Governo Milei não renovará contrato de cerca de 5 mil funcionários públicos
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições. Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo. Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado. Por: G1 Fonte
Petrobras anuncia nova redução no preço do diesel para distribuidoras
Segundo a Petrobras, redução será de R$ 0,30 por litro no preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a R$ 3,48 A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26/12) uma redução no preço médio do diesel vendido às distribuidoras. O reajuste entrará em vigor na quarta-feira (27/12). Segundo a companhia, a redução será de R$ 0,30 por litro no preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,48 por litro. “O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, afirmou a Petrobras, em nota. “Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,26 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba”, prossegue a Petrobras. “Dessa forma, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir valores entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da ANP para a semana de 17 a 23/12/2023 indicou um valor médio de R$ 5,98 por litro, variando entre R$ 4,89 e R$ 8,52 por litro.” Ainda segundo a Petrobras, a variação acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 1,01 por litro, equivalente a 22,5%. “Para a gasolina, neste momento, a Petrobras está mantendo seus preços de venda às distribuidoras estáveis, tendo em vista o último movimento realizado em 21/10/2023, uma redução de R$ 0,12 por litro.”, informa a empresa. No início de dezembro, a Petrobras já havia anunciado uma redução no preço do diesel para as distribuidoras. Por: Metrópoles Fonte
TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral. Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”. “Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU. Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria. “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório. Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna. Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade. Fonte
Mãe de Jessica Canedo fala pela 1ª vez e relata desespero da filha com fake news: “Não estava aguentando mais”
Inês Oliveira falou pela primeira vez sobre a morte de Jéssica, e pediu por justiça Inês Oliveira falou pela primeira vez sobre a morte da filha, Jéssica Vitória Canedo. Em entrevista ao “Cidade Alerta Minas”, da TV Paranaíba, filiada à Record TV, a mãe da jovem de 22 anos, que morreu após ser apontada por perfis de fofoca como o novo affair de Whindersson Nunes, desabafou sobre a perda e pediu por justiça. “Ela chegava aqui chorando, [e falava]: ‘Mamãe, pede para eles pararem porque eu não tô aguentando. Faz alguma coisa, mamãe. O que eu podia fazer… Eu só gravei um vídeo, pedindo a eles, pelo amor de Deus que parassem. Porque se eles tivessem parado, capaz da minha filha hoje estar aqui, sabe? Eles postaram primeiro nesse tal de ‘Choquei, eu nem sei o que é esse ‘trem. Mas foram eles quem ela me mostrou, que estavam xingando ela. Falaram lá nessa página, sabe? Ela já não estava aguentando mais”, disse Inês, em meio às lágrimas, em reportagem exibida neste domingo (25). A mãe de Jéssica explicou que a filha havia acabado de terminar o Ensino Médio e sofria de depressão há algum tempo. Elas também tinham acabado de se mudar para Araguari, no Triângulo Mineiro, e conversavam apenas por telefone, pois a jovem não mantinha as redes sociais ativas. “A menina já estava com a cabeça ruim, gente, já não estava bem, estava doente. A gente tem muitos laudos dela. Ela não estava bem, e essa aí encarrilhou a última mesmo, ela vir fazer essa tragédia, de não ter aguentado mesmo”, disse. “Ela ficava deitada dentro daquele quarto, deitada naquele quarto direto. Todo mundo aqui é testemunha, os vizinhos, as irmandades que são da minha igreja. Eles vinham visitar, todo mundo orava por ela. Ela estava passando por esse período muito difícil, dessa depressão, sabe? E eu lutando, dia após dia. Foram lá no meu Instagram, pegavam foto dela, tiravam print do do meu Instagram, foi deduzido isso. Mentiram que ela tinha um caso com o moço, sendo que nem redes sociais a minha filha tinha, ela conversava comigo por telefone, nem Whats App. Mesmo com problema de saúde, passava noites e noites sem dormir, cuidando, vigiando ela pra não fazer nada. E o povo massacrou ela”, acrescentou Inês. Por fim, a mãe da jovem pediu por Justiça. “Tudo o que eu quero é que alguém faça Justiça e mostre que tem Justiça nesse Brasil ainda, para que nenhuma mãe passe pelo que estou passando, dessa tamanho dor de perder sua filha dessa maneira. Isso é tudo que tenho a dizer”, completou. Entenda o caso No início da semana, prints de uma suposta conversa íntima entre Jéssica e Whindersson começaram a repercutir nas páginas de fofoca. Os dois logo se manifestaram e afirmaram que tudo não passava de fake news. Nos stories, o humorista notou um erro de português no texto e ainda confirmou não saber quem era a mulher da foto. “Eu não faço