PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos acusado de participar dos atos de golpistas de 8 de janeiro, era pessoa em situação de rua e chegou a apanhar dos manifestantes que participaram da depredação de prédios públicos. A informação consta no pedido de absolvição e de liberdade feito pela PGR ao ministro Alexandre de Moraes no dia 7 deste mês. Na sexta-feira (24), Moraes mandou soltar Geraldo e determinou a aplicação de diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele ficou preso por dez meses. De acordo com parecer do subprocurador Carlos Frederico Santos, ficou demonstrado que não há provas suficientes para condenar Geraldo da Silva. “Durante a instrução processual restou demonstrado que o denunciado Geraldo Filipe da Silva não tem nenhum tipo de vínculo com os demais autuados”, afirmou. De acordo com o processo, o réu foi preso na Esplanada dos Ministérios enquanto era agredido pelos “integrantes da turba golpista”, que o chamaram de “petista” e de “infiltrado”. A prisão ocorreu após policiais militares terem sido informados por populares que Geraldo seria responsável por colocar fogo em uma viatura da Polícia Legislativa, responsável pela segurança do Congresso. Contudo, durante a investigação, testemunhas confirmaram que o acusado não cometeu os crimes pelos quais foi denunciado. Ele foi acusado de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Depoimento No depoimento prestado em janeiro, Geraldo Filipe declarou era estava em situação de rua há três meses. Ele contou que morava em Pernambuco e veio para Brasília para “fugir da perseguição” de uma facção criminosa. Segundo ele, a viagem foi paga com R$ 2,5 mil que recebeu de auxílio emergencial. O réu também afirmou que estava sozinho em Brasília e buscava ajuda da assistência social em um centro de atendimento à população em situação de rua. Segundo o depoimento, no dia 8 de janeiro, ao deixar o local, Geraldo se deparou com a movimentação de helicópteros e resolveu se aproximar da aglomeração por “curiosidade” e viu “várias pessoas pedindo intervenção”. Ao chegar na Esplanada, o réu passou a ser agredido e chamado de “petista”. Em seguida, ele foi preso. Ele também afirmou na oitiva que não votou nas eleições de 2022 e que não é eleitor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Morte na Papuda Na segunda-feira (20), o réu Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas, morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília. Antes da morte, a defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado. Fonte
Caso Samarco: corte britânica nega recurso e mantém Vale em processo
A Vale deverá apresentar, até 1º de dezembro, sua defesa em processo que tramita na Justiça do Reino Unido relacionado à tragédia ocorrida no município de Mariana (MG) em novembro de 2015. Nesta sexta-feira (24), foi publicada nova decisão negando pedido formulado pela mineradora para apresentar recurso. A Vale vinha questionando, sem sucesso, a competência das cortes britânicas para analisar o caso. Com a negativa, no entanto, o mérito da ação será julgado. Trata-se de um processo secundário relacionado com a ação movida por milhares de atingidos contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, que tem sede em Londres. Eles são representados pelo escritório Pogust Goodhead e cobram indenização por danos morais e materiais. A BHP Billiton e a Vale são as acionistas da mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu e gerou a tragédia. No episódio, 19 pessoas morreram e populações de dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce sofreram impactos. A ação secundária foi movida pela BHP Billiton contra a Vale. A mineradora anglo-australiana passou a sustentar que, em caso de condenação, a Vale deve arcar com pelo menos 50% do valor fixado pelo tribunal. Após a publicação da nova decisão pelo tribunal britânico, a BHP Billiton divulgou nota reiterando esse entendimento. Ao mesmo tempo, afirmou que continua trabalhando em colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo de reparação no Brasil. A mineradora anglo-australiana também refutou as alegações dos atingidos que moveram a ação e questionou a tramitação do caso no Reino Unido. “É desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros, e objeto de processos judiciais em curso no Brasil”, diz o texto. A BHP Billiton afirma que mais de 200 mil atingidos que integram o processo que tramita no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil. A Fundação Renova foi criada em 2016 conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela a gestão de mais de 40 programas. Passados mais de oito anos, a atuação da entidade é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Há discussões envolvendo desde a demora para a conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado. A