STF suspende julgamento sobre quarentena para políticos em estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas. Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu o julgamento. Não há data para a retomada da análise do caso. Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. A Corte julga o mérito de uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB em dezembro do ano passado. Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo da lei que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de Administração de estatais sem o cumprimento da quarentena. Após o voto de Lewandowski, o ministro André Mendonça fez o primeiro pedido de vista e interrompeu o julgamento. Nesta tarde, com a retomada do julgamento, Mendonça votou pela validade da Lei das Estatais. “O dispositivo em discussão atende não apenas a uma regulamentação específica da Constituição, mas está inserido também no contexto de boa governança pública de todo o mundo”, afirmou. Após o voto do ministro, Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento novamente. Conforme a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de estatais ministros de Estado, secretários estaduais e municipais e dirigentes de partido político que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória das legendas ou em campanhas políticas. Fonte
Rio terá política de fornecimento de canabidiol pelo SUS
O estado do Rio de Janeiro terá uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos desse tratamento. O acesso ao medicamento no estado será pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está previsto na lei 10.201/23, publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial. No Brasil, o tratamento com canabidiol foi liberado pela Anvisa para 12 tipos de doenças. A produção local, no entanto, não foi liberada para a população, o que faz com que o canabidiol usado no Brasil seja importado, encarecendo o medicamento e dificultando o acesso principalmente para pessoas de baixa renda. Pela nova lei estadual, para ter acesso aos medicamentos com canabidiol, o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O paciente deverá apresentar a prescrição médica acompanhada de laudo, indicando que outros tratamentos foram testados e que o canabidiol é a melhor alternativa. Além disso, para obter o medicamento gratuitamente, deverá comprovar que não tem condições financeiras para ter acesso ao medicamento, seja ele importado ou vendido em farmácias brasileiras, e que a sua qualidade de vida depende desse tratamento. O paciente também deverá apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado em duas vias: uma para o médico e a outra para o paciente. O período de tratamento deverá ser indicado pela prescrição médica e pelo laudo. O tratamento deverá ser reavaliado a cada seis meses com o objetivo de verificar seus benefícios, bem como a necessidade de readequação, respeitando as especificidades do caso clínico do paciente. A coordenação das fases iniciais desse fornecimento deverá ser feita pela Farmácia Viva do SUS que, em convênio com as associações de pacientes, deverá acompanhar as etapas de coleta, processamento, armazenamento, preparação e dispensação dos produtos, para o acesso seguro e uso racional. A lei prevê ainda que o governo do estado desenvolva programas de investimento na formação técnico-científico e na capacitação de profissionais da área da saúde, farmacêutica e demais especialidades necessárias para a análise clínica, produção de pesquisas, criação de banco de dados, busca de novas tecnologias e inovação. O governo poderá, inclusive, criar um centro de estudo e tecnologia para promove políticas públicas de debate e fornecer informação a respeito do uso da CBD, de forma isolada ou associado ao THC. A lei também autoriza a criação de uma comissão de trabalho com a participação de técnicos do SUS, da Farmácia Viva e de representantes de associações de pacientes na produção de pesquisas científicas que orientem a atuação do SUS e garantam a segurança dos pacientes. Fonte
Sine Amazonas divulga 109 vagas de emprego para esta quinta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 109 vagas de emprego para esta quinta-feira (07/12). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 30 VAGAS: AUXILIAR LOGÍSTICO – TEMPORÁRIO Escolaridade: Ensino Médio Completo; Primeiro emprego ou com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 10 VAGAS: MECÂNICO DE AUTOMÓVEL E MOTO Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Técnico Completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 06 VAGAS: AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Técnico Completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 04 VAGAS: MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Técnico Completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR EXTERNO COM MOTO Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 25 VAGAS: AJUDANTE DE OPERAÇÕES Escolaridade: Ensino Médio Completo; Realizar atividades básicas no píer da empresa; Passar as coordenadas via rádio, comunicador para guindaste em operação de carga e descarga de contêineres de navios para os caminhões ou vice-versa. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Escolaridade: Técnico Completo; Ensino Superior Completo ou Ensino Superior Cursando Engenharia Mecânica (a partir do 5º Período); Com experiência na função. Ter curso na área de Mecânico de Manutenção e NR 12. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE FATURAMENTO Escolaridade: Técnico Completo em Contabilidade; Ensino Superior Cursando em Contabilidade ou áreas afins (a partir do 3º Período); Com experiência na função. Ter curso na área de capacitação em contabilidade; Tributação e Faturamento. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: COZINHEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Técnico Completo; Com experiência na função. Ter conhecimento e experiência em Cozinha Industrial. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: CONFEITEIRO (A) Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Técnico Completo; Com experiência na função. Ter conhecimento em bolos e lanches em geral para cozinha industrial. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE AÇOUGUE Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na função. Ter conhecimento em cortes de proteínas em geral. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS Escolaridade: Ensino Superior Cursando na área Civil (7º Período); Com experiência na função. Ter desejável cursos de: AUTOCAD, MS PROJECT e EXCEL AVANÇADO OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: COORDENADOR(A) DE VENDAS DE CURSO Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: CONFEITEIRA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; Com experiência na função. Ter curso na área de confeitaria e preparo de bolos. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 06 VAGAS: OPERADORA DE MONITORAMENTO Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na função. Ter curso de informática básica e operador de monitoramento. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL Escolaridade: Ensino Superior Cursando na área de Recursos Humanos, Administração ou Ciências Contábeis (a partir do 5º período). Com experiência na função. Ter curso desejável na área: Excel, Word e Legislação Trabalhista. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 10 VAGAS: CARPINTEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; Com experiência na função. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. Vagas Exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) 01 VAGA: VENDEDOR(A) (PCD) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: PROMOTOR (A) DE VENDAS (PCD) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Sem experiência na função. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE DEPÓSITO (PCD) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Sem experiência na função. Ter curso desejável de pacote office básico. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. FOTO: Henrique Miranda/Setemp Fonte
Polícia Civil procura sete integrantes de grupo miliciano que atua no bairro Compensa
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 8° Distrito Integrado de Polícia (DIP) divulga as imagens de sete indivíduos que integram um grupo miliciano que atua na rua Santa Luzia, bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Todos são foragidos da Operação Liberdade, deflagrada nesta quarta-feira (06/12). Os procurados são Felipe de Jesus Cardoso, chamado de “Makolt” ou “MK”; Felipe de Souza Rodrigues, conhecido como “Salsa”; Franklin da Silva Conceição, o “Magnata”; Leonardo Bulcão Dutra, chamado de “Jheury”; Marbricion Teixeira Romano dos Santos, conhecido como “Nego drama”; Maycon Silva da Costa Rosa, o “Alemão”; e Samuel Carvalho da Silva, chamado de “Canela”.Conforme o delegado Fábio Aly, titular do 8° DIP, as investigações identificaram um grupo de milicianos que atua na rua Santa Luzia, no bairro Compensa. Os criminosos abordam moradores, carros de motoristas de aplicativos ou qualquer outro entre naquela área, sempre utilizando armas de fogo. Eles também monitoram a entrada e saída da polícia no local.Durante a Operação Liberdade, quatro indivíduos foram presos, e outros sete seguem sendo procurados pela polícia. “Solicitamos a divulgação das imagens desses indivíduos para que eles sejam localizados e presos”, enfatizou Aly.DenúnciasA PC-AM solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro desses infratores deve entrar em contato pelos números (92) 3667-7608, disque-denúncia do 8° DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será preservada. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Termina hoje prazo para remoção de pacientes de hospital em São Paulo
