Em comemoração aos 354 anos de Manaus, Wilson Lima entrega primeiro trecho do Rapidão Rodoanel Metropolitano
Presente para a cidade, etapa da obra possui quase nove quilômetros entre o viaduto Lydia Corrêa e o encontro das avenidas do Turismo e Santos Dumont O governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira (23/10), véspera do aniversário de 354 anos da capital amazonense, o primeiro trecho da construção do Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus, a maior obra de mobilidade urbana integrada da cidade. Dividido em três etapas, o projeto totaliza 37,8 quilômetros de vias rápidas e modernas, que vão ligando as zonas, sul leste, norte e oeste da cidade. Com 8,7 quilômetros, o primeiro trecho da obra do Rapidão Rodoanel entregue à população inicia no viaduto Lydia da Eira Corrêa, na zona norte, e segue até o encontro das avenidas do Turismo e Santos Dumont, na zona oeste de Manaus. Em outras duas fases, o projeto parte da avenida dos Oitis, Distrito Industrial II (zona sul), passando pelos ramais do Brasileirinho e Chico Mendes (zona leste) e pelas avenidas Margarita e José Henriques (zona norte). Segundo o governador Wilson Lima a entrega da primeira etapa do complexo viário em que na data tão significativa, demonstra o compromisso do Governo do Amazonas com o desenvolvimento de Manaus. “Estamos às vésperas do aniversário de Manaus e o meu compromisso não poderia ser outro: estou aqui dedicado de corpo e alma para continuar trabalhando para transformar a vida de quem mora nessa cidade e transformar para melhor. Tenho uma missão, que é melhorar a vida de quem tanto precisa”, destacou. O Rapidão Rodoanel Metropolitano agora proporciona maior fluidez no tráfego de veículos, em especial veículos pesados que deixam de circular nas principais vias da capital. Além disso, a intervenção está encurtando distâncias entre as zonas da cidade; redução do congestionamento, e do tempo de transporte e economia para os motoristas, contribuindo com o desenvolvimento socioeconômico da capital e da região metropolitana. “E essa é uma obra que tem a marca do Governo do Estado do Amazonas. Essa é uma obra que representa o povo do Amazonas, essa é uma obra que representa o esforço de quem mora na cidade de Manaus. Essa era uma avenida escura. Hoje é uma outra realidade”, concluiu. Participaram da solenidade de entrega, além do governador, a primeira-dama Taiana Lima; o secretário da Seinfra, Carlos Henrique; o prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Souza; o deputado federal Fausto Jr; deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Roberto Cidade; vereadores, como o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André; e o secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, representando o prefeito David Almeida. O Polo Industrial de Manaus também será beneficiado com a facilidade no trajeto dos veículos que saem do Distrito Industrial II com destino ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e às rodovias AM-010 e BR-174. O rodoanel facilitará, ainda, o escoamento da produção rural dos municípios de Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga até o porto da capital. “Eu enxergo como um presente para a população e um presente de uma pessoa visionária. Manaus é uma metrópole muito grande e antes estávamos amarrados aqui apenas a uma pequena faixa da via. Agora temos uma verdadeira avenida, que suporta um grande tráfego de veículos e que permite a gente se locomover para qualquer parte da cidade com mais rapidez”, comentou o morador do bairro Colônia Santo Antônio, Arleilson Barroso. Rapidão Rodonel: Trecho 1 A primeira etapa, entregue nesta segunda-feira, iniciou com a duplicação da estrada do Tarumã (8,7 km) e a construção do viaduto Lydia da Eira Corrêa, maior da região Norte, com 230 mil m², situado na avenida Torquato Tapajós. Antes chamado Anel Sul, o Rapidão conta com investimento de R$ 210 milhões e gerou 3 mil empregos diretos e indiretos. Do valor total deste primeiro trecho, R$ 144,8 milhões são recursos do Estado, empregados por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e R$ 65,1 milhões são recursos do Ministério das Cidades. Além da obra, R$ 19,4 milhões foram destinados para a desapropriação de 213 imóveis ao longo do trecho. Os serviços contemplaram a duplicação da Estrada do Tarumã, que passa a ter 30 metros, sendo duas pistas com 10,5 metros e três faixas cada (somando 21 metros), mais quatro metros de canteiro central e cinco metros de passeio lateral, sendo 2,5 metros cada lado. A obra também contou com a construção de sete retornos ao longo da via; terraplanagem; drenagem superficial e profunda; pavimentação; sinalização horizontal e vertical; faixas de pedestres; piso tátil; linhas de estímulo a redução de velocidade; instalação de 14,6 quilômetros de dispositivo de proteção (defensas) e 2,4 quilômetros de guarda-corpos. Ao longo da via foram construídas nove paradas de ônibus e duas pontes, sendo uma sobre o Igarapé da Bolívia e outra ponte sobre a Cachoeira Alta; foram ainda instaladas 807 luminárias em LED e implantado paisagismo com gramas e plantio de 852 ipês nas cores roxos, rosa, amarelo e branco. Rapidão Rodonel: