Defensoria Pública teme violações em internações involuntárias no Rio
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) disse que acompanha com atenção o plano relativo à população em situação de rua apresentado na última quinta-feira (21) pela Prefeitura, que prevê medidas de internação involuntária. O órgão diz estar preocupado com a possibilidade de violações de direitos humanos e que sejam acobertadas remoções forçadas e desrespeitada a política antimanicomial prevista na Lei federal que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais . “Repudiamos qualquer ato de remoção forçada de pessoa em situação de rua, ainda que disfarçada de internação involuntária para suposta proteção à vida. Nos termos da Lei 10.216/01, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e reconheceu que as pessoas em sofrimento psíquico ou com deficiência psicossocial são sujeitos de direito, a internação voluntária ou involuntária é medida excepcional e breve, lastreada em laudo multidisciplinar, devendo-se, sempre, priorizar estratégias de cuidado de natureza não invasiva, com a finalidade permanente de promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial”, disse a defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro. Segundo a Prefeitura do Rio, o programa Seguir em Frente pretende alcançar 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade. A internação involuntária estaria prevista nos casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda grande de peso) e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua. O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica. Na quarta-feira (20), a DPRJ visitou, com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, a unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e os equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, ambos bairros da Zona Norte. O objetivo foi conhecer melhor os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar ações. A defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, avalia que é importante que o município passe a observar imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assim como as leis municipais que implementam ações que respeitam os direitos humanos dessas pessoas. Source link
Prefeito apresenta denúncia contra áudio criminoso na Polícia Federal
O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou, nesta sexta-feira, 22/12, na Polícia Federal (PF), uma denúncia contra a distribuição de um áudio criminoso com informações caluniosas, que começou a ser compartilhado em grupos de WhatsApp nesta quinta-feira, 21/12. Segundo o chefe do Executivo municipal, isso é um fato novo que entra no ingrediente político com relação à inteligência artificial. Ele afirmou ainda que jamais faria um ataque a professores, profissionais que merecem admiração e respeito. “Tentam colocar como se eu estivesse falando para os professores. Todo mundo sabe da minha ligação com os professores e agora tivemos um problema com relação ao repasse do abono, em função da queda das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E exatamente aproveitando essa questão, aparece essa fala para me colocar em rota de colisão com os professores a quem eu tenho total respeito. Inclusive, fui eu quem iniciou o pagamento do abono aos professores quando fui governador interino em 2017. Então, pelo respeito e admiração que eu tenho aos professores, nós estamos aqui para esclarecer, identificar e punir os autores desse crime”, afirmou o prefeito. De acordo com as investigações iniciais realizadas pela perícia da Polícia Federal no Amazonas, foi constatado que o áudio se trata de uma montagem, com possíveis recursos de Inteligência Artificial, contendo fragmentos de outros tipos de áudios, além de simulações. “Já de forma bem célere, avaliamos o arquivo que foi apresentado e a gente pôde constatar que são simulações. Iremos nos aprofundar nas análises até a origem desse áudio, mas podemos afirmar de forma bem categórica que se trata de uma montagem, inclusive utilizando-se de outros áudios que já circulam na internet para poder fazer essas simulações”, pontuou o perito Cleiton Lopes. O perito informou ainda que, por meio das investigações, será possível chegar ao dispositivo de onde foi gerado o áudio. “Inclusive, é possível fazer esse rastreio. Tudo isso que acontece na internet deixa esse mapeamento, deixa esses endereços e a gente consegue fazer esse rastreamento até a origem”, completou. O superintendente da PF no Amazonas, Umberto Ramos, destacou ainda, que a investigação vai buscar identificar e punir todos os responsáveis pelo crime, e que com o ocorrido, o objetivo é descontinuar esse tipo de iniciativa, deixando claro que não existe anonimato na internet. “Nosso objetivo é que com essa ação a gente promova uma medida para descontinuar esse tipo de iniciativa, deixando claro que não existe anonimato na internet e deixando claro que qualquer tipo de montagem, Fake News, utilização de inteligência artificial de maneira indevida com o objetivo eleitoral, será investigado e os seus autores serão identificados e punidos”, ressaltou. Fonte
