Ministério da Defesa envia veículos blindados para a fronteira com a Venezuela
A Venezuela considera Essequibo, também conhecido como Guayana Esequiba em espanhol, uma “área reivindicada” e geralmente a exibe riscada em seus mapas. Enquanto isso a Guiana, que controla e administra a área, tem seis de suas dez regiões administrativas lá. Fonte
Registro de vacina contra bronquiolite é aprovado pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (4), o registro de uma vacina indicada para a prevenção da doença do trato respiratório inferior causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Trata-se do principal vírus causador de bronquiolite. O imunizante aprovado é registrado como Arexvy, produzido pela empresa GlaxoSmith Kline. A vacina foi aprovada pela Anvisa para uso em adultos com 60 anos de idade ou mais. Ela é aplicada de forma intramuscular, em dose única. Ainda de acordo com a agência, a tecnologia utilizada para a vacina é de proteína recombinante, quando uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade. “O pedido de registro do medicamento foi enquadrado como prioritário, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 204/2017, por se tratar de condição séria debilitante. Além disso, é uma doença de grande impacto público, principalmente pela faixa etária atingida, que possui grande índice de hospitalizações causadas por infecção pelo VSR”, destacou a Anvisa, em nota. Fonte
Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro) inicia nesta terça-feira (05/12)
O evento que está de casa nova, vai contar com atrações regionais e nacionais, praça de alimentação, exposições de animais e maquinários agrícolas, cursos e entre outros O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), inicia nesta terça-feira (05/12), a 45ª Exposição Agropecuária (Expoagro). Com entrada gratuita, o evento segue até domingo (10/12), das 9h às 0h, no Parque de Multiuso Dr Eurípides Ferreira Lins, situado no quilômetro 2, da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista. Foto: Emerson Martins/Sepror Nesta 45ª edição, o evento terá praça de alimentação; exposições de animais e maquinários agrícolas; cursos de capacitação, palestras e workshops; rodeio, prova dos três tambores; hipismo, parque de diversões; acesso ao crédito rural; rodada de negócios; concurso leiteiro, torneio de queijo e doce de leite; vaquejada e entre outras atividades voltadas ao setor primário. O evento contará, ainda, com shows musicais das atrações nacionais Roberta Miranda, Os Menottis, Marcos e Belutti e Batista Lima, além da realização da segunda edição do Festival Artista da Terra, contando com as apresentações de 25 atrações regionais entre os estilos: sertanejo, pagode, forró, piseiro, eletrônica, além de atrações para o público infantil. Toda a programação é gratuita. Foto: Emerson Martins/Sepror Vitrine de negócios e capacitaçõesA Expoagro é a vitrine do agronegócio sustentável amazonense e promove as melhores oportunidades para fazer negócios, contatos e conhecer novas tecnologias disponíveis no mercado, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais e a população em geral, proporcionando desenvolvimento econômico, entretenimento e modernização do setor. Foto: Emerson Martins/Sepror “Neste ano de 2023, seguindo a determinação do governador Wilson Lima, nós estaremos aqui inaugurando o novo Parque de Exposição Multiuso. Tudo isso, para mostrar aos produtores rurais, que eles estão de casa nova”, ressalta o titular da Sepror, Daniel Borges. O evento é coordenado pela Sepror e suas unidades vinculadas: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf). Ao todo, serão oferecidos, aproximadamente, 60 cursos gratuitos, os quais estarão disponíveis no auditório e sala da Sepror, voltadas as atividades ao desenvolvimento da agricultura, pesca, piscicultura, pecuária, agroindústria e ao extrativismo sustentável. As capacitações ocorrerão nos seis (06) dias de evento. Sanidade animalPara garantir o bem-estar animal, os esportes equestres atenderão rigorosamente aos protocolos de segurança estabelecidos pela Adaf e o Conselho dos Animais. A sanidade dos cavalos da Raça Quarto de Milha é essencial, exigindo a apresentação de exames negativos para mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE) através do Guia de Transporte Animal (GTA). Confira a programação completa nas redes sociais da Sepror Amazonas – @seproramazonas_ Fonte
