Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), os nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino teve o apoio de 47 senadores, com 31 contrários; houve duas abstenções. Gonet teve 65 votos a favor, 11 contrários; houve uma abstenção. O novo ministro do STF foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de novembro para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Já o novo procurador-geral da República ocupará a vaga que foi de Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro. Interinamente, o cargo esteve com Elizeta Ramos. Mais cedo, Dino e Gonet foram sabatinados por quase onze horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu aval às indicações. A sessão foi iniciada por volta das 9h30 e encerrada às 20h15. Para serem aprovados, os novos ministro do STF e procurador-geral precisavam de ao menos 41 votos. Quem é Flávio Dino Flávio Dino, de 55 anos, ocupa a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o STF. Natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira, é ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo PSB. Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006. Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos. Depois do período como deputado, Dino foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre 2011 e 2014. Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030. Quem é Paulo Gonet Paulo Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. Recém-formado, foi contratado para trabalhar no gabinete de seu antigo professor, o então ministro do STF Francisco Rezek. Assessorou Rezek até 1987, quando passou no concurso para o Ministério Público Federal (MPF). Por ter ingressado no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, tem permissão para advogar. Atualmente é sócio do escritório Sergio Bermudes, onde atua, entre outros advogados, Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Em 2012, foi promovido a subprocurador-geral da República, o nível mais alto da carreira. Desde que ascendeu a subprocurador, Gonet atuou majoritariamente em temas relacionados aos direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade, efeitos e problemas constitucionais em geral. Na gestão de Raquel Dodge, foi designado para trabalhar como secretário da função constitucional. Em outubro de 2019 passou a integrar o colegiado da PGR que trata de assuntos relacionados às áreas da educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social, aos conflitos fundiários e na fiscalização dos atos administrativos em geral. Em 2021, Aras o designou para representá-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na posição de vice-procurador-geral Eleitoral, função que ocupa atualmente. Fonte: CNN Fonte
Ana Castela é processada por suposto plágio na música “Solteiro forçado”; veja clipes
Compositor Luan Kaique Vieira Castelan alega autoria de “Solteiro Forçado” e pede 200 mil de indenização. A cantora Ana Castela foi processada pelo compositor Luan Kaique Vieira Castelan, que afirma que sua música “Lado direito da Cama” foi plagiada na versão “Solteiro Forçado”, um dos hits da “Boiadeira”. O músico pede uma indenização de R$ 200 mil reais, que a canção não faça parte dos shows e os réus se retratem nas redes sociais. O processo foi iniciado neste mês na Justiça de São Paulo. Além da cantora, outras oito pessoas são apontadas como autores ou editores da música supostamente planejada, pelos registros da Associação Brasileira de Músicas e Artes (Abramus). Luan alega que os réus utilizaram a base da composição e tiraram proveito da situação, sem qualquer autorização. A ação pede indenização por danos morais e materiais, por plágio de obra literária, publicação na internet e em apostilas pré-vestibulares, contendo textos da obra sem autorização prévia do autor. A CNN tenta contato com a equipe da cantora Ana Castela. “Os réus lucram absurdamente, pois, ao divulgar nas plataformas, conseguiram um número exorbitante de visualizações, de maneira indevida, sem ter ocorrido a expressa divulgação do nome do autor na obra”, alega a ação. O que pede Luan Kaique Vieira Castelan Crédito na música em todas as plataformas de áudio e vídeo para reter ou realizar a reserva de crédito da receita, com multa diária no valor de R$ 40 mil em caso de descumprimento Réus não cantem a música “Solteiro Forçado” em seus shows, até que o processo seja julgado, com multa no valor de R$ 200 mil reais para cada vez que foi tocada nos palcos