Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos. “Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin. Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify. Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. Fonte
Homem queima carro de genro e é agredido após filha descobrir caso entre os dois
Mulher expôs suposto caso entre pai e o marido na internet; ocorrência foi registrada como dano e lesão corporal ‘Eu te amo’: diálogo vazado mostra relacionamento entre sogro e genro — Foto: Reprodução Um homem de 45 anos foi agredido por moradores do bairro Valle Verde, em Araraquara, em São Paulo, no último domingo (19) após incendiar o carro do genro. Ele foi socorrido e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. A agressão aconteceu após sua filha expor na internet um suposto relacionamento entre o pai e seu marido. Print de postagem de mulher que expôs suposto caso entre pai e marido / Reprodução/Redes sociais O caso foi registrado como dano e lesão corporal no plantão da Delegacia Seccional de Araraquara e foi encaminhado para Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade, onde é investigado. Segundo a nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP), “foi solicitada a perícia ao local e os envolvidos notificados a comparecerem na unidade policial”. O delegado responsável pela Central de Policia Judiciária, Marcelo Borghi, disse que foi feito um boletim de ocorrência pelo plantão policial. Uma equipe de perícia foi acionada para os danos do veiculo, além da requisição para um exame médico. “O prosseguimento dependerá da manifestação da vitima, visto que se trata de crime que depende de representação (queixa)”, explicou o delegado. A CNN entrou em contato com os envolvidos, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Fonte
STJ empossa três ministros indicados por Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira. A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes. Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário. Fonte
Titulação de territórios quilombolas garante vida digna, diz Anielle
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse, nesta quarta-feira (22), que a titulação de territórios quilombolas é uma garantia de vida digna. “Quem nesse país não quer ter um documento que comprove que você está legalizado? Essa é uma demanda histórica, de levar vida digna. E falamos de condições mínimas, com água, com luz”, afirmou a ministra nesta quarta-feira (22), em entrevista ao Programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Anielle destacou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). A política estabeleceu pela primeira vez um plano nacional para a titulação dos territórios. “A gente entende que essa é uma demanda histórica dos movimentos negros, mas também dos povos quilombolas, que há séculos temos passados por uma demanda de disputa territorial”, disse, lembrando que a PNGTAQ já tem a adesão de vários estados. A ministra também fez um balanço das ações do governo para o combate ao racismo e pela igualdade racial. Na última segunda-feira (20), quando foi comemorado o Dia da Consciência Negra, o governo lançou um conjunto de 13 ações estruturantes que inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação. Source link
Governo federal recebe projetos da Prefeitura de Manaus no relançamento do Minha Casa, Minha Vida
Ao participar em Brasília da cerimônia de lançamento da primeira seleção de propostas do novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, na tarde desta quarta-feira, 22/11, o prefeito de Manaus, David Almeida, teve a confirmação de projetos selecionados para a construção de cerca de 4,4 mil moradias na capital amazonense. Como parte das agendas na capital federal, o prefeito também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, quando foi confirmado empenho de R$ 30 milhões para investimentos nos igarapés de Manaus. “Estivemos hoje nesse importante evento do Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, e estamos levando uma ótima notícia para Manaus. A nossa capital foi contemplada na primeira seleção de propostas de habitação para 2023. São mais de 4 mil moradias, que se somarão ao nosso projeto habitacional, de realizar o sonho de muitas famílias manauaras de terem sua casa própria”, declarou o prefeito. Essa primeira seleção do governo federal contempla as famílias que se enquadram na Faixa 1 do