Trechos 2 e 3 A segunda etapa inicia na avenida Oitis, no Distrito Industrial II, e vai até à avenida Margarita (onde fica o Museu da Amazônia, Musa). Com previsão de entrega para 2025 e 46% de avanço, o corredor viário terá extensão total de 18,3 quilômetros, contemplando duas pistas com três faixas de 3,60 metros cada e passeios laterais. Ao longo do trecho também estão sendo implantadas 12 baias para paradas de ônibus; dez galerias subterrâneas e três passagens de fauna aéreas; quatro pontes; e uma ciclovia com 5,6 quilômetros de extensão com fluxo em mão dupla, margeando a Reserva Florestal Adolpho Ducke. A obra neste trecho foi iniciada em 2019, durante o primeiro mandato do governador Wilson Lima, e já está com 5,7 quilômetros pavimentados. A meta é concluir outros dois quilômetros até dezembro deste ano. Já a terceira etapa, com 10,8 quilômetros de extensão, contemplará a modernização das avenidas José Henriques e Margarita e a interligação das etapas um e dois. Essa parte do projeto está em fase de
Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto. Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin. Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês. A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação. Fonte
Roberto Cidade destaca importância do ‘Rapidão Rodoanel Metropolitano’ para mobilidade da capital
“Manaus ganha maior mobilidade, agilidade logística e se prepara, cada vez mais, para um futuro que tende a consolidar nossa cidade como a capital da Amazônia. Essa obra chegou para mudar a vida das pessoas”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), feita durante a solenidade de inauguração do Rapidão Rodoanel Metropolitano. A solenidade, conduzida pelo governador Wilson Lima (UB), foi realizada nesta segunda-feira, 23, e marca a entrega da primeira etapa da obra que terá 37,8 km de extensão. “O Rapidão Rodoanel Metropolitano é a maior iniciativa de mobilidade urbana integrada do Amazonas. Permitirá a interligação das zonas Norte, Leste e Oeste, aliviando congestionamentos em áreas críticas e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Parabéns ao Governo do Amazonas que, na véspera do aniversário de Manaus, presenteia a cidade com uma grande e importante obra. Não é pintando de vermelho o calçadão da Ponta Negra que se transforma Manaus, mas com grandes obras. E essa é uma obra que já começa a mudar a cara da nossa cidade”, declarou o deputado presidente. A obra de infraestrutura tem como objetivo interligar as zonas Norte, Leste e Oeste de Manaus, proporcionando maior fluidez, agilidade e rapidez nos deslocamentos. A primeira etapa compreende a duplicação da estrada do Tarumã até o Sivam e a construção do viaduto Lydia da Eira Corrêa, na avenida Torquato Tapajós. A segunda etapa inicia na avenida Oitis, no Distrito Industrial, e vai até a avenida Margarita, nas proximidades do Museu da Amazônia (Musa). E a terceira etapa, com 10,8 quilômetros de extensão, contempla a modernização das avenidas José Henriques e Margarita, e a interligação das etapas um e dois. “Essa é uma obra grande e complexa, mas nenhuma dificuldade nos impediu de avançar e nem vai. É assim com a AM-010 e será assim com o Rapidão Rodoanel e seus mais de 37 quilômetros de extensão. Enfrentamos pandemia, a maior cheia e a maior seca da história e, tenham certeza, iremos entregar esta obra. Muito obrigado, Manaus. Renovo aqui meu compromisso de continuar trabalhando pra entregar as obras que Manaus precisa”, afirmou o governador Wilson Lima. Participaram da solenidade deputados estaduais, federais, vereadores de Manaus, prefeitos do interior, secretários estaduais e municipais. Fonte
Pesquisa pode contribuir no enfrentamento ao racismo na internet
Representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Faculdade Baiana de Direito, do portal jurídico Jus Brasil, explicaram, nesta segunda-feira (23), no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, as conclusões da pesquisa sobre como o Poder Judiciário do Brasil julga crimes raciais contra pessoas negras cometidos em redes sociais. O levantamento foi feito a partir da análise dos 107 acórdãos (decisões colegiadas de um tribunal), entre julho de 2010 e outubro 2022. A analista de programa de Gênero e Raça do Pnud no Brasil Ismália Afonso explica que é prática deste organismo internacional ofertar assistência técnica ao Brasil como forma de contribuir para a redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento humano – inclusivo e sustentável. “Em uma parceria com o Jus Brasil, com a Faculdade Baiana de Direito, para o Ministério da Igualdade Racial, o Pnud tenta apoiar, a partir desse diálogo, a produção de políticas públicas baseadas em evidências e, por isso, mais assertivas e com maior sucesso para garantia de direito da população negra brasileira”. Após a apresentação do relatório, a diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Mírian Carinhanha, disse que a nova pesquisa oferece ao governo federal insumos para entender as categorias das ofensas, os tipos de ameaças e, também, para saber como o poder judiciário tem lidado com as denúncias de racismo e injúria racial no segundo grau. “A pesquisa nos oferece tanto a