Brasil apresenta na COP proposta para manter florestas tropicais em pé
O governo brasileiro defendeu na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), nesta sexta-feira (1), uma proposta para que países com fundos soberanos, entre outros investidores, coloquem seus recursos em um fundo criado para manter as florestas tropicais em pé e conservadas. Os fundos soberanos são criados por alguns países para acumular riquezas. Entre os maiores fundos do mundo, estão os da Noruega, dos Emirados Árabes Unidos, da China, da Arabia Saudita, do Kuwait, do Catar, entre outros, segundo Instituto do Fundo Soberano. “A ideia fundamental é incentivar a conservação e desincentivar fortemente o desmatamento e a degradação florestal”, informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A proposta defende que é urgente avançar na ideia de um instrumento global inovador para remunerar a manutenção e restauração das florestas tropicais. “Por que falamos de fundos soberanos? Mundialmente, os fundos soberanos detêm U$S 12 trilhões, sendo que os 13 maiores fundos estão com 8 países que detém US$ 8,8 trilhões. A gente sabe que a maior parte dos fundos soberanos foram capitalizados com a venda de petróleo e combustíveis fósseis”, explicou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian. A proposta sugere um aporte inicial de U$S 250 bilhões para que o fundo comece a funcionar. “Isso significa menos de 20% dos ativos de baixo risco que esses 13 maiores fundos soberanos possuem”, completou. A ideia é criar o Fundo Floresta Tropical para Sempre (FFTS) para gerar recursos que seriam usados em projetos para preservação das matas e desenvolvimento econômico dos povos que nela vivem ou dela dependem. Além dos fundos soberanos, o FFTS poderia captar recursos da indústria do petróleo e de investidores no geral. A rentabilidade líquida do fundo seria a fonte de pagamento para os países tropicais, conforme o tamanho de cada nação. Esse dinheiro poderia ser usado pelos 80 países que têm florestas tropicais. Para ter direito ao dinheiro, os países devem manter o desmatamento abaixo da taxa que for definida (por exemplo, 0,5% ao ano), além de precisar ser um desmatamento em queda ou muito baixo. Além disso, o país deve desenvolver mecanismos transparente para alocação do dinheiro e ter métodos confiáveis de medição de cobertura florestal. As nações que se enquadrarem nesses critérios, segundo a proposta, recebem um valor fixo por cada hectare de floresta em pé, seja conservado ou restaurado. A proposta ainda prevê multa no valor equivalente ao custo de 100 hectares para cada hectare desmatado ou degradado no ano. Crise Climática O desmatamento e a redução das coberturas florestais estão entre os principais responsáveis pelo aquecimento global. O aumento das temperaturas tem gerado uma série de eventos climáticos em todo o mundo, como secas prolongas, chuvas intensas e calor excessivo. O desmatamento é um dos responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), além de reduzir a capacidade de captura desse carbono pelas florestas, impulsionando a atual crise climática. Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis. Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro. No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Já o Brasil se comprometeu a reduzir, até 2030, em 43% a emissão dos gases do efeito estufa em relação aos níveis de 2005. Fonte
Vagas do Brasil na Libertadores 2024 estão definidas; veja classificados
Resultados dos jogos desta quinta-feira (30) definiram últimas vagas para o torneio continental O futebol brasileiro já sabe quais são os oito representantes do país na próxima edição da Copa Libertadores. Com os resultados da noite desta quinta-feira (30), Grêmio e Red Bull Bragantino garantiram a classificação para a Libertadores de 2024. Os únicos times garantidos na fase de grupos do torneio são o Fluminense, atual campeão da Libertadores, e São Paulo, vencedor da Copa do Brasil. Os seis classificados do país pelo Campeonato Brasileiro ainda lutam para ficar no G4 da competição. Palmeiras, Botafogo, Atlético-MG, Flamengo, Grêmio e Red Bull Bragantino podem encerrar a competição entre os primeiros colocados. A classificação direta dá mais tempo ao times de preparação. A fase de grupos está prevista para começar no dia 3 de abril, as fases preliminares começam em 7 de fevereiro – quase dois meses de diferença. A Copa Libertadores já conta com 34 times classificados para a edição do próximo ano. Serão 47 equipes no torneio em 2024. Veja os times classificados para a Libertadores 2024 Argentina: River Plate, Rosario Central, Talleres e San Lorenzo; Bolívia: Bolívar e The Strongest; Brasil: Botafogo, Flamengo, Palmeiras, Atlético-MG, Grêmio, Red Bull Bragantino, São Paulo e Fluminense; Chile: Cobresal; Colômbia: Millonarios e Atlético Nacional; Equador: Barcelona, El Nacional, LDU e Independiente Del Valle; Paraguai: Sportivo Trinidense, Libertad e Cerro Porteño; Peru: Alianza Lima, Universitario, Sporting Cristal e Melgar; Uruguai: Peñarol e Liverpool; Venezuela: Deportivo Táchira, Academia Puerto Cabello, Portuguesa e Caracas; P – TOTAL DE PONTOS | J – JOGOS | V – VITÓRIAS | E – EMPATES | D – DERROTAS | G – GOLS PRÓ | GC – GOLS CONTRA | SG – SALDO DE GOLS Fonte: CNN Fonte