Registro de vacina contra bronquite é aprovado pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (4), o registro de uma vacina indicada para a prevenção da doença do trato respiratório inferior causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Trata-se do principal vírus causador de bronquiolite. O imunizante aprovado é registrado como Arexvy, produzido pela empresa GlaxoSmith Kline. A vacina foi aprovada pela Anvisa para uso em adultos com 60 anos de idade ou mais. Ela é aplicada de forma intramuscular, em dose única. Ainda de acordo com a agência, a tecnologia utilizada para a vacina é de proteína recombinante, quando uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade. “O pedido de registro do medicamento foi enquadrado como prioritário, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 204/2017, por se tratar de condição séria debilitante. Além disso, é uma doença de grande impacto público, principalmente pela faixa etária atingida, que possui grande índice de hospitalizações causadas por infecção pelo VSR”, destacou a Anvisa, em nota. Fonte
Cúpula Social do Mercosul defende novo acordo com União Europeia
Neocolonial. É dessa forma que representantes da sociedade civil caracterizaram o acordo com a União Europeia no primeiro dia da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O texto-base construído em 2019, depois de mais de 20 anos de negociações, é considerado injusto e desigual, por ter dispositivos que favorecem uma hierarquia nas relações entre sul-americanos e europeus, com prejuízo para os primeiros. Na mesa de debates realizada à tarde, Raiara Pires, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), defendeu o encerramento das negociações atuais e a construção de um novo acordo em bases diferentes. Um texto que leve em consideração a unidade de saberes populares e acadêmicos e permita um desenvolvimento qualitativo e equitativo entre as nações. “Em um acordo dessa dimensão, apenas um ano é insuficiente para rever o texto inicial apresentado pelos desgovernos anteriores. Um recomeço seria mais estratégico nessa desigualdade de relação de forças. Nosso poder de barganha precisa ser fortalecido e aprimorado. Trocas entre nações sempre aconteceram, mas não precisam ser feitas de qualquer forma. Podemos assumir posição de soberania e fortalecer esse governo para ter posicionamento altivo”, defendeu Raiara. Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), tem pensamento semelhante. Na fala durante a Cúpula Social, ele afirmou que o acordo atual inviabiliza a integração dos povos, por ter elementos que favorecem a competição entre os países sul-americanos. E que, portanto, é preciso começar do zero, em vez de manter o texto atual e tentar apenas uma política de redução de danos. “Os movimentos sociais desse nosso lado do Atlântico e os europeus se aproximaram, porque querem discutir acordos em novas bases, que não sejam só comerciais. Temas de solidariedade entre os povos e de sustentabilidade devem ter prioridade. Então, por que insistir em um acordo que reforça a característica primária-exportadora das economias da América do Sul e não buscar um outro modelo de integração?”, questionou Adhemar. Participação da sociedade civil O secretário executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, Flávio Schuch, celebrou a retomada do Mercosul Social e a possibilidade de retomar o diálogo direto do governo federal com representantes da sociedade civil. Ele disse que é preciso ampliar os debates sobre temas que afligem governos e povos da América do Sul. “A possibilidade ou não de um acordo do Mercosul com a União Europeia é diretamente proporcional à possibilidade de oitiva das aspirações da sociedade civil. O presidente Lula tem insistido muito na necessidade de retomar a participação efetiva da sociedade. O acordo de 2019 foi construído em outras bases que não interessam mais ao Brasil. O país quer negociar, mas também é preciso que a União Europeia escute e negocie questões ambientais, da agricultura familiar, das contas governamentais. Não queremos entrar em um acordo que signifique de alguma forma a desindustrialização do nosso país”, disse Schuch. O embaixador Philip Fox-Drummond Gough, Diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços, do Ministério das Relações Exteriores, detalhou alguns pontos que têm sido mais sensíveis para o governo brasileiro nas negociações com a União Europeia. “Sobre as florestas, por exemplo, estamos insistindo que possamos usar nossos mecanismos para monitoramento de desmatamento. Na parte da política industrial, o foco principal é nas contas governamentais. Achamos que alguns setores tinham que ser excluídos. Um, já aceito pelos europeus, é o setor de saúde. Já tivemos o trauma da covid-19, e nossa conclusão é que deveríamos ter liberdade para políticas públicas na área de saúde. E estamos examinando outros setores para excluir do acordo, como o de tecnologias de rede”, disse o embaixador. Fonte
Supremo abre inquérito para investigar Janones
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências. A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”. “Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirmou. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones e aguarda retorno. Fonte
Prefeito anuncia criação do programa ‘Transação Tributária 2023’