possibilidade de aperfeiçoamento da prática do sistema de justiça, como, também, do entendimento de como esse fato social se dá a partir das opiniões das pessoas nas redes sociais. Isso nos oferece possibilidades de análise, de promoção de políticas públicas pautadas em evidências”. Diretora de ações Governamentais, Ana Mirian dos Santos, na apresentação da pesquisa Racismo e Injúria Racial nas Redes Sociais – José Cruz/Agência Brasil Mesmo entendimento da diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da informação do ministério, Tatiana Dias Silva. “As informações da pesquisa apresentada são instrumentos para nos fornecer mais evidências, meios de monitoramento e acompanhamento dessa situação, para que a ação possa ser cada vez mais efetiva e mais coordenada entre os atores com mandato e divulgadas e publicizadas para a sociedade civil. É um problema que deve ser de atenção de todos e todas, para que a gente pense numa sociedade mais democrática e inclusiva.” Análise dos dados O levantamento revelou que as mulheres são quase 60% das vítimas dos crimes de racismo e de injúria racial, julgados em segunda instância no Brasil. Os homens são 18,29% dos agredidos. E outros 23,17% não tiveram gênero identificado. Entre os tipos de agressão, os xingamentos com nomes pejorativos e animalização das vítimas são em maior número tanto contra mulheres, como em ataque aos homens negros. Em relação às mulheres negras, elas são ofendidas, sobretudo, em questões de estética, sexualidade e higiene, disseram os coordenadores do levantamento. Sobre o perfil dos agressores é, sobretudo, entre pessoas do sexo masculino (55,56%), embora as mulheres agressoras correspondam a (40,74%). Este percentual feminino é superior ao que se costuma encontrar em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade, conclui o levantamento. O professor da Faculdade Baiana de Direito, do Jus Brasil, e um dos coordenadores científicos do levantamento, Daniel Nicory, percebe que as ofensas racistas não mudaram. As redes sociais apenas amplificaram o racismo existente há séculos no país. “A maior surpresa é a intensidade da participação feminina. Há a vitimização feminina, mas, também a participação feminina entre as agressoras.” O advogado e professor da Faculdade Baiana de Direito, Vinícius Assumpção, que atuou também como coordenador científico do levantamento, citou a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo e torna, desde janeiro, os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Vinícius Assumpção diz aguardar os futuros monitoramentos para saber o impacto da lei. “Com a mudança legislativa, acompanhando o percurso dessas decisões, vamos ter a possibilidade de monitorar de que maneira o judiciário vai se comportar daqui para frente, nestas questões”. Representantes do Jus Brasil, Vinícius Assunção (d) e Daniel Nicory (e) em apresentação da pesquisa Racismo e Injúria Racial nas Redes Sociais – José Cruz/Agência Brasil Sugestões A integrante do Fórum Nacional de Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo, avaliou que este estudo permitirá que o poder judiciário faça uma autoavaliação sobre os padrões de julgamento e repreenda condutas discriminatórias e racistas nos tribunais. A magistrada entende que desde que começaram a ser implantadas medidas que contribuem na formação continuada de magistrados, o Judiciário tem dado mostras de que os crimes online não ficarão mais impunes. “O poder judiciário está atento e tem buscado, dentro de suas escalas nacionais e regionais, encontrar dentro do seu corpo técnico o letramento e com isso fazer desmistificar que as redes sociais e serviços de mensageria são um terreno de impunidades. Então, o mundo virtual também está sujeito à responsabilização e o poder judiciário está atento a isso.” Representante do CNJ, Wanessa Mendes de Araujo – José Cruz/Agência Brasil A diretora de Diversidade, Equidade e Inclusão do Jus Brasil, Priscila Cardoso, chamou a atenção para que as plataformas virtuais sejam responsabilizadas por crimes contra pessoas negras, quando hospedam jogos racistas em suas páginas. Os presentes à apresentação do relatório, nesta segunda-feira, citaram o jogo Simulador de Escravidão, que permitia castigar e torturar pessoas negras, antes de ser retirado do ar, pelo Google, em maio deste ano. “As plataformas não estão fazendo nada para combater o racismo. Então, está acontecendo racismo nos jogos, nas mídias. E isso não vai chegar na justiça porque, mesmo o pessoal sabendo que passa por isso e sofre, muitas vezes, nem tem acesso para entender que o racismo é crime e que ele pode obter justiça, em cima disso”, esclarece Priscila Cardoso, da Jus Brasil. Os prints, que são as capturas de tela, foram as provas dos ataques racistas ou de injúrias raciais mais frequentemente mencionadas nos acórdãos, de acordo com o levantamento. Por isso, Priscila Cardoso também sugeriu apoio tecnológico para melhorar a obtenção dessas provas. “Tem um monte de tecnologia que a gente pode implementar. Precisam dar abertura para a
