Startup desenvolve teste para rastreamento de câncer do colo do útero
Projeto desenvolvido por startup apoiada pelo programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), elaborou um autocoletor de amostras do colo do útero que pode detectar instantaneamente a presença de células cancerígenas no órgão. O teste é semelhante a testes rápidos de gravidez. Caso o resultado seja negativo, a mulher deve repeti-lo um ano depois. Se for positivo, ela deve entrar em contato com um profissional especializado. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer do colo do útero é o terceiro tumor mais frequente entre mulheres no Brasil em regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. Com acesso ao teste, que funciona como uma triagem, seria possível reduzir essa incidência, caso as mulheres em idade de rastreamento no país tivessem acesso à avaliação de células de forma periódica. O teste funciona como triagem. “Descobrimos um marcador que consegue identificar as lesões e pensamos que se conseguíssemos uma forma de a mulher fazer sua própria coleta e teste, isso melhoraria muito o acesso. Então, desenvolvemos um auto coletor de célula do colo do útero que já tem patente, registro na Anvisa, e está no mercado. Basta a mulher coletar, misturar o material em um líquido e levar esse material ao laboratório para análise”, explicou Caroline Brunetto de Farias, CEO da Ziel Biosciences. Startup Segundo Caroline, a startup apoiada pela Pipe já tem parcerias com prefeituras. Um agente de saúde vai até as casas das mulheres para entregar o autocoletor e levá-lo ao laboratório. O serviço serve para auxiliar aquelas que não costumam ir até as unidades básicas de saúde (UBS) ou moram em na zona rural, são ribeirinhas, não têm dinheiro para o transporte, ou algum outro motivo. O teste ainda está em fase final de validação, com perspectiva de ser submetido a registro pela Anvisa, no primeiro trimestre de 2024. O coletor e o teste pode ser comprado em kits ou separadamente, por isso o coletor já está disponível. “Também estamos desenvolvendo aplicativo para tirar uma foto desse teste rápido e com o auxílio desse aplicativo interpretar o resultado. Percebemos que às vezes tem muita insegurança assim, porque assim como nos testes de gravidez dois traços, é positivo e um, é negativo. Mas às vezes o traço fica muito claro, por isso o aplicativo pode ajudar a entender que tipo de lesão é”, afirmou. O conceito de autocoletor não é inédito, mas a solução da startup — que agrega o teste rápido — é a única que faz a citologia líquida instantaneamente. “Não existe nenhum teste rápido para câncer do colo do útero no mundo. Nossa patente é justamente para isso. E queremos levar tanto para o Brasil quanto para outros lugares do mundo onde a realidade é muito parecida com a nossa.” De acordo com Caroline, ainda não se sabe quanto o produto vai custar e quando chegar às farmácias. Além disso, o kit pode estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), levando mais mulheres a fazerem o exame, o que resultaria em redução da incidência dos tumores e dos custos com os tratamentos, desonerando o Estado. Fonte
STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) um recurso por meio do qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais. A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Há de se aguardar as vias recursais regulares, não cabendo SLS no caso, ressaltou a presidente do STJ. “Como é cediço, não é viável o emprego deste instituto como sucedâneo recursal apto a propiciar o exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada”, escreveu a ministra. Entenda Rodrigues foi afastado da presidência da CBF na semana passada, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou a realização em 30 dias de novas eleições para a direção da entidade. O afastamento ocorreu depois que a Justiça fluminense arquivou uma ação civil pública aberta em 2017, na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia conseguido anular as eleições daquele ano, abrindo caminho para Rodrigues conseguir se eleger presidente da CBF. Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues. Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil. Segundo a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa. Fonte
Indicado à PGR, Gonet destaca em sabatina seu aspecto “técnico”
