Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de menores
No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiais de apreenderem adolescentes sem flagrante. A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedido de derrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio. A Operação Verão é um reforço de policiamento nas praias da zona sul carioca que ocorre nos meses de calor, quando há apelo maior para a frequência de pessoas na orla. Apreensão sem flagrante A decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinava que apreensões fossem apenas em situações de flagrante de ato infracional ou com mandado. A decisão também impedia que as crianças e jovens fossem levados a centrais de acolhimento, sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência. O pedido à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). Segundo o MPRJ, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão. Governo estadual e prefeitura recorreram da proibição. Ao liberar apreensões sem flagrante, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo alegou que estado e município não foram ouvidos previamente. Além disso, na visão do presidente do TJRJ, a decisão anterior criava “risco de grave lesão à ordem administrativa e à segurança pública, além de comprometer a própria concretização do postulado da proteção integral de crianças e adolescentes”. No recurso, estado e prefeitura alegaram que “admitir, de um lado, que jovens em situação de vulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As duas gestões defenderam também que ações de segurança pública são feitas com medidas preventivas. Além disso, afastaram a ideia de que haveria alguma forma de preconceito nas abordagens. “Mais de 4 mil pessoas abordadas e que, dentre essas, apenas 273 crianças e adolescentes foram conduzidos à assistência social, asseverando ser infundada a narrativa constante na inicial de origem acerca de suposto direcionamento a grupo de indivíduos em virtude de cor, local de residência e classe social”, descreve texto replicado na decisão do desembargador Cardozo. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou a revogação. “A ordem foi restabelecida! Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisão em primeira instância. Que impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão!”, escreveu na rede social X (antigo Twitter). Recurso no STF A Agência Brasil obteve com as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ a informação de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.446, do Supremo Tribunal Federal, consagra o direito de ir e vir da criança e do adolescente. Além disso, segundo as promotorias, a decisão do STF afasta alegações de que tais ações ilegais possam ser justificadas pelos Princípios da Proteção Integral ou da Prevenção. O acórdão, de acordo com as promotorias, age como súmula vinculante, ou seja, respaldo para processos judiciais em todas as instâncias. Dessa forma, cabe recurso ao STF. As promotoras que subscreveram a ação inicial fizeram um pedido para que o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos, faça uma reclamação no STF. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça informou que ainda não foi notificada oficialmente da nova decisão do TJ. “Assim que for informada, o procedimento será analisado para a tomada de decisão”, diz a nota. Forças federais Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício ao Ministério da Justiça, com a decisão original da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O documento solicitava formalmente que as limitações para apreensões de menores fossem aplicadas também aos agentes da Força Nacional de Segurança, que têm presença autorizada no estado até 31 de janeiro de 2024. “Salta aos olhos que haja prisões sem qualquer fundamento, apreensões de menores sem qualquer fundamento, então, a gente está exortando a administração para que não faça isso e que haja de acordo com a lei”, justificou o defensor público federal Thales Arcoverde, antes da revogação. “Um crime cometido por pessoa não conhecida não pode gerar um abuso de autoridade sobre uma população inteira. Esse o objetivo da nossa manifestação”, completou. Fonte
Relatório mostra aumento de casos de islamofobia após ataque do Hamas