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações. Os processos envolvem os réus Raquel de Souza Lopes, Felipe Feres Nassau, Cibele da Piedade Ribeiro, Charles Rodrigues dos Santos, Orlando Ribeiro Junior, Fernando Placido Feitosa, Gilberto Ackermann e Fernando Kevin da Silva. O julgamento dos processos é realizado na modalidade virtual e será finalizado às 23h59, quando as penas poderão ser estabelecidas. Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Fonte
Representantes da corte interamericana visitarão TI Yanomami
Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciaram hoje (2), em Boa Vista (RR), uma visita de cinco dias ao Brasil. Parte da delegação irá à Terra Indígena Yanomami, em missão oficial, checar as providências que o Estado brasileiro vem implementando para proteger a vida e a saúde dos yanomami, bem como a integridade do território indígena. Até quarta-feira (25), a vice-presidente do tribunal responsável por zelar pelos direitos humanos no continente americano, a juíza Nancy Hernández López, e o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot visitarão comunidades e se reunirão com representantes indígenas e de órgãos públicos. Acompanhados pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, o grupo pretende verificar se o Brasil adotou as medidas provisórias que a corte exigiu em julho de 2022. As medidas provisórias da chamada Corte IDH têm caráter obrigatório e são emitidas em casos que o tribunal considera como de extrema gravidade, exigindo a imediata adoção de medidas para evitar danos irreparáveis às pessoas ou grupos ameaçados. Entre as oito medidas estava a imposição de que o Estado protegesse “efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos membros dos povos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku” e para “prevenir a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças” das três etnias. A imposição das medidas foi uma resposta à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover a defesa dos direitos humanos no continente. Em maio de 2022, a comissão voltou a manifestar sua “profunda preocupação com a situação de violência sistêmica sofrida pelo povo yanomami” e pediu aos membros da corte que determinassem ao governo brasileiro o cumprimento de medidas para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde não só dos yanomami, mas também de membros dos povos ye’kwana e munduruku. No ofício que apresentou à corte, a comissão sustenta que, ao longo do ano passado, houve um avanço da mineração ilegal na TI Yanomami, bem como dos ataques e das ameaças de morte contra indígenas que vivem na área e que estavam sujeitos à “falta de atenção médica” e às consequências da contaminação ambiental. Oficializado em 1992, o território de usufruto exclusivo yanomami abrange uma extensa área de Roraima, além de parte do estado do Amazonas, totalizando cerca de 9,6 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial). Na reserva vivem cerca de 30,4 mil indígenas. Crise humanitária Alvo da investida de garimpeiros e madeireiros há décadas, a Terra Indígena Yanomami foi palco de uma recente crise humanitária que, em janeiro deste ano, motivou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Publicado logo nos primeiros dias da atual gestão federal, a iniciativa foi uma resposta à comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis. Com a medida, os órgãos públicos deflagraram uma megaoperação de “combate à falta de assistência sanitária” aos yanomamis. Em janeiro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou um relatório preliminar em que aponta que a gestão anterior ignorou recomendações de órgãos internacionais sobre situação dos povos yanomami, deixando as comunidades sem assistência. Audiências Após visitar a terra indígena, os representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos promoverão as chamadas audiências de supervisão de cumprimento de sentença, que acontecerão de forma reservada, nos dias 26 e 27 de outubro. O local das audiências não foi informado. Em suas sentenças, a corte estabelece as medidas que cada país-membro deve adotar para reparar violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e proteger às vítimas destas violações. É a própria Convenção Americana que estabelece a obrigação dos países implementarem as imposições do tribunal, sob pena de incorrerem em crime internacional. Nas audiências de supervisão, os representantes da corte verificam o cumprimento das medidas. Participam das audiências o presidente do tribunal, o juiz Ricardo Pérez Manrique; a diretora da unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças, Gabriela Pacheco Arias; e a advogada Agostina Cichero. Serão analisados casos nos quais a corte já condenou o Brasil: o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, na sede do Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo, em 1975; a explosão da Fábrica de Fogos Artificias de Santo Antônio de Jesus (BA), em 1998, na qual morreram ao menos 60 pessoas, incluindo 20 crianças ou adolescentes; e os assassinatos de 26 moradores da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em duas operações policiais realizadas entre 1994 e 1995. Seis dessas vítimas tinham menos de 18 anos de idade. Além disso, ao menos três mulheres sofreram violência sexual durante a ação. Fonte
