Roberto Cidade e demais deputados estaduais repudiam declaração da ministra Marina Silva sobre recuperação da BR-319
Causou indignação e imediato repúdio por parte do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a declaração da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que, durante depoimento à CPI das ONGs, no Senado Federal, minimizou o pleito pela revitalização da BR-319 ao afirmar que a rodovia não pode servir apenas “para passear”. “Nos causa indignação a fala da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Nós queremos a BR-319 em condições de trafegabilidade não para passear, como ela fez questão de reduzir o nosso pleito. Nós queremos a BR-319 porque enxergamos nela uma oportunidade real e viável de prosperidade econômica e social para o nosso Estado. Mais uma vez eu e os demais deputados estaduais do Amazonas repudiamos a falta de compromisso da ministra Marina com o povo do Norte, do qual ela também faz parte. No entanto, faz questão de virar as costas. O Norte, o Amazonas e os amazônidas merecem respeito”, repudiou o deputado Roberto Cidade. A declaração foi repudiada pelo deputado presidente e também pelos demais deputados estaduais que, conjuntamente, divulgaram uma Nota de Repúdio contra a ministra. Na nota assinada pelos 24 deputados estaduais do Amazonas eles afirmam que: “A Assembleia Legislativa do Amazonas, em nome de seus 24 deputados estaduais, repudia, veementemente, o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que durante seu depoimento na CPI das ONGs, no Senado Federal, mais uma vez, se mostrou intransigente e contrária à recuperação da rodovia BR-319. A ministra não consegue reconhecer a importância social e econômica da estrada, fundamental para tirar o Amazonas do isolamento rodoviário, reduzindo o principal pleito de todos os amazonenses a uma ‘vontade de passear de carro’. Esta Casa já emitiu uma Moção de Repúdio contra tal intransigência, anteriormente, e continuará sempre se posicionando todas as vezes em que nosso Estado for prejudicado”. Fonte
CNJ prepara bolsas de estudo para negros que almejam magistratura
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação dos candidatos negros deve ser disponibilizado por meio de uma plataforma virtual de ensino à distância e será focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, que deve ser realizado no ano que vem. “Quem tem que sustentar a casa não consegue fazer um estudo sistemático para entrar na magistratura e queremos dar essa oportunidade”, afirmou Barroso durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão. No início deste mês, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados. Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%. O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea. A data da primeira prova ainda não definida. Fonte
OAB pede providências contra juíza que gritou com uma testemunha
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina pediu nesta terça-feira (28) à Justiça Trabalhista a adoção de providências contra a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC). Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu ser chamada de “excelência” por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais. O pedido de providências foi entregue na tarde desta terça-feira pela OAB-SC ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). No documento, a ordem pede providências contra a juíza para que o comportamento da magistrada “não volte a se repetir”. “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por sua presidente, vem por meio deste, solicitar apoio em razão de um lamentável ocorrido. Durante a audiência de instrução por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano, às 15h, na Vara de Trabalho de Xanxerê, a juíza substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas”, diz o documento. Audiência No vídeo da audiência que circula nas redes sociais, Kismara Brustolin se exalta ao chamar a atenção da testemunha e exigir ser tratada como “excelência”. “Eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: O que a senhora deseja, excelência?”, afirmou. Em seguida, a testemunha repete, por duas vezes, que não entendeu a colocação da juíza. Diante da situação, a magistrada gritou; “Responda, por favor”. Ela ainda esbravejou: “Repete!” A testemunha chegou a questionar se seria obrigado a seguir a determinação da juíza e foi informado que o depoimento seria desconsiderado do processo. “O senhor não é obrigado, mas se o senhor não fizer isso, o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado”. Em seguida, quando a testemunha afirmou que está à disposição para esclarecer “a inverdade de fotos” que estão no processo trabalhista, a juíza volta a gritar, ofende o depoente e determina a retirada dele da sala virtual. ” Para, para. bocudo!” Em nota, o TRT-12 informou que determinou a abertura de uma investigação interna contra a juíza e a imediata suspensão de audiências realizadas pela magistrada. Fonte
Conselheiro Fabian Barbosa é homenageado pelo TRE com Medalha do Mérito Eleitoral
Em cerimônia com a participação de autoridades do Amazonas e familiares, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Fabian Barbosa, recebeu, nesta terça-feira (28), a Medalha do Mérito Eleitoral. A solenidade ocorreu no auditório desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Tribunal de Justiça, e foi presidida pelo desembargador Jorge Lins. Concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Medalha do Mérito Eleitoral é uma homenagem de elevado prestígio a personalidades que se destacaram em suas atividades e contribuíram significativamente para o fortalecimento do sistema eleitoral, promovendo valores como ética, cidadania e democracia. Honrado com a homenagem, o conselheiro Fabian Barbosa destacou a felicidade em ser reconhecido, sobretudo em virtude do tempo que atuou na advocacia. “Iniciei minha carreira como advogado, e como advogado atuei perante a Corte Eleitoral de nosso Estado. Ali fiz bons amigos, aprendi muito, e esse reconhecimento significa que minha atuação naquela época, na verdade, significou um legado para a Justiça Eleitoral de nosso Estado. Isso é motivo de muita alegria para mim”, destacou o conselheiro Fabian Barbosa. Além do conselheiro Fabian Barbosa, outras autoridades relevantes receberam a Medalha , como o desembargador do TRT-11, Alberto Bezerra; o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Junior; o reitor da Universidade do Estaso (UEA), André Zogahib; a juíza Federal, Jaiza Fraxe, e outros.