Em sua fala inicial de dez minutos ao Senado nesta quarta-feira (13), o indicado à chefia do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil. Fazendo um breve relato das suas carreiras acadêmica e profissional, ele afirmou que sempre se preocupou com o domínio técnico do direitos fundamentais. “Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo Constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana. Daí a urgência do seu tratamento mediante abordagem técnica consistente e metódica”, afirmou. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de procurador-geral da Procuradoria-Geral República (PGR) no último dia 27 de novembro e participa hoje da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que precisa aprovar sua indicação. O procurador afirmou que a defesa dos direitos fundamentais foi o que sempre o motivou na vida profissional. Os direitos fundamentais, segundo a Constituição, são os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Sempre me pareceu gratificador por si mesmo o empenho na busca do justo e a dedicação à defesa dos interesses da dignidade da pessoa, especialmente por meio dos direitos fundamentais”, defendeu. O indicado à PGR lembrou que atua há 36 anos no Ministério Público Federal, que foi assessor do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Franscico Resek, e que ministra curso de Direito Constitucional junto ao ministro do STF Gilmar Mendes há 19 anos, com aulas de graduação e pós-graduação em Brasília. “Há mais de uma década sou responsável por disciplina sobre jurisprudência e direitos fundamentais, enfocando críticos relativos a ativismo judicial, tanto em curso de mestrado como mais recentemente de doutorado”, enfatizou. O ativismo judicial, termo usado para se referir a uma suposta postura mais ativa do judiciário que, em tese, extrapolaria suas funções originais, é uma das principais críticas feitas pelos parlamentares brasileiros ao poder judiciário. Além de enfatizar o domínio técnico sobre a aplicação do direito, Gonet ressaltou, ao final da sua fala, o caráter humano da atividade jurídica. “Toda uma vida assim dedicada ao direito, me inspirou a necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos, responsáveis pela própria vida, e corresponsáveis pela história do próprio tempo”, finalizou. Gonet precisa ser aprovado pelas maiorias absolutas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Plenário do Senado para poder assumir a vaga deixada por Augusto Aras no final de setembro. Por enquanto, a cargo é ocupado interinamente pela vice-procuradora Elizeta Ramos. Fonte
Fluminense chega à Arábia Saudita para a disputa do Mundial de Clubes: “Um sonho para nós”
– Emocional a gente tem que cuidar o tempo todo. É um sonho para nós. Não estamos pensando na final agora. Foco na semifinal, no Ittihad e no Al Ahly. O mais importante é os jogadores estarem bem, conectados, felizes de estarem aqui e se prepararem bem para fazermos uma estreia muito boa – disse o técnico Fernando Diniz, outro a falar no desembarque. O Fluminense fará quatro treinos antes da estreia na competição, dia 18, às 15h (de Brasília), contra o vencedor de Al-Ahly (Egito) x Al-Ittihad (Arábia Saudita). O Flu encerra a participação na competição no dia 22 para a disputa da final ou do terceiro lugar, contra Manchester City (Inglaterra), Urawa Reds (Japão) ou León (México). Fonte: Globoesporte Fonte
Acidente entre carro e moto deixa mãe e filhos gravemente feridos no Amazonas
Uma mãe não identificada e os dois filho de 7 e 8 anos, acabaram feridos em um acidente de trânsito, no município de Itacoatiara, interior do Amazonas, nesta terça-feira (11). Ela e os filhos estavam em uma motocicleta quando foram atingidos por um veículo. O acidente foi na avenida Sete de Setembro, no bairro Iraci, no município. Segundo testemunhas, ela e as crianças trafegavam numa BIZ quando o veículo atravessou a avenida e atingiu violentamente as vítimas. Após a colisão, a motocicleta foi arrastada e a mulher parou debaixo do para-choque do carro. Um dos filhos, de 7 anos, teve ferimentos no joelho após ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), foi levada para o Hospital José Mendes. A mulher e a outra criança também foram socorridas. Não foi divulgado o estado de saúde das vítimas. Apesar do grave acidente, o condutor do carro permaneceu no local. Ele foi conduzido à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) da cidade, onde prestou esclarecimentos. Fonte
CNJ aponta dificuldade de acesso de adolescentes internos a documentos