ANS avalia que maioria dos planos de saúde atende bem o beneficiário
A nota média dos 896 operadoras de planos de saúde avaliadas pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2023 (IDSS) , ano-base 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi 0,7898, sendo que a nota máxima é 1 e a mínima, zero. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (22). O IDSS considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários que alcançou, em 2022, total de 78.616.588. Houve ligeira queda no IDSS em comparação a 2021, quando a nota atingiu 0,8128. Segundo a ANS, o número ainda está dentro da variação próxima à pontuação de 0,8, apresentada na série histórica nos últimos 5 anos. O estudo revela também que 68,3% das operadoras avaliadas se enquadram nas duas melhores faixas do IDSS com notas igual ou acima de 0,6, o que significa que 90,9% dos beneficiários de planos de saúde estão nas operadoras melhor avaliadas no setor. No total, são cinco faixas avaliativas do IDSS. O IDSS 2023 traz uma novidade, que é o Painel Dinâmico, com dados do setor por indicador, operadora e faixa de avaliação. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, explicou que, a cada ano, a agência aperfeiçoa as ações de transparência em relação à qualificação das operadoras. “Acreditamos que essa divulgação do desempenho do setor é um importante parâmetro para uma escolha consciente do beneficiário no ato da contratação e para a manutenção de um plano de saúde”, avalia. Destaques O setor de saúde suplementar responde, atualmente, pela cobertura de 26,22% da população brasileira. De acordo com dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,8 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 32,1 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica, o que, segundo a ANS, prova sua relevância do ponto de vista econômico, social e sanitário. Para o cálculo do IDSS, são utilizados dados extraídos dos sistemas de informações da agência e dos sistemas nacionais de informação em saúde. Em 2022, das 896 operadoras avaliadas, 670 eram do segmento médico-hospitalar e 226 do segmento odontológico. Do total de avaliadas, 57 não atenderam aos requisitos normativos para a divulgação de suas notas finais à sociedade e, por essa razão, não tiveram suas notas disponibilizadas no portal da ANS. Os resultados do IDSS 2023 também devem ser divulgados pelas próprias operadoras em seus sites, conforme determina resolução da ANS. O prazo limite para a divulgação do resultado é 22 de janeiro de 2024. Caso discordem dos resultados do IDSS, as operadoras terão até o dia 9 de janeiro para apresentar recurso. A ANS lembra que não serão aceitos recursos fora do prazo. Pesquisa de satisfação A Pesquisa de Satisfação de Beneficiários começou a ser aplicada em 2018 (ano-base 2017) e sua adesão pelas operadoras é voluntária. No ano-base 2022, 268 operadoras de planos de saúde realizaram o levantamento, com aumento de 18 operadoras em comparação ao ano-base 2021, o que representa 68,8% dos beneficiários de todo o setor no período. A ANS considera que a pesquisa é uma boa prática, uma vez que proporciona o estabelecimento de um canal de diálogo com os beneficiários e uma maior participação na avaliação da qualidade dos serviços oferecidos. Fonte
Terceiro grupo de brasileiros repatriados de Gaza deixa o Egito
O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, quando começou o conflito militar entre Israel e o grupo Hamas deixou a região, via Egito, na tarde desta sexta-feira (22). Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), 30 pessoas embarcaram em um avião KC-30 da FAB, que decolou da capital egípcia, Cairo, por volta das 16h55 no horário de Brasília. Formado por 14 crianças, 11 mulheres e cinco homens, o grupo deve chegar à Base Aérea de Brasília às 7h30 deste sábado (23). Dois homens que viajariam com o grupo decidiram não embarcar, por razões médicas. Na viagem de ida, a mesma aeronave da FAB transportou uma carga de 6 toneladas em equipamentos de ajuda humanitária, incluindo 150 purificadores de água portáteis, equipados com kit voltaico (painel solar, inversor veicular e controlador de carga) para ampliar a autonomia de energia. Doados pelo governo brasileiro, cada purificador é capaz de produzir mais de 5 mil litros de água por dia. Desde o início do conflito no Oriente Médio, em 7 de outubro, este é o 12º voo de repatriação coordenado pelo governo brasileiro no âmbito da Operação Voltando em Paz. No total, já foram resgatadas 1.555 pessoas, entre brasileiros e parentes que estavam em Israel, Gaza e Cisjordânia, além de 53 animais de estimação. A