Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem. Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos. “Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco. Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%. O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita. Governadores Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões. No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões. Novas exceções Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres. Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos. Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator. Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada. Trava As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043. *Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno – Agência Brasil Fonte
Dia da Consciência Negra: 20 de novembro é feriado em quais estados? Veja a lista
Neste ano, seis estados e mais de mil municípios brasileiros têm feriado na data por lei estadual ou municipal. Fonte
MPF no Rio denuncia três agentes da PRF pela morte da menina Heloísa
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (8) três policiais rodoviários federais pela morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, no Rio de Janeiro. No dia 7 de setembro deste ano, ela foi atingida por disparos feitos pelos agentes na Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, na altura do município de Seropédica, quando voltava de uma viagem de carro com a família. Os policiais denunciados são: Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva. O MPF pede que eles respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual, e que sejam levados a júri popular. O que pode levar a 58 anos de prisão, se aplicadas as penas máximas. Há também pedido de indenização no valor de R$ 1,3 milhão à família de Heloísa e de prisão preventiva para os três policiais. A denúncia detalha que o pai de Heloísa, Willian de Souza, dirigia o veículo da família e percebeu que era seguido por uma viatura. Ele ligou a seta e se dirigiu para o acostamento, mas os policiais atiraram contra o carro ainda em movimento. Testemunhas disseram ao MPF que “não houve sequer um esboço de comunicação” dos policiais com o motorista, o que indica a intenção de matar ou o risco assumido para que isso acontecesse. As armas usadas pelos policiais reforçam a argumentação: eram fuzis de grosso calibre, 5.56 X 45mn, maior velocidade e menor recuo. Foram projetadas para uso militar e para aumentar a letalidade. “O teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, destaca a denúncia. “Não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”. Depois dos tiros, a família se deslocou até o Hospital Adão Pereira Nunes, no município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Heloísa ficou internada durante 9 dias e morreu em decorrência dos ferimentos em 16 de setembro. MPF rebate policiais Na denúncia, o MPF rebate argumentos apresentados pelos policiais. Um deles é o de que teriam uma informação prévia apontando que o veículo da família era roubado. Os procuradores dizem que o pai de Heloisa e o vendedor do veículo desconhecem registro de roubo. E que foi pago valor de mercado pelo carro. Os registros do Detran não apontam restrição sobre o veículo. Outro argumento dos policiais é o de que a viatura foi alvo de disparos no dia. O que, segundo o MPF, não é verdade. As investigações indicam que o local estava ermo e não havia “nada e nem ninguém que pudesse ser fonte de qualquer barulho”. Além disso, não havia arma no interior do carro e a única reação da família foi tentar parar no acostamento. “Ainda que houvesse criminosos condenados no carro, isto não autorizaria que os policiais comutassem a sentença condenatória para pena de morte e ali mesmo se convertessem em Tribunal e executores”, diz trecho da denúncia. Fonte
Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS nesta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta tarde, mas outros processos tiveram prioridade de julgamento. O julgamento foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança. O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo. Entenda O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Fonte
Fronteira de Rafah é fechada por “questões de segurança”, diz EUA