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo estipulado pela Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo para que todos os pacientes internados no Hospital Municipal Brigadeiro, na capital paulista, sejam removidos depois da interdição da unidade. A remoção foi determinada pela Vigilância Sanitária de Saúde do estado após a visita que constatou, no último dia 22, irregularidades no hospital. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tinha a obrigação de enviar relatórios semanais da remoção ao CVS. A interdição ocorreu após vistoria realizada neste mês constatar as mesmas irregularidades apontadas durante visita feita pelas autoridades em janeiro deste ano, quando a unidade foi parcialmente interditada e proibida de receber novos pacientes. Depois de novas diligências, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à secretaria que o hospital fosse redesignado para outro tipo de serviço, de menor complexidade, como assistência médica ambulatorial ou unidade básica de saúde (UBS). No auto de infração do MPSP, constam as informações de que o hospital não dispõe equipamento para conforto térmico, o ar é viciado, a temperatura é extremamente alta e há sensação de calor extremo nas enfermarias, em prejuízo dos pacientes. O documento aponta ainda incidência solar direta em pacientes; risco de diagnóstico para os internados porque o laboratório técnico instalado nas dependências do hospital não tem descrição dos procedimentos, incompatibilidade da área da enfermagem com as normas vigentes e remédios armazenados, sem supervisão, no corredor. Além disso, a visita constatou ausência de distribuição de alimentos nos andares de internação; banheiro único para pacientes e funcionários com dimensões inadequados, sendo também inadequada a sala de expurgo e utilidades; número insuficiente de kits carrinho de emergência e ventiladores pulmonares; materiais médicos saneantes espalhados pelo hospital, sem controle ou registro de temperatura ou umidade. Além disso, alguns itens estavam com embalagens violadas, entre outras irregularidades. Após a entrega dos apontamentos do Centro de Vigilância Sanitária ao Ministério Público, a prefeitura de São Paulo teve dez dias para apresentar um plano de ação referente à unidade e às irregularidades encontradas. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o Hospital Municipal Brigadeiro continua em funcionamento, mas que, no momento, não está realizando transferências e recebendo novos pacientes. Todos os questionamentos apontados pelo CVS e pelo Ministério Público foram respondidos e estão em análise técnica. As tratativas ocorrem por meio das vigilâncias municipal e estadual, e aguardam essa avaliação para as próximas definições, acrescentou a secretaria. De acordo com a SMS, o Hospital Municipal Brigadeiro registrou 3,3 mil altas nos últimos três anos. “A tomografia da unidade, que é um importante equipamento de diagnóstico, realiza cerca de 1 mil exames por mês. A pasta reforça que mantém o compromisso e a qualidade da assistência prestada à população e se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos.” O Hospital Municipal Brigadeiro foi criado, em caráter emergencial, para atendimento a pacientes de covid-19. Porém, mesmo com o fim da pandemia e sem que o local tivesse condições sanitárias mínimas para funcionamento a longo prazo, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, entidade responsável pela gestão da unidade, teve o contrato mantido pela prefeitura. Fonte
PC-AM prende dupla por furto a carros usando o dispositivo ‘Chapolin’
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu em flagrante, na terça-feira (05/12), Daniel Braga da Silva, 18, e Dyego Nunes da Silva, 32, por furtar carros utilizando o dispositivo ‘Chapolin’. As investigações iniciaram após o furto ao veículo de um agente de segurança pública, quando os infratores levaram uma alta quantia em dinheiro. Em coletiva de imprensa realizada na sede da Delegacia Geral, o delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitano (DPM), destacou e parabenizou a atuação das equipes policiais do 22º DIP, que rapidamente iniciaram as investigações para tirar de circulação esta dupla criminosa. “Estamos aqui apresentando mais um brilhante trabalho da Polícia Civil para a população, de um fato criminoso que incomoda a nossa cidade e todo o Brasil, cujo indivíduos usam um instrumento para desbloquear veículos para roubar os pertences das vítimas”, disse Alessandro. Conforme o delegado Adriano Félix, titular da unidade policial, o furto que resultou na prisão em flagrante deles, é o terceiro que compõe as investigações do 22º DIP. Anterior a isso, eles praticaram outros dois no dia 4 de novembro e no sábado (02/12). “No primeiro furto, a vítima estacionou seu carro em frente a um frigorífico, no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul, e os indivíduos invadiram o veículo utilizando o ‘Chapolin’ e furtaram uma pistola que havia sido deixada dentro do carro pela vítima, que seria Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O segundo ocorreu no bairro Flores, zona centro-sul, quando eles invadiram o carro de um agente de segurança pública e levaram uma alta quantia em dinheiro, além dos pertences pessoais da vítima”, relatou. Félix