Prefeito David Almeida entrega a primeira praça molhada de Manaus na zona Sul
O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, nesta quinta-feira, 9/11, a primeira das 15 praças molhadas projetadas para a capital amazonense, localizada na alameda São Benedito, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul. O espaço de 1,7 mil metros quadrados, construído pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), foi projetado e adaptado para os públicos infantil e adulto, com programações de zumba e outras atividades físicas. “A gente entrega a primeira praça molhada da cidade de Manaus para trabalhar a primeira infância. Deixar a criança correr, suar, se molhar e brincar, porque era assim que nós brincávamos. Nós vamos fazer 15 praças como esta, e é dessa forma que a gente vai entregando esses mobiliários, como entregamos há duas semanas lá na zona Leste, como eu entreguei aqui no Campo do Lusitânia, onde eu joguei quando eu era mais jovem. Estamos entregando em toda a cidade de Manaus obras e ações que estão mudando a cara da cidade. Agradeço aos vereadores que dão sustentação a nossa gestão lá na Câmara”, enfatizou Almeida. Ao todo, são quatro fontes interativas, chamadas de “pórtico de cascata”, “cogumelo”, “árvore de cascata”, com seis arcos no entorno, e a “dança das águas”, que será musicada com jatos de água sincronizados com a música. “Hoje é um dia de felicidade, o prefeito David Almeida, que veio da comunidade e sabe as necessidades das crianças, está começando algo inédito na cidade. Entregando a primeira das 15 praças molhadas, que serão feitas, principalmente nas áreas periféricas e esquecidas, com isso, faremos no Mutirão, Viver Melhor, Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara, Mauazinho e em outras áreas centrais. Essa praça irá refrescar as crianças no calor e trazer o entretenimento para as famílias”, afirma o secretário de Obras Renato Junior. Essas estruturas interativas advêm de uma tecnologia hidráulica que jorra água e jatos do chão, para compor um cenário de pura diversão. Um painel eletrônico foi implantado para controlar toda a iluminação cênica e o volume de água despejado de um reservatório submerso com água tratada. A praça conta, ainda, com um chafariz contemplativo de 48 combinações em LED. O palco será um ambiente adequado para promover eventos como zumba, shows e outras apresentações artísticas e organizadas pela comunidade. Outra novidade, é o “microclima”, implantado na praça com bicos de névoas que umidificam o ar e amenizam a sensação térmica. A administradora Raquel Folegundes, 38 anos, veio inaugurar com sua filha a primeira praça molhada do Morro, com trajes de banho. “Essa é uma parte muito importante para as crianças, agora eu vou poder curtir com minha família aos fins de semana a nova praça do Cajual. Só tenho agradecer ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras Renato Junior por esse presentão”, comemorou a moradora. Fonte
Barroso determina criação de plano de desintrusão de sete TI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (9) que o governo federal adoção de um novo plano para desintrusão de sete terras indígenas. O prazo para cumprimento da retirada de não indígenas será de um ano. Decisão contempla as Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Na decisão, o ministro também determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação para aperfeiçoar o sistema de atenção à saúde indígena. A decisão foi tomada no processo em que foi determinada, no início deste ano, a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros. No entendimento do ministro, as novas medidas são necessárias para proteger os indígenas. “O plano das 7 Terras é quase totalmente focado nas medidas de isolamento e expulsão dos invasores. Por se tratar de uma desintrusão, essas são medidas essenciais e que devem ser priorizadas. É importante que existam previsões específicas para o sufocamento de ocupações ilegais e a destruição de equipamentos utilizados, em particular, no garimpo, na criação de gado e na pesca”, escreveu Barroso. No início deste ano, a crise que afetou as comunidades Yanomamis levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. Fonte
Governador Wilson Lima destaca avanços na transparência e gestão dos recursos, com economia de R$ 21 milhões
Os avanços foram apresentados durante a cerimônia do TCE-AM, que homenageou o governador e outras 13 pessoas O governador Wilson Lima destacou, nesta quinta-feira (09/11), avanços na transparência das contas governamentais e eficiência na utilização dos recursos públicos, com economia de R$ 21 milhões de reais em três anos. Os avanços foram citados durante solenidade do ‘Colar do Mérito de Contas’, realizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que homenageou Lima e outras 13 pessoas por melhorias na administração pública. Durante a solenidade, o governador elencou melhorias na administração pública citando a modernização dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito, como emissão da Carteira Nacional de Habilitação Digital e da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), que hoje é o segundo estado brasileiro mais rápido na abertura de uma empresa. Wilson Lima também destacou a digitalização de processos que deixaram de tramitar em meio físico, promovendo economia e celeridade