Lula nomeia três novos ministros do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram indicados para o cargo pelo próprio presidente e tiveram os nomes aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro. Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a quinta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em Direito Penal. O desembargador Teodoro Silva Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua como desembargador desde 2011. O desembargador José Afrânio Vilela foi aprovado por 68 votos a um. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005. A posse dos três novos ministros será no dia 22 de novembro. Fonte
OMS diz que situação de saúde em Gaza está à beira do colapso
O diretor da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta sexta-feira (10), no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que o sistema de saúde em Gaza está “à beira do colapso”, por causa dos conflitos entre Israel e o grupo Hamas. Desde o dia 7 de outubro, a OMS verificou mais de 250 ataques no sistema de saúde em Gaza e na Cisjordânia e 25 em Israel, em locais como hospitais, clínicas e ambulâncias. “O sistema de saúde está de joelhos”, disse ele. Tedros Adhanom relatou que metade dos hospitais de Gaza não está funcionando e que o restante opera acima de sua capacidade de atendimento. A superlotação das instalações aumenta os riscos de surto de doenças diarreicas, respiratórias e de infecções cutâneas. Mais de 10.800 pessoas foram mortas em Gaza, sendo quase 70% mulheres e crianças, segundo ele. “Uma criança morre a cada dez minutos em média em Gaza”, comunicou o diretor da OMS, lembrando também que mais de 100 funcionários da ONU já foram mortos no conflito. “Nenhum lugar, nem ninguém está seguro”, disse Adhanom, acrescentando que a organização está apoiando os trabalhadores de saúde, que se encontram física e mentalmente exaustos e “fazendo o melhor em condições inimagináveis”. O diretor-geral da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino (PRCS), organização humanitária que atua na Palestina, Marwan Jilani, tambem fez um relato sobre a situação de saúde em Gaza durante a reunião do Conselho de Segurança da ONU. Ele disse que muitos morreriam de fome ou de doenças e apelou ao conselho para que exija um cessar-fogo eficaz e imediato, juntamente com ajuda de emergência para o norte de Gaza. Já Gilad Erdan, embaixador e representante permanente de Israel no Conselho de Segurança, contestou os dados da OMS, afirmando que o foco dos dados apresentados estava nos hospitais de Gaza, mas não fez menção a um ataque direto a um hospital israelense há poucos dias, por foguetes do Hamas. Segundo o embaixador, o briefing da OMS foi baseado em informações do Hamas, e não dos próprios funcionários da ONU. “Infelizmente, estão transmitindo falsidades completamente desligadas da realidade”, afirmou. Fonte
Taxa de pobreza na Palestina aumentou 20% após bombardeios
Em um mês de bombardeios, a taxa de pobreza em todo território ocupado da Palestina aumentou 20%. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) da região, incluindo a Cisjordânia, caiu 4,2%. Os cálculos são do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental. Cerca de 390 mil pessoas ficaram desempregadas no estado ocupado. Mais de 5,4 milhões de pessoas vivem na região, segundo o Escritório de Estatística da Autoridade Nacional Palestina. Se a guerra continuar pelo segundo mês consecutivo, a taxa de pobreza pode afetar um terço da população, chegando a 34%, e empurrar mais meio milhão de pessoas para a linha de pobreza. Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pode ter um atraso de até 16 anos na Cisjordânia, e na Faixa de Gaza de até 19 anos. Desde 7 de outubro, quase 1,5 milhão de pessoas das cerca de 2,2 milhões que vivem em Gaza sobrevivem em deslocamentos internos. Praticamente metade das residências foram destruídas ou danificadas. Segundo o levantamento, a recessão econômica deve agravar ainda mais a situação humanitária. No estudo, o Pnud pede cessar-fogo imediato e a libertação de todos os reféns feitos pelo Hamas no dia 7 de outubro. Fonte
Brasil pode atingir meta da OMS na eliminação de doenças até 2030