Músicos pagem R$ 200 mil reais pelo plágio, além de pagamento por dano material a ser calculado pela exibição da música nas plataformas de áudio e streaming Retratação em sites, redes sociais (Instagram e Facebook), e em três jornais de grande circulação nacional “Lado direito” X “Solteiro Forçado” O sertanejo teria tido conhecimento do plágio ocorrido em maio de 2013. No processo, consta que o autor realizou a composição da música e a registrou da obra junto aos órgãos competentes em dezembro de 2019. A defesa alega semelhanças na melodia e na estética do clipe, como a apresentação acompanhada por violão, piano e tema azul. A canção foi gravada no DVD do cantor, que está disponível no Youtube, há três anos. O vídeo tem quase 90 mil visualizações e mais de mil curtidas. Com mais de 160 milhões de visualizações, o videoclipe da Ana Castela foi publicado há 5 meses e acumula mais de 800 mil curtidas no YouTube. A defesa de Luan afirma, em nota, que o artista foi surpreendido com a divulgação da música nas plataformas de músicas e vídeos sem os devidos créditos. No processo de plágio, consta que o autor compõe desde os doze anos e pretende se tornar um astro da música sertaneja mediante suas composições e interpretações no mundo da arte. “O autor acredita em seu potencial na caminhada musical, se dedicando 24 horas por dia e se inspirando em artistas que deixaram a pobreza e atingiram o sucesso por conta do talento que possui com as composições que emplacaram sucesso no Brasil e no exterior”, afirma a ação. Fonte: CNN Fonte
Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida. Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente. Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano. Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo. O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana. Fonte
Melhores projetos em periferias ganham prêmio para potencializar ações
Reconhecer e potencializar as iniciativas desenvolvidas nas periferias brasileiras é o objetivo do Prêmio Periferia Viva, entregue nesta quarta-feira (13) pelo Ministério das Cidades. As ações premiadas promovem melhorias em áreas como planejamento urbano, soberania alimentar e nutricional, saúde, economia solidária, comunicação, inclusão digital, cultura e combate às desigualdades. Foram selecionadas 54 iniciativas sociais geridas por população periférica e para territórios periféricos de todo o Brasil. Cada uma receberá R$ 50 mil para estimular, potencializar e fomentar a atuação de grupos e coletivos populares. Outras 12 iniciativas classificadas receberão mentoria e um prêmio de R$ 25 mil. Mais de 1,3 mil iniciativas foram inscritas no prêmio. Entre as selecionadas, 14 são da Região Nordeste e sete da Região Norte, que tiveram vagas mínimas estabelecidas por cotas visando diminuir as desigualdades regionais. “Mais do que olhar para as periferias, precisamos dar luz para as periferias. E é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho. A presidente da Associação de Mulheres de Porto do Capim, em João Pessoa, Rossana Holanda, recebeu o prêmio pelo projeto “A árvore genealógica das organizações comunitárias e o protagonismo das mulheres no Território Ribeirinho do Porto do Capim”. “Durante muito tempo, as pessoas falavam em levar voz e vida para a periferia. Mas, antes de dar voz, dê ouvido, escute o que essa periferia quer dizer, a gente já tem voz”, disse, durante a cerimônia. Mapa das Periferias Durante o evento de premiação, foi lançado o Mapa das Periferias, que sistematizará dados sobre favelas e comunidades urbanas no Brasil, com o objetivo de embasar políticas públicas para as periferias. Segundo o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a ideia é reunir informações já consolidadas a respeito dos territórios. “É uma forma de contribuir para que todas as áreas do governo possam levar suas políticas públicas para as áreas que mais precisam”, explicou. A versão inicial do Mapa das Periferias já está disponível para consulta no site do Ministério das Cidades. A ação está em processo de desenvolvimento contínuo, e será construída de forma colaborativa com setores diversos como órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, institutos de ensino e pesquisa e, principalmente, a população periférica. Source link
Senado aprova Dino para o STF
Ministro da Justiça foi indicado pelo presidente Lula ao cargo no Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado em votação na CCJ do Senado e, depois, no plenário da Casa. Fonte