para o Estado. “A gente caminha para um processo de implantação de um sistema em que todos os serviços estejam integrados. É importante para que o TCE possa avaliar a prestação de contas do Estado como um todo. Me sinto honrado e reconheço o trabalho que é feito não só por mim, mas principalmente pelos servidores que fazem parte do governo”, afirmou Wilson Lima. De acordo com o presidente-conselheiro do TCE-AM, Érico Desterro, o ‘Colar do Mérito de Contas’ é concedido a cidadãos que contribuíram para o aprimoramento da gestão pública e transparência nas contas governamentais. “O Tribunal de Contas oferta uma homenagem a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Tribunal, de uma forma geral para o desenvolvimento do controle externo no Brasil e para a concretização dos valores republicanos e democráticos. Mantemos essa tradição, porque honrar quem merece ser honrado é também importante na nossa vida social e na vida das instituições sociais” disse Desterro. Além de Wilson Lima, também foram homenageados o Governador do Pará, Helder Barbalho; Controlador-Geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), José Alberto Simonetti Cabral; o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva; o empresário Roberto Maia Cidade, entre outros. O Controlador-Geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano, ressaltou que a atual gestão foi a primeira a enviar todas as informações e prestações de contas das unidades gestoras, demonstrando avanço no controle interno e na implementação da transparência. “Essa honraria demonstra que o TCE reconhece o avanço do controle das contas públicas feitas pelo Estado e demonstra o avanço na questão de tecnologia, na implementação de transparência em relação aos gastos públicos”, afirmou Justiniano. Avanços na Transparência PúblicaDurante a gestão do Governador Wilson Lima, o Estado apresentou melhorias na divulgação das informações no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, como disponibilização na íntegra dos documentos de despesas, integração dos relatórios de licitação e contratos. O Estado também foi avaliado, em 2019, 2020 e 2021, em Nível Elevado, com percentual 80,4%, 96,64% e 93,78%, respectivamente, na avaliação do Ranking da Transparência Pública do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e obteve a pontuação 8,67 em Transparência Pública Ativa e Passiva pela avaliação da Escala Brasil Transparência (EBT) promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dados do Ranking de Competitividade dos Estados, edição 2023, sobre a média de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) colocou o Governo do Amazonas em segundo lugar no Brasil que menos gasta com pessoal. O estudo foi promovido e divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O Amazonas está em 48,11%, atrás do Espírito Santo, em 1º lugar com 46,06% de utilização da receita para gastos com pessoal. Fonte
AGU fará nova manifestação em ação que pede plano contra racismo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, que o órgão vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo parecer na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. O anúncio foi feito após encontro com integrantes da Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro. “Faremos uma nova manifestação formal, construindo amplamente dentro do governo as condições para isso. As ações do governo irão muito além de um julgamento perante a Suprema Corte”, afirmou Messias. A manifestação da AGU será incluída no processo no qual o Supremo decidirá se reconhece o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Letalidade policial O caso deve ser julgado pela Corte no dia 22 de novembro, quando os ministros também vão decidir se o governo federal e os estados deverão adotar políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. A ação foi protocolada em maio do ano passado. Na ocasião, a gestão da AGU no governo anterior se manifestou pelo arquivamento da ação. A ação também é assinada por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV. Fonte
Prefeito de Manaus se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e discute a próxima etapa da operação ‘Estiagem’
O prefeito de Manaus, David Almeida, recebeu, nesta quinta-feira, 9/11, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater os recursos disponibilizados pelo governo federal, no valor de R$ 3,6 milhões, na segunda fase da Operação Estiagem. A quantia será fundamental para garantir a continuidade das ações. O intuito do encontro foi traçar estratégias e planos para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e beneficiem a população durante a segunda fase da operação “Estiagem”. “Agradeço o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que já destinou os recursos para que nós possamos iniciar a segunda etapa da operação ‘Estiagem’ já na próxima segunda-feira, com cestas básicas, com água e também com combustível”, enfatizou Almeida. Nos últimos três meses, Manaus vem sofrendo com um período de estiagem severa, que trouxe consequências negativas para a população local. A Prefeitura de Manaus distribuiu mais de 6.200 cestas básicas em 77 comunidades, uma ação essencial para garantir a alimentação das famílias afetadas. Na primeira fase da operação “Estiagem”, 77 comunidades foram assistidas e mais de 23 mil