O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, disse nesta sexta-feira (10), que o Brasil não tem a pretensão de ter incidência zero de hanseníase, hepatite e HIV (vírus da imunodeficiência humana, causador da aids), mas vai perseguir a meta da Organização Mundial da Saúde para o ano de 2030. “Temos a pretensão de atingir as metas colocadas pela Organização Mundial da Saúde para o ano de 2030. O HIV, por exemplo, eu tenho absoluta convicção de que a gente vai atingir, em 2 anos, as metas [propostas pelo Unaids] de 95-95-95, que são detectar 95% das pessoas que têm o HIV; colocá-las, 95% delas, em tratamento antirretroviral; e tornar indetectável a carga viral daquelas tratadas”, disse o diretor do Ministério da Saúde, na 17ª edição da ExpoEpi, Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, promovida pelo Ministério da Saúde. Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), gestores, agentes públicos de saúde, pesquisadores, e representantes de movimentos sociais estiveram reunidos nesta semana, em Brasília, para debater o fortalecimento do sistema público de saúde e promover a troca de conhecimentos sobre os avanços na saúde coletiva com vistas a preparar o Brasil para eventuais emergências em saúde pública. 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (ExpoEpi) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nos três dias do evento, foram realizados painéis, mostras e mesas redondas onde foram debatidos o panorama da saúde coletiva no Brasil e os desafios no cumprimento da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, até 2030, e também o combate às hepatites e outras doenças transmitidas pela água. Dráurio Barreira comemorou que o município de São Paulo já atingiu a métrica de eliminação da transmissão vertical do HIV. Segundo ele, há 5 anos o município tem decréscimo do número de casos de aids. Durante a palestra, Dráurio Barreira defendeu a necessidade de dar uma atenção especial aos grupos com grande percentual de casos novos de doenças infecciosas, como a população em situação de rua, a população privada de liberdade, a população LGBTQIA+ e povos tradicionais. Já a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Alda Maria da Cruz, tratou dos entraves para eliminação de diversas doenças de populações negligenciadas. Ela citou alguns desafios na prevenção e tratamento da hanseníase. “A alta rotatividade dos profissionais, a formação deficiente em hanseníase e, para isso, a gente vai trabalhar na capacitação com oficinas e cursos organizados pelo Ministério da Saúde. A gente também vai melhorar a capacidade da rede no diagnóstico, no tratamento e prevenção da hanseníase. Além da questão da regulação de referência e a reestruturação da rede de reabilitação [dos pacientes]”. 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (ExpoEpi) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em palestra que debateu a saúde da população negra e o racismo no SUS em relação aos usuários e aos profissionais de saúde, a professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Jeane Saskya expôs situações como a minimização ou a negação do racismo ou do privilégio de pessoas brancas; a desqualificação de denúncias; invisibilização ou impedimento de ascensão de profissionais negros do SUS e outros assédios. Jeane Saskya condenou a subnotificação do quesito raça-cor no prontuário de pacientes, o que, segundo ela, prejudica a coleta de dados, a definição do perfil epidemiológico da população preta e, consequentemente, a construção de políticas públicas específicas para esse público. Em entrevista à Agência Brasil, a docente lembrou que uma das bases do SUS é a equidade e a prioridade que deve ser dada às populações que estão com maiores riscos à saúde, e que precisam de mais investimento político, de financiamento na assistência. “Sabemos que esse racismo pode trazer sérios prejuízos de não cuidado, de não assistência. A população negra desenvolve uma série de doenças por causas que poderiam ser tranquilamente evitáveis, por negligência, por violência e causas externas que poderiam ser evitadas. Para o próprio bom andamento do sistema de saúde, é importante que essa população tenha a saúde protegida, até para não sobrecarregar, por uma questão ética também, porque somos cidadãos de direitos, nós temos direito à saúde”, explicou. Sobre a saúde de migrantes, apátridas e refugiados no Brasil, o coordenador-geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública, João Roberto Cavalcante Sampaio relatou episódios de negligência e de discriminação de pessoas vindas de outros países, sobretudo durante a pandemia da covid-19. “Eles enfrentam doenças antes, durante e depois da migração forçada, muitos enfrentam doenças transmissíveis, mas a maioria enfrenta doenças crônicas. Além, obviamente, de sofrimento em saúde mental”. João Roberto ressalta que o acesso ao SUS é universal e não pode ser restrito aos cidadãos brasileiros. Intervenções sociais 17ª ExpoEpi abriu espaço para troca de conhecimentos entre gestores, movimentos sociais, academia e profissionais do SUS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Na ExpoEpi, palestrantes tiveram contato mais próximo com o público e puderam