À frente da sala de aula, o professor e sociólogo brasiliense Emerson Franco, de 34 anos, mergulha na própria memória para ensinar. Adolescentes do sistema de ressocialização escutam a história do rapaz que, aos 15 anos (no ano de 2004), viu-se envolvido em furtos, foi apreendido e, depois de adulto, preso. Aos garotos, ele explica o que aprendeu e diz que é possível dar a volta por cima. Quem sabe se tornar um professor como ele. Em uma das aulas, Emerson fala sobre a necessidade de conhecer direitos elementares, como o de ter um documento. “Eu tinha meu RG [documento de identidade], certidão de nascimento, mas isso está longe de ser uma regra”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. Inclusive, a dificuldade de adolescentes com documentação vai ao encontro de uma pesquisa divulgada nesta quarta (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulada Diagnóstico da Emissão de Documentos Básicos no Sistema Socioeducativo: Atendimento Inicial em Meio Fechado. O levantamento inédito revela que seis unidades federativas (Goiás, Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina) têm projetos específicos para emissão de documentos para adolescentes envolvidos em atos infracionais. Não proporcionar programas nesse sentido pode gerar impacto direto nas vidas de adolescentes e jovens, mostra a pesquisa. Segundo o CNJ, cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas em meio fechado, e mais de 117 mil em meio aberto no Brasil. A pesquisa foi realizada entre outubro e dezembro de 2022 pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para transformar a privação de liberdade. Direito básico Conforme testemunha o professor Emerson Franco, que atualmente é palestrante voluntário no sistema socioeducativo, com o projeto Papo Franco (que ele realiza há sete anos), ainda há, de fato, dificuldades para que o adolescente no cumprimento da medida possa obter a primeira documentação. “Da delegacia para o sistema de internação, acontece de sumir documentação de adolescente ou mesmo de chegar sem nenhum tipo de documentação.” Emerson entende, porém, que, conforme garantia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há mais atenção. “A documentação é um direito básico, inclusive de segurança, e para a pessoa reconquistar sua cidadania.” Esse tema é abordado nas palestras do professor Emerson. “Eu sempre converso com os assistentes sociais e com os psicólogos para saber como está a documentação de cada adolescente. É básico para a pessoa receber algum tipo de benefício ou progressão.” Isenções O estudo do CNJ chama a atenção ainda para o fato de que o acesso à Central de Informações do Registro Civil (CRC), que é utilizada para localizar registros de nascimento, está disponível em somente em seis estados: Amazonas, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Para obter a documentação, a maior parte dos estados isenta grupos vulnerabilizados (como são os adolescentes em sistema de ressocialização) da taxa para a emissão da segunda via do RG. No entanto, não adotam essa política os estados do Acre, Ceará, de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Roraima, São Paulo e do Tocantins, segundo o levantamento. Estratégias Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, viabilizar o acesso à documentação civil de adolescentes no âmbito do sistema socioeducativo é medida crucial para superação de estigmas e também para evitar métodos invasivos de identificação compulsória. “O CNJ entende que o direito à documentação é fundamental porque viabiliza diversos outros direitos para o pleno exercício da cidadania”, afirmou Lanfredi, em texto divulgado pelo conselho. Para o juiz Edinaldo César Santos Junior, também do CNJ, que atua na área socioeducativa, uma das principais recomendações do estudo é a realização de convênios e o estímulo a legislações que garantam a gratuidade da documentação para jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A gratuidade e a facilidade de acesso são estratégias indicadas no estudo. “O relatório é um chamado à ação. Nós, como sociedade, temos a responsabilidade de agir com base nessas descobertas para garantir que cada adolescente e jovem tenha acesso irrestrito aos documentos que são fundamentais para o exercício pleno da cidadania”, ressaltou o juiz. Entre as estratégias para enfrentar tal situação, destaca-se a necessidade de reforçar, na educação dos adolescentes, uma compreensão aprofundada do papel dos documentos e sua conexão com os direitos