pessoas foram alcançadas com a distribuição das cestas básicas e outros produtos de primeira necessidade. Cerca de 4.800 famílias foram atendidas e puderam contar com o suporte necessário para enfrentar as dificuldades impostas pela escassez de recursos naturais. “Discutimos aqui um projeto ainda relacionado ao período dos deslizamentos de encostas e outro agora relacionado ao problema da estiagem, que tem que restabelecer o fluxo, a capacidade das vertentes dos rios, dos igarapés, de corresponder também à mobilidade das pessoas. Então, parabenizo mais uma vez o prefeito, a sua equipe, e dizer que esse trabalho unido é recomendação do presidente Lula, junto com a bancada também do Estado do Amazonas, que tem sido muito presente lá nas reuniões com a gente, e isso faz a diferença”, declarou o ministro Waldez Góes. Segunda fase A próxima etapa está programada para iniciar na segunda-feira, 13/11, e busca intensificar o auxílio às comunidades afetadas pela estiagem. As autoridades municipais e federais estão trabalhando em conjunto para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível, a fim de atender as necessidades da população de Manaus. O prefeito David Almeida enfatizou a importância da parceria entre o município e o governo federal, ressaltando que somente por meio dessa união é possível enfrentar de maneira adequada as dificuldades impostas por esse período de escassez de chuvas. A Prefeitura de Manaus continua atuando em ações significativas, visando minimizar os impactos da estiagem e, assim, garantir o bem-estar de todos os cidadãos afetados por esta situação climática adversa. Durante a estiagem histórica, o nível do rio chegou à marca de 12,70 metros, mas, atualmente, já atingiu a elevação de 13,22 metros. Fonte
Prefeito de Manaus se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e discute a próxima etapa da operação ‘Estiagem’
O prefeito de Manaus, David Almeida, recebeu, nesta quinta-feira, 9/11, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater os recursos disponibilizados pelo governo federal, no valor de R$ 3,6 milhões, na segunda fase da Operação Estiagem. A quantia será fundamental para garantir a continuidade das ações. O intuito do encontro foi traçar estratégias e planos para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e beneficiem a população durante a segunda fase da operação “Estiagem”. “Agradeço o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que já destinou os recursos para que nós possamos iniciar a segunda etapa da operação ‘Estiagem’ já na próxima segunda-feira, com cestas básicas, com água e também com combustível”, enfatizou Almeida. Nos últimos três meses, Manaus vem sofrendo com um período de estiagem severa, que trouxe consequências negativas para a população local. A Prefeitura de Manaus distribuiu mais de 6.200 cestas básicas em 77 comunidades, uma ação essencial para garantir a alimentação das famílias afetadas. Na primeira fase da operação “Estiagem”, 77 comunidades foram assistidas e mais de 23 mil pessoas foram alcançadas com a distribuição das cestas básicas e outros produtos de primeira necessidade. Cerca de 4.800 famílias foram atendidas e puderam contar com o suporte necessário para enfrentar as dificuldades impostas pela escassez de recursos naturais. “Discutimos aqui um projeto ainda relacionado ao período dos deslizamentos de encostas e outro agora relacionado ao problema da estiagem, que tem que restabelecer o fluxo, a capacidade das vertentes dos rios, dos igarapés, de corresponder também à mobilidade das pessoas. Então, parabenizo mais uma vez o prefeito, a sua equipe, e dizer que esse trabalho unido é recomendação do presidente Lula, junto com a bancada também do Estado do Amazonas, que tem sido muito presente lá nas reuniões com a gente, e isso faz a diferença”, declarou o ministro Waldez Góes. Segunda fase A próxima etapa está programada para iniciar na segunda-feira, 13/11, e busca intensificar o auxílio às comunidades afetadas pela estiagem. As autoridades municipais e federais estão trabalhando em conjunto para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível, a fim de atender as necessidades da população de Manaus. O prefeito David Almeida enfatizou a importância da parceria entre o município e o governo federal, ressaltando que somente por meio dessa união é possível enfrentar de maneira adequada as dificuldades impostas por esse período de escassez de chuvas. A Prefeitura de Manaus continua atuando em ações significativas, visando minimizar os impactos da estiagem e, assim, garantir o bem-estar de todos os cidadãos afetados por esta situação climática adversa. Durante a estiagem histórica, o nível do rio chegou à marca de 12,70 metros, mas, atualmente, já atingiu a elevação de 13,22 metros. Fonte
Brasileiros estarão na lista para deixar Gaza nesta sexta-feira
Os 34 brasileiros que aguardam para deixar a Faixa de Gaza estarão na lista de estrangeiros autorizados a cruzar a fronteira nesta sexta-feira (10). A informação foi dada pelo Ministério das Relações Exteriores, após conversa do ministro Mauro Vieira com o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen. Segundo o Itamaraty, Cohen afirmou não ter sido possível cumprir a garantia dada por ele de que os brasileiros sairiam na quarta-feira (8), por fechamentos inesperados na fronteira. A lista com estrangeiros autorizados a deixar a Faixa de Gaza é elaborada por autoridades egípcias e israelenses. Até o momento, mais de 3.400 estrangeiros foram autorizados a deixar Gaza, sendo 36% com passaporte dos Estados Unidos. Os 34 brasileiros estão abrigados nas cidades de Khan Younes e Rafah, próximas à fronteira com o Egito. A fronteira de Rafah, que liga o Egito à Faixa de Gaza, é o único local para entrada e saída de pessoas ou mercadorias no enclave palestino. Fonte
