Negado pedido para anular acordo da Braskem com prefeitura de Maceió
A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado após o aumento do risco de colapso mina n° 18, operada pela mineradora, hoje desativada. De acordo com os argumentos apresentados à Justiça pelo governo estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração, além de não garantir o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros e a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital. Segundo a Prefeitura de Maceió, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, argumentando que a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anular o acordo. “O interesse do estado de Alagoas em anular acordo firmado pelo município de Maceió, na gestão do patrimônio público municipal, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional, em cujo recorte foram os municípios inseridos com autonomia, em verdadeira intervenção do Estado na gestão de questões patrimoniais do ente municipal, pela via judicial”, escreveu o magistrado. No domingo (10), parte da mina da Braskem afundou, e o solo da região foi inundado pelas águas da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange. A localidade está desocupada e não houve risco para a população. Com o desgaste do solo provocado ao longo dos anos, o desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo, abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química. Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso do solo tem mobilizado autoridades. Fonte
PMs investigados por chacina são afastados das funções em Pernambuco
A Justiça de Pernambuco atendeu um pedido do Ministério Público pernambucano e afastou sete policiais militares de suas funções por risco de interferência nas investigações de chacina ocorrida no bairro Tabatinga, em Camaragibe, cidade da região metropolitana de Recife, em setembro deste ano. Outros cinco policiais já haviam sido presos nesta quinta-feira (14) em uma operação da Polícia Civil, que busca desarticular uma associação criminosa envolvida na mesma chacina. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe. A chacina aconteceu poucas horas após as mortes de dois policiais militares, o cabo Rodolfo José da Silva e o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, e resultou na morte de nove pessoas. Os dois policiais atendiam uma denúncia de que um homem armado dava tiros para cima, no bairro de Tabatinga. Alex da Silva Barbosa, de 33 anos de idade, é apontado como suspeito de matar os policiais na troca de tiro. Após a ocorrência, na mesma noite do dia 14 de setembro, foram executados o próprio Alex e três irmãos dele e, na madrugada do dia seguinte, os corpos da mãe e da esposa de Alex foram encontrados num canavial no município de Paudalho, a cerca de 28 quilômetros (km) de Camaragibe. As investigações revelaram que a execução da família de Alex foi motivada por vingança após a morte dos dois militares. Também na troca de tiros entre Alex Barbosa e os dois policiais, uma adolescente grávida levou um tiro na cabeça e morreu mais de 1 mês depois. O bebê nasceu prematuramente e sobreviveu. A decisão de afastamento de sete policiais por risco de interferência nas investigações da chacina teve como base o trabalho conduzido pela Promotoria de Justiça Criminal de Camaragibe, do Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado. Não foram divulgados os nomes dos policiais presos e afastados. * Com produção de Lucinéia Marques Fonte
LOA do município é aprovada para o ano de 2024 com aplicação de R$ 9,088 bilhões
Com a previsão de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados nas áreas prioritárias do município em 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Manaus foi aprovada, nesta quinta-feira, 14/12, em extrapauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto de lei, de autoria do Executivo, recebeu 319 emendas, que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa legislativa. Conforme informou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, a LOA segue para a sua última fase onde o texto é submetido para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ainda este ano. Os números destinados por função de aplicação mantiveram-se os mesmos do projeto de lei apresentado em audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus em setembro deste ano. “Foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%”. Funções Dos R$ 9,088 bilhões previstos no LOA 2024, R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento da Prefeitura de Manaus e representa mais de 25% do total de recursos previstos. Mais um ano, a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de Urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento. Em seguida vem os projetos e ações na área da Saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que se refere a quase 18% do orçamento. Além disso, a receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 7,845 bilhões, projetando um crescimento de 7% em relação à LOA de 2023. Esse indicador reflete a capacidade do município em ampliar suas fontes de receita, contribuindo para a solidez financeira e possibilitando a implementação de políticas públicas de forma mais efetiva. Fonte