Tribunal ordena que Venezuela se abstenha de anexar área da Guiana
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Na mesma decisão, divulgada nesta sexta-feira (1°), os juízes que integram o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), ordenam que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução de uma disputa territorial que se arrasta há mais de um século. Decisão foi anunciada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reunião marcada com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nos Emirados Árabes, onde ambos participam da COP 28. Venezuela e Guiana reivindicam o domínio da região de Essequibo desde pelo menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha tinha definido para sua então colônia, por volta de 1835. Classificando como uma invasão a pretensão britânica ao território, a Venezuela passou a declarar que suas fronteiras se estendiam até o leste do Rio Essequibo, que dá nome à região. Riqueza No último quarto do século XIX, foi descoberto ouro na região. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano. Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão, na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”. Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo. Referendo Em setembro deste ano, a Assembleia venezuelana aprovou a realização de um referendo para que a população fosse consultada sobre os direitos nacionais sobre a região de Essequibo. Em outubro, o presidente Nicolás Maduro confirmou a realização do referendo, que ocorre no próximo domingo (3). Na decisão desta sexta-feira, a Corte Internacional de Justiça destaca que ainda não julgou a quem o território em disputa pertence, mas reconhece que, “atualmente, é a Guiana que administra e exerce controle sobre a área”, de maneira que a “Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação” até a decisão final sobre o mérito da questão. “É necessário, enquanto se aguarda a decisão final, que a Corte indique certas medidas a fim de proteger o direito plausível reivindicado pela Guiana”, justificou a Corte ao determinar as medidas provisórias. “O Tribunal sublinha que a questão da validade da Sentença de 1899 e da sentença relacionada a questão da resolução definitiva da disputa de fronteira terrestre entre a Guiana e a Venezuela são questões que cabem ao Tribunal decidir na fase de mérito”. A sentença, contudo, não menciona o referendo deste domingo, não deixando claro se, para os juízes, a consulta à população venezuelana é uma das “iniciativas” a serem evitadas. O governo venezuelano afirma que a decisão de conhecer a opinião da população é uma ação soberana. Fonte
Corte Internacional decide que Venezuela deve “se abster” de área disputada na Guiana
Nicolas Maduro convocou referendo para saber se população apoia medidas do governo para incorporar região de Essequiba A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (01) que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação em um território, potencialmente rico em petróleo, que é objeto de uma disputa na fronteira com a Guiana, país que controla a área. A corte não proibiu expressamente a Venezuela de realizar um referendo, que está planejado para o próximo domingo (03), sobre os direitos do país à região ao redor do rio Essequibo. No entanto, os juízes da Corte Internacional de Justiça deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status da região deve ser interrompida. “O tribunal observa que a situação que atualmente prevalece no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, disse o juiz Joan Donoghue. “A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação”, acrescentou. A Venezuela não reagiu imediatamente à decisão do tribunal. Os venezuelanos vão votar no próximo domingo (01) um referendo de cinco perguntas apoiado pelo governo do presidente Nicolás Maduro, que, segundo especialistas, deve ser aprovado. O referendo pergunta aos venezuelanos, entre outras coisas, se eles concordam com um plano para incorporar a região e criar um estado chamado Guayana Essequiba. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, elogiou a decisão do tribunal em um comunicado. “Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território da Guiana ou tomar quaisquer outras ações – independentemente do resultado de seu referendo em 3 de dezembro – que alterem o status em que a Guiana administra e controla a região de Esequibo”, disse o comunicado. O território de 160 mil km² em torno do rio Essequibo é majoritariamente uma selva. A Venezuela reativou sua reivindicação sobre a área nos últimos anos após a descoberta de petróleo na região. Fonte: CNN Fonte
PC-AM divulga imagem de homem procurado por homicídio praticado em Itacoatiara