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta segunda-feira, 4/12, a criação do programa “Transação Tributária 2023”. A ação visa incentivar os contribuintes devedores, que estão em fase de cobrança jurídica, a resolverem os débitos junto a prefeitura. A implantação do programa está prevista na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023. O programa é realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), segundo os termos e as condições do Edital de Transação Tributária nº 01/2023. David Almeida informou que o principal objetivo da ação é diminuir o número de processos ajuizados. Para isso, a população será beneficiada com descontos e facilidades para quitar esses débitos. “Só de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nós vamos ter um desconto de 50% nas custas judiciais, isso acordado com o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas). Isso faz com que a gente possa prospectar alguns acordos, que a transação possa trazer para os cofres do município esses recursos. Assim, poderemos continuar investindo no desenvolvimento da cidade de Manaus” enfatizou David Almeida. Vale ressaltar que somente as dívidas de IPTU que estão já na fase de cobrança judicial participam do programa, o que inclui todos os débitos ajuizados nos sistemas informatizados do município, independentemente do ano de referência do imposto. De acordo com a PGM, a adesão ao programa ocorrerá até o próximo dia 26/12, por meio do portal da Prefeitura de Manaus ( Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas). Procurador Geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que cerca de 225 mil processos judiciais são relacionados ao IPTU, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$2 bilhões em juros e multas. “A Transação Tributária faz parte de um esforço para reduzir litígios, diminuir processos judiciais e facilitar a regularização das dívidas dos cidadãos, permitindo que eles negociem com a prefeitura e obtenham descontos e facilidades, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados”, salientou Bertazzo. Parceria Além do programa “Transação Tributária de 2023”, a Prefeitura de Manaus também participa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da Semana Nacional de Conciliação Tributária, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca incentivar a resolução de conflitos judiciais que envolvem o fisco e o cidadão. Fonte
Lei de Roberto Cidade fortalece proteção à mulher e inibe consumo excessivo de bebidas alcoólicas
Os dados do Censo confirmaram o que o senso comum já tinha como certo: as mulheres são a maior parcela da população brasileira, inclusive no Amazonas. Diante disso e da necessidade de gerar maior proteção para esse público, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve transformada na Lei nº 6.584/2023, a medida que estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres”. A Lei propõe o debate sobre o assunto e também garantir que mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica tenham acompanhamento específico por parte do Poder Público. A Lei também joga luz sobre um aspecto social que tem causado grande impacto sobre o público feminino, que é o alcoolismo. Para o deputado, o tema precisa ser desmistificado e o público feminino ter atenção diferenciada para que haja superação do problema. “Embora a dependência de álcool tenha singularidades entre os dois gêneros, é inegável que toda a rede de atenção e combate ao alcoolismo precisa ser reestruturada para essa nova realidade. Por isso, criar uma política pública voltada especificamente às mulheres facilitará ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar delas”, afirmou. Dados da Associação Alcoolismo Feminino indicam que, nos últimos 10 anos, o consumo de álcool entre as mulheres cresceu 40%. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada quatro mulheres consome bebidas alcoólicas de forma excessiva, sendo que 2% delas desenvolvem algum grau de dependência. Conforme o Centro de Informação sobre Saúde e Álcool (CISA), os efeitos do consumo de álcool na mulher apresentam várias especificidades, entre elas o ciclo menstrual, gestação e amamentação; fatores sociais, como a maternidade; e fatores orgânicos, como a composição corporal de água no organismo, anatomia, absorção, metabolismo e presença de hormônios. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,6% das mulheres brasileiras com 15 anos ou mais apresentam algum transtorno relacionado ao uso de álcool, sendo que 0,5% apresenta diagnóstico de dependência. Semana contra o alcoolismo A Lei prevê ainda que seja criada a “Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo”, a ser realizada na semana do dia 18 de fevereiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. De acordo com a proposta, o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres será desenvolvido pelas Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Potenciais danos do uso de álcool à saúde da mulher: • Danos ao fígado: maior propensão a desenvolver a inflamação do fígado; • Sistema cardiovascular: maior disposição à doença cardíaca relacionada ao álcool; • Câncer de mama: maior risco de desenvolver a doença a partir do consumo diário de uma dose de álcool; • Gravidez: qualquer quantidade de bebida alcoólica durante esse período representa risco para mãe e para o feto, que estará sujeito a dificuldades de aprendizado, prejuízos comportamentais e até a Síndrome Alcoólica Fetal. Fonte