Brasil registra 932 conflitos decorrentes da mineração em 2022
Em 2022, o Brasil registrou 932 conflitos oriundos da mineração, superando os 840 verificados no ano anterior. Os embates foram identificados em 792 localidades, número 22,9% maior do que o observado em 2021 (644), e envolveram 688.573 pessoas, sendo a maioria indígenas e trabalhadores. Esses são alguns dos dados que constam de relatório produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, divulgado nessa terça-feira (12) (). O comitê busca, com a iniciativa, explicitar os impactos ambientais e as violações de direitos que decorrem da atividade minerária no país, “sobretudo no contexto atual de desregulamentação das políticas ambientais, de proposta de abertura de novas áreas para mineração e de incentivo ao garimpo de forma institucionalizada”. Em 2022, pelo menos 155.983 indígenas sofreram as consequências dos conflitos gerados pela mineração, estando presentes em 141 ocorrências, sendo mais da metade delas (55%) travadas com garimpeiros. No caso dos povos originários, as mineradoras internacionais também tiveram grande responsabilidade pelo desencadeamento das crises, estando implicadas em 25,7% dos casos. Os quilombolas estiveram no centro de 35 conflitos, com ao menos 49.268 pessoas impactadas por esse contexto, pelo cálculo do comitê. Outras vítimas das disputas por poder com essa característica foram ribeirinhos (15.879 pessoas), pescadores (6.498), extrativistas (4.241), posseiros (3.091), geraizeiros (582) e camponeses de fundo de pasto (904). Ainda de acordo com o relatório, os grupos mais afetados pela mineração foram indígenas (15,1%), trabalhadores (12,1%) e população urbana (9,7%). Em seguida, vem a categoria de pequenos proprietários rurais (8,3%). A ambição em torno das extrações ilegais de minérios –, em particular, os garimpos –, esteve por trás de 270 ocorrências, em 235 localidades de 22 estados, representando 29,1% dos casos documentados. O relatório aponta que os estados que mais concentram registros foram Pará (20,2%), Amazonas (19,9%), Minas Gerais (12,9%), Mato Grosso (12,5%) e Roraima (7,4%). Outro dado revela que os conflitos com disputa por terra e água totalizaram 590 e 284 ocorrências, respectivamente, no último ano analisado. O levantamento ainda destaca casos de violência extrema associados ao contexto da mineração. Ao todo, foram contabilizadas 45 mortes, 19 casos de trabalho análogo à escravidão, sete de ameaça, cinco de ameaça de morte e dois de trabalho infantil. No período, a maioria dos conflitos, um total de 107, foi de âmbito estadual. Os federais chegaram a 81 e os municipais, a 33. Apesar de, muitas vezes, as forças em disputa serem bastante desiguais, houve reações contra as violações praticadas. O relatório menciona 132 delas, que surgiram na forma de manifestações, cartas públicas, bloqueio de via, ocupação, ações judiciais, entre outros. Source link
Decreto do AI-5, que endureceu a ditadura militar, completa 55 anos
Há 55 anos, entrava em vigor o Ato Institucional número 5, o mais repressor instrumento jurídico da Ditadura Militar. Decretado pelo General Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi uma resposta aos protestos contra o regime militar, liderados principalmente pelo movimento estudantil. Ele autorizava o presidente a suspender as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e confiscar bens considerados ilícitos. Também impedia que a Justiça julgasse qualquer ato presidencial. De acordo com o historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, o objetivo do AI-5 era consolidar a ditadura, anulando a influência de outros poderes. “Uma das características fundamentais do AI-5 era não reconhecer a independência dos poderes da República. A ideia de três poderes harmoniosos funcionando conjuntamente era suprimida. Particularmente, era violenta a ação contra o poder judiciário, que era considerado um estorvo para a consolidação da ditadura militar”, explica Teixeira, que é professor das universidades federais do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora e pesquisador na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra. Apesar de ter sido revogado em 1978, o AI-5 não ficou no passado, na opinião do professor. Segundo ele, o desenrolar dos atos golpistas ocorridos no país no final do ano passado e no começo deste ano comprova que esse saudosismo não ficou apenas no campo das ideias. “A partir de 2014, inúmeros