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itacoatiara, solicita ampla divulgação da imagem de Gabriel Willians Carvalho da Costa, 27, conhecido como “Japonês”, pelo homicídio de Ecliverson Moreira Viana, 30, conhecido como “Kiky”. Conforme o delegado Lázaro Mendes, titular da unidade policial, a vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, dentro de uma lanchonete que seria de propriedade da sua família no município (a 176 quilômetros de Manaus). Denúncias Quem tiver informações acerca da localização de Gabriel Willians da Costa, deve entrar em contato pelo número (92) 99388-0392, disque-denúncia do DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Fonte
Operação Impacto: Forças de Segurança prendem quatro indivíduos e apreendem drogas e dinheiro no bairro Jorge Teixeira
As Forças de Segurança do Amazonas, por meio da Polícia Civil (PC-AM) e da Polícia Militar (PMAM), deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (1°/12), a Operação Impacto e prenderam quatro indivíduos, apreenderam drogas e dinheiro, no bairro Jorge Teixeira, zona leste. A ação integradas contou com participação de policiais civis do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM), e de policiais militares das Companhias de Operações Especiais (COE) e Independente de Policiamento com Cães (CIPCães); Força Tática; e Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam). Os presos foram identificados como Adenilson Pinheiro Cordeiro, 24; Lucas Smith da Silva Santos, 21; e Wendel Becte Costa da Silva, 25. Eles estavam em posse de 676 porções trouxinhas; uma balança de precisão e materiais para o preparo de drogas, e responderão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na quinta-feira (30/11), Ronaldo Telheria da Silva, 46, também foi alvo de cumprimento de mandado de prisão preventiva. O delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, destacou que o intuito da ação foi cumprir 24 mandados de busca e apreensão para reprimir os crimes de tráfico de drogas e homicídios. “A operação, coordenada pelo Denarc, teve por objetivo coletar materialidade de crimes relacionados às organizações criminosas, em especial ao tráfico de drogas. Boa parte do bairro Jorge Teixeira foi ocupado pela Polícia Civil e Militar”, falou. De acordo com o delegado Rodrigo Torres, diretor do Denarc, a operação foi desencadeada a partir de um monitoramento do Departamento, que verificou que o comércio de drogas é intenso naquele bairro, e tem envolvimento direto com mortes ocorridas na região. “A operação também teve como objetivo levar mais segurança aos moradores do bairro Jorge Teixeira. As Forças de Segurança do Estado estão sempre atentas às atitudes ilícitas para que indivíduos de alta periculosidade sejam retirados de circulação”, disse. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Controle pedagógico e reconhecimento marcam posse emocionante de conselheira Yara Lins dos Santos, nova presidente do TCE-AM
Com a promessa de avançar na transparência e iniciar uma nova fase democrática na Corte de Contas, a nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, iniciou sua gestão agradecendo pelo reconhecimento dos serviços prestados e demonstrando valorizar o diálogo para o avanço da administração pública no estado. A solenidade de posse ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º), no Teatro Amazonas, com a presença de diversas autoridades do Estado, membros do Tribunal e convidados. O corpo diretivo recém-empossado ficará à frente do TCE-AM pelos próximos dois anos (2024-2025). O discurso de posse da conselheira-presidente Yara Lins dos Santos foi focado na promessa de um trabalho árduo em prol do desenvolvimento da administração pública no Amazonas, por meio de um controle efetivo da Corte de Contas, sobretudo no investimento na área pedagógica. “Vamos atuar no controle externo de maneira focada em proporcionar benefícios à capital Manaus e a todos os municípios do interior. O Tribunal não deve ser somente punitivo, primeiramente, tem que ter como prioridade a orientação pedagógica, para que os gestores possam ser orientados para evitar falhas e punições”, afirmou a nova presidente do TCE-AM. Emoções marcaram discursoAo falar de seus pais, a presidente não conteve a emoção e destacou a alegria em ter seu trabalho reconhecido ao ser eleita pela segunda vez para comandar a Corte de Contas, prometendo manter os valores que marcaram sua primeira gestão. “Na primeira vez que assumi a presidência, em 2017, aqui mesmo nesse Teatro, vi uma cena que infelizmente jamais irá se repetir. Meus pais, José Araújo Rodrigues e Terezinha Lins Rodrigues, estavam sentados na primeira fileira. Mesmo sem que dissessem nada, eu podia sentir o amor, carinho e felicidade nos olhares de ambos”, disse a conselheira ao relembrar dos pais, já falecidos. “Seis anos depois, meus pais já não estão mais entre nós. Deixaram a saudade e os ensinamentos que ficarão marcados em mim para sempre, como valores invioláveis, entre eles, a integridade, a coragem e a força para escrever mais este capítulo na minha história profissional”, disse a conselheira Yara Lins dos Santos, visivelmente emocionada. TrajetóriaPrimeira mulher a presidir a Corte de Contas e única membra do Tribunal Pleno, Yara Lins dos Santos teve uma carreira ascendente na administração pública. Funcionária de