Barroso: relação entre Supremo e Congresso está pacificada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão “superpacificadas”. A breve declaração foi dada a jornalistas na chegada do ministro a um hotel da capital paulista, onde proferiu uma palestra a convite do Instituto dos Advogados de São Paulo. A declaração ocorre em um momento em que o texto da proposta de emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e restringe as decisões monocráticas de ministros do STF está pronto para entrar na pauta do plenário do Senado. “Supremo não é o problema” Durante sua palestra a advogados, o presidente da Corte defendeu que é preciso “desfazer esse imaginário social que se criou de que o Supremo seja o problema”. “Se criou essa lenda de que o Supremo atrapalha a governabilidade e as pessoas se convenceram disso”, disse ele. “É preciso conquistar corações e mentes para mostrar que o Supremo não é o problema”, acrescentou. Para pacificar o país, Barroso defendeu uma agenda nacional. “Tenho proposto o que chamei de agenda para o Brasil. Mas não é uma agenda minha ou do Supremo, mas uma agenda da Constituição. A Constituição brasileira oferece um roteiro que congrega progressistas, liberais e conservadores, porque é a causa do Brasil.” Nessa agenda, destacou ele, estariam previstos o combate à pobreza, a promoção do crescimento econômico e da educação básica, o investimento em ciência e tecnologia, o acesso universal ao saneamento básico, o oferecimento de moradia popular e o protagonismo ambiental. Fonte
Brasileiro está desaparecido em Israel, informa Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda-feira (23) que o brasileiro Michel Nisenbaum, de 59 anos de idade, residente em Israel, encontra-se desaparecido desde o dia dos ataques de militantes do Hamas ao território israelense, no dia 7 de outubro. A Embaixada do Brasil em Tel Aviv confirmou com as autoridades locais o status de desaparecido do nacional. No momento, Nisenbaum, que tem cidadania brasileira e israelense, é o único brasileiro considerado desaparecido. Desde o início do conflito, três brasileiros foram mortos pelos ataques do Hamas em Israel. Karla Stelzer Mendes, de 42 anos; Bruna Valeanu, de 24 anos; e Ranani Nidejelski Glazer, de 24 anos. Fonte
“Sem combustível, não há ajuda humanitária”, diz ONU na Faixa de Gaza
A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) apelou para que seja permitida à entrada de combustível na Faixa de Gaza. Após vários dias de impasse, três comboios com ajuda humanitária entraram pela fronteira com o Egito entre o último sábado (21) e esta segunda-feira (23). Não foi permitida à entrada de combustível. Além de considerar o total de suprimento insuficiente diante da magnitude da crise humanitária, o Comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, afirmou que a entidade ficará sem combustível em três dias caso não seja permitida a entrada do produto. “Sem combustível, não haverá água, nem hospitais e padarias funcionando. Sem combustível, a ajuda não chegará às pessoas que mais necessitam. Sem combustível, não haverá assistência humanitária”, afirmou Lazzarini. O comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados palestinos apela para que todas as partes atuem para permitir “imediatamente o fornecimento de combustível à Faixa de Gaza e garantam que o combustível seja estritamente utilizado para evitar um colapso da resposta humanitária”. Estima-se que cerca de 1,4 milhão de pessoas foram deslocadas de suas casas em Gaza. Dessas, cerca de 580 mil estão em um dos 150 abrigos da agência da ONU para refugiados palestinos. O combustível é usado como fonte de energia em hospitais, padarias e em equipamentos para dessalinização da água do mar. “Apesar da disponibilidade limitada de combustível, o equipamento de dessalinização nos abrigos da UNRWA continuou até agora a funcionar e a fornecer água potável, complementado por transporte de água”, informou o Escritório da ONU para Assuntos Humanitários (OCHA). O transporte de água foi interrompido na maioria das áreas devido à falta de combustível, insegurança e estradas bloqueadas por escombros. “A água engarrafada está praticamente indisponível e o seu preço tornou-a inacessível para a maioria das famílias. Os vendedores privados, que operam pequenas estações de dessalinização e purificação de água, que funcionam principalmente com energia solar, tornaram-se os principais fornecedores de água potável”, diz o relatório da OCHA. Nesta segunda-feira, o porta-voz do Ministério da Saúde em Gaza, Ashraf al-Qidra informou que a falta de combustível para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal podem levar a morte de recém-nascidos em questão de minutos. Fonte
Terceiro comboio de ajuda a Gaza entra na passagem de Rafah via Egito