Homem é suspeito de agredir e estuprar o próprio filho em Manaus
homem de 52 anos é suspeito de espancar e estuprar o próprio filho, uma criança de 9 anos, em Manaus. Segundo a Policia Civil do Amazonas (PC-AM), o criminoso também filmava os abusos sexuais.O homem também responde a um procedimento por importunar sexualmente uma adolescente de 17 anos.A polícia afirmou que, além de estuprar, o suspeito causou lesão corporal dolosa contra o filho. A Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) prendeu o homem na quinta-feira (14).O homem deve responder por lesão corporal dolosa e estupro de vulnerável.A Polícia Civil deve dar detalhes do caso no fim da manhã desta sexta-feira (15). Fonte
Vice-prefeito inaugura sede do Procon Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Civil, inaugurou, nesta sexta-feira, 15/12, o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), cuja sede está instalada em local estratégico, no shopping Phelippe Daou, localizado na avenida Camapuã, no bairro Cidade de Deus, zona Norte da cidade. A recriação do órgão é um compromisso do prefeito David Almeida. Apesar de estratégico e importante para a população, foi extinto pela gestão anterior, em 2020. Com a recriação é vinculado ao gabinete do prefeito, sob a gestão e gerenciamento da Casa Civil. O vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, que tem sua vida pública marcada na defesa do consumidor, destacou a importância da nova gestão municipal em se adaptar às novas demandas e promover um ambiente mais seguro e justo à população. “Estou representando o prefeito David Almeida e gostaria de afirmar que, hoje, é um dos dias mais felizes para mim, pessoalmente, porque eu comecei a minha vida pública na frente dessa linha, que é o Direito do Consumidor. É uma satisfação pessoal poder vencer vários obstáculos para inaugurar a sede, graças ao empenho do prefeito David, daqui para frente, vamos escrever uma nova história na defesa, na proteção e na orientação ao consumidor”, disse Rotta. Para a inauguração do Procon Manaus, o time integrado esteve seguindo uma extensa agenda de treinamentos e reuniões institucionais para executar os serviços de orientação, negociação e resolução de conflitos, visando garantir uma relação mais justa e transparente entre consumidores e fornecedores. O Procon Manaus terá como presidente a procuradora de carreira do Estado, especialista em Direito do Trabalho, Onilda Abreu, que já ocupou posições de destaque como coordenadora do Setor Jurídico da Casa Civil municipal e como encarregada da Lei Geral de Proteção de Dados. “Com a recriação do Procon, a Prefeitura de Manaus estende mais um braço à população manauara, atendendo o cidadão consumerista. Encaro esse novo desafio com muita alegria e gratidão, principalmente, pela confiança em meu trabalho, e com empenho e energia para podermos, junto à Prefeitura de Manaus, fortalecer a defesa do consumidor na região e consolidar o compromisso em garantir relações comerciais justas e equilibradas”, disse a presidente Onilda. Recriado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, com a Lei nº 3.066, de 1º/6/2023, o Procon municipal funcionará das 8h às 14h, de segunda a sexta, com a missão de atender as demandas dos consumidores da capital, sobretudo, com orientação, recebimento de denúncias com respectivos encaminhamentos legais, conforme determina a legislação vigente. Fonte
Programa Assembleia Participativa entrega 1000 cestas básicas a 10 instituições de Manaus