carreira, ingressou no TCE-AM como taquígrafa em 1975, somando quase cinco décadas de serviço à Corte. “Ainda aos 18 anos sonhei alto em ser conselheira do Tribunal de Contas. Me dediquei inteiramente em cada função exercida, em cada ano ao longo da minha caminhada até realizar esse sonho. Que esse momento sirva, também, para inspirar cada servidor e cada servidora a sonhar grande e sonhar alto”, disse a presidente em seu discurso de posse. Ocupou cargos estratégicos até ser nomeada conselheira em 2014. Em sua primeira presidência, liderou uma era de inovação e modernização no TCE-AM, implementado um dos maiores data centers da região Norte. Sua primeira gestão também foi marcada pela valorização ao servidor, com melhorias na infraestrutura e investimentos na qualidade de trabalho. Em sua segunda passagem, Yara Lins dos Santos promete repetir seu cuidado com os colaboradores. “Passei por diversos cargos, enfrentei preconceitos e nunca desisti de acreditar e trabalhar duro para alcançar o que queria com fé e integridade. A nossa casa, o TCE-AM, é de todos nós, e juntos podemos sonhar com avanço, melhorias, harmonia, dedicação e respeito”, afirmou a conselheira. Ao completar seu discurso, a nova presidente da Corte de Contas prometeu uma gestão íntegra. “Assim serão os nossos próximos anos. Que bênçãos sem medidas sejam derramadas a cada dia e que a nossa força e nossa fé sejam inabaláveis para a construção dos próximos anos da nossa história, que estou convicta de que será íntegra”, concluiu a presidente.
Brasil divulga Plano Ecológico na COP28 como proposta do Sul Global
O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira (1º) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o Plano de Transformação Ecológica do Brasil como uma proposta do Sul Global, durante evento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28). O Sul Global é o termo usado para se referir aos países em desenvolvimento ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano, além de ser uma plataforma para investimentos sustentáveis no Brasil, é uma proposta do Sul Global por uma nova globalização. “Uma globalização que seja ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva com reformulação dos fluxos financeiros globais, passando pela afirmação do Sul como centro da economia verde.” Ao iniciar o discurso, Haddad disse que o plano deve superar a “pesada herança colonial de exclusão social, destruição ambiental e subordinação internacional” do Brasil e lembrou do desmatamento do período colonial, ocorrido junto com a exploração dos indígenas e africanos escravizados no país. “Os efeitos ambientais e humanos da extração de todos esses produtos [açúcar, ouro e café], que eram majoritariamente consumidos no Norte Global e tiveram um papel fundamental na história do desenvolvimento desses países, foram sentidos no Brasil, na América Latina e na África. Por isso, é tão injusto que os países do Norte agora queiram que o Sul Global pague os custos da crise climática em que vivemos” afirmou. Haddad afirmou que o Plano de Transformação Ecológica pretende interromper cinco séculos de extrativismo e destruição do meio ambiente. “Essas iniciativas [do plano] visam criar as condições para uma nova onda de investimentos que terá como objetivo principal o adensamento tecnológico da nossa indústria, a qualificação da nossa força de trabalho e a modernização da nossa ciência e tecnologia.” Eixos O plano está estruturado em cinco eixos: financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças do clima. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. Haddad citou estudos que indicam que o Brasil precisa, para transformação ecológica, de US$ 130 a US$ 160 bilhões de investimentos anuais nos próximos 10 anos, principalmente em infraestrutura. “A boa notícia é que temos um histórico de capacidade de mobilização de investimentos e de criação de infraestrutura sustentáveis. Se hoje somos um gigante das energias renováveis é graças aos investimentos públicos”, destacou Haddad, citando os investimentos nas hidrelétricas e na indústria do etanol. Presente da cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que é preciso juntar economia com ecologia para enfrentar as mudanças climáticas. “Nós já temos a tecnologia para isso, já temos boa parte da resposta técnica e agora nós estamos juntando resposta técnica com compromisso ético e político do presidente Lula de liderar pelo exemplo”, afirmou. BNDES Aloizio Mercadante, presidente do BNDES – Lula Marques/ Agência Brasil O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ser um dos principais instrumentos de financiamento do Plano de Transformação Ecológica, disse o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, presente à divulgação do plano, em Dubai. “O BNDES estará na linha de frente do financiamento desse plano. Queremos um Brasil verde e descarbonizado, e vamos fazer uma grande COP do Sul Global para liderar essa experiência”, afirmou Mercadante, referindo-se à COP30, que será realizada em Belém, em 2025. Segundo Mercadante, o banco financiou 90% das hidrelétricas do país e 75% da energia eólica brasileira. “O BNDES é um banco de 71 anos, mas, segundo a Bloomberg [rede internacional especializada em notícias econômicas], é o banco que mais financiou energia renovável, limpa e sustentável da história de todos os bancos do planeta”, concluiu. Também participaram do anúncio do Plano de Transformação Ecológica do Brasil na COP28 a ex-presidente Dilma Roussef, que hoje preside o banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), e o brasileiro Ilan Goldfajn, que preside o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Fonte