atores históricos se sentiram saudosistas do AI-5. E isso não foi apenas uma cogitação teórica do que se queria. As duas minutas de golpe, uma descoberta com o então ministro da Justiça Anderson Torres e a outra no telefone do tenente-coronel Mauro Cid, têm as características exatas da ação do AI-5 ao estabelecer uma comissão que deveria legislar no lugar do Congresso e suprimir juízes do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, inclusive com prisões, coisa que foi feita várias vezes durante a vigência do AI-5”, aponta o historiador. Outro ponto com graves consequências durante os anos de chumbo foi a invalidação do habeas corpus, mecanismo utilizado até hoje para garantir a liberdade de pessoas acusadas de algum crime. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, ano do golpe militar e boa parte delas sofreram torturas. A comissão também identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais. Source link
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (12), em Minas Gerais, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e as investigações seguem em andamento. O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos. Além da investigação da PF, a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa. Janja considera que as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país. “O ódio, a intolerância e a misoginia precisam ser combatidos, e os responsáveis, punidos”, escreveu a primeira-dama em sua conta no Instagram. Fonte
BC reduz taxa de juros em 0,5 ponto percentual, e Selic cai para 11,75%
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual, de 12,25% para 11,75% ao ano. Essa é a quarta queda consecutiva. O que motivou decisão do BC O cenário externo está “menos adverso” do que estava na reunião anterior, realizada no início de novembro, segundo o BC. O órgão afirma que houve uma queda nas taxas de prazos mais longos nos Estados Unidos e sinais iniciais de queda nos núcleos de inflação. No Brasil, o conjunto de indicadores de atividade econômica “segue consistente com o cenário de desaceleração da economia antecipado pelo Copom”. Ainda existem riscos para a inflação, segundo a avaliaçã do Copom. Entre os riscos estão uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e resiliência na inflação de serviços. O Copom sinalizou que vai manter cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões se o cenário continuar como está hoje. ” O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, afirma em nota. Não há sinais de quando o ciclo de corte de juros vai acabar. O Comitê afirma que vai continuar com uma política monetária contracionista até que o processo de desinflação seja consolidado e que haja ancoragem das expectativas em torno das metas, ou seja, que o cenário deixe claro que será possível cumprir as metas de inflação para os próximos anos. A meta para 2023 é de 3,25%. A redução veio em linha com o esperado pelo mercado. A maioria dos agentes do mercado financeiro esperavam uma queda de 0,5 ponto percentual nesta reunião. O que muda? Juros menores deixam o crédito mais barato, favorecendo o consumo. Cortes na Selic têm reflexo nas taxas cobradas por bancos e lojas, o que ajuda a impulsionar o consumo das famílias. Esse efeito não é imediato, e os impactos mais relevantes serão sentidos pela população ao longo do tempo. Com mais crédito, famílias têm alívio no orçamento. A Selic é chamada de taxa “básica” porque serve como referência para outros juros do mercado, como os cobrados em empréstimos e financiamentos. Ou seja: quem vai financiar um carro ou um imóvel, por exemplo, pode ter um respiro. Corte nos juros pode estimular a geração de empregos. Quando os juros estão altos, o custo de operação de uma empresa também é maior, o que desestimula investimentos e contratações. À medida que a Selic cai, empresários ficam mais dispostos a tomar riscos para crescer e, consequentemente, gerar empregos. Investimentos de risco, como ações, tendem a ser mais buscados. Com o tempo, a contínua redução dos juros torna menos atrativos os investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro, CDB e LCI. Isso pode gerar uma migração para ativos mais arriscados, como ações e renda variável. Fonte: Uol Fonte
