Limite dos juros do rotativo do cartão entra em vigor nesta quarta (3); veja o que muda
Se o consumidor possui dívida no rotativo de R$ 100, o valor a ser quitado não passará de R$ 200 A regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (3). O projeto de lei, que também permite a portabilidade gratuita desse encargo, faz parte do programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, o Desenrola. A medida ocorre após governo, Banco Central (BC), Congresso Nacional e instituições financeiras não chegarem a um acordo até a data limite na terça-feira (2), como a Lei do Desenrola havia estabelecido. O modelo se assemelha ao utilizado no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir após dobrar o valor. Os lojistas não correm risco com a limitação, mas pode gerar um impacto nos bancos, já que são eles quem garantem o pagamento final da operação. Ou seja, o consumidor que paga apenas parte da fatura e fica devendo um valor no próximo mês, não mais irá mais ser submetido a juros tão altos, os quais até mesmo ultrapassavam o dobro do valor não quitado. Veja o que muda com o novo limite do rotativo do cartão. Dívidas com nova regra do rotativo A pessoa entra no rotativo quando não paga todo o valor da fatura do cartão de crédito e deixa uma diferença para o próximo mês, que se torna um empréstimo pessoal de curto prazo. Em novembro de 2023, os juros do rotativo estavam em média a 431,6% ao ano — taxas consideradas abusivas por diversos especialistas. Agora, o limite a ser adotado é de 100%. Isso quer dizer que se o consumidor possui uma dívida no rotativo de R$ 100, os encargos não podem passar de no máximo R$ 100 e o devedor não poderá pagar mais de R$ 200, independente do prazo. Antes, com as taxas em 431,6%, aquele que adotou uma dívida de R$ 100, teria que pagar R$ 531,60 após 12 meses. Portabilidade A norma aprovada, que entra em vigor em 1º de julho de 2024, também prevê a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito de forma gratuita e assim, a possibilidade do devedor transferir a dívida para outro banco. A ideia é estimular a competição e a redução da taxa de juros, sendo que a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente uma proposta de mesmo prazo da operação cedida pela instituição proponente — possibilitando ao devedor uma comparação justa dos custos. De acordo com o texto, “os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”. Transparência Em relação à transparência, a partir de julho, informações de cada operação de crédito contratada, assim como a média ponderada de juros anual, nominal e efetiva deve ser apresentada no Demonstrativo Descritivo do Crédito. Também, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão ter outra área com opções de pagamento, especificando: Valor do pagamento mínimo obrigatório; Valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; Taxas efetivas de juros mensal e anual; Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. Outras informações complementares que asseguram a transparência como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados. Fonte: CNN Fonte
Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023
O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos. Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333). Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos. “Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça. “Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico. Problemas Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais. “Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante. O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história. “É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca. * com informações de Ana Graziela Aguiar, repórter da TV Brasil Source link
Com aportes de R$ 12,7 milhões, Governador Wilson Lima entrega nova Base Arpão e mais 15 viaturas ao Corpo de Bombeiros
