com plano ajustado”, disse. “Não há risco nenhum de desabastecimento, o custo está mais alto, as empresas precisam navegar mais com menos carga, mas não vamos penalizar consumidor por águas baixas”, adicionou ele. Em nota, a Petrobras afirmou que está atuando de forma conjunta com os demais agentes de forma a mitigar os impactos da seca. O suprimento de GLP para os seus clientes — distribuidoras e Refinaria de Manaus (Ream) -, continua sendo realizado a partir de Coari. “Apesar da redução da profundidade do rio, ainda é possível a navegação de navios e balsas de GLP”, disse a companhia, pontuando que está em contínuo monitoramento das condições de navegação no Rio Solimões. Importante distribuidora sediada em Manaus, a Atem informou que, mesmo em meio às dificuldades impostas pela severa estiagem, está conseguindo atender, até o momento, todos os seus clientes. “As operações estão sendo acompanhadas dia a dia, conforme o nível da vazante”, afirmou. A Atem disse ainda que faz parte de grupos de trabalhos que envolvem representantes municipais, estaduais e federais onde, além do acompanhamento da vazante, estão sendo estudadas medidas para que não haja desabastecimento na região. Fonte: CNN Fonte
Operação Voltando em Paz faz nono voo de repatriação
A Operação Voltando em Paz, do governo federal, realiza o nono voo de repatriação de brasileiros em Israel. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), tem previsão de decolagem da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (20). O destino é Tel Aviv, em voo direto. O retorno está previsto para o domingo (22) à tarde, com pouso do KC-30 na madrugada da segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio. Um avião da Força Aérea Brasileira KC-30, procedente de Tel Aviv, pousou na madrugada desta quinta-feira (19) no Rio com 219 brasileiros repatriados da zona de guerra no Oriente Médio. Eles trouxeram 11 animais de estimação no sexto voo de repatriação. Com isso, chegou a 1.135 o número de brasileiros atendidos pela Operação Voltando em Paz. O problema ocorre com o grupo de brasileiros na Faixa de Gaza, pois não há previsão para saída de pessoas do enclave palestino. Um avião presidencial já está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para tirar os brasileiros pela fronteira com o Egito. Fonte
EUA aliviam sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela
O governo dos Estados Unidos aliviou as sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela nesta quarta-feira (19). A medida foi uma resposta ao acordo eleitoral de 2024 alcançado entre o governo venezuelano e a oposição do país. Esse acordo permitirá a participação de oposicionistas ao governo de Nicolás Maduro no pleito do ano que vem. As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos incluem a emissão de uma licença geral de seis meses para o setor de petróleo e gás na Venezuela e outra licença geral que autoriza negociações com a Minerven – a empresa estatal venezuelana de mineração de ouro. O Departamento do Tesouro norte-americano também removeu a proibição de negociação secundária de certos títulos soberanos venezuelanos e de títulos e ações da empresa petrolífera estatal PDVSA, embora a proibição de negociação no mercado primário de títulos venezuelanos permaneça em vigor. “Em resposta a estes desenvolvimentos democráticos, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu Licenças Gerais autorizando transações envolvendo o setor de petróleo e gás e o setor de ouro da Venezuela, bem como removendo a proibição do comércio secundário”, disse o Departamento do Tesouro, em comunicado nesta quarta-feira. O órgão acrescentou, no entanto, que está preparado para alterar ou revogar as autorizações a qualquer momento se os representantes do presidente Nicolás Maduro não cumprirem os seus compromissos no acordo com a oposição. Eleições A eleição presidencial do país acontecerá no segundo semestre de 2024, afirma o acordo eleitoral, e observadores internacionais serão autorizados a monitorar a votação. Cada lado pode escolher seu candidato de acordo com suas regras internas, mas o acordo não reverteu as proibições impostas a algumas figuras da oposição – incluindo Maria Corina Machado, líder das primárias que serão realizadas no próximo domingo – que as impedem de ocupar cargos. À frente de seus rivais por cerca de 40 pontos nas pesquisas, Machado continuou a fazer campanha mesmo depois que o controlador-geral, em junho, a proibiu de ocupar cargos públicos por causa de seu apoio às sanções dos Estados Unidos contra o governo do presidente Nicolás Maduro. A oposição diz que a proibição é ilegal e o governo dos EUA transmitiu a Maduro que os vetos devem ser suspensos para todos os candidatos presidenciais da oposição até o final de novembro em troca de alívio das sanções, disse uma autoridade sênior dos EUA na quarta-feira. Não está claro o que aconteceria se Machado vencesse as primárias e não conseguisse se registrar para as eleições gerais devido à sua desqualificação. Machado, mãe de três filhos e engenheira industrial, é filha de um conhecido empresário que trabalhou para a gigante do aço Sivensa, que foi nacionalizada em 2010 pelo falecido presidente Hugo Chávez. Ela disse que planeja privatizar a empresa estatal de petróleo PDVSA e a empresa siderúrgica Sidor se vencer as eleições no próximo ano, além de reestruturar a dívida pública e buscar financiamento do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. * com informações da Agência Reuters *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
ONU acusa Israel de crimes contra a humanidade e alerta para genocídio
Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde. “Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas. O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. “Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino”, concluiu. O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal. Ataques No dia 7 de outubro, o grupo Hamas fez ataques aéreos e terrestres ao território israelense, invadindo casas e levando reféns. Israel respondeu de imediato, com dezenas de aviões de combate iniciando bombardeio a vários pontos da Faixa de Gaza. Com a escalada da violência, áreas residenciais, escolas foram bombardeados. No ataque ao Hospital Ahli Arab, estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses, no entento, negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica. Fonte
CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país. A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, Flávio Dino. Durante a reunião, Barroso entregou a Dino a decisão na qual o Supremo determinou, no início deste mês, que o governo federal elabore, no prazo de 6 meses, um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. “É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência”, afirmou Barroso. Para Flávio Dino, a questão do sistema penitenciário é urgente e será enfrentada pelo governo. O ministro garantiu que pretende enviar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido. “As grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário. No próximo ano, nós teremos os 40 anos da Lei de Execução Penal. Portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de 6 meses será cumprido”, disse. Na sessão de 4 de outubro, o Supremo estabeleceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões do Brasil. Com a decisão, a União e os estados deverão elaborar um plano de enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário. Fonte