ideia de quem seja essa moça e isso é um print fake”, comentou ele em suas redes. E acrescentou: “Vim? Eu escrevo tudo, eu não sei escrever ‘réveillon’, mas ‘vir’ eu sei”. A própria Jéssica fez questão de esclarecer que estava sendo vítima de uma mentira. “Ficou bem óbvio que o intuito disso é me ridicularizar, da mesma forma que já tentaram outras vezes. Eu já perdi pessoas das quais eu amava demais por conta desse tipo de coisa. Sendo assim, eu pergunto: por quê? Qual a intenção por trás de tudo isso? Qual a graça que existe em infernizar a vida de alguém dessa maneira?”, escreveu em um trecho publicado em seu perfil. “E eu quero fazer uma pergunta diretamente para quem está fazendo isso: o que ou quanto você está ganhando? Se seu problema é comigo, se você tem algo contra mim, por que não me chama e a gente resolve isso de uma vez por todas? Até quando você vai ficar fazendo esse tipo de brincadeira? Até quando você vai fazer com que eu seja ridicularizada, xingada, ameaçada, e continue perdendo pessoas que eu amo?“, continuou. Confira a integra: Whindersson e Choquei se pronunciaram Whindersson Nunes se pronunciou em um vídeo em suas redes sociais. Além de se solidarizar com a família da moça, o artista reforçou que não a conhecia e ambos foram vítimas de uma fake news. “Só tenho como contar o meu lado da história. Eu não conhecia a Jessica, nunca a vi na minha vida, mas eu falei que era uma conversa fake. Prefiro ser o cara que não defendeu na hora que tinha que defender, que abandonou a esposa que perdeu um filho porque aparentemente se não me der filho eu não amo a pessoa… São coisas que leio, mas prefiro não falar um ‘A’ porque sei que vão fazer da vida das outras pessoas um inferno. Então deixei para lá, mas começou a ficar mais sério”, disse. “Depois vi que a mãe da menina falou que ela estava sofrendo muito. Tem muitos momentos em que eu desejo não viver, mas nunca incentivaria ninguém a tirar a própria vida. Toda vez que pensei em tirar a minha vida, houve uma vez feliz de não ter feito. Sinto muito que a senhora (mãe da jovem) tenha que passar pelo que eu passei por poucas horas com o meu filho. Sei que nem posso mensurar, mas se eu puder de alguma forma fazer com que essa dor diminua, estou aqui”, continuou. Whindersson ainda pediu que a Justiça faça sua parte no caso. “Eu sei quem é quem, é o tipo da pirâmide. É quem lucra com isso. Eu não vou ficar brigando com quem tem que fazer o que mandam. Eu pensei em protocolar uma parada e me comprometer com as investigações. Iniciar um movimento para criar a Lei Jessica Vitória, pra aprimorar a legislação brasileira nesse negócio, que é esse ‘jornalismo não oficial’. Isso é muito perigoso, impacta de verdade. Tem que ser crime
Petrobras divulga edital de concurso com 6.412 mil vagas e salário inicial de R$5,8 mil
As inscrições começam dia 28 de dezembro e vão até 31 de janeiro. As vagas estão distribuídas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Fonte
86,6 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial de 2023; prazo termina este mês
Trabalhadores que tem direito a receber o Abono Salarial de 2023, referente ao ano-base de 2021, tem até o dia 28 de dezembro para sacar o benefício. Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Fonte
Whindersson Nunes defende criação de lei ‘Jessica Vitoria’ após morte de jovem alvo de fake news
Em vídeo publicado nas redes sociais, o artista propõe a criação de lei para regulamentação de perfis nas redes sociais. O influenciador piauiense Whindersson Nunes usou as redes sociais, nesse domingo (24), para lamentar a morte da jovem Jéssica Canedo, de 22 anos, após uma fake news sobre os dois estarem se relacionando. No vídeo, o artista propõe ainda a criação da Lei Jéssica Vitória, para regulamentação de perfis nas redes sociais. “Quero iniciar um movimento para ver se contribui para a gente criar uma lei chamada Jéssica Vitória, para aprimorar a legislação brasileira com esse ‘jornalismo não oficial’ que é muito perigoso. Tem gente que tem muito seguidor e diz que não é uma coisa oficial, mas é uma coisa que impacta de verdade milhares de pessoas”, iniciou Whindersson. “Que essa lei traga uma sanção civil ou criminal para essa pessoa que poste uma conversa, mesmo que pública, sem ir atrás da veracidade dos fatos. Quem vai ser responsabilizado é quem está no topo da pirâmide e ganha dinheiro com isso”, concluiu o influenciador. No vídeo, Whindersson afirmou que irá se comprometer em acompanhar as investigações do caso. Emocionado, disse também se solidarizar com a dor da mãe de Jéssica e relembrou o dia em que perdeu o próprio filho. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicídio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilização tanto de quem propaga conteúdos falsos como das empresas responsáveis pelas redes sociais. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório”, afirmou no sábado (23). Silvio Almeida também republicou no X um post do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das fake news que está parado no Congresso, favorável à regulação das redes no país. “Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 SIM!”, diz a mensagem. “As responsabilidades [no caso de Jéssica] precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização! Há que se solucionar a grande questão: as plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade”, escreveu o parlamentar. No início da semana, perfis de fofocas compartilharam prints falsos de uma conversa entre Jéssica e Whindersson. As mensagens falsas envolviam um suposto flerte no Instagram, culminando com o pedido de um encontro pessoal. Ambos, porém, negaram a autenticidade das mensagens, alegando serem fake news, e afirmaram que não se conheciam. A estudante, então, publicou uma longa mensagem em sua conta no Instagram, revelando que estava sofrendo ataques. Ela pediu explicitamente a exclusão dos posts contendo os prints falsos. Um dos responsáveis pelo perfil Choquei, que escreveu sobre o caso, chegou a fazer uma piada sobre redação do Enem, em resposta à publicação de Jéssica, e depois apagou. Familiares comunicaram a morte da estudante; Whindersson e a assessoria jurídica do Choquei se pronunciaram (veja as notas abaixo). Whindersson publica vídeo lamentando a morte de Jéssica e propõe criação de lei em homenagem a estudante. Leia a nota publicada pelo perfil Choquei: “Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade. O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade à ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas. Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação. O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial no art. 5º, inciso IX. Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade São Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023.DRA ADÉLIA DE JESUS SOARESOAB/SP n. 220.367″ Leia a nota da produtora do humorista: “A Nonstop Produções S.A., escritório responsável pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a público manifestar o posicionamento do artista sobre a dimensão catastrófica de uma história inventada a partir de uma fake news. Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notícia do falecimento da jovem Jéssica. Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta: ‘Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho’. A Nonstop Produções S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade à família da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais. Se você estiver passando por questões emocionais, busque ajuda. Disque 188 para o CVV – Centro de Valorização da Vida.” Fonte: G1 Fonte
Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 2023 e 2024
Números foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo BC. Analistas do mercado também elevaram a projeção de alta do PIB para ano que vem e passaram a estimar corte maior da taxa Selic. Os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de inflação para este ano e para 2024. As informações constam no relatório “Focus”, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia. Para 2023, a expectativa do mercado para a inflação oficial recuou de 4,49% para 4,46%. Foi a terceira queda seguida do indicador. Com a baixa, a estimativa dos analistas para a inflação de 2023 se mantém abaixo do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta central de inflação é de 3,25% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação caiu de 3,93% para 3,91% na última semana. No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%. Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até o início de 2025. Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento. Sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção de crescimento em 2,92%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia. Já para 2024, a previsão de crescimento da economia do mercado financeiro subiu de 1,51% para 1,52%. Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2024. Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC: Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 recuou de R$ 4,93 para R$ 4,90. Para o fim de 2024, a estimativa ficou estável em R$ 5. Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de R$ 79,8 bilhões para US$ 81,4 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo avançou de US$ 69 bilhões para US$ 71 bilhões. Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano recuou de US$ 60,3 bilhões para US$ 60 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso caiu de US$ 70 bilhões para US$ 65 bilhões. Por: G1 Fonte
Prefeitura de Manaus registra três ocorrências causadas pela chuva
A Prefeitura de Manaus, por meio da Central 199, da Defesa Civil do município, informa que as equipes da Secretaria-Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), estão nas ruas, em atendimento as três ocorrências formalizadas até as 9h30 desta segunda-feira, 25/12, em razão da chuva que teve início na manhã de hoje. Duas situações de alagamento foram registradas na primeira etapa do bairro Distrito Industrial, zona Sul, e uma terceira de desabamento de muro, no bairro São José Operário, zona Leste da cidade. Todas sem vítimas. Fonte