Pacote de entregas é mais um reforço ao trabalho operacional fluvial e terrestre das forças de segurança do estado O governador Wilson Lima entregou, nesta quarta-feira (03/01), a nova Base Arpão 2 com tecnologia de monitoramento de ponta. Também foram anunciadas outras duas unidades fluviais e entregues viaturas e equipamentos de proteção individual ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). As entregas somam mais de R$ 12,7 milhões e reforçam o trabalho operacional das forças de segurança. Na ocasião, o governador também anunciou o início da Operação Impacto, já na quinta-feira (04/11), com foco na redução dos índices de criminalidade em Manaus em ações itinerantes que integram todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Governo do Amazonas. “(Quero) reforçar o compromisso que a gente tem com a segurança no estado do Amazonas. Essa primeira ação do ano do governo é literalmente uma ação de impacto para que mais uma vez a gente possa continuar sufocando o tráfico, para que a gente possa continuar sufocando o crime“, destacou Wilson Lima. A solenidade de entrega aconteceu no Porto de Manaus, Centro, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e dos deputados estaduais Adjuto Afonso, Cristiano D’ ngelo e João Luiz. Também estiveram presentes os vereadores Bessa e Márcio Tavares, representando a Câmara Municipal de Manaus; o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza; além dos gestores das forças de segurança do Estado Bases Arpão 2 A Base Fluvial Arpão 2 terá investimento anual de R$ 4,75 milhões, com recursos e gerenciamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e projeto e execução da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A estrutura é equipada com armamentos e equipamentos de ponta, como metralhadoras Negev, drones e óculos de visão noturna, além do auxílio de lanchas blindadas e uma academia que vai ajudar na manutenção da performance dos agentes de segurança. A nova base vai ficar instalada entre os rios Negro e Branco, beneficiando os municípios da calha do rio Negro, dentre eles Barcelos, Novo Airão e Santa Isabel do Rio Negro. Além da Arpão 2, outras duas bases serão deslocadas para novas áreas. São elas as bases fluviais Tiradentes e Paulo Pinto Nery. A Base Fluvial Tiradentes vai reforçar toda a calha dos rios do Alto Solimões, entre Tefé e Nova Olinda do Norte, até o município de Japurá. A Base Fluvial Paulo Pinto Nery será deslocada para Itacoatiara, abrangendo áreas como Itacoatiara, Urucurituba, Maués, Autazes, Borba, Nova Olinda do Norte, além de Parintins e todos os municípios do rio Madeira. Todas as bases atuam no combate aos crimes como o narcotráfico, biopirataria, extração ilegal de madeira, de areia, seixo, ouro, dentre outros. Para isso, as unidades contam com efetivos integrados da Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnico-Científica. Além disso, a Base Fluvial Arpão 2 conta com o apoio das forças policiais de Roraima. “A base vai dar mais segurança para a cidade de Manaus e vai ser colaborativo uma vez que a polícia de Roraima também vai embarcar, já que parte das drogas também ia para a Boa Vista. Com essa entrega, a segurança pública chega em praticamente todas as calhas de rio, levando mais segurança para quem trabalha nos rios, para nossas comunidades e também para os nossos irmãos do interior”, avaliou o secretário da SSP-AM, coronel Vinícius Almeida. Base Fluvial Arpão 1 Em agosto de 2020, o governador Wilson Lima lançou a Base Fluvial Arpão, projeto pioneiro de combate ao narcotráfico, à pirataria e aos crimes ambientais. Atuando no rio Solimões, entre os municípios de Coari e Tefé, a base proporciona suporte a operações policiais integradas. Em parceria com o Governo Federal, a iniciativa causou prejuízos ao crime superiores a R$ 243,7 milhões nos últimos quatro anos, sendo R$ 84,9 milhões apenas em 2023. Corpo de Bombeiros A nova frota de 15 viaturas e equipamentos do Corpo de Bombeiros teve investimento de R$ 8 milhões e é uma medida prévia que faz parte do planejamento de intensificação das ações de combate a incêndio durante o verão amazônico para 2024. Ao todo, são três viaturas Auto Bombas Tanques (ABTs), seis picapes, cinco carros e uma picape, sendo esses dois últimos para uso em fiscalizações em Manaus. “São investimentos focados no período de estiagem que nós eventualmente poderemos sofrer. Os investimentos da ordem de R$ 8 milhões, com viaturas de combate a incêndio, salvamento e fiscalização são para darmos um robusto aparato de segurança para o Corpo de Bombeiros. O objetivo é dotar a cidade de Manaus e o interior com viaturas novas para que nós possamos fazer frente a qualquer eventualidade”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleiso Muniz. Os veículos entregues serão utilizados no reforço operacional da capital e dos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Tabatinga. Além disso, serão entregues 215 itens como capacetes de proteção, roupas de aproximação, botas entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e cinco drones para uso em missões como resgates e localização de incêndios em áreas de floresta. Força Tarefa Em 2023, durante a maior estiagem da história do Amazonas, o Corpo de Bombeiros esteve na linha de frente no combate aos incêndios pelo estado. Entre 12 de julho e 2 de dezembro, a corporação combateu 2.919 incêndios, sendo 2.090 por meio da Operação Aceiro no interior e 829 na capital com a operação Céu Limpo. Ampliação no interior Em novembro de 2023, o governador Wilson Lima apresentou o plano de implantação do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP), que deve ser totalmente instalado até o fim do primeiro semestre de 2024. Inicialmente, o grupamento atenderá 21 municípios que, atualmente, representam 92% dos registros de focos de calor no estado. Fotos: Alex Pazuello e Artur Castro / Secom Fonte