Brasil tem 11,6 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas
Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira (4), em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Os dados publicados, referentes a este ano, trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados. O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória. Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, disse a coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva. A pasta dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul. Segundo a coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes. “O PPCAM Roraima será um piloto para que possamos alcançar as especificidades do Brasil”, disse Denise, ressaltando que em 2024 a meta é alcançar todo o Brasil. Também foi apresentada hoje a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. As mudanças vão facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que as entregas são fundamentais para dar a base material para construção de um horizonte de políticas de direitos humanos no país. “Vamos ter um sistema de informações que vai nos permitir fazer política pública baseada em evidências. Isso é muito importante depois de um país que virou as costas para a ciência da maneira mais absurda que se possa imaginar”, comentou o ministro. Source link
Wi-Fi em terminais de integração em Manaus chegam a mais de 600 mil acessos
Foto: Divulgação / Semcom Em menos de dois meses, o Wi-Fi nos terminais de integração da cidade já alcançaram mais de 600 mil acessos, com 618 mil usuários ativos no serviço ofertado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). O número é considerado excepcional por ter em média 11 mil acessos diários nos cinco terminais, onde há internet gratuita aos usuários do transporte público da cidade. Desde o dia 10 de outubro, Manaus se tornou a primeira capital da região Norte a disponibilizar internet grátis nos terminais de integração para os passageiros do transporte coletivo. Essa iniciativa visa melhorar a experiência dos usuários enquanto aguardam seus ônibus. Além de proporcionar entretenimento, a medida também facilita o acesso a informações e serviços on-line durante a espera. Foto: Divulgação / Semcom “A oferta de acesso gratuito à internet sem fio é uma ferramenta extremamente importante, que proporciona uma maior conectividade com o mundo em tempo integral, representando um atrativo para o uso do transporte público”, explica o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, que esclarece que o serviço melhora o atendimento à população e também os turistas que visitam nossa cidade. É importante destacar que o tempo médio de espera no Terminal 1 (T1) é de aproximadamente 11 minutos. Durante esse período, os passageiros aguardam a chegada de seus ônibus, e agora podem utilizar a internet para tornar esse tempo mais produtivo e agradável. Os passageiros ainda poderão aproveitar o acesso para comprar crédito on-line, por meio do app “Cadê meu ônibus recarga” ou pelo PIX no número (92) 98444-4412. Fonte
TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos. “Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o país. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favorável a punições severas para aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar vídeos, áudios e demais informações falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais. EBC e FGV realizam seminário sobre desinformação, inteligência artificial e democracia, na sede da FGV, no Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. “Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com notícias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um vídeo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, disse Moraes. A questão será discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas eleições no segundo semestre. Participarão das discussões especialistas como juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos. Os usos da IA Os diversos usos da inteligência artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do seminário, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trará respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais. Recentemente, dois projetos de lei ganharam grande repercussão, o Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa, entre outras medidas, à responsabilização das grandes plataformas digitais pela veiculação de notícias e