relatar intervenções sociais desenvolvidas pelos movimentos sociais. Ana Bartira da Penha Silva, assistente social no bairro da Engenhoca, em Niterói, no Rio de Janeiro, e membro do Centro de Estudos de Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues, disse que usa a comunicação como recurso de enfrentamento ao racismo religioso cometido contra praticantes de religiões de matriz africana dentro do sistema de saúde. Ela reclama da falta de acesso à saúde na atenção básica. “É muito importante que esse posto de saúde, onde ocorre o primeiro atendimento, seja um espaço acolhedor, que entenda a comunidade como um todo. Cada um tem um problema específico e demandas. A comunidade não consegue acessar os postos de saúde, muita gente está doente por falta do acesso à saúde”. Uma das espectadora do evento, a integrante da equipe do Distrito Sanitário Especial Indígenas do Médio Rio Purus, no Amazonas, a
Wilson Lima e governadores da Amazônia Legal assinam carta compromisso de combate a desmatamentos e queimadas
Fórum de Governadores também teve a assinatura de liberação de recurso para o programa de segurança na Amazônia “Amas” O governador Wilson Lima e demais governadores de estados da Amazônia Legal assinaram, nesta sexta-feira (10/11), a “Carta de Manaus”, durante a Assembleia Geral do 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com compromissos integrados dos estados para combater desmatamentos e queimadas na região. O documento será apresentado durante a COP-28, a maior reunião global sobre mudanças do clima e que acontecerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na presença do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante, o governador Wilson Lima destacou uma das ações do Amazonas para reduzir focos de incêndios: o plano de implantação do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP), que serão implantados em 21 municípios que representam 92% dos registros de focos de calor no estado. O projeto conta com recurso de R$ 35 milhões, aprovado pelo Fundo Amazônia, que passa pela análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocasião em que o governador Wilson Lima agradeceu a Mercadante pelo compromisso em agilizar a análise. O valor se somará aos R$ 23,7 que serão destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A conclusão está prevista para meados de 2024. Ainda no Fórum, também foi assinada a Carta de Elegibilidade do Comitê de Crédito e Operações do BNDES, para apoio ao Programa Amas (Amazônia, Segurança e Soberania) com liberação de R$ 318 milhões, parte do investimento total que será superior a R$ 2 bilhões. O objetivo é fortalecer a presença das forças de segurança na região amazônica. O evento realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, promoveu discussões sobre a preservação da região amazônica e da população local como protagonistas. Para Wilson Lima, o evento é uma oportunidade dos gestores discutirem o desenvolvimento econômico e potencializar oportunidades para quem vive na região. “Eles (os governadores) chegam aqui no estado do Amazonas no momento em que a gente enfrenta uma situação complicada de estiagem extrema, de pessoas no estado do Amazonas que necessitam de ajuda humanitária, tanto de alimento quanto de água, enfrentam dificuldades por conta dos rios na atividade econômica. Há a questão do desmatamento, das queimadas. Então esse é um momento importante para a gente discutir soluções e entender aqueles pontos que são convergentes”, destacou o governador Wilson Lima, anfitrião do evento na capital. Participaram do encontro, além de Wilson Lima e Helder Barbalho, os governadores Gladson Cameli (Acre); Clécio Vieira (Amapá); Antônio Denarium (Roraima); Wanderlei Castro (Tocantins); os vice-governadores Otaviano Pivetta (Mato Grosso) e Sérgio Gonçalves (Rondônia); além do secretário de Meio Ambiente Pedro Chagas, representando o Maranhão. “Este evento no dia de hoje precedeu um momento importante de ida da nossa delegação à COP-28 em Dubai, onde o Consórcio de Governadores estará presente como tem feito nos anos anteriores e chega com os subsídios das Câmaras Setoriais, dos debates que foram feitos por cada secretário dos seus respectivos temas de todos os estados”, resumiu o governador Helder Barbalho (Pará), que também preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Também estiveram no evento representações diplomáticas de países como Alemanha, França, Suíça e Reino Unido; integrantes das Forças Armadas; os senadores do Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga, além de gestores e representantes de outras instituições locais, nacionais e internacionais. O ministro Flávio Dino também anunciou a instalação de