Mega da Virada 2023: todos os vencedores resgataram o prêmio de R$ 588,8 milhões
Todos as cinco apostas vencedoras da Mega da Virada 2023 ainda já se apresentaram para retirada do prêmio de R$ 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial. A informação foi confirmada pela Caixa nesta quarta (3). Os ganhadores do bolão de seis cotas também se apresentaram para resgatar o dinheiro. Fonte
Após acidente, helicóptero é retirado de represa na cidade de Capitólio
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais retirou nesta quarta-feira (3) o helicóptero que caiu em uma represa na cidade de Capitólio. O acidente ocorreu na terça-feira (2). Uma pessoa morreu no local. O homem foi encontrado após ficar horas desaparecido. O helicóptero transportava quatro pessoas e foi fretada para realizar o passeio. O acidente aconteceu logo após a decolagem. O piloto do helicóptero foi levado por terceiros para a Santa Casa de Misericórdia de Piumih. Outra vítima, uma jovem de 22 anos, foi transportada pelo resgate do Corpo de Bombeiros para a mesma unidade. A terceira vítima foi levada pelo SAMU para atendimento na cidade de Passos. Ela estaria sem resposta do movimento das pernas. Fonte: CNN Fonte
Governo brasileiro condena atentado no Irã
O Itamaraty divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (3), em que condena o ataque com explosivos que resultou na morte de cerca de 100 pessoas e deixou mais de 200 feridos na cidade de Kerman, no Irã, durante cerimônia alusiva aos quatro anos da morte do general Qassem Soleimani, ex-comandante da Força Quds da Guarda Revolucionária iraniana. “Ao expressar suas condolências aos familiares das vítimas e sua solidariedade ao povo e ao governo da República Islâmica do Irã, o Brasil reitera seu mais firme repúdio a todo e qualquer ato de terrorismo”, diz a nota. Soleimani, que era um dos principais líderes militares do país persa, foi morto no dia 3 de janeiro de 2020, em Bagdá, no Iraque, em decorrência de um ataque de drone executado pelos Estados Unidos, por ordem do então presidente Donald Trump. Autoridades iranianas dizem que as explosões desta quarta, nas proximidades do cemitério de Kerman, foram ataques terroristas. Nenhum grupo ou país reivindicou a autoria do ato até o momento. Fonte
Em MS, município de Dourados inicia vacinação em massa contra dengue
Em ação inédita, a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) deu início, nesta quarta-feira (3), a uma campanha gratuita de vacinação contra a dengue, que deve atingir cerca de 150 mil pessoas entre 4 a 59 anos. O trabalho é fruto de uma parceria com o laboratório japonês Takeda, que desenvolveu a vacina Qdenga, já disponível na rede privada de saúde, e que oferece imunidade completa com duas doses, sendo que a segunda deve ser aplicada após três meses da primeira. Segundo a prefeitura, o laboratório já entregou cerca de 90 mil doses, que foram distribuídas para todas as unidades básicas de Saúde (UBS). Para receber a primeira dose, basta se dirigir à unidade de saúde mais próxima, com documentos como CPF e carteirinha do Sistema Único de Saúde (SUS). Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina Qdenga ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do SUS, o que faz do Brasil o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias, que ainda estão em processo de definição pela pasta. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). A previsão é que sejam entregues mais de 5 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia. Em 2023, o Brasil bateu recorde de mortes por dengue. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), do Ministério da Saúde, revelam que foram registradas 1.079 mortes pela doença até o último dia 27 de dezembro. Em 2022, o número de óbitos fechou em 1.053. O ciclo completo de imunização com a Qdenga é atingido com as duas doses, em intervalo de três meses. Nos ensaios clínicos, a eficácia geral registrada foi de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo, após 12 meses da segunda dose. A vacina também reduziu as hospitalizações em 90%. Segundo o laboratório Takeda, a vacina garante imunização contra a doença por até cinco anos. Fonte