Com o ataque organizado contra Israel pelo grupo Hamas, em 7 de outubro, e que deixou centenas de mortos, havia na comunidade muçulmana o receio de que a culpa pelas vítimas recaísse sobre ela e que a hostilidade aumentasse. E foi o que se confirmou na prática, conforme demonstra a segunda edição do Relatório de Islamofobia no Brasil elaborado pelo Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (Gracias), da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo do levantamento foi saber dos seguidores do islamismo se notaram um aumento no nível de intolerância como resultado do ataque de outubro. Ao todo, 310 pessoas responderam ao questionário, entre os dias 10 e 18 do mês de novembro, sendo 125 homens, 182 mulheres e três pessoas que preferiram não se identificar quanto à sua identidade de gênero. O questionário, que continha 11 perguntas, foi divulgado nas redes sociais, com a colaboração Associação da Juventude Islâmica no Brasil (Wamy), do Centro Islâmico no Brasil (Arresala) e da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji). Mais de um terço dos homens que participaram da pesquisa (36,8%) afirmou que já havia muita intolerância antes da arremetida do Hamas. Outros 47,2% disseram que havia pouca. Com isso, observou-se que 84% dos muçulmanos do gênero masculino já identificavam atitudes de intolerância em relação à sua comunidade, enquanto apenas 16% negaram a existência dessas manifestações. Quando indagados sobre o que viam após o ataque, 56% deles disseram ter aumentado muito a intolerância, contra 28% que identificaram um pequeno crescimento e 16% que acreditam que o evento não alterou nada. As mulheres, por sua vez, parecem testemunhar mais fortemente a intolerância ou ter uma visão mais crítica sobre os casos que presenciam. No total, 45,1% delas apontaram que, antes do ataque de outubro, já havia muita intolerância. Ao mesmo tempo, 49,5% delas apontaram pouca intolerância, de modo que, somadas, as duas parcelas totalizam 94,6% de mulheres que já percebiam a intolerância em algum nível. Apenas 5,5% das respondentes disseram não verificar nenhum tipo de intolerância contra o grupo ao qual pertencem. Conforme mencionam os pesquisadores, a segunda edição do relatório reforça a perspectiva de que as mulheres são as maiores vítimas da islamofobia no país, detalhada na primeira edição. No que diz respeito ao cenário pós-ataque do Hamas, o que se tem é uma parcela de 69,2% de mulheres que relata ter havido um aumento da intolerância contra muçulmanos e muçulmanas, outra de 23,1% que pensa ter havido um crescimento menor e uma terceira, de 7,7%, que não relaciona o acontecimento a uma oscilação. Os pesquisadores perguntaram, ainda, aos participantes, o que pensam sobre a contribuição da imprensa quanto à islamofobia. Quase todas as mulheres (92,3%) entendem que a cobertura jornalística em torno do ataque de 7 de outubro colaborou muito para a intolerância de pessoas muçulmanas, ante 88% dos homens. Parcelas de 7,2% dos homens e de 5,5% das mulheres julgam que os veículos de comunicação influenciaram pouco no desenvolvimento ou piora da hostilização. A maioria dos entrevistados concluiu que as redes sociais passaram a multiplicar mais postagens que retratam os muçulmanos de forma negativa após a data. Outra pergunta importante feita pelos autores da pesquisa buscou verificar, tanto em redes sociais como em matérias jornalísticas, conteúdos que ampliem a confusão entre a caracterização de muçulmanos, árabes e palestinos, o que configura uma forma de orientalismo. Os pesquisadores esclarecem que a maioria das pessoas pensa que os muçulmanos são predominantemente árabes. Majoritariamente, eles são asiáticos e africanos, sendo que o grupo dos árabes é apenas a terceira maior população muçulmana do mundo. Pelo questionário, observou-se que 85,6% dos homens entrevistados acham que as pessoas em geral não sabem fazer essa diferenciação corretamente, ante 88,5% das mulheres ouvidas pelos pesquisadores. A antropóloga, pesquisadora e docente Francirosy Campos Barbosa, que coordena o Gracias e o trabalho de pesquisa que resulta nos relatórios de islamofobia, diz que a comunidade islâmica ainda não está coletivamente instrumentalizada para enfrentar agressões nas redes sociais. “E acaba que cada um se defende individualmente”, emenda ela, que leciona no campus da USP em Ribeirão Preto (SP) e já foi alvo desse tipo de violência, tanto no período que antecedeu o ataque de outubro como no que o sucedeu, recebendo até ameaças de morte, por defender a Palestina. “Eu vi uma jornalista famosa associar os muçulmanos a camelos”, comenta. “Não acho que as pessoas tenham obrigação de saber o que é uma coisa e o que é outra. Mas, a partir do momento em que você está em um meio de comunicação e vai construir uma matéria, passar uma informação adiante, você tem uma responsabilidade social de fazer essa diferenciação.” Após o ato de outubro, muitos muçulmanos adotaram estratégias para se proteger, por saberem de antemão que atribuiriam a autoria a qualquer um que seguisse o islã. Nisso, vários deles acabaram mudando a escolha de vestimentas. Esse é um tópico especialmente sensível entre as mulheres que seguem a tradição islâmica, por conta dos véus que cobrem a cabeça. O uso do lenço islâmico é tido como uma forma de manifestar devoção a Deus e é uma escolha dentro da religião, o que significa que quem é forçada a retirá-lo por alguma razão pode se sentir constrangida e desrespeitada em sua fé. A pesquisa do Gracias apurou que o evento de outubro fez com que pelo menos 26,4% das entrevistadas alterassem algo em suas roupas, contra 17% dos homens. Também muçulmana há anos, Francirosy afirma que o fato de as mulheres se sentirem forçadas a guardar o véu para tentar contornar as violências mostra que são “a ponta mais frágil” nesse contexto e, portanto, as miras favoritas dos autores das agressões. “No dia 8 de outubro, uma menina estava no aeroporto e foi xingada de filha do Hamas, em São Paulo. Então, muito rapidamente teve esse efeito. Eu entrei em um restaurante com uma amiga e tive que sentar de costas, porque uma mulher olhava para mim e me fuzilava com o olhar. Eu não ia me retirar do restaurante porque uma pessoa