Desigualdade no país é estruturante, diz antropólogo
O antropólogo Roberto Kant de Lima, professor dos programas de pós-graduação em antropologia e de justiça e segurança na Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção para o tratamento desigual que as instituições prestam à sociedade e como a desigualdade no Brasil não só é naturalizada como é estruturante. “Houve um desmonte das políticas públicas no governo anterior. Não basta reconstruir as políticas públicas passadas. Na nossa opinião, devemos explicitar a naturalização da desigualdade no Brasil. O tratamento desigual de pessoas de status social diferente no Brasil é extremamente naturalizado no tratamento policial como também no tratamento judicial. Está profundamente enraizado no nosso sistema jurídico”, disse Kant. “O mais importante é fazer campanhas que prevejam a explicitação dessas desigualdades de tratamento institucional no Brasil e não apenas das pessoas entre elas”, acrescentou o professor que participou do Seminário Internacional do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT- InEAC – UFF). O seminário chega a 10ª edição neste ano. Com o tema Políticas Públicas em Perspectiva – a desigualdade como estruturante, o evento presencialmente começa nesta terça-feira (28) de novembro e termina na sexta-feira (1º). O objetivo desta edição do seminário, que tem inscrição gratuita, é discutir como as ideias de igualdade e desigualdade jurídica, econômica e social se expressam em práticas e representações no atual momento político, em que está sendo pautada a reconstrução das políticas públicas no país. Source link
Senado aprova entrada da Bolívia no Mercosul
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que autoriza a adesão da Bolívia como país-membro do Mercosul. O texto vai à promulgação. A proposta teve parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), na Comissão de Relações Exteriores. Para adesão ao bloco como membro permanente, a Bolívia precisa ser aprovada pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. O processo de ingresso foi iniciado em 2015, a partir de assinatura de tratado. Só faltava a anuência brasileira. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. A Bolívia terá quatro anos para incorporação, a partir da data de entrada no bloco, com a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. No mesmo período, terá de anular acordos bilaterais com países do bloco ou suspensos, como é o caso da Venezuela, que está fora do grupo desde 2017. Fonte
PC-AM prende dupla por decapitar homem e atear fogo em seu corpo, após morte premeditada
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu Adriano Silva Valente, conhecido como “Papaizinho”, e Paulo Urbano da Encarnação, conhecido como “Barnabé”, apontados como autores da morte de José Carlos Leocádio Gama. A vítima desapareceu no dia 16 de outubro, e foi encontrada uma semana depois com sinais de espancamento, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste. De acordo com o delegado Ricardo Cunha, titular da unidade especializada, o crime contou com a participação de mais três pessoas, sendo eles Kelly Terco Barbosa Ferreira; Marcelo, conhecido como “Neguinho”; e Ricardo Junio Guimarães Fonseca, conhecido como “Pimpolho”. “Infratores daquela região acreditavam que a vítima estaria denunciando o comércio de drogas, por isso premeditaram a sua morte. Kelly foi a responsável por atrair a vítima para um bar a fim de que o homicídio fosse executado”, contou. Conforme a delegada Deborah Barreiros, adjunta da unidade especializada, José Carlos foi levado a um local distante e morto a golpes de enxada. Seu corpo foi encontrado uma semana depois, queimado e com sinais de decapitação. “Durante as investigações, foi possível constatar que Adriano, Marcelo, Paulo Urbano e Ricardo foram os responsáveis por esconder o corpo da vítima. Com a prisão de “Barnabé”, conseguimos chegar ao local onde eles estariam queimando o crânio e o braço de José Carlos, além dos restos mortais dele”, disse. Ainda segundo a titular, Adriano foi preso no sábado (25/11) e, em depoimento, ele informou sobre a participação de Paulo Urbano no crime, bem como que ele teria sido o responsável por cortar os membros da vítima e atear fogo em seu corpo. “Paulo Urbano foi preso nesta terça-feira (28/11), nega a versão contada por Adriano e imputa a culpa aos demais envolvidos no delito. Em depoimento, o indivíduo contou que viu quando o corpo de José Carlos foi deixado na área de mata e alegou não saber quem teria feito o desmembramento. No entanto, Adriano o coloca na cena do crime como participante direto, inclusive na destruição e ocultação do cadáver”, falou. Procurados A PC-AM solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro dos procurados, que entre em contato pelo número (92) 98118-9535, disque-denúncia da DEHS, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será mantida em sigilo. Procedimentos Adriano e Paulo responderão por homicídio qualificado, ocultação e destruição de cadáver e organização criminosa e ficarão à disposição da Justiça. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Brasil abre 190 mil empregos formais em outubro, com alta de 18,8% frente ao mesmo mês de 2022
Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho. Na parcial do ano, foram criadas 1,78 milhão de vagas formais, com queda na comparação com 2022. A economia brasileira abriu 190,4 mil empregos com carteira assinada em outubro deste ano, informou nesta terça-feira (28) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em outubro: 1,94 milhão de contratações; 1,75 milhão de demissões. O resultado representa alta em relação a outubro do ano passado, quando foram criados 160,3 mil empregos formais. O aumento foi de 18,8% nesta comparação. Esta é a primeira vez, desde março, que o resultado deste ano supera o saldo registrado no mesmo mês de 2022. Em outubro de 2020, em meio à pandemia da Covid, foram criados 365 mil postos de trabalho e, no mesmo mês de 2021, foram abertas 252,6 mil vagas formais. Fonte: G1/Globo Fonte
‘Chinesa dos infernos’: médico é preso no Aeroporto Internacional de SP por ofensa racista; voo foi cancelado
Segundo a Polícia Federal, agressor chegou a empurrar a vítima. Dois advogados que estavam sentados ao lado da mulher testemunharam a agressão e prestaram depoimento. A Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, prendeu em flagrante, nesta terça-feira (28), um médico que fez ofensas racistas contra uma passageira chinesa de 36 anos dentro de um avião da Latam que seguia de São Paulo para Manaus. Segundo a PF, o médico empurrou a mulher quando ela estava se sentando e disse: “Chinesa dos infernos”. Os comissários acionaram os agentes da Polícia Federal, e o voo foi imediatamente cancelado. Dois advogados que estavam sentados ao lado da vítima testemunharam a agressão e prestaram depoimento. O médico, de 43 anos, foi preso em flagrante e autuado com base no art. 2º da lei 7.716/89, que criminaliza o racismo. O crime é inafiançável. Para obter mais informações, entramos em contato com a Latam, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Fonte: G1/Globo Fonte
Moraes manda soltar preso por atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (28) o réu Joelton Gusmao de Oliveira, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. Com a revogação de prisão preventiva, acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça. O pedido de liberdade de Joelton foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais. “Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, argumentou a procuradoria. Na segunda-feira (20), o réu Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas, morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado. Fonte
Operação contra supostas fraudes em jogos de futebol cumpre mandados em Goiás e mais quatro estados
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), deflagrou nesta terça-feira (28), a terceira fase da Operação Penalidade Máxima, que investiga supostas fraudes em jogos de futebol. São cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em 8 municípios de Goiás e mais quatro estados. Jogos de Goiás e Flamengo estão entre os investigados. Segundo o MP, as partidas dos campeonatos nacionais são do segundo turno e as dos estaduais aconteceram em janeiro e fevereiro. São investigadas possíveis fraudes nos resultados das seguintes partidas: Avaí x Flamengo, pela Série A do Brasileirão de 2022; Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileirão de 2022; Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileirão de 2022; Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023; Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023; Nacional x Auto Esporte, pelo campeonato Paraibano de 2023; e Sousa x Auto Esporte, pelo campeonato Paraibano de 2023. A investigação apura que um grupo criminoso oferecia dinheiro para jogadores receberem punições, como cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida. Desta forma, os integrantes do esquema lucravam em sites de apostas esportivas. O posicionamento aos clubes: Avaí, Flamengo, Náutico, Sampaio Corrêa, Náutico, Aparecidense, Goiás, Goiânia, Nacional e Auto Esporte. Ao g1, o Criciúma informou que o time não foi