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias. Após o voto dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14). Faltam os votos de oito ministros. A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, o que nunca ocorreu. Julgamento Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade. No entanto, apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação foi retomada presencialmente nesta quarta-feira. Na sessão de hoje, Barroso afirmou que a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da licença produz impactos negativos sobre a igualdade de gênero e para a formação dos filhos. “O prazo de cinco dias previsto no ADCT não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade, nem a compreensão atual sobre o conteúdo e a extensão do direito à igualdade de gênero e dos deveres constitucionais de proteção familiar e da infância”, afirmou. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin. Gilmar Mendes ainda não proferiu voto, mas alertou para o impacto da licença-paternidade nas contas da Previdência Social, que passaria a custear o pagamento o benefício. “A solução normativa que se venha a adotar implicará significativo impacto fiscal”, disse o ministro. O benefício no mundo De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias. Fonte
Fiocruz lança cartilha e campanha de saúde em favela
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Movimento Negro Unificado (MNU) lançaram nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, a cartilha Saúde na favela numa Perspectiva antirracista. Produto da Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz (CCSP), a publicação foi lançada durante seminário realizado no auditório do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), no campus Manguinhos da Fundação. O lançamento marcou o início da campanha Promoção de Saúde nas Favelas e periferias do Rio de Janeiro pela Perspectiva Antirracista, organizada pela Fiocruz em conjunto com o MNU do Rio de Janeiro. O tecnologista em saúde pública da Fiocruz, Leonardo Bueno, disse à Agência Brasil que a cartilha visa fomentar uma campanha de enfrentamento ao racismo nas favelas e nos equipamentos de saúde que funcionam dentro das comunidades, como clínicas de família, unidades de pronto atendimento (UPAs), e centros de atenção psicossocial (CAPs). “O objetivo é fomentar (o projeto) junto aos profissionais de saúde, organizações locais e pessoas ativistas interessadas em atuar nesse campo de enfrentamento ao racismo em favelas”, destacou Bueno. A iniciativa começa por quatro favelas do Rio de Janeiro, onde a Fiocruz desenvolve o projeto, que são a Vila Cruzeiro, Jacarezinho, Vila Kennedy e Mangueirinha. O pesquisador da Fiocruz admitiu que a ideia é estender a distribuição da cartilha para outras comunidades. Manguinhos e Maré, por exemplo, já demonstraram interesse. A primeira tiragem alcançou 4,5 mil exemplares. “A gente vai avaliar, de acordo com a demanda que surgir, como poderá ampliar”. Direitos Disponível nos formatos online e impresso, o livreto aborda a garantia de direitos e participação social através de propostas construídas pela periferia; diferenças, favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos clandestinos: diferenças, semelhanças e contribuições à cidade; atuação dos promotores e da população em busca de direitos da saúde; racismo e violência armada; crimes raciais; história, racismo e intolerância; e saúde e violência obstétrica. O seminário foi aberto com exibição de trechos do documentário Saúde antirracista na favela, é possível?, produzido pela Fiocruz, em parceria com nove organizações da sociedade civil. O filme debate os processos de formação e construção de redes nos territórios das quatro favelas objeto inicial da cartilha e da campanha e também apresenta narrativas construídas a partir da perspectiva de diferentes categorias profissionais acerca do tema. O documentário também vai ser utilizado na campanha, informou Leonardo Bueno. Durante o ano de 2023, o projeto promoveu dez ciclos formativos realizados com as contribuições de uma equipe multidisciplinar, que trabalhou o tema do antirracismo a partir da base conceitual da promoção da saúde e da participação nas diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). As oficinas foram realizadas nos territórios de Vila Cruzeiro e Jacarezinho, ambas na zona norte do Rio; Vila Kennedy, zona oeste da capital; e Mangueirinha, no município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Projeto O projeto Saúde na favela pela perspectiva antirracista visa a formação e promoção da saúde com acolhimento, escuta ativa e enfoque antirracista voltado para moradores de favelas do Rio de Janeiro que tenham passado por violações de direitos humanos. Objetiva também analisar as demandas locais frente à disponibilidade de serviços psicossociais para moradores dessas favelas na perspectiva antirracista do compartilhamento de saberes ancestrais, sobretudo reconhecendo e valorizando tais saberes que estão presentes nos quatro lugares de atuação inicial do projeto. A ação tem apoio da Biblioteca Parque de Manguinhos, do Centro de Referência Para a Saúde da Mulher (Cresam), da Associação Brasileira Terra dos Homens, do Projeto Cultural Arte Transformadora, da Igreja Batista Central do Centenário e do Centro Comunitário Irmãos Kennedy. Fonte