operação desta sexta-feira é a terceira de repatriação específica de pessoas que estavam em Gaza, um processo que, segundo o embaixador brasileiro na Palestina, Alessandro Candeas, exige uma complexa articulação já que a única fronteira para a saída de civis da zona de guerra é no sul do enclave, em Rafah, na divisa com o Egito. Cada nova lista de repatriados precisa ser aprovada por autoridades de Israel, do Egito e da Palestina. Somadas as três operações, 141 brasileiros e parentes já foram retirados da Faixa de Gaza. Segundo levantamento da representação brasileira em Ramala, ainda há 23 pessoas aguardando aprovação das autoridades para poderem cruzar a fronteira. * Com informações da Presidência da República e da FAB Fonte
Líder pataxó hã-hã-hãe é assassinado em emboscada no sul da Bahia
Um cacique do povo pataxó hã-hã-hãe foi assassinado a tiros, nesta quinta-feira (21), na entrada da Aldeia do Rio Pardo, no município de Pau Brasil, sul da Bahia. Lucas Kariri-Sapuyá, de 31 anos, era dirigente estadual da Rede Sustentabilidade e agente de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do estado. Ele foi cercado em uma emboscada, por dois homens encapuzados, quando retornava à sua comunidade, com o filho na garupa da motocicleta. A Reserva Indígena Caramuru-Paraguassu tem forte histórico de invasões e conflitos movidos pelo interesse de fazendeiros e posseiros. A estrada em que o cacique sofreu a emboscada também ficou conhecida por ser a morada do líder pataxó João Cravim, que, aos 29 anos de idade, foi executado, no dia 16 de dezembro de 1988, fazendo o mesmo trajeto de Lucas. Cravim era irmão de Galdino Jesus dos Santos, que foi queimado vivo em Brasília, por cinco jovens, enquanto dormia em um ponto de ônibus, na madrugada de 20 de abril de 1997. O líder pataxó hã-hã-hãe deixou três filhos e a companheira. Ele pretendia concorrer ao cargo de prefeito nas próximas eleições. O partido ao qual era vinculado emitiu nota em que afirma exigir a apuração das circunstâncias em que ele foi morto e acompanhamento por parte do governo federal. “Mais um atentado contra liderança de direitos humanos e de povos e comunidades tradicionais na Bahia”, escreveu o partido. Nas redes sociais, pessoas que conheciam o cacique o descreveram como alguém “aguerrido e corajoso”, “mobilizador de esportes na comunidade” e “defensor da educação escolar indígena”. Lucas Oliveira, como era chamado por seu nome não indígena, também integrava o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba). Também em nota publicada hoje, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) declarou que o caso provoca indignação e destaca que a vítima dedicou sua vida à incansável defesa de seu povo. “A Funai solidariza-se com familiares, amigos e o povo Pataxó Hã-Hãe-Hãe neste momento de luto. O legado de Cacique Lucas continuará a inspirar todos que compartilham dessa missão”, diz em trecho da mensagem. “Comprometida com a justiça, a Funai acompanhará de perto as investigações para identificar e responsabilizar os autores desse crime. Que a memória de Cacique Lucas seja honrada na contínua luta pela preservação dos direitos e da dignidade dos povos indígenas”, finaliza. O Ministério dos Povos Indígenas também lamentou o ocorrido. “O ministério irá acompanhar as investigações para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, acrescentou, em nota encaminhada à reportagem. A Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou que já está tomando providências para apurar o caso. “As guias periciais foram expedidas e oitivas e diligências investigativas estão sendo realizadas em conjunto com equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna para identificar a autoria e motivação do crime.” Source link
Fluminense é goleado pelo Manchester City, campeão inédito do Mundial de Clubes
O Fluminense até tentou mostrar seu estilo de jogo na final do Mundial de Clubes, mas não foi páreo para o poderoso Manchester City e saiu goleado por 4 a 0, nesta sexta-feira (22), em Jeddah, na Arábia Saudita. O City de Pep Guardiola, então, é campeão mundial pela primeira vez. Os gols do time inglês foram marcados por Julián Álvarez (duas vezes), Nino (contra) e Phil Foden. O primeiro deles, marcado pelo argentino Álvarez, inclusive, saiu com apenas 40 segundos de jogo e se tornou o gol mais rápido da história do Mundial de Clubes da Fifa. E impactou na sequência da partida. Manchester City-ING 4×0 Fluminense Manchester City-ING: Ederson; Walker, Stones (Gvardiol), Ruben Dias e Aké (Matheus Nunes); Rodri (Akanji), Rico Lewis (Kovacic) e Bernardo Silva; Jack Grealish, Phil Foden (Bobb) e Julián Álvarez. Técnico: Pep Guardiola. Fluminense: Fábio; Samuel Xavier, Felipe Melo (Alexsander), Nino (Marlon) e Marcelo (Diogo Barbosa); André, Martinelli e Paulo Henrique Ganso (Lima); Arias, Keno (John Kennedy) e Cano. Técnico: Fernando Diniz. Gols: Álvarez (44 seg 1ºT e 44 min 2ºT), Nino, contra (26 min 1ºT) e Foden (26 min 2ºT) para o Manchester City Cartões amarelos: Marcelo, Alexsander e John Kennedy (FLU) Motivo: Final do Mundial de Clubes da Fifa Local: King Abdullah, Jeddah, Arábia Saudita Público: 52.601presentes Data e hora: 22 de dezembro de 2023, às 15h (de Brasília) Por: CNN Esportes Fonte
Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 53 bi em emendas e R$ 4,9 bi no fundo eleitoral
Governo reorganizou orçamento para destinar R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares a fim de recompor os recursos do PAC O Orçamento de 2024 foi aprovado nesta sexta-feira (22) destinando cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e um corte de cerca de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A peça orçamentária aprovada não define um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Porém, com base nas regras definidas em lei e na redução da expectativa de inflação, o valor do mínimo tende a recuar para R$ 1.412. Um decreto presidencial vai fixar o valor até o fim do ano. Luis Carlos Motta manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no início do ano. O relatório prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Houve a tentativa de reduzir o valor durante a sessão, numa articulação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Porém, o destaque do partido Novo que retornava o fundo para R$ 940 milhões, valor de 2020, foi negado. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões. Emendas e corte no PACAs negociações para encaixar a turbinada das emendas parlamentares e definir o valor destinado ao PAC fez com que a votação do orçamento fosse atrasada. A previsão no início da semana era que o texto seria votado na CMO na quarta-feira (20). Mas um imbróglio com relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão. Isso porque, os parlamentares queria desidratar em R$ 17 bilhões o programa para bancar emendas. Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem. Mas, após articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou complemento de voto prevendo uma redução menor, em cerca de R$ 7 bilhões. Portanto, o valor final nos investimentos do PAC ficou em torno de R$ 54 bilhões. O governo reorganizou o orçamento para destinar R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares a fim de recompor os recursos do PAC. A maior parte, R$ 6,3 bilhões, foi recomposta a partir do recálculo do valor do salário mínimo. O relatório garantia o salário mínimo em R$ 1.421, que tinha sido proposto pelo governo na peça orçamentária enviada em agosto. No entanto, o valor final ficou em torno de R$ 1.412. O restante da suplementação veio de cortes lineares. A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo autorizando os parlamentares a destinarem suas emendas ao PAC. A proposta já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada. Fonte
Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, mostram dados da OMS
O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava. Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas. Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro. Brasil Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos. Países anteriormente livres de dengue, como França, Itália e Espanha, reportaram casos de infecções originadas no país – a chamada transmissão autóctone – e não no estrangeiro. O mosquito Aedes aegypti é amplamente distribuído na Europa, onde é mais conhecido como mosquito tigre. Mudanças climáticas No Brasil, levantamento feito pela plataforma AdaptaBrasil, mostrou que as mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A plataforma é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores. A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. É encontrado principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais. Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia. Vacina Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro. Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse. Ele acrescenta que “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”. Ministério da Saúde Em nota, o ministério diz que está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país para reforçar o enfretamento da doença. A pasta informa que instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância. “O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão da doença. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz o texto, que ressalta ainda que cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle da dengue. Fonte
Prefeito apresenta denúncia contra áudio criminoso na Polícia Federal
