Silvio Almeida conhece projeto para Centro de Memória da ditadura
O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, visitou, na tarde desta sexta-feira (1º), os prédios onde funcionou, de 1969 a 1982, o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. O DOI-Codi foi o maior centro de repressão política do país durante a ditadura. Estima-se que por ali passaram mais de 7 mil presos políticos, quase todos torturados. Desses, pelo menos 60 deixaram o local já sem vida. O ministro participou de uma roda de conversa com integrantes do projeto de pesquisa interdisciplinar, que vem sendo desenvolvido no espaço. O objetivo do projeto é a implementação de um memorial para preservar a história das vítimas da repressão e é coordenado pela historiadora Deborah Neves. Durante a conversa, ele ouviu um emocionante depoimento de Ernesto José de Carvalho, filho de Devanir José de Carvalho, que foi assassinado ali, na tortura, em abril de 1971. Bastante emocionado, Ernesto disse que apesar de morar nas redondezas, nunca conseguiu entrar naquele espaço e só hoje, com a presença do ministro, quebrou essa barreira. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida se reuniu com parentes de mortos na ditadura. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil Silvio Almeida também se reuniu com pesquisadores, promotores públicos, familiares de mortos e desaparecidos políticos, historiadores e integrantes do projeto de pesquisa de arqueologia que vem sendo desenvolvido ali. Almeida também esteve com os ex-presos políticos Amelinha Teles, Adriano Diogo, Maurice Politi, Moacyr Oliveira Filho e Ivan Valente, atualmente deputado federal, para troca de informações sobre a política de memória no Brasil. O ministro caminhou pelo antigo centro de repressão, conheceu onde ficavam as celas, as salas de tortura e o sobrado onde durante um tempo morou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o órgão de setembro de 1970 a janeiro de 1974. Ustra residiu no local com sua esposa Maria Joseíta e a filha Patrícia, então com apenas 3 anos de idade. *com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Source link
Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão. A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento. Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana. A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos dias abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem. Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora. Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020. Fonte
Menino de 10 anos pede para a Apple mudar o emoji de Nerd, por considerá-lo ofensivo
Um estudante britânico de 10 anos, identificado como Teddy, iniciou uma petição solicitando à Apple a modificação de seu emoji de “rosto de nerd”, alegando que a representação atual é ofensiva e insultante para os usuários de óculos. Teddy, residente em Peppard, Oxfordshire, expressa preocupação com a impressão negativa gerada pelo emoji, que retrata uma pessoa com dentes proeminentes. O garoto, que usa óculos com orgulho, redesenhou o emoji, substituindo o sorriso com dentes proeminentes por um pequeno sorriso. Em entrevista à BBC, Teddy declarou: “Queremos mudar isso – a Apple está tornando isso absolutamente horrível para as pessoas que usam óculos.“ Ele argumenta que a representação atual contribui para estereótipos prejudiciais, levando as pessoas a associarem usuários de óculos à imagem de “nerds”. Teddy nomeou sua versão modificada do emoji como “emoji de gênio” e espera que a empresa de tecnologia a adote. “Tem lentes finas e armações finas… e depois tem um rostinho sorridente em vez dos horríveis dentes de coelho“, explicou o garoto. Unicode Consortium Quem decide o padrão dos Emoji é o Unicode Consortium. Porém, cabe a cada empresa escolher como quer desenhá-lo. O pedido é feito para a Apple porque é ela quem costuma direcionar o mercado. O que ela faz, várias outras empresas seguem atrás. Como bem lembrou o AppleInsider, em 2018 o Facebook saiu do “padrão Apple” e modificou seu ícone para um mais parecido com os princípios defendidos por Teddy. Mas essa ilustração só aparece em dispositivos que não são da Apple. O aluno tomou a iniciativa após perceber o emoji enquanto trocava mensagens com seu primo e decidiu iniciar uma petição na escola, que posteriormente foi estendida online. Até o momento, não há comentários da Apple sobre a petição de Teddy. O garoto expressou o desejo de que suas ideias sejam consideradas pela empresa e enfatizou que a mudança seria “incrível” e o deixaria “muito animado”. Emoji de “Minion” adotado pelo Facebook Fonte
TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas. Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação. Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação. Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados. Fonte