A passagem de fronteira de Rafah, em Gaza, para o Egito foi fechada nesta quarta-feira (8), segundo informações do porta-voz adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel. Segundo ele, o fechamento ocorreu devido a uma “circunstância de segurança” não especificada. Autoridades dos Estados Unidos, segundo a agência Reuters, estão trabalhando para reabrir a passagem. Havia uma lista de pessoas autorizadas a atravessar a passagem nesta quarta. Dos 601 estrangeiros incluídos na relação, a maioria era de pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40). O ministério das Relações Exteriores do Brasil esperava a saída de 34 brasileiros da Faixa de Gaza para o dia de hoje, conforme garantia dada pelo ministro das relações exteriores de israel, Eli Cohen, ao ministro Mauro Vieira, na semana passada. Mas a inclusão dos Brasileiros não se confirmou. Em depoimento em vídeo encaminhado para a Agência Brasil, a brasileira Shahed Al-Banna, de 18 anos, mostrou a passagem fechada, em Rafah. Segundo ela, as pessoas que esperavam atravessar a fronteira nesta quarta-feira não conseguiram. As informações que foram passadas no local era que ambulâncias com feridos sairiam primeiro, mas nenhuma ambulância saiu. “Está cheio de gente que não conseguiu sair hoje. A gente está na esperança de sair amanhã, mas como não tivemos notícia sobre sair hoje ou amanhã, não sabemos”, disse a brasileira que está em Gaza há cerca de 1 ano e meio, desde que foi visitar a mãe que estava doente. Rafah, que é controlada pelo Egito e não faz fronteira com Israel, é o único ponto de entrega de ajuda humanitária desde que Israel lançou um ataque militar e cerco a Gaza em retaliação a um ataque de militantes do Hamas a partir da faixa costeira, em 7 de Outubro. As retiradas de portadores de passaportes estrangeiros através da passagem foram suspensas no sábado (4) e domingo (5), após um ataque israelense a uma ambulância que se dirigia para Rafah, mas a passagem foi aberta novamente na segunda e terça-feira. Nova data Mais cedo, a diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, nem o próprio Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação. * Com informações da Agência Reuters Fonte
Guerra: 36% dos estrangeiros autorizados a deixar Gaza são dos EUA
Dos 3.463 estrangeiros autorizados a sair da Faixa de Gaza até esta quarta-feira (8), 1.253 têm passaporte dos Estados Unidos, o que representa 36,1% do total. O principal aliado de Israel na guerra que o país declarou contra o Hamas lidera entre as nacionalidades até agora autorizadas a deixar o enclave palestino. Além dos Estados Unidos, outros oito países tiveram mais de 100 nacionais autorizados a sair da região. Essas nove nações somam 86% do total de estrangeiros autorizados a deixar Gaza. A segunda nacionalidade mais beneficiada foi a Alemanha, com 335 pessoas, o que representa 9,6% do total. Em terceiro lugar está a Ucrânia com 329 pessoas (9,5%) e, em quarto, a Jordânia, com 289 pessoas autorizadas a sair de Gaza (8,3%). Em seguida, estão o Reino Unido com 241 pessoas nas listas (6,9%), Romênia com 154 (4,4%), Filipinas com 153 (4,4%), Canadá com 120 (3,4%) e França com 111 (3,2%). A Agência Brasil teve acesso às listas por meio de brasileiros na Faixa de Gaza. Esses documentos trazem os mesmos números divulgados pelo Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada. Outras 22 nacionalidades foram contempladas nas listas, além de funcionários de organizações humanitárias que atuam em Gaza. Dos países latino-americanos, apenas o México teve quatro nacionais autorizados a sair do enclave palestino. Segundo o Itamaraty, a lista é feita pelas autoridades locais, israelenses e egípcias. Porém, a Embaixada de Israel no Brasil informou, por meio da assessoria, que as listas são preparadas por “entidades e organismos internacionais”, mas não informou quais entidades seriam essas. Já a Embaixada do Egito no Brasil não respondeu aos questionamentos enviados pela Agência Brasil. Critérios geopolíticos Como os critérios para seleção dos estrangeiros não têm sido divulgados, três especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que isso levanta suspeitas de que Israel possa estar privilegiado aliados geopolíticos em detrimento de países que criticaram ou se opõem a ação do país na Faixa de Gaza. O cientista político e professor de Relações Internacionais Maurício Santoro, que é colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, suspeita que haja manipulação política do que deveria ser uma decisão humanitária. “É uma lista que se explica em razão da proximidade política ou econômica de vários desses países com Israel. Tem o grupo dos países do G7 (grupo das sete maiores economias do mundo), os países do sudeste asiático que tem muitos imigrantes em Israel e países que têm uma certa proximidade política cultural, como no caso da Ucrânia ou da Jordânia”, explicou. Sobre Filipinas e Ucrânia, Santoro destacou que ambos têm laços culturais e forte presença imigratória em Israel. Em relação a Jordânia, apesar da nação árabe ter feito duras críticas