acionado e o jogador expulso da partida era do Náutico. O Sousa explicou que não foi notificado e está tranquilo porque não compactua com essa prática e estará à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Os demais clubes não responderam até a última atualização desta reportagem. Mandados A operação é feita por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A ação conta com apoio da Polícia Militar de Goiás, do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo e dos Gaecos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em Goiânia (Goiás), Bataguassu (Mato Grosso do Sul), Campina Grande (Paraíba), Nilópolis (Rio de Janeiro), Santana do Parnaíba (São Paulo), São Paulo, Volta Redonda (Rio de Janeiro) e Votuporanga (São Paulo). Penalidade Máxima A terceira fase da operação é um desdobramento das fases I e II, deflagradas em fevereiro e abril deste ano. Segundo o MP-GO, até o momento, três denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo. Fonte: G1/Globo Fonte
Cerca 6 mil Carteiras de Identidade Nacional que estão nos PACs de Manaus são de crianças
Mais de 18 mil Carteiras de Identidade Nacional (CINs) continuam disponíveis para retirada nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Manaus. Desse total, cerca de 30% são de crianças de zero a 12 anos. Os dados são do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM). A SSP-AM reforça que o antigo Registro Geral (RG) tem validade até 2032 e neste momento só é recomendado solicitar a CIN quem está sem o documento em decorrência de sinistros, perdas, roubo ou está com a identidade com rasura ou mal conservada. De acordo com a diretora do DPTC, Margareth Vidal, o acumulado de CINs emitidas para menores de até 12 anos se aproxima de seis mil unidades. Ela lembra que o documento deve ser retirado pelos pais/responsáveis da criança. “É um número alto. Nós temos hoje em torno de 18 mil carteiras espalhadas pelos PACs que os usuários não vieram buscar. Dessas 18 mil, quase 6 mil carteiras são de crianças e adolescentes. Então é importante que os pais lembrem que essas carteiras estão à disposição para fazerem o resgate o mais rápido possível”, disse Vidal. De acordo com Margareth Vidal, a alta demanda da CIN para este público ocorre, segundo as justificativas dos pais, por questões escolares ou obtenção de benefícios governamentais. “Em todos os PACs nós temos esse cenário. Os pais têm interesse em fazer a Carteira de Identidade dos filhos e essa é uma atitude extremamente correta, mas considerando a questão da idade e da necessidade também”, destacou. A diretora do DPTC informa que nada impede os pais de solicitarem a CIN para os filhos, mas esclarece que o sistema pode não concluir a coleta de dados das crianças de até cinco anos devido à imaturidade das impressões digitais. “Crianças de zero a cinco anos não têm obrigação nenhuma de emissão da CIN. A gente reforça que nessa idade os desenhos das impressões digitais ainda são muito pequeninos e os equipamentos não conseguem registrar adequadamente”, explicou. Conforme Vidal, a Certidão de Nascimento é considerada o documento oficial das crianças. Primeira via dos filhos A dona de casa Edilene Andrade Pinheiro, de 37 anos, levou os filhos, de nove e 16 anos, para serem atendidos, na segunda-feira (27/11), no PAC Compensa. Ela solicitou a nova CIN para o casal de filhos. “Foi preciso devido à escola. Nosso atendimento foi rápido e excelente”, declarou. FOTOS: Nonato Rodrigues/SSP-AM Fonte
Operação contra supostas fraudes em jogos de futebol cumpre mandados em Goiás e mais quatro estados
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), deflagrou nesta terça-feira (28), a terceira fase da Operação Penalidade Máxima, que investiga supostas fraudes em jogos de futebol. São cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em 8 municípios de Goiás e mais quatro estados. Jogos de Goiás e Flamengo estão entre os investigados. Segundo o MP, as partidas dos campeonatos nacionais são do segundo turno e as dos estaduais aconteceram em janeiro e fevereiro. São investigadas possíveis fraudes nos resultados das seguintes partidas: Avaí x Flamengo, pela Série A do Brasileirão de 2022; Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileirão de 2022; Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileirão de 2022; Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023; Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023; Nacional x Auto Esporte, pelo campeonato Paraibano de 2023; e Sousa x Auto Esporte, pelo campeonato Paraibano de 2023. A investigação apura que um grupo criminoso oferecia dinheiro para jogadores