Em cerimônia do TCE, Tadeu de Souza defende ‘explosão’ de investimentos estrangeiros para consolidar bioeconomia amazônica
Governador em exercício defende mudança global no olhar sobre a Amazônia no contexto das mudanças do clima Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-Governadoria O governador em exercício, Tadeu de Souza, afirmou, nesta sexta-feira (1º/12), que somente um volume de investimentos sem precedentes na Amazônia, por parte de nações desenvolvidas e investidores privados, é capaz de consolidar a bioeconomia na região enquanto atividade de crescimento sustentável, fazendo frente aos impactos negativos provocados pelas mudanças climáticas em todo o mundo. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no Teatro Amazonas. O governador em exercício exaltou a agenda Amazonas 2030, liderada pelo governador Wilson Lima aos debates da conferência global COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e defendeu que é preciso haver uma “conscientização geopolítica” em torno do verdadeiro papel da Amazônia no impulsionamento da economia verde e inclusiva, o que demanda ações concretas e investimentos estrangeiros de grande porte. “O que a gente precisa, realmente, hoje, para dar uma ‘virada de chave’, pensando o Amazonas e a região amazônica para os próximos 50 anos, é de uma ‘explosão’ de investimentos privados que valorizem toda essa engrenagem que nós temos disponíveis em relação à biotecnologia, bioeconomia, biofármacos, biomedicina e afins”, afirmou Tadeu. Bioeconomia e sustentabilidade Para Tadeu de Souza, a bioeconomia amazônica tem potencial para despontar na economia nacional nas próximas décadas, equilibrando a preservação da floresta com o combate à pobreza. “Tornar o ambiente amazônico com o seu potencial, seus ativos ambientais, a nova economia brasileira nos próximos 50 anos. Quem sabe até emparelhar com o que, hoje, é o agronegócio no Brasil. Isso seria suficiente para a gente fazer a proteção que o mundo exige que nós, gestores da bacia amazônica, façamos”, analisou. De acordo com o governador em exercício, o momento é de fazer coro ao discurso do governador Wilson Lima e cobrar a efetiva contrapartida de investidores estrangeiros pela proteção da floresta amazônica. “Potencializar os saberes amazônicos, transformá-los em patentes, sair do lugar comum do ‘pires da filantropia’ e se tornar um ambiente de investimento privado retornável, de alta capitalização e lucratividade”, pontuou. Nova direção do TCE A conselheira Yara Lins dos Santos foi empossada, pela segunda vez, como presidente do TCE-AM. Única mulher do colegiado, Yara retorna ao comando da Corte de Contas para o biênio 2024-2025 após ter presidido o órgão há quatro anos. Na ocasião, o governador em exercício Tadeu de Souza reafirmou o compromisso do Governo do Amazonas em trabalhar em conjunto com o TCE-AM e demais poderes em favor do pleno funcionamento da democracia e, sobretudo, do bem-estar da população amazonense. “Esses processos cíclicos de sucessão são uma forma de aprimoramento da gestão pública. Meus parabéns à conselheira Yara Lins, que passa a presidir o Tribunal de Contas pela segunda vez. Meu reconhecimento, também, aos dirigentes que passaram o comando da Corte, liderados pelo conselheiro Érico Desterro. Todos têm uma biografia no serviço público que eleva o tribunal”, disse o governador em exercício. Tomaram posse, também, o conselheiro Fabian Barbosa na vice-presidência da Casa; o conselheiro Josué Cláudio, como Corregedor-Geral; o conselheiro Mario de Mello na Ouvidoria; e o conselheiro Júlio Pinheiro na direção da Escola de Contas Públicas do TCE-AM. Fonte
Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias. O julgamento virtual da questão seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi suspensa. Não há data para a retomada do julgamento. Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício. Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado. Placar Mais cedo, antes de interrupção do julgamento, o placar do julgamento estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer. Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ. Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão. Entenda O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. Fonte
Guiana alerta sobre fake news; Venezuela reforça que haverá referendo