Justiça da Suíça anula condenação de Cuca por estupro
Tribunal decide anular sentença porque treinador foi julgado à revelia, sem advogados de defesa. Decisão não entra no mérito da inocência ou da culpa do técnico em caso ocorrido em 1987 Uma decisão do Tribunal Regional de Berna-Mittelland, na Suíça, tornada pública nesta quarta-feira, anulou o caso contra Cuca, que em 1989 havia sido condenado pelos crimes de coação e ato sexual com menor – ocorridos em 1987, durante uma excursão do Grêmio pela Europa. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo ge. Além da anulação do caso, o tribunal decidiu indenizar Cuca em 9,5 mil francos suíços (cerca de R$ 50 mil). A decisão do Tribunal – que não entrou no mérito da questão, portanto não inocentou Cuca – concordou com o argumento apresentado pela defesa do ex-jogador. Ela defendia a anulação alegando que o julgamento de 1989 se deu à revelia, sem que o réu estivesse presente e sem que seus advogados pudessem defendê-lo. – Hoje eu entendo que deveria ter tratado desse assunto antes. Estou aliviado com o resultado e convicto de que os últimos oito meses, mesmo tendo sido emocionalmente difíceis, aconteceram no tempo certo e de Deus – declarou Cuca, por meio de uma nota distribuída por sua assessoria. O documento menciona que os depoimentos de testemunhas foram fundamentais para a condenação, mas que não houve questionamentos a elas feitas por advogados de defesa de Cuca. A defesa pediu a realização de um novo julgamento. Consultado pelo tribunal, o Ministério Público da Suíça opinou que o caso já estava prescrito, e que não era o caso. A vítima, que em 1987 tinha 13 anos, morreu em 2002, aos 28. Consultado, um filho dela não quis participar do processo. A presidente do tribunal, Bettina Boschler, decidiu então pela anulação do caso. Em teoria, até cabe recurso a essa decisão, mas nenhuma das partes está interessada em recorrer – nem Cuca, nem o Ministério Público da Suíça. O caso teve início em 1987, quando o Grêmio fazia excursão pela Europa. Cuca e outros três atletas – Henrique Etges, Eduardo Hamester e Fernando Castoldi – foram detidos com a acusação de terem tido relações sexuais com a garota sem consentimento. Segundo a investigação da polícia local, a jovem se dirigiu com amigos ao quarto dos jogadores do Grêmio. Os atletas, então, a puxaram para dentro do quarto. Cuca sempre negou ter participado do estupro. Os quatro jogadores foram presos no dia 30 de julho de 1987, horas depois do crime. Eles permaneceram em presídios diferentes durante a investigação do caso. Após um mês presos, os quatro atletas pagaram fiança de 15 mil francos suíços e voltaram ao Brasil. Eles não estiveram presencialmente no julgamento do caso, realizado dois anos depois, em 14 e 15 de agosto de 1989. Cuca, Henrique e Eduardo foram condenados a 15 meses de prisão, pelos crimes de coação e ato sexual com menor. Fernando foi condenado apenas por coação, a uma pena de três meses de prisão. Os quatro receberam uma pena condicional que faz parte da legislação da Suíça – quando o condenado não tem de ir para a prisão, a não ser que cometa algum outro delito durante um prazo determinado pelo juiz. O período prescreveu. Sem julgamento do mérito Para formular o pedido de um novo julgamento, a defesa de Cuca teve acesso ao processo de mais de mil páginas, que estava sob guarda dos Arquivos do Estado do Cantão de Berna. Em abril de 2023, a diretora da instituição, Barbara Studer, afirmou em entrevista ao ge que o processo provava que havia sêmen de Cuca no corpo da vítima – e que a vítima o havia reconhecido durante a investigação do caso. Barbara Studer é diretora do Arquivo de Berna — Foto: ge.globo No recurso para reabrir o caso, essas questões não foram analisadas. A decisão que anulou o caso se centro na falta de representação legal de Cuca durante o julgamento de 1989. Passagem-relâmpago pelo Corinthians A contratação de Cuca foi anunciada pelo Corinthians, seu último clube, no dia 20 de abril de 2023, dando origem a uma onda de protestos. Parte da torcida do Timão não aceitou o acerto por causa da condenação por ato sexual com menor e coação em 1989, na Suíça. A diretoria dizia acreditar na inocência do treinador, que assim se declara. Na apresentação, Cuca disse que por três vezes não havia sido reconhecido pela garota como um dos abusadores, o que foi desmentido pelo advogado da vítima, o suíço Willi Egloff. Com a pressão cada vez maior, Cuca pediu demissão no dia 27 de abril, logo após a vitória do Corinthians nos pênaltis sobre o Remo, na Neo Química Arena, pela terceira fase da Copa do Brasil. Fonte: Globoesporte Fonte