conta que a equipe policial estava monitorando a dupla criminosa e soube que eles haviam praticado o furto a um veículo Chevrolet Ônix, que estava no estacionamento de um supermercado no bairro Novo Aleixo, zona norte. Eles levaram o aparelho celular que a vítima havia deixado dentro do automóvel. “Os infratores confessaram que chegaram a praticar cerca de 10 a 15 furtos apenas em uma manhã. É importante frisar que a população tenha um cuidado redobrado, principalmente neste final de ano, ao deixarem seus carros estacionados em locais públicos”, salientou. O delegado aproveitou a oportunidade para enfatizar que, com a chegada do período festivo, shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos estarão com um alto fluxo de pessoas. Por isso é primordial que a população tenha atenção ao retornar ao seu veículo, conferir se está tudo correto e se os pertences deixados permanecem intactos. Procedimentos Daniel Braga e Dyego Nunes responderão por furto qualificado mediante fraude e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Saúde monitora novas variantes e reforça vacinação contra covid-19
Diante da identificação de duas sublinhagens de uma variante da covid-19 no Brasil (JN.1 e JG.3), o Ministério da Saúde informou que monitora o cenário de novas variantes no país e reforçou a vacinação como principal meio de proteção contra a doença. “Neste momento, é importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com todas as doses recomendadas para cada faixa etária, incluindo o reforço bivalente”, destacou a pasta. “Todas as vacinas disponíveis no SUS [Sistema Único de Saúde] atualmente são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.” Antiviral Por meio de nota, o ministério ressaltou que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo. Subvariantes De acordo com a pasta, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás. Ambas as subvariantes já foram encontradas em 47 países, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.” “A pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].” Planejamento para 2024 Em outubro, a pasta anunciou a inclusão da vacina covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a imunização da população de alto risco para agravamento da doença a partir de 2024. O ministério garante ter estoque suficiente para ambos os grupos no próximo ano. “Já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.” Crianças Ainda de acordo com o ministério, os dados no Brasil e no mundo apontam que medidas de prevenção e controle da covid-19 devem ser reforçadas em crianças para protegê-las de formas graves da doença e amenizar a propagação do vírus na população em geral. A partir de 2024, o esquema vacinal completo para crianças de 6 meses e menores de 5 anos contará com três doses, a serem aplicadas seguindo os intervalos recomendados: entre a primeira e a segunda dose, intervalo de quatro semanas; e, entre a segunda e a terceira dose, intervalo de oito semanas. As crianças que tiverem tomado as três doses em 2023 não vão precisar repeti-las no ano que vem. Dose de reforço Após os 5 anos, crianças e adultos que integram grupos prioritários vão receber uma dose de reforço em 2024. São eles: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua. “Esses grupos são os que possuem maior risco de desenvolver as formas graves da doença. A inclusão desse público já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 e do Programa Nacional de Imunização (PNI)”, informou o ministério. Ceará A pasta destacou ainda que, desde o fim de novembro, está em contato permanente com as autoridades de saúde do Ceará para prestar apoio ao estado. “Uma equipe de resposta rápida e da área técnica de vigilância epidemiológica da covid-19 da pasta está de prontidão para seguir para o local, assim que for solicitada.” O governo federal enviou ao estado um reforço de 900 tratamentos antivirais para casos leves de covid-19 para idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais e autorizou o envio de mais 820 tratamentos. Cerca de 35 mil reações para diagnóstico molecular do vírus e 30 mil testes rápidos de antígeno também foram encaminhados ao Ceará. “Desde o fim da emergência, decretado pela OMS em maio deste ano, se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou com aglomerações; além do isolamento de pacientes infectados com o vírus. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais.” Fonte
STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), a sessão destinada ao julgamento da constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para as diretorias de empresas públicas. Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena. No mesmo mês, o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. Voto Na sessão desta tarde, o julgamento foi retomado com a manifestação de Mendonça, que profere seu voto neste momento. O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB em dezembro do ano passado. Conforme a Lei 13.303/2016 – conhecida como Lei das Estatais – é vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria de estatais de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, e dirigentes de partidos políticos que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de partidos ou em campanhas políticas. Fonte