O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana. Enquanto isso, líderes venezuelanos garantem que haverá um referendo no domingo (3) para que a população decida a respeito dos direitos nacionais sobre a região conhecida como Essequiba. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo venezuelano. “O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips. Esta manhã, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Os juízes do principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) também ordenaram que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução da disputa territorial que se arrasta desde ao menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha definiu para sua então colônia. De Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, celebrou a manifestação da Corte Internacional – motivada por um pedido da Guiana. A sentença do tribunal não diz respeito ao julgamento sobre a quem pertence a região de Essequibo, e sim limita-se a reconhecer que, “atualmente, é a Guiana que administra e exerce controle sobre a área”, de forma que a “Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação” até a decisão final sobre o mérito da questão. “Hoje, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma importante ordem concedendo as medidas provisórias contra a Venezuela que a Guiana solicitou”, afirmou o presidente guianense. “Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que atualmente prevalece no território em disputa”, acrescentou Ali, afirmando acreditar que “a justiça, e não a força, deve ser o árbitro das disputas internacionais”. Venezuela Pouco após a Corte Internacional tornar pública a sentença provisória, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usou sua conta no X (antigo Twitter) para defender a realização do referendo deste domingo. “Neste 3 de dezembro, as venezuelanas e os venezuelanos nos uniremos à alma nacional, através da participação protagônica e democrática, para defender a nossa Essequibo”, escreveu o mandatário. “Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos nossos princípios”. Em entrevista coletiva, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, classificou como “sem fundamento” a solicitação da Guiana para a não realização do referendo pela Venezuela e disse que o país seguirá adiante com todos os preparativos para a realização da consulta no dia 3. “Nada nem ninguém impedirá que o povo venezuelano se expresse livremente no dia 3 de dezembro sobre um assunto próprio, interno e de enorme transcendência como é sua integridade territorial”, declarou. Segundo ela, a Guiana nunca teve direitos nem título sobre esse território. “Com essa decisão, ficou demonstrado que a Guiana, ocupante de fato desse território, não é uma vítima, não tem títulos sobre o território em disputa”. Matéria ampliada às 19h04 Fonte
Salário de R$ 13 mil e alojamento em Dubai: saiba como se candidatar às vagas da Emirates para brasileiros
Empresa aérea cobra uma série de requisitos aos candidatos, que devem ter inglês fluente Com treinamento de “classe mundial” e remuneração de cerca de R$ 13 mil, a companhia aérea Emirates abriu um processo seletivo para contratar tripulantes brasileiros. Para conquistar a vaga, porém, é preciso preencher uma série de requisitos. A avaliação dos candidatos vai acontecer em São Paulo, nos dias 16 e 17 de dezembro. Os interessados devem se inscrever no site da empresa (clique aqui) e enviar seus currículos. Além de ensino médio completo, a empresa cobra, entre outras coisas, algumas características físicas: Ter pelo menos 1,60m e no máximo 2,12m de altura Não ter nenhuma tatuagem visível enquanto estiver usando o uniforme da tripulação Ser fluente em inglês escrito e falado (idiomas adicionais são uma vantagem) Ter os requisitos para emissão de visto de trabalho dos Emirados Árabes Pelo menos um ano de experiência em hospitalidade ou atendimento ao cliente O processo de recrutamento leva um dia inteiro, e também há orientações para os participantes. As mulheres precisam estar com os cabelos arrumados e presos, com maquiagem completa, roupa social e salto alto. Os homens também devem estar com os cabelos arrumados, barbeados, usando terno e sapato formal. Salário A Emirates faz viagens para o Brasil há 16 anos e, atualmente, oferece voos diários de São Paulo e quatro vezes por semana para o Rio de Janeiro e Buenos Aires. De acordo com a empresa, todos os tripulantes passam por treinamento “de classe mundial” nas instalações da companhia em Dubai, nos Emirados Árabes. O processo dura mais de um mês, e passa por diferentes etapas: Segurança e emergência, cobrindo equipamentos de aeronaves, combate a incêndios, emergências em voo e procedimentos de evacuação Treinamento médico, o que inclui ressuscitação cardiopulmonar (RCP), atendimento a sangramentos, queimaduras, partos de emergência e uma variedade de condições médicas Segurança, o que inclui procedimentos, técnicas e competências para prevenir e gerir comportamentos indisciplinados, sequestros, sabotagens e segurança pessoal, bem como implementar medidas de segurança a bordo Hospitalidade Uniforme Serviço A remuneração inicial é formada por três componentes: um salário-base fixo, um pagamento por hora para voos operados e um auxílio-refeição no exterior. O pagamento é feito em Dirham dos Emirados Árabes, a moeda do país. Em média, o salário total médio para quem está começando a carreira de tripulante chega a R$ 13 mil. Há ainda benefícios como seguro e plano de saúde, alojamento em Dubai e fornecimento e lavagem dos uniformes. Além disso, os contratados têm benefícios de viagem que se estendem aos parentes e amigos. Fonte: Globo/Extra Fonte
PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar Janones
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A procuradoria pede autorização para investigar o parlamentar pelos crimes de associação criminosa e peculato. O pedido foi encaminhado ao Supremo após reportagens jornalísticas publicadas nesta semana e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”. “Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirmou. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones e aguarda retorno. Fonte
Prefeito David Almeida prestigia cerimônia de posse dos novos dirigentes do TCE-AM
O prefeito de Manaus, David Almeida, prestigiou, na manhã desta sexta-feira, 1º/12, a cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para o biênio 2024/2025. A solenidade, que foi realizada no Teatro Amazonas, no centro da cidade, contou com a presença de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Amazonas. Após eleição para o novo Corpo Diretivo, a conselheira Yara Lins tomou posse como presidente da Corte de Contas amazonense. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal desejou votos de sucesso à nova presidente. “Desejo êxito e sucesso à conselheira e, agora, presidente Yara Lins. Conselheira experiente dos quadros do Tribunal de Contas. Tenho certeza que, com a sua experiência e competência, irá conduzir a nossa Corte de Contas de forma equilibrada e republicana”, disse Almeida. Além de Yara Lins, os conselheiros Luis Fabian, Josué Cláudio, Mario Mello e Júlio Pinheiro também foram empossados para o novo biênio. A nova diretoria vai comandar o TCE-AM nos anos de 2024 e 2025. Fonte
Ministro compara massacre de Paraisópolis a crimes da ditadura militar
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comparou nesta sexta-feira (1º) o massacre de Paraisópolis, ocorrido em 2019, aos crimes praticados por agentes do estado na ditadura militar. “A ditadura militar está presente em fatos como o que ocorreu em Paraisópolis”, enfatizou ao participar do evento Mulheres em Luta por Memória, Justiça e Verdade, no Memorial da Resistência, na região central da capital. Em dezembro de 2019, uma ação da Polícia Militar (PM) em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana, resultou na morte de nove jovens. Os policiais que participaram da operação afirmam que as mortes foram causadas por pisoteamento, resultado da confusão instaurada no local. Um relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo contesta essa versão e aponta como causa da morte asfixia. A partir de exames periciais, o documento aponta que as vítimas teriam sido encurraladas em uma viela e sufocadas com o uso de gás lacrimogêneo. Memória Para quebrar os ciclos de violações de direitos, Almeida ressaltou a necessidade de se manter viva a memória desses fatos. “Nós não queremos mais que se repita a escravidão, não queremos mais que se repita a ditadura militar”, disse o ministro ao discursar. “Tudo que nós vimos em 1964, durante 21 anos, ainda está presente na sociedade brasileira, está muito forte. Estou falando do 8 de janeiro [com a invasão da sede dos três poderes em Brasília por manifestantes de extrema-direita], que foi o ápice disso, mas, eu quero lembrar que nós tivemos quatro anos de um governo que exaltou a ditadura militar no Brasil”, disse. Estado repressor A própria estrutura do Estado brasileiro, segundo Almeida, dificulta a universalização de direitos básicos. De acordo com o ministro, o Brasil sofre de uma “falta de soberania econômica” que causa uma “desigualdade profunda”. “A gente só consegue sustentar esse tipo de ambiente, essa falta de soberania econômica, se junto a isso vier também um Estado profundamente autoritário, violento, repressor, um Estado infenso à democracia”, relacionou. Na visão de Almeida, essa situação dificulta mudanças, mesmo quando pessoas progressistas estão à frente dos governos. “Aqueles que já estiveram na administração pública sabem, boa vontade não é suficiente. Há uma série de dificuldades para que haja, de fato, um espaço para que as vozes do povo possam participar das políticas governamentais”, acrescentou. Depoimento Mãe de um dos jovens mortos no Massacre de Paraisópolis, Maria Cristina Quirino também questionou até que ponto existe democracia no país. “Essa democracia que matou meu filho, porque é assim que eu entendo essa democracia. Hoje, eu não consigo enxergar essa democracia de outra forma a não ser enxergando a morte do meu filho”, disse ao fazer uma fala emocionada durante o evento. São Paulo (SP), 01/12/2023 – Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, morto no Massacre de Paraisópolis em 2019, participa do evento Mulheres em Luta por Memória, Justiça e Verdade, no Memorial da Resistência. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil “Eu sei que existe lei. Eu sou cumpridora dessas leis. Eu respeito as leis, mas eles não respeitaram as minhas leis. Eles me tiraram o direito de criar o meu filho. Meu filho tinha 16 anos. Meu filho que ia crescer, que ia florescer. Ele estava na juventude. Meu filho era uma criança que não se formou no adulto. Ele tinha 16 anos. Ele era um ser humano, era muito importante pra mim, para minha família inteira. Hoje, a minha família está vivendo todos os minutos aquele dia, aquele maldito dia”, disse ao lembrar de Denys Quirino, uma das vítimas do massacre. Source link
Presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade parabeniza conselheira Yara Lins pela recondução à presidência do TCE-AM
Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), compôs a mesa de honra da cerimônia que oficializou a conselheira Yara Lins dos Santos como a nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Além da nova presidente, foram empossados, para o biênio 2024-2025, os conselheiros Luis Fabian Barbosa, como vice-presidente; Josué Cláudio Neto, como corregedor-geral; Mario de Mello, como ouvidor, e Júlio Pinheiro, como coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM). “A conselheira Yara Lins é funcionária de carreira do TCE-AM há 48 anos, uma mulher que dedicou grande parte de sua vida ao serviço público e hoje, mais uma vez, é reconduzida, por seus méritos, à presidência da Corte de Contas. Desejo a ela e aos demais conselheiros sucesso nas funções recém assumidas e que possam continuar conduzindo o Tribunal de Contas do Amazonas nas realizações internas e externas que o fizeram alcançar destaque nacional em qualidade de gestão e inovação tecnológica. Parabéns ao novo comando da Corte de Contas do Amazonas”, falou o deputado Cidade. Ocupando o cargo pela segunda vez, Yara Lins destacou que pretende conduzir sua gestão com foco na harmonia entre servidores, conselheiros e demais funcionários da Corte, além de colocar o Tribunal como uma instituição modelo em nível internacional. A conselheira presidente ocupou o cargo pela primeira vez no biênio 2018-2019. “Primeiro agradeço a Deus por mais essa oportunidade e aos meus companheiros conselheiros que me apoiaram nessa nova jornada. Minha meta é trabalho, pacificação e colocar o Tribunal sempre como uma instituição modelo não só para o Amazonas, mas para todo o Brasil. Vamos contribuir muito com os gestores, fazendo não só a parte de punição, mas também com foco na parte pedagógica, para fazer com que os gestores possam evitar falhas e punições”, destacou. Fonte
Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarro eletrônico
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública. Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos. Protestos Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo. O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico. Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se dá porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa. Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não há, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que já tenham chegado à faixa etária dos 80 anos. “Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim”. “Há muita desinformação”, complementou. O presidente da ONG Direta, que veio do Paraná a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar. Entenda Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros. Riscos à saúde Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer. De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.” “O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB. “Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).” Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga. Congresso Nacional Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. Jovens De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico. O estudo ouviu adolescentes
Guiana pede que cidadãos só se informem por canais oficiais
O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo que a Venezuela realizará neste domingo (3), com a justificativa de consultar a opinião da população a respeito do direito venezuelano à região conhecida como Essequiba. “O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips. Esta manhã, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Os juízes do principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) também ordenaram que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução da disputa territorial que se arrasta desde ao menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha definiu para sua então colônia. De Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, celebrou a manifestação da Corte Internacional – motivada por um pedido da Guiana. A sentença do tribunal não diz respeito ao julgamento sobre a quem pertence a região de Essequibo, e sim limita-se a reconhecer que, “atualmente, é a