Programa, com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Foram 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas, em 560 municípios brasileiros. Todas as propostas terão até 150 dias para serem contratadas. Com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), as novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida terão varanda, sala para biblioteca e estarão situadas em terrenos mais próximos dos centros urbanos. Mais recursos para ManausNa reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que ocorreu a partir de uma interlocução feita pelo senador Omar Aziz, o prefeito David Almeida garantiu recursos federais para que a prefeitura atue nas bacias do Educandos, São Raimundo e do Tarumã, com o empenho de R$ 30 milhões. “Em nome da população de Manaus, agradecemos ao governo federal pelo importante apoio. Dessa forma, levamos melhorias e qualidade de vida ao povo da nossa cidade”, acrescentou David Almeida. E o ministro Waldez Góes completou: “está feito o compromisso. Já empenhamos R$ 30 milhões para a Prefeitura de Manaus, além do nosso compromisso de ajuda humanitária às milhares de famílias vítimas da vazante história”. Fonte
Juízes negros debatem transformação das estruturas de poder
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu nesta quarta-feira (22) o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun). O evento vai até sexta-feira (24) e debaterá o uso das ações afirmativas para transformação das estruturas de poder, estratégias de luta da população negra, entre outros temas. Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, celebrou a presença maciça de pessoas negras para acompanhar os debates, fato que não ocorreu nos eventos anteriores. “A ocupação de espaços de poder por pessoas negras, para além de medidas de reparação histórica, revela-se imprescindível para a democratização das instituições e para a concretização da justiça social. Nosso passado colonial e escravocrata reflete em nossa conformação social na atualidade”, ressaltou. O presidente também citou números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que 61,3% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos são pretos e pardos. Bentes também citou que 65% das trabalhadoras domésticas são negras e não têm carteira de trabalho assinada. E 68% dos entregadores de aplicativos são negros. “Pessoas negras são maioria em cenários de informalidade e precarização estrutural do trabalho”, concluiu. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que apoia as ações afirmativas na magistratura para reparar “injustiças históricas”. “Mesmo quem não é racista, quem se sinta antirracista, também se beneficiou de uma estrutura que era opressiva e gerava ganhos para um lado e perdas permanentes para outros”, afirmou. “Nosso quilombo” A juíza Adriana Meireles Melonio, magistrada auxiliar da presidência do TST e organizadora do evento, relembrou que, diante da falta de magistrados negros, o encontro nacional foi criado em 2017 para democratização racial no Judiciário. Adriana disse que o grupo de juízes não mede esforços para concretização dos direitos humanos da população negra no país. “O encontro simboliza toda a resiliência e esperança de juízes e juízas negros e negras, solitários e solitárias que sempre fomos em nossos espaços e que fizemos do Enajun o nosso quilombo”, concluiu. A programação completa do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros pode ser conferida no site do TST. Fonte
Copinha: veja os grupos e as sedes da edição de 2024
De Norte a Sul, de Leste a Oeste, todos os estados do Brasil estarão representados na Copinha 2024. Cada grupo é composto por quatro times, que se enfrentam em turno único na primeira fase. Os dois melhores avançam e, dali em diante, a competição funciona em formato mata-mata até a grande final, sempre em jogo único. – O trabalho de base é vital para o crescimento do futebol brasileiro, é o que alimenta o nosso esporte. Lembrem sempre que a base tem o poder de sustentar a história do futebol brasileiro e deixar um rico legado às futuras gerações – discursou o presidente Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista. Maior campeão com dez títulos em sua galeria, o Corinthians está no Grupo 10 com sede em Marília. Vencedor das duas últimas edições, o Palmeiras está na Chave 24, que será disputada em Barueri. O Santos jogará em Diadema, e o São Paulo ficará em Araraquara. Veja os grupos da 54ª Copa São Paulo de