Em sabatina, Gonet comenta cotas raciais e direitos da população LGBT+
Indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet negou ser contrário à política de cotas raciais e defendeu que casais homoafetivos devem ter acesso a direitos civis. Gonet enfrenta sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), e respondeu aos questionamentos do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é homossexual assumido. O senador capixaba questionou Gonet sobre a posição dele em relação à política de cotas raciais e citou artigo escrito por ele em 2002. “O senhor chegou a afirmar: ‘O sistema de cotas é capaz de engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente’. O senhor chega a falar também em racismo reverso”, questionou o petista. Gonet respondeu que nunca foi contra as cotas e que o artigo foi lido “fora de contexto”. “Em nenhum momento eu disse que era contrário às cotas. E agora eu posso reafirmar: sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, disse. O indicado a procurador-geral acrescentou que defende que a política seja revista periodicamente. “Porque se o problema que a cota quer resolver já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”, completou. Sobre o termo “racismo reverso”, conceito criticado por organizações do movimento negro, Gonet disse que escreveu sobre “discriminação reversa” e que, quando falou sobre o tema, o conceito era comum à época. “Discriminação reversa hoje pode soar estranho para os nossos dias, mas, no final da década de 90, início dos anos 2000, que é quando o artigo foi escrito, essa era uma expressão corrente”, justificou. No artigo Ação Afirmativa e Direito Constitucional, escrito em 2002, Gonet afirma que “formas de promoção de grupos desfavorecidos, se propiciam vantagens não extensíveis a todos os integrantes da sociedade, não criam dano direto a terceiros, não provocando o alarido que costuma ecoar das medidas chamadas de discriminação inversa (ou reversa)”. Direitos LGBT+ O senador Fabiano Contarato provocou Gonet sobre sua posição em relação aos direitos dos casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. “Qual a posição do senhor, enquanto guardião da Constituição Federal, sobre a adoção por casais homoafetivos?”, questionou Contarato. Paulo Gonet disse não ser contra a criminalização da homofobia e que vai sempre defender aquilo que a jurisprudência ou o legislador tiver definido. “O que eu posso dizer, com absoluta convicção, é que, se vossas excelências, no Parlamento, decidirem tipificar essa conduta como crime, eu acho que está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do nosso Legislativo”, completou. Em relação ao casamento gay, Gonet disse que “nós já estamos num momento em que essas situações já estão regradas, tanto pela lei quanto pela jurisprudência, e, com relação a isso, eu não teria nenhum interesse de agir de modo contrário”. Não satisfeito com a resposta, Contarato voltou a perguntar se ele é favorável ou contrário ao casamento homoafetivo, uma vez que existe um projeto na Câmara dos Deputados querendo proibir o casamento de pessoas do mesmo sexo. O subprocurador Gonet disse que, como jurista, tem que admitir a união estável uma vez que o Supremo decidiu que esse direito é compatível com a Constituição. Como opinião pessoal, o indicado à PGR destacou “que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem juntas, que vivem como se fosse uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”. Fonte
Prefeito participa de cerimônia em homenagem ao Dia do Marinheiro