Presidente Roberto Cidade destaca reforço na Segurança Pública com a entrega da Base Arpão 2 e de viaturas para o Corpo de Bombeiros*
Presidente Roberto Cidade destaca reforço na Segurança Pública com a entrega da Base Arpão 2 e de viaturas para o Corpo de Bombeiros* Ciente da importância de mais investimentos na segurança pública do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou as entregas feitas pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira, 3/1. Em solenidade realizada no Porto de Manaus, o governador Wilson Lima fez a entrega da Base Fluvial Arpão 2, de viaturas do Corpo de Bombeiros e equipamentos de combate a incêndios que serão destinados para municípios do interior do Amazonas. Além da base Arpão, que terá capacidade para 60 agentes das Forças de Segurança embarcados, foram entregues outras duas bases fluviais menores, com capacidade para 30 agentes de segurança, que irão auxiliar no combate ao tráfico de drogas, ao roubo de combustível, de cargas e a crimes ambientais. A Base Fluvial Arpão 2 irá funcionar como uma delegacia flutuante na calha do rio Negro. “Essa é uma entrega extremamente importante e que vai melhorar, substancialmente, o sistema de Segurança Pública do Estado. A Base Arpão 2 se somará à Base Arpão 1 para combater os crimes nos rios. Ela percorrerá o Baixo Amazonas e subirá a calha do Madeira. Vai bloquear aquelas áreas de passagem de tráfico de drogas e muitas vezes de furto de combustível. Além disso, o governador Wilson Lima fez várias entregas de veículos para compor o quantitativo do Corpo de Bombeiros. São mais de R$ 8 milhões em entregas de veículos novos e equipamentos modernos para atender a capital e o interior”, falou. Cidade destacou ainda a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no processo de reestruturação da Segurança Pública do Estado. “Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que tivemos emendas para Segurança Pública. Acredito que é dessa forma que conseguimos melhorar. Fazendo investimentos, fazendo entregas e hoje estamos na Aleam contribuindo com isso também. O ano está começando da melhor forma possível, com o Governo Estadual fortalecendo a segurança do nosso Estado, viabilizando mais segurança para os nossos rios e para a nossa capital, Manaus”, completou. De acordo com o governador Wilson Lima, algumas das principais enfrentadas na Segurança Pública são o narcotráfico, a biopirataria e os barrigas d’água, no entanto, a partir dos investimentos e das estratégias de segurança que começam a ser implementadas, a expectativa é que o Amazonas continue sendo um dos principais estados brasileiros com o maior número de apreensões de drogas no País. Conforme Lima, a Base Arpão apreendeu mais de R$ 254 milhões desde que começou a operar em 2020. Só no ano passado, o narcotráfico teve prejuízo de mais de R$ 80 milhões. “Agradeço o empenho do deputado Roberto Cidade, na Aleam, que conhecedor da realidade na Calha do Madeira não tem medido esforços para nos auxiliar no combate ao narcotráfico, à biopirataria e aos barrigas d’água. A Base Arpão 2 vai ficar localizada na boca do rio Branco, que faz ligação com o estado de Roraima. Além dela, estamos entregando outras duas bases fluviais, que ficarão onde há muita ocorrência de roubo de combustível e tráfico. Estamos, a partir de agora, em todas as calhas com lanchas blindadas e policiais armados com armamento pesado. Temos dado prejuízo ao crime organizado. Desde 2019 mais de 110 toneladas de drogas foram apreendidas e, somente no ano passado, 26 toneladas foram apreendidas”, reforçou. O governador também lançou hoje uma nova fase da “Operação Impacto”, que visa fiscalizar de forma ostensiva bairros de Manaus com grande incidência de violência. “Vamos fechar bairro por bairro em Manaus. Veículo clonado, roubado, envolvido em crime. Tudo será fiscalizado. Vamos fortalecer a presença da polícia na comunidade e assim dar tranquilidade para a população. Vamos sufocar o tráfico e o crime no estado do Amazonas”, afirmou. Assim como a Base Fluvial Arpão 1, a Base Fluvial Arpão 2 reúne de forma integrada agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Força Nacional. As Bases funcionam como pontos de fiscalização permanente. As embarcações que navegam pelos rios do Amazonas são obrigadas a parar nelas e durante as abordagens são realizadas revistas para constatar possíveis crimes relacionados a drogas, meio ambiente, mercadorias ilegais, documentação dos veículos de transporte, entre outros. A Base Arpão 2, assim como a 1, também será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Organizações defendem manutenção das câmeras nas fardas da PM de SP
