Dia da Consciência Negra: 20 de novembro é feriado em quais estados? Veja a lista
Neste ano, seis estados e mais de mil municípios brasileiros têm feriado na data por lei estadual ou municipal. O Dia da Consciência Negra, que neste ano é comemorado em uma segunda-feira, 20 de novembro, não é um feriado nacional. A data só é um dia de folga dependendo de decisões dos governos municipais e estaduais. Neste ano, seis estados têm feriado na data por lei estadual (veja abaixo). Além disso, em pelo menos, 1.260 cidades também têm o recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares. Há um projeto de lei em tramitação que debate tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Feriado decretado por lei estadual Estado Lei Alagoas Nº 5.724, de 01.08.1995 Amazonas Nº 84/2010, de 08.07.2010 Amapá Nº 1169, de 27.12.2007 Mato Grosso Nº 7879, de 27.12.2002 Rio de Janeiro Nº 4007, de 11.11.2002 São Paulo Nº 17.746, de 12.09.2023 Entenda regras sobre trabalho na data FUNCIONALISMO PÚBLICO: Para os servidores federais, segunda-feira (20) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado. Para os funcionários municipais e estaduais, a decisão é de cada governo local. EMPRESAS PRIVADAS: Se a cidade ou estado adota o feriado de Dia da Consciência Negra em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data, explica a advogada Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados. Sobre o Dia Nacional de Zumbi A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. Em 2003, com a publicação da Lei Federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional. Por:G1 Fonte
PC-AM recupera 25 veículos roubados e furtados em outubro deste ano, avaliados em R$ 1,5 milhão
Durante operações deflagradas em outubro deste ano, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubo e Furtos de Veículos (DERFV), apreendeu 25 veículos oriundos de roubos e furtos na capital e interior do estado. O material recuperado está avaliado em R$ 1,5 milhão. Conforme o delegado Rodrigo Barreto, titular da DERFV, foram apreendidos 12 carros, 12 motocicletas e um caminhão. As ações fazem parte das constantes investigações realizadas pela equipe da unidade policial especializada. “Tudo isso é fruto do intenso trabalho investigativo realizado pela DERFV, que ao longo do mês de outubro conseguiu recuperar 25 veículos oriundos de roubos e furtos. As operações realizadas também resultaram em duas prisões em flagrante e três em cumprimento a mandados judiciais, que totalizaram seis pessoas presas”, explicou Barreto. Segundo a autoridade policial, os donos dos veículos serão contactados para buscarem seus bens na delegacia. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Lei institui política para incentivar doação e transplante de órgãos
A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema. Desde o início do ano, o governo federal vem adotando ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que resultaram em crescimento de 106% dos serviços ofertados. Atualmente o Brasil mantém um total de 1.198 serviços de transplante oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O número de potenciais doadores também aumentou de 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Houve crescimento ainda de doadores efetivos que já somam 19 por milhão de pessoas, enquanto no ano passado eram 16,5 por milhão de pessoas. Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano. Enquanto tramitou no Congresso Nacional, o texto ficou conhecido como proposta da Lei Tatiane, em homenagem à Tatiane Penhalosa que perdeu a vida, aos 32 anos, por não conseguir um transplante de coração. Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano foram feitos 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848. Fonte
Busca do Google começa a implementar IA generativa no Brasil; veja como ativar
Disponível nos EUA desde agosto, recurso passa a funcionar em português e pode ser acessado na área de testes Search Labs O Google adicionou, nesta quarta-feira (8), uma resposta elaborada por inteligência artificial generativa, como a do ChatGPT, aos resultados de busca. Em testes, o recurso pode ser ativado no Search Labs, em que a plataforma disponibiliza novas tecnologias. O teste, chamado de experiência de pesquisa generativa, está em curso nos Estados Unidos desde agosto. Neste início de novembro, começou a rodar em português. A plataforma de IA generativa do Google, Bard, também chegou ao Brasil meses após o lançamento em mais de 180 países e territórios. Quando ativada, a resposta gerada por inteligência artificial aparece no topo dos resultados, antes de qualquer link com conteúdo original. A aba entrega uma resposta sucinta, como são os textos do ChatGPT e do Bard. O Google diz que a “IA generativa poderá ajudar a dar os primeiros passos dessa pesquisa de forma mais natural e intuitiva.”Interessados podem encontrar o Search Labs com uma pesquisa no Google; é o primeiro link. A única opção disponível para testes no Brasil é a de IA generativa na pesquisa. Após ativá-la, o usuário pode escolher a opção de testar um exemplo. Então, é redirecionado para uma pesquisa aleatória. No caso