à Israel desde o início da guerra, inclusive retirando o embaixador de Tel Aviv, o analista apontou que esse é um dos países árabes mais próximos de Israel. “A Jordânia teve que reagir porque o país registrou protestos muito grandes contra os bombardeios em Gaza. Por mais que tenha uma retórica e alguns gestos diplomáticos que sejam duros contra Israel, não é nem de longe a mesma animosidade que a gente vê, por exemplo, no Líbano e na Síria”, concluiu. Para o pesquisador Bruno Alcebino Fabrício da Silva, do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (Opeb), a concentração de estrangeiros em poucos países “suscita preocupações legítimas sobre a distribuição e o critério de seleção para a saída da região”. “A percepção de um privilégio para os aliados de Israel não pode ser ignorada. Os Estados Unidos, por exemplo, estão notavelmente bem representados na lista, o que pode ser atribuído à influência política significativa desse país em Israel. Fica claro que países aliados ao Ocidente ou próximos diplomática ou politicamente aos EUA são beneficiados nessas listas”, destacou. Em relação à Jordânia, o especialista destacou que outros critérios, para além do alinhamento político em relação à guerra, podem ter sido considerados. “Muitos palestinos na Faixa de Gaza têm laços de parentesco com jordanianos devido à história do conflito na região. Esses laços podem ter influenciado a decisão de priorizar a saída de cidadãos jordanianos em uma situação de crise, devido ao temor de Israel do envolvimento dos demais países árabes no conflito”, afirmou. Brasil A ausência dos 34 brasileiros nas seis listas até agora divulgadas também têm intrigado especialistas. O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bernardo Kocher, destacou que, como não há explicação dos critérios para saída de estrangeiros, a impressão é que existe a intenção de desgastar o governo brasileiro. “Se houver algum óbito (de brasileiro), o desgaste vai ser da política externa brasileira. Talvez seja isso que eles querem: desgastar a posição brasileira em relação à situação em Gaza uma vez que o Brasil não se alinhou 100% com as ações de Israel”, ressaltou. Para o cientista político Maurício Santoro, a recusa do Brasil em classificar o Hamas como grupo terrorista, e o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que as ações de Israel em Gaza se constituem em “genocídio” podem ter relação com a demora para saída dos brasileiros. O Brasil não classifica o Hamas como grupo terrorista porque segue as decisões do Conselho de Segurança da ONU sobre o tema. A maioria dos países-membros da ONU, incluindo países europeus como Noruega e Suíça, além de China, Rússia, nações latino-americanas, como o próprio Brasil, México, Colômbia, seguem a definição atual da ONU que não classifica o Hamas como grupo terrorista. Outro fator citado por Santoro é mudança nas relações do Brasil com Israel depois da saída do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha fortes ligações políticas com Benjamim Netanyahu. “Me parece também que há um pouco esse cálculo político, quer dizer, uma insatisfação por parte do governo Netanyahu de como Israel tem sido tratado pelo atual governo brasileiro em contraste com os vários benefícios que recebeu durante o governo Bolsonaro”, concluiu. Israel Em comunicado divulgado à imprensa nesta quarta-feira (8),
Governos federal e do Rio unem-se para combater lavagem de dinheiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Rio, Cláudio Castro, assinaram, nesta quarta-feira (8), acordo de cooperação técnica para criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco no combate à lavagem de dinheiro por grupos criminosos e, assim, asfixiar financeiramente tais organizações, especialmente as chamadas narcomilícias. O Cifra será composto por integrantes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, das secretarias de Estado de Polícia Civil e da Fazenda, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o governador Cláudio Castro, qualquer investigação policial que encoste no que está previsto para o funcionamento do Cifra poderá ser endereçada ao comitê. Ele revelou que a Secretaria de Estado de Fazenda está levantando o CNPJ de estabelecimentos de áreas conflagradas. “A ideia é fazer primeiro um rastreamento da Secretaria de Fazenda junto com o Coaf para ver quem tenha disparidade no faturamento e, aí, aqueles que tiverem, serão indicados. Eu também tinha falado que era importante ver os CNPJ ligados a criminosos já conhecidos”, disse o governador. Ele acrescentou que também serão rastreados CPFs de criminosos e possíveis parentes para saber se há alguma relação entre os dois tipos de documentos. O