básicos. É preciso “entender a função de cada um dos documentos a ser emitido, a relação desses documentos com o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e culturais, bem como o acesso permanente às informações e aos documentos emitidos”, diz o levantamento. Mobilizar os adolescentes para buscarem identificação e se sentirem como plenos em direitos de cidadania pode ser o primeiro passo para a mudança de rumo, enfatiza o professor Emerson Franco. As lembranças de garoto e de ex-detento não estão omitidas. “Busco conscientizar para que eles não façam as coisas erradas que eu fiz. Falar com eles é uma missão de vida para mim”, desabafa. Uma missão de um homem livre, com crachá de professor e identidade renovada. Source link
Ex-sargento que matou namorada é preso em Manaus
Na noite desta terça-feira (12), um crime brutal que ocorreu no Pará teve seu desfecho aguardado nas movimentadas ruas de Manaus, capital do Amazonas, quando a polícia conseguiu prender o ex-sargento do Exército, Edisandro de Jesus da Costa, 34, acusado do assassinato de sua ex-namorada, Édrica Moreira, de apenas 19 anos. O acusado estava sendo procurado desde o crime, que ocorreu em 11 de novembro de 2021, na capital do Pará, Belém. Édrica foi atingida por três disparos de arma de fogo enquanto estava em uma lanchonete com uma amiga, que também ficou ferida. Após três dias lutando pela vida no hospital, a jovem não resistiu aos ferimentos. O delegado titular do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Cícero Túlio, coordenou a operação que levou à prisão de Edisandro em uma das avenidas mais movimentadas de Manaus. As autoridades receberam informações de que o ex-sargento estaria tentando fugir para a Venezuela. A prisão foi realizada pelos policiais civis do 1º DIP, agindo em apoio à solicitação da Polícia Civil do Pará. O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário paraense, que condenou Edisandro a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de Édrica, além de 3 meses de detenção pela tentativa de homicídio da amiga da vítima. O relacionamento conturbado entre Édrica e Edisandro durou apenas quatro meses, mas foi marcado por episódios de agressividade e ameaças à família da vítima. A família afirma que a jovem foi vítima de feminicídio, destacando a postura violenta do ex-sargento. A amiga de Édrica, que também foi atingida no dia do crime, revelou detalhes perturbadores sobre o comportamento de Edisandro. Segundo ela, o ex-sargento ofereceu R$ 500 para convencer Édrica a reatar o relacionamento. O término ocorreu em 28 de outubro de 2021, e o crime aconteceu duas semanas depois. Fonte
Justiça nega pedido de Ednaldo Rodrigues para voltar à presidência da CBF
Decisão foi da presidente do STJ, em Brasília; confederação continua com intervenção comandada pelo presidente do STJD A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta quarta-feira (13) o pedido de Ednaldo Rodrigues para retornar à presidência da CBF. Ele foi afastado do cargo no fim da semana passada, por decisão do TJ-RJ. A Justiça determinou que o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz de Jesus, assuma como interventor e convoque eleições em 30 dias úteis, a contar de 11 de dezembro. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Itatiaia. Os advogados de Ednaldo solicitaram ao STJ a “suspensão de liminar e sentença” e o caso foi distribuído para a ministra presidente do Tribunal. Uma das alegações no pedido era de que a CBF poderia ser suspensa pela Fifa, que não permite interferência da Justiça comum em seus filiados, o que poderia gerar dano financeiro incalculável à confederação e aos clubes brasileiros. Na decisão protocolada às 9h10 desta quarta, o pedido foi considerado “não conhecido”, o que em termos jurídicos significa que falta ao recurso um requisito de admissibilidade. José Perdiz de Jesus comunicou na terça-feira (12) que se afastou do cargo no Tribunal para assumir como interventor da CBF. Perdiz vai coordenar o processo eleitoral e o pagamento das despesas corriqueiras que permitam o funcionamento da CBF, como salários e afins. O STJD terá no comando nesse período o vice-presidente Felipe Bevilacqua. Entenda o caso O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo. O MP questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque previa pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais tinham peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B. A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois. A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026. Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ. Fonte: CNN Fonte