Um terceiro comboio de caminhões de ajuda humanitária entrou na passagem de Rafah, a partir do Egito, nesta segunda-feira (23), com destino à Faixa de Gaza sitiada, informaram um trabalhador humanitário e duas fontes de segurança. As entregas humanitárias por meio de Rafah começaram no sábado (21), depois que disputas sobre os procedimentos de inspeção dos veículos e bombardeios no lado de Gaza da fronteira deixaram os materiais de socorro retidos no Egito. Rafah é a principal passagem de entrada e saída de Gaza que não faz fronteira com Israel. Desde que Israel impôs um “cerco total” ao enclave (termo da geografia, que se refere a um território totalmente cercado por outro, com características políticas, sociais e culturais distintas) em retaliação a um ataque de militantes do Hamas em 7 de outubro, Rafah se tornou o foco dos esforços para entregar ajuda. No sábado e no domingo (22), 34 caminhões passaram por lá. O número de caminhões no comboio de segunda-feira foi semelhante ao de cada um desses dias. Autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmam que seriam necessários cerca de 100 caminhões por dia para atender às necessidades essenciais de Gaza, que abriga 2,3 milhões de pessoas e onde os estoques de alimentos, água e combustível estão acabando. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Governo do Amazonas divulga boletim sobre a estiagem no estado nesta segunda-feira (23/10)
O Governo do Amazonas, por meio do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, divulga o boletim com informações atualizadas sobre a estiagem no estado, nesta segunda-feira (23/10). Até as 14h, havia 59 municípios em situação de emergência, 01 cidade em alerta, nenhum em atenção e 2 em normalidade. A situação dos municípios permanece a mesma desde o último boletim. Segundo o boletim, o Amazonas tem 604 mil pessoas afetadas até o momento pela seca severa, ou 152 mil famílias. O Comitê foi instituído no dia 29 de setembro pelo governador Wilson Lima, que também decretou situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado. O governador também anunciou medidas para reforçar as ações do Governo, que já estão em andamento, por meio da operação Estiagem 2023. Foto: Divulgação/Secom Fonte
Prefeitura de Manaus atinge a marca de 300 ônibus novos
Como parte de mais uma etapa de renovação da frota de ônibus urbanos da capital amazonense, o prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, nesta segunda-feira, 23/10, 40 novos veículos à população. Com a ação realizada na véspera do aniversário de 354 anos da cidade, na alameda Alphaville, bairro Novo Aleixo, zona Leste, a prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alcança a marca de 300 veículos novos, totalmente modernos, viabilizados pela atual gestão. “Esses ônibus vão servir, em sua maioria, as zonas Norte e Leste, e alguns vão atender também a zona Oeste de Manaus. Assim, nós chegamos a 300 ônibus novos na nossa gestão, sendo que, até o final do ano, teremos mais 75 veículos entregues para o transporte coletivo. É importante ressaltar que nós finalizamos também a licitação para o transporte alternativo e executivo, e esses ônibus vão ser trocados a partir do ano que vem. No total, 320 novos ônibus vão servir a essa modalidade, que agora nós vamos chamar de ‘transporte complementar’, que entram também nesse novo serviço ofertado na cidade de Manaus no transporte coletivo”, assegurou Almeida. Segundo o chefe do Executivo municipal, o processo de renovação da frota e os investimentos em tecnologia fazem parte do compromisso de garantir mais segurança e conforto para a população. Além dos 40 entregues hoje, mais sete, que estão em trânsito, serão integrados à frota de Manaus nos próximos dias. “Nós avançamos na reforma de terminais, na melhoria do sistema de transporte coletivo, novos ônibus com ar-condicionado, que vai dar mais qualidade de vida e conforto para a população. Nós queremos também recuperar aqueles terminais de bairro, trocar aquela estrutura, colocar ar-condicionado, banheiro digno, e já estamos trabalhando nesse planejamento para avançar cada vez mais”, completou o prefeito. Todos os veículos entregues possuem condicionadores de ar, rampa para cadeirantes e são do tipo convencional e padron (modelo maior que permite transportar mais passageiros). Além disso, possuem suspensão pneumática e são montados com carroceria Marcopolo. Nos novos coletivos, também serão instaladas câmeras de segurança e elevador de acessibilidade. “Além de serem ônibus novos, têm todo aquele sistema interno de vigilância por câmera, com um motor menos poluente, e isso está sendo possível, graças a determinação do prefeito David, de priorizar o transporte coletivo da cidade de Manaus, priorizando a mobilidade urbana”, completou o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins. Os novos coletivos se juntarão à frota existente, que atualmente inclui 1.166 ônibus distribuídos em 218 linhas, atendendo todas as áreas da cidade, incluindo a zona rural. O sistema de transporte da capital registra mais de 500 mil passagens, diariamente, refletindo a importância do transporte público na vida dos cidadãos. Novas viaturas Na ocasião, também foram entregues novas viaturas destinadas à fiscalização de trânsito. Em um evento marcado por esforços contínuos para melhorar a mobilidade e segurança nas vias da cidade, foram apresentadas 27 viaturas de quatro rodas e 198 viaturas de duas rodas, que, agora, integrarão a frota operacional do IMMU. As novas viaturas foram distribuídas, estrategicamente, nas quatro zonas de Manaus, visando atender, de maneira mais eficaz, as demandas de fiscalização e monitoramento do trânsito em diferentes regiões da capital. Esse investimento demonstra o comprometimento da gestão municipal em prover recursos necessários para aprimorar as operações de trânsito, contribuindo para uma circulação mais segura e organizada. Fonte