informações falsas, e o Projeto de Lei 2338, de 2023, em tramitação no Senado Federal, que trata da regulamentação da IA. Diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti diz que regulamentação precisa alcançar quem usa a IA de maneira equivocada – Tânia Rêgo/Agência Brasil “Toda a ferramenta, toda arma, tem poderes para serem bem utilizados ou mal utilizados. A internet não é diferente. Precisamos de uma regulamentação clara, transparente, que respeite a liberdade da internet, mas que possa alcançar pessoas que usam de maneira equivocada a tecnologia da inteligência artificial”, disse o diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti. Já Moraes enfatizou a necessidade da responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos ali veiculados. “A medida que monetizam, que ganham dinheiro em cima disso, a medida que que seus algoritmos direcionam para determinada notícia, não são mais depósitos, são partícipes da divulgação desses artigos, dessas notícias e desses vídeos. E, se economicamente faturam em cima disso, civil e penalmente devem ser responsabilizadas por abusos”, defendeu. Jornalismo profissional e educação midiática O combate à desinformação, segundo os palestrantes, passa também pela valorização do jornalismo profissional como fonte confiável de informação e pela educação midiática, para que o público possa ter tanto uma consciência crítica para o consumo de informações como para a produção e o compartilhamento de conteúdos. “O jornalismo sempre foi central na construção do que é real. Possíveis narrativas do real sempre foram compartilhadas. A gente está no nível de fragmentação e distorção do real”, disse a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, que acrescentou: “A educação midiática passa pela revalorização do jornalismo profissional.” Diretor-presidente substituto da EBC, Jean Lima destaca a necessidade de o jornalismo profissional chegar a todos – Tânia Rêgo/Agência Brasil Nesse sentido, o diretor-presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, ressaltou a importância do jornalismo profissional chegar a todos: “A verdadeira democracia demanda que a liberdade de imprensa seja defendida, o acesso à informação e aos meios de comunicação é crucial em uma sociedade democrática pautada pelos princípios de direitos humanos”, disse. “A liberdade de imprensa não deve ser privilégio reservado a alguns, mas um direito incontestável para toda a coletividade. É preciso criar regulamentos que garantam a diversidade e promovam a democratização do acesso aos meios de comunicação”, completou. A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, complementou que, para que a sociedade tenha acesso tanto a informações quanto a ferramentas como a inteligência artificial, de forma crítica, a educação midiática é um caminho fundamental. A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, falou sobre a importância da educação midiática – Tânia Rêgo/Agência Brasil “É pela base que a gente vai corrigir isso e a gente vai criar uma sociedade a partir do foi essa geração. Essa geração teve que lidar com remendo. A gente tem que fazer logo uma regulamentação porque é preferível que a gente tenha uma regulamentação picada, que vá construindo isso, do que continuar numa terra sem lei que vai sendo inundada por novas plataformas, novos aplicativos, novas ferramentas com diversas funcionalidades”, disse. O seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia segue nesta terça-feira, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela EBC e pela FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa. O evento é gratuito e é transmitido
Ministério faz levantamento sobre adolescentes privados de liberdade
Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira (4), em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Os dados publicados, referentes a este ano, trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados. O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória. Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, disse a coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva. A pasta dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul. Segundo a coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes. “O PPCAM Roraima será um piloto para que possamos alcançar as especificidades do Brasil”, disse Denise, ressaltando que em 2024 a meta é alcançar todo o Brasil. Também foi apresentada hoje a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. As mudanças vão facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que as entregas são fundamentais para dar a base material para construção de um horizonte de políticas de direitos humanos no país. “Vamos ter um sistema de informações que vai nos permitir fazer política pública baseada em evidências. Isso é muito importante depois de um país que virou as costas para a ciência da maneira mais absurda que se possa imaginar”, comentou o ministro. Source link