Em homenagem ao Dia do Marinheiro, celebrado, nesta quarta-feira, 13/12, o prefeito de Manaus, David Almeida, participou da cerimônia em alusão a data, promovida pelo Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), na orla da praia da Ponta Negra, zona Oeste. Durante a solenidade, o chefe do Executivo municipal recebeu a Medalha “Mérito Tamandaré”, destinada a personalidades militares e civis que prestaram relevantes serviços e fortalecimento em prol da Marinha do Brasil. “É uma honra receber esta condecoração em uma celebração como a de hoje, que tem grande importância não só para as atuais gerações de marinheiros, mas também para os brasileiros de todos os tempos”, disse Almeida. O evento que celebra o aniversário do Patrono da Marinha, Marquês de Tamandaré, contou com apresentação da banda de música dos Fuzileiros Navais e com a imposição da Medalha Mérito Tamandaré, além de demais autoridades, instituições, personalidades civis e militares. Almirante Tamandaré Nascido em 13 de dezembro de 1807, Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha, dedicou 66 anos de serviço à Marinha do Brasil e participou de episódios decisivos na formação do país, a exemplo de lutas pela Independência do Brasil e da Guerra do Paraguai. Além de militar exemplar e exímio marinheiro, o Almirante Tamandaré teve trajetória marcada pela honradez e pela extrema lealdade à jovem Nação Brasileira, cujos interesses sempre estiveram acima de sua própria vontade e de seus interesses pessoais. Fonte
Países desenvolvidos devem liderar fim dos combustíveis fósseis
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (13), em Dubai, que os países desenvolvidos devem liderar a transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis. Após uma maratona de negociações, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) aprovou um acordo histórico para promover a transição energética dos combustíveis fósseis para fontes alternativas. O texto final inclui uma série de ações que os países podem adotar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “Como disse o presidente Lula em discurso no início desta COP, não poderíamos sair daqui sem a firme decisão de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta, e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse Marina no encerramento da conferência. Segundo ela, a próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários, assegurando uma transição justa. “Assim, é fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira da transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para as nações em desenvolvimento poder implementar suas ações de mitigação e adaptação”, disse. Dióxido de carbono Estudo da Oxfam revela que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono, um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que nações em desenvolvimento preservem suas florestas. Além disso, segundo ele, os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de US$ 10 bilhões, mas países em desenvolvimento não conseguem acessá-los por empecilhos “simplesmente burocráticos”. Para a ministra Marina Silva, os países devem estar comprometidos em alinhar suas metas para limitar o aumento da temperatura da Terra. “Aprovamos aqui um acordo basilar, que dá concretude aos compromissos que assumimos no âmbito do Acordo de Paris. O compromisso que acabamos de assumir redireciona nossas ambições, mas também nossas responsabilidades. O nosso comprometimento em todas as suas dimensões: mitigação, adaptação e meios de implementação, alinhados a 1,5ºC são agora incontornáveis”, disse. Metas A COP 28 fez um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP21, em 2015. Os países endossaram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A NDC brasileira – atualizada em 2023 – estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias. Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29, que será no Azerbaijão, é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores indicou que balanço apontou avanços na luta climática desde a adoção do Acordo de Paris. Porém, ainda há “lacunas significativas” de implementação de compromissos climáticos, principalmente por parte de países desenvolvidos, em termos de esforços passados de cortes de emissões e de obrigações financeiras junto a países em desenvolvimento. Fonte
Prefeitura desenvolve projetos de banheiros e sinalização da matriz de responsabilidade do ‘Nosso Centro’