dois centros de comando do Amas em Manaus, com a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional e também o Centro de Comando da Força Nacional na Amazônia e destacou que só com presença do Estado, com ações de segurança pública, é possível superar o combate a crimes ambientais e de outros tipos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do evento, de forma virtual, agradeceu aos governadores pelo apoio na Reforma Tributária aprovada no Senado e disse que o Governo Federal trabalha em um plano de transformação econômica com práticas sustentáveis. Sobre o Consórcio O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é uma iniciativa conjunta, dos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, para criar e impulsionar o desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns. Entre debates durante os três dias do 26º Fórum de Governadores estão temáticas voltadas à Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Fazenda. Fonte
Mais de 100 funcionários da ONU foram mortos em Gaza
O número de funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) mortos nos bombardeios na Faixa de Gaza desde 7 de outubro chegou a 101. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA), dois funcionários foram mortos na quinta-feira (9). Esse é o maior número de trabalhadores da instituição mortos em conflitos desde a criação da ONU, em 1945. Entre as vítimas, estão professores, psicólogos e médicos. No mesmo período, 27 funcionários ficaram feridos. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, de 8 para 9 de novembro, 243 palestinos morreram vítimas de bombardeios aéreos, a maioria em edifícios residenciais. O número de vítimas na Palestina soma 10.818 pessoas. O total de feridos chegou a 26.905. Com a guerra, iniciada em 7 de outubro, mais de 1,5 milhão de pessoas vivem em regime de deslocamento forçado na região, sendo que metade estão abrigadas em 151 instalações das Nações Unidas, incluindo o norte da Faixa de Gaza, que tem ordem de evacuação por parte de Israel. Desde o começo dos bombardeios, 57 prédios da ONU foram atingidos pelos bombardeios, incluindo escolas e hospitais. Fonte
Prefeito David Almeida anuncia a realização do Boi Manaus 2023 para os dias 1º e 2 de dezembro
O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhado do diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Osvaldo Cardoso, anunciou, na tarde desta sexta-feira, 10/11, a realização do “Boi Manaus 2023” nos dias 1º e 2/12. O evento, que acontece anualmente como parte da programação do aniversário de Manaus, em outubro, foi adiado, este ano, devido à fumaça que cobria a cidade no período. O chefe do Executivo municipal destacou que o Boi Manaus é uma festa tradicional e não poderia deixar de ser realizada. “Vamos fazer a nossa festa tradicional da cultura amazonense, que é o Boi Manaus. Este ano, excepcionalmente, será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro e já entra no clima de Natal”, destacou. O diretor-presidente da Manauscult aproveitou para reforçar o trabalho da gestão do prefeito David Almeida em alcançar todas as formas de cultura e de arte, e o Boi Manaus é uma delas. “É um evento tradicional e, desde o início da gestão, o prefeito tem buscado resgatar a história dessa festa popular, assim como tem abraçado, por meio da Manauscult, todas as formas de cultura, todas as comunidades e tribos, a fim de desenvolver e valorizar nossas raízes, a nossa gente”, pontuou. A equipe técnica da Manauscult fará uma visita in loco para os ajustes do tamanho do evento, que este ano será em dois dias (sexta-feira e sábado). Em breve, a programação completa do evento será divulgada pela Prefeitura de Manaus. Boi Manaus 2023 O Boi Manaus surgiu em 1996, durante uma das edições do Bar do Boi que, até então, acontecia na TV Lândia Mall (atual Plaza Shopping). Com tamanha repercussão no decorrer das edições, o evento, que faz parte do calendário da cidade, acabou sendo transferido para o Centro de Convenções de Manaus, o Sambódromo, localizado na zona Oeste da capital. Fonte
Personalidades negras são homenageadas na Câmara Municipal do Rio