Nesta sexta-feira (15), o programa Assembleia Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) conduziu a distribuição de mil cestas básicas a 10 instituições sociais de Manaus. Na próxima semana serão entregues mais três mil cestas básicas a outras instituições escolhidas. A cerimônia marca um ano repleto de ações filantrópicas, como doação de leite em pó e brinquedos às crianças atendidas pelo Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC) em outubro, auxílio no funeral de servidores e em procedimentos cirúrgicos. O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), prestigiou o evento, acompanhado dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT), João Luiz (Republicanos) e Mário César Filho (União Brasil) e realizou a cerimônia de entrega simbólica das cestas básicas aos representantes das instituições atendidas. “Esse programa que ajuda a minimizar o sofrimento das pessoas de Manaus e do Amazonas, hoje entrega mil cestas básicas a 10 instituições. Semana que vem nós entregaremos mais três mil cestas básicas, fruto do trabalho e da união dos servidores”, explicou. Cidade acrescentou ainda que ficou feliz em poder realizar a ação como presidente da Assembleia. “A Aleam dá uma demonstração de grandeza ao apoiar e incentivar famílias carentes do nosso estado. Parabéns ao programa Assembleia Participativa, a todos os servidores envolvidos, a todos os diretores e principalmente a toda a população que acompanha a Assembleia”, elogiou. O diretor-geral adjunto da Assembleia Legislativa, Igor Pantoja, que coordena o programa, lembrou que já foram contempladas mais de 40 instituições e 30 servidores atendidos. “Nesta última ação do ano de 2023 serão contemplados seis servidores e seus dependentes, e hoje mais 10 associações, vão receber essas cestas básicas, adquiridas através das doações dos servidores, que voluntariamente doam uma quantia mensal para o programa. Na semana que vem, outras 13 instituições serão beneficiadas de forma itinerante”, explicou. Instituições beneficiadas Nesta sexta-feira, as instituições que receberam as cestas básicas foram a Associação Amigos Anjos da Guarda, do bairro Aleixo; Liga Municipal Desportiva do Morro da Liberdade; Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira (Educandos); Instituto Autismo no Amazonas (Parque 10); Instituto Restaurar (Nova Cidade); Associação Moradores e Comunitários do Bairro Jesus Me Deu (Colônia Terra Nova); Instituição Verde Esperança (Armando Mendes); Área Missionária Santa Rita de Cássia (Ouro Verde); Associação Comunitária do Alvorada e Instituto Melo Morais (Redenção). Lilian Vasconcelos, coordenadora-geral do Instituto Restaurar, afirmou que a doação das cestas básicas fará uma grande diferença na vida das cerca de 400 famílias atendidas em vulnerabilidade social. “Atendemos adultos de 18 a 59 anos, fornecendo assistência psicológica, cursos profissionalizantes, direcionados para a empregabilidade. E essas cestas vão para aquelas famílias que estão em extrema pobreza. Então, com certeza vai fazer a diferença na ceia de Natal deles. Nós sempre falamos, não só no Natal, mas com certeza, sempre nessa época, é preciso abrir o nosso coração”, disse. Juntos por uma sociedade melhor O programa “Assembleia Participativa” é uma iniciativa implementada mediante a contribuição voluntária de servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas. Destina-se a prestar apoio a instituições que atuam em prol da cidadania, assistência social, saúde, esporte, música, cultura e lazer, bem como a servidores ativos e inativos da referida Casa Legislativa, incluindo seus dependentes que se encontram, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade. A manutenção do programa ocorre mediante doações efetuadas por meio da autorização para desconto em folha de pagamento, um procedimento que os servidores podem escolher aderir. Para tal, os interessados devem dirigir-se à Diretoria de Assistência Social ou à Diretoria Geral Adjunta, onde poderão preencher o formulário correspondente para autorizar o mencionado desconto em folha. Fonte
Fundo Brasil lança edital para fortalecer trabalhadores informais
O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou neta sexta-feira (15) o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024, uma possibilidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes e da reciclagem angariem verbas para tocar projetos. Ao todo, o edital, que tem inscrições abertas até 7 de fevereiro, irá contemplar até 40 organizações, com um total de R$ 2,6 milhões. Projetos que têm como foco a inclusão de trabalhadores transexuais e migrantes também podem concorrer ao edital. Trabalhadores com deficiência são outro grupo elegível, segundo as regras da seleção. O edital é o segundo do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lançado em 2022, como um aceno à sociedade civil organizada brasileira que atua nessa causa específica e de estímulo ao debate sobre trabalho digno na pauta democrática. Somado a outros dois editais com