PC-AM divulga imagem de homem condenado por estupro e investigado por estupro qualificado e roubo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), divulga a imagem de Genival Coelho da Silva, 45, que está sendo procurado pelos crimes de estupro, estupro qualificado e roubo. Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, o indivíduo tem três mandados a serem cumpridos, sendo um deles uma condenação por estupro. Denúncias A PC-AM solicita a quem tiver informações da localização de Genival, deve repassar aos números (92) 99115-1254, disque-denúncia da Depca, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, assegurou a delegada. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem
“Nossa declaração apresenta-se como o protesto mais vigoroso e necessário da humanidade contra as atrocidades e opressões das quais milhões de seres humanos foram vítimas ao longo dos séculos, principalmente durante as duas últimas grandes guerras.” Esse foi o discurso do jurista René Cassin em Paris, no dia em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Cassin é um dos principais autores do texto. Ele lutou na Primeira Guerra Mundial e testemunhou o Holocausto da segunda. A barbárie catalisou a necessidade do compromisso firmado há 75 anos. Mas, apesar das promessas, as atrocidades persistiram: Vietnã, em 1968; genocídio de Ruanda, em 1994, bombardeios a Gaza, na Palestina, em 2023. E o Brasil, durante a ditadura militar, também permitiu atrocidades. No dia 20 de novembro de 1970, em São Paulo, o estudante secundarista Emilio Ivo Ulrich, que lutava contra a ditadura militar, foi preso e levado para o recém-criado Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Emilio Ulrich foi preso e levado para o DOI-Codi – TV Brasil “A partir daquele centro ali, as pessoas já estavam peladas. Já estavam sendo torturadas. Pelo simples ato de atravessar o pátio e esperar. Aqui e aqui em cima funcionavam então as salas de tortura”, relembra Emílio Ulrich, que, mais de 50 anos depois, voltou ao DOI-Codi para esta entrevista. O prédio de três pavimentos com grades no lugar de portas e um pátio que hoje serve de estacionamento foi um dos maiores centros de tortura da ditadura militar. Emílio superou a dor física, mas ainda carrega as marcas da desumanização. “Uma noite, que eu já tinha passado muito tempo no pau de arara, tinha passado para a cadeira do dragão, palmatória, choque elétrico e eu não consegui parar de pé. Então eu fiquei de quatro pé. Eles colocaram a coleira no meu pescoço e com a cordinha eles me puxaram até o chuveiro. Enquanto eu era arrastado, me chutavam a bunda, faziam gozação, brincavam: ‘Dá um osso que ele levanta!’. Um instrumento de tortura que realmente acabou comigo foi esse. Porque eu fui transformado em um cachorro!”, relata. Dependências do antigo centro de repressão da ditadura DOI-Codi – Paulo Pinto/Agência Brasil Quem comandou a sessão de sadismo foi o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chefiava o DOI-Codi. O militar chegou a ser homenageado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ao proferir o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, também torturada por Ustra. “O terror de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016. Em um contexto de impunidade, Emílio não acredita que seja possível construir uma democracia. “Eu não posso perdoar as Forças Armadas pelos males que eles praticaram. Eles não fizeram isso só com quem foi preso. Eles fizeram mal à nação brasileira, e eles foram anistiados. Eles estão aí. Eles mantêm a estrutura de poder. É a mesma da época [do período da ditadura]. Os civis, no Brasil, são subjugados a essa estrutura militar. Esse é um país subjugado. O que eu digo é o seguinte: nós temos sopros, direções democráticas que podem ser aproveitadas, que podem acontecer. Mas isso nos dá uma noção falsa de democracia.” Passar a limpo Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas morreram nas dependências do centro. Emílio não sobe as escadas que levam até as salas onde foi torturado por 30 dias. “Eu não subo lá. Eu só subi a primeira vez, anos atrás, durante o trabalho da comissão da verdade. Me arrebenta. Eu não consigo.” Mas o trauma não é apenas individual. “O trauma não é um destino. O trauma é um desafio