Futebol Júnior: Grupo 1 (Tanabi)Tanabi-SPVila Nova-GOPonte PretaAtlético Gloriense-SE Grupo 2 (Catanduva)Catanduva-SPAthletico-PRPortuguesa-RJSparta-TO Grupo 3 (Bálsamo)MirassolABC-RNSampaio Corrêa-MACoimbra Sports-MG Grupo 4 (Bebedouro)Inter Bebedouro-SPGrêmioFigueirenseSerra Branca-PB Grupo 5 (Franca)FrancanaBotafogoRio Claro-SPTiradentes-PI Grupo 6 (Cravinhos)Comercial-SPChapecoenseGrêmio NovorizontinoJacuipense-BA Grupo 7 (Araraquara)FerroviáriaSão PauloCarajás-PAPorto Vitória-ES Grupo 8 (Leme)Lemense-SPCearáGama-DFRondoniense-RO Grupo 9 (Tupã)Tupã-SPAtlético-GOGuaraniOperário-PR Grupo 10 (Marília)Marília-SPCorinthiansBangu-RJJi Paraná-RO Grupo 11 (Assis)VOCEM-SPFortalezaCRBCastanhal-PA Grupo 12 (Jaú)XV de Jaú-SPInternacionalVelo Clube-SPSanta Cruz-SE Grupo 13 (São Carlos)São-CarlenseFluminenseLagarto-SESão Raimundo-RR Grupo 14 (Itapira)Itapirense-SPCriciúmaItuanoAtlético-CE Grupo 15 (Tietê)Comercial Tietê-SPAmérica-MGIvinhema-MSCapital-DF Grupo 16 (Porto Feliz)Desportivo Brasil-SPSanta CruzCapivariano-SPRio Branco-AC Grupo 17 (Salto)Sfera-SPAmérica-RNBotafogo-SPFast Clube-AM Grupo 18 (Santana de Parnaíba)SKA Brasil-SPAtlético-MGFloresta-CETimon-MA Grupo 19 (Osasco)Audax-SPFlamengoSão Bento-SPSão José-RS Grupo 20 (Alumínio)Sharjah Brasil-SPNáuticoXV de PiracicabaTrindade-GO Grupo 21 (Guaratinguetá)GuaratinguetáBahiaRed Bull BragantinoJoinville Grupo 22 (Taubaté)TaubatéCuiabáInter de Limeira-SPPatriotas-PR Grupo 23 (Itaquaquecetuba)Aster Brasil-SPSportSanto AndréCruzeiro-AL Grupo 24 (Barueri)Oeste-SPPalmeirasUnião ABC-MSQueimadense-PB Grupo 25 (São Bernardo do Campo)São Bernardo-SPJuventudePortuguesa SantistaConquista-BA Grupo 26 (Diadema)Água SantaSantosNova Venecia-ESRemo Grupo 27 (Suzano)União SuzanoGoiásPortuguesaMadureira Grupo 28 (Mogi das Cruzes)União Mogi-SPCruzeiroNova Mutum-MTCapital-TO Grupo 29 (Guarulhos)Flamengo-SPVascoPotyguar Seridoense-RNMacapá Grupo 30 (São Paulo – Ibrachina)Ibrachina-SPVitóriaCSAPicos-PI Grupo 31 (São Paulo – Juventus)Juventus-SPCoritibaMonte Azul-SPCanaã-DF Grupo 32 (São Paulo – Nacional)Nacional-SPAvaíSão CaetanoRetrô-PE Fonte: Globoesporte Fonte
Senado aprova a PEC que restringe decisões dos ministros do STF
Um segunda exceção da proposta prevê que, quando o tribunal estiver de recesso, o presidente da corte poderá suspender leis em caso de “grave urgência ou perigo de dano irreparável”. Contudo, após o retorno do recesso, a decisão precisará ser confirmada pela maioria dos magistrados dentro de 30 dias. Se não for confirmada, perderá a validade, ou seja, a aplicação da lei é retomada. PEC é vista como resposta ao STF A PEC foi patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF analisar temas que os parlamentares classificam que são da competência do Congresso, como a tese de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Pacheco considerou nesta quarta o texto como “algo muito positivo para a Justiça” e reiterou que a votação não configura “retaliação” nem “afronta” ao Judiciário. O presidente do Senado se reuniu nesta terça (21) com o ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o magistrado pode não concordar com a PEC, mas compreende “as circunstâncias” e a intenção do parlamento de “melhorar o processo judiciário”. Fonte: G1 Fonte
Amazonas Meu Lar: Wilson Lima anuncia subsídio de R$ 20 mil por unidade para financiamento de imóveis populares
Governador ressaltou que subsídio do Estado amplia de R$ 170 mil para R$ 190 mil financiamento do Novo Minha Casa Minha Vida para construção de apartamentos para Faixa 1 do programa O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (22/11), em Brasília (DF), que o Governo do Estado vai subsidiar com R$ 20 mil por unidade habitacional o valor para financiamento de apartamentos populares do programa Amazonas Meu Lar em parceria com o Novo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O subsídio estadual vai se somar aos R$ 170 mil disponibilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a Faixa 1 do programa, onde estão pessoas em maior vulnerabilidade. “O valor disponibilizado pelo Governo Federal para construção desses apartamentos é de R$ 170 mil, mas isso inviabiliza o financeiro das construtoras. Por isso, o Governo do Estado está subsidiando mais R$ 20 mil, ou seja, a gente está pagando no final das contas, junto com o Governo Federal, R$ 190 mil, o que vai tornar mais atrativo para as construtoras participarem”, explicou Wilson Lima. O governador