Autoridades regionais e nacionais são homenageadas pelo TCE-AM com o Colar do Mérito de Contas
Em cerimônia repleta de autoridades do setor jurídico, contábil, político e empresarial, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizaram a entrega do ‘Colar do Mérito de Contas’, maior comenda da Corte de Contas, a 14 personalidades que se destacaram em serviços relevantes relacionados às contas públicas e administração pública no Amazonas. O evento, que também faz alusão aos 73 anos de fundação da Corte de Contas amazonense, contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. Ao dar início a solenidade, o conselheiro-presidente Érico Desterro comentou sobre a comenda e destacou o papel meritocrático da homenagem feita a representantes de diversos setores da sociedade. “Desde 2005 o Tribunal oferta essa homenagem para personalidades que contribuem com o controle externo do país e para a concretização dos valores republicanos e democráticos. Neste ano estamos homenageando personalidades de diversos setores entre eles empresários, membros da magistratura, autoridades eclesiásticas, entre outros, mantendo essa tradição de honrar quem merece ser honrado na vida social e também nas instituições”, disse. Os membros do Tribunal Pleno do TCE-AM também prestigiaram o evento, entre eles os conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique. O evento teve ainda a participação da procuradora-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede. Homenagens Encabeçando a lista de homenageados, o governador do Amazonas, Wilson Lima, comentou sobre a representatividade de receber a homenagem da Corte de Contas amazonense. “Me sinto muito honrado por receber essa homenagem que é um reconhecimento não só a mim, mas também aos servidores que compõem o setor público do Estado do Amazonas. Venho ao Tribunal de Contas para agradecer essa honraria e para reassumir o compromisso que eu tenho com as instituições de continuar caminhando de forma harmônica e o Estado do Amazonas está à disposição para colaborar naquilo que estiver dentro de suas competências”, destacou o governador. Cada homenageado passou por uma votação em sessão secreta, exigindo a aprovação da maioria absoluta dos conselheiros membros do Tribunal Pleno. A lista de agraciados incluiu também sumidades da área jurídica e política, como o governador do Pará, Helder Barbalho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1), Vera Cruz Silveira, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti Cabral. Completam a lista personalidades de importância regional e nacional, como o ambientalista e deputado constituinte Fábio Feldmann; o consultor da Petrobras, Marcelo Ramos Rodrigues; o arcebispo metropolitano e cardeal da Amazônia, Dom Leonardo Steiner, entre outros. Confira a lista completa de agraciados: Albérico Rodrigues da Silva – Empresário Cardeal da Amazônia, Dom Leonardo Ulrich Steiner – Arcebispo Metropolitano Des. José Hamilton Saraiva dos Santos – Desembargador do TJAM Dra. Vera Carla Nelson Cruz Silveira – Juíza Federal do TRF 1ª Região – Brasília Fábio José Feldmann (SP) – Ambientalista e Deputado Constituinte Harleson dos Santos Arueira – Secretário Geral de Administração do TCE-AM Helder Zahluth Barbalho – Governador do Estado do Pará Jeibson dos Santos Justiniano – Controlador-Geral do Estado João Bosco Gomes Saraiva (Bosco Saraiva) – Superintendente da SUFRAMA Marcelo Ramos Rodrigues – Consultor da Petrobras Paulo Girardi – Empresário Roberto Maia Cidade – Empresário Wilson Miranda Lima – Governador do Amazonas
Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de mais tempo para analisar a questão. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, o placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Votos Na sessão de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sessões anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos depósitos nas contas no fundo poderão ser remunerados anualmente com base na poupança. Além disso, a Corte tornaria obrigatória a distribuição dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribuição realizada pelo comitê gestor é opcional. Pelo entendimento do relator, não seria possível aplicar a nova forma de correção em 2024 para não comprometer as medidas do arcabouço fiscal e por não estar previsto no atual projeto orçamentário que está no Congresso. Entenda O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Fonte
Estudo alerta para necessidade de doses de reforço contra covid-19