da reportagem, foi: “de que maneira o rolo de papel higiênico deve ser pendurado? Para cima ou para baixo?” A resposta, esta: “De acordo com o documento original, o papel higiênico deve ser pendurado com a ponta voltada para baixo. No entanto, uma patente criada por Seth Wheeler há 124 anos revela que o papel higiênico deve ficar por cima”. O modelo também sugere outras possíveis buscas, como “qual a altura do rolo de papel higiênico?” O usuário pode avaliar, por fim, se o resultado foi satisfatório e, assim, ajudar o Google a melhorar o produto. De acordo com o Google, a nova função não exclui o modo de pesquisa tradicional, com links. Ainda assim, a empresa afirma que entrega resultados confiáveis, com respostas projetadas para destacar as fontes de informação. Os testes com IA generativa ficam disponíveis nos apps de smartphones Android e iPhones apenas na próxima semana. Por: Folha Fonte
Pessoas transgênero podem ser batizadas como católicos e ser padrinhos
Pessoas transgênero podem ser padrinhos em batismos católicos romanos, testemunhas em casamentos religiosos e receber o batismo, disse o escritório doutrinário do Vaticano nessa quarta-feira (8), respondendo a perguntas de um bispo. O departamento, conhecido como Dicastério para a Doutrina da Fé, foi vago, no entanto, em resposta à questão de saber se um casal do mesmo sexo poderia ter um batismo na Igreja para uma criança adotada ou obtida por meio de barriga de aluguel. O bispo José Negri, de Santo Amaro, no Brasil, enviou ao escritório doutrinário seis perguntas em julho sobre as pessoas LGBT e sua participação nos sacramentos do batismo e do matrimônio. As três páginas de perguntas e respostas foram assinadas pelo chefe do departamento, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, e aprovadas pelo papa Francisco no dia 31 de outubro. Elas foram publicadas ontem em italiano no site do departamento. Francisco, de 86 anos, tem buscado tornar a Igreja mais acolhedora à comunidade LGBT sem alterar os ensinamentos da instituição. Um deles diz que a atração pelo mesmo sexo não é pecaminosa, mas que os atos entre pessoas do mesmo sexo são. Em resposta à questão de saber se pessoas transgênero podem ser batizadas, o escritório doutrinário disse que sim, com algumas condições e desde que não haja “risco de causar escândalo público ou desorientação entre os fiéis”. O documento explica que as pessoas transgênero podem ser padrinhos em um batismo, a critério do padre local, assim como testemunhas em um casamento na Igreja, mas o padre deve exercer “prudência pastoral” em sua decisão. Uma pessoa em uma relação gay também pode ser testemunha num casamento católico, disse o escritório, citando a atual legislação canônica da Igreja que não contém nenhuma proibição contra isso. A resposta foi menos clara no que diz respeito às pessoas em relações do mesmo sexo e ao seu papel no batismo, a iniciação na Igreja para bebês, crianças ou adultos. O bispo brasileiro buscou orientação sobre se um casal do mesmo sexo que adotou uma criança ou a obteve de barriga de aluguel poderia batizar essa criança em cerimônia católica. A resposta diz que para que o filho de um casal do mesmo sexo seja batizado, é necessário que haja “uma esperança bem fundamentada de que seria educado na religião católica”. Houve uma resposta com nuances semelhantes à questão de saber se uma pessoa num relacionamento do mesmo sexo poderia ser padrinho em um batismo na Igreja. A resposta é que a pessoa tem que “levar uma vida de acordo com a fé”. “Este é um importante passo para a Igreja ver as pessoas transgênero não apenas como pessoas (numa Igreja onde alguns dizem que elas não existem realmente), mas como católicas”, disse o padre James Martin, jesuíta e defensor dos direitos LGBT na Igreja, na rede social X, anteriormente conhecido como Twitter. Francisco se encontrou com pessoas transgênero em julho e disse a uma delas: “Mesmo que sejamos pecadores, Ele (Deus) se aproxima para nos ajudar. O Senhor nos ama como somos”. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Crise climática aprofunda desigualdades, avaliam ativistas negros
“O tipo de vida de um sujeito moderno, branco, reflexo da colonização, empurra o mundo para a emergência climática”. A declaração do codiretor-executivo do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, representa a tônica do seminário organizado nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, para debater ações da branquitude como responsáveis pela crise ambiental. Thales considera que há no mundo um “modo de vida que enxerga o planeta e pessoas não brancas como recursos inesgotáveis para a população branca. Um reflexo que vem da escravização e é permanente”. O encontro foi organizado neste mês da Consciência Negra pelo Observatório da Branquitude e reuniu ativistas que unem dois campos de atuação, o movimento negro e as causas ambientais. Branquitude O conceito de branquitude, segundo Thales, corresponde a um lugar de poder. “Um lugar de privilégios econômicos, culturais, jurídicos, ocupado exclusivamente pela população branca. Uma localização de poder que pessoas brancas exercem sobre