Mercosul Social: movimentos defendem integração entre os povos
O Museu do Amanhã, na região central do Rio de Janeiro, foi construído para ser um olhar da sociedade para o futuro. Dessa forma, faz sentido o espaço – que se destaca pela arquitetura arrojada do espanhol Santiago Calatrava – sediar a Cúpula Social do Mercosul, retomada de forma presencial nesta segunda-feira (4) após sete anos. Cerca de 300 pessoas da sociedade civil e autoridades vão debater temas sociais por dois dias. Ao fim das discussões, relatórios com propostas e demandas serão entregues aos chefes de Estado que terão um encontro de cúpula, no mesmo espaço, na quinta-feira (7). Neste primeiro dia de debates, a Agência Brasil conversou com representantes de movimentos sociais e ouviu deles que a integração entre os povos sul-americanos deve ser uma das prioridades da sociedade civil. Ouvir a sociedade A ativista Paula Goes é representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ela saiu de São Paulo para participar da Cúpula Social. Paula defende que a sociedade tenha voz na implementação de políticas e acordos, como o que está sendo costurado entre o Mercosul e a União Europeia. “É um acordo que vai afetar toda a população, tanto do campo quanto da cidade. Por isso é fundamental a participação popular nesses espaços, é fundamental que os tomadores de decisão, esses donos do poder, escutem também a sociedade civil. Tem que ser um processo muito aberto e democrático”, opina a ativista. Paula defende mais integração entre movimentos dos países do continente. “A gente tem que entender que a realidade é muito parecida. Por mais que existam barreiras, por exemplo, o idioma e culturais, tem muito mais fatores que nos aproximam do que nos separam”, pondera. “Do outro lado, as grandes empresas, os grandes detentores do capital estão muito articulados. Então, uma das principais estratégias que a gente tem como movimento social é, justamente, a criação de vínculos de solidariedade e de pensar projetos conjuntamente. Só com essa união maior entre os movimentos e entre os países latino-americanos a gente consegue ter uma melhor paridade de forças”, diz. Reparação Representante da Coalizão Negra Por Direitos, Aline Costa enxerga na trajetória histórica dos países sul-americanos uma das razões para a articulação entre movimentos sociais internacionais. “De uma forma ou de outra, estamos todos conectados pelos desafios que a gente enfrenta a partir das crises econômicas, crises ambientais. No movimento negro, não dá para falar de política de reparação no Brasil sem falar de políticas de reparação na Argentina, com os povos andinos. Então, todo mundo que passou por algum processo de opressão tem de alguma forma uma conexão”, defende. Para ela, a união de interesses dá forças às demandas sociais. “Estar junto falando disso é uma forma também de conseguir peso por política de reparação, políticas afirmativas e para denunciar, principalmente, a violência do Estado”, diz. A ativista de Brasília considera que a integração entre os povos é uma das premissas do Mercosul. “Não dá para falar de integração de nações sem ouvir o povo. Essa integração tem que partir das pessoas que compõem essas nações.” Judite Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ressalta que a Cúpula Social tem uma característica de unir movimentos com diversos interesses. “É um momento muito importante de participação porque aqui estão os diversos movimentos sociais, que vêm pautar as suas demandas no diálogo com o governo para construir uma integração que venha da sociedade civil”, destaca a ativista, que também representa a Vila Campesina. “A gente chama esse processo de participação social de integração dos povos da região, do sul global”, completa. Fonte
Mulher é presa após sequestrar bebê de 3 meses na região central de SP
Uma mulher de 27 anos foi presa em flagrante na manhã do último domingo (3) no Brás, região central da cidade de São Paulo, depois de ter sequestrado um bebê de 3 meses. A Polícia Militar informa que a mulher –que não teve a identidade divulgada– estava com o bebê no colo e que, ao ser questionada pelos agentes, teria admitido que não era mãe da criança. Entretanto, ela disse que a mãe havia pedido a ela que cuidasse do bebê. No entanto, os policiais fizeram uma pesquisa nos bancos de dados da corporação e encontraram uma queixa de sequestro com fotos da criança. A mulher, então, foi levada ao 8º DP (Brás). A PM diz que a mãe da criança foi chamada para comparecer à delegacia, onde informou que havia saído de casa para fazer compras e que, nesse momento, a suspeita teria aproveitado e cometido o sequestro. A mulher foi presa e irá responder por sequestro e cárcere privado. A polícia diz que a suspeita ainda tinha um mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e furto. Fonte
Defesa da democracia ganha destaque no 1º dia do Mercosul Social