Com o lançamento da matriz de responsabilidade para a reabilitação do centro histórico da capital, a Prefeitura de Manaus avança no desenvolvimento e na execução das 24 ações propostas que envolvem diretamente dez secretarias e institutos municipais. O plano foi lançado, nesta terça-feira, 12/12, pelo prefeito David Almeida e secretários, com o prazo de execução entre dezembro deste ano e maio de 2024. Dentro da matriz de competências e ações, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que coordena o plano integrado, já tem projetos em desenvolvimento dos dez banheiros públicos e vai iniciar os estudos para o Memorial do Basa, além de ter em execução as obras do mirante Lúcia Almeida, casarão Thiago de Mello, largo de São Vicente e píer turístico. A prefeitura tem comodato para desenvolver o centro cultural Severiano Mário Porto, que prevê a cessão do prédio histórico do Banco da Amazônia, na rua 7 de Setembro, pelos próximos 15 anos, com a recuperação da arquitetura original do prédio, assinada pelo autor, o arquiteto Severiano Porto. “Estamos concluindo a primeira etapa do programa ‘Nosso Centro’ com a entrega das obras em fevereiro, e estamos iniciando a segunda etapa agora em dezembro, com o plano que envolve desde ações de emprego e renda, com a Semtepi, até turismo e cultura, com a Manauscult, e sem esquecer da infraestrutura, com o recapeamento de ruas, recuperação de calçadas, drenagem”, disse o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente. A partir de janeiro há previsão de instalação de novos mobiliários urbanos no Centro, com paradas de ônibus com estruturas mais modernas e eficientes, ampliando o conforto e proteção aos usuários, e será feita a licitação para a construção de dez banheiros públicos com anexo para negócios e publicidade, dando sustentabilidade econômica aos equipamentos. “Os banheiros serão instalados no largo da praça da Matriz, na área do mercado municipal Adolpho Lisboa, em praças públicas do entorno, dando maior conforto à população. A matriz de responsabilidade também envolve atividades das festividades de Natal, como a Parada Natalina realizada pela prefeitura”, comentou Valente. Um dos destaques do plano é a sinalização viária e turística, horizontal e vertical, nos corredores do Centro, que vai aumentar a segurança de motoristas e pedestres e melhorar o fluxo do trânsito. “A sinalização terá o nome dos logradouros, CEP e um QRCode para identificar elementos turísticos e arquitetônicos próximos à região. O prefeito David Almeida tem como meta principal o investimento maciço para dar uma nova dinâmica ao Centro da cidade, espaço fundamental para a economia, tanto na questão turística quanto arquitetônica, histórica e social”, disse o diretor-presidente. Plano O plano reforça o programa “Nosso Centro”, que colocou Manaus entre as sete capitais do Brasil que estão apostando na reabilitação dos seus centros históricos, melhorando a qualidade de vida da população; ampliando a infraestrutura, serviços, intervenções e planejamento urbano; e fazendo obras com geração de emprego e renda na capital. Com o plano e a matriz, a prefeitura vai promover soluções urbanísticas, operações para fomento a negócios, e melhorias de infraestrutura, com mais de 20 ações coordenadas e integradas em uma grande força-tarefa municipal dentro do “Nosso Centro”. As ações envolvem diretamente dez secretarias, com coordenação do Implurb. As pastas envolvidas são de Infraestrutura (Seminf); de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg); de Comunicação (Semcom); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Limpeza Pública (Semulsp); de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); do Fundo Manaus Solidária (FMS); da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult); e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Entre as ações estão serviços e obras, como recuperação de calçadas e recapeamento asfáltico em mais de 18 ruas e avenidas; sinalização viária e turística desde hotéis a pontos turísticos; novos abrigos de ponto de ônibus; projeto e construção de banheiros públicos; padronização e identificação com crachás de vendedores informais; e melhoria na coleta de resíduos. Também estão previstos patrulhamento ostensivo; os projetos Feira Criativa e Memorial Basa; e as inaugurações das primeiras obras do “Nosso Centro” com as devidas operações de funcionamento do mirante, casarão e largo. O programa tem suporte da Comissão Técnica para Implementação e Revitalização do Centro Histórico de Manaus, criada pelo Decreto Municipal nº 5.034/2021. A primeira etapa já será entregue usando recursos próprios da Prefeitura de Manaus. A segunda fase está em desenvolvimento de projetos, que também foram apresentados ao governo federal, para inscrição junto ao novo PAC. Fonte