destacou que um novo edital de Chamamento Público para habilitar as empresas que vão construir unidades habitacionais, contando com o subsídio estadual, já está sendo preparado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que gere o Amazonas Meu Lar, e deverá ser divulgado em breve. O anúncio foi feito por Wilson Lima no mesmo dia em que ele esteve na cerimônia do Governo Federal para anúncio da primeira seleção de propostas para o Novo Minha Casa Minha Vida direcionada à Faixa 1 (FAR), que abrange famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00). O Amazonas foi contemplado com 6.350 unidades habitacionais no âmbito do programa federal, distribuídas entre projetos apresentados pelo Estado, via programa Amazonas Meu Lar, e pelas prefeituras municipais. Pelo Amazonas Meu Lar, foram apresentados oito projetos, sendo seis na capital e dois no interior – Itacoatiara (a 176 quilômetros da capital) e Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus) – em um total de 1.080 unidades habitacionais. “A gente consegue avançar muito com a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, que se complementa ao programa Amazonas Meu Lar, que nós temos no estado do Amazonas, que prevê a entrega de 24 mil soluções de moradia. E aí estou falando da entrega de lotes, bônus moradia, apartamentos, através de alguns programas que a gente tem, como é o caso do Prosamim em Manaus, na comunidade da Sharp, como é o caso do Prosai no município de Parintins, e todas essas ações acabam se complementando para a gente diminuir esse déficit habitacional”, destacou Wilson Lima. Ao todo, o Amazonas Meu Lar prevê a entrega de 24.044 soluções de moradia, com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do Estado e o restante em parceria com o Minha Casa Minha Vida. Acompanharam o governador o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo, e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro. Amazonas Meu Lar e Caixa Wilson Lima se reuniu, ainda nesta quarta, em Brasília, com o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira Fernandes. No encontro, o governador apresentou o Programa Amazonas Meu Lar ao gestor do banco que conduz o “Minha Casa Minha Vida”, parceiro do programa estadual. O Estado está em vias de assinar com a Caixa o contrato que vai viabilizar a operação do subsídio Entrada do Meu Lar, uma das linhas de atendimento do programa estadual. Os primeiros mil selecionados para esta linha devem ser anunciados logo após a assinatura do contrato de parceria. Esse subsídio é uma das linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar. Vai auxiliar no pagamento da entrada de unidade habitacional, no financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, e até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00. A meta é que os primeiros contratos de financiamento sejam assinados entre os futuros mutuários, a Caixa e o Estado em dezembro e, na ocasião, seja realizado o feirão com as construtoras que tiverem empreendimentos credenciados para participar do Amazonas Meu Lar. Fonte
“Um projeto de importância nacional”, diz Wilson Lima sobre BR-319 em primeira reunião do Grupo de Trabalho para viabilizar rodovia
Governador solicitou ao Ministério dos Transportes que se identifique competências e que se defina o cronograma de obras para o trecho do meio da rodovia O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (22/11), que a BR-319 deve ser entendida como um projeto do Brasil, não de um estado, e solicitou ao Ministério dos Transportes a identificação das competências de todos os envolvidos na questão da rodovia federal que liga Manaus ao restante do país, e também um cronograma para a execução da obra do chamado trecho do meio. Os pedidos foram feitos durante a primeira reunião, em Brasília, do recém criado Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes para apresentar soluções para a rodovia. Outras duas reuniões estão previstas, segundo o ministro Renan filho, incluindo visita à rodovia. Segundo Wilson Lima, esse passo é importante, mas é preciso avançar e apresentar medidas concretas. “Eu pedi ao ministro que se montasse um comitê ou um grupo que tivesse legitimidade para que mostrasse quem está envolvido no processo e como está envolvido, entendendo que esse é um projeto não do Amazonas, não de Rondônia ou de Roraima, mas que esse é um projeto do Brasil, esse é um projeto de importância nacional”, destacou o