Entenda a disputa territorial entre Venezuela e Guiana
Uma disputa centenária sobre o controle de um território sul-americano pode ganhar novos contornos neste domingo (3). Eleitores venezuelanos vão às urnas para opinar, em um referendo, sobre a redefinição da fronteira de seu país com a república vizinha, a Guiana. O referendo inclui cinco perguntas ao eleitor sobre como a Venezuela deverá se comportar em relação a uma área de 160 mil quilômetros quadrados (km2) localizada a oeste do Rio Essequibo, que hoje responde por cerca de 75% dos 215 mil km2 do território da Guiana. A área, rica em minérios e pedras preciosas, está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente, em 1966. Antes disso, era dominada pelo Reino Unido, desde meados do século XIX. Os britânicos apoiavam seu direito ao território com base no fato de que, em 1648, os espanhóis cederam toda a área a leste do Orinoco aos holandeses. Parte dessa terra foi posteriormente passada pela Holanda ao Reino Unido. A Venezuela, por sua vez, afirma que o território pertence a ela, já que era parte do Império Espanhol, havia a presença de religiosos espanhóis na área e, segundo ela, os holandeses nunca ocuparam a região à oeste do rio Essequibo. A reivindicação existe mesmo antes de o país se tornar independente, ou seja, quando ainda era parte da Grã-Colômbia. A região é conhecida na Venezuela como Guiana Essequiba, ou simplesmente, Essequibo, e aparece atualmente nos mapas oficiais do país como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território que está sendo reivindicado. Sob administração guianesa, Essequibo inclui áreas de seis províncias, das quais duas estão integralmente inseridas ali e três têm a maior parte de suas superfícies localizadas na região reivindicada pela Venezuela. Além disso, Essequibo inclui uma porção importante da costa guianesa, onde há poucos anos foram descobertas enormes reservas de petróleo e que a Guiana já está explorando, em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC. Referendo A primeira pergunta do referendo é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei” a atual fronteira entre os dois países. A posição oficial do governo venezuelano é que o limite deve ser jogado para o leste e estabelecido no rio Essequibo. Para os venezuelanos, a atual fronteira foi estabelecida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que envolveu dois árbitros britânicos, dois norte-americanos (sendo um deles indicado pela Venezuela) e um russo (indicado pelos quatro anteriores). A Venezuela aceitou a mediação do tribunal arbitral e inicialmente, apesar de contrariada, acatou os limites impostos por ele, que favoreciam em grande parte os britânicos. Décadas depois, no entanto, decidiu refutar o acerto, alegando fraudes na decisão arbitral. A consulta popular também questiona se o eleitor está de acordo a “opor-se, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”. A costa guianesa em questão inclui parte do campo gigante de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de óleo. Outra pergunta é se o eleitor concorda em criar o estado de Guiana Essequiba e conceder cidadania venezuelana aos habitantes desse território. As últimas duas perguntas envolvem as negociações internacionais acerca da definição da fronteira. O referendo pergunta, em uma delas, se o eleitor aceita o acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia. Em 1966, pouco antes da Guiana tornar-se independente, Reino Unido e Venezuela assinaram um acordo em Genebra que definia que os venezuelanos e guianeses deveriam formar uma comissão mista para solucionar a questão da fronteira entre os dois países. Mas o próprio acordo prevê que, caso não houvesse resolução, o caso deveria ser levado ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o que aconteceu na década de 80. Em 2018, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres decidiu que o caso deveria ser julgado pela Corte Internacional de Justiça (ICJ), em Haia. O problema é que a Venezuela não reconhece o ICJ como uma instância apropriada para resolver a questão. E o referendo pergunta ao eleitor se ele apoia “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” para solucionar a controvérsia. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está em campanha pelo ‘sim’ no referendo – Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo venezuelano defende que os eleitores respondam “sim” às cinco perguntas. O presidente Nicolás Maduro tem se envolvido pessoalmente na campanha eleitoral pelo “sim”, convocando a população a votar neste domingo. Segundo ele, “o resgate de Guiana Essequiba” é uma “cruzada, uma jornada histórica”. “Foi inédita, única e magnífica a campanha eleitoral que o povo desenvolveu como protagonista, do resgate da Guiana Essequiba. Linda jornada histórica rumo ao #3Dic [hashtag para o 3 de dezembro], nunca antes se havia feito consulta sobre um tema de tanta importância no qual o povo decidirá o destino de Essequibo e a integridade territorial da Venezuela Toda. Só o povo salva o povo!”, escreveu Maduro em suas redes sociais na quarta-feira (29). ‘Provocativo e ilegal’ Já a presidência da Guiana convocou agências governamentais para uma sensibilização nacional guianesa em torno do referendo. Uma série de eventos, incluindo dias de oração e “círculos de unidade”, de sexta-feira (1º) a domingo (3), e “uma noite de reflexão patriótica” no dia do referendo venezuelano, estão previstos para o país. O presidente guianês, Irfaan Ali, afirmou que a região de fronteira será reforçada pela polícia e forças armadas. O governo da Guiana considera as medidas tomadas pela Venezuela, como o referendo, são agressivas, infundadas e ilegais. No início de novembro, a Assembleia Nacional da Guiana aprovou uma resolução em que classifica o referendo como “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional”. No fim de outubro, a Guiana havia pedido proteção urgente à ICJ, para evitar que a Venezuela ocupe território guianês. “A Guiana não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional
No interior, Polícia Militar do Amazonas prende sete pessoas e apreende armas de fogo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu sete pessoas e apreendeu duas armas de fogo, sendo um fuzil e uma pistola, em ocorrências registradas na manhã de quinta-feira (30/11), em Santo Antônio do Içá e Tabatinga (distantes 880 e 1.108 quilômetros de Manaus, respectivamente). Em Tabatinga, a equipe do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizava patrulhamento de rotina, quando recebeu denúncia de que um casal estava trafegando armado em uma motocicleta. Durante diligências, os suspeitos tentaram fugir, mas foram capturados. Com eles foi encontrada uma pistola de calibre 9 milímetros com sete munições intactas. A dupla e o armamento apreendido foram encaminhados para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC). E em Santo Antônio do Içá, militares da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam cinco pessoas, de nacionalidade colombiana, no Porto Gama. O quinteto foi encontrado com um fuzil calibre 556; três carregadores de fuzil; 260 munições de calibre 556; uma lancha; um motor 200hp; além de três aparelhos celulares. O caso foi encaminhado para a 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Maceió em alerta máximo: cratera em mina pode chegar a 300 m de diâmetro
A largura máxima da cratera que pode ser aberta em um colapso de mina em Maceió é de 300 metros de diâmetro, informou a Defesa Civil de Alagoas. O que aconteceu A Defesa Civil de Maceió está em alerta máximo. A recomendação é de que a população não deve transitar na área que foi desocupada. O “pior cenário” para um colapso projetado pelo órgão mostra uma cratera de 152 metros de raio. Parte do colapso deve atingir Lagoa Mundaú, informou a Defesa Civil. Nenhum efeito ecológico imediato será sentido se isso ocorrer e a área está isolada. A evacuação dos arredores da mina foi determinada pela velocidade de afundamento do solo na região, que hoje é de 50 centímetros por dia. A informação foi dada pelo Capitão Augusto, da Coordenação Estadual de Defesa Civil, à TV Gazeta. Uma nova projeção de hora de colapso deve ser divulgada pela Defesa Civil em breve. A previsão inicial era que a mina colapsasse por volta das 6h de hoje, o que não ocorreu. A população mais próxima do ponto iminente de colapso está a dois quilômetros de distância, informou o capitão. Ele considerou a área de evacuação “boa” para não oferecer risco à população. Há possibilidade de um tremor de terra no momento do colapso, mas ele não deve afetar prédios estruturalmente saudáveis, disse o capitão. “O esperado é que [a mina] tenha um comportamento mais suave, porém, extrapolamos essa previsão por medida de segurança. O raio máximo para que ele atinja a superfície é de cinco vezes o raio da mina. Hoje ela está com 32 metros de raio, e o esperado é que ela chegue a 152 metros de raio.” Capitão Augusto, da Defesa Civil de Alagoas, à TV Gazeta. Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco do afundamento dos bairrosImagem: Divulgação/Defesa Civil de Maceió. Fonte: Uol Fonte