ministro da Justiça informou que o Cifra terá uma sede física nas dependências da Polícia Civil do Rio, com espaço para alocação de pessoal permanente, e que, por isso, o funcionamento não será temporário. “É um modelo de força-tarefa em que haverá profissionais da esfera federal, marcadamente da Polícia Federal e da Polícia Civil, interagindo com os outros órgãos que são vitais”, disse Flávio Dino, em entrevista antes da cerimônia de assinatura do acordo, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Veículos novos Polícia Militar do Rio recebe 218 veículos novos em cerimônia realizada nesta quarta-feira no Palácio Guanabara – Tomaz Silva/Agência Brasil Na cerimônia, foram entregues à Polícia Militar 218 veículos novos, adquiridos pelo Executivo estadual por R$ 47,2 milhões. Cem das novas viaturas foram expostas no Palácio Guanabara. “É o governo do estado mostrando que não está inerte e não está parado, como diria o poeta, vendo a banda passar, cantando coisas de amor. A gente está aqui trabalhando muito e pesado, investindo onde precisa de verdade. A segurança pública é na transversalidade um pilar da sociedade. Sem segurança pública, não se consegue ter desenvolvimento econômico, emprego, educação, saúde, enfim, transporte”, destacou Castro. Por isso, hoje o governo do estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão se unindo para que se possa dar “um passo efetivo nas atividades criminosas e trabalhar para ter um país mais seguro”, acrescentou Castro. Para o secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a chegada dos novos carros dará mais mobilidade aos policiais. A frota vai sendo renovada ano a ano, disse o coronel, lembrando que, no ano passado, foram comprados 500 carros e que, neste ano, serão ao todo 440. No próximo ano, serão mais 400 carros. “Estamos renovando a frota, dando mais segurança ao policial militar e mais mobilidade também. Todas as viaturas compradas do ano passado para cá já são com blindagem parcial, protegendo principalmente a parte da frente que protege o policial no primeiro impacto”, disse Pires, em entrevista à Agência Brasil. Outro equipamento que a Polícia Militar do Rio está adquirindo são os capacetes com camadas de blindagem. “É a primeira vez que a gente compra capacetes balísticos, que protegem contra tiros de fuzil. No ano passado, foram adquiridos 1.300, e a gente projeta comprar mais para distribuir para toda a Polícia Militar. Os policiais que fazem as operações [em áreas conflagradas] são obrigados a usar o capacete justamente para proteger sua vida.” De acordo com o ministro da Justiça, além dos carros entregues nesta quarta-feira à Polícia Militar para o combate à violência no Rio, serão mantidas as viaturas da PRF, da PF e da Força Nacional que vieram para o estado para uma atuação conjunta com as forças de segurança estaduais. “Esta é a demonstração de que vamos continuar nesse caminho, que se revelou produtivo, sobretudo em dois pilares essenciais: a inteligência financeira, fortalecida hoje por esse comitê bipartite, governo federal e governo do estado”, afirmou Dino, ao lembrar que tem se reunido com os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do Coaf, Ricardo Liáo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é a integração plena desses organismos neste trabalho no Rio. Outra vertente é relativa à questão logística com a atuação das Forças Armadas, somada a um terceiro vetor decisivo, que é a cooperação jurídica e policial internacional. Dino revelou que foi ao Paraguai e ontem (7) recebeu o presidente da Interpol e toda a sua equipe. Para esta quarta e para a quinta-feira, estavam previstos encontros com ministros da Bolívia e da Argentina, que, para o ministro, são países importantes nessa ação conjunta contra o crime organizado. Parceria Cláudio Castro enfatizou que a relação do governo do Rio de Janeiro com o Ministério da Justiça não poderia ser melhor. “Daquela brincadeira – se melhorar estraga, então, é melhor deixar como está para não estragar. As equipes estão extremamente integradas, e o que tem que ser feito agora é essa parceria dar resultado para a população”, completou. Flávio Dino concordou e disse que este modelo é o certo. “Modelos de respeito total às competências federativas e busca de entendimento, quando possível. Nenhuma relação humana é perfeita, e é claro que a relação federativa tem seu momento de convergência e outros de eventual divergência, e isso é normal. O que nós buscamos é valorizar as convergências por sobre as divergências, o que tem permitido essas sucessivas visitas ao Rio de Janeiro”, afirmou. Segundo Castro, as conversas para a criação do Cifra foram intensificadas após operações realizadas no complexo de favelas da Maré, onde havia uma