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (9) uma sessão solene para homenagear mais de 100 personalidades negras, que contribuem no combate ao racismo e na promoção da equidade racial no país. O evento é parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, que acontece no dia 20 de novembro. As ativistas Clátia Vieira e Lúcia Xavier receberam a principal premiação da casa, a Medalha Pedro Ernesto. Clátia é coordenadora executiva do Fórum Nacional de Mulheres e tem um histórico de atuação na luta por moradia e direito à alimentação, com destaque para espaços eleitorais e de movimento negro. Lúcia é coordenadora da ONG Criola, no Rio de Janeiro, que promove ações culturais e políticas relacionadas ao enfrentamento do racismo, e tem como um dos focos o acesso à Justiça pela população negra. “Eu sou resultado da luta de mulheres que travaram uma luta para me forjar no que sou hoje. Nós mulheres negras inventamos um mundo, um mundo diferente onde nós conseguimos produzir o amor, uma capacidade de continuar e produzir vida mesmo quando tiram as nossas vidas”, disse Lúcia Xavier. Ativistas Lúcia Xavier, Monica Cunha e Clátia Vieira foram homenageadas pela Câmara Municipal – Foto: Caio Oliveira/Divulgação Também houve espaço para Moções de Reconhecimento e Louvor às pessoas negras atuantes nas áreas da cultura, pesquisa, literatura e militância antirracista. Uma delas foi o ativista Lucas Batal, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), que destacou o protagonismo dos coletivos negros na busca por uma sociedade mais igualitária. “Enquanto houver racismo, o povo preto estará nas ruas para lutar contra ele”, afirmou Batal. O evento foi uma iniciativa da vereadora Monica Cunha (PSOL), presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo, que argumentou ser importante valorizar aqueles que ajudam a construir e preservar a cultura negra. “Ter cada um de vocês aqui dentro é recontar a história dos nossos ancestrais que deram o sangue para construir essa casa”, afirmou a vereadora. “Nosso país tem um histórico de apagar as contribuições que a população negra fez e faz. Fazer esse evento é reescrever a história. Claro que não só neste mês, mas esse é o momento de celebrarmos quem não deixa a história se apagar e de quem continua mudando a história de milhares de pessoas no Brasil”. Source link
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz. O caso começou a ser analisado em 2018 e foi concluído com voto de desempate do ministro Alexandre de Moraes. Por 6 votos a 5, o entendimento foi obtido no julgamento virtual de um empresário que foi processado pela justiça castrense por ter oferecido propina a um oficial do Exército para obter autorização para comercializar vidros blindados. Antes de chegar ao Supremo, o Superior Tribunal Militar (STM) negou a transferência do processo para a Justiça comum e confirmou a competência para julgar casos específicos de crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas. Ao desempatar o julgamento, Alexandre de Moraes argumentou que a Justiça Militar é responsável pelo julgamento de crimes conforme determinação da lei. “Da mesma maneira que crimes de militares devem ser julgados pela Justiça comum quando não definidos em lei como crimes militares, crimes militares, mesmo praticados por civis, devem ser julgados pela Justiça Militar quando assim definidos pela lei e por afetarem a dignidade da instituição das Forças Armadas’, afirmou. GLO Outra discussão que está pendente no Supremo diz respeito à competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Não há previsão para retomada do julgamento. O julgamento é motivado por uma ação protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar um trecho da Lei Complementar 97/1999. A lei ampliou a competência da Justiça Militar para julgamento de crimes que não estão diretamente ligados às funções típicas das Forças Armadas, como operações de GLO, combate ao crime e para garantir a segurança das eleições. Fonte
Avião carregado com quase meia tonelada de drogas invade fazenda do cantor Leonardo; dois homens morreram em confronto
Segundo a polícia, o piloto pousou com a desculpa que ia reabastecer o avião, mas mesmo assim não teve autorização dos funcionários da fazenda. Os servidores, então, filmaram a droga sendo transferida para uma caminhonete e chamaram a polícia. Fonte
Prefeito entrega equipamentos para 69 instituições de Manaus para atender 78 mil pessoas
O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, na manhã desta sexta-feira, 10/11, a entrega de equipamentos para 69 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que somam mais de R$ 6,8 milhões, referente ao edital de chamamento público 001/2022 do Fundo Manaus Solidária (FMS). A ação, que aconteceu no Parque Municipal do Idoso (PMI), no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul da cidade, vai atender cerca de 78 mil pessoas de forma direta e indireta. “Nós fazemos essas parcerias com essas OSCs, fortalecendo as ações dentro das comunidades para que a população não fique desassistida. Esta é a maior entrega que fizemos. A gente vai equipando essas entidades, para que possam ganhar mais e ter melhor qualidade de vida. Então é dessa forma que a prefeitura trabalha, e assim a gente vai fomentando