Organizações da sociedade civil criticaram a possibilidade de encerramento do programa de câmeras corporais usadas nas fardas de policiais militares em São Paulo. Ao longo de 2023, o governo estadual fez sucessivos cortes no orçamento do programa, iniciado em 2021. Nesta terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas afirmou, em entrevista à TV Globo, que o sistema não teria nenhuma efetividade para aumentar a segurança para os cidadãos. As declarações foram vistas pelas entidades como um possível movimento para acabar com as câmeras, o que causou preocupação. “Evidências estas que indicam que as câmeras corporais reduzem mortes causadas por policiais (contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano), inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalem para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do estado e as mortes dos próprios policiais em serviço”, enumeram em nota seis organizações ao rebater o governador a partir de pesquisas sobre o tema. O comunicado foi assinado pela Conectas Direitos Humanos, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Instituto Sou da Paz, pelo Instituto Igarapé, pela JUSTA e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). “Acreditamos que as melhorias na segurança pública de São Paulo devem se dar a partir do aprimoramento do uso das câmeras corporais e não a despeito destas. O retrocesso em uma prática que se mostra solidamente benéfica para a população e para as corporações policiais seria uma perda enorme”, acrescenta a nota. Cortes Em 2023, o governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM). A previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais. Foram editados quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi editado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares. Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, o equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023. Previsão 37% menor O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras. Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente. Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”. Aumento das mortes Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, até o dia 18 de dezembro, os agentes da PM em serviço mataram 330 pessoas em todo o estado, número que já supera os 262 casos registrados em 2022. Source link
Em Manaus, Polícia Civil cumpre mandado de recaptura de homem condenado a 18 anos de reclusão
Nesta quarta-feira (03/01), policiais civis do 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP) cumpriram mandado de prisão de recaptura de Marcelo Marinho de Souza, de 25 anos, que foi condenado a 18 anos de reclusão pelo crime de roubo. A prisão ocorreu no conjunto Novo Mundo, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Segundo o delegado Ericson Tavares, titular do 6° DIP, o indivíduo foi condenado pela Justiça em razão de três roubos praticados em ocasiões diferentes. “Ele já havia sido preso para cumprimento da pena, no entanto, fugiu da penitenciária há dois anos, e passou a ser considerado foragido da Justiça”, informou o delegado. Ainda conforme Tavares, a equipe policial recebeu denúncias anônimas informando que o foragido estaria no conjunto Novo Mundo. Com base nisso, os policiais foram ao endereço denunciado e conseguiram localizar e cumprir o mandado de recaptura. Marcelo foi inicialmente levado ao 6° DIP, e posteriormente, conduzido à audiência de custódia, onde ficou à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Sine Amazonas divulga 63 vagas de emprego para esta quinta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 63 vagas de emprego para esta quinta-feira (04/01). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. 07 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO I Escolaridade: Ensino Médio Completo; Primeiro emprego. Obrigatório cursos de TBO e leitura de componentes eletrônicos, será diferencial possuir outros cursos na área da indústria, atividades a serem executadas referentes de processos produtivos em geral. Estar com osCertificados dos cursos de qualificação profissional em mãos. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado, e certificado de dispensa militar em mãos. 12 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO II Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área (indústria de eletroeletrônicos). Com experiência na indústria de eletroeletrônicos em geral, obrigatório cursos de TBO e leitura de componentes eletrônicos, será diferencial possuir outros cursos na área da indústria, atividades a serem executadas referentes de processos produtivos em geral. Estar com osCertificados dos cursos de qualificação profissional em mãos. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado, e certificado de dispensa militar em mãos. 01 VAGA: ESTOQUISTA Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área Com experiência na área de estoque em geral, ter habilidade para trabalho em equipe e disponibilidade de horário OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado, e certificado de dispensa militar em mãos. 01 VAGA: CONSULTOR DE VENDAS INTERNO Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área Com experiência na área de vendas em geral, ter habilidade para trabalho em equipe e disponibilidade de horário OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado, e certificado de dispensa militar em mãos. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 30 VAGAS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – (PCD) E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com ou sem experiência na função ou Primeiro Emprego. Ter boa comunicação, habilidade para trabalho em equipe, conhecimento e curso de informática básica, diferencial conhecimento em rotinas administrativas e atendimento em geral. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico ou Certificado de reabilitação profissional INSS e currículo atualizado. 02 VAGAS: PROMOTOR DE VENDAS – (PCD) E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio completo ou incompleto. Sem experiência na área. Ter conhecimento básico em informática. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico ou Certificado de reabilitação profissional INSS e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE DEPÓSITO – (PCD) E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio completo ou incompleto. Sem experiência na área. Ter conhecimento básico em informática. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico ou Certificado de reabilitação profissional INSS e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE OPERAÇÕES – (PCD) E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Ensino Médio completo. Com ou sem experiência ou Primeiro emprego. Ter habilidade para trabalho em equipe e execução de atividades operacionais em geral na área de hotelaria. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico ou Certificado de reabilitação profissional INSS e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – (PCD) E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na área. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico ou Certificado de reabilitação profissional INSS e currículo atualizado. FOTO: Henrique Miranda/Setemp Fonte
Presidente do TCE-AM dá prazo para que Prefeitura de Manaus responda sobre recursos do Fundeb
Por meio de decisão monocrática, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5). A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br. A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo. No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022. Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência. Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Texto: Pedro Sousa Foto: Filipe Jazz Fonte
Presidente Roberto Cidade destaca reforço na Segurança Pública com a entrega da Base Arpão 2 e de viaturas para o Corpo de Bombeiros
Ciente da importância de mais investimentos na segurança pública do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou as entregas feitas pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira, 3/1. Em solenidade realizada no Porto de Manaus, o governador Wilson Lima fez a entrega da Base Fluvial Arpão 2, de viaturas do Corpo de Bombeiros e equipamentos de combate a incêndios que serão destinados para municípios do interior do Amazonas. Além da base Arpão, que terá capacidade para 60 agentes das Forças de Segurança embarcados, foram entregues outras duas bases fluviais menores, com capacidade para 30 agentes de segurança, que irão auxiliar no combate ao tráfico de drogas, ao roubo de combustível, de cargas e a crimes ambientais. A Base Fluvial Arpão 2 irá funcionar