O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou, nesta sexta-feira, 22/12, na Polícia Federal (PF), uma denúncia contra a distribuição de um áudio criminoso com informações caluniosas, que começou a ser compartilhado em grupos de WhatsApp nesta quinta-feira, 21/12. Segundo o chefe do Executivo municipal, isso é um fato novo que entra no ingrediente político com relação à inteligência artificial. Ele afirmou ainda que jamais faria um ataque a professores, profissionais que merecem admiração e respeito. “Tentam colocar como se eu estivesse falando para os professores. Todo mundo sabe da minha ligação com os professores e agora tivemos um problema com relação ao repasse do abono, em função da queda das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E exatamente aproveitando essa questão, aparece essa fala para me colocar em rota de colisão com os professores a quem eu tenho total respeito. Inclusive, fui eu quem iniciou o pagamento do abono aos professores quando fui governador interino em 2017. Então, pelo respeito e admiração que eu tenho aos professores, nós estamos aqui para esclarecer, identificar e punir os autores desse crime”, afirmou o prefeito. De acordo com as investigações iniciais realizadas pela perícia da Polícia Federal no Amazonas, foi constatado que o áudio se trata de uma montagem, com possíveis recursos de Inteligência Artificial, contendo fragmentos de outros tipos de áudios, além de simulações. “Já de forma bem célere, avaliamos o arquivo que foi apresentado e a gente pôde constatar que são simulações. Iremos nos aprofundar nas análises até a origem desse áudio, mas podemos afirmar de forma bem categórica que se trata de uma montagem, inclusive utilizando-se de outros áudios que já circulam na internet para poder fazer essas simulações”, pontuou o perito Cleiton Lopes. O perito informou ainda que, por meio das investigações, será possível chegar ao dispositivo de onde foi gerado o áudio. “Inclusive, é possível fazer esse rastreio. Tudo isso que acontece na internet deixa esse mapeamento, deixa esses endereços e a gente consegue fazer esse rastreamento até a origem”, completou. O superintendente da PF no Amazonas, Umberto Ramos, destacou ainda, que a investigação vai buscar identificar e punir todos os responsáveis pelo crime, e que com o ocorrido, o objetivo é descontinuar esse tipo de iniciativa, deixando claro que não existe anonimato na internet. “Nosso objetivo é que com essa ação a gente promova uma medida para descontinuar esse tipo de iniciativa, deixando claro que não existe anonimato na internet e deixando claro que qualquer tipo de montagem, Fake News, utilização de inteligência artificial de maneira indevida com o objetivo eleitoral, será investigado e os seus autores serão identificados e punidos”, ressaltou. — — — Texto – Beathriz Torres / Semcom Fonte
Presidente Roberto Cidade presta contas de sua gestão na presidência da Aleam e de sua atuação parlamentar
Ao finalizar mais um ano de atividade parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), deu início a uma série de entrevistas de prestação de contas. Nesta sexta-feira, 22/12, o deputado esteve na Rede Amazônica para falar da sua atuação enquanto presidente do Legislativo Estadual e do seu mandato. Em participação no programa Bom Dia Amazônia, Cidade falou sobre alguns dos principais desafios enfrentados pela 20ª Legislatura da Aleam, tais como a defesa da manutenção da BR-319 e os impactos da Reforma Tributária para o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). “Tivemos, no início desta Legislatura, alguns desafios importantes, mas considero que conseguimos superar os principais deles. A estiagem foi um grande problema e isso deve impactar diretamente na receita do Estado. Por outro lado tivemos os ganhos mantidos com a aprovação do texto da Reforma Tributária. Os incentivos do modelo ZFM estão mantidos e esse é um tema que une a todos, Executivo e Legislativo, de todas as esferas. Considero que tivemos importantes ganhos em 2023”, afirmou. O parlamentar também falou de uma pauta que une todos os amazonenses: a pavimentação da rodovia BR-319. “Esse é um assunto que defendo desde o início do meu mandato, quando assumi a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Aleam. E este ano, a nossa luta foi intensificada, tanto nas cobranças ao DNIT com relação à recuperação das pontes que desabaram, como quando precisamos nos posicionar diante da ministra Marina Silva que, mais uma vez, mostrou seu pensamento equivocado sobre a estrada”, continuou. Cidade falou ainda sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa em favor do Governo do Amazonas. O presidente reforçou que, com esclarecimentos e diálogo, a ampla maioria dos deputados entendeu a necessidade dos empréstimos, com a certeza de e que o governo tem condições de honrá-los. “O orçamento do Estado em 2024 terá como prioridade a saúde, mas dedicará atenção especial também à educação, à segurança pública e à infraestrutura. Os técnicos do Estado fizeram os esclarecimentos necessários aos parlamentares e nós aprovamos os empréstimos. A Assembleia Legislativa do Amazonas trabalha para ajudar no desenvolvimento do Estado e nos investimentos para a melhoria da vida dos amazonenses”, destacou. Fonte