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos l
Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional. “Todo dia é dia de luta, é todo dia, não tem um dia que a gente está tranquilo, que a gente está bem. Todo dia a gente tem violações de direitos. É trabalhoso sim, é cansativo, sim, mas a gente continua na resistência. Nós já fomos resistentes por mais de 500 anos, vamos continuar na resistência”, diz a advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Cristiane Baré. Ela foi uma das juristas a fazer a sustentação oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021. Pela tese do Marco Temporal, os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. “Não faz sentido, porque nós somos os habitantes desse país, somos os primeiros habitantes originários dessa terra. Quando houve a invasão do Brasil, nós estávamos aqui. Trazer um marco é querer se desfazer de tudo que aconteceu, com violações de direitos que ocorreram desde a invasão, as retiradas forçadas dos povos indígenas, o processo de violências que foram sofridas”, afirma a advogada. Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal invalidou a tese, que entendeu ir contra o que prevê a Constituição brasileira. Mas a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei 8 dias após para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. O Congresso, no entanto, derrubou os vetos do presidente. Após a derrubada de vetos, tanto organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) quanto o próprio governo, começaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF. Para grupos favoráveis ao marco temporal, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sem o marco temporal cria-se uma insegurança jurídica com a possibilidade de “expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, argumenta a entidade em nota após a decisão do STF. Próximos passos Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que contraria o que diz a Constituição, e que tenta atingir fatos que são anteriores à lei, ou seja, hoje os povos indígenas têm direito às suas terras independentemente do momento em que ocuparam. “A gente tem, ao mesmo tempo, uma lei que diz o contrário do que diz a Constituição em matéria de terras indígenas e a gente tem uma lei que tenta retroagir para tentar atingir atos jurídicos que já são perfeitos. Quais são esses atos? O direito adquirido dos povos indígenas às suas terras”, explica. Diante dessa situação, de acordo com Corbo, haverá a necessidade de que, mais uma vez, haja uma declaração de inconstitucionalidade dessa lei que pode vir do STF ou pode vir de qualquer juiz que venha a averiguar um processo demarcatório. “Tanto nos processos demarcatórios que tenham sido judicializados, nas ações que já estão em curso, qualquer juiz e qualquer tribunal pode declarar que essa lei é inconstitucional para defender os direitos dos povos indígenas naqueles processos”, avalia. O professor diz que a lei já nasce inconstitucional, no entanto, legalmente, o STF pode chegar a uma posição diferente. “Sempre pode haver agentes políticos, econômicos, sociais, que podem buscar pressionar o tribunal a chegar a uma conclusão contrária. Agora, não é esperado que o STF chegue a uma posição diferente da que ele chegou há poucos meses. Então, é esperado que não haja percalços, que haja uma reafirmação do STF do que ele já decidiu recentemente”. Indenização O STF definiu também a indenização para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. O tribunal autorizou a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização. A indenização é também preocupação das organizações indígenas, segundo a advogada Cristiane Baré. “Nossa preocupação é quem invade território indígena de boa-fé? Até onde vai essa boa-fé? Como se comprova essa boa-fé? E essa questão paralisa o processo demarcatório. Mas até então, a princípio, serão processos separados, mas isso ainda é preocupante porque os direitos originários não têm preço, ninguém pode vender esse direito. Essa é uma preocupação muito grande do movimento. E a gente sabe, na prática, como isso vai ocorrer”, explica a advogada. Já o professor Wallace Corbo ressalta que a Constituição diz que não caberia indenização, mas o STF entendeu que cabe, e a decisão deve ser cumprida. “Presumindo que existam ocupantes de boa fé, o que o STF disse é que essa indenização não é uma indenização que condiciona a demarcação, ou seja, o ocupante de boa fé vai ter que buscar, ele mesmo, em um processo administrativo ou processo judicial o reconhecimento da sua ocupação de boa fé e o pagamento da sua indenização”, explica. “É uma indenização que não trava o processo demarcatório, e cada uma dessas pessoas que alegue que estaria de boa fé vai ter que buscar no seu próprio processo”, diz. De acordo com o professor, o Poder Executivo pode editar uma portaria ou um decreto que crie parâmetros sobre essa boa fé, mas esse é um conceito que presume que uma pessoa não pode ter conhecimento de que está ocupando a terra de terceiros. Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13%