governador. Com a presença de integrantes da bancada federal do Amazonas, foi apresentado na reunião do Grupo de Trabalho um panorama da atual situação da BR-319 e o compromisso do grupo de apresentar, em 90 dias, o cronograma com o que deve ser feito para recuperar a rodovia. Também há dois projetos de recuperação do trecho do meio sendo feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com previsão de conclusão para julho de 2024. Na ocasião, o governador também reforçou ao ministro que se defina competências, por exemplo, quanto ao licenciamento da obra e datas de cada etapa a ser executada. Uma das propostas em discussão é que a rodovia seja uma estrada com governança feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com monitoramento e outras medidas para garantir a preservação ambiental. Grupo de Trabalho e BR-319Criado na última sexta-feira (17/11) pelo Ministério dos Transportes para discutir a situação da BR-319, o Grupo de Trabalho tem a missão de apresentar propostas e soluções com diálogo e colaboração, após identificar os principais problemas da rodovia. A BR-319 tem cerca de 918 quilômetros de extensão e faz a ligação entre as capitais Manaus e Porto Velho (RO) e outras regiões do Brasil. Porém, boa parte dela, em especial do trecho do meio, não é pavimentada. Fotos: Diego Peres / Secom Fonte
Obesidade cresceu em crianças e adolescentes brasileiras na pandemia
O número de crianças e adolescentes com excesso de peso aumentou no país entre 2019 e 2021, período que abrange a pandemia de covid-19. Segundo levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância – Fiocruz/Unifase), houve crescimento de 6,08% no grupo das crianças de até 5 anos de idade. Entre aqueles com 10 a 18 anos, o crescimento foi de 17,2%. O excesso de peso inclui tanto os casos de sobrepeso como os de obesidade. Os dados do estudo são baseados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan-WEB), ferramenta que monitora indicadores de saúde e nutrição. Segundo os pesquisadores, a diminuição de exercícios físicos e o desajuste na alimentação são as principais explicações para os problemas de peso. “A obesidade infantil e de adolescentes no Brasil ainda é uma grande preocupação de saúde pública. Apesar de observarmos uma queda nos últimos anos, o Brasil ainda possui números acima da média global e da América Latina. Nos anos de pandemia, observamos um aumento nos índices de obesidade infantil, possivelmente como consequência do aumento no consumo de ultraprocessados durante o período de isolamento”, explica Cristiano Boccolini, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e coordenador do Observa Infância. Pós-pandemia O cenário começa a melhorar no período seguinte, entre 2021 e 2022, mas ainda com percentuais altos. O número de crianças com excesso de peso teve um recuo de 9,5% e o de adolescentes queda de 4,8%. Em 2022, a taxa de crianças de até cinco anos com excesso de peso era de 14,2%. A de adolescentes estava em 31,2%. O último grupo é o que mais preocupa os pesquisadores do Observa Infância. Pelas análises das séries históricas, há uma tendência de queda do problema entre as crianças, principalmente depois do período de isolamento. Mas entre os adolescentes, a queda aconteceu apenas entre 2021 e 2022. No longo prazo, a tendência é de crescimento do excesso de peso. A comparação com outros países mostra que a situação no Brasil é mais crítica. Aqui, em 2022, há três vezes mais crianças com excesso de peso do que a média global (14,2% no Brasil e 5,6% na média global). Sobre os adolescentes, a média nacional é quase o dobro da global: 31,2% contra 18,2%. “Acreditamos que os altos números da obesidade infantil no Brasil devem muito à falta de regulação dos alimentos ultraprocessados no país. A partir de outubro de 2023 passa a vigorar plenamente a nova rotulagem frontal dos alimentos industrializados, indicando os excessos de sal, gorduras saturadas e açúcares na parte frontal das embalagens. As crianças são muito suscetíveis a esses produtos e acreditamos que a implementação dessa política terá algum impacto nos números de obesidade a partir deste ano”, diz Boccolini. “Este estudo serve como um chamado à ação para políticas públicas, profissionais de saúde, escolas e famílias para redobrar os esforços na luta contra a obesidade infantil, garantindo um futuro mais saudável para as crianças do Brasil.” Fonte