PL de Roberto Cidade incentiva geração de emprego, renda e qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos
Para ajudar a oportunizar um futuro melhor para os jovens amazonenses, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado pelo plenário da Casa, o Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o programa “Oportunidade Jovem”. A medida pretende gerar oportunidades de empregos aos jovens com idades entre 15 e 29 anos. “Temos que elaborar políticas públicas amplas e abrangentes que possam garantir, de fato, qualificação, emprego e renda para os amazonenses.Nossa proposta visa também encorajar os empregadores a contratarem os jovens que fazem parte do programa, especialmente, os de famílias com maior vulnerabilidade social. Dessa forma estaremos contribuindo também com a economia do Estado”, defendeu. O programa tem o objetivo de assegurar que jovens de baixa renda sejam estimulados a realizar atividades de experimentação profissional; a permanecer ou regressar às salas de aula para conclusão dos anos educacionais; que sejam incentivados a atuar de forma propositiva em seus bairros, mediante o desenvolvimento de atividades de caráter comunitário que elevem a sua qualidade de vida; e fomentar a geração de renda na economia local. A iniciativa prevê ainda que seja destinada ajuda de custo para atender as despesas de deslocamento, para a realização das atividades comunitárias e de formação, que podem ser realizadas pelo prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos, consecutivos ou não. Fonte
PC-AM prende homem em posse de arma de fogo no bairro São Lázaro
Investigadores da Polícia Civil, investigavam há cerca de 03 dias um homem identificado como Janderson Patrick Ferreira Paiva, suspeito de promover a segurança de bocas de fumo no entorno dos bairros São Lázaro e Distrito Industrial, tendo sido preso na tarde de hoje enquanto se dirigia para fazer a escolta de traficantes que iriam jogar futebol num campo situado na Av. Governador Danilo Aerosa, Distrito Industrial. Durante a abordagem policial com o autor foi encontrado um revólver calibre.38 e 05(cinco) munições. Patrick foi flagranteado por Porte de Arma de Fogo de uso restrito e após os procedimentos cartorários será encaminhado a Audiência de custódia. Fonte
Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial. Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte. A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, e facilitou o processo de divórcio nos casos em que há consenso entre o casal sobre o término do casamento e não há filhos menores de idade. Nas outras hipóteses, a dissolução do casamento é feita pela Justiça. O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contestou o mecanismo de divórcio direto. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos. Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo ministro Luiz Fux. Para o ministro, a ação judicial foi extinta do ordenamento jurídico com a promulgação da emenda e não é mais requisito prévio para o divórcio. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, única mulher a atuar no STF, afirmou é discriminada mesmo sendo juíza da Corte. Ao longo da história do país, foi possível sustentar nos processos de separação a culpa da mulher por violação dos deveres conjugais. “Estou falando porque, como juíza de um tribunal constitucional, sou tratada com discriminação em várias ocasiões.” Pela decisão do Supremo, fica mantido o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública. Fonte
Polícia Civil do Amazonas procura dupla envolvida em execução de blogueira ocorrida na Vila da Prata
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), divulga as imagens de Lúcio Geovany de Lima Matos e Vinícius Eduardo Acioly da Mata, envolvidos na execução a tiros da blogueira Beatriz Matos dos Santos, 26, conhecida como “Bianca Porcelana”. O crime aconteceu no dia 27 de julho deste ano, no bairro Vila da Prata, zona oeste da capital amazonense. As investigações apontaram que Lúcio é o dono do veículo modelo Celta, de cor preta, que aparece em imagens do local onde o homicídio ocorreu, já Vinícius teria sido o responsável por arquitetar o crime a mando da chefia de uma organização criminosa em que eles integram. Denúncias A PC-AM solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro da dupla, que entre em contato pelo número (92) 98118-9535, disque-denúncia da DEHS, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
PGE-AM alerta para tentativas de golpes envolvendo servidores do órgão