Em 24h, Polícia Militar do Amazonas apreende 11 armas de fogo na zona leste
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão Leste, em ações da 4ª, 9ª e 30ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicom’s), apreendeu na tarde e noite de quinta-feira (21/12), em ocorrências diferentes, 11 armas de fogo utilizadas em práticas de assaltos e crimes envolvendo tráfico de drogas. Na primeira ocorrência, um homem foi preso praticando assalto, na avenida Autaz Mirim, zona leste de Manaus. Com ele, os PMs apreenderam duas armas de fogo. Segundo o capitão Thiago Dantas, comandante da 4ª Cicom, a equipe policial foi informada, pelo Paredão do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), sobre a movimentação de um veículo, modelo Gol, cor vermelho, com restrição de roubo, fazendo uma sequência de assaltos nas regiões norte e leste da capital. “As equipes de policiais militares integradas da 30° e 4ª Cicom realizaram um cerco e, na ação, prenderam um homem. Haviam outros dois comparsas com ele, que conseguiram fugir durante a interceptação. Na abordagem, encontramos nove aparelhos celulares; duas armas de fogo, sendo uma pistola 9 milímetros e um revólver calibre 38; caixas de som, televisão, além da apreensão do veículo com restrição de roubo”, informou o capitão. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido, junto com o material apreendido, ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Ainda segundo o capitão, o homem preso já possui passagem pela polícia pelo crime de latrocínio, roubo seguido de morte. Mais armas Na noite de quinta-feira, após receber informações por sua linha direta, a equipe da 9ª Cicom prendeu quatro pessoas, sendo três homens e uma mulher, com idades entre 18 a 28 anos, por posse ilegal de arma de fogo e envolvimento com o tráfico de drogas. A ocorrência foi registrada em uma estância, localizada na rua Curica, bairro São José 2, zona leste de Manaus. Com o quarteto, os PMs apreenderam nove armas de fogo, tipo revólveres; cinco celulares da marca Samsung, duas porções de maconha e R$ 139 em espécie. O grupo e o material apreendido foram encaminhados para o 14º DIP. Paredão O Paredão faz parte do programa Amazonas Mais Seguro, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O sistema de monitoramento de câmeras tem tecnologia capaz de auxiliar na prevenção, investigação e solução de crimes como roubos, furtos e homicídios. Além da recuperação de veículos, o sistema tem auxiliado em investigações que já resultaram em desarticulação de bandos criminosos e na apreensão de drogas. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió
Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com asgestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20). Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção. Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o aborto já ter sido legalizado nas três situações, há vários casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executá-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez. Contestação Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21). “São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados. Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério Público Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem. De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o país, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades. Menos julgamento da sociedade O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etária de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021. Como destacam as organizações responsáveis pela análise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente. Fonte
Em pouco mais de um ano, governo Wilson Lima reassenta mais de mil famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000
Com novo reassentamento para mais 113 famílias às vésperas do Natal, Estado já investiu mais de R$ 100 milhões em soluções de moradia do Prosamin+ O governador Wilson Lima destacou que quase 1,1 mil famílias já foram reassentadas das comunidades da Sharp e Manaus 2000, zonas leste e sul, respectivamente, alcançando 45% da meta de aproximadamente 2,4 mil reassentamentos dessa área. Com isso, o Governo do Amazonas já investiu aproximadamente R$ 109 milhões em soluções de moradias para beneficiários do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O balanço foi feito pelo governador, nesta sexta-feira (22/12), ao acompanhar novos pagamentos feitos pela Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab) para reassentar 113 famílias da comunidade da Sharp, com indenização, bônus moradia e bolsa transitória no valor total de R$ 1,5 