Em Coari, PC-AM prende homem procurado por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), cumpriu, na quinta-feira (30/11), mandado de prisão preventiva de Adailson Santos de Oliveira, 46, conhecido como “Pacu”, procurado pela Polícia Federal de Pernambuco por tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. De acordo com o delegado José Barradas, titular da unidade policial, a Justiça Federal de Pernambuco expediu a ordem judicial em razão de uma investigação da Polícia Federal do estado, que apreendeu uma grande quantidade de drogas no porto de Recife. “O material ilícito seria enviado para o exterior e, durante investigações da PF, foi constatado que Adailson estaria morando em Coari e teria uma empresa no município, utilizada para lavar o dinheiro do narcotráfico. De pronto, a Polícia Federal informou aos policiais civis de Coari e enviaram o mandado para que fosse cumprido”, disse. Conforme o delegado, a prisão do indivíduo foi efetuada na estrada Coari-Itapéua, no bairro Itamarati, naquele município. O homem era procurado tanto pela Polícia Federal quanto pela Interpol. Procedimentos Adailson Santos de Oliveira responderá por tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Ele será encaminhado à unidade prisional de Coari e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
“No Brasil, a emergência climática já é uma realidade”, afirma Lula na COP28
Presidente disse que outros países também são responsáveis por mudanças climáticas na Amazônia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo discurso para chefes de estado na COP28, falou sobre os compromissos do Brasil no combate às mudanças climáticas. Ele voltou a cobrar uma participação de outros países, e destacou que “o futuro da Amazônia não depende só dos amazônidas.” “No Brasil, a emergência climática já é uma realidade. A Amazônia está atravessando, neste momento, uma seca inédita. O nível dos rios é o mais baixo em mais de 120 anos. Nunca imaginei que veria isso no lugar onde estão os maiores reservatórios de água doce do mundo.” O presidente afirmou que o desmatamento “só responde por 10% das emissões globais.” Em sua fala, Lula destacou que setores de energia, indústria e transporte emitem muitos gases do efeito estuda. “Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia poderá atingir seu ponto de não-retorno se outros países não fizerem sua parte. O aumento da temperatura global poderá desencadear um processo irreversível de savanização da Amazônia.” Compromissos do Brasil No discurso, Lula afirmou que a COP28 servirá para fazer um balanço global do Acordo de Paris, o tratado, que o Brasil é signatário, traz metas para a redução das emissões dos gases do efeito estufa. O presidente também falou sobre a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), como é chamado o documento de compromissos climáticos enviado por países. Ele disse que “as NDCs atuais não estão sendo implementadas no ritmo esperado.” “O Brasil ajustou sua NDC e se comprometeu a reduzir 48% das emissões até 2025 e 53% até 2030, além de atingir neutralidade climática até 2050. Nossa NDC é mais ambiciosa do que a de vários países que poluem a atmosfera desde a revolução industrial no século XIX.” Lula voltou a repetir, como fez no primeiro discurso da COP28, a intenção do Brasil de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, e citou novamente os gastos militares em todo mundo. “É inaceitável que a promessa de 100 bilhões de dólares por ano assumida pelos países desenvolvidos não saia do papel enquanto, só em 2021, os gastos militares chegaram a 2 trilhões e 200 bilhões de dólares.” Por: CNN Fonte
PC-AM prende homem por agredir fisicamente e ameaçar a ex-companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) norte/leste, prendeu em flagrante, na quinta-feira (30/11), um homem, 43, pelos crimes de agressão, ameaça e injúria, praticados contra sua ex companheira, 41. Os crimes ocorreram naquele mesmo dia, no bairro Cidade de Deus, zona norte. De acordo com a delegada Isabellita Leite, titular da unidade especializada, a vítima informou que foi agredida fisicamente dentro da própria residência e a motivação seria a não aceitação do término do relacionamento, por parte do autor. “Ela veio à delegacia denunciar o indivíduo, que a seguiu até às dependências da unidade especializada. Ele proferiu ameaças e ofensas contra ela, momento em que demos voz de prisão em flagrante a ele”, disse. O homem responderá por agressão, ameaça a injúria e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Unicef: maioria de jovens com HIV aprova acolhida em serviços de saúde
Mais de 50% dos jovens que vivem com HIV no Brasil aprovam o acolhimento recebido em serviços de saúde. É o que revela uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância(Unicef), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados do levantamento foram divulgados nesta sexta-feira (1º), dia em que é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data foi instituída em 1988 pela Assembleia Geral da ONU. A pesquisa recebeu o título de “Nós somos a resposta: O que adolescentes e jovens que vivem com HIV/aids pensam sobre o acesso aos serviços de saúde no Brasil”. De acordo com os resultados, 64% dos respondentes de um questionário online avaliaram positivamente o acolhimento recebido. Por outro lado, 35,7% o classificaram como razoável ou ruim. Além disso, cerca de 20% dos entrevistados afirmaram que já vivenciaram, no sistema de saúde brasileiro, situações como desrespeito ao desconforto, privacidade, desconforto durante o atendimento ou sentimento de culpa ou vergonha por ser uma pessoa com HIV. Ao mesmo tempo, 