inscrições abertas, o Vozes Por Direitos e Justiça e o Comunidades Tradicionais na Luta por Justiça Climática, o Fundo Brasil se compromete a doar R$ 4,4 milhões a 80 projetos ao longo do próximo ano. O Vozes Por Direitos e Justiça tem como objetivo o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que lutam por direitos humanos em diversas frentes. Nesse caso, as propostas apresentadas pelas entidades devem girar em torno de dar continuidade a atividades que já realizam. No total, serão selecionados 20 projetos, que, somados, receberão um aporte de R$ 800 mil. As inscrições para os editais, assim como informações detalhadas, ficam disponíveis no site do Fundo Brasil. Source link
Justiça proíbe apreensão sem motivo de crianças e adolescentes no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determina que a apreensão seja feita apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade judicial competente. A decisão também impede que as crianças e jovens sejam levados a centrais de acolhimento, sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação civil pública em que denuncia a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento, por agentes da Operação Verão. A operação tem o objetivo de aumentar a segurança na orla carioca durante o período de primavera e verão. Mas, segundo o MPRJ, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão. “Importante que o estado e o município do Rio de Janeiro se mobilizem para garantir a segurança de todos na praia e no acesso a ela, mas sem violar direitos sem incentivar mais violência. Os moradores das periferias pardos e negros, crianças e adolescentes, devem ter garantido o seu direito de desfrutar das praias como todos os outros, cabendo ao estado e município assegurar o ir e vir seguro a todos”, escreveu a juíza Lysia Maria Mesquita, em seu despacho de 11 de dezembro. A juíza também determinou que duas centrais de acolhimento encaminhem à Justiça relatórios sobre os adolescentes levados à força durante a Operação Verão. Estado e prefeitura também terão que informar, em dez dias, seus planos de segurança e abordagem social para o período de verão, que não violem os direitos das crianças e dos adolescentes. Por meio de suas redes sociais, o governador fluminense, Cláudio Castro, criticou a decisão judicial e afirmou que irá recorrer. “Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada. O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, escreveu Castro. Fonte
Luiza Brunet exalta sua liberdade: ‘Adoro fazer sexo comigo mesma’
Símbolo da luta contra violência doméstica, modelo disse que não quer se relacionar tão cedo porque prefere a liberdade Solteira desde 2016, Luiza Brunet se descobriu uma mulher livre e dona de si. Aos 61 anos, a modelo afirmou estar vivendo a melhor fase de sua vida e que não pretende voltar a namorar tão cedo para aproveitar a liberdade. Ao contrário do senso comum, a falta de um parceiro não é impeditivo para uma vida sexual plena. “Adoro fazer sexo comigo mesma”, confessou. A decisão de ser solteira vem dos aprendizados de seu último relacionamento. Ela foi vítima de violência doméstica do ex-marido, o empresário Lírio Parisotto, em 2016. “O meu último relacionamento foi tão traumático que me dei férias, não assumi mais ninguém. De vez em quando, tenho meus casos. Mas sou livre, não tenho cobrança e não cobro”, disse em entrevista à revista Ela. Atualmente, Luiza vê o conhecimento do próprio corpo como ponto mais importante. “E usufruir dele. E usar vibrador. Adoro tomar vinho e fazer sexo comigo mesma”, declarou. Além disso, a modelo afirmou que está em paz com a própria imagem diante do espelho. “Me acho supersexy, uma gostosa”, declarou. BRINQUEDOS ERÓTICOS Quem também revelou ser adepta dos brinquedos eróticos foi Xuxa. A apresentadora contou que costuma usar vibradores na cama com o marido, Junno Andrade. “Essa coisa de falar sobre sexo choca as pessoas. Eu sou adepta dos toys, adoro e compro muito. Tenho amigos que, quando viajam, me avisam o que saiu de novo e eu digo para trazer. Gosto de um que suga e treme ao mesmo tempo. É maravilhoso”, disse na mesma entrevista à Ela. Fonte: Revista Ana Maria Fonte
Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível. Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa. Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana. Fonte
Caso Débora: Instituto de Criminalística do Amazonas identifica ossada de bebê