Presidente Roberto Cidade ressalta atuação da bancada federal do Amazonas na aprovação do texto que garantiu a manutenção dos incentivos da ZFM
Voz atuante em defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ressaltou a atuação da bancada do Amazonas que conseguiu, com firmeza, diálogo e articulação, aprovar em 1º turno, junto aos demais parlamentares da Câmara Federal, a manutenção de incentivos que garantem a competitividade do principal modelo econômico do Norte do País. “A manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, garantidos no texto da Reforma Tributária, é uma grande vitória para o Amazonas. Parabenizo a nossa bancada federal em Brasília que, de forma contundente e na base do diálogo, conseguiu demonstrar a importância desse modelo econômico não apenas para nós, mas para o Brasil e o mundo. Foi uma vitória histórica e que só foi possível porque houve o esforço conjunto dos deputados e senadores para chegar a um consenso”, comemorou o deputado presidente. Por 371 votos a favor, a Reforma Tributária aprovada nesta sexta-feira, 15, manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que inicialmente seria extinto, até 2073 para produtos da ZFM. O relator do texto da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preservou regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirando a chamada cesta básica estendida e retomando o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para sustentar o benefício fiscal à Zona Franca de Manaus. A solução apresentada prevê que a partir de 2027 a maior parte das alíquotas de IPI serão zeradas. As exceções serão produtos fabricados em outras regiões do Brasil que também sejam produzidos na ZFM. Com a manutenção do IPI, o Amazonas não dependerá que se crie Lei Complementar no futuro, tendo em vista que o imposto já existe. “A ZFM gera mais de 500 mil empregos e é a força motriz da economia do Amazonas, contribui com a preservação ambiental e é socialmente responsável pela qualidade de vida não apenas no Amazonas, mas também em toda a Amazônia Legal. Felizmente, tudo isso foi levado em conta e temos, a partir dessa aprovação, muitas perspectivas de crescimento e desenvolvimento, com a geração de emprego e renda. Essa vitória significa muito para todos nós. Parabéns, mais uma vez, à nossa bancada”, finalizou. Fonte
Seis em cada dez médicas já sofreram assédio no trabalho
Uma pesquisa da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina mostra que seis em cada dez mulheres médicas relataram sofrer algum tipo de assédio, moral ou sexual, no ambiente de trabalho. Além disso, 70% delas relataram sofrer algum tipo de preconceito no exercício de sua profissão. Outro dado alarmante na pesquisa é que, de 44% das médicas que levaram as denúncias a seus superiores, somente 11% viram resultados em suas queixas. Pouco mais de 10% levaram suas denúncias a autoridades policiais ou ao Judiciário e, dessas, somente 5% tiveram suas queixas investigadas ou viram os responsáveis serem punidos. Para uma das coordenadoras da pesquisa, a médica e membro da Associação Médica Brasileira Maria Rita Mesquita, há muitas outras dificuldades presentes na vida da mulher médica, e a sociedade precisa ouvi-las de forma mais atenta. “Elas colocam outras dificuldades, excesso de trabalho, dupla jornada, baixa remuneração, as condições de trabalho e desrespeito, machismo, misoginia, enfim, existem várias dificuldades, e, enquanto sociedade, enquanto Associação Médica Brasileira, o que se pode fazer é dar voz a essas mulheres, criar grupos que discutam ações.” A pesquisa foi feita por meio de plataforma online com mais de 1,4 mil médicas de todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais. A Associação Médica Brasileira oferece um canal de denúncias para médicas, por meio do qual a vítima recebe orientação jurídica sobre como proceder. Ouça na Radioagência Nacional Fonte
Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS
Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein. Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público. São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta. “Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein. “Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade. A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas. Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta. A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la. A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada. Fonte