Vale publicou comunicado ao mercado informando a decisão da Justiça britânica. O texto destaca que o mérito da ação ainda não foi apreciado e julgado. “A Vale, como acionista da Samarco, entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo estrangeiro”, afirma o texto. Em nota divulgada, Tom Goodhead, CEO do escritório Pogust Goodhead, disse que as mineradoras não conseguem chegar a um acordo em relação ao processo. “Vemos as duas maiores empresas de mineração do mundo brigando nos tribunais, em vez de enfrentarem suas responsabilidades como proprietárias da barragem que causou o pior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil. Nenhuma quantia de dinheiro será suficiente, mas contratar os advogados mais caros do mundo para lutarem entre si em tribunal é um grande tapa na cara de todos aqueles que continuam sofrendo diariamente por causa desse crime”. Processo principal Além de milhares de atingidos, figuram como autores no processo principal municípios, empresas e instituições religiosas. Em março deste ano, houve 500 mil novas adesões à ação. Dessa forma, agora são mais de 700 mil pessoas e entidades representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação. As audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024. Inicialmente, a BHP Billiton alegou haver duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. A ação chegou a ser suspensa na etapa inicial, quando ainda se discutia se o caso poderia ser analisado no país. Sem entrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner acatou os argumentos da BHP Billiton e considerou em 2020 que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido. Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado. A partir de então, a mineradora anglo-australiana passou a defender a inclusão da Vale no processo. De acordo com relatório divulgado no início do mês pelo escritório Pogust Goodhead, o valor da causa é estimado em 66 bilhões de libras, o que equivale a aproximadamente R$ 230 bilhões. Os advogados também pedem que sejam fixados juros calculados em 12% ao ano desde a data da tragédia. Em caso de decisão favorável, a divisão dos recursos deve se dar considerando a participação percentual nos danos totais estimados: 66% dos indivíduos, 23% dos municípios, 10% das empresas. O 1% restante diz respeito às instituições religiosas, que alegam prejuízos patrimoniais e abalos nos laços com as comunidades devastadas. Na ação, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento, falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros danos. No caso de indígenas e quilombolas, também são mencionados os efeitos para as práticas culturais e os impactos decorrente da relação com o meio ambiente. Fonte
“Luto pela memória do meu pai há 40 anos”, diz filha de indígena morto
A professora de história Edna Silva de Souza completava 33 anos de idade no dia 22 de novembro de 1983, mas a casa, na cidade de Dourados (MS), estava sem clima de comemoração. O pai, Marçal de Souza Tupã, de 63, estava tenso. “Ele estava apreensivo e disse pra gente que estava se sentindo perseguido pelos discursos que vinha fazendo em defesa dos direitos dos indígenas à terra. Ele denunciava tudo o que via de errado. Mas a gente vivia numa ditadura. Não existia liberdade de expressão”, pondera a filha. Cinco tiros Liderança Guarani Kaiowá, o auxiliar de enfermagem do efetivo da Funai, Marçal de Souza foi assassinado em sua casa, na aldeia Campestre, no município de Antônio João (MS), com cinco tiros, no dia 25 de novembro há exatos 40 anos. Como havia sido transferido, só voltava para casa uma vez por mês. A família só foi avisada no dia seguinte. Não bastasse isso, o crime nunca foi esclarecido. “Desde aquele dia, buscamos por justiça. Luto pela memória do meu pai há 40 anos”, diz a filha, hoje aos 73 anos de idade. Edna atuou por 35 anos como professora de história em escolas indígenas na região. “Por onde fui, contei a história dele. Era um revolucionário. Onde ia, as pessoas paravam para ouvir”. Isso gerou os problemas. “Ele procurava esclarecer os direitos para as pessoas. Na época, era chamado de agitador”, considera a professora. Ela recorda que a convivência com o pai havia ficado restrita com a função dele na Funai, mas Marçal não deixava de voltar para casa desde que foi transferido de cidade, três anos antes. “Meu pai recebia o pagamento dele como auxiliar de enfermagem e voltava para Dourados todo mês para fazer compras para casa”. Manaus – Edna Silva de Souza, filha de Marçal, fala sobre a luta do pai pelos direitos indígenas – Foto: arquivo pessoal Resistência Em casa, havia deixado os sete filhos. Mas não dava um passo atrás. Fazia discursos, palestras, cobrava entidades públicas. Não se conformava ao ter conhecimento de indígenas em situação de vulnerabilidade. “Ele dizia: ‘sou uma pessoa marcada para morrer’”. No trabalho como enfermeiro, buscava remédio para as comunidades mais vulneráveis. Ouvia da família que deveria se cuidar e evitar sair à noite. Outra preocupação é que fazendeiros tentavam aliciá-lo para que deixasse de protestar. “Ofereceram muito dinheiro para ele. E garantia que a honestidade não tinha preço”. Na última volta para casa, disse para a família que precisava arrumar mais remédios para a comunidade e que faltavam desde os medicamentos mais simples. Papa Três anos antes do assassinato, Marçal de Souza, em Manaus, fez um discurso para o papa João Paulo II. “Este é o país que nos foi tomado. Dizem que o Brasil foi descoberto. O Brasil não foi descoberto não, Santo Padre, o Brasil foi invadido e tomado dos indígenas. Esta é a verdadeira história”, disse ao papa. Naquele ano do encontro com João Paulo II, Marçal Tupã foi transferido de cidade, onde acabou morrendo. Conforme registra o arquivo do MInistério Público Federal em Mato Grosso do Sul, os acusados Libero Monteiro de Lima e Rômulo Gamarra foram absolvidos por falta de provas. “Lembro que nos falaram que o local do crime não foi preservado e, por isso, ninguém foi punido” Após o assassinato, a família ficou com medo. Mas procurou honrar a terra do pai. “Ele falava que não ia desistir da missão”. Para honrar a memória de Marçal, entidades como o Centro Indigenista Missionário (Cimi), a Aty Guasu – Grande Assembleia dos Povos Kaiowá e Guarani, a Universidade Federal da Grande Dourados e o Ministério Público Federal realizam atos de homenagem à memória do indígena assassinado há 40 anos. Source link
Estresse por estupro pode afetar o sistema imunológico
O organismo de mulheres vítimas de estupro acometidas por transtorno de estresse pós-traumático (Tept), mesmo diante de melhora nos sintomas de depressão e ansiedade após tratamento, continuou apresentando uma resposta ao estresse. A conclusão é de pesquisa realizada no ambulatório do Programa de Pesquisa e Atenção à Violência e ao Estresse Pós-traumático (Prove), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Um ano depois do início do tratamento, quando os pesquisadores avaliaram o cortisol – hormônio que ajuda a controlar o estresse – e das citocinas inflamatórias – que conduzem a resposta inflamatória –, eles tinham uma alteração considerada importante. “Essa questão de continuar, depois de um ano, com o cortisol alto, mostrando que tem uma reação ao estresse ainda ali acontecendo, e essas citocinas inflamatórias ainda altas e alteradas, corrobora com essa nossa hipótese de que, sim, existe uma neuro progressão, e o trauma sexual é algo tão grave que mesmo melhorando a sintomatologia clínica o organismo continua tendo uma resposta ao estresse alterado”, explicou Andrea Feijó de Mello, professora do Departamento de Psiquiatria da Unifesp. As alterações constatadas no estudo estão ligadas, em geral, a doenças do sistema imunológico e do estresse. “A alteração crônica do cortisol é ligada a várias doenças, então [há] risco maior para diabetes, para doenças cardíacas, para doenças autoimunes, como psoríase, lúpus, artrite reumatoide”. “Se isso perdura, provavelmente vai causar consequências, tanto psíquicas, como a pessoa não ter uma melhora dos sintomas de estresse pós-traumático, quanto clínicas, como talvez desenvolvimento de doenças ligadas a alterações do cortisol cronicamente ou das citocinas inflamatórias”, disse. As mulheres que integraram o estudo foram atendidas inicialmente no Hospital Pérola Byington, centro de referência em saúde da mulher na cidade de São Paulo, e depois foram encaminhadas ao Prove, onde receberam tratamento para o estresse pós-traumático. Segundo Andrea Mello, em torno de 45% das vítimas de estupro vão desenvolver Tept. Foram 74 mulheres iniciadas no estudo, mas 49 terminaram o protocolo. Uma parte recebeu tratamento medicamentoso, enquanto outra passou por terapia interpessoal. Ambas tiveram melhora nos sintomas clínicos após as intervenções, relacionados a depressão e ansiedade, por exemplo. “O nosso tratamento foi suficiente para os sintomas psíquicos relacionados a isso [Tept], mas não [foi eficaz] com a alteração biológica que está acontecendo por trás desse processo”, disse Andrea Mello. “Pesquisas futuras seriam necessárias para seguir essas pessoas por mais tempo do que um ano para entender o que acontece nesse sistema. O que a gente entendeu nesse momento é que esse sistema está hiperativado e que isso pode causar consequências danosas ao longo do tempo”, pontuou a pesquisadora. Estatística A cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados de violência compilados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil de todo o país. Como há subnotificação de casos de violência sexual, os números de estupro podem ser ainda maiores. Fonte