milhão. “Até agora a gente já reassentou mais de mil famílias ali da comunidade da Sharp e a nossa prioridade foram aquelas pessoas que estavam ali naquela área do alagado. Então, que bom que a gente termina o ano cumprindo o compromisso que a gente tinha firmado”, destacou o governador. “E a gente está trabalhando no programa Amazonas Meu Lar, que é para entrega de 24 mil soluções de moradia e inclui o pagamento de bônus moradia, entrega de apartamentos, lotes, enfim, e de outras soluções que vão resolver o problema de moradia dessas famílias“, completou Wilson Lima. Estiveram com o governador na sede da Suhab, zona centro-sul da capital, o deputado estadual Adjuto Afonso; os vereadores Diego Afonso e Yomara Lins; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, e o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro. “Hoje, famílias serão retiradas desse local, não passarão mais esse período de chuva, e a nossa felicidade em poder contribuir com a população, em nome do governador Wilson Lima, dando uma moradia digna e segura para essas famílias”, afirmou Jivago Castro. As soluções de moradia do Prosamin+ integram uma das linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar, maior programa de habitação do Estado. O Prosamin+ é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). “O Prosamin+ começou em 2023 com toda a força. E agora nós estamos fechando o ano com mais 113 famílias saindo do alagado. E nós estamos acelerando para que até meados do ano que vem todas as famílias estejam reassentadas, porque as obras seguem aceleradas. E no final do ano que vem, nós vamos inaugurar o primeiro parque habitacional do Prosamin+”, explicou o secretário Marcellus Campêlo. Soluções de moradia A ação desta sexta-feira tem como alvo principal 100 famílias que ainda estavam em área vulnerável, com risco de alagação, e que vão receber a bolsa moradia transitória, no valor de R$ 1.650, equivalente a três meses de auxílio aluguel. “Foram muitas dificuldades e muitas perdas. Então, hoje, estar fazendo parte disso aqui, para mim, estou muito feliz, de verdade. Só quem mora lá sabe o que passa. E hoje a gente está vendo algo que era inacreditável. Ele [governador] está de parabéns, está cumprindo o que ele prometeu”, comentou a dona de casa Rosângela Lima, que mora há 27 anos na Sharp e recebeu auxílio aluguel. Outras 13 famílias ganharão uma solução definitiva, como indenização e bônus moradia de até R$ 60 mil, em troca da palafita onde residiam. Com mais esse pagamento, o Prosamin+ contabiliza 2 mil soluções de moradia realizadas, desde outubro de 2022, quando começaram as indenizações dos beneficiários do programa, e 1.090 famílias reassentadas. O programa irá reassentar, ao todo, 2.383 famílias que moram em áreas de risco de alagação nas comunidades da Sharp e Manaus 2000. Prosamim+ As obras do Prosamin+ ocorrem em uma área de 340 mil metros quadrados ao longo do Igarapé do Quarenta, entre a avenida Manaus 2000, no Japiim, zona sul, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste. As famílias contempladas pelo reassentamento estão cadastradas desde 2020, quando iniciaram os trabalhos nessas áreas. O programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do Governo do Estado. Fotos: Diego Peres e Mauro Neto / Secom Fonte
Entenda o que é o indulto natalino
Até o próximo dia 24, véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e assinada anualmente. A proposta de decreto já foi apresentada ao governo pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado composto por especialistas e de atuação técnica e consultiva. Antes de chegar à mesa do presidente, o texto também precisa do aval do ministro da Justiça e Segurança Pública. O indulto natalino é o perdão coletivo da pena, mas não é dado automaticamente. Após a edição do decreto, quem se encaixa nas regras definidas ingressa na Justiça para ter o benefício efetivamente concedido. É diferente do indulto individual, a chamada graça, que é o perdão da pena que o presidente pode conceder especificamente em favor de uma pessoa condenada. O indulto natalino também é diferente das saídas temporárias – popularmente conhecidas como saidões – que ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nesses casos, os juízes das Varas de Execução Penal editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. Em geral, o indulto natalino coletivo é concedido aos condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, caso não sejam reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes. No caso dos condenados a penas maiores, entre oito e doze anos de prisão, o benefício só é concedido àqueles que tiverem cumprido um terço da pena, se não forem reincidentes, ou metade da condenação, se reincidentes. O benefício também costuma incluir presos com doenças graves e terminais ou que sejam pessoas com deficiência. O indulto não é