Carlos Lyra, grande cantor e compositor da bossa nova, morre aos 90 anos
O cantor e compositor Carlos Lyra, que gravou grandes músicas ao lado de Vinicius de Moraes e outros artistas, morreu na madrugada deste sábado 16. Ele estava internado desde quarta-feira 14 após uma febre alta. Segundo a família, após a internação foi detectada uma infecção bacteriana. A causa da morte ainda não foi divulgada. Natural do Rio de Janeiro, Lyra teve uma longa e prospera carreira na bossa nova desde a sua primeira canção, em 1954. Durante os 70 anos de carreira, ele cantou ao lado e compôs para grandes nomes da música popular brasileira, além de escrever músicas de sucesso como “Você eu”, “Coisa mais Linda” e “Minha Namorada”. Por: Carta Capital Fonte
Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS
Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein. Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público. São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta. “Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein. “Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade. A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas. Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta. A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la. A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada. Fonte
Em votação histórica, Câmara aprova a reforma tributária; texto vai à promulgação
Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a previsão é de que o texto seja promulgado na próxima quarta-feira (20). Lira também falou sobre a importância de conviver com pessoas que pensam diferente. “O presidente Lula se elegeu, reconhecidamente, como a maioria de votos, mas o Congresso não teve a mesma representatividade progressista que teve o poder executivo, por isso a grandiosidade do fato de que a gente tem que viver e tem que conviver pensando diferente, mas trabalhando no sentido que é o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Lira. A reforma foi votada nesta sexta após reuniões nos últimos dias entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta. O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”. “O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata”, declarou o relator. Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado. Entre esses pontos excluídos, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma. Simplificação do sistema tributário A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta prevê também um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores. Veja nesta reportagem um ponto a ponto do texto aprovado pela Câmara (clique no link para ir ao conteúdo): criação do IVA fase de transição alíquota dos impostos e ‘trava’ cesta básica e ‘cashback’ alíquotas reduzidas isenções tratamentos diferenciados ‘imposto do pecado’ tributação da renda e do patrimônio FDR e fundo de compensação gestão do IBS entidades religiosas e financiamento de passagens Zona Franca de Manaus incentivo para veículos A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs: Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Exemplo: quando o comerciante compra um sapato da fábrica, paga imposto somente sobre o valor que foi agregado na fábrica. Não paga, por exemplo, imposto sobre a matéria-prima que deu origem ao sapato – a fábrica já terá pagado quando adquiriu o material do produtor rural. O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em outra etapa, quando a PEC for regulamentada. A área econômica calcula que o percentual deverá ser algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país — nem aumentar nem diminuir. Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado à disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios, mediante a oferta de incentivo fiscais. Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. A transição está organizada da seguinte forma: em 2026: alíquota teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios); em 2027: PIS e Cofins deixam de existir. CBS será totalmente implementada. Alíquota do IBS permanece com 0,1%; entre 2029 e 2032: redução paulatina das alíquotas do ICMS e do ISS e elevação gradual do IBS; em 2033: vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS. Além dos prazos gerais, o texto prevê que, em 2027, deverá ser extinto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Senado havia aprovado a criação, no lugar do IPI, de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A Câmara, no entanto, retirou o dispositivo e manteve a existência, a partir de 2027, do IPI sobre produtos industrializados produzidos no resto do país e que competem com os da Zona Franca. A medida vale enquanto durar o regime da Zona Franca, ou seja, até 2073. Em 2027, também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo — conhecido como “imposto do pecado”. Alíquota dos impostos e ‘trava’ As alíquotas dos impostos deverão ser definidas em lei. Uma