receberem punições, como cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida. Desta forma, os integrantes do esquema lucravam em sites de apostas esportivas. O posicionamento aos clubes: Avaí, Flamengo, Náutico, Sampaio Corrêa, Náutico, Aparecidense, Goiás, Goiânia, Nacional e Auto Esporte. Ao g1, o Criciúma informou que o time não foi acionado e o jogador expulso da partida era do Náutico. O Sousa explicou que não foi notificado e está tranquilo porque não compactua com essa prática e estará à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Os demais clubes não responderam até a última atualização desta reportagem. Mandados A operação é feita por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A ação conta com apoio da Polícia Militar de Goiás, do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo e dos Gaecos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em Goiânia (Goiás), Bataguassu (Mato Grosso do Sul), Campina Grande (Paraíba), Nilópolis (Rio de Janeiro), Santana do Parnaíba (São Paulo), São Paulo, Volta Redonda (Rio de Janeiro) e Votuporanga (São Paulo). Penalidade Máxima A terceira fase da operação é um desdobramento das fases I e II, deflagradas em fevereiro e abril deste ano. Segundo o MP-GO, até o momento, três denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo. Fonte: G1/Globo Fonte
Seminário debate avanços e desafios da saúde indígena no Brasil
Começou nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, um seminário para promover o debate sobre a saúde indígena no Brasil a partir da apresentação dos resultados de 20 projetos desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS). Os 20 projetos foram apoiados por meio do Programa Inova e abordam diferentes temas da saúde indígena junto a diversas comunidades indígenas em âmbito nacional. Além desses, outros 17 projetos estão em andamento. Este trabalho tem sido desenvolvido desde 2019 e todos os projetos têm participação de lideranças indígenas. O evento Avanços e Desafios da Saúde Indígena no Brasil: Contribuições dos projetos da parceria Fiocruz/Sesai termina na quinta-feira (30) e ocorre na sede da Fiocruz. “Tudo aquilo que a gente vem falando e discutindo na Fiocruz e no Ministério da Saúde, como agroecologia, cozinha solidaria, fitoterapia, plantas medicinais têm a sua raiz na tradição e ancestralidade dos povos indígenas, e é disso que estamos tratando”, disse Hermano Castro, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz. Castro conta que também foram temas de debate no evento: a exploração ilegal do ouro, a utilização de mercúrio nos rios da Amazônia, desnutrição, insegurança alimentar e avanço do agronegócio em territórios indígenas. O seminário também visa a proporcionar a troca de experiências e saberes; as discussões de temas estratégicos para a saúde indígena; e o debate sobre as contribuições dos projetos para o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, ressaltou o trabalho que a Fiocruz cumpre no fortalecimento da saúde indígena. “Fizemos um relato importante na atuação da Fiocruz na primeira emergência sanitária por desassistência no território nacional envolvendo o povo indígena yanomami. Nós estamos ali cumprindo uma missão que é de levar dignidade na saúde em um território que passa por uma emergência sanitária e humanitária também”. No último dia do seminário, será lançado um documento com reflexões sobre as pesquisas, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e as políticas públicas que impactam a saúde indígena no Brasil. Fonte
STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a família mora não caracteriza uma tentativa de fraudar uma execução fiscal. O caso julgado envolve um homem que, após ter sido citado em um processo de execução fiscal aberto pela União, transferiu para o nome do filho o imóvel em que a família mora. Na primeira instância, o homem conseguiu manter a impenhorabilidade do imóvel, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu a decisão. Os desembargadores entenderam que o direito não se justificaria quando o doador procura blindar seu patrimônio dentro da própria família, mediante a doação de seus bens para um descendente. O caso chegou ao STJ, onde o relator, ministro Gurgel de Farias, deu razão ao homem. O magistrado frisou que ambas as turmas de direito público do tribunal entendem que a impenhorabilidade é mantida ainda que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque a residência seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução. A Fazenda Nacional tentou reverter a decisão do relator recorrendo à Primeira Turma, mas acabou derrotada no caso. Fonte