Um estudo sobre a efetividade da vacina monovalente original contra a covid-19 comprovou uma recomendação já divulgada e defendida por especialistas em imunizações e pelo Ministério da Saúde, mas ainda não seguida por parte dos residentes no Brasil: a dose de reforço é essencial para se proteger contra a doença. A estimativa é que 84% da população no país ainda não recebeu uma dose de reforço da vacina monovalente ou bivalente contra a covid-19. Para os pesquisadores, apesar de relevante, a proteção de duas doses de vacina monovalente original da Pfizer/BioNTech é de curta duração contra a covid-19 sintomática causada pela variante Ômicron. Conforme o estudo, a efetividade da vacina monovalente original da Pfizer/BionNTech contra infecção sintomática pela variante é de 54%. A potencial proteção das duas doses contra as variantes Ômicron BA.1 e BA.2 alcança 58% e 51%, respectivamente. A pesquisa foi realizada na cidade de Toledo, no Paraná, entre 3 de novembro de 2021 e 20 de junho de 2022, pelo Hospital Moinhos de Vento, com apoio da farmacêutica Pfizer Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Paraná, a Inova Research e a Secretaria Municipal de Saúde. Foi analisado o comportamento da covid-19 em um cenário em que a cobertura de imunização contra a doença havia sido de 90% nas 4.574 pessoas acima de 12 anos que participaram da amostra. O estudo destacou ainda que a maior proteção foi notada no período após o recebimento das duas doses, com queda da capacidade de proteção contra infecção sintomática com o passar do tempo. Para os pesquisadores, isso seria um indicativo da necessidade das doses de reforço, e também das formulações adaptadas para assegurar cobertura às mais recentes variantes de Ômicron em circulação. O médico epidemiologista do Hospital Moinhos de Vento e coinvestigador principal do estudo, Maicon Falavigna, contou que a efetividade foi alta após a vacinação inicial, mas diminuiu substancialmente de três a quatro meses após a segunda dose. Na visão do pesquisador, a queda na proteção da vacina monovalente original pode ter relação com a mudança do perfil epidemiológico verificado na circulação das variantes. Além disso, pode refletir uma limitação no controle da doença à medida que novas variantes evoluem e a maioria das populações ainda não atingiu a cobertura necessária com as doses de reforço. “Contudo, isso não significa necessariamente que a vacina perdeu efeito contra formas graves da doença”, assegurou. O médico acrescentou que uma evidência da manutenção da elevada proteção da vacina contra as formas graves de covid-19 é a baixa ocorrência de hospitalizações e mortes associadas à doença na população do estudo. O estudo defende a importância da aplicação das doses de reforço da vacina contra o SarsCoV-2 e a manutenção da vigilância em relação ao comportamento da doença na população e da evolução do vírus. Além disso, os pesquisadores reforçam a necessidade de adoção de vacinas adaptadas com componentes da variante Ômicron. De acordo com o pesquisador principal do estudo e médico do Serviço de Medicina Interna do Hospital Moinhos de Vento, Regis Goulart Rosa, as informações coincidem com os dados de pesquisas de mundo real conduzidas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Na avaliação do médico, o Brasil precisa ter uma alta cobertura vacinal com as doses de reforço. “Quanto mais pessoas com a imunização completa, menor será a circulação do vírus e menores serão as chances e a velocidade do surgimento de novas variantes, o que aumenta a proteção da população como um todo, principalmente das pessoas mais vulneráveis”, destacou Regis Goulart Rosa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu, em julho deste ano, o registro definitivo da vacina bivalente baseada na plataforma tecnológica de mRNA da Pfizer/BioNTech, que contém o componente contra a variante Ômicron na sua formulação. O registro definitivo garante a aplicação deste imunizante, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), como dose de reforço para pessoas a partir de 5 anos de idade. No entendimento dos pesquisadores, o ponto forte do estudo é ser “um dos únicos feitos de maneira prospectiva, acompanhando em torno de 3,5% da população da cidade de Toledo após uma intensa campanha de vacinação que resultou em coberturas vacinais maiores de 90%. Além disso, todos os casos identificados foram acompanhados clinicamente por pelo menos 1 ano, com objetivo de se avaliar potenciais impactos a longo prazo da covid-19 ”. Esses dados permanecem em análise. A diretora médica para Vacinas de Covid-19 da Pfizer para Região de Mercados Emergentes, Júlia Spinardi, disse que a farmacêutica considera extremamente relevante fortalecer a pesquisa nacional e entender os efeitos da imunização contra covid-19 na população brasileira. “Estudos que avaliam a utilização da vacina na vida real vêm sendo feitos em todo mundo e são fundamentais para o entendimento das estratégias vacinais e medidas de controle da pandemia. É muito importante colocar o Brasil nesta rota e ter dados do próprio país que apontam a necessidade das doses de reforço”, pontuou. O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Ricardo Marcelo Fonseca, comemorou o fato de a instituição ser pioneira no estudo científico e de saúde pública realizado em parceria com a Pfizer em Toledo. “Este trabalho é único em sua abordagem, monitorando toda a população após uma campanha de vacinação bem-sucedida, também com auxílio da UFPR. Os dados levantados nesta pesquisa impulsionarão avanços significativos em estudos científicos futuros”, observou. Vacinação A imunização em Toledo começou em janeiro de 2021 destinada a públicos prioritários. Sete meses depois, em agosto de 2021, foi realizada uma campanha de vacinação em massa usando a vacina monovalente original da Pfizer/BioNTech, em esquema de duas doses administradas com 21 dias de intervalo. Fornecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) à Secretaria Municipal de Saúde, essa vacina foi aplicada em todos os indivíduos acima de 12 anos não imunizados. O município foi responsável por vacinar os habitantes e fazer a manutenção do sistema de vigilância. A secretária municipal de Saúde, Gabriela Kucharski, considerou um marco Toledo ter sido, à época, a única cidade brasileira a vacinar toda a sua população elegível contra a doença. “A