o terceiro setor na cidade de Manaus”, garantiu Almeida. As entidades foram contempladas com materiais permanentes como automóveis, luva robótica, kits de robótica, ar-condicionado, ventiladores, bebedouros, cadeiras de rodas adaptadas, impressoras, computadores, notebooks, materiais esportivos, kimonos, além de recursos para pagamento de pessoal, somando mais de R$ 6,8 milhões na ação. De acordo com o presidente do FMS, Emerson Castro, um novo edital já foi publicado para selecionar novas OSCs. Ele explica que a expectativa é alcançar cada vez mais instituições. “Nós já publicamos um novo edital, estamos agora em fase de seleção, para que ano que vem a gente consiga aumentar ainda mais essa parceria com eles. Nós, como poder público, percebemos a grandiosidade do trabalho de cada um, e queremos ampliar ainda mais esses números”, destacou Castro. A presidente do Clube de Mães da Japiinlândia, Jacilene Franco, uma das entidades contempladas, afirmou que, graças ao edital, será possível oferecer ainda mais assistência para as mais de 600 pessoas que são atendidas na instituição. “Isso é muito importante para as instituições, para a comunidade, para que nós possamos continuar prestando assistência às pessoas vulneráveis das nossas comunidades. Todos nós aqui estamos muito agradecidos por essa ação, que nos dá ainda mais oportunidade para desenvolver o nosso trabalho”, disse. Edital O edital 001/2022 visou entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, que realizam projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social relacionados às metas prioritárias do município, tais como combater situações que exponham a população em situação de risco ou vulnerabilidade social, e projetos das organizações da sociedade civil, incluindo as do setor primário. Fonte
Aleam vence prêmio com “Educando pelo Amazonas” durante a 26ª Conferência da Unale*
A crescente participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) evidencia o comprometimento cada vez maior com o cenário legislativo nacional. Concorrendo na 4ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, durante a 26ª edição da Conferência, a Aleam venceu, na categoria “Projetos Especiais” com o projeto Educando pelo Amazonas, realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Ano passado, a Assembleia do Amazonas venceu na categoria Atendimento ao Cidadão com o projeto Ação Empreendedora no Amazonas. Em 2021, a Aleam venceu com o projeto Procon Legislativo, também na categoria Atendimento ao Cidadão. “Parabéns a todos que fazem o ‘Educando pelo Amazonas’, projeto social da Aleam que foi o grande vencedor da premiação da 26ª Conferência Nacional da Unale. Esse projeto, a cada ano, se expande e atende um número maior de crianças e adolescentes do interior do Estado. Temos a alegria de já ter levado o ‘Educando pelo Amazonas’ para muitos municípios e, no próximo ano, vamos alcançar outras localidades do nosso grande Amazonas. Agradeço à Unale pelo reconhecimento. Isso nos motiva ainda mais”, destacou o presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil). Lembrando o passado vitorioso do Amazonas nas outras duas últimas edições do Prêmio Assembleia Cidadã, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) disse que o troféu é o resultado das ações da Aleam. “Quero parabenizar o apoio do presidente Roberto Cidade e a Mesa Diretora pelo apoio fundamental dado à realização dos projetos da Escola do Legislativo”, declarou. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, agradeceu o apoio da presidência da Aleam, personalizada pelo deputado Roberto Cidade, pelo entusiasmo com os programas realizados. “É um trabalho que vai a partir de cada servidor até chegar no presidente, que é o grande apoiador de todo o programa. Então, nós da Escola do Legislativo estamos muito felizes. Acredito que o Amazonas ganha muita visibilidade. Nós fomos premiados também na Abel este ano, que é a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo”, comemorou Lasmar. Desde o início do ano de 2022, o programa “Educando pelo Amazonas”, sob a coordenação da Escola do Legislativo, tem promovido uma série de palestras com o propósito de abordar de maneira interdisciplinar temáticas no contexto educacional em Manaus e em diversos municípios do interior. A coordenadora do Educando pelo Amazonas, Jacy Braga, destacou a importância de vencer uma competição nacional entre todas as Assembleias Legislativas. “Ter esse reconhecimento nacional nos dá mais empolgação em continuar e expandir o programa, fazer mais por mais pessoas. O Educando pelo Amazonas já atingiu cerca de 17 mil pessoas. Temos 62 municípios para atender e levar direitos humanos e cidadania”, finalizou.