subjetivo. Ele envolve um trabalho subjetivo, pessoal, mas também coletivo, um trabalho em que a memória reabilita as relações. Se você não pode ir a um lugar, é porque não tem dispositivos que estão te ajudando a ir a um lugar. A comparação é, de novo, brutal. Nossos vizinhos argentinos tiveram uma ditadura um pouco depois da nossa e você vai ao Parque do Prata e você encontra 30 mil nomes de pessoas que foram desaparecidas durante a ditadura militar. Onde é que estão os nossos memoriais?”, questiona o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). O professor critica ainda o fato de que o país não reviu estruturas autoritárias, como a polícia. “O Brasil foi o último país a ter uma comissão da verdade, e ela foi bloqueada na divulgação dos seus resultados. O nosso letramento policial para os direitos humanos é abaixo do sofrível. Onde estão os professores, onde estão as academias abertas, onde estão aqueles que estão promovendo uma cultura diferente, uma cultura que poderia fazer nossos policiais, que ainda são militares, PM? Isso é um atraso. O resíduo obsceno da ditadura militar”, avalia. Maurício Monteiro é sobrevivente do Massacre do Carandiru – TV Brasil E, sem passar a limpo a história, os erros se repetem e os direitos mais básicos ficam no papel. “Direitos humanos é uma coisa tão ampla, mas hoje eu traria como [o direito à] vida, porque acho que deveria ser o direito que todo mundo deveria ter. E nós, principalmente, pretos, pobres e periféricos. Nós não temos esse direito.”, aponta Maurício Monteiro, sobrevivente do Massacre da Casa de Detenção do Carandiru, em 1992, em São Paulo. Direito à vida tirado de 6.429 pessoas que morreram em intervenções policiais em 2022. Uma média de 17 pessoas por dia, sendo que oito a cada dez dos mortos eram pessoas negras. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Maurício Monteiro atua hoje como educador e mediador no Espaço Memória Carandiru, além de ser empresário e manter o canal Prisioneiro 84.901 no YouTube. Source link
Manaus está entre as melhores cidades para se fazer negócios no país
A capital amazonense está entre as cem cidades brasileiras, citadas no Ranking 2023 publicado pela revista “Exame” desta semana, como as melhores para se fazer negócios no Brasil. Dentre as sete categorias analisadas, Manaus aparece no top 5 do setor industrial e no top 10 do ramo imobiliário, mas também se destaca como uma das melhores cidades para se fazer negócios nas áreas de serviços e de saúde. O estudo, elaborado pela consultoria Urban Systems, levou em conta 319 cidades, que são todos os municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes. Vivem neles 115,6 milhões de pessoas. Para o prefeito David Almeida, Manaus é uma cidade em plena expansão e desenvolvimento, com grandes investimentos, públicos e privados, que vêm fazendo toda a diferença para estar entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. “Somos a maior cidade da Amazônia e os maiores preservadores da floresta. Temos o olhar atento do mundo, e queremos o melhor para a nossa população. Investimos na melhoria dos serviços públicos, na infraestrutura da cidade, atuamos fortemente na geração de emprego e renda, no fomento do empreendedorismo e do turismo. Manaus tem se desenvolvido e atraído muitos investidores e ainda queremos fazer muito mais”, declarou David Almeida. Na divulgação da “Exame”, que está na sua décima edição, foram elencadas as cem melhores cidades para se fazer negócios, com base em estudo calculado a partir de um Índice de Qualidade Mercadológica (IQM), que aponta quais municípios oferecem melhores condições para as empresas, com base em dados de população, de fluxo de comércio, características urbanas e infraestrutura, entre outros pontos. Top 5 na Indústria Manaus é a quinta melhor cidade do Brasil para se fazer negócios na área da indústria, de acordo com o Ranking 2023, com 4.454 de Índice de Qualidade Mercadológica, sendo a de melhor destaque na região Norte. Nessa categoria, foram analisados dez indicadores: empregos no setor industrial, empregos no setor com média e alta remuneração, renda do trabalhador na indústria, estabelecimento industriais, exportação industrial, distância do aeroporto, distância ao porto de exportação mais próximo, paralisações no serviço de água, rodovias federais e concentração de empregos no setor. O Polo Industrial de Manaus (PIM) é o grande atrativo da capital nesse quesito, com mais de 500 