Guiana que administra e exerce controle sobre a área”, de forma que a “Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação” até a decisão final sobre o mérito da questão. “Hoje, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma importante ordem concedendo as medidas provisórias contra a Venezuela que a Guiana solicitou”, afirmou o presidente guianense. “Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que atualmente prevalece no território em disputa”, acrescentou Ali, afirmando acreditar que “a justiça, e não a força, deve ser o árbitro das disputas internacionais”. Pouco após a Corte Internacional tornar pública a sentença provisória, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usou sua conta no X (antigo Twitter) para defender a realização do referendo deste domingo. “Neste 3 de dezembro, as venezuelanas e os venezuelanos nos uniremos à alma nacional, através da participação protagônica e democrática, para defender a nossa Essequibo”, escreveu o mandatário. “Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos nossos princípios”. Fonte
Em encontro nacional de gestores, governador em exercício Tadeu de Souza destaca avanços do sistema prisional no Amazonas
Estado sedia última reunião de 2023 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária O governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, abriu, na manhã desta sexta-feira (1º/12), a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro, realizado na sede do Governo do Amazonas, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, marcou o segundo e último dia da convenção da qual participaram 14 gestores de administração penitenciária do país. Em nome do governador Wilson Lima, Tadeu de Souza apresentou os avanços do Amazonas nas políticas penais e na gestão prisional, além da cooperação com órgãos fiscalizadores que permite uma atuação conjunta na área. O governador em exercício destacou o aprimoramento das iniciativas de segurança dos servidores e de tratamento humanizado de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). “Desde 2019, na gestão do governador Wilson Lima, o Amazonas vem mudando a realidade de anos atrás, fazendo um tratamento humanizado do sistema penitenciário. Temos, hoje, um sistema de atuação que aparece com pautas importantes, de valorização e tratamento humanitário dos direitos humanos”, disse Tadeu de Souza, em seu discurso de abertura dos trabalhos do Consej. Para o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Paulo César, as reuniões do Consej têm funcionado como ferramenta fundamental para a troca de experiências e melhorias nos serviços penitenciários do Brasil. Os encontros de gestores do setor ocorrem, em média, a cada três meses e o Amazonas foi escolhido como sede da última reunião deste ano. “Mostrar aos conselheiros presentes todos os avanços realizados no sistema prisional do Estado é de grande importância para todos nós. Conquistas que vão desde a melhoria da estrutura e segurança nas unidades penitenciárias até projetos que atuam não apenas na remição de pena, mas principalmente na reintegração dos custodiados à sociedade”, frisou o secretário. Propostas Durante a reunião, os conselheiros colocaram em debate uma série de propostas referentes à atualização e modernização da Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe sobre os direitos e deveres de PPLs; padronização da identidade visual da Polícia Penal; e questões voltadas aos recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). De acordo com o presidente do Consej e secretário de Justiça do Governo de Rondônia, Marcus Rito, conhecer a realidade e as experiências positivas do Amazonas gera resultados positivos. Para o dirigente, a reunião conjunta, integrando 14 estados da federação, influencia diretamente na implantação de ações inovadoras e novas tecnologias no sistema penitenciário brasileiro. “É uma grande honra para o Consej realizar a nossa última reunião do ano em Manaus. Não só pela receptividade do povo manauara, mas principalmente por podermos debater pautas importantes para o sistema penal nacional, no estado do Amazonas, trazendo essa integração de todas as regiões do país. Conhecer a realidade positiva do Amazonas é de grande valia”, afirmou o presidente. Agenda Após a reunião na sede Governo do Amazonas, os conselheiros deram prosseguimento às atividades do Consej à tarde, com uma visita ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul da cidade. A estrutura é considerada o ‘coração operacional’ da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Na quinta-feira (30/11), o primeiro dia do Consej no Amazonas foi marcado por visitas técnicas a três unidades prisionais da capital, localizadas no KM 8 da rodovia BR-174: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ); Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT); e Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I). Fonte