Em Tabatinga, Polícia Civil prende homem em flagrante com porções de maconha
Policiais civis da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) prenderam, em flagrante, nesta quinta-feira (09/11), por volta das 6h, Eduardo Brasil Bastos, 21, em posse de porções de maconha. A ação ocorreu na casa do indivíduo, localizada no bairro Dom Pedro I, naquele município. De acordo com o delegado Caio Bruno, titular da unidade policial, o infrator já vinha sendo investigado pela equipe da delegacia, tendo em vista isso, havia um mandado de busca e apreensão para o imóvel dele, decretado pelo Poder Judiciário. “Nesta quinta-feira, fomos até a casa dar cumprimento à ordem judicial e, durante as buscas, localizamos porções de maconha, além de um aparelho celular, cédulas em dinheiro, provavelmente fruto da venda do material ilícito”, explicou o delegado. Flagrante Eduardo, juntamente com o material apreendido, foi conduzido à sede da delegacia e autuado por tráfico de drogas. Agora, ele ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Deputados do Amazonas compõem nova diretoria do Parlamento Amazônico
Na quarta-feira (8), primeiro dia da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), representantes da região Norte realizaram a Assembleia Geral do Parlamento Amazônico. O propósito do encontro foi conduzir a eleição da recém-formada diretoria, que consagrou presidente, o deputado Laerte Gomes (PSD), representante de Rondônia, e reelegeu o deputado amazonense Sinésio Campos (PT), como vice-presidente. Pelo Amazonas, também foram eleitos os parlamentares Adjuto Afonso (União Brasil), como Secretário de Relações Internacionais; Thiago Abrahim (União Brasil) para Secretário da Juventude; João Luiz (Republicanos) como Secretário de Minas e Energia e Wilker Barreto (Cidadania), como diretor da Suframa no Parlamento Amazônico. “A Assembleia Legislativa do Amazonas, mais uma vez, se destaca por sua atuação e envolvimento em todas as iniciativas que debatem a Amazônia. Renovamos, com a nova composição da diretoria do Parlamento Amazônico, o compromisso de sempre estar no centro dos debates acerca daquilo que é importante para a nossa região. Desejo sucesso e êxito aos deputados Sinésio Campos, João Luiz, Thiago Abrahim, Adjuto Afonso e Wilker Barreto, que assumem importantes missões no Parlamento Amazônico”, parabenizou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). Sinésio Campos falou sobre os novos desafios à frente da vice-presidência do Parlamento Amazônico. “Agora, teremos um compromisso muito maior: debater com os nove estados da Amazônia a problemática da questão da energia, que é o ponto fundamental de geração de emprego e renda, novas indústrias e tecnologias”, afirmou. As expectativas geradas com o novo cargo foram enfatizadas por João Luiz. “Vamos trabalhar juntos para avançar, pois sabemos que nesse mundo globalizado, o quanto a mineração é importante para o empoderamento dos estados que estão dentro da Amazônia”, declarou. O recém-eleito secretário da Juventude, deputado Thiago Abrahim, falou dos novos desafios à frente da pasta. “Uma responsabilidade muito grande representar o nosso Estado e representar o Parlamento Amazônico na questão da juventude. Iremos discutir propostas e projetos que possam gerar emprego e renda, políticas de combate às drogas e uma vida melhor para nós, da juventude”, revelou. O Parlamento Amazônico congrega 270 deputados estaduais oriundos dos nove estados que compõem a vasta região da Amazônia Legal. O propósito do fórum é a convergência de esforços entre os estados, com vistas a deliberar sobre as demandas e buscar soluções para os desafios comuns que compartilham. Os deputados roraimenses Armando Neto (PL), Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil) e Lucas Souza (PL) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de tesoureiro, conselheiro fiscal e secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico. Fonte
Justiça reduz pena de Sarí Corte Real, mas mãe de Miguel vê “vitórias”