Leilão do Detran-AM: prazo para visitação de carros e motos inicia na segunda-feira (13/11)
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) abre, na próxima segunda-feira (13/11), prazo de visitação de veículos relacionados no 9º leilão que acontece no dia 17 de novembro. Os interessados devem comparecer no pátio da WR Leilões, localizado na Rodovia Manoel Urbano, quadra O, 7, Distrito do Cacau Pirêra, no município de Iranduba (distante 27 quilômetros da capital) nos dias 13, 14 e 16 de novembro, das 8h às 16h. Neste leilão serão disponibilizados 297 veículos, sendo 210 recuperáveis e 88 sucatas, as quais são inservíveis. Dos recuperáveis, estão disponíveis 179 motocicletas e 31 automóveis, já dentre as sucatas há 87 motocicletas e um automóvel. O leilão será realizado exclusivamente de forma on-line, no dia 17 de novembro, às 9h, no site www.wrleiloes.com.br. Para mais detalhes, basta acessar o site institucional do Detran-AM (detran.am.gov.br), clicar em Publicações, em seguida Editais, Editais 2023, aba Leilões, e por fim, acessar o edital do chamamento público. Fotos: Isaque Ramos / Detran-AMInformações para a imprensa: Assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM): Marinalva Marinho (92) 98112-2245 e Bruno Mazieri (92) 98145-2405. Fonte
Aleam vence prêmio com “Educando pelo Amazonas” durante a 26ª Conferência da Unale
A crescente participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) evidencia o comprometimento cada vez maior com o cenário legislativo nacional. Concorrendo na 4ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, durante a 26ª edição da Conferência, a Aleam venceu, na categoria “Projetos Especiais” com o projeto Educando pelo Amazonas, realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Ano passado, a Assembleia do Amazonas venceu na categoria Atendimento ao Cidadão com o projeto Ação Empreendedora no Amazonas. Em 2021, a Aleam venceu com o projeto Procon Legislativo, também na categoria Atendimento ao Cidadão. “Parabéns a todos que fazem o ‘Educando pelo Amazonas’, projeto social da Aleam que foi o grande vencedor da premiação da 26ª Conferência Nacional da Unale. Esse projeto, a cada ano, se expande e atende um número maior de crianças e adolescentes do interior do Estado. Temos a alegria de já ter levado o ‘Educando pelo Amazonas’ para muitos municípios e, no próximo ano, vamos alcançar outras localidades do nosso grande Amazonas. Agradeço à Unale pelo reconhecimento. Isso nos motiva ainda mais”, destacou o presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil). Lembrando o passado vitorioso do Amazonas nas outras duas últimas edições do Prêmio Assembleia Cidadã, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) disse que o troféu é o resultado das ações da Aleam. “Quero parabenizar o apoio do presidente Roberto Cidade e a Mesa Diretora pelo apoio fundamental dado à realização dos projetos da Escola do Legislativo”, declarou. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, agradeceu o apoio da presidência da Aleam, personalizada pelo deputado Roberto Cidade, pelo entusiasmo com os programas realizados. “É um trabalho que vai a partir de cada servidor até chegar no presidente, que é o grande apoiador de todo o programa. Então, nós da Escola do Legislativo estamos muito felizes. Acredito que o Amazonas ganha muita visibilidade. Nós fomos premiados também na Abel este ano, que é a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo”, comemorou Lasmar. Desde o início do ano de 2022, o programa “Educando pelo Amazonas”, sob a coordenação da Escola do Legislativo, tem promovido uma série de palestras com o propósito de abordar de maneira interdisciplinar temáticas no contexto educacional em Manaus e em diversos municípios do interior. A coordenadora do Educando pelo Amazonas, Jacy Braga, destacou a importância de vencer uma competição nacional entre todas as Assembleias Legislativas. “Ter esse reconhecimento nacional nos dá mais empolgação em continuar e expandir o programa, fazer mais por mais pessoas. O Educando pelo Amazonas já atingiu cerca de 17 mil pessoas. Temos 62 municípios para atender e levar direitos humanos e cidadania”, finalizou. Fonte
