Plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores. Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde. A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento. “A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora. A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS. A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ. Fonte
Governo francês coloca país em alerta “alto” para gripe aviária
A França elevou o nível de risco da gripe aviária de “moderado” para “alto” nesta terça-feira (5), após detecção de novos casos da doença, forçando as granjas a manter as aves em local fechado para conter a disseminação do vírus altamente contagioso. A decisão, tomada pelo Ministério da Agricultura, foi publicada no Diário Oficial de hoje. A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, levou ao abate de centenas de milhões de aves em todo o mundo nos últimos anos. Ela geralmente ataca durante o outono e o inverno e tem se espalhado em muitos países europeus nas últimas semanas, incluindo Alemanha, Holanda e Bélgica. A França informou, na semana passada, que havia detectado um primeiro surto da doença em uma fazenda nesta temporada na Bretanha, no noroeste do país. O nível de risco “alto” implica que todas as aves domésticas devem ser mantidas dentro das fazendas e que medidas adicionais de segurança devem ser tomadas para evitar a disseminação da doença. Embora a gripe aviária seja inofensiva nos alimentos, sua disseminação é uma preocupação para os governos e para o setor avícola devido à devastação que pode causar nos rebanhos, à possibilidade de restrições comerciais e ao risco de transmissão humana. Para combater a doença, a França lançou uma campanha de vacinação no início de outubro, inicialmente limitada aos patos, que podem facilmente transmitir o vírus sem apresentar sintomas. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Principal alvo de operação contra tráfico de armas é considerado foragido
O argentino Diego Hernan Dirísio é considerado foragido internacional pela Polícia Federal (PF) após não ter sido encontrado durante a operação Dakovo, na manhã desta terça-feira (5). Segundo fontes da PF, Dirísio é o principal alvo da ação, que investiga a venda de 43 mil armas para as principais facções criminosas do Brasil, que têm forte atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo apuração do Grupo de Investigações Sensíveis da Bahia (Gise), com coordenação da PF de Brasília, o alvo comprava armas fabricadas em países como Croácia, Turquia, Republica Tcheca e Eslovênia, para vender a criminosos brasileiros. No entanto, antes da venda, os itens passavam pelo Paraguai. A PF diz que 43 mil armas foram contrabandeadas para o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC). Esse esquema movimentou R$ 1,2 bilhão, segundo as investigações. O argentino é considerado o maior contrabandista de armas na América do Sul e realizava a venda das armas por meio de uma empresa no nome dele, na capital paraguaia. A Justiça da Bahia determinou que o nome dele seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol, para que possa ser preso em qualquer país. Operação A PF cumpre 25 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 52 mandados de busca e apreensão no Brasil, Estados Unidos e Paraguai contra o grupo suspeito de vender as 43 mil armas. A investigação começou em 2020, quando pistolas e munições foram apreendidas no interior da Bahia. As armas estavam com o número de série raspado, mas, por meio de perícia, a PF conseguiu obter informações da origem e avançar na investigação. Neste período foram realizadas 67 apreensões que totalizam 659 armas apreendidas no território brasileiro, apreensões estas realizadas em 10 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Ceará. Fonte
PF faz megaoperação contra grupo que vendeu 43 mil armas a facções brasileiras
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (5), uma operação contra um grupo suspeito de negociar a compra e venda de 43 mil armas para os chefes das maiores facções criminosas do país em três anos. Os agentes cumprem 25 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 52 mandados de busca e apreensão no Brasil, Estados Unidos e Paraguai. A investigação é do Grupo de Investigações Sensíveis da Bahia (GISE/BA), vinculado à Coordenação de Repressão ao Tráfico de Armas da PF em Brasília (CGPRE). Segundo apuração, o grupo investigado movimentou R$ 1,2 bilhão no período de entrega das armas. O principal alvo é considerado pela PF o maior contrabandista de armas da América do Sul e está no Paraguai. Ele é alvo de mandado de prisão preventiva. A investigação começou em 2020, quando pistolas e munições foram apreendidas no interior da Bahia. As armas estavam com o número de série raspado, mas, por meio de perícia, a PF conseguiu obter informações da origem e avançar na investigação. Neste período foram realizadas 67 apreensões que totalizam 659 armas apreendidas no território brasileiro, apreensões estas realizadas em 10 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Ceará. Fonte
PIB cresce 0,1% no terceiro trimestre de 2023, diz IBGE
Instituto diz que PIB está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2?ima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a terceira taxa positiva seguida, após a variação de -0,1% nos últimos três meses do ano passado. Segundo o IBGE, o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019. Em valores correntes, foram gerados R$ 2,741 trilhões no terceiro trimestre deste ano. De janeiro a setembro, o PIB do Brasil acumulou alta de 3,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Indústria e Serviços sobem 0,6% Dois dos três grandes setores econômicos avançaram no trimestre, informou o IBGE. Indústria e Serviços registraram alta de 0,6%. No setor de serviços, das sete atividades analisadas, seis ficaram no campo positivo. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, os maiores destaques deste grupo são as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,3%), especialmente na parte ligada aos seguros, e as imobiliárias (1,3%). Já o setor de transporte, armazenagem e correio recuou 0,9%. “Essa queda vem após oito trimestres de altas e é relacionada ao transporte de passageiros”, diz a coordenadora. Como um todo, o setor de serviços representa cerca de 67% da economia. Entre as atividades industriais, o único crescimento foi registrado pelo setor de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (3,6%), influenciado pelo crescimento no consumo de energia, informou o IBGE. “Está sendo um ano bom para o setor, sem problemas hídricos e com bandeira verde. Também foi muito quente, o que favoreceu o consumo de eletricidade e de água”, analisa Rebeca. Já as indústrias extrativas (0,1%) e as indústrias de transformação (0,1%) ficaram estáveis. Na mesma comparação, a construção foi a única atividade industrial a cair no trimestre, com recuo de 3,6%. Agropecuária cai 3,3% Já a agropecuária caiu 3,3% no terceiro trimestre deste ano. De acordo com os dados revisados na publicação, essa foi a primeira queda da atividade após cinco trimestres com taxas positivas. “A agropecuária atingiu o seu maior patamar no trimestre passado e neste há a saída da safra da soja, a maior lavoura brasileira, que é concentrada no primeiro semestre. Então há a comparação de um trimestre em que há um grande peso da soja com outro em que ela não pesa quase nada. Portanto, essa queda era esperada, mas está sendo um bom ano para a atividade, que está acumulando alta de 18,1% até o terceiro trimestre”, avalia a pesquisadora. Fonte: CNN Fonte