como uma delegacia flutuante na calha do rio Negro. “Essa é uma entrega extremamente importante e que vai melhorar, substancialmente, o sistema de Segurança Pública do Estado. A Base Arpão 2 se somará à Base Arpão 1 para combater os crimes nos rios. Ela percorrerá o Baixo Amazonas e subirá a calha do Madeira. Vai bloquear aquelas áreas de passagem de tráfico de drogas e muitas vezes de furto de combustível. Além disso, o governador Wilson Lima fez várias entregas de veículos para compor o quantitativo do Corpo de Bombeiros. São mais de R$ 8 milhões em entregas de veículos novos e equipamentos modernos para atender a capital e o interior”, falou. Cidade destacou ainda a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no processo de reestruturação da Segurança Pública do Estado. “Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que tivemos emendas para Segurança Pública. Acredito que é dessa forma que conseguimos melhorar. Fazendo investimentos, fazendo entregas e hoje estamos na Aleam contribuindo com isso também. O ano está começando da melhor forma possível, com o Governo Estadual fortalecendo a segurança do nosso Estado, viabilizando mais segurança para os nossos rios e para a nossa capital, Manaus”, completou. De acordo com o governador Wilson Lima, algumas das principais enfrentadas na Segurança Pública são o narcotráfico, a biopirataria e os barrigas d’água, no entanto, a partir dos investimentos e das estratégias de segurança que começam a ser implementadas, a expectativa é que o Amazonas continue sendo um dos principais estados brasileiros com o maior número de apreensões de drogas no País. Conforme Lima, a Base Arpão apreendeu mais de R$ 254 milhões desde que começou a operar em 2020. Só no ano passado, o narcotráfico teve prejuízo de mais de R$ 80 milhões. “Agradeço o empenho do deputado Roberto Cidade, na Aleam, que conhecedor da realidade na Calha do Madeira não tem medido esforços para nos auxiliar no combate ao narcotráfico, à biopirataria e aos barrigas d’água. A Base Arpão 2 vai ficar localizada na boca do rio Branco, que faz ligação com o estado de Roraima. Além dela, estamos entregando outras duas bases fluviais, que ficarão onde há muita ocorrência de roubo de combustível e tráfico. Estamos, a partir de agora, em todas as calhas com lanchas blindadas e policiais armados com armamento pesado. Temos dado prejuízo ao crime organizado. Desde 2019 mais de 110 toneladas de drogas foram apreendidas e, somente no ano passado, 26 toneladas foram apreendidas”, reforçou. O governador também lançou hoje uma nova fase da “Operação Impacto”, que visa fiscalizar de forma ostensiva bairros de Manaus com grande incidência de violência. “Vamos fechar bairro por bairro em Manaus. Veículo clonado, roubado, envolvido em crime. Tudo será fiscalizado. Vamos fortalecer a presença da polícia na comunidade e assim dar tranquilidade para a população. Vamos sufocar o tráfico e o crime no estado do Amazonas”, afirmou. Assim como a Base Fluvial Arpão 1, a Base Fluvial Arpão 2 reúne de forma integrada agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Força Nacional. As Bases funcionam como pontos de fiscalização permanente. As embarcações que navegam pelos rios do Amazonas são obrigadas a parar nelas e durante as abordagens são realizadas revistas para constatar possíveis crimes relacionados a drogas, meio ambiente, mercadorias ilegais, documentação dos veículos de transporte, entre outros. A Base Arpão 2, assim como a 1, também será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Fonte
PMAM prende em flagrante homem por tentativa de homicídio
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPamb), realizou a prisão, em flagrante, de um homem por tentativa de homicídio, na noite de terça-feira (02/01), na zona oeste de Manaus. Por volta das 19h30, a equipe realizava patrulhamento pela avenida Coronel Cyrillo Neves, bairro Compensa, próximo à Ponte Rio Negro, quando escutou um disparo de arma de fogo e avistou um homem, caído no chão e dois suspeitos que fugiam atravessando a rua. Os policiais militares seguiram a dupla. Um deles conseguiu escapar e o outro foi preso em flagrante com a arma do crime, um revólver Taurus, calibre 38, com uma munição intacta e uma deflagrada; R$296,00 reais em espécie e um aparelho celular. O homem foi conduzido ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), sendo autuado em flagrante delito e a vítima encaminhada ao Hospital e Pronto Socorro (HPS) 28 de Agosto. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Fotos: Divulgação/PMAM Fonte