Justiça paranaense absolve quatro condenados no chamado Caso Evandro
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos de idade, em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. O novo julgamento, que terminou com a absolvição dos réus, ocorreu nesta quinta-feira (9), durante a revisão criminal realizada a pedido da defesa dos réus. Ao fim de mais de quatro horas de sessão, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira por três votos a favor e dois contrários. O processo integral tem cerca de 152,5 mil páginas, incluindo cinco julgamentos. O primeiro durou 34 dias e ficou conhecido como o julgamento do tribunal do júri mais longo da história brasileira. Nele, Beatriz e sua mãe, a ex-primeira dama de Guaratuba Celina Abagge, foram julgadas e inocentadas da acusação de encomendar a morte de Evandro para a realização de um suposto ritual satânico – conclusão apontada pela Polícia Militar, em 1992, e posteriormente corroborada pelo Ministério Público estadual, que acusou a realização de um “ritual de sacrifício”. Conforme relatório divulgado em 2021 pelo grupo de trabalho criado pelo governo paranaense, os cinco julgamentos anteriores ocorreram em 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011. O primeiro julgamento foi anulado. Apontada pelo Ministério Público como “a principal acusada pela morte do menino”, Beatriz voltou a ser julgada em 2011, quando foi condenada a 21 anos de prisão. Cinco anos depois, a Justiça lhe concedeu o perdão da pena. A ex-primeira dama Celina não foi mais levada a julgamento, porque já tinha mais de 70 anos e, por isso, seu crime foi considerado prescrito. Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira começaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri em 1999, mas o julgamento foi interrompido e concluído em 2004, quando os três foram condenados. Os dois primeiros cumpriram suas penas, enquanto Ferreira morreu na prisão, em 2011, devido às complicações de um câncer. Outras duas pessoas acusadas foram inocentadas em 2005: Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini. Em março de 2020, o jornalista Ivan Mizanzuk tornou públicos áudios que reforçaram a tese de que policiais torturaram Beatriz, Soares, Marcineiro e Ferreira para que assumissem ter matado Evandro. As gravações obtidas pelo jornalista foram divulgadas na série que o podcast Projetos Humanos, de Mizanzuk, dedicou ao caso. Foi com base nos aúdios divulgados por Mizanzuk que os advogados dos de Davi Soares e Osvaldo Marcineiro pediram a revisão das sentenças proferidas anteriormente. Para o relator do caso, o desembargador Miguel Kfouri Neto, “as novas fitas, que acabaram instruindo o pedido revisional”, e às quais “a defesa não tinha tido acesso” durante os primeiros julgamentos, deveriam ser submetidas a novas perícias. “Continuo entendendo que esta fita deveria ser objeto de uma perícia oficial para que pudéssemos verificar a sua autenticidade”, disse o magistrado, apontando que, no processo, há antigas anotações em que um perito aponta que, em ao menos dois momentos da gravação, há evidências de que houve “descontinuidades compatíveis com edições da fita”. Contudo, segundo o próprio desembargador, o mesmo perito, em outro ponto do laudo, assinala não haver, na gravação, evidências de edições. Além de destacar a importância de uma perícia que esclarecesse as contradições do perito, o relator justificou seu voto contrário à revisão das penas alegando que, ao condenar os réus, o júri levou em conta outras provas e informações além da fita e da confissão de culpa dos réus. O voto de Kfouri Neto contra a revisão foi acompanhado pela desembargadora Lidia Maejima. Votaram a favor da absolvição os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira; Gamaliel Seme Scaff e Sergio LuizPatitucci. Os três entenderam que os réus foram torturados e, portanto, suas confissões não têm valor legal. “Os quatro acusados condenados, em nenhum momento, confessaram em juízo a prática do crime. Eles só confessaram na fase pré-processual; na fase do inquérito policial. E assim mesmo, na fase da tortura. Porque foram torturados. Não há dúvida”, sustentou o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira em seu voto. Fonte