A defesa da democracia, a busca pela igualdade e o combate ao preconceito e discriminações deram o tom da abertura da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o evento é realizado de forma presencial, depois de sete anos. Durante dois dias, o encontro reunirá cerca de 300 representantes da sociedade civil de países sul-americanos, além de autoridades, para discutir temas sociais. Os participantes irão produzir quatro relatórios que serão entregues aos líderes de países-membros e associados do Mercosul, que se reunirão na quarta (6) e quinta-feira (7). Integração regional A ministra substituta da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho, ressaltou que a participação social nas discussões ocorre nos moldes dos Diálogos Amazônicos, evento que precedeu a Cúpula da Amazônia, em Belém, em agosto. Para ela, a cúpula tem o objetivo de discutir “o fortalecimento do Mercosul a partir da consolidação da democracia e dos instrumentos e espaços da participação social”. Para Maria Fernanda, o governo tem a responsabilidade de ampliar os espaços de participação no processo de integração regional. “Apenas assim conseguiremos fortalecer o Mercosul e aprofundar as discussões sobre o caráter regional dos desafios comuns enfrentados. A integração não é um momento, entendemos como um processo de formação e pactuação dos consensos possíveis”, afirmou. Retomada A militante Verônica Ferreira, da Articulação Feminista Marcosur, representou a sociedade civil no comitê organizador da cúpula. Ela ressaltou que a volta dos encontros após sete anos é uma retomada, mas que precisa vir acompanhada de avanços, colocando a democracia no centro das discussões. “[Há a] necessidade de a gente construir uma agenda democrática, porque a democracia está em risco dia sim, outro também, na nossa região”, disse. “A agenda para o Mercosul precisa estar radicalmente centrada na participação, na democracia, no compromisso feminista, com os direitos das mulheres, em tempos de conservadorismo e fundamentalismo que avançam, com os direitos dos povos originários, dos povos indígenas, nos povos do campo e com agenda social”, completou. Racismo e xenofobia A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, considera que a promoção da igualdade racial é também um tema econômico. “O desenvolvimento econômico que todos os blocos de países almejam se dará como enfrentamento do racismo e xenofobia, raízes da desigualdade e da exclusão social. Não cabe mais negligenciar o custo econômico da discriminação e da exclusão racial, e entendo que a sociedade também está aqui para ratificar essa demanda”, declarou. Democracia A embaixadora paraguaia Helena Felip representou na abertura da cúpula o próximo país a receber do Brasil a presidência pro tempore (rotatividade semestral) do Mercosul. Ela enfatizou a participação social como elemento fundamental de sociedades democráticas. “Para nós é muito importante esse diálogo entre governo e sociedade civil. Concebemos a participação social como um direito legítimo de cidadãos, necessário para aprofundar a democracia”, afirmou. “Consideramos fundamental contar com mecanismos efetivos que propiciem as condições para que a sociedade organizada possa chegar a boas resoluções, para que leve adiante nosso processo de integração”, acrescentou. Representando o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a embaixadora Gisele Padovan classificou a retomada da Cúpula Social como um processo-chave. “Um momento para escutar a sociedade civil para guiar o processo do Mercosul do futuro. Esse Mercosul precisa da sociedade, não pode ser um processo fechado conduzido apenas pelo governo”, disse. G20 Social Bem na entrada do Museu do Amanhã, há uma grande escultura com a inscrição “Rio Capital do G20”. É uma alusão à reunião do grupo que engloba os países com as maiores economias do mundo, marcada para novembro do ano que vem, na capital fluminense. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deixou um convite para o G20 Social, em moldes semelhantes ao encontro desta semana na cidade. “Quanto mais movimento social, quanto mais debate, quanto mais discussão, quanto mais participação da sociedade civil nós tivermos, certamente vamos qualificar a implementação das nossas políticas públicas”, disse. Mercosul O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um processo de integração regional que começou em 1991, formado inicialmente pela Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes, foram aprovados os ingressos da Venezuela e Bolívia. Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. A Bolívia ainda não concluiu o processo de ingresso, mas já teve a chancela dos parlamentos dos demais países. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O bloco abrange uma área de 14.869.775 quilômetros quadrados (o Brasil detém 57%) e uma população de 295 milhões, sendo mais de 200 milhões de brasileiros. Fonte