Lula convoca reunião para discutir tensão entre Venezuela e Guiana
Presidente deve se encontrar com Mauro Vieira e Celso Amorim ainda nesta quarta (6) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir ainda nesta quarta-feira (6) com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial para assuntos internacionais Celso Amorim. Na pauta, está a disputa entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo. O aumento da tensão entre os dois países, que fazem fronteira com o Brasil, tem forçado o governo brasileiro a se posicionar e tomar medidas de segurança para garantir que tropas estrangeiras não avancem sobre o território nacional. O encontro de Lula com seus auxiliares deve reforçar a posição do Brasil frente ao conflito. As últimas medidas adotadas por Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, como a divulgação de um novo mapa do país que inclui o território que pertence à Guiana, e a nomeação de um governador para Essequibo, aumentaram ainda mais o alerta brasileiro. Segundo fontes do Itamaraty, a avaliação é de imprevisibilidade sobre quais serão as próximas ações de Maduro. Por isso, o momento é de cautela. Também existe o receio do envolvimento de outros países, como os Estados Unidos, que podem se movimentar em defesa da Guiana. No Palácio do Planalto está claro que o presidente Lula não quer se envolver no conflito e busca uma resolução pacífica entre os países. Na próxima sexta-feira(08), uma nova reunião está prevista entre Lula e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que coordena a atuação do exército em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Fonte: CNN Fonte
Mercosul espera assinar acordo com UE “muito em breve”, diz chanceler
O Mercosul espera assinar, “muito em breve”, um acordo de livre e comércio com a União Europeia (UE). A afirmação foi feita nesta quarta-feira (6) pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, durante a abertura da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. “Tivemos presente a necessidade de adaptar nossas economias ao novo contexto introduzido pelo acordo. A abertura comercial promovida pelo acordo Mercosul-UE foi concebida e negociada para dar a nossos atores econômicos o tempo necessário para preparar-se. Especialmente na etapa negociadora mais recente, tivemos o cuidado de ampliar as salvaguardas para a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Vieira. O chanceler considera que o acordo reforçará a identidade do Mercosul como ator econômico global. O tratado resultará, segundo Vieira, na ampliação das exportações e aquisição de tecnologias para aprimorar a competitividade. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que houve avanços importantes nas negociações entre Mercosul e União Europeia. “Destaco os compromissos de ambos os lados em prol de um entendimento equilibrado no futuro próximo e a partir das bases sólidas que construímos nos últimos meses de engajamento intenso”, disse Alckmin. Líderes e diplomatas intensificaram, nos últimos dias, as negociações que já duram cerca de 20 anos. No último fim de semana, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, mostrou-se contrário a um acordo. No entanto, dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter esperança na conclusão de um acordo. Cúpula de líderes Nesta quarta e na quinta-feira (7), ocorrem reuniões de cúpula de autoridades do Mercosul. No primeiro dia de encontros, participam ministros das Relações Exteriores, das áreas econômicas e presidentes de Bancos Centrais dos países. Representam o Brasil o vice-presidente Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Na quinta-feira, haverá o encontro de chefes de Estado. Fotografia oficial da Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, no Museu do Amanhã – Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era esperado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira. Mas, de acordo com nota do ministério, ficou em Brasília, onde “se dedicará aos temas da agenda econômica ainda pendentes no Congresso Nacional”. Haddad retornou ao Brasil nesta madrugada, após viagens por países do Oriente Médio e Alemanha. Argentina Além do tema UE, outra expectativa que cerca a reunião é a postura da Argentina em relação ao Mercosul. Esta é a última reunião do bloco antes da posse do presidente eleito Javier Milei, marcada para o domingo (10). Milei defendeu a saída da Argentina do bloco durante a campanha, mas recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças. Chamou a atenção o fato de a Argentina não ter enviado ministros ao Rio de Janeiro. Está presente no encontro apenas a secretária de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Cecília Todesca Bocco. “Aparente fragmentação” O vice-presidente Geraldo Alckmin