Prefeitura tem programação especial de entregas e inaugurações na semana de aniversário de Manaus
Na semana do aniversário de Manaus, que amanhã, 24/10, completa 354 anos, a Prefeitura de Manaus tem uma programação especial de entregas e inaugurações de obras, confirmando o compromisso da gestão do prefeito David Almeida com o desenvolvimento da cidade. Entre as principais entregas desta semana estão os 40 novos ônibus do transporte coletivo; a inauguração da primeira etapa do parque Amazonino Mendes, e a entrega ao comitê europeu, do dossiê de Manaus candidatando-se ao título de Cidade Sul-Americana do Desporto 2024. Na celebração do aniversário da cidade, a prefeitura pede que a população doe um quilo de alimento não perecível. A iniciativa reforça a ajuda humanitária que a administração municipal tem feito para atender as comunidades isoladas pela estiagem histórica deste ano. “Temos um cronograma intenso de entregas nesta semana, seguindo nosso compromisso de melhorar a qualidade de vida da nossa população. E na celebração do aniversário de Manaus, uma grande festa da solidariedade, com a entrega da primeira etapa do parque municipal Amazonino Mendes”, destaca o prefeito David Almeida. Além de artistas locais, se apresentam na noite de inauguração do parque, Joelma e Tierry. Avanço na mobilidade urbana Na manhã desta segunda, 23/10, o prefeito entregou mais de 40 ônibus que irão compor a frota do transporte público da capital. Com a nova remessa, a gestão alcança a marca de 300 novos ônibus, revitalizando praticamente um terço da frota, com ar-condicionado, proporcionando mais conforto aos usuários do serviço. Recuperação viária No dia do aniversário de Manaus, às 9h desta terça-feira, 24/10, o prefeito David Almeida entrega aos moradores da comunidade Água Branca 1, no Km 32 da rodovia AM-010, dez quilômetros de ramal totalmente pavimentados, resultado de dois meses de trabalho. Com o investimento, os moradores da área retomam a trafegabilidade segura, após cinco décadas com ausência de pavimentação na principal via de acesso à comunidade, por onde fazem, diariamente, o escoamento de produtos agrícolas que abastecem as feiras de Manaus. Desporto Ainda nesta terça, às 10h, o prefeito entrega ao comitê europeu, o dossiê da candidatura da capital amazonense ao título de Cidade Sul-Americana do Desporto 2024. O ato acontece no Casarão da Inovação Cassina, no centro histórico da cidade. Já a partir das 17h, o prefeito segue a programação de entregas com a inauguração da primeira etapa do Parque Municipal Amazonino Mendes, localizado entre as avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, bairro Novo Aleixo, entre as zonas Norte e Leste. O primeiro parque linear da capital, uma parceria da atual gestão municipal com o governo do Estado, tem cerca de um quilômetro de extensão, incluindo desde quiosques gourmet, playground, quadras esportivas, pista de caminhada até ciclovia, estacionamentos, academia ao ar livre, espaço multiuso e playpet. Nova USF revitalizada Ainda como parte das comemorações do aniversário da cidade, o prefeito David Almeida inaugura às 9h da próxima quarta-feira, 25/10, a Unidade de Saúde da Família (USF) Prefeito Amazonino Mendes, primeira das 13 unidades de grande porte previstas pelo plano municipal de obras para o incremento e qualificação da rede de Atenção Primária à Saúde da capital. O novo estabelecimento, construído no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), tem 1.200 metros quadrados de área construída, com ambientes distribuídos em dois andares, e capacidade para realizar 1.200 atendimentos diários, beneficiando a população residente na zona Norte, em especial os moradores do bairro Lago Azul, onde a unidade está construída. Com a inauguração, chega a 61 o número de unidades de saúde reformadas, ampliadas ou construídas na atual gestão municipal. Fonte
Jovem iraniana agredida por não usar lenço tem morte cerebral
Uma jovem iraniana de 16 anos teve morte cerebral decretada nesta segunda-feira (23), informam os meios de comunicação oficiais da República Islâmica. A Organização Hengaw para os Direitos Humanos diz que a jovem foi hospitalizada com ferimentos na cabeça, após ter sofrido um ataque no início de outubro em uma estação de metrô de Teerã, praticado pela chamada polícia da moralidade. A razão do ataque teria sido a ausência de lenço cobrindo o cabelo. A versão das autoridades iranianas é de que o incidente se deveu à pressão arterial baixa. Os ativistas acusam a polícia da moralidade de agredir Armita Geravand por não usar o hijab, o véu islâmico que cobre a cabeça Armita tem 16 anos e está internada depois de ter sofrido um acidente no metrô de Teerã, há duas semanas. De acordo com as notícias, Geravand entrou em coma. “As atualizações sobre o estado de saúde de Armita Geravand indicam que sua condição de morte cerebral parece certa, apesar dos esforços da equipe médica”, disse