indústrias nacionais e multinacionais, faturamento de R$ 98,93 bilhões nos primeiros sete meses de 2023 e empregando mais de 110,6 mil pessoas diretamente, que se somam aos investimentos feitos, sobretudo, pelo poder público. A Prefeitura de Manaus tem investido no segmento industrial, nas micro e pequenas empresas e, principalmente, no empreendedorismo. Este ano, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), inaugurou o Distrito de Micro e Pequenas Empresas (Dimicro), na zona Leste, que vem servindo de incubadora para 28 indústrias e com projeção de geração de 400 empregos diretos. Ao longo dos últimos três anos, a atual gestão municipal também já capacitou mais de 7,6 mil empreendedores para atuar no mercado de trabalho; intermediou mais de 18,6 mil vagas de emprego, conseguindo empregar mais de 14,3 mil trabalhadores. Não à toa, o Sistema Nacional de Emprego (Sine/Manaus) foi eleito o mais eficiente do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) 2021. Top 10 no Imobiliário Outro destaque da capital amazonense é no setor imobiliário: nona melhor cidade do Brasil para se fazer negócios nessa área. Também ocupando o primeiro lugar na região Norte, com 1.880 de IQM. Aqui, foram analisados nove indicadores: empregos no setor com renda mensal acima de cinco salários mínimos, crescimento das empresas do setor da construção civil, projeção do número de novos domicílios, total de novas empresas do setor de comércio e serviços e a variação de empregos na construção civil, entre outros. Todos os investimentos públicos e privados feitos na cidade passam pela aprovação da prefeitura, com a anuência técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para serem executados. A atual gestão já ultrapassou a marca de 3,6 milhões de metros quadrados licenciados nos últimos três anos (de janeiro de 2021 a novembro de 2023), com a emissão de 2.831 certidões de alvará de construção. Outros destaques No setor de serviços, o município ocupa a décima sexta posição do país, quando se trata de fazer negócios. E na saúde, Manaus aparece em 58ª colocação dentre as cem melhores cidades do Brasil. Vale destacar que o reconhecimento da saúde de Manaus, em nível nacional, também se deve aos investimentos feitos na rede básica. A atual gestão municipal está executando o maior e mais ousado plano de obras da história do município na área da saúde. A cidade já deu um salto na cobertura da atenção básica, saindo de 64,32%, registrados em janeiro de 2021 para 80,1% em agosto de 2023. E já entregou 47 unidades de saúde de pequeno porte, totalmente revitalizadas, além de 64 unidades de médio e grande portes, alcançando, de forma inédita, o primeiro lugar entre as capitais brasileiras no programa Previne Brasil em seis quadrimestres consecutivos (janeiro de 2021 a agosto de 2023). Fonte
Roberto Cidade outorga Medalha do Mérito Legislativo à desembargadora do TJAM, Vânia Marques Marinho
Para homenagear personalidades que contribuem com a sociedade amazonense e com o desenvolvimento do Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fez, nesta terça-feira, 12/12, a outorga da Medalha do Mérito Legislativo. A homenageada do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. “Tenho grande alegria e satisfação de poder, por meio da Medalha do Mérito Legislativo, fazer um importante reconhecimento à atuação da desembargadora Vânia Marinho. Uma exímia cidadã, que tem uma carreira construída e solidificada através do exercício da magistratura no Estado do Amazonas, com um trabalho durante muitos anos de defesa e proteção das nossas crianças e adolescentes. Mulher, mãe, servidora pública e, acima de tudo, um ser humano dedicado a promover a Justiça em nossa sociedade”, destacou. A homenageada agradeceu pela honraria e ressaltou que a Medalha do Mérito Legislativo é um reconhecimento não apenas à sua atuação, bem como ao Judiciário do Estado do Amazonas. “Agradeço muito a generosidade de ser lembrada para essa tamanha honraria. Costumo dizer que nós, no Judiciário, não fazemos mais do que o nosso dever como servidores públicos, que é prestar uma boa jurisdição e tentar fazer com que a justiça chegue, de fato, a cada um dos amazonenses. Fico muito grata pelo reconhecimento que não é à minha pessoa exclusivamente, mas à minha instituição enquanto Poder Judiciário do estado do Amazonas”, afirmou. Além do reconhecimento à atuação da desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, o deputado presidente