manifestou o interesse do Brasil em avançar com agendas e objetivos do Mercosul. “Num momento de aparente fragmentação das relações internacionais, o caminho da integração continua a ser relevante e pode dar resultados concretos”, afirmou. O vice-presidente defendeu mais integração do comércio entre os países do bloco econômico, e comparou com a UE, onde 60% das transações internacionais acontecem entre os países integrantes. No Mercosul são apenas 10%, segundo Alckmin. “Nossos parceiros no bloco são essenciais no projeto de neoindustrialização”, declarou. Alckmin ressaltou que o Mercosul precisa avançar na infraestrutura conjunta, melhorando rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, adensando o intercâmbio energético, o escoamento da produção e favorecendo o turismo. “Tão importante quanto baixar tarifas e harmonizar padrões e sistemas é prover os meios físicos para garantir as trocas comerciais”, salientou. O vice-presidente pediu ainda uma agenda do comércio com sustentabilidade. “Somos certamente uma potência na área energética e podemos dar um salto na exploração, transporte e agregação de valor dos nossos recursos naturais.” Anúncios Durante a reunião de cúpula, será assinado um acordo entre o Mercosul e Singapura. Será o primeiro tratado de livre comércio do Mercosul em mais de dez anos. “Porta de entrada para a Ásia. Essa integração fortalece os laços econômicos entre o Brasil, o Mercosul e a região asiática, criando oportunidades para maior diversificação das exportações e investimentos”, avaliou Geraldo Alckmin. A programação do encontro entre as altas autoridades prevê ainda a assinatura de memorandos de entendimento com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Apesar de não constar na programação oficial, há uma expectativa de que líderes dos países do bloco se manifestem sobre a situação entre a Venezuela e Guiana, que disputam um território de fronteira. Nesta terça-feira (5), o presidente venezuelano, Nicolas Maduro, determinou a criação de um estado na região disputada. Participação social Na agenda dos presidentes dos países-membros e associados do Mercosul consta o recebimento da carta final da Cúpula Social. O evento foi realizado no início desta semana com a participação de representantes da sociedade civil organizada. Havia sete anos que o encontro não era realizado de forma presencial. Na carta, movimentos sociais fazem uma série de recomendações aos líderes, como defesa do ambiente, combate à fome, dignidade para trabalhadores e políticas de direitos humanos. Mercosul O Mercosul é um processo de integração regional iniciado em 1991, formado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes foram aprovados os ingressos da Venezuela e Bolívia. Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. A Bolívia ainda não concluiu o processo de ingresso, mas já teve a chancela dos parlamentos dos demais sócios. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O bloco abrange uma área de 14.869.775 quilômetros quadrados – o Brasil detém 57% – e uma população de 295 milhões de habitantes, sendo mais de 200 milhões de brasileiros. Fonte
Fratura na costela e observação na UTI: o que se sabe sobre o estado de saúde de Zé Neto
Cristiano disse ainda que, apesar da gravidade do acidente, Zé Neto sofreu ferimentos leves. “Foi só um susto mesmo”, disse. Já a esposa de Zé Neto, Natália Toscano, publicou uma mensagem nas redes sociais agradecendo a Deus pelo “livramento” e ao público pelas orações e mensagens. “O Zé está internado e ficará de observação essa noite. […] Teve alguns ferimentos no braço e 3 costelas fraturadas, mas com a graça do Nosso Senhor Jesus está bem, estável e consciente”, escreveu. Três veículos envolvidos no acidente com o cantor Zé Neto — Foto: Arquivo Pessoal De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, Zé Neto seguia pela BR-153, sentido Minas Gerais a São Paulo, quando, na altura do km 246, invadiu a pista contrária e colidiu com uma carreta que trafegava no sentido oposto. A assessoria do cantor disse que ele havia saído de seu rancho em Fronteira (MG) com destino a São José do Rio Preto (SP). Após o impacto, a carreta ficou atravessada na pista, causando interdição do fluxo. Em seguida, outros dois veículos se envolveram no acidente. A PRF informou que seis pessoas se envolveram no acidente, com três pessoas feridas: Zé Neto, que estava em uma Trailblazer; Uma mulher, de 28 anos, e uma criança, de 5, que estavam em um Fox. Um casal de idosos, que estava em um Creta, e o caminhoneiro não se feriram. Todos os socorridos foram encaminhados para o pronto socorro de Fronteira-MG. Zé Neto foi transferido para o Hospital de Base de São José do Rio Preto. Infográfico: entenda onde aconteceu o acidente de Zé Neto — Foto: Verônica Medeiros/Arte g1 A concessionária responsável pela rodovia informou que o acidente aconteceu às 20h43 e que “imediatamente acionou todos os recursos operacionais para o atendimento, como ambulância, guincho e veículo de inspeção”, completando que a pista foi liberada para o tráfego às 23h20. “A Concessionária esclarece que o trecho apresenta condições favoráveis de pavimentação, incluindo a sinalização. Não há registros de buracos naquela área. Reforçamos também que, diariamente, equipes de inspeção de tráfego percorrem o trecho para identificar e remediar eventuais locais com buracos”, diz. As causas do acidente são investigadas. Fonte: G1 Fonte