Por um lado, um sentimento de frustração, mas por outro uma sensação de vitória. Foi assim que a mãe do menino Miguel Otávio, a ex-trabalhadora doméstica Mirtes Renata Santana, de 36 anos, recebeu a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (8) de reduzir a pena de Sarí Corte Real, condenada pelo crime de abandono de incapaz, com resultado de morte do garoto de 5 anos de idade. A pena, que era de oito anos e seis meses de detenção, passou a ser de sete anos ainda em regime fechado. Mirtes entende que, mesmo com redução da pena, foi motivo de alívio o fato de os desembargadores manterem a condenação. O crime ocorreu em junho de 2020. O garoto caiu do prédio de luxo residencial Píer Maurício de Nassau (conhecido como Torres Gêmeas), no centro do Recife. ”Todos foram unânimes no sentido de manter a condenação de Sarí Corte Real, entendendo que ela foi responsável pelo crime”, salientou a assistente da acusação, a advogada Maria Clara D´ávila. Outra decisão que a acusação destaca é que foram retiradas da condenação partes da sentença proferida no ano passado que, no entender da advogada, indicariam responsabilidades da mãe e da avó do menino sobre a criação dele. “Isso aprofundou o sofrimento ainda mais da mãe e da avó.” A advogada entende que a redução de pena foi lamentável em relação à chamada dosimetria da pena, mesmo mantendo o regime inicial fechado. “Mas teve essa importância no sentido de manter essa condenação principal sobre o fato principal. Agora nós vamos seguir também com os recursos cabíveis discutindo a questão da dosimetria também”. A advogada explica que Sarí Corte Real tem direito a recorrer ainda em liberdade e que o cumprimento da pena ocorrerá depois que não houver mais possibilidades de recursos. Mirtes Renata Santana acompanha sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Jc Penna/Instagram A mãe do menino, Mirtes Renata, disse que estava bastante ansiosa pela decisão e ficou aliviada pela exclusão dos trechos que indicavam até que ela e a avó do menino, Marta, deveriam ser investigadas. “A sentença fazia acusações contra mim e a minha mãe, e assim, nos culpando com relação à morte dele. Infelizmente houve essa redução de pena, mas a gente vai entrar com recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça] para seguir com o andamento do processo. Mas nós tivemos uma vitória.” Ela destaca que tem recebido a solidariedade de todo o país, o que a tem fortalecido, mesmo com tanta dor. “Era uma criança de 5 anos de idade que teve uma morte tão cruel”. Enquanto luta na Justiça, Mirtes estuda direito em uma faculdade no Recife. Já está no sexto semestre. “Eu ainda não estou formada, mas entendo os caminhos que precisamos seguir para fazer Justiça.” Segundo o advogado que representa Sarí Côrte Real, Pedro Avelino, a defesa pretende entrar com recurso de apelação para tentar reduzir ainda mais a pena dela tão logo haja a publicação da decisão. “Apesar de não concordar com a condenação, houve uma diferença da pena aplicada. E aí esse questionamento vai ser feito através dos embargos.” Ele também explicou que a apelação neste momento tem em vista o pedido de esclarecimentos sobre a decisão do TJ. Em outra instância superior, a defesa voltará a pedir a absolvição. “Isso vai ficar para recursos mais adiante.” Fonte
MPF cobra de ministério conclusão de etapa em demarcação dos Munduruku
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que priorize a análise do processo referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba (PA). O prazo sugerido pelo órgão é 60 dias, e o senso de urgência se deve ao tempo de espera do povo munduruku pela regularização do território, que já chega a quase 20 anos. Entre os problemas que os munduruku enfrentam, estão os decorrentes da presença de um porto que a companhia Cargill mantém na região. O porto, conforme já reportou anteriormente a Agência Brasil, tem piorado significativamente o acesso dos indígenas a fontes de alimento contaminado nas águas do Rio Tapajós e afluentes e consiste em um fator que está por trás da especulação imobiliária na região, já que a população cresceu de modo desordenado, com o início das atividades da empresa de commodities. O MPF já chegou, inclusive, a cobrar do Ministério da Saúde a declaração de situação de emergência em saúde pública, mais especificamente por conta da presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, relacionado à mineração, outra adversidade que desafia as lideranças munduruku. O MPF destaca em nota que os estudos preliminares para a demarcação do território tiveram início em 2004, mediante demanda dos munduruku, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou, em seguida, oito anos para compor o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. “Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Aberta a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas – todas analisadas e consideradas improcedentes”, escreve o órgão. Como esclarece o MPF, o Decreto 1.775/1996 prevê como etapa seguinte o envio do procedimento ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. “No caso da TI Sawré Muybu, isso aconteceu em 2019. No mesmo ano, porém, o processo foi devolvido à Funai de forma injustificada. Desde então, a demarcação ficou integralmente paralisada”, enfatiza. A Funai, prossegue o MPF, reenviou o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril deste ano, aprovando o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. Com isso, pela legislação, o ministro titular da pasta teria até 30 dias para expedir a portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o procedimento para complementações, o que ainda não aconteceu. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que recebeu 11 processos para emissão da Portaria Declaratória, que estão sob apreciação, atualmente. “Todos os processos tramitam no âmbito da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP) nos termos do Decreto 1.775 de 1996”, acrescentou. Source link