concedido aos presos que tenham praticado crimes com violência. Além disso, a Constituição veda o perdão de penas a condenados por crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos definidos por lei, como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, genocídio, entre outros. Exceções Embora o decreto esteja em análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Presidência da República, a proposta enviada pelo CNPCP já prevê casos em que o indulto não poderá ser concedido, com base no perfil de política criminal do atual governo do presidente Lula. Um dos impedimentos previstos é o de não indultar crimes ambientais. No Brasil, de acordo com dados oficiais, há apenas pouco mais de 300 pessoas cumprindo pena por crimes ambientais graves, como morte, tráfico e extinção de animais silvestres, poluição de rios e desmatamento florestal. Na avaliação de integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, não faz sentido perdoar penas de um crime que pouco leva à punição no país. Por outro lado, há mais de 33 mil pessoas cumprindo pena por furto simples, considerado de menor potencial ofensivo em relação a graves ilícitos ambientais. Da mesma forma, a proposta de indulto apresentada ao governo exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, que abrange os envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, por exemplo. O indulto também não deverá ser concedido a condenados por crimes de violência contra a mulher, incluindo violência política e psicológica. Essas exceções precisam ser validadas pelo presidente no decreto a ser editado. Polêmicas recentes A prerrogativa do indulto penal é amplamente reconhecida e legitimada em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma forte tradição de indultos individuais concedidos de forma discricionária pelo presidente da República. No Brasil, embora o indulto individual seja uma prerrogativa permitida ao presidente, é incomum que graça seja utilizada. A última vez que ela foi concedida foi em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro suspendeu, por meio de indulto, a pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Apesar disso, o STF reverteu a graça concedida após entender que houve desvio de finalidade por parte do presidente da República. No caso do indulto coletivo, normalmente concedido no Natal, ele costuma ocorrer anualmente. Houve questionamentos em anos recentes, quando da concessão do induto natalino pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que beneficiou condenados por corrupção, e pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2022, por ter concedido o perdão de pena a policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em 1992. O crime resultou na morte de 111 detentos do então complexo penitenciário da Zona Norte da capital paulista, posteriormente demolido. Source link
Vacinas deixadas por Bolsonaro quase sem validade são queimadas; prejuízo é de mais de R$ 1 bilhão
Jair Bolsonaro demorou para comprar e distribuir as doses, enquanto o próprio empreendia uma cruzada contra as vacinas O Brasil queimou R$ 1,4 bilhão em vacinas contra a Covid-19 desde 2021. O valor é referente a mais de 39 milhões de doses que venceram sem serem utilizadas e precisaram ser incineradas, de acordo com dados do governo aos quais o g1 teve acesso. O fim da validade e a necessidade de descartar quase 40 milhões de doses foi revelada pela “Folha de S. Paulo” em março. Agora, a incineração de insumos médicos é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apura se houve improbidade administrativa (quando agentes públicos causam prejuízos aos cofres públicos). As primeiras vacinas foram queimadas em 2021, mesmo ano em que começou a imunização no país, e aumentaram em número em 2022, durante o governo Bolsonaro. Neste ano, já no governo Lula, a quantidade foi maior porque mais lotes de vacina venceram sem que houvesse tempo para dar outro destino aos insumos, chegando ao montante bilionário. Para especialistas, o grande número de vacinas vencidas se explica por problemas de logística, pela falta de campanha de imunização e por forte propaganda antivacina ao longo da pandemia de Covid. Procurada, a assessoria de Bolsonaro disse que o ex-presidente não tinha gerência sobre o descarte de vacinas e que havia dado “autonomia plena para os ministros”. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo, que ficou à frente da pasta até março de 2021, não se manifestou. Seu sucessor, o ex-ministro Marcelo Queiroga, respondeu ao g1 que as compras foram definidas pelas áreas técnicas da pasta e que não tinha responsabilidade sobre o descarte. A atual gestão do Ministério da Saúde afirma que “herdou um estoque de mais de 157,9 milhões de itens de saúde a vencer até o mês de julho equivalente a R$ 1,2 bilhão” e que criou um comitê para monitoras e mitigar perdas. Fonte: G1 Fonte