Moraes manda soltar quatro réus pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão beneficia os réus Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira e Jaime Junkes. Em troca da liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça. Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão do ministro ocorre dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Antes da morte, a defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Segundo o defensor, o acusado teve sequelas da covid-19 e tinha problemas cardíacos. Um laudo médico foi apresentado pelo defensor. Fonte
Defesa diz que morte de preso pelo 8 de janeiro ainda está em apuração
A defesa de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos golpistas do 8 de janeiro que morreu no Presídio da Papuda, informou nesta quarta-feira (22) que a causa do óbito ainda está sendo apurada pela Policia Civil do Distrito Federal. A informação consta na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmar que, “ao que tudo indica”, a morte de Cleriston ocorreu por “causas naturais”. No documento, o advogado Bruno de Azevedo de Sousa disse que vai apresentar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ao Supremo. “A defesa informa que irá apresentar o atestado de óbito após o laudo do IML/PCDF ficar pronto, uma vez que na atual certidão, consta que a causa da morte ainda se encontra em apuração”, escreveu o advogado. A defesa também pediu ao ministro Alexandre de Moraes que sejam solicitadas informações detalhadas sobre a morte de Cleriston, além de imagens das câmeras de segurança do pátio do presídio e relatório completo do atendimento médico prestado. No dia do óbito, Moraes pediu esclarecimentos à direção do presídio. Bruno de Azevedo ainda quer a restituição do celular do acusado. O aparelho foi apreendido durante as investigações. Causas naturais Nesta tarde, na abertura da sessão do Supremo, Barroso lamentou a morte de Cleriston Pereira. O presidente do STF também disse que “não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário” e que a morte de Cleriston se deu por “causas naturais”. Na segunda-feira (20), a morte do preso foi comunicada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões dos investigados pelo 8 de janeiro e é relator do processo a que o acusado respondia. A vara informou que o falecimento se deu por “mal súbito”. A hipótese sobre a morte ter ocorrido por causas naturais não consta no documento enviado ao Supremo. Liberdade Antes da morte, a defesa de Cleriston Pereira da Cunha pediu liberdade ao ministro Alexandre de Moraes. Em petição enviada no dia 3 de agosto, a defesa pediu que o acusado fosse solto por questões humanitárias em função do seu quadro de saúde. Segundo o advogado Bruno Azevedo, Cleriston teve sequelas da covid-19 e tem problemas cardíacos. Um laudo médico foi apresentado pelo defensor. “Recentemente a médica responsável pelo acompanhamento do paciente solicitou exames necessários para assegurar a saúde do acusado, todavia, não pôde comparecer aos exames solicitados, devido à prisão preventiva, e vem convivendo em local degradante e insalubre, e que estas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente, ora acusado”, alertou o advogado. Em outra petição encaminhada ao ministro no dia 7 de novembro, a defesa de Cleriston voltou pedir a soltura do acusado e citou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Fonte
STF começa a analisar ação que pede plano nacional contra racismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) as sustentações orais da partes envolvidas na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. Na sessão de hoje, os ministros ouviram o primeiro grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Na quinta-feira (23), o segundo grupo será ouvido pela Corte, e a análise do caso será suspensa. A data do julgamento será marcada posteriormente. A nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano. O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Se a ação for aceita pelo Supremo, será determinada ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas. Sustentações Durante as sustentações, a advogada Ágata Abreu, representante do PT, afirmou que o racismo faz parte da construção da cultura brasileira e viola sistematicamente o direto da população negra à vida. “Nosso objetivo é expor as facetas mais cruéis do racismo e dar a oportunidade de a sociedade brasileira, principalmente das instituições constitucionais e