Sine Amazonas divulga 214 vagas de emprego para esta sexta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 214 vagas de emprego para esta sexta-feira (10/11). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 05 VAGAS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Ter habilidade em Pacote Office. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Precisa morar nas adjacências da zona norte e disponibilidade para trabalhar no km 03, da Br 174 (fica 5 minutos depois da barreira). OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: LÍDER DE ESTOQUE Escolaridade: Ensino Superior completo; Com experiência na função. Liderança de equipes de estoque, Recebimento, Conferência e organização de material, Vivência na área de comércio, Gestão de equipes e Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE FINANCEIRO Escolaridade: Ensino Superior completo em Contabilidade, Administração ou áreas afins. Com experiência na função. Ter conhecimento em Excel Avançado e experiência no segmento de comércio. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 10 VAGAS: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS AUTOMOTIVA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Ter CNH Categoria D, experiência comprovada em CTPS, preferencialmente ter trabalhado em construção civil, obras de pavimentação e terraplanagem. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR EXTERNO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 20 VAGAS: CONSULTOR(A) DE ATENDIMENTO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. Ser proativo, técnicas de vendas, relacionamento interpessoal e comunicativo. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ARTÍFICE Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. Vivência na área de construção civil, manutenção predial, noções em elétrica, hidráulica, sanitária e leitura de projetos. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: REPOSITOR(A) DE MERCADORIAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego ou com experiência. Ter boa comunicação, habilidade para trabalho em equipe, ter disponibilidade de horário, será diferencial possuir cursos na área de atendimento ao cliente. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: MONTADOR DE MÓVEIS Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Ter Experiência na área de montagens de móveis em geral, possuir CNH A e moto própria. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo Com experiência na função. Ter Experiência na função, auxiliar no processo de preparo de alimentos, auxiliar na montagem de pratos, executar limpeza de utensílios louças e do posto de trabalho. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado 30 VAGAS: SOLDADOR ELETRODO/MIG Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Ter experiência em eletrodo e solda Mig. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: MONTADOR NAVAL Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 15 VAGAS: SOLDADOR JR (MIG/MAG) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo ou Médio Cursando. Com experiência na função. Ter experiência em Solda Mig/Mag OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 04 VAGAS: VENDEDOR(A) INTERNO II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Curso desejável na área de: atendimento ao cliente, vendas, informática básica OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado 02 VAGAS: EXECUTIVO(A) DE VENDAS Escolaridade: Ensino Superior Cursando. Com experiência na função. Curso desejável na área de Prospector Externo OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado 02 VAGAS: SERRALHEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa, certificado reservista e currículo atualizado 08 VAGAS: AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa, certificado reservista e currículo atualizado 02 VAGAS: MONTADOR NAVAL II Escolaridade: Técnico Completo. Com experiência na função. Ter experiência em trabalhar com reformas de estruturas. OBS: Ter documentação completa, certificado reservista e currículo atualizado 01 VAGA: CORTADOR DE TECIDOS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Ter experiência em corte de máquinas profissionais para o setor de uniformes e coletes. OBS: Ter documentação completa, certificado reservista e currículo atualizado 03 VAGAS: CAMAREIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Sem experiência na função. Inglês intermediário para conversação OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: TOPÓGRAFO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Ter habilidade com estação total. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa, certificado reservista e currículo atualizado 01 VAGA: OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL) Escolaridade: Ensino Médio Cursando. Ter trabalhado em empresa de terraplenagem ou pavimentação. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa, certificado reservista e currículo atualizado 01 VAGA: OPERADOR DE CALDEIRA Escolaridade: Ensino Médio Cursando. Ter trabalhado em empresa de terraplenagem ou pavimentação. Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. Vagas Exclusivas para Pessoa com Deficiência (PCD) 06 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO (PCD) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro emprego ou com experiência. BAIRROS ONDE TEMOS ROTA: Tarumã, Pq