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) alerta a população sobre a atuação indevida de pessoas usando o nome de servidores da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) para a prática de golpes. Os golpistas entram em contato com os requerentes e oferecem ajuda para a liberação de valores, solicitando informações pessoais para a finalização de processos. A PGE-AM não faz esse tipo de proposta e toda a comunicação com os requerentes é feita somente por meio dos canais oficiais da 1ª CPRAC, no caso, o e-mail 1cprac.pgeam@gmail.com e o número de Whatsapp 3649-3184. Caso o requerente receba qualquer mensagem de outros números ou e-mails, a orientação é não responder e informar imediatamente a 1ª CPRAC pelos canais oficiais. A PGE-AM destaca que a atuação da 1ª CPRAC é totalmente gratuita, não havendo qualquer possibilidade de cobrança pelo serviço prestado. Fonte
Farmanguinhos entrega ao SUS nova opção de remédio para hepatite C
O tratamento da hepatite C no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhará uma nova opção com alto percentual de cura a partir de novas entregas realizadas pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz). A Fiocruz divulgou nesta quarta-feira (8) que o laboratório público entregou 800,8 mil unidades farmacêuticas dos medicamentos sofosbuvir e daclatasvir ao Ministério da Saúde. Essa é a primeira vez que Farmanguinhos disponibiliza esses medicamentos ao SUS, o que se deu por meio de uma parceria de transferência de tecnologia com a farmacêutica Blanver S.A. Segundo a Fiocruz, a combinação sofosbuvir e daclatasvir produzida por seu instituto representará uma economia de cerca de R$ 40 milhões ao ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da hepatite C. Farmanguinhos já produz o medicamento ribavirina para o tratamento de hepatites virais e agora será o primeiro laboratório público no país a produzir medicamentos associados ao sofosbuvir, que é efetivo contra diferentes tipos de vírus causadores da hepatite. Além disso, o instituto estabeleceu recentemente um acordo para fornecer o ravidasvir, que também trata a hepatite C, em parceria com a DNDi e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals. Medicamentos como o sofosbuvir e daclatasvir são as recomendações preferenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o tratamento da hepatite C. Entre 2000 e 2021, o Brasil confirmou 718.651 casos de hepatites virais, segundo o Ministério da Saúde. O Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais detalha que 168.175 (23,4%) foram de hepatite A, 264.640 (36,8%) de hepatite B, 279.872 (38,9%) de hepatite C e 4.259 (0,6%) de hepatite D. Fonte
HPS Platão Araújo pede ajuda para localizar familiares de uma paciente internada na unidade
O serviço social do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, unidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), pede ajuda para localizar os familiares de uma paciente que está internada na unidade sem documentação, que diz se chamar Maria. A mulher deu entrada na unidade conduzida por terceiros, no dia 7 de novembro e encontra-se desorientada, o que dificulta a comunicação com a equipe multidisciplinar da unidade. A paciente informa que estava em situação de rua há aproximadamente dois meses, têm dois filhos, porém não consegue informar o endereço e o contato com precisão. A paciente é diabética e apresenta indícios de confusão mental e desorientação. A unidade pede a quem tiver alguma informação que ajude na localização de familiares do paciente do paciente que entre em contato pelos números: 36474145, 3647-4140,99214-3253 ou procure o Serviço Social do hospital, Endereço: Avenida, Autaz Mirim, s/n – Jorge Teixeira, Manaus-AM, CEP: 69088-245. FOTO: Divulgação SES-AM Fonte
PMAM prende dupla envolvida em roubo e recupera uma motocicleta e quatro aparelhos celulares
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu dois homens, de 19 e 36 anos, por envolvimento em roubo. A ação ocorreu na noite de terça-feira (07/11), no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus, e resultou na recuperação de quatro aparelhos celulares roubados. A equipe realizava patrulhamento de rotina na avenida Coronel Sávio Belota, por volta das 21h, quando identificou dois homens em uma motocicleta que estava com adesivos na placa. Após tentativa de abordagem, a dupla tentou fugir, mas foi capturada na rua Adalto Fernandes. Durante procedimentos de revista pessoal, foram encontrados quatro aparelhos celulares, sendo três Samsung, um de cor branca e dois de cor azul; e um Motorola de cor cinza. A motocicleta, de placa QZJ5G63, também foi apreendida. A dupla e os objetos apreendidos foram encaminhados para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