populações racializadas, populações negras, indígenas etc. A branquitude é esse lugar estruturado de poder”, explicou à Agência Brasil. Outra forma que o cientista social usa para explicar o conceito é fazendo uma reflexão sobre o racismo estrutural. “Se existe racismo estrutural, existe, por outro lado, quem se beneficia dele também estruturalmente. E quem se beneficia é o que a gente chama de branquitude”. Thales Vieira, do Observatório da Branquitude, diz que conceito de branquitude corresponde a um lugar de poder – Foto: Arquivo Pessoal Afetados Para Thales, diferentemente do que possa indicar o senso comum, os efeitos maléficos das mudanças climáticas não são democráticos, ou seja, não afetam por igual todas as populações. “Populações negras e indígenas são, desproporcionalmente, mais afetadas pelas mudanças climáticas e pelas catástrofes climáticas”. Ele cita o exemplo do rompimento de uma barragem, como já houve em Mariana, em Minas Gerais. “Você imagina que aquele lamaçal que transborda afeta todo mundo por ali. Mas a escolha daquele ponto onde a barragem é colocada é feita com intenção, é sempre em um lugar onde moram as populações mais vulnerabilizadas. O lugar onde ficará uma indústria que polua mais, um aterro sanitário, é em locais de moradias de pessoas pobres, sobretudo, negras e indígenas”, avalia. Segundo o ativista, os efeitos negativos não são democráticos “por fruto de decisões tomadas por quem tem o poder, mantendo as populações embranquecidas mais protegidas”. Ele completa com um exemplo na ponta contrária, ou seja, em benefício do que chama de branquitude. “Observe taxas de plantio de árvores em grandes cidades. É muito mais plantio e reposição em áreas abastadas das cidades, onde moram uma maioria branca”. Racismo ambiental Aderbal Ashogun, da Rede Afroambiental – Foto: Arquivo Pessoal Participante de um debate sobre ancestralidade e crise climática, também realizado nesta quarta-feira, em Brasília, Aderbal Ashogun, coordenador nacional da Rede Afroambiental, enxerga que o fato de as consequências da emergência climática afetarem mais as populações já desprivilegiadas acentua desigualdades. Para ele, essa diferença é fruto de um racismo ambiental. “O racismo ambiental é justamente essa omissão do Estado que atinge áreas já em situação de vulnerabilidade, o impacto da não implementação de políticas cidadãs nos territórios de altíssimas vulnerabilidades”, disse. Ele acrescenta como exemplo a falta de saneamento das favelas, que as deixa em situação de risco quando acontecem temporais. Sustentabilidade Nêgo Bispo, líder comunitário no quilombo Saco Curtume, em São João do Piauí – Foto: Murilo Alvesso Além de identificar injustiças e consequências para as populações, especialistas acreditam que é importante que as comunidades atuem na produção de conhecimento e boas práticas de manejo ambiental. “Populações negras já vêm produzindo soluções, tem vários movimentos de favela, de periferia, melhorando esse debate sobre emergência climática. Trazem um olhar negro para essas questões”, assinala Thales Vieira. Um exemplo, na avaliação dele, são quilombos, que ele classifica como espaços de preservação por excelência. “O modo de vida pensando nesses movimentos de resistência negra é fincado em uma simbiose [associação a longo prazo entre dois organismos] muito forte entre o homem e a natureza”. Thales defende mais valorização desse conhecimento tradicional e lamenta o pouco espaço que ainda tem nos debates públicos. “Pouquíssimo acesso para intervir em políticas públicas”. Esse cenário é confirmado por Nêgo Bispo, líder comunitário no quilombo Saco Curtume, em São João do Piauí, no Piauí, uma área de caatinga. “Nós somos muito chamados para fazer palestras, para fazer debates, mas não somos chamados para tomar decisões”, disse durante o encontro do Observatório da Branquitude. Conscientização Fundadora do coletivo Mulheres de Axé do Distrito Federal e do Entorno, Virgínia da Rosa atua no terreiro que recebe o seminário sobre ancestralidade e meio ambiente, em Brasília. Ela destaca a relação entre tradições culturais religiosas e preservação ambiental. “A preservação da natureza, das nossas folhas sagradas, das nossas árvores sagradas é fundamental, é o pilar da nossa existência”, disse à Agência Brasil. Virgínia da Rosa, do Coletivo Mulheres do Axé do Distrito Federal e Entorno – Foto: Arquivo Pessoal Virgínia defende que as comunidades devem fazer uma reflexão sobre a relação com o consumo material. “É importante que o nosso povo reflita sobre o modo de existência que nós queremos levar para o futuro, em que o nosso desejo de sociedade consumista, em que a produção de bens de consumo leva ao esgotamento dos recursos naturais e impacta na preservação da nossa identidade, da nossa própria existência”. Ela defende também um protagonismo da população negra no debate público. “Levar essas preocupações para dentro dos nossos terreiros, para dentro dos nossos movimentos, ampliar a participação do movimento negro no debate da agenda climática. A agenda climática é uma abordagem importante para o debate das desigualdades sociais e raciais”. Source link