Peritos do laboratório de Genética Forense, do Instituto de Criminalística Lorena dos Santos Baptista (ICB-LSB) identificaram que os ossos encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), no dia 3 de novembro, eram de Arthur Vinicius, bebê de Débora da Silva Alves, 18 anos. A identificação foi realizada por meio do exame de DNA. O perito criminal, Delson Tavares, explicou que o procedimento realizado pelos peritos que atuam no Instituto de Criminalística durou, em média, 40 dias. Ele explicou como foram feitos os procedimentos de perícia técnica para identificação dos ossos encontrados. “No laboratório, esse material passou por diversas análises, até a obtenção do perfil genético dessa criança, e quando confrontado o perfil genético com o perfil da Débora, foi estabelecido um vínculo de maternidade”, explicou o perito. A tia da vítima, Rita de Cássia Alves, agradeceu o trabalho desempenhado pelos agentes coordenados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Ela ressalta que os familiares sempre suspeitaram que os restos mortais encontrados eram de Arthur Vinicius, e a celeridade da análise pelo Laboratório de Genérica confirmou a hipótese. “Agradeço ao trabalho da polícia, dos peritos e de todos os envolvidos no caso, porque foi uma coisa rápida. Ele foi preso e julgamento já começou. Ou seja, o caso foi desvendado de forma rápida”, destacou a familiar. Caso DéboraDebora da Silva Alves foi encontrada morta em agosto deste ano, em uma área de mata localizada na zona leste de Manaus. Na ocasião, o principal suspeito pelo assassinato da jovem de 18 anos, que estava gravida de oito meses, foi preso pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). O inquérito sobre o caso foi concluído pela Policia Civil do Amazonas (PC-AM) e encaminhado para o Poder Judiciário. Fotos: Nonato Rodrigues/SSP-AM Fonte
CNH Social 2023: Prazo de entrega da documentação na capital se encerra no dia 20 de dezembro
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que o prazo de entrega da documentação dos contemplados no segundo ciclo do projeto “CNH Social”, residentes na capital, encerra-se no dia 20 de dezembro. Para realizar a etapa desse processo, os selecionados terão, primeiramente, que fazer o agendamento prévio por meio do site Detran Digital (digital.detran.am.gov.br). O acesso ao site é feito por meio de login e senha do gov.br. Feito isso, os mesmos deverão comparecer na sede do Detran Amazonas, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul, na data e hora marcados. Para as pessoas que realizaram a inscrição no projeto e ainda não sabem se foram selecionadas, basta acessar o site do programa “Detran Cidadão” (www.detrancidadao.am.gov.br) e verificar a lista disponível. Documentação Os documentos a serem apresentados são: RG (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de residência referente aos últimos três meses (original e cópia); título de eleitor (original e cópia); comprovante de quitação eleitoral (obtido pelo site do TRE); comprovante de renda (original e cópia) e declaração de hipossuficiência econômica. FOTOS: Arquivo/Detran-AM Fonte
Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões. Fonte
Venezuela e Guiana se comprometem a não usar força uma contra outra
Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali (foto), assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro – direta ou indiretamente – em nenhuma circunstância. O documento deixa claro que nem a controvérsia sobre a atual fronteira entre as duas nações poderá ser motivo para agressões mútuas. Guiana e Venezuela se comprometem, ainda, que irão se abster de intensificar – por palavras ou ações – qualquer conflito ou desacordo entre elas e que qualquer incidente eventual entre os dois Estados será imediatamente levado à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à Comunidade Caribenha (Caricom) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja contido e revertido e que tenha sua recorrência prevenida. Os dois presidentes se encontraram para um diálogo nessa quinta-feira (14), na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, cujo primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, também é presidente pro-tempore da Celac. Mediação A Celac, a Caricom e autoridades de vários países, incluindo o Brasil, que foi representado pelo assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, atuaram como mediadores da conversa entre Maduro e Ali. A declaração divulgada também prevê que qualquer controvérsia entre os dois será resolvida através de leis internacionais, incluindo o Acordo de Genebra, assinado em fevereiro de 1966. Os dois países se comprometem, também, com a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade latino-americana, mas deixam claro, no comunicado conjunto, que divergem em relação à legitimidade da Corte Internacional de Justiça (ICJ) como instância para decidir a controvérsia fronteiriça. Uma próxima reunião foi marcada para ser realizada no Brasil, no prazo de três meses. “Foi um diálogo de verdades e de respeito, como deve ser aqui na América Latina e Caribe”, disse Maduro, em um discurso ao desembarcar no Aeroporto de Maiquetía, na Venezuela, depois do encontro. Diálogo Em seu perfil, na rede social X (antigo Twitter), Ali agradeceu a sua equipe e a diplomatas internacionais pelo diálogo. “Eu também estendo minha gratidão aos líderes do Caricom, Celac, Brasil, representantes do Secretariado Geral das Nações Unidas e ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas por nos receber”, externou. No início do mês, a Venezuela realizou uma consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada entre os dois países há mais de um século e que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para ela. Desde então, as tensões entre os dois países aumentaram. O governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. Fonte
Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis
“Direitos humanos para humanos direitos”. Esse é o pensamento de um terço da população brasileira que acredita que quem mais se beneficia dos direitos humanos são os bandidos. Cerca de 40% dizem que quem menos se beneficia é o pobre. Os números estão em pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres. As garantias descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, buscam conferir dignidade a todos. A carta de princípios completou 75 anos no último dia 10 de dezembro. “Alguns dos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que significam esses direitos e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas”, diz Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ela acrescenta é que é preciso um olhar especial para grupos vulnerabilizados. “[Que foram] historicamente marginalizados, que têm ainda menos acesso às políticas públicas e precisam de mais proteção do Estado como provedor desses direitos”, defende. Moema destaca que esses direitos dizem respeito a todos os indivíduos, independentemente da condição social e da localização geográfica. “Isso é muito importante ter em mente. Os direitos humanos protegem primeiro um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado”, explica a coordenadora. Ela lembra que a declaração, por outro lado, impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. “Ao mesmo tempo, garante condição, por exemplo, para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente”, exemplifica. Neidinha Bandeira, ativista da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza Canindé, reconhece na sua vivência a importância dessas garantias. “O direito humano para mim é o direito à vida e ao território. Isso significa que você tem que ter garantidas saúde, educação, moradia. Seu território protegido. Demarcação das terras indígenas e dos quilombos. Respeito à decisão das pessoas. Respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. Direitos humanos é garantir às pessoas todos os aspectos da vida.” A ativista Neidinha Bandeira fala sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil Visão distorcida Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acha que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. Primeiro o que ele chama de patrimonialismo. “É a ideia de que no Brasil as leis têm dono. As leis pertencem a algo, a alguém, algum sistema de interesse que é responsável por definir a sua aplicação ou não. O escopo de sua aplicação, os regimes de excepcionalidade e que, portanto, a lei, no sentido daquilo que governa o espaço público, é sempre interpretada como um privilégio”, argumenta. O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária. “A nossa incapacidade histórica de perceber transformações democráticas e regressões democráticas. Soluços democráticos. A gente teve períodos anteriores, desde a Proclamação da República até a abolição da escravatura, em que os ganhos democráticos são sentidos como benesses senhoriais: alguém que está concedendo, deixando, dando uma certa dignidade para o outro”, lembra. Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. “É importante a gente falar de direitos humanos na escola. Não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, sobre o que está por trás desse direitos, mas também para a gente entender que nós todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.” Source link