democráticas, responder em uma rota diferente à que se vem construindo há séculos no Brasil”, afirmou. A assessora de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), Claudia de Souza Trindade, reconheceu a patente violação dos direitos fundamentais da população negra durante a história do país. “O racismo é ponto de partida para opressão das desigualdades existentes neste país. Sua presença no meio social é percebida na fruição deficiente dos direitos básicos previstos na Constituição. Encarar o racismo, entendendo como estrutura social que rege e fundamenta relações, requer que as estruturas de poder estejam dedicadas de forma articulada para essa finalidade”, afirmou. O diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, afirmou que a violência praticada pelo Estado contra a população negra precisa ser interrompida por meio de um plano estrutural. “Todas as pessoas neste país sabem que o domicílio de uma pessoa negra no território periférico não tem o mesmo valor de um domicílio de uma pessoa branca em condomínio de luxo em qualquer lugar desse país”, concluiu. Fonte
Duas pessoas morrem após carro explodir em ponte na fronteira entre EUA e Canadá
Veículo teria explodido quando estava se aproximando de um segundo posto de controle; FBI investiga o caso Autoridades federais dos Estados Unidos e do Canadá estão investigando uma explosão de um carro na Rainbow Bridge, passagem da fronteira entre os dois países, próxima às Cataratas do Niágara, nesta quarta-feira (22). Dois homens que estavam no veículo morreram, segundo apurou a CNN. O incidente ocorreu pouco antes do meio-dia, no horário local. O carro passou por um primeiro posto de controle, onde são examinados passaportes e licenças, e depois foi direcionado para outra área para uma busca secundária, pontuaram fontes à CNN. Segundo apuração de John Miller, da CNN, um vídeo adquirido por autoridades de segurança, mostra o carro em uma “rua local” do lado dos EUA da ponte, que subitamente começou a acelerar e ir em direção ao posto de controle em alta velocidade. O veículo acertou o meio-fio, “voou” por uma barreira até o outro lado da via e atingiu o posto de controle. Quatro fotos que circulam nas redes sociais mostram os restos de um veículo espalhados pelo lado americano da passagem, com fumaça espessa e fogo. A CNN localizou geograficamente e confirmou a autenticidade das imagens. Uma das fotos mostra uma cabine da guarda de fronteira com danos significativos e destroços carbonizados próximos a ela. O FBI, a agência federal de investigação dos EUA, está coordenando a apuração do caso com as autoridades locais, estaduais e federais. “Como esta situação é muito fluida, é tudo o que podemos dizer neste momento”, afirmou o comunicado. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, foi informado da situação e falou brevemente a parlamentares sobre o ocorrido. A Casa Branca está em contato com autoridades do país vizinho. Dominic LeBlanc, ministro canadense de Segurança Pública, ressaltou a repórteres que “esta é obviamente uma situação muito séria”. “Estamos levando esta circunstância muito a sério, mas especular sobre a causa desta circunstância específica – as razões pelas quais isso pode ter acontecido – até que tenhamos informações mais precisas, simplesmente não é responsável”, ponderou. Anteriormente, a Niagara International Transportation Technology Coalition informou que a ponte foi fechada em ambos os lados devido a um acidente. A ponte foi fechada às 11h51, no horário local, de acordo com a empresa. Imagens de câmeras de segurança mostram neblina ao redor da ponte. As autoridades estão tentando recuperar vídeos de vários ângulos diferentes, porque os depoimentos das testemunhas variam. Existem quatro pontos de entrada entre o Canadá e os EUA perto das Cataratas do Niágara, de acordo com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Segurança reforçada em aeroporto de Nova York Após o incidente na ponte entre o Canadá e os EUA, todos os veículos que chegam ao Aeroporto Internacional de Buffalo, no estado de Nova York, estão sendo examinados por cães detectores de bombas, informou uma autoridade de transporte à CNN. As patrulhas policiais serão aumentadas e os viajantes no aeroporto serão submetidos a exames adicionais, de acordo com Kelly Khatib, porta-voz da Niagara Frontier Transportation Authority. *publicado por Tiago Tortella, da CNN *com informações da CNN e da Reuters Fonte: CNN Fonte