a agência de notícias estatal Tasnim nesse domingo. A Organização Hengaw para os Direitos Humanos, com sede na Noruega, que se dedica à defesa dos direitos curdos, adiantou que Armita foi “agredida” pela polícia moral e entrou em coma. O grupo também divulgou que a adolescente está no hospital da Força Aérea “sob forte segurança” e que a família não pode vê-la. O grupo Hengaw foi dos primeiros a tornar a hospitalização de Armita Geravand pública, partilhando fotos da menina nas redes sociais que mostravam seu estado inconsciente, com um tubo respiratório e as ligaduras na cabeça, visivelmente necessitando equipamento de suporte de vida. Awyer Shekhi, funcionária da Hengaw, contou à amissora norte-americana CNN que policiais da moralidade abordaram a adolescente perto da estação de metrô Shohada e pediram que ela ajustasse o hijab. “O pedido desencadeou atrito com as policiais, que agrediram fisicamente a jovem. Ela foi empurrada e caiu, contou Shekhi. O site de notícias independente IranWire divulgou que Armita foi internada no hospital com “traumatismo craniano”. Além de negar as acusações, a versão das autoridades iranianas afirma que ela foi hospitalizada depois de ter desmaiado devido à pressão arterial baixa. À agência de notícias estatal, os amigos e familiares da adolescente reiteraram as argumentações da polícia, porém há suspeita de que esses testemunhos foram dados sob coação das autoridades iranianas. O caso lembra a morte de Masha Amini, há pouco mais de um ano, quando estava sob custódia da polícia da moralidade, gerando uma onda de protestos sem precedentes no Irã. Mahsa tinha 22 anos e foi detida pela polícia da moral, acusada de violar o código de vestuário conservador e rigoroso iraniano. Lei do hijab Em setembro, a repressão aumentou com o Parlamento do Irã aprovando a “Lei do hijab” sobre o uso de vestuário, que caso seja violada, pode levar a até dez anos de prisão. Para mostrar este endurecimento, as autoridades iranianas julgaram e condenaram as duas jornalistas que registraram pela primeira vez a morte de Amini. Niloofar Hamedi, de 31 anos, que trabalhava para o jornal reformista Shargh, foi condenada a 13 anos de prisão sob acusações que incluíam “cooperação com o governo hostil dos Estados Unidos” e “conluio para cometer crimes contra a segurança do país”, relatou o jornal Mizan . Elaheh Mohammadi, 36 anos, que estava ao serviço do jornal reformista Ham-Mihan como repórter fotográfica, foi condenada a 12 anos por acusações semelhantes. Fonte
Governo do Amazonas envia mais de 500 toneladas de alimentos como ajuda humanitária para comunidades isoladas devido à estiagem
Por determinação do governador Wilson Lima, o Governo do Amazonas atingiu, neste domingo (22/10), a marca de mais de 500 toneladas de alimentos enviados a comunidades remotas e isoladas que enfrentam os severos impactos da estiagem. A ajuda humanitária chegou a comunidades de 27 municípios que enfrentam dificuldades de acesso à comida e outros recursos essenciais em meio à escassez de água A falta de água, além de prejudicar a produção agrícola e a pesca, também dificulta o transporte de suprimentos básicos, tornando a assistência humanitária uma necessidade vital. As ações implementadas pelo Governo do Amazonas visam fornecer alimentos como arroz, feijão, farinha, óleo e outros itens essenciais para as famílias que enfrentam dificuldades devido ao isolamento. “Nós instituímos um comitê de enfrentamento da estiagem e definimos uma série de ações para minimizar os impactos no nosso estado. Uma das nossas prioridades é levar ajuda humanitária àquelas famílias que mais precisam. Chegamos a 500 toneladas e temos uma programação para atender mais comunidades. A gente está entregando cestas e, também, levando a merenda escolar até a casa dos estudantes por meio do Merenda em Casa. Também temos levado água potável e instalado sistemas de abastecimento de água onde é possível por meio do Água Boa,” destacou o governador. O secretário da Defesa Civil do Amazonas e coordenador do comitê intersetorial, coronel Máximo, destacou a importância do trabalho cooperativo realizado pelo Comitê Intersetorial. “A logística envolvida é complexa, devido às condições climáticas adversas, rios com poucas condições de navegabilidade e as distâncias geográficas significativas que caracterizam a região amazônica. No entanto, a coordenação eficaz entre todas as partes envolvidas garante que os suprimentos cheguem ao destino de forma eficiente”. Além dos alimentos, o programa de ajuda humanitária também inclui a distribuição de suprimentos de água potável, purificadores de água, medicamentos básicos e outros recursos essenciais para atender às necessidades imediatas das comunidades isoladas afetadas pela estiagem. Balanço Até este momento, o Governo do Estado já enviou aproximadamente 37 mil cestas básicas, 8.200 copos d’água, 3.500 pets de 2 litros de água mineral e 3,9 milhões de frascos de Hipoclorito de Sódio destinados à população do interior. A estimativa é que até o fim do período da estiagem, o Governo do Amazonas entregue mais de 100 mil cestas básicas. Fotos: Mylena Matos/Defesa Civil-AM, Alex Pazuello/Secom e Anne Karoline Alves/FVS-RCP Fonte