Agrotóxicos: 25% dos alimentos de origem vegetal no país têm resíduos
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou sem autorização. “A inconformidade é um sinal de erros no processo produtivo e na adoção de boas práticas agrícolas”, destacou a agência. Do total de 1.772 amostras analisadas e coletadas em supermercados de todo o país, 41,1% não tinham resíduos e, em 33,9% delas, estes estavam dentro do limite permitido. As amostras são coletadas semanalmente pela vigilância sanitária dos estados e municípios. Cada amostra é cadastrada em um sistema de gerenciamento antes do envio. Os resultados do ciclo 2022 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos mostram que 67% das amostras puderam ser rastreadas até o distribuidor e 23%, até o produtor rural. Segundo a Anvisa, as amostras são analisadas em laboratórios especializados por meio de métodos científicos reconhecidos internacionalmente. Ainda de acordo com a pesquisa, três amostras apresentaram risco agudo para o consumidor de danos à saúde pelo consumo de uma grande porção do alimento em curto espaço de tempo, como uma refeição ou um dia de consumo. Quanto ao risco crônico, nenhum dos agrotóxicos pesquisados apresentou exposição pelo consumo de alimentos maior que a ingestão diária aceitável. Ciclo 2018-2019 A Anvisa apresentou ainda os resultados do ciclo 2018-2019 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Das 3.296 amostras analisadas, 33,2% não tinham resíduos; 41,2% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25,6% tinham inconformidades. Dezoito amostras apresentaram risco agudo ao consumidor, 66% puderam ser rastreadas até o distribuidor e 28%, até o produtor rural. Laranja Um dos destaques citados pela agência no histórico do programa é a redução do risco agudo na laranja. No ciclo de 2013/2015, 12,1% das amostras analisadas tinham potencial de risco agudo. Já no ciclo de 2018/2019, o número caiu para 3% e, nas amostras de 2022, ficou em 0,6%. “Um dos principais motivos dessa evolução foi a proibição do uso de carbofurano no processo de reavaliação e a exclusão do uso de carbossulfano na cultura de citros [plantas cítricas]”, destacou a Anvisa, que restringiu outras substâncias, como a metidationa e o formetanato. Para esses agrotóxicos, também houve a exclusão de autorização do uso em alimentos como laranja, uva e morango. Entenda Nos últimos dez anos, os dados da pesquisa têm sido usados para orientar a reavaliação de agrotóxicos no Brasil. O programa também permitiu a elaboração da norma conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária para a rastreabilidade de alimentos. “Os resultados orientam ainda a possibilidade de restrições de determinados agrotóxicos para culturas específicas, como o carbossulfano, a metidationa e o formetanato, que tiveram restrições para algumas lavouras”, conclui a Anvisa. Fonte
Operação Paz: Em Coari, PC-AM prende indivíduo por desferir facadas em homem após discussão
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, nesta terça-feira (05/12), Aluízio dos Santos da Silva, 50, por homicídio qualificado de Aldeone da Silva Xavier, que tinha 30 anos. O crime ocorreu na segunda-feira (04/12), no bairro União, naquele município. De acordo com o delegado José Barradas, titular da unidade policial, o autor desferiu diversas facadas no pescoço da vítima, após uma discussão que teria ocorrido entre eles. “A vítima ainda chegou a ser socorrida e levada à uma unidade hospitalar de Coari, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Iniciamos as diligências assim que tomamos conhecimento do caso, e localizamos e prendemos o autor em sua residência”, disse. Procedimentos Aluízio dos Santos da Silva responderá homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Auxílio a pescador atingido por seca no Norte começa a ser pago hoje
O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual. O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3. Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9. O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos. Municípios atendidos Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba. Amapá: Amapá, Tartarugalzinho Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa. Edição: Valéria AguiarFoto: Defesa Civil Fonte: Agência Brasil Fonte
Empresário preso pela PF usou familiares para lavar dinheiro de mineradora investigada por garimpo ilegal, aponta investigação
No esquema, Matheus Possebon teria recebido mais de R$ 1,18 milhão da mineradora. Empresário nega as acusações e chamou a prisão de "violência". Operação Disco de Ouro também mirou garimpeiros. Fonte