13% relataram que tiveram seu diagnóstico positivo revelado sem consentimento pela equipe de saúde e 20% foram orientados a não ter relações sexuais. “É lei federal que resultados de exame de HIV devem ser comunicados de forma sigilosa”, observa Luciana Phebo, chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. Também foram levantadas questões relacionadas ao deslocamento até o serviço de saúde: 21% afirmaram levar mais de uma hora, 53,7% entre 30 minutos e uma hora e 46,3% gastam até 30 minutos. Para Luciana Phebo, esses dados permitem entender melhor as barreiras para a adesão ao tratamento. “As dificuldades afastam os jovens”, assegura. O HIV é um vírus que afeta o sistema imunológico. A contaminação ocorre na maioria das vezes através do contato sexual desprotegido. O compartilhamento de objetivos perfurantes e cortantes como seringas, agulhas e alicates de unha também pode levar à transmissão. Dificuldades Quando uma pessoa é contaminada e não realiza tratamento, seu organismo começa a ter dificuldades para responder a infecções e doenças, configurando, assim, a aids. Nos últimos anos, o avanço do conhecimento científico e o aprimoramento do uso dos antirretrovirais vêm permitindo que mais pessoas que vivem com HIV não desenvolvam a aids. Com o tratamento adequado, a maioria dos pacientes consegue reduzir a carga viral no sangue para níveis indetectáveis. Quando isso acontece, a pessoa deixa de transmitir o HIV. Por esta razão, observa Luciana, o tratamento não apenas melhora a qualidade de vida de cada paciente como também é fundamental para interromper o ciclo de transmissão do vírus. A Unesco chama atenção que 44,1% das 40.880 notificações de HIV em 2021 envolveram pacientes entre 15 e 29 anos. “Apesar da contínua redução de novos casos na última década, o Brasil ainda apresenta altas taxas de novas infecções”, registra o relatório da pesquisa. Nessa quinta-feira (30), Ministério da Saúde divulgou dados referentes ao ano de 2022. O país registrou 43.403 novos casos de infecção por HIV no último ano. Ao todo, estima-se que um milhão de pessoas no Brasil vivem com vírus. Desse total, 90% (900 mil) já foram diagnosticadas, 81% (731 mil) das que têm diagnóstico estão em tratamento antirretroviral e 95% (695 mil) dos que estão em tratamento antirretroviral têm carga indetectável do vírus. Uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) aos países é a busca da denominada meta 95-95-95 até 2030, para garantir que 95% das pessoas que vivem com o vírus sejam diagnosticadas. Dessas, ao menos 95% precisam ter acesso ao tratamento. E 95% dos pacientes que estão tratando devem conseguir reduzir o vírus a níveis indetectáveis. Entre os respondentes do questionário aplicado pela Unesco, 89,4% disseram que realizaram o teste de carga viral nos últimos 12 meses e estavam indetectáveis. Além disso, 91,7% afirmaram também que a equipe de saúde conversou sobre o teste de carga viral. Para a Unesco, as altas taxas de testagem e de indetectabilidade do vírus mostram a importância do sistema público de saúde e da realização do tratamento. Desafios A pesquisa foi realizada com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids. Também contou com parceria técnica da empresa Oppen Social. O questionário online foi respondido por 710 pessoas entre 17 e 31 anos, sendo 488 residentes das capitais e 222 em outros municípios. Além do levantamento de dados quantitativos, foram realizadas rodas de conversas com 70 jovens de sete capitais e entrevistas com lideranças de coletivos que atuam em diferentes locais para uma análise qualitativa. Como apontam os resultados, o estigma ainda existente em relação à doença é considerado a maior barreira para uma acolhida adequada e humanizada. O sistema de saúde é valorizado de forma geral, embora tenham sido apontados desafios em relação ao preparo dos profissionais de saúde para trabalhar com pessoas vivendo com HIV. Falta de clareza Entre os pontos destacados nas rodas de conversas e entrevistas, estão a escassez de informações e a falta de clareza na comunicação sobre possibilidades de tratamento e sobre o processo de marcação de exames e consultas. Casos de fornecimento de informações conflitantes sobre o tratamento foram citados. Nessas situações, a atuação dos coletivos de jovens tem se revelado importante para a troca de experiências e acolhimento entre pares. Apesar das dificuldades mencionadas, também foram colhidos relatos de profissionais de saúde que atuaram de forma acolhedora e inclusiva. “Uma coisa que os jovens levantaram é a importância do acompanhamento psicológico durante o tratamento. São momentos impactantes. Outra questão é a expansão dos atendimentos. O acesso ao serviço de saúde é uma barreira para os jovens se manterem no tratamento. Ter uma agilidade na marcação das consultas vai certamente ampliar o acesso ao tratamento e às medicações”, opina Luciana Phebo. Segundo a Unesco, os dados levantados são úteis para guiar políticas públicas e outras ações capazes de transformar unidades de saúde em espaços acolhedores para adolescentes e jovens, e empoderar redes de adolescentes