Congresso e STF divergem sobre a tese do Marco Temporal
Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional. “Todo dia é dia de luta, é todo dia, não tem um dia que a gente está tranquilo, que a gente está bem. Todo dia a gente tem violações de direitos. É trabalhoso sim, é cansativo, sim, mas a gente continua na resistência. Nós já fomos resistentes por mais de 500 anos, vamos continuar na resistência”, diz a advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Cristiane Baré. Ela foi uma das juristas a fazer a sustentação oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021. Pela tese do Marco Temporal, os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. “Não faz sentido, porque nós somos os habitantes desse país, somos os primeiros habitantes originários dessa terra. Quando houve a invasão do Brasil, nós estávamos aqui. Trazer um marco é querer se desfazer de tudo que aconteceu, com violações de direitos que ocorreram desde a invasão, as retiradas forçadas dos povos indígenas, o processo de violências que foram sofridas”, afirma a advogada. Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal invalidou a tese, que entendeu ir contra o que prevê a Constituição brasileira. Mas a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei 8 dias após para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. O Congresso, no entanto, derrubou os vetos do presidente. Após a derrubada de vetos, tanto organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) quanto o próprio governo, começaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF. Para grupos favoráveis ao marco temporal, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sem o marco temporal cria-se uma insegurança jurídica com a possibilidade de “expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, argumenta a entidade em nota após a decisão do STF. Próximos passos Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que contraria o que diz a Constituição, e que tenta atingir fatos que são anteriores à lei, ou seja, hoje os povos indígenas têm direito às suas terras independentemente do momento em que ocuparam. “A gente tem, ao mesmo tempo, uma lei que diz o contrário do que diz a Constituição em matéria de terras indígenas e a gente tem uma lei que tenta retroagir para tentar atingir atos jurídicos que já são perfeitos. Quais são esses atos? O direito adquirido dos povos indígenas às suas terras”, explica. Diante dessa situação, de acordo com Corbo, haverá a necessidade de que, mais uma vez, haja uma declaração de inconstitucionalidade dessa lei que pode vir do STF ou pode vir de qualquer juiz que venha a averiguar um processo demarcatório. “Tanto nos processos demarcatórios que tenham sido judicializados, nas ações que já estão em curso, qualquer juiz e qualquer tribunal pode declarar que essa lei é inconstitucional para defender os direitos dos povos indígenas naqueles processos”, avalia. O professor diz que a lei já nasce inconstitucional, no entanto, legalmente, o STF pode chegar a uma posição diferente. “Sempre pode haver agentes políticos, econômicos, sociais, que podem buscar pressionar o tribunal a chegar a uma conclusão contrária. Agora, não é esperado que o STF chegue a uma posição diferente da que ele chegou há poucos meses. Então, é esperado que não haja percalços, que haja uma reafirmação do STF do que ele já decidiu recentemente”. Indenização O STF definiu também a indenização para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. O tribunal autorizou a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização. A indenização é também preocupação das organizações indígenas, segundo a advogada Cristiane Baré. “Nossa preocupação é quem invade território indígena de boa-fé? Até onde vai essa boa-fé? Como se comprova essa boa-fé? E essa questão paralisa o processo demarcatório. Mas até então, a princípio, serão processos separados, mas isso ainda é preocupante porque os direitos originários não têm preço, ninguém pode vender esse direito. Essa é uma preocupação muito grande do movimento. E a gente sabe, na prática, como isso vai ocorrer”, explica a advogada. Já o professor Wallace Corbo ressalta que a Constituição diz que não caberia indenização, mas o STF entendeu que cabe, e a decisão deve ser cumprida. “Presumindo que existam ocupantes de boa fé, o que o STF disse é que essa indenização não é uma indenização que condiciona a demarcação, ou seja, o ocupante de boa fé vai ter que buscar, ele mesmo, em um processo administrativo ou processo judicial o reconhecimento da sua ocupação de boa fé e o pagamento da sua indenização”, explica. “É uma indenização que não trava o processo demarcatório, e cada uma dessas pessoas que alegue que estaria de boa fé vai ter que buscar no seu próprio processo”, diz. De acordo com o professor, o Poder Executivo pode editar uma portaria ou um decreto que crie parâmetros sobre essa boa fé, mas esse é um conceito que presume que uma pessoa não pode ter conhecimento de que está ocupando a terra de terceiros. Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13%