parabenizou os demais homenageados. Ele lembrou que os homenageados são pessoas, amazonenses de nascimento ou de coração, que usam seu trabalho, suas funções públicas e privadas, que dedicam seus esforços para ajudar na melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado. “Que honra presidir, mais uma vez, essa solenidade que homenageia, com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, personalidades que servem à sociedade amazonense com seus esforços pessoais e seus exemplos de vida. Merecer essa homenagem, mais do que uma vitória pessoal, é uma vitória coletiva. Isso porque todos que estão aqui realizaram feitos que beneficiam a sociedade e a coletividade amazonense. Esse reconhecimento é uma forma que a Assembleia Legislativa encontrou de deixar registrados na história o nosso respeito e a nossa admiração aos cidadãos que, tão generosamente, ajudam a construir o dia a dia da nossa pátria amazônica”, disse. Cidade também destacou o pioneirismo do ex-deputado e ex-presidente da Casa Legislativa, Belarmino Lins, que foi o autor da proposta que originou a Medalha do Mérito Legislativo. “Para nossa honra e alegria temos aqui, entre os 26 homenageados, exatamente ele, que, durante sua passagem pela Assembleia Legislativa nos deixou muitos ensinamentos e um legado que escreveu seu nome em letras maiúsculas na história da política do nosso estado. Parabéns, deputado Belarmino Lins. Você merece esse reconhecimento”, falou o deputado presidente. Medalha do Mérito A Medalha do Mérito Legislativo é um reconhecimento da Assembleia Legislativa a personalidades que se destacaram na sociedade amazonense, em 2023. Instituída pela Resolução Legislativa nº 319/2002, a Medalha do Mérito Legislativo completa neste ano, 20 anos de existência. A honraria tem a finalidade de reconhecer as personalidades que colaboram para o desenvolvimento da sociedade amazonense. A indicação dos agraciados é feita por cada um dos deputados estaduais; um nome é indicado pela Mesa Diretora e mais um ou dois nomes são indicados pelo Conselho de Ordem da Casa. Este ano, pela Mesa Diretora foi indicado o empresário e deputado estadual nas 17ª e 18ª Legislaturas, Orlando Gualberto Cidade Filho e pelo Conselho da Ordem, o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. Fonte
Lula participa de reunião preparatória do G20 nesta quarta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (13) da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e das Finanças do G20 Brasil. É a primeira vez que as duas trilhas fazem reunião conjunta na fase inicial de discussões do G20. A primeira reunião do G20 Brasil terminou nesta terça-feira (12), em Brasília. O encontro reuniu os sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Amanhã, inicia a reunião da Trilha de Finanças, que reúne vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20. A reunião dos sherpas contou com a presença de autoridades das maiores economias do mundo, 19 países mais União Africana e União Europeia, além dos oito países convidados. No encerramento do encontro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, destacou os três objetivos da presidência brasileira (inclusão social e combate à fome; transição energética e desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança global) e salientou a intenção do Brasil em fomentar a participação social no processo do G20. “Ao assumir a presidência do G20, não planejamos resolver os problemas do mundo. Nosso plano é apresentar-lhes um conjunto de bons pontos de partida, e estamos prontos para dar nossa parcela de contribuição. Durante nossa presidência, trabalharemos para construir um consenso dentro do grupo, ouvindo todos os membros e buscando o mais alto nível de ambição para que o G20 produza resultados”, disse o ministro. Após este primeiro ciclo, as próximas reuniões do G20 estão previstas para o ano que vem, 2024, na segunda semana de janeiro, por videoconferência. O Grupo dos Vinte (G20) reúne os países com as maiores economias do mundo e é o principal fórum de cooperação econômica internacional. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Fonte
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu. Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